Cartilha de Benefícios Sociais Cartilha de Benefícios Sociais Fevereiro de 2014 Iniciativa: Fundação de Ação Social Diretoria de Informações e Gestão de Benefícios Informações e Contato: Coordenação de Gestão de Benefícios Fone: (41) 3350-3571 E-mail: [email protected] Apresentação Esta cartilha tem como objetivo informar sobre os benefícios sociais, concedidos no município a partir do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Sumário Cadastro Único para Programas Sociais.....................................................02 Bolsa Família...................................................................................03 Benefício de Prestação Continuada – BPC..................................................04 Carteira do Idoso.........................................................................................05 Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.....06 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI...................................07 Programas Habitacionais............................................................................08 Tarifa Social de Energia Elétrica..................................................................09 Telefone Social............................................................................................10 Carta Social.................................................................................................11 Isenção da Taxa de Concursos Públicos e Vestibulares Federais.................12 Benefício Previdenciário de Donas(os) de Casa..........................................13 Endereços de Núcleos Regionais e CRAS...................................................14 01 • Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Decreto 6.137/2007) O Cadastro Único (CadÚnico) foi criado pelo Governo Federal para identificar famílias brasileiras de baixa renda e garantir-lhes acesso aos diversos programas sociais. Para efetuar o cadastro e conhecer cada um dos programas, seus objetivos e critérios de concessão, o cidadão deverá se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS ou Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS e apresentar os seguintes documentos de todos os moradores do domicílio: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento, além de comprovante de residência (preferencialmente fatura da tarifa de luz), declaração de matrícula escolar das crianças e adolescentes menores de 18 anos e comprovante de renda de todos que morem no domicílio. São vários os programas e benefícios: ŸBolsa Família ŸBenefício de Prestação Continuada - BPC ŸCarteira do Idoso ŸPrograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec ŸPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI ŸMinha Casa Minha Vida ŸTarifa Social de Energia Elétrica ŸTelefone Popular ŸCarta Social ŸIsenção de taxas para concursos públicos e vestibulares federais ŸBenefício previdenciário Donas(os) de Casa Lembre-se: o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alteração em qualquer informação repassada anteriormente. Fonte: www.mds.gov.br – mais informações: www.fas.curitiba.pr.gov.br – [email protected] ou o CRAS de referência do seu domicílio. 02 • Bolsa Família (Lei 10.836/2004) A QUEM SE DESTINA O Programa Bolsa Família - PBF é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. A seleção dos beneficiários é feita de forma impessoal pelo Governo Federal e o valor recebido varia de acordo com a composição de pessoas residentes no domicílio, considerando ainda a renda mensal da família por pessoa. TIPOS DE BENEFÍCIOS ŸBenefício Básico ŸBenefício Variável (até o limite de cinco benefícios, incluindo crianças e adolescentes até 15 anos, gestante e nutriz por composição familiar) ŸBenefício Variável Jovem (até o limite de dois benefícios por composição familiar) ŸBenefício para Superação da Extrema Pobreza CONDICIONALIDADES SÃO COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA FAMÍLIA E PELO PODER PÚBLICO QUANDO PARTICIPAM DO PROGRAMA. CONDICIONALIDADES Saúde: vacina em dia de crianças até sete anos e acompanhamento pré-natal e assistência ao pós-parto. Educação: frequência escolar de 85% para os membros da composição familiar menores de 16 anos e frequência escolar de 75% para membros da composição familiar entre 16 e 17 anos. As políticas de Assistência Social, Educação e Saúde realizam em conjunto esse acompanhamento. Fonte: www.mds.gov.br – mais informações: www.fas.curitiba.pr.gov.br – [email protected] ou o CRAS de referência do seu domicílio. 03 • Benefício de Prestação Continuada – BPC (Lei 8.742/1993) A QUEM SE DESTINA Idosos, com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, intelectual ou sensorial. Devem comprovar não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e comprovar que a renda por pessoa da família é inferior a um quarto do salário mínimo. Conheça também o BPC Trabalho que tem o objetivo de favorecer o acesso ao trabalho aos beneficiários do BPC de 16 a 45 anos, prioritariamente. PARA O IDOSO BASTA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DO GRUPO FAMILIAR E RENDA O BPC É UM BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA ACESSÁ-LO NÃO É NECESSÁRIO TER CONTRIBUÍDO PARA A PREVIDÊNCIA E PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ALÉM DA RENDA É REALIZADA A AVALIAÇÃO PELO SERVIÇO SOCIAL E PELA PERÍCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A QUAL TEM COMO OBJETIVO AVALIAR A DEFICIÊNCIA E O GRAU DA INCAPACIDADE. A concessão é feita pela Previdência Social (INSS), no valor de um salário mínimo nacional e é individual, não-vitalícia e intransferível, e não gera pensão e décimo terceiro salário. Fonte: www.previdencia.gov.br (fone 135 da Previdência Social)– mais informações: www.fas.curitiba.pr.gov.br – [email protected] ou o CRAS de referência do seu domicílio. 04 • Carteira do Idoso (Lei 10.741/03 Art. 40) A QUEM SE DESTINA Pessoa idosa, com mais de 60 anos, com renda pessoal de até dois salários mínimos, sem comprovação de renda e que está inscrita no CadÚnico. A carteira do idoso permite adquirir passagem para viagem interestadual gratuita (duas passagens por veículo); ou viagem interestadual com pagamento de até 50% do valor da passagem. Para emissão da Carteira do Idoso o mesmo deve procurar o CRAS. Caberá ao beneficiário arcar apenas com a taxa de embarque*. O IDOSO QUE POSSUI COMPROVANTE DE RENDA PODE PROCURAR A RODOVIÁRIA DIRETAMENTE. IDOSO SEM TER COMO COMPROVAR RENDA PODE PROCURAR O CRAS. *Obs.: A taxa de embarque pode variar de estado para estado. Fonte: www.mds.gov.br – mais informações: www.fas.curitiba.pr.gov.br – [email protected] ou o CRAS de referência do seu domicílio. 05 • Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec (Lei 10.513/2011) O Pronatec é a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, totalmente gratuitos. A QUEM SE DESTINA Pessoas a partir de 16 anos, cadastradas, ou em processo de cadastramento, no CadÚnico, não havendo limite de vagas por família. Será dada prioridade às famílias cadastradas, em situação de extrema pobreza e aos beneficiários do Programa Bolsa Família - PBF, do Benefício de Prestação Continuada - BPC e Pessoas com Deficiência - PcD. ALÉM DA GRATUIDADE DA MESALIDADE, O PROGRAMA TAMBÉM ISENTA O ALUNO DOS SEGUINTES CUSTOS: TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E MATERIAL DIDÁTICO. Fonte: www.pronatec.mec.gov.br – mais informações: www.fas.curitiba.pr.gov.br – [email protected] ou o CRAS de referência do seu domicílio. 06 • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI (Portaria 458/2001) PETI A QUEM SE DESTINA Famílias com crianças ou adolescentes até 16 anos que se encontrem em situação de trabalho infantil (exceto na condição de aprendiz a partir de 14 até 16 anos). O valor do benefício depende da renda por pessoa da família. COMPROMISSOS Saúde: vacina em dia de crianças até 7 anos e acompanhamento pré-natal puerpério. Educação: frequência escolar de 85% para os membros da composição familiar menores de 16 anos. Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos: freqüência mínima de 85%. O ADOLESCENTE PODE TRABALHAR NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ A PARTIR DOS 14 ANOS. TRABALHO INFANTIL É PROIBIDO POR LEI. Fonte: www.mds.gov.br – mais informações: www.fas.curitiba.pr.gov.br – [email protected] ou o CRAS de referência do seu domicílio. 07 • Programas Habitacionais (Lei 11.977/09) O Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais. A QUEM SE DESTINA Famílias que não possuam casa própria e que desejem participar de programas habitacionais deverão estar inscritas no CadÚnico, devendo mantê-lo atualizado uma vez ao ano ou sempre que houver alteração da composição familiar, trabalho ou renda. As famílias interessadas deverão procurar a Companhia de Habitação Popular de Curitiba - COHAB para inscrever-se em uma de suas agências, localizadas nas Ruas da Cidadania do Bairro Novo, Boa Vista, Carmo, Fazendinha, Matriz, Pinheirinho, nas sedes das Administrações Regionais do Cajuru e CIC e na Unidade de Atendimento Tatuquara. SERÁ OBSERVADO O CRITÉRIO DE RENDA DE PROGRAMAS HABITACIONAIS. Fonte: www.mds.gov.br – www.cohabct.curitiba.pr.gov.br – mais informações: [email protected], Alô COHAB 0800 41 3233 ou o CRAS de referência do seu domicílio. 08 • Tarifa Social de ENERGIA ELÉTRICA (Lei 12.212/2010) Desconto na conta de luz para os inscritos no CadÚnico A QUEM SE DESTINA Famílias enquadradas na subclasse Residencial Baixa Renda, com desconto progressivo de acordo com o consumo de energia elétrica até 220kw/mês. CRITÉRIOS ŸFamílias inscritas no CadÚnico, com renda por pessoa da família até meio salário mínimo nacional; ŸTenham entre seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada - BPC; ŸExcepcionalmente, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenham entre seus membros portadores de doenças ou patologia que necessitam de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica; ŸFamílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico terão descontos diferenciados. Fonte: www.copel.com – mais informações www.fas.curitiba.pr.gov.br – [email protected] ou o CRAS de referência do seu domicílio. 09 Telefone Popular • Telefone Popular (Resolução 586/2012) A QUEM SE DESTINA Todas as famílias inscritas no CadÚnico, sem critério de renda. BENEFÍCIO Linha de telefone fixa residencial com condições especiais de contratação e tarifa reduzida. A família paga, mensalmente, um valor máximo de até R$ 15,00 (quinze reais) com direito a 90 (noventa) minutos de ligações locais para outros telefones fixos. É necessário estar com os dados do Cadastro Único atualizados. PARA SOLICITAR A INSTALAÇÃO O RESPONSÁVEL FAMILIAR DEVE ENTRAR EM CONTATO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA DA SUA REGIÃO, TENDO EM MÃOS O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL E O CPF. Fonte: www.mds.gov.br – mais informações: www.fas.curitiba.pr.gov.br – [email protected] ou o CRAS de referência do seu domicílio. 10 • Carta Social (Portaria 553/12) A QUEM SE DESTINA Famílias do Programa Bolsa Família SOMENTE PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SEUS DEPENDENTES AS QUAIS PODERÃO POSTAR A CARTA SOCIAL COM TARIFA DE APENAS R$ 0,01 (UM CENTAVO), PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL Apresentar o cartão de benefício do Programa Bolsa Família e documento com foto nos guichês de atendimento dos Correios. A Carta Social deve ter peso máximo de dez gramas e endereçamento do remetente e do destinatário manuscrito. O envelope deve conter a identificação “carta social”. Fonte: www.mds.gov.br – mais informações: www.fas.curitiba.pr.gov.br – [email protected] ou o CRAS de referência do seu domicílio. 11 • Isenção da Taxa de Concursos Públicos e Vestibulares Federais (Decreto 6.135/07) A QUEM SE DESTINA Pessoas cadastradas no CadÚnico e com o perfil de renda familiar de meio salário mínimo por pessoa da família ou até 3 salários mínimos da renda familiar. A ISENÇÃO DEVERÁ SER SOLICITADA ATRAVÉS DE UMA DECLARAÇÃO FEITA PELO CANDIDATO CONTENDO O NÚMERO DO SEU CADASTRO NO CADÚNICO (NIS) À INSTITUIÇÃO EXECUTORA DO CONCURSO OU VESTIBULAR FEDERAL. ATENÇÃO: Candidatos que solicitarem a isenção de taxa e que foram inscritos no CadÚnico num prazo inferior a 45 dias poderão ter o pedido indeferido pelo responsável pelo concurso ou vestibular de acordo com as normativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Fonte: www.mds.gov.br – mais informações: www.fas.curitiba.pr.gov.br – [email protected] ou o CRAS de referência do seu domicílio. 12 • Benefício Previdenciário de Donas(os) de Casa (Lei 12.470/11) A QUEM SE DESTINA Homens e mulheres, donos e donas de casa, SEM RENDA PRÓPRIA, cadastradas no CadÚnico que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência, não exercendo nenhuma outra atividade e desde que os rendimentos de sua família não ultrapasse até dois salários mínimos. PARA A APOSENTADORIA POR IDADE A CONTRIBUIÇÃO DEVE SER FEITA POR 180 MESES, OU SEJA, 15 ANOS. O valor da contribuição reduzida é de 5% do salário mínimo. Poderá ser recolhida em qualquer agência bancária ou casas lotéricas, através do carnê Guia da Previdência Social - adquirido nas papelarias ou impresso pela Internet. Benefícios: ŸAposentadoria por idade (mulheres aos 60 anos e homens aos 65 anos), ŸAposentadoria por invalidez; ŸAuxílio-doença; ŸSalário-maternidade; ŸPensão por morte e ŸAuxílio-reclusão. Fonte: www.previdencia.gov.br (fone 135 da Previdência Social)– mais informações: www.fas.curitiba.pr.gov.br – [email protected] ou o CRAS de referência do seu domicílio. 13 • Endereços de Núcleos Regionais da Prefeitura de Curitiba e CRAS Núcleo Regional Bairro Novo • Rua Tijucas do Sul, 1700 - Sitio Cercado Fones: (41) 3564-5853 / 3298-6163 CRAS Bairro Novo: Rua Tijucas do Sul, 1691 - Bairro Sítio Cercado Fone: (41) 3289-5396 / 3564-0815 CRAS Madre Tereza: Rua Guaçuí, 6001 - Bairro Ganchinho - Vila Osternack Fone: (41) 3289-2464 CRAS Xapinhal: Rua Francisco José Lobo, 416 - Bairro Sítio Cercado Fone: (41) 3227-6933 / 3348-8403 CRAS Umbará: Rua Deputado Pinheiro Junior, 1650 - Bairro Umbará - Fone: (41) 3348-0395 / 3289-4329 CRAS Sambaqui: Rua Júlia Fecci Mello, 89 - Bairro Sítio Cercado - Vila Sambaqui - Fone: (41) 3289-0247 Núcleo Regional Boa Vista • Avenida Paraná, 3600 - Boa Vista Fone: (41) 3313-5678 CRAS Atuba: Rua João Batista Scucato, 120 - Bairro Atuba Fone: (41) 3356-7352 / 3356-8300 CRAS Pilarzinho: Rua Guy de Maupassant, 177 - Bairro Pilarzinho Fone: (41) 3338-3554 / 3335-7401 CRAS Cachoeira: Rua Rolando Salin Zappa Mansur, 444 - Bairro Cachoeira Fone: (41) 3585-5040 CRAS Rua da Cidadania Boa Vista: Av. Paraná, 3600 - Sala 24 - Bairro Boa Vista Fone: (41) 3313-5686 / 3313-5678 Núcleo Regional Boqueirão • Praça Nossa Senhora do Carmo, s/n - Boqueirão Fones: (41) 3313-5525 / 3313-5524 CRAS Alto Boqueirão: Rua Wilson Dacheux Pereira, s/nº - Bairro Alto Boqueirão Fone: (41) 3287-8099 CRAS Iguape Cidadania: Rua Carlos Essenfelder, 3541 - Bairro Boqueirão Fone: (41) 3287-8908 CRAS Boqueirão: Rua Josepha Deren Destefani, 30 - Bairro Boqueirão Fone: (41) 3275-0261 CRAS Vila São Pedro: Rua 1º de Maio, 1214 - Bairro Xaxim Fone: (41) 3346-0682 CRAS Vila Hauer: Rua Oliveira Viana, 1804 - Bairro Boqueirão Fone: (41) 3377-5753 Núcleo Regional Cajuru • Rua Miguel Caluf, 2130 - Cajuru Fones: (41) 3361-2317 / 3361-2319 CRAS Iguaçu: Rua Ivan Curi, 740 - Bairro Cajuru Fone: (41) 3326-3021 e (41) 3226-3346 CRAS Uberaba: Rua Augusto David de Moraes, 160 - Bairro Uberaba Fone: (41) 3258-6485 e (41) 3364-2944 CRAS Regional Cajuru: Rua Miguel Caluf, 2130 - Bairro Cajuru Fone: (41) 3267-1046 e (41) 3369-3002 CRAS Acrópole: Rua Antonio Moreira Lopes, 328 - Bairro Cajuru Fone: (41) 3226-1389 / 3266-7471 CRAS Yasmim: Rua Cid José dos Santos, 215 - Bairro Uberaba Fone: (41) 3364-1122 CRAS União Ferroviária: Rua Antonio Tortato, 100 - Bairro Uberaba Fone: (41) 3575-1291 / 3361-2506 Núcleo Regional CIC - Cidade Industrial de Curitiba • Rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2460 - Cidade Industrial de Curitiba Fone: (41) 3212-1526 / 3212-1536 CRAS Arroio: Rua José Rodrigues Pinheiros, 2729 - Moradias Arroio - Quadra 1 - Bairro Cidade Industrial de Curitiba Fone: (41) 3268-3944 CRAS Barigui: Rua Senador Accioly Filho, 3.300 - Bairro Cidade Industrial de Curitiba Fone: (41) 3245-8945 / 3239-1678 CRAS Nossa Senhora da Luz: Rua Davi Xavier da Silva, s/nº - Vila Nossa da Luz dos Pinhais - Bairro Cidade Industrial de Curitiba Fone: (41) 3569-1291 / 3248-2246 CRAS Vila Sandra: Rua Maria Homan Wisniewski, 717 - Bairro 14 • Endereços de Núcleos Regionais da Prefeitura de Curitiba e CRAS Cidade Industrial de Curitiba Fone: (41) 3373-5838 CRAS Vila Verde: Rua Emilio Romani, 2.637 - Vila Verde - Bairro Cidade Industrial de Curitiba Fone: (41) 3268-6436 / 3347-5598 CRAS São José do Passaúna: Rua Piraí do Sul, 306 - Vila São José - Bairro Cidade Industrial de Curitiba Fone: (41) 3373-5847 Núcleo Regional Matriz • Praça Rui Barbosa, 101 - Centro Fone: (41) 3324-5791 / 3323-4997 CRAS Vila Torres: Rua Aquelino Orestes Baglioli, 120 - Vila das Torres - Bairro Prado Velho Fone: (41) 3218-2405 CRAS Matriz: Rua Desembargador Westphalen, 1207 - Bairro Centro Fone: (41) 3323-4701 Núcleo Regional Pinheirinho • Avenida Winston Churchill, 2033 - Capão Raso Fones: (41) 3313-5428 / 3313-5427 CRAS Monteiro Lobato: Rua Emílio Zolla Florezano, 300 - Bairro Tatuquara Fone: (41) 3265-0633 CRAS Pompéia: Rua Heitor Ferreira, 125 - BairroTatuquara Fone (41) 3396-5476 / 3396-1943 Unidade de Atendimento Terra Santa - Rua Francisco Jose Bozza, s/nº - Bairro Tatuquara Fone: (41) 3265-6014 CRAS Rio Bonito: Rua Marcos Bertoldi, 442 - Bairro Campo de Santana Fone: (41)3225-9582 / 3225-8767 CRAS Rua da Cidadania Pinheirinho: Avenida Winston Churchil, 2.033 - Bairro Pinheirinho Fone: (41) 3313-5468 / 3313-5467 CRAS Santa Rita: Rua Carlos Munhoz da Rocha, 629 - Bairro Tatuquara Fone: (41) 3265-3855 / 3396-1818 CRAS Caximba: Estrada Delegado Bruno de Almeida, 8031 Bairro Caximba Fone: (41) 3265-6977 CRAS Laguna: Rua Jovenilson Américo de Oliveira, 1510 Bairro Tatuquara Fone: (41) 3396-5947 CRAS Dom Bosco: Rua Julio Pereira Sobrinho, 102 - Bairro Campo de Santana - Fone: (41) 3349-9256 Núcleo Regional Portão • Rua Carlos Klemtz, 1700 - Fazendinha Fone: (41) 3350-3980 CRAS Aurora / Formosa: Rua Visconde do Cerro Frio, 758 - Bairro Novo Mundo Fone: (41) 3327-4204 / 3327-0058 CRAS Parolin: Rua Francisco Parolin, 881 - Bairro Parolin Fone: (41) 3333-9919 / 3333-4623 CRAS Regional Portão: Rua Carlos Klemtz, 1700 - salas 41, 42 e 43 Bairro Fazendinha Fone: (41) 3350-3962 e (41) 3350-3963 / 33503964 CRAS Guaíra: Rua Pernambuco, 2232 - Bairro Guaíra Fone: (41) 3229-9672 / 3566-1337 Núcleo Regional Santa Felicidade • Rua Santa Bertila Boscardin, 213 - Santa Felicidade Fone: (41) 3374-5004 CRAS Bom Menino: Rua Luciano Hella, 322 Bairro Campina do Siqueira Fone: (41) 3336-3689 CRAS Butiatuvinha: Avenida Manoel Ribas, 8.450 Bairro Butiatuvinha Fone: (41) 3272-3758 CRAS Jardim Gabineto: Rua Padre Jacinto Miensopust, 313 - Bairro CIC Fone: (41) 3372-6190 CRAS Rua da Cidadania Santa Felicidade: Rua Santa Bertila Boscardin, 213 - Bairro Santa Felicidade Fone: (41) 3374-5930 / 3374-5929 CRAS São Bráz: Rua Jaçanã, 447 (esquina Rua José Rubens de Lima) - Bairro São Braz Fone: (41) 3285-3050 15 Fundação de Ação Social - FAS Rua Eduardo Sprada, 4520 • Campo Comprido Curitiba • Paraná Fone: (41) 3350-3500 www.fas.curitiba.pr.gov.br