PROJETO DE RECUPERAÇÃO
E UTILIZAÇÃO RACIONAL
DE ÁREAS
AMBIENTALMENTE
DEGRADADAS
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Índice
1. ANTECEDENTES
2. O PROBLEMA
3. OBJETIVOS
4. PROPOSTA DE SOLUÇÃO
5. A OPERAÇÃO DE COLETA
6. DEPÓSITO TEMPORÁRIO DE BOLSAS
7. INOVAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO AMBIENTAL DO
PROJETO
8. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
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1) ANTECEDENTES
Como a maioria dos pequenos municípios do interior do Brasil, a prefeitura de São
Borja – RS possuía um lixão a céu aberto, onde a mais de 50 anos eram depositados resíduos
sólidos
resultantes
urbanos,
da
coleta
diária do lixo gerado no
município.
No início do ano de 2011, a empresa ECOSOL SOLUÇÕES ECOLÓGICAS, foi
procurada pelo prefeito de São Borja, Dr. Mariovane Weis, buscando uma solução imediata,
com vistas a coleta e destinação dos resíduos sólidos, que estavam sendo depositados em
uma área degradada localizada aproximadamente 4 km do centro da cidade.
O processo de Coleta e Destinação Final do Lixo patenteada pela ECOSOL (Anexo I –
Cópia da Patente), consiste em um equipamento veicular tipo caminhão, que realiza a coleta
do lixo doméstico urbano, compacta os resíduos, leva ao local de destino, e ai gera uma bolsa
tipo BAG de aproximadamente 4 t., altamente compactada, separando os líquidos da
compactação,
que
são depositados em
bombonas plásticas
e
posteriormente
levados para estação
de
tratamento
de
esgoto domésticos.
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Boa parte do lixo gerado durante os últimos 50 anos em São Borja, está meteorizada a
céu aberto, misturada com terra, uma vez que ao longo do tempo, o município vinha
adotando a prática de
espalhar
o
lixo,
compactar com trator de
esteira e cobrir a área
com uma fina camada de
aterro.
Para minimizarmos os danos ambientais e mitigar o problema, considerando que seria
economicamente inviável a remoção deste material, Foi sugerido pelos Técnicos da
ECOSOL o cercamento da área e decretação pelo município de ÁREA DEGRADADA EM
PROCESSO DE RECUPERAÇÃO, através do respectivo Decreto Municipal (Anexo II –
Decreto Municipal). Fenômeno semelhante ocorre em grande parte dos municípios
brasileiros, e, portanto São Borja, representa um “CASE” bastante significativo, uma vez que
a nova legislação “LEI Nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 - RESÍDUOS SÓLIDOS”
estabelece a data limite
de setembro de 2014,
para o equacionamento
definitivo da coleta e
destinação
resíduos
Brasil.
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final
dos
sólidos
no
2) O PROBLEMA
O município de São Borja tem um passivo ambiental acumulado por cinco décadas,
que exigia uma solução imediata, que reduzisse os efeitos da contaminação ambiental, e que
fosse compatível com a disponibilidade de recursos que a prefeitura pudesse suportar.
Simultaneamente à resolução do passivo ambiental pré existente, era indispensável a
suspensão imediata do atual sistema de simples coleta e colocação do lixo a céu aberto, o que
já foi implantado a partir de 15 de março de 2011. Vale lembrar ainda, que como parte do
TAC (Anexo III - Termo de Ajuste de Conduta) o município havia se comprometido perante
o Ministério Público a resolver os problemas relativos ao passivo ambiental e o destino
adequado da coleta do lixo gerado diariamente na área urbana, adequando-se a nova
legislação dos resíduos sólidos urbanos. Considerando que o município está situado na
Fronteira Oeste do Estado, há mais de 350 km do aterro sanitário mais próximo, licenciado
pela FEPAM, o custo do transbordo, do transporte e do depósito no Destino Final, tornaria
esta operação inviável economicamente. E, considerando que, além de cara, esta operação
não resolveria o passivo ambiental gerado no passado, a solução sugerida, e adotada pelo
município, foi a implantação do SISTEMA ECOSOL de Coleta e Destino Final em aterro em
bolsas, conforme está detalhado no presente trabalho.
O problema do município de São Borja é comum a grande maioria dos pequenos
municípios brasileiros. De um modo geral, as pequenas comunidades do interior, que geram
menos de 100 t/dia de resíduos sólidos urbanos, não possuem escala adequada para sustentar
e operar economicamente um aterro sanitário convencional.
Assim sendo, geram ao longo do tempo um lixão a céu aberto ou os chamados aterros
controlados, que da mesma forma não atendem as exigências das leis ambientais em vigor. A
proposta do SISTEMA ECOSOL, viabiliza uma solução economicamente viável e
ecologicamente sustentável.
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3) OBJETIVOS
3.1) Do Trabalho
O Objetivo do presente trabalho é demonstrar um “CASE” de como resolver o
problema da coleta e destino final do lixo doméstico nos municípios brasileiros, a exemplo
do que esta sendo feito em São Borja, e ao mesmo tempo diminuir o potencial poluidor das
áreas contaminadas correspondentes a antigos lixões.
No caso de São Borja ao substituir o antigo prestador dos serviços de coleta, o
Município estabeleceu novas exigências que melhoraram significativamente a qualidade dos
serviços urbanos. No entanto, o objetivo da mudança no processo de coleta e tratamento dos
resíduos sólidos do município, foi atender as exigências ambientais, adequando-se às ações e
medidas recomendadas no TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA firmado com o Ministério
Público.
3.2) Da Empresa
Os objetivos da empresa ECOSOL SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LTDA. é seguir as
leis ambientais vigentes através da gestão federal, integrada com a expertise dos setores
produtivos traçando estratégias para a disposição sanitária de resíduos sólidos e o controle de
doenças transmissíveis, sem, para isso, gerar impactos naturais.
Exercer as atividades
através do desenvolvimento sustentável, buscar a excelência, ser impulsionada por diretrizes
arrojadas que almejam trazer benefícios aos municípios.
Em termos ambientais a empresa ECOSOL adotou todas as medidas necessárias,
regulamentadas pela Lei federal que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente, Leis,
Decretos-Lei, Decretos, Portarias, Normas e Resoluções, e aplicou um Sistema de Gestão
Ambiental conforme NORMA PADRÃO ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001.
Os responsáveis pela sustentabilidade empresarial e a proteção ambiental da empresa
ECOSOL, através da robustez de planos de gerenciamento de resíduos sólidos deve-se ao
Gestor Ambiental, MBA em Auditoria e Pericia Ambiental KARL LENOCH e o Eng
Agrônomo e Economista Rural JOSÉ ALFREDO MARQUES DA ROCHA.
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4) PROPOSTA DE SOLUÇÃO
A presente proposta pretende sugerir uma solução tecnicamente aceitável pelos órgãos
de controle ambiental (FEPAM/RS), que seja compatível com os recursos disponíveis no
Município.
Operacionalmente, foi proposto e adotado pelo município, a partir de 15/03/2011, um
novo sistema de coleta e destino final, que além de eliminar totalmente a contaminação e a
poluição ambiental com o lixo que estava sendo gerado diariamente, passou a reduzir e
remediar os efeitos da contaminação pelo estoque do lixo acumulado no passado. Estes
resultados, já se tornaram realidade, conforme pode se observar nas fotos a seguir.
O novo conceito de aterro temporário em bolsas, mesmo situado sobre o antigo lixão
de São Borja, esta contribuindo para viabilizar a recuperação da área degradada, pelas
seguintes razões:
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4.1) A cobertura do solo contaminado com bolsas impermeáveis, colocadas sobre
geomembrana, representa
uma espécie de telhado
que evita que parte das
águas
da
chuva,
contribua para aumentar
o volume de chorume
que percola para o lenço
freático.
4.2) Paralelamente a colocação das bolsas sobre a área em processo de recuperação, se
iniciou uma serie de medidas complementares, que contribuem para mitigar a contaminação
ambiental decorrente do passivo acumulado ao longo dos últimos 50 anos, tais como:
4.2.1) Canalizar e recolher o chorume que eventualmente venha a vazar, de uma ou
outra
bolsa,
e
que
necessariamente escorre
sobre a geomembrana,
para
os
tanques
de
captação localizados na
parte inferior do terreno.
4.2.2) Com a segunda cobertura plástica sobre as bolsas, é possível reduzir o chorume
que
é
tanques
recolhido
de
nos
captação,
viabilizando o aumento
da vida útil das mesmas,
evitando que as bolsas
fiquem
diretamente
expostas ao sol.
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4.2.3) Recolhimento do chorume resultante da compactação durante a coleta, que fica
depositado no caminhão
em
tanques
(400l),
e
laterais
que
são
comprovadamente
levados para estação de
tratamento
autorizada
pelo Órgão Ambiental
(FEPAM).
4.2.4) Paralelamente às medidas que contribuirão para reduzir o volume de chorume
do antigo lixão, foram
construídas
lagoas
de
decantação para coletar
os
resíduos
derivados
líquidos
do
lixo
acumulado no passado.
4.2.5) Possibilitar o reprocessamento das bolsas, com a recuperação do adubo orgânico
e reciclagem da fração com valor econômico (alumínio, PET, plásticos, vidros e adubo
orgânico), reduzindo o
passivo a ser levado para
o
aterro
sanitário
definitivo à 20 a 30 % do
montante do lixo gerado
no município.
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4.2.6) Viabilizar a canalização e a queima do gás metano gerado ao longo do tempo no
interior das bolsas e recolhido na parte mais alta da lona plástica que cobre o conjunto de
bolsas.
*Obs. Na foto acima se pode observar as pilhas de bolsas cobertas com uma lona plástica preta de alta
resistência e impermeável. Das 26 pilhas faltam apenas 7 que serão cobertas nos próximos dias.
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5) A OPERAÇÃO DE COLETA
No caso de São Borja, com 3 coletores, compactador embolsador auto-propelido, a
ECCOLIX Soluções Ambientais, realiza a coleta e o destino final do lixo doméstico de
60.000 habitantes na área urbana. A coleta diária se realiza de segunda a sábado, em toda
área urbana do município.
A empresa disponibiliza 5 equipes de motorista e garis (20 funcionários), sendo que
dois caminhões realizam dois turnos de trabalho. A ECCOLIX possui ainda em São Borja,
uma camionete de apoio, um escritório, cozinha, pátio, garagem, apartamento para os dois
gerentes locais e os demais equipamentos necessários à logística da operação. Para garantir a
qualidade dos serviços de coleta, a empresa usa a rádio local para divulgar os horários dos
diferentes roteiros e o telefone para eventuais reclamações, que são imediatamente atendidas
com visita in loco pelos administradores. O lixo urbano produzido no Município está em
torno de 40 /dia, gerando mensalmente em torno de 1.000 T/mês.
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6) DEPÓSITO TEMPORÁRIO DE BOLSAS
Como o coletor compactador embolsador consegue realizar simultaneamente a
operação de coleta, a compactação do lixo, o deslocamento até o depósito temporário de
bolsas, e ai neste local, produzir a bolsa com o lixo altamente compactado, o sistema simula
este local (Deposito temporário de bolsas), como se fosse uma estação de processamento e
transbordo de lixo.
No caso específico de São Borja, a área onde estão sendo depositadas as bolsas, para
posterior
reprocessamento,
corresponde
a
área
do
antigo
lixão,
localizada
a
aproximadamente 1 Km da periferia urbana da cidade.
O novo conceito que este sistema agrega aos aterros convencionais é o deposito
temporário do lixo em bolsas, que funciona como uma usina de compostagem e reciclagem.
Ou seja, o lixo fica armazenado nas bolsas durante um a dois anos, enquanto a fração do lixo
úmido orgânico se decompõe anaerobicamente se transformando em adubo. Com a
possibilidade de reprocessamento do lixo após o embolsamento, se viabiliza a separação da
fração orgânica (50% ou 60% de adubo) dos componentes secos e recicláveis (10 a 20 % de
PET, plásticos, latas de alumínio, vidros, etc..), ficando os resíduos sem valor econômico
como rejeito que deve ser remanejado para aterros sanitários convencionais ou em bolsas (20
a 30%).
Portanto um a dois anos depois de confeccionadas as bolsas, devem se processar as
mesmas em uma usina de reciclagem. Assim, na mesma medida em que as bolsas vão sendo
reprocessadas,
vão
entrando novas bolsas da
coleta diária, mantendo o
estoque de bolsas em
depósito constante.
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7) INOVAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO AMBIENTAL DO
PROJETO
O projeto de recuperação de áreas degradadas de municípios, como é o caso de São
Borja, aliando à coleta diária do lixo, com a utilização do conceito de depósito temporário
em bolsas, em área em processo de recuperação, e do reprocessamento das bolsas, com
reciclagem e reutilização econômica de 70 a 80% do lixo doméstico, representa uma das
maiores contribuições tecnológicas no campo ambiental dos últimos anos. Particularmente,
esta tecnologia desenvolvida e patenteada pela
ECOSOL tem como grande contribuição, o fato
de possibilitar que os pequenos municípios,
viabilizem economicamente a coleta, o destino
final e a reciclagem dos resíduos sólidos com 70 a
80 % de reaproveitamento econômico do lixo
doméstico. Como é do conhecimento público, a
nova lei dos resíduos sólidos prevê que, a partir de
2014, não serão mais admitidos os lixões a céu aberto. Atualmente (1º semestre de 2012) o
Brasil ainda possui aproximadamente 4.000 dos 5.500 municípios com destino inadequado
dos resíduos sólidos, em geral sem qualquer processo de reciclagem e sem a menor
perspectiva de resolver o problema do passivo ambiental gerado no passado.
A solução recomendada, para o município de São Borja, e indicada pela ECOSOL,
vem solucionar um monumental problema que
afeta a grande maioria dos municípios brasileiros,
pois de um modo geral, os pequenos municípios
acumulam um enorme passivo ambiental, gerado
ao longo do tempo, que com as tecnologias
convencionais não apresentam perspectiva de
solução econômica para atender a legislação em
vigor.
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O conceito de coleta, transbordo e transporte econômico do lixo diário, de um pequeno
município até um aterro sanitário convencional,
está limitado a no máximo 100 a 150 Km de
transporte, tornando-se na maioria dos casos antieconômico a partir destas distâncias. Por outro
lado, para que os aterros sanitários convencionais
atendam
adequadamente
as
exigências
ambientais, seria necessária uma escala mínima
de aproximadamente 400 a 500 mil habitantes. A
solução já implantada em São Borja, funcionado na prática há mais de um ano e meio, agora
complementada com a proposta de reciclagem das
bolsas,
representa
muito
mais
do
que
o
equacionamento do complexo problema em um
município, mas sim a perspectiva de resolver um
dos mais graves problemas ambientais que afeta
aproximadamente 80% do território brasileiro.
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8) CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Concluindo, pode-se afirmar com certeza, que o sistema de coleta do lixo doméstico,
com a utilização do coletor compactador embolsador produzidos e patenteados pela
ECOSOL SOLUCÕES ECOLÓGICAS, alem de viabilizar econômica e ambientalmente a
coleta e o destino final dos resíduos sólidos, permite uma importante mitigação dos
problemas de passivo ambiental, presentes na maioria dos municípios brasileiros.
A reciclagem dos resíduos após o embolsamento, viabiliza o reaproveitamento
econômico de 70 a 80 % do lixo doméstico. Por consequência, o sistema ECOSOL de coleta,
embolsamento e reciclagem das bolsas, não só atende todos os requisitos da nova lei dos
resíduos sólidos, como em termos de reciclagem, ao invés de reaproveitar 10 a 12% do lixo
gerado, como na triagem convencional, recupera 70 a 80 % da fração sólida dos resíduos
domésticos urbanos.
Não bastasse estes benefícios, a implantação do sistema, certamente contribui para
reduzir os impactos ambientais, transformando os antigos lixões a céu aberto, consideradas
áreas contaminadas e degradadas, em estações de transbordo, que passam a funcionar como
área de processamento do lixo embolsado, para após um a dois anos viabilizarem a
reutilização da fração econômica do lixo ali armazenado. Neste conceito, a área contaminada
de um antigo lixão a céu aberto, que foi coberto com terra, recebe uma cobertura com bolsas,
e a conseqüente administração e canalização, tanto das águas da chuva como do liquido do
lixo ali depositado, representando uma solução ecológica e ambientalmente correta, viável
técnica e economicamente para recuperação de áreas degradadas dos antigos lixões a céu
aberto ou dos chamados aterros controlados.
A propósito, neste último mês de junho de 2012, o Ministério Público Federal, julgou
o inquérito policial (Anexo V – Decisão do Ministério Público Federal) sobre Crime
Ambiental em função dos Termos de Ajuste de Conduta não cumpridos no município de São
Borja.
Por unanimidade os 6 Desembargadores votaram contra a aceitação da denúncia
crime, inocentando o Prefeito sob o argumento de, “implantação em São Borja de
avançado sistema de Destinação do Lixo, que é qualitativamente superior, e assim poderá
contribuir a longo prazo, para as boas práticas de Gestão do Lixo, exemplo a ser seguido
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em outras cidades, não podendo tal ação ser considerada ilícita para o aspecto ambiental.
Logo não restou configurado na espécie a criação de perigo ambiental e sim esforço do
acusado em diminuí-lo”(¹).
Assim sendo, o sistema ECOSOL, não só representa uma excelente oportunidade para
remediar o problema de antigos lixões, a custos compatíveis com as disponibilidades dos
pequenos e médios municípios, como é a alternativa ambientalmente correta, mais
econômica para a coleta, reciclagem de 70% a 80 % do lixo doméstico. Finalmente, não se
pode descartar a hipótese da simples coleta com o compactador embolsador, e o destino final
em bolsas enterradas, repetindo um sistema muito semelhante aos aterros convencionais.
Na argentina, a ECOSOL já opera o aterro em bolsas da cidade de Leones (12.000
habitantes), a mais de 3 anos, com pleno sucesso. Neste caso, o lixo enterrado em bolsas,
representando uma reserva de valor, pois mesmo enterradas, as bolsas podem ser
reprocessadas no futuro. Concluindo, o sistema ECOSOL, de coleta e destino final, com ou
sem reciclagem, representa uma excelente alternativa ecológica, viável economicamente, em
especial para os pequenos e médios municípios.
Finalmente agradecemos o Prefeito Mariovane Weis, seu Secretário de Planejamento
Léo Tatsch, Secretário de Obras Odilon Bilhalva, Secretário de Meio Ambiente José Ênio
Abreu de Jesus e outros colaboradores que tem contribuído para o exito deste projeto
inovador.
Da mesma forma agradecemos o esforço e a colaboração dos funcionários da
ECOSOL, seus gerentes locais e em particular o responsável pelo projeto em São Borja, Sr.
Geraldo Meregali (Fone 51 9782-7181) que fica desde já a disposição dos interessados para
maiores esclarecimentos.
(¹) Anexo V - Manifestação do Ministério Público
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Anexos
Anexo I - CÓPIA DA PATENTE DE INVENÇÃO ECOSOL
SOLUÇÕES ECOLÓGICAS
Anexo II - DECRETO MUNICIPAL
Anexo III - TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ENTRE A
PREFEITURA
E
O
MINISTÉRIO
PÚBLICO
E
AUTORIAZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Anexo IV - ANÁLISE DO ADUBO ORGÂNICO PRODUZIDO
COM O REPROCESSAMENTO DAS BOLSAS 2 ANOS
APÓS A COLETA
Anexo V - RESUMO DA DECISÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL SOBRE O CRIME AMBIENTAL – SÃO
BORJA
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V