RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2013
ANO XXXV n. 8.369
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
42 PÁGINAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
SECRETARIAS
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 13.563, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
Fixa o valor em pecúnia assegurado
aos beneficiários do Programa Vale
Renda, para o exercício de 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em
exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 3.782, de 14 de novembro
de 2009,
Considerando que é meta do Governo do Estado a execução de
programas e de projetos que visem à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e
à distribuição de renda,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica fixado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais) o valor em
pecúnia, a ser concedido pelo Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2013, aos
beneficiários do Programa Vale Renda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de fevereiro de 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
DECRETO
DECRETO “E” n. 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS
NAS DATAS QUE MENCIONA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
da administração direta e indireta o expediente dos dias 11 a 13 de fevereiro de 2013.
Parágrafo único. Para os servidores ocupantes de cargo em comissão em
exercício nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo e para os detentores de cargo efetivo da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal e das Agências Fazendárias,
no dia 13 de fevereiro de 2013 será considerado ponto facultativo o período matutino,
sendo que o expediente para esses servidores será a partir das 13h.
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RETIFICAÇÃO
No Anexo único à Resolução/SEFAZ nº 2.434, de 17 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.336, de 18 de dezembro de 2012, no item 6.2.1.1,
na coluna Data-limite/Recolhimento Mês/referência Janeiro 2013:
a) onde se lê: “08.02.2013”;
b) leia-se: “13.02.2013”.
Campo Grande, 6 de fevereiro de 2013.
ANDRÉ LUIZ CANCE
Secretário de Estado de Fazenda, em exercício
Extrato: Termos de Acordo e aditivos. Base legal e finalidade: previstas na Lei
Complementar n. 93, de 05/11/2001 e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011.
Signatários: Estado de Mato Grosso do Sul e as empresas abaixo relacionadas:
Termo de Acordo:
Terceiro Aditivo ao Termo de Acordo n. 532/2010, de 07/01/2013 (processo n.
11/050.507/2011). Empresa: JBS S.A.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital o(s) contribuinte(s), abaixo identificado(s), fica(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher
aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de
Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) pelo Tribunal Administrativo
Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro
do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de processo
de execução. Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III da lei estadual n.2.315, de
25.10.2001.
1 - JORGE LIBRELOTO STEFANELLO IE: 28.533.458-1
ROD SIDROL/JARDIM KM 22 A ESQ SEDE 18 KM, 0 - ZONA RURAL - SIDROLANDIA MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21585-E
2 - JORGE LIBRELOTO STEFANELO IE: 28.590.882-0
ROD BR 163 CPO GRANDE/DOURADOS KM 25 DIR 2KM, 0 - ZONA RURAL - CAMPO
GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21587-E
3 - JORGE LIBRELOTO STEFANELLO IE: 28.533.462-0
ETR SIDROL/JARDIM KM 22 A ESQ SEDE 16 KM, 0 - ZONA RURAL - SIDROLANDIA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21586-E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30h
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - AOKI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA IE: 28.336.463-7
RUA CARLINDA TOGNINI, 317 - VILA PROGRESSO - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23168-E
2 - CIAVENA COM DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA IE: 28.361.827-2
RUA SAO BORJA, 516 - CRUZEIRO - CAMPO GRANDE - MS
504-M
3 - PAULO SERGIO CARLECO
IE: 28.234.932-4
RUA SAO PAULO, null - CENTRO - SIDROLANDIA - MS
PÁGINA 2
7 DE FEVEREIRO DE 2013
516-M
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
4 - AMAURY MARTINS RIBEIRO IE: 28.238.265-8
AVE MATO GROSSO, 2521 - VIL SUICA - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 24502-E
5 - PETROALCOOL COM DERIVADOS PETROLEO LTDA IE: 28.305.812-9
RUA FRAIBURGO, 819 - PROX CID MORENA II - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 24516-E
6 - COMERCIAL BRASMAX LTDA IE: 28.304.255-9
RUA GUARARAPES, 46 - JD EUROPA - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 24649-E
7 - MXM INSTALACOES DE GAS LTDA
IE: 28.363.790-0
RUA SAO CLEMENTE, 470 - BAI SANTA LUZIA - CAMPO GRANDE - MS
527-M
8 - JCA ENTREGAS E SERVICOS MECANICOS LTDA IE: 28.377.831-8
AVE SALGADO FILHO, 2380 - JRD AMERICA - CAMPO GRANDE - MS
525-M
9 - WELTON PESSOA OVANDO -MEI
IE: 28.367.733-3
RUA PRESIDENTE DUTRA, 753 - MONTE CASTELO - CAMPO GRANDE - MS
528-M
10 - AUTO POSTO PE DE CEDRO LTDA
IE: 28.210.685-5
RUA DORVALINO DOS SANTOS, 2080 - CENTRO - SIDROLANDIA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 24694-E
11 - AUTO POSTO VACARIA LTDA
IE: 28.305.552-9
AVE DORVALINO DOS SANTOS, 200 - CENTRO - SIDROLANDIA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 24692-E
EDITAL n. 1/2013 - SAD/FUNTRAB
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – “PROJETO MS SOLIDÁRIO” - A
ECONOMIA SOLIDÁRIA CONTRIBUINDO PARA A SUPERAÇÃO DA EXTREMA
POBREZA EM MATO GROSSO DO SUL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
(FUNTRAB), no uso de suas atribuições legais tornam pública a abertura das inscrições
para seleção de pessoal, a ser contratado por tempo determinado, para a execução do
Projeto “MS SOLIDÁRIO - A ECONOMIA SOLIDÁRIA CONTRIBUINDO PARA A SUPERAÇÃO
DA EXTREMA POBREZA EM MATO GROSSO DO SUL”, através do Convênio firmado entre
o Ministério do Trabalho e Emprego por intermédio da Secretaria Nacional de Economia
Solidária e a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art.
2º, inciso IX da Lei Estadual n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011 e na Lei Estadual n.
1.102, de 10 de outubro de 1990, no que couber, observadas as condições e procedimentos constantes neste Edital:
I - Do Processo Seletivo Simplificado:
1.1 - Este Processo Seletivo Simplificado destina-se a recrutar e selecionar recursos humanos para preenchimento das vagas remanescentes do Processo Seletivo
Simplificado “Projeto MS Solidário”, divulgado mediante Edital n. 1/2012 – SAD/
FUNTRAB e para atuar na execução das ações estabelecidas no Projeto “MS SOLIDÁRIO
- A ECONOMIA SOLIDÁRIA CONTRIBUINDO PARA A SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA
EM MATO GROSSO DO SUL”
1.2 - O presente Processo Seletivo Simplificado envolverá as seguintes etapas:
a) Inscrição (Anexo I);
12 - AUTO POSTO VACARIA LTDA
IE: 28.305.552-9
AVE DORVALINO DOS SANTOS, 200 - CENTRO - SIDROLANDIA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 24691-E
13 - BUMER IND E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA IE: 28.318.792-1
AVE GURY MARQUES, 6573 - VILA CIDADE MORENA - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 24650-E
14 - PAULO DO NASCIMENTO LIMA
IE: 28.337.455-1
AVE MARECHAL DEODORO, 1042 - JARDIM LEBLON - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 515-M
15 - ELTON CANDIDO TELES
IE: 28.360.573-1
RUA MINISTRO AZEVEDO, 290 - BAI SANTO ANTONIO - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 536-M
b) Avaliação Curricular (“curriculum vitae”- Anexo II);
c) Entrevista individual.
1.3 - As etapas de avaliação curricular e da entrevista individual serão realizadas
pela Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado.
II - Dos Requisitos para Contratação:
2.1 - São requisitos básicos para contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
16 - SILVIO LUIS STURARO -MEI
IE: 28.358.198-0
RUA DAS ROSAS, 944 - JOCKEY CLUB - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 532-M
c) estar em dia com o serviço militar, no caso do sexo masculino;
d) estar no gozo dos direitos civis e políticos e quite com a Justiça Eleitoral;
e) comprovar a escolaridade exigida;
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30h
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)
INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR
MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR
SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL. EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C
ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL
N.1.810, DE 22.12.1997.
1 - LUZ DO PANTANAL COMERCIO DE AREIA LTDA IE: 28.303.399-1
ROD BR 163, S/N - ZONA RURAL - CAMPO GRANDE - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 181-D
2 - BRUNO R DA MOTTA DISTRIBUIDORA IE: 28.352.401-4
RUA AZIZ MOACAR ORRO, 136 - BAI ELDORADO - CAMPO GRANDE - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 179-D
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30h
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
SUMÁRIO
f) ser considerado apto em exame médico-pericial;
função;
Municipal.
g) apresentar os requisitos e habilidades específicas para o desempenho da
h) não acumular cargo ou emprego público das esferas Federal, Estadual ou
III - Da Inscrição:
3.1 - Para se inscrever o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste
Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre.
3.2 - As inscrições serão gratuitas e realizadas, exclusivamente, no período de 21
e 22 de fevereiro de 2013, no horário das 8h às 11h e das 13h às 16h30min, encerrando-se às 16h30min do dia 22.
3.3 - As inscrições serão realizadas mediante entrega, pessoalmente, da Ficha de
Inscrição (Anexo I) e do “curriculum vitae” (Anexo II), devidamente preenchidos, devendo ser anexadas cópias, com apresentação dos originais, dos seguintes documentos:
a)
documento de identificação com foto expedido por órgão público ou
entidade de classe profissional;
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) certificado/declaração de conclusão do Ensino Médio;
d) documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de
conclusão de cursos, de acordo com a função pleiteada;
e) cópia da anotação na CTPS, quanto à experiência profissional, ou declaração assinada por pessoa jurídica, informando a execução das funções desenvolvidas,
de acordo com a função pleiteada.
3.4 - A entrega da documentação deverá ser realizada no seguinte endereço:
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
Coordenadoria de Trabalho e Renda – 1º andar
Rua 14 de julho, n. 992, Vila Glória
79004-393 – Campo Grande/MS
3.5 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo I) são de inteira responsabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação do
Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma
incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem
prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
Decreto Normativo .................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 09
Boletim de Licitações................................................................................................... 17
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 19
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 36
Municipalidades.......................................................................................................... 37
Publicações a Pedido................................................................................................... 40
3.5.1 - A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição implicará a exclusão do candidato do Processo de Seleção.
3.6 - É vedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição
e a inscrição para mais de uma função.
3.6.1 - O candidato que realizar mais de uma inscrição terá considerada válida
apenas a última, ficando as anteriores automaticamente canceladas.
PÁGINA 3
7 DE FEVEREIRO DE 2013
3.7 - Não serão aceitas inscrições condicionais, extemporâneas, via fax, via postal ou
via e-mail, bem como pedidos para quaisquer alterações após sua formalização.
Agente
de
Desenvolvimento Local
3.8 - Será eliminado o candidato que não especificar na Ficha de Inscrição (Anexo I)
a função pleiteada.
3.9 - A inscrição do candidato implica a aceitação das normas legais existentes para
o Processo Seletivo, contidas neste Edital e na legislação pertinente.
3.10 - A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da
Ficha de Inscrição (Anexo I), do “curriculum vitae” (Anexo II), e dos documentos comprobatórios que estão descritos no item 3.3, na data e horário previstos no item 3.2.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
Ensino
Médio
Completo, com certificado emitido por
instituição autorizada;
- Curso de informática (Windows,
Word,
Excel,
Internet e Redes
Sociais);
Disponibilidade
para trabalho de
campo,
inclusive
para a realização
de viagens frequentes;
3.11 - A Ficha de Inscrição (Anexo I), e o “curriculum vitae” (Anexo II) deverão ser
apresentados em uma via, assinados, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena
de indeferimento da inscrição.
3.12 - Somente serão aceitos o “curriculum vitae” e a Ficha de Inscrição com as informações constantes nos Anexos I e II.
3.13 - As informações prestadas no “curriculum vitae” (Anexo II) serão de inteira
responsabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação do
Processo Seletivo Simplificado o direito de excluir do Processo Seletivo aquele candidato
que não preencher de forma completa e correta, que fornecer dados comprovadamente
inverídicos, ou que apresentar documentação falsa a qualquer tempo.
IV - Das Funções:
4.1 - As funções, objeto deste Processo Seletivo, serão de:
a)
Agente de Crédito;
b)
Agente Comercial;
c)
Agente de Desenvolvimento Local.
4.2 - Carga Horária Semanal: 40 horas
4.3 - As funções oferecidas, o número de vagas, a habilitação e os requisitos, a
remuneração e as atividades básicas a serem exercidas estão descritas no quadro abaixo:
Função
A g e n t e
Comer-cial
Agente
de
Crédito
Habilitações
Requisitos
e
-Ensino
Médio
Completo, com certificado emitido por
instituição autorizada;
-Curso de informática (Windows,
Word,
Excel,
Internet e Redes
Sociais);
Disponibilidade
para trabalho de
campo,
inclusive
para a realização
de viagens frequentes;
Ensino
Médio
Completo, com certificado emitido por
instituição autorizada;
- Curso de informática (Windows,
Word,
Excel,
Internet e Redes
Sociais);
Disponibilidade
para trabalho de
campo,
inclusive
para a realização
de viagens frequentes;
Remu–neração
R$
Município (p/
Residên-cia)
•
R e a lizar prospecção de
mercado;
•
Divulgar e difundir os
produtos
e
os
empreendi
mentos
no
mercado;
•
A r t i cular-se
para
abrir
canais
de
comercialização e
consumo;
•
Identificar e fortalecer
as estratégias de
comercialização
existentes;
•
Pro-mover
a
integração entre os
empreendimentos de produção
e comercializa-ção;
•
Fortalecer os pontos fixos
de comercializa-ção
(centrais,
lojas,
feiras e comércio,
entre outros).
1.300,00
Três Lagoas
•
Divulgar e difundir as
ações pertinentes
ao
crédito
e
finanças solidárias;
•
Pro-mover
a
m o b i l i z a ç ã o
de
moradores,
consumidores e de
produtores locais;
•
acompanhar
e
subsidiar os Fóruns
de
Economia
Solidária na área de
crédito e finanças
solidárias;
•
exercer
funções
operacionais
no
Banco Comunitário
como
análise
e
concessão
de
microcrédito
produtivo e moeda
social, entre outros;
•
a c o m p a n h a r,
orientar
e
subsidiar
os
Empreendimentos
E c o n ô m i c o s
Solidários
nas
ações de crédito e
finanças solidárias;
•
acompanhar
e
promover
ajustes
na circulação de
Moeda Social na
comunidade;
•
executar atividades
para
subsidiar
o
trabalho
de
desenvolvi
mento comunitário
e
da
economia
solidária.
900,00
Atribuições
Q u a n titativo de
vagas
1
•
pro-mover
a
mobilização
da
comunidade
e
empreen-dimentos
para a realização
dos
seminários,
oficinas e demais
atividades
do
projeto;
•
participar das atividades
de
formação
e
articulação
do
projeto
planejado
pela equipe técnica
e pela equipe da
CTR/
FUNTRAB;
•
realizar levanta-mento
dos
empreendimentos
e
experiências
de
gestão de Economia
Solidária
no
município;
•
a c o m p a n h a r
e
fortalecer
a
organização
de
empreendi-mentos
e c o n ô m i c o s
solidários e redes
(de
economia
solidária,
rede
cerrado,
de
formadores)
•
arti-cular-se
com
parceiros
locais visando ao
fortaleci-mento dos
Empreendimentos
para
a
Política
de
Economia
Solidária
e
de
Desenvolvimento
Local e Sustentável.
900,00
Antonio João
1
Batayporã
1
Corguinho
1
C o r o n e l
Sapucaia
1
Dois Irmãos do
Buriti
1
Douradina
1
Eldorado
1
Itaporã
1
Itaquiraí
1
Japorã
1
Novo Horizonte
do Sul
1
Paranhos
1
Tacuru
1
Taquarussu
1
V - Da avaliação e classificação dos candidatos:
5.1 - Os candidatos inscritos serão avaliados através da análise do “curriculum vitae” e da entrevista individual com o objetivo de verificar as habilidades necessárias ao
exercício das funções mencionadas no item 4.1 deste Edital.
5.2 - A Análise Curricular e a Entrevista individual, de caráter eliminatório, serão
realizadas pela Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, constituída para tal fim.
5.3 - Da Análise Curricular:
5.3.1 - A Análise Curricular observará os critérios de avaliação de acordo com as
especificações e pontuações estabelecidas a seguir:
Função
Agente
Comercial
Anastácio
1
Dourados
1
Ponta Porã
1
Pontuação
por Item
Pontuação
Máxima
•
Experiência na área de
venda, pesquisa e acesso ao
mercado (por no mínimo 06 meses).
0,25
1,5
•
Experiência
comprovada
na área de venda, prospecção de
mercado em economia solidária e
comércio justo (por no mínimo 6
meses).
0,5
2,0
•
Formação e experiência na
área de comercialização solidária
(por no mínimo 40 horas, ou 6
meses).
0,5
1,5
•
Experiência em Economia
Solidária, quando vinculado ao
Movimento Estadual de Economia
Solidária,
exceto
membro
da
Coordenação Estadual do Fórum
Estadual de Economia Solidária de
Mato Grosso do Sul - FEES/MS.
0,5
2,0
•
Ter
comprovadamente
participado de Cursos e Oficinas de
Formação em Economia Solidária:
Centro de Formação de Economia
Solidária - CFES, Comercialização
Solidária,
Comércio
Justo
e
Solidário, Finanças Solidárias e
Consumo Solidário.
0,5
3,0
Item de Avaliação
PÁGINA 4
Agente
de Crédito
Agente de
Desenvolvimento
Local
7 DE FEVEREIRO DE 2013
•
Experiência
finanças.
em
crédito
e
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
0,25
1,0
VIII - Da Contratação:
•
Experiência
em
acompanhamento
e
orientação
aos Empreendimentos Econômicos
Solidários na área de finanças
solidárias.
0,5
3,0
8.1 - O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar
além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e 01 (uma) cópia dos seguintes documentos:
•
Formação na área de crédito
e finanças solidárias.
0,5
•
Experiência em Economia
Solidária, quando vinculado ao
Movimento Estadual de Economia
Solidária,
exceto
membro
da
Coordenação Estadual do Fórum
Estadual de Economia Solidária de
Mato Grosso do Sul - FEES/MS.
0,5
•
Ter
comprovadamente
participado de Cursos e Oficinas de
Formação em Economia Solidária:
Centro de Formação de Economia
Solidária - CFES, Comercialização
Solidária,
Comércio
Justo
e
Solidário, Finanças Solidárias e
Consumo Solidário.
0,5
•
Experiência em atividades
de desenvolvimento local, economia
solidária, organização comunitária e
social, controle social e garantia de
direitos (por no mínimo 6 meses).
0,5
3,0
•
Experiência em execução de
ações de políticas e programas de
transferência de renda e geração de
trabalho e renda (por no mínimo 6
meses).
0,25
1,5
•
Experiência na elaboração de
relatórios, pesquisas, diagnósticos,
planilhas, na participação de reuniões de planejamento e trabalho em
equipe (por no mínimo 6 meses).
0,25
•
Experiência em Economia
Solidária, quando vinculado ao
Movimento Estadual de Economia
Solidária,
exceto
membro
da
Coordenação Estadual do Fórum
Estadual de Economia Solidária de
Mato Grosso do Sul - FEES/MS.
0,5
•
Ter comprovadamente participado de Cursos e Oficinas de
Formação em Economia Solidária:
Centro de Formação de Economia
Solidária - CFES, Comercialização
Solidária,
Comércio
Justo
e
Solidário, Finanças Solidárias e
Consumo Solidário.
0,5
a) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
b) Comprovante de Cadastramento no PIS/PASEP;
c) 01(uma) foto 3x4;
2,0
d) Comprovante de residência;
e) Certidão de Nascimento ou Casamento;
2,0
f) Certidão de Nascimento dos filhos menores, dependentes;
g) Certidão Militar, quando couber;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
i) Declaração de Bens;
2,0
j) Declaração de acumulação ou não de cargo público;
k) Comprovante de Conta Corrente Bancária do Banco do Brasil. Não serão
aceitas: Conta Poupança, Conta Corrente Conjunta, Conta Salário e Conta Corrente de
Terceiros;
l) Atestado Médico de aptidão física e mental.
8.2 - Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato público, nos termos do art.37, inciso IX da Constituição Federal, Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, no que couber, e na Lei n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011.
8.3 - O contrato administrativo de trabalho, com validade de um ano, poderá ser
prorrogado por igual período, desde que as ações de execução do projeto venham a
exigir que exista recurso orçamentário próprio e que o contratado seja aprovado em
avaliação de desempenho.
8.4 - A carga horária semanal de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
IX - Das Disposições Finais:
9.1 - Os resultados do Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário
Oficial do Estado.
1,5
2,0
9.2 - As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos
humanos para a execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente.
9.3 - O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações
implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do
contrato, o candidato será demitido por justa causa.
9.4 - É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar os atos e editais
referentes ao Processo Seletivo Simplificado através do Diário Oficial do Estado.
9.5 - Eventuais dúvidas na interpretação deste Edital serão dirimidas na sede da
Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, comarca de Campo Grande-MS.
2,0
5.3.2 - A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS,
ou de Carta de Referência, Declaração do Setor de Recursos Humanos ou Declaração
do Chefe imediato, todos em papel timbrado e devidamente assinado.
5.4 - Da Entrevista Individual:
CAMPO GRANDE-MS, 05 DE FEVEREIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
TANIA MARA GARIB
Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho
de Mato Grosso do Sul
ANEXO I - EDITAL n. 1/2013 - SAD/FUNTRAB
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – “PROJETO MS SOLIDÁRIO” - A
ECONOMIA SOLIDÁRIA CONTRIBUINDO PARA A SUPERAÇÃO DA EXTREMA
POBREZA DE MATO GROSSO DO SUL
5.4.1- A Entrevista Individual será realizada somente com os candidatos préselecionados através de avaliação curricular.
5.4.2 – As entrevistas serão realizadas, exclusivamente, em Campo Grande-MS,
em data, horário e local a ser divulgado no Diário Oficial do Estado.
5.4.3 - O não comparecimento à Entrevista Individual na data, horário e local a
ser definido e divulgado eliminará automaticamente o candidato do Processo Seletivo
Simplificado.
VI - Dos critérios de desempate:
6.1 - Em caso de empate na classificação final será beneficiado, sucessivamente,
candidato que:
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul
Inscrição n.
Processo Seletivo Simplificado Projeto MS SOLIDÁRIO
I - FUNÇÃO E MUNICÍPIO (Assinalar com “x” a função e município pretendido)
Função
Município
(
) AGENTE COMERCIAL
(
) AGENTE DE CRÉDITO
(
) Três Lagoas
(
) Anastácio
(
a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição deste Processo Seletivo Simplificado;
) Dourados
(
) Ponta Porã
(
) Antonio João
(
(
) Batayporã
(
) Japorã
(
) Corguinho
(
) Novo Horizonte do Sul
( )AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL ( ) Coronel Sapucaia
b) obtiver maior pontuação na análise curricular;
d)
FICHA DE
INSCRIÇÃO
persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
(
) Itaquiraí
) Paranhos
(
) Douradina
(
) Tacuru
(
) Eldorado
(
) Taquarussu
(
) Itaporã
( ) Dois Irmãos do Buriti
II - DADOS PESSOAIS
VII - Da dotação orçamentária:
a) Unidade Orçamentária: 25203
b) Programa de Trabalho: 11.334.0028.2581.0000
c) Fonte de Recurso: 0281061002
d) Natureza de Despesas: 33903606
e) Plano Interno: CONV. 019394
f) Recursos Previstos: R$ 945.877,50.
1. Nome: (preencher com letra de forma)
2. Sexo
( ) Masculino
( ) Feminino
3. Data de
Nascimento
____/____/_______
7. CPF
4. RG
5. Órgão
Emissor
8. Telefone Fixo
9. Telefone Celular
10. Endereço
11. Complemento
12. Bairro
15. CEP
6. UF
13. Cidade
16. e-mail
14. UF
PÁGINA 5
7 DE FEVEREIRO DE 2013
17. Possui Conta Corrente no Banco do
Brasil?
( ) Sim
( ) Não
18. n. da Agência
19. n. da Conta Corrente
Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital n. 1/2013 que rege este Processo
Seletivo Simplificado e na legislação pertinente.
Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de
escolaridade e profissionais para assinar o contrato.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 006/2013
Processo: 29/010.487/2012
Nota de Empenho n°. 2013NE00098
Campo Grande-MS, ______ de _____________________ de 2013.
Valor: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais)
______________________________
Assinatura do candidato
--------------------------------------------------- --Inscrição n.
Edital n. 1/2013 - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
no Processo Seletivo Simplificado Projeto MS SOLIDÁRIO
Dotação Orçamentária: Fonte 010000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS e JF LOGISTICA E SERVIÇOS
LTDA
Objeto: Serviços Locação de Veículos de passageiros.
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Nome do Candidato:
Função:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
Prazo de Inicio do Serviço: 24 horas a contar do recebimento desta Ordem de
Município:
Quantidade de folhas entregues:
Fornecimento em 05.02.2013
Informações pelo telefone: (67)
3320-1377
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
Campo Grande-MS, ___ de
_________ de 2013.
exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9956, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
________________________
Carimbo e assinatura / Recepção
Renova o reconhecimento do Curso de Sistemas de Informação, bachare-
ANEXO II AO EDITAL n. 1/2013 - SAD/FUNTRAB
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – “PROJETO MS SOLIDÁRIO” - A
ECONOMIA SOLIDÁRIA CONTRIBUINDO PARA A SUPERAÇÃO DA EXTREMA
POBREZA DE MATO GROSSO DO SUL
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Trabalho e
Assistência Social
Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul
CURRICULUM VITAE
lado, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, sediada em
Dourados, MS, oferecido na Unidade Universitária de Dourados, localizada
no município de Dourados, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 015/2013, aprovado na reunião extraordinária da Câmara de Educação Profissional e Educação Superior – CEPES,
de 28/01/2013, e o disposto no Processo no 29/028316/2011,
Inscrição n.
Processo Seletivo Simplificado Projeto MS SOLIDÁRIO
DELIBERA:
DADOS PESSOAIS
Nome: (preencher com letra de forma)
(
RG
Órgão Emissor
CPF
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Sistemas de Informação,
Sexo
) Masculino
(
) Feminino
UF
Título de Eleitor
Zona
Seção
CTPS
Série
UF
Série
Região
ESCOLARIDADE
Dourados, MS, oferecido na Unidade Universitária de Dourados, localizada no município
de Dourados, MS, pelo prazo de quatro anos, de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro
PIS/PASEP
Certificado de Reservista
bacharelado, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, sediada em
de 2016.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 29/01/2013.
Formação:
Instituição:
Conclusão em: ___/___/_____
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
1. Formação/Curso:
Conselheira-Presidente do CEE/MS
Instituição:
Conclusão em:
___/___/______
FORMAÇÃO
EXTRACURRICULAR
CURSOS DE
CAPACITAÇÃO
Carga Horária
HOMOLOGO
Em 06/02/2012
2. Formação/Curso:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Instituição:
Conclusão em:
___/___/______
Carga Horária
3. Formação/Curso:
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9957, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
Instituição:
Conclusão em:
___/___/______
Secretária de Estado de Educação/MS
Carga Horária
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento do Curso
Técnico em Agropecuária – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais – Educação
1. Local:
Cargo/Função:
Profissional Técnica de Nível Médio, na ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E
Período de:
___/___/_____ a ___/___/_____
PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO, localizada na Rodovia BR 262, Km
Atividades Desenvolvidas
596, Fazenda Bodoquena, Zona Rural, município de Miranda, MS.
2. Local:
EXPERIÊNCIAS
PROFISSIONAIS
(3 últimas)
Cargo/Função:
Período de:
___/___/_____ a ___/___/_____
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
Atividades Desenvolvidas
ções legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 016/2013, aprovado na reu-
3. Local:
nião extraordinária da Câmara de Educação Profissional e Educação Superior – CEPES,
Cargo/Função:
Período de:
___/___/_____ a ___/___/_____
Atividades Desenvolvidas
Declaro que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade, de formação e
profissionais para assinar o contrato.
de 28/01/2013, e o disposto no Processo no 29/038512/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Agropecuária – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais – Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, na ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
Campo Grande-MS, ______ de _____________________ de 2013.
______________________________
Assinatura do candidato
FUNDAÇÃO BRADESCO, localizada na Rodovia BR 262, Km 596, Fazenda Bodoquena,
Zona Rural, município de Miranda, MS, pelo prazo de quatro anos.
Art. 3º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Campo Grande, MS, 29/01/2013.
Assunto: Nomeação em Concurso Público.
Interessada: Gleissy Kelly dos Santos Bueno
Processo: n. 13/000585/2011
DECISÃO: Indefiro o pedido.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 06/02/2012
CAMPO GRANDE – MS, 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
PÁGINA 6
7 DE FEVEREIRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MS
A Secretaria de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, nos
termos da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº. 12.094 de 28/04/2006;
Considerando que a empresa Hospfar Ind. E com. de Produtos
Hospitalares Ltda., foi contratada mediante dispensa de licitação para fornecimento de
medicamentos;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho nº.
4678/2012, no valor de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais) em 18/10/2012,
com prazo de entrega imediato;
Considerando o atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais
para o fornecimento dos sobreditos medicamentos.
Considerando ainda as notificações realizadas por meio dos ofícios OF.
DAF/SES/MS Nº. 19.153/12, OF. DAF/SES/MS Nº. 19.842/12, OF. DAF/SES/MS Nº.
20.384/12 e OF. CJUR/SES/MS Nº. 22.223/2012, bem como a defesa administrativa
apresentada em face dessa última notificação;
R E S O L V E:
Indeferir a Defesa Administrativa, pelos fatos e fundamentos expostos no
Parecer Jurídico da Coordenadoria Jurídica e aplicar à empresa Hospfar Ind. E Com. de
Produtos Hospitalares Ltda, estabelecida na Rua 03, nº. 975, Qd. 0 – Lotes 05/07 e 08
- Setor Moraes, CEP. 74620-385, Goiânia/GO, inscrita no CNPJ n.° 26.921.908/0001 a
penalidade de multa moratória no valor de R$ 57,60 (cinquenta e sete reais e sessenta
centavos), conforme Art. 17 do Decreto 12.094/06.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa. A guia de recolhimento da multa será adquirida em
qualquer agência fazendária, e após pagamento a cópia da mesma deverá ser entregue
na Coordenadoria Jurídica/SES; e
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
RESOLUÇÃO Nº 264, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
REGIMENTO INTERNO DA CIB/MS, DE
ACORDO COM A NORMA OPERACIONAL
BÁSICA
DO
SISTEMA
ÚNICO
DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2012 (NOB/
SUAS/2012).
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MS, no uso das atribuições que
lhe conferem a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social de
2012 (NOB/SUAS/2012) e a Portaria/Promosul Nº 051, de 31 de maio de 1999, em reunião ordinária realizada dia 29 de janeiro de 2013, e
Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social de
2012 (NOB/SUAS/2012), aprovada pela Resolução Nº 33/CNAS, de 12 de dezembro de
2012.
R E S O L V E:
Art. 1º Pactuar a alteração do Regimento Interno da CIB/MS, de acordo com a Norma
Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social de 2012 (NOB/SUAS/2012).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando as disposições em contrário.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JANEIRO DE 2013.
MARIA APARECIDA MELO DA SILVA
Coordenadora CIB/MS
SÉRGIO WANDERLY SILVA
COEGEMAS/MS
Campo Grande, 05 de fevereiro de 2013.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretaria de Estado de Saúde
ANEXO À RESOLUÇÃO CIB/MS Nº 265, DE 29 DE JANEIRO DE 2013
REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERGESTORES
BIPARTITE DE MATO GROSSO DO SUL (CIB/MS)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N°
001/2011
N°
Cadastral
0003/2011-SETAS
Processo nº
25/000.018/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA
e ASSETUR – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPO
GRANDE.
Objeto:
Constitui objeto do presente termo a alteração da
Cláusula Nona do Contrato Original, prorrogando-se
a vigência do referido termo por mais doze meses.
Data de Assinatura:
30/1/2013
Do Prazo:
31/1/2013 a 30/1/2014
Assinam:
TANIA MARA GARIB e ROBSON LUIS STRENGARI.
DELIBERAÇÃO CONSEP/MS n. 08, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA
RELAÇÃO
DAS
ENTIDADES
NÃO
GOVERNAMENTAIS INSCRITAS PARA O
PROCESSO ELEITORAL, DO PARECER DA
COMISSÃO ELEITORAL E ALTERAÇÃO DA
DATA DE REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA
GERAL DE ELEIÇÃO – BIÊNIO 2013/2015.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL
DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE MATO GROSSO
DO SUL (CONSEP/MS), no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º – Tornar pública a Relação das Entidades Não Governamentais inscritas
para o processo de eleição, a fim de comporem o Conselho Estadual dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência de Mato Grosso do Sul (CONSEP/MS), para o mandato
no biênio 2013/2015, bem como, o parecer da Comissão Eleitoral.
NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1
A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul (CIB/MS) é
um espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da Política
de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
COMPOSIÇÃO
Art. 2
plentes, sendo:
A CIB/MS é constituída por 12 (doze) membros titulares e seus su-
I. 6 (seis) representantes do Estado e seus respectivos suplentes, indicados pelo
gestor estadual da Política de Assistência Social;
II. 06 (seis) representantes dos Municípios e seus respectivos suplentes, indicados
pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/MS),
observando a representação regional e o porte dos municípios, de acordo com o estabelecido na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sendo:
a) 02 (dois) representantes de municípios de pequeno porte I;
b) 01 (um) representante de municípios de pequeno porte II;
c) 01 (um) representante de municípios de médio porte;
d) 01 (um) representante de municípios de grande porte; e
e) 01 (um) representante da Capital do Estado.
§ 1st. Os (as) gestores (as) titulares e suplentes deverão ser de regiões diferentes, de
forma a contemplar as diversas regiões do Estado, e observar a rotatividade, quando da
substituição das representações dos municípios.
§ 2nd. Os membros titulares e suplentes da CIB, assim como, o (a) Coordenador (a)
e o (a) Coordenador (a) Adjunto (a), serão designados (as) por ato normativo do(a)
Secretário(a) de Estado responsável pela gestão da Política de Assistência Social.
ENTIDADE INSCRITA
PARECER DA COMISSÃO ELEITORAL
§ 3rd. O suplente da capital será o (a) adjunto (a) do (a) gestor (a) ou seu (sua) substituto (a) legal.
1- Associação Campo Grandense Beneficente
de Reabilitação - ACBR
Deferida
§ 4th. Caso não seja possível contemplar todos os portes de municípios na composição
da CIB/MS, esta deverá ser estruturada de acordo com a proporção de municípios por
portes existentes.
2- Federação INCLUIBRASIL - FIB
Deferida
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JANEIRO DE 2013.
PLÁCIDA GIMENES SILLES
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual
dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Mato
Grosso do Sul (CONSEP/MS)
§ 5th. A representação deverá ser contemplada conforme a divisão regional pactuada
na CIB/MS.
COMPETÊNCIAS
Art. 3
(CIB/MS):
Compete à Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul
I. pactuar a organização do Sistema Estadual de Assistência Social proposto pelo
órgão gestor estadual, definindo estratégias para implementar e operacionalizar
a oferta da proteção social básica e especial no âmbito do SUAS na sua esfera de
governo;
II. estabelecer acordos acerca de questões operacionais relativas à implantação
PÁGINA 7
7 DE FEVEREIRO DE 2013
e ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios que compõem
o SUAS;
III. pactuar instrumentos, parâmetros e mecanismos de implementação e regulamentação complementar à legislação vigente, nos aspectos comuns às duas esferas de governo;
IV. pactuar medidas para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento
do SUAS no âmbito regional;
V. pactuar a estruturação e a organização da oferta de serviços de caráter regional;
VI. pactuar critérios, estratégias e procedimentos de repasse de recursos estaduais
para o cofinanciamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais aos municípios;
VII. pactuar o Plano Estadual de Capacitação;
VIII. estabelecer acordos relacionados aos serviços, programas, projetos e benefícios a serem implantados pelo Estado e pelos Municípios enquanto rede de proteção
social integrante do SUAS no Estado;
IX. pactuar Planos de Providência e Planos de Apoio aos municípios;
X. pactuar prioridades e metas estaduais de aprimoramento do SUAS;
XI. pactuar estratégias e procedimentos de interlocução permanente com a
CIT e as demais CIBs para aperfeiçoamento do processo de descentralização,
implantação e implementação do SUAS;
XII. observar em suas pactuações as orientações emanadas pela CIT;
XIII. pactuar seu Regimento Interno e as estratégias para sua divulgação;
XIV. publicar as pactuações no Diário Oficial Estadual;
§ 1º O quórum mínimo exigido para a realização de reuniões e pactuação do plenário é
de 6 (seis) membros, assegurada a presença de no mínimo 3 (três) membros de cada
esfera.
§ 2º As reuniões ordinárias serão agendadas na última reunião do ano, quando será
aprovado o calendário para o ano seguinte.
§ 3º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo (a) Coordenador (a) da CIB/MS,
com pelo menos 3 (três) dias de antecedência.
Art. 8 A versão preliminar da pauta da reunião da CIB/MS será elaborada
pela Secretaria Executiva mediante sugestões dos membros que compõem o plenário,
encaminhadas, por e-mail, com 05 (cinco) dias de antecedência.
§ 1st. O (a) coordenador (a) da CIB/MS aprovará a versão final da pauta que será
encaminhada a todos os membros com antecedência mínima de 02 (dois) dias.
§ 2nd. As reuniões somente poderão sofrer alteração de data com 10 dias de antecedência.
§ 3rd.
XVII. informar o Conselho Estadual de Assistência Social sobre suas pactuações;
A CIB/MS expressará suas pactuações em resoluções publicadas.
§ 4th. As resoluções serão assinadas pelo (a) coordenador (a) e por um gestor (a)
municipal, preferencialmente o (a) presidente do COEGEMAS/MS, ou, na sua ausência,
por outro membro titular escolhido entre seus pares.
§ 5th. Na ausência do (a) coordenador (a) , o (a) coordenador (a) adjunto (a) fará a
assinatura.
§ 6th. As resoluções serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), encaminhadas aos membros da CIB/MS, à Secretaria Técnica da CIT, ao Conselho Estadual de
Assistência Social e divulgadas.
Art. 9
XV. enviar cópia das publicações das pactuações à Secretaria Técnica da CIT;
XVI. publicar e publicizar as suas pactuações;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
As reuniões ordinárias e extraordinárias serão gravadas.
Parágrafo Único – As gravações serão arquivadas na Secretaria Executiva da CIB/MS
e devem estar disponíveis para consultas, por 01 (um) ano.
XVIII. encaminhar ao Conselho Estadual de Assistência Social os assuntos de sua
competência para deliberação.
Art. 10 Serão redigidos pela Secretaria Executiva da CIB/MS, a ata e o resumo
das reuniões ordinárias e extraordinárias.
DA ADESÃO AO SUAS
§ 1st. O resumo executivo deverá ser encaminhado aos membros do plenário, ao
Conselho Estadual e divulgado.
Art. 4 Os Municípios que não aderiram ao SUAS na forma da NOB SUAS/2005,
farão a adesão por meio da apresentação à CIB/MS dos documentos comprobatórios da
instituição e funcionamento do conselho, plano e fundo de assistência social, bem como
da alocação de recursos próprios no fundo.
§ 2nd. As atas deverão ser arquivados na Secretaria Executiva da CIB/MS e estar disponíveis para consultas por 05 (cinco) anos.
Art. 11 Ao (À) coordenador (a) da CIB/MS compete:
I. convocar e coordenar as reuniões da CIB/MS;
§1º A criação e o funcionamento do conselho de assistência social deverão ser
demonstrados por:
I - cópia da lei de sua criação;
II - cópia das atas das suas 3 (três) últimas reuniões ordinárias;
III - cópia da publicação da sua atual composição e
IV - cópia da ata que aprova o envio desses documentos à CIB.
§2º A criação e existência do fundo de assistência social, assim como a alocação de
recursos próprios, deverão ser demonstradas por:
II. supervisionar o funcionamento da Secretaria Executiva;
III. assinar correspondências naquilo que concerne à finalidade e às competências
da CIB/MS;
IV. designar formalmente os coordenadores das Câmaras Técnicas.
Art. 12 Ao (À) Coordenador (a) Adjunto (a) compete exercer o papel do (a)
Coordenador (a), em sua ausência.
Art. 13 A Secretaria Executiva, constituída por profissionais de nível superior
lotados no órgão gestor estadual, tem por finalidade prestar apoio técnico e administrativo necessários ao pleno funcionamento da CIB/MS, subordinando-se ao seu coordenador.
Art. 14 À Secretaria Executiva compete:
I - cópia da lei de criação do fundo e de sua regulamentação;
II - cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA);
I. receber, analisar e dar encaminhamento às correspondências dirigidas à CIB/MS;
II. providenciar a convocação das reuniões e a divulgação das respectivas pautas;
III - balancete do último trimestre do fundo; e
IV - cópia da resolução do conselho de assistência social que aprova a prestação de
contas do ano anterior.
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 5
A CIB/MS tem a seguinte organização:
III. organizar e secretariar as reuniões da CIB/MS;
IV.
elaborar e providenciar a divulgação das resoluções;
V.
providenciar os encaminhamentos administrativos decorrentes das reuniões
da CIB/MS;
VI.
propiciar o apoio administrativo necessário ao funcionamento das Câmaras
Técnicas;
VII.
proceder a análise dos documentos encaminhados pelos gestores municipais
para adesão ao SUAS, com apoio da Câmara Técnica, assegurando sua guarda e arquivamento adequados;
I. Plenário
II. Secretaria Executiva
III. Câmara Técnica
VIII. assessorar o (a) coordenador (a) da CIB/MS;
IX.
Art. 6
acompanhar as reuniões da Câmara Técnica.
O plenário é constituído pelos 12 (doze) membros titulares.
§ 1st. Na falta dos titulares os suplentes respectivos participarão das reuniões, com
direito a voz e voto.
§ 2nd. Nas Reuniões da CIB/MS devem participar os membros titulares e/ou suplentes,
os (as) técnicos (as) que compõem a Secretaria Executiva, os convidados especiais e
demais interessados.
§ 3rd.
É facultado aos membros suplentes participarem das reuniões com direito a voz.
§ 4th.
As reuniões da CIB/MS são espaços de participação aberta.
Art. 7 A CIB/MS reunir-se-á, ordinariamente uma vez a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário.
Art. 15 A Câmara Técnica é composta por especialistas, técnicos e outros convidados, indicados pelas instâncias que compõem a CIB/MS e de acordo com a sua necessidade, observados os temas propostos.
Art. 16 À Câmara Técnica da CIB/MS compete:
I. cumprir as determinações do plenário da CIB/MS;
II. desenvolver estudos e análises com vistas a assessorar e subsidiar a CIB/MS;
III. subsidiar tecnicamente as pactuações a cargo do plenário da CIB/MS.
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7 DE FEVEREIRO DE 2013
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
RESOLUÇÃO Nº 266, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
Art. 17 Este Regimento Interno poderá ser complementado por decisão consensual dos membros da CIB/MS, desde que não contrarie o conteúdo do regimento
padrão definido pela CIT e legislação vigente da Política de Assistência Social.
DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DOS
PLANOS DE PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS
METAS DE DESENVOLVIMENTO DO ID
CRAS.
RESOLUÇÃO Nº 263, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9º
DA DELIBERAÇÃO CIB/MS Nº 262, SOBRE
A SISTEMÁTICA DE COFINANCIAMENTO
DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MS, no uso das atribuições que
lhe conferem a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS e a Portaria/
Promosul Nº 051, de 31 de maio de 1999, em reunião ordinária realizada dia 29 de janeiro de 2013;
Considerando o Decreto nº 13.111/2011, que dispõe sobre a forma de repasse dos
recursos do cofinanciamento estadual das ações socioassistenciais e sua prestação de
contas, por meio do SIGS Rede SUAS MS, no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS).
Considerando a Deliberação CIB/MS Nº 262, de 10 de dezembro de 2012, a qual dispõe
sobre a Sistemática de Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social para o
exercício de 2013.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MS, no uso das atribuições que
lhe conferem a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS e a Portaria/
Promosul Nº 051, de 31 de maio de 1999, em reunião ordinária realizada dia 29 de janeiro de 2013, e
Considerando a Deliberação CIB/MS nº 257, de 10 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os Planos de Providências acerca das metas de desenvolvimento do ID/CRAS.
R E S O L V E:
Art. 1º Pactuar a data de até 11 de março de 2013, para encaminhamento dos
Planos de Providências, por parte dos municípios que não apresentaram o referido documento quanto as metas não alcançadas, relativas ao período de 2010/2011, nas quatro
dimensões de desenvolvimento dos CRAS, bem como, os municípios que apresentaram
o Plano de Providências em 2012, incluindo metas a serem superadas em 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando as
disposições em contrário.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JANEIRO DE 2013.
R E S O L V E:
MARIA APARECIDA MELO DA SILVA
Coordenadora CIB/MS
Art. 1º Alterar o art. 9º da Deliberação CIB/MS nº 262, de 10 de dezembro de 2012,
que dispõe sobre a Sistemática de Cofinanciamento do FEAS, que passa a ter a seguinte
redação: Os municípios poderão investir o total de recursos recebidos do FEAS em despesas a classificar, de acordo com o Plano de Ação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando as disposições em contrário.
SÉRGIO WANDERLY SILVA
COEGEMAS/MS
RESOLUÇÃO Nº 267, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DOS
PLANOS DE PROVIDÊNCIAS ACERCA DA
RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO À GESTÃO
DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL (SUAS).
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JANEIRO DE 2013.
MARIA APARECIDA MELO DA SILVA
Coordenadora CIB/MS
SÉRGIO WANDERLY SILVA
COEGEMAS/MS
RESOLUÇÃO Nº 265, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A DATA DE FINALIZAÇÃO
DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO/
FEAS/2013 E DO PREENCHIMENTO DO
DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL
DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO
FEAS/EXERCÍCIO 2012, NO SIGS - REDE
SUAS MS.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MS, no uso das atribuições que
lhe conferem a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS e a Portaria/
Promosul Nº 051, de 31 de maio de 1999, em reunião ordinária realizada dia 29 de janeiro de 2013;
Considerando o Decreto nº 13.111/2011, que dispõe sobre a forma de repasse
dos recursos do cofinanciamento estadual das ações socioassistenciais e sua prestação
de contas, por meio do SIGS Rede SUAS MS, no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS);
Considerando a Deliberação CIB/MS Nº 262, de 10 de dezembro de 2012, que
dispõe sobre a Sistemática de Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social
para o exercício de 2013.
Considerando a Resolução CIB/MS Nº 263, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe
sobre a alteração do art. 9º da Sistemática de Cofinanciamento do Fundo Estadual de
Assistência Social para o exercício de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º Pactuar o prazo para o preenchimento e finalização do Plano de Ação do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), para o exercício de 2013,
até o dia 28 de fevereiro de 2013, e do Demonstrativo Sintético Anual da Execução
Físico-Financeira do FEAS/MS, exercício 2012, até o dia 8 de março de 2013, ambos, no
Sistema de Informação em Gestão Social (SIGS) – Rede SUAS MS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando as disposições em contrário.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JANEIRO DE 2013.
MARIA APARECIDA MELO DA SILVA
Coordenadora CIB/MS
SÉRGIO WANDERLY SILVA
COEGEMAS/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MS, no uso das atribuições que
lhe conferem a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS e a Portaria/
Promosul Nº 051, de 31 de maio de 1999, em reunião ordinária realizada dia 29 de janeiro de 2013, e
Considerando a Deliberação CIB/MS Nº 261, de 10 de dezembro de 2012, a qual
dispõe sobre os Planos de Providências acerca da renovação da Habilitação Municipal à
gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
R E S O L V E:
Art. 1º Pactuar a data de até 11 de março de 2013, para encaminhamento dos
Planos de Providências, por parte dos municípios que não cumpriram com os requisitos
para a Renovação da Habilitação à gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
e que apresentaram Planos de Providências com metas a serem superadas no exercício
de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando as
disposições em contrário.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JANEIRO DE 2013.
MARIA APARECIDA MELO DA SILVA
Coordenadora CIB/MS
SÉRGIO WANDERLY SILVA
COEGEMAS/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 006/2013
Nº Cadastral 0011/2013-SEJUSP
Processo nº
31/000.040/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL e FAGNER
PODEROZO VAZ.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a Contratação de
empresa Especializada em serviços de Preparo e
Fornecimento de Alimentação para Presos, em conformidade com as especificações constantes da
Proposta de Preços (Anexo I) e demais anexas, parte
integrante deste ato convocatório, com o objetivo de
preparo e fornecimento de alimentação aos presos
sob custódia da Delegacia de Polícia Civil de Glória
de Dourados/MS.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0029.2721.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Art. 24, Inciso V da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores
Valor:
R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais)
Do Prazo:
30/01/2013 a 29/01/2014
Data de Assinatura:
30/01/2013
Assinam:
JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA e FAGNER PODEROZO VAZ
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7 DE FEVEREIRO DE 2013
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 001/2013
Nº Cadastral 0005/2013-AGEHAB
Processo nº
45/100.282/2012
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MS e VBC ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução,
pela CONTRATADA, de
obras de Infraestrutura
Urbana no Bairro Parque Lageado, no município de
Campo Grande-MS, que compreende: Pavimentação
Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais, Rede de
Abastecimento de Água e Rede Coletora de Esgoto
na Rua Evelina Selingardi, de acordo com as especificações do Edital de Tomada de Preços n. 021/2012,
quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a
Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 16.482.0033.1831.0000
- Fonte de Recursos 0103000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666.
Valor:
R$ 126.184,95 (Cento e vinte e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)
Data de Assinatura:
16/01/2013
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 6 (seis)
meses, contados da data de recebimento da Ordem
de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGEHAB.
Assinam:
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI e ORESTES JORGE CORRÊA.
Extrato do Contrato Nº 002/2013
Nº Cadastral 0004/2013-AGEHAB
Processo nº
45/100.280/2012
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MS e VBC ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução,
pela CONTRATADA, de
obras de Infraestrutura
Urbana no Bairro Tijuca, no município de Campo
Grande-MS,
que
compreende:
Pavimentação
Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais, Rede de
Abastecimento de Água e Rede Coletora de Esgoto
na Rua Napoleão Marques Siqueira, de acordo com
as especificações do Edital de Tomada de Preços n.
022/2012, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte
integrante deste contrato, como se nele estivessem
inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 16.482.0033.1831.0000
- Fonte de Recursos 0103000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666.
Valor:
R$ 629.324,56 (Seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos)
Data de Assinatura:
16/1/2013
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 6 (seis)
meses, contados da data de recebimento da Ordem
de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGEHAB.
Assinam:
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI e ORESTES JORGE CORRÊA.
Extrato do Contrato Nº 003/2013
Nº Cadastral 0006/2013-AGEHAB
Processo nº
45/100.279/2012
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MS e VBC ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução,
pela CONTRATADA, de
obras de Infraestrutura
Urbana no Bairro Campo Nobre, no município de
Campo Grande-MS, que compreende: Pavimentação
Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Rede de
Abastecimento de Água na Rua Cláudio Coutinho., de
acordo com as especificações do Edital de Tomada
de Preços n. 023/2012, quadro de quantitativo, bem
como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que
fazem parte integrante deste contrato, como se nele
estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 16.482.0033.1831.0000
- Fonte de Recursos 0103000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666.
Valor:
R$ 1.474.419,40 (Um milhão, quatrocentos e setenta
e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos)
Data de Assinatura:
16/1/2013
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 6 (seis)
meses, contados da data de recebimento da Ordem
de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGEHAB.
Assinam:
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI e ORESTES JORGE CORRÊA.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
Extrato do Contrato Nº 004/2013
Nº Cadastral 0007/2013-AGEHAB
Processo nº
45/100.278/2012
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MS e VBC ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução,
pela CONTRATADA, de
obras de Infraestrutura
Urbana no Bairro Capitão Vigário, no município
de Caarapó-MS, que compreende: Pavimentação
Asfáltica e Rede de Drenagem de Águas Pluviais nas
Ruas Felipe dos Santos e Avenida Doutor Coutinho,
de acordo com as especificações do Edital de Tomada
de Preços n. 024/2012, quadro de quantitativo, bem
como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que
fazem parte integrante deste contrato, como se nele
estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 16.482.0033.1831.0000
- Fonte de Recursos 0103000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Lei 8.666.
Amparo Legal:
Valor:
R$ 639.544,48 (Seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito
centavos)
Data de Assinatura:
16/1/2013
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 6 (seis)
meses, contados da data de recebimento da Ordem
de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGEHAB.
Assinam:
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI e ORESTES JORGE CORRÊA.
Extrato do Contrato Nº 005/2013
Nº Cadastral 0001/2013-AGEHAB
Processo nº
45/100.277/2012
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MS e VBC ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução,
pela CONTRATADA, de obras de Infraestrutura Urbana
no Bairro Botafogo, no município de Campo GrandeMS, que compreende: Pavimentação Asfáltica,
Drenagem de Águas Pluviais, Rede de Abastecimento
de Água e Rede Coletora de Esgoto na Rua Padre
Julião Urquiza, de acordo com as especificações do
Edital de Tomada de Preços n. 025/2012, quadro
de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta
da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste
contrato, como se nele estivessem inseridos todos os
seus termos.
Ordenador de Despesas:
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 16.482.0033.1831.0000
- Fonte de Recursos 0103000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666.
Valor:
R$ 872.227,26 (Oitocentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos)
Data de Assinatura:
16/1/2013
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 6 (seis)
meses, contados da data de recebimento da Ordem
de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGEHAB.
Assinam:
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI e ORESTES JORGE CORRÊA.
EXTRATO CARTA-CONVITE 017/2012
Processo n°:
45/100.263/2012. Partes: AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEHAB E TEC MAC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI EPP, CNPJ 04126931/0001-91. Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório. Valor: R$ 78.693,00 (setenta e oito mil, seiscentos e noventa e três reais), Nota
de Empenho 2013NE00024, emitida em 11/01/2013. DATA DO RECEBIMENTO DOS
MATERIAIS: 14/01/2013.
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 005/13/DAP/DTP/AGEPENMS
PROCESSO - N.º 31/600105/2013
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e a EMPRESA REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA.
OBJETO – Utilização da mão-de-obra de internos(as) do Regime Semi-Aberto, Aberto
e Livramento Condicional de Campo Grande-MS, em atividades de auxiliar de cozinha,
para confecção de alimentação, na cozinha industrial na sede da empresa em Campo
Grande/MS.
VALOR – O valor da remuneração mensal devida pela empresa cooperada a cada
interno(as) terá como piso 1 (um) salário mínimo nacional, alimentação e transporte.
VIGÊNCIA – 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 1º de fevereiro de 2013.
ASSINAM – PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA, Diretor-Presidente em exercício da
AGEPEN/MS e EDERSON CHRISTIAN ALVES DE OLIVEIRA, sócio da Empresa Real Food
Alimentação Ltda.
PÁGINA 10
7 DE FEVEREIRO DE 2013
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 039/2012
Nº Cadastral
0085/2012-AGESUL
Processo nº
19/101.788/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e COPLENGE ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
039/2012, por mais 180 (cento e oitenta) dias.
Do Prazo:
03/12/2012 a 31/05/2013
Data de Assinatura:
30/11/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e GERALDO ROSSATTI LOLLI GHETTI
Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO do Contrato Nº 375/2012
Nº Cadastral
0349/2012-AGESUL
Processo nº
19/100.350/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS
e
MP
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS LTDA.
Objeto:
Paralisação por conveniência do interesse público, da
obra de ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO TÉCNICO
SOCIAL, REFERENTE À CONCLUSÃO DA OBRA
DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO - 4ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS/MS, a contar de 01 de janeiro de 2013,
ficando seu reinício condicionado a aprovação de reprogramação da obra.
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.304.0012.2678.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.39
Data de Assinatura:
28/12/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e MÁRCIA REGINA
FLORES PORTOCARRERO DE ALMEIDA SERRA
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 022/2013
Nº Cadastral
0024/2013-AGESUL
Processo nº
19/102.196/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e BHS-CONSTRUÇÕES LTDAME.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (v.s.), na Rodovia: MS/345, sobre a vazante
São Paulo (km 172,260), trecho: Entrº BR/419 (km
21), Águas do Rio Miranda - Bonito, com extensão de
16,00m, no município de Bonito/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei n° 8666/93 e suas alterações
Valor:
R$ 32.006,44 (Trinta e dois mil, seis reais e quarenta
e quatro centavos)
Do Prazo:
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES
Data de Assinatura:
05/02/2013
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e HERÇO ANTONIO DE LIMA
Extrato do I Termo Aditivo a Ordem de Execução de Serviços Nº 493/2012
Nº Cadastral 0481/2012-AGESUL
Processo nº
19/101.709/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS
e
SOUZA
FRANCO
CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência da Ordem de
Execução de Serviços 493/2012, por mais 60 (sessenta) dias.
Do Prazo:
18/01/2013 a 18/03/2013
Data de Assinatura:
11/01/2013
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e RAONI TAVARES DE SOUZA
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO DE CESSÃO Nº. 030/2012.
Processo:
nº21/201.414/2012.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº. 1146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ
nº03.980.919/0001-87,
representado
pela
DiretoraPresidente Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, CPF
nº309.069.701-72 e o MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS
DO BURITI, com endereço à AV. Reginaldo Lemes da Silva
Nº. 01, Centro em Dois Irmãos do Buriti/MS, inscrita no
CNPJ nº 24.616.187/0001-10, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, WLADEMIR DE SOUZA VOLK, CPF nº
836.177.101-82.
Objeto:
Cooperação entre as partes, visando o eficiente funcionamento do órgão, na segurança e eficácia dos trabalhos de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal no município de
Dois Irmãos do Buriti, mediante cedencia da servidora municipal Thaisa Milena Ruiz Soares, para exercer as atividades no
Escritório Local da IAGRO em Dois Irmãos do Buriti/MS.
Amparo Legal:
Decreto Estadual nº. 11.261, de 16/06/2003, Resolução/
SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993.
Prazo:
Data Assinatura:
Assinam:
01/01/2013 até 31 de dezembro de 2016.
10 de janeiro de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Wlademir de
Souza Volk pelo Município de Dois Irmãos do Buriti/MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO DE CESSÃO Nº. 062/2010.
Processo:
nº21/200.520/2010.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº. 1146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ
nº03.980.919/0001-87,
representado
pela
DiretoraPresidente Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, CPF
nº309.069.701-72 e o MUNICÍPIO DE ELDORADO, com
endereço à Av. Tancredo de Almeida Neves Nº. 1191, centro
em Eldorado/MS, inscrita no CNPJ nº03.741.675/0001-80,
neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARTA MARIA
DE ARAÚJO, CPF nº369.266.719-15.
Objeto:
Cooperação entre as partes, visando o eficiente funcionamento do órgão, na segurança e eficácia dos trabalhos de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal no município de
Eldorado, mediante cadencia do servidor municipal Claudemar
Rodrigues Primo, para exercer as atividades no Escritório
Local da IAGRO em Eldorado/MS.
Amparo Legal:
Decreto Estadual nº. 11.261, de 16/06/2003, Resolução/
SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993.
Prazo:
Data Assinatura:
Assinam:
01/01/2013 até 31 de dezembro de 2016.
10 de janeiro de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Marta Maria
de Araújo pelo Município de Eldorado/MS.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CESSÃO Nº. 021/2010.
Processo:
nº. 21/200.310/2010.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº1.146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ
nº03.980.919/0001-87, representado pela Diretora-Presidente
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, CPF nº309.069.701-72 e
o MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, com endereço
à Rua Tancredo Neves s/n, CEAD em Glória de Dourados/MS,
inscrita no CNPJ nº03.155.942/0001-37, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ARCENO ATHAS JUNIOR, CPF
nº432.162.429-00.
Objeto:
Cooperação entre as partes, visando o eficiente funcionamento do órgão, na segurança e eficácia dos trabalhos de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal no município de
Glória de Dourados, mediante cedência da servidora municipal
Wanessa Duarte de Souza, para exercer as atividades no escritório local da IAGRO em Glória de Dourados/MS.
Amparo Legal:
Decreto Estadual nº. 11.261, de 16/06/2003, Resolução/
SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993.
Prazo:
Data Assinatura:
Assinam:
01/01/2013 até 31 de dezembro de 2016.
10 de janeiro de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Arceno Athas
Junior pelo Município de Glória de Dourados/MS.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CESSÃO Nº. 022/2010.
Processo:
nº. 21/200.311/2010.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº1.146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ
nº03.980.919/0001-87, representado pela Diretora-Presidente
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, CPF nº309.069.701-72 e
o MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, com endereço
à Rua Tancredo Neves s/n, CEAD em Glória de Dourados/MS,
inscrita no CNPJ nº03.155.942/0001-37, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ARCENO ATHAS JUNIOR, CPF
nº432.162.429-00.
Objeto:
Cooperação entre as partes, visando o eficiente funcionamento do órgão, na segurança e eficácia dos trabalhos de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal no município de Glória
de Dourados, mediante cedência da servidora municipal Elza
Luzia da Silva Rocha, para exercer as atividades no escritório
local da IAGRO em Glória de Dourados/MS.
Amparo Legal:
Decreto Estadual nº. 11.261, de 16/06/2003, Resolução/
SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993.
Prazo:
Data Assinatura:
Assinam:
01/01/2013 até 31 de dezembro de 2016.
10 de janeiro de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Arceno Athas
Junior pelo Município de Glória de Dourados/MS.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO DE CESSÃO Nº. 014/2012.
Processo:
nº21/200.340/2012.
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
DEFESA
SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida
Filinto Muller nº. 1146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ nº03.980.919/0001-87, representado pela
Diretora-Presidente Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo,
CPF nº309.069.701-72 e o MUNICÍPIO DE GLORIA DE
DOURADOS, com endereço à Rua Tancredo de Almeida Neves
Nº. s/nº, CEAD em Gloria de Dourados/MS, inscrita no CNPJ
nº 03.155.942/0001-37, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, ARCENO ATHAS JUNIOR, CPF nº 432.162.429-00.
Objeto:
Cooperação entre as partes, visando o eficiente funcionamento do órgão, na segurança e eficácia dos trabalhos de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal no município de
Gloria de Dourados, mediante cadencia do servidor municipal
Adriano Alves Taveira, para exercer as atividades no Escritório
Local da IAGRO em Gloria de Dourados/MS.
Amparo Legal:
Decreto Estadual nº. 11.261, de 16/06/2003, Resolução/
SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993.
Prazo:
Data Assinatura:
Assinam:
01/01/2013 até 31 de dezembro de 2016.
10 de janeiro de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Arceno Athas
Junior pelo Município de Gloria de Dourados/MS.
PÁGINA 11
7 DE FEVEREIRO DE 2013
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO DE CESSÃO Nº. 020/2010.
Processo:
nº. 21/200.309/2010.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº1.146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ
nº03.980.919/0001-87, representado pela Diretora-Presidente
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, CPF nº309.069.701-72 e
o MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, com endereço
à Rua Tancredo Neves s/n, CEAD em Glória de Dourados/MS,
inscrita no CNPJ nº03.155.942/0001-37, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ARCENO ATHAS JUNIOR, CPF
nº432.162.429-00.
Objeto:
Cooperação entre as partes, visando o eficiente funcionamento do órgão, na segurança e eficácia dos trabalhos de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal no município de
Glória de Dourados, mediante cedência da servidora municipal
Mirele Aparecida Nunes Cervantes, para exercer as atividades
no escritório local da IAGRO em Glória de Dourados/MS.
Amparo Legal:
Decreto Estadual nº. 11.261, de 16/06/2003, Resolução/
SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993.
Prazo:
Data Assinatura:
Assinam:
01/01/2013 até 31 de dezembro de 2016.
10 de janeiro de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Arceno Athas
Junior pelo Município de Glória de Dourados/MS.
EXTRATO DE ADITIVO DO CONVÊNIO DE CESSÃO Nº. 023/2010.
Processo:
nº21/200.313/2010.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº1.146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ
nº03.980.919/0001-87,
representado
pela
DiretoraPresidente Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, CPF
nº309.069.701-72 e o MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO, com
endereço à Rua Avenida Moisés de Araújo Galvão nº 591, centro em Figueirão/MS, inscrita no CNPJ nº07.158.578/000110, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, GETULIO
FURTADO BARBOSA, CPF nº365.365.801-25.
Objeto:
Cooperação entre as partes, visando o eficiente funcionamento do órgão, na segurança e eficácia dos trabalhos de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal no município de
Figueirão, mediante cedência de servidor municipal, Kenede
Barbosa de Amorim, para exercer as atividades no escritório local da IAGRO em Figueirão/MS.
Amparo Legal:
Decreto Estadual nº. 11.261, de 16/06/2003, Resolução/
SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993.
Prazo:
Data Assinatura:
Assinam:
01/01/2013 até 31 de dezembro de 2016.
10 de janeiro de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Getúlio
Furtado Barbosa pelo Município de Figueirão/MS.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO DE CESSÃO Nº. 045/2010.
Processo:
nº21/201.235/2010.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº1.146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ
nº03.980.919/0001-87,
representado
pela
DiretoraPresidente Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, CPF
nº309.069.701-72 e o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA,
com endereço à Rua Bento Marques nº. 795, centro em Aral
Moreira/MS, inscrita no CNPJ nº03.759.271/0001-13, neste
ato representado pelo Prefeito Municipal, EDSON LUIZ DE
DAVID, CPF nº286.594.811-00.
Objeto:
Cooperação entre as partes, visando o eficiente funcionamento do órgão, na segurança e eficácia dos trabalhos de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal no município de Aral
Moreira, mediante cedência do servidor municipal Venâncio
Aníbal Brites, para exercer as atividades no escritório local
da IAGRO em Aral Moreira/MS.
Amparo Legal:
Decreto Estadual nº. 11.261, de 16/06/2003, Resolução/
SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993.
Prazo:
Data Assinatura:
Assinam:
01/01/2013 até 31 de dezembro de 2016.
10 de janeiro de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Edson Luiz de
David pelo Município de Aral Moreira/MS.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO DE CESSÃO Nº. 064/2010.
Processo:
nº21/201.561/2010.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida
Filinto Muller nº. 1146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ nº03.980.919/0001-87, representado
pela Diretora-Presidente Maria Cristina Galvão Rosa
Carrijo, CPF nº309.069.701-72 e o MUNICÍPIO DE
CORGUINHO, com endereço à Rua Antonio Furtado de
Mendonça Nº. 10, centro em Corguinho/MS, inscrita no
CNPJ nº03.501.525/0001-07, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal, DALTON DE SOUZA LIMA, CPF nº
103.969.001-78.
Objeto:
Cooperação entre as partes, visando o eficiente funcionamento do órgão, na segurança e eficácia dos trabalhos de
vigilância e defesa sanitária animal e vegetal no município de
Corguinho, mediante cadencia do servidor municipal Ataide
Batista dos Santos, para exercer as atividades no Escritório
Local da IAGRO em Corguinho/MS.
Amparo Legal:
Decreto Estadual nº. 11.261, de 16/06/2003, Resolução/
SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993.
Prazo:
Data Assinatura:
Assinam:
01/01/2013 até 31 de dezembro de 2016.
22 de janeiro de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Dalton de
Souza Lima, pelo Município de Corguinho/MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
TERMO DE RENÚNCIA À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E/OU AO REAJUSTE DE
PREÇO REFERENTE A REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVOS DE PPU
CONTRATO Nº C–014/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 167/2010
CONTRATADA: TSCM – TECNOLOGIA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
OBJETO: O CONTRATADO RENUNCIA EXPRESSAMENTE AO DIREITO DE REAJUSTE DE
PREÇO E OU ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E A TODO E QUALQUER PLEITO, decorrentes
dos aditamentos de Remanejamento de Quantitativos da Planilha de Preços Unitários
convencionados no Contrato nº C – 014/2011.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2012
ASSINAM: Valnidércio Ferreira Leonel e Eduardo Cabral Passos – MSGÁS
Valdemir Barbosa de Vasconcelos - TSCM – TECNOLOGIA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E
MONTAGENS LTDA.
EXTRATO DE OITAVO ADITAMENTO
CONTRATO Nº C-014/2011/08
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 167/2010
CONTRATADA: TSCM – TECNOLOGIA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
OBJETO: adita-se o Anexo II – Planilha de Preços Unitários, visando ao remanejamento
de quantitativos da PPU, sem alteração do valor global. Fica expressamente convencionado que o remanejamento de planilha de preços unitários não implicará em alteração
de preços ou valores unitários, mantendo-se o valor global do presente contrato.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2012
ASSINAM: Valnidércio Ferreira Leonel e Eduardo Cabral Passos – MSGÁS
Valdemir Barbosa de Vasconcelos - TSCM – TECNOLOGIA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E
MONTAGENS LTDA.
TERMO DE RENÚNCIA À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E/OU AO REAJUSTE DE
PREÇO REFERENTE A REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVOS DE PPU
CONTRATO Nº C–013/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 148/2010
CONTRATADA: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.
OBJETO: A CONTRATADA RENUNCIA EXPRESSAMENTE AO DIREITO DE REAJUSTE DE
PREÇO E OU ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E A TODO E QUALQUER PLEITO, decorrentes
dos aditamentos de Remanejamento de Quantitativos da Planilha de Preços Unitários
convencionados no Contrato nº C – 013/2011.
DATA DA ASSINATURA: 16/01/2013
ASSINAM: Evandro Eurico Faustino Dias e Eduardo Cabral Passos – MSGÁS
Guaracy de Matos Klein - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 168/2012
CONTRATO Nº C-004/2013
CONTRATADA: IQ SOLUÇÕES & QUÍMICA S.A
OBJETO: fornecimento de Odorante para Gás Natural adequado para utilização no
odorizador LEWA tipo 252 Li, com a seguinte composição química: TBM (Tertil-Butil
Mercaptana) 76% a 80%; NPM (n-Propil Mercaptana) 0% a 8%; IPM (Iso-propil
Mercaptana) 14% a 24%; densidade do produto: 0,807 a 0,820
VALOR GLOBAL: R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 25/01/2013
ASSINAM: Eduardo Cabral Passos e Evandro Eurico Faustino Dias – MSGÁS
José Armando Bighetti Teixeira - IQ SOLUÇÕES & QUÍMICA S.A
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº C - 003/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 172/2012
CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PATRIMONIAL DO PRÉDIO E BENS DA
SEDE MSGAS, localizada na Av. Avenida Ministro João Arinos, nº 2.138, Bairro Tiradentes
- CEP nº 79.041-005
VALOR GLOBAL: R$ 7.414,24 (sete mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e quatro
centavos)
DATA DA ASSINATURA: 28/01/2013.
ASSINAM: Eduardo Cabral Passos e L Evandro Eurico Faustino Dias – MSGÁS
Joelson Renato Barbosa - Porto Seguro - Companhia de Seguros Gerais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº C-002/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 208/2008
CONTRATADA: INNOVARE TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA
OBJETO: aplica-se o Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, do período de
04/01/2012 a 04/01/2013 no percentual de 7,8119%. Diante da aplicação do índice, o
reajuste perfaz o total de R$ 9.304,12 (nove mil trezentos e quatro reais e doze centavos), passando o valor global de R$ 119.101,42 (cento e dezenove mil, cento e um reais
e quarenta e dois centavos) para R$ 128.405,54 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e
cinco reais e cinquenta e quatro centavos)
DATA DA ASSINATURA: 21/01/2013
ASSINAM: Eduardo Cabral Passos e Evandro Eurico Faustino Dias – MSGÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO N.º C-033/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 88/2011
CONTRATADA: ASTECA – Assistência Técnica, Engenharia e Consultoria Agro - Industrial
Ltda
OBJETO: aplica-se o Índice de Preços ao Consumidor - FIPE, do período de 19/12/2011
(data de assinatura do contrato) a 19/12/2012 no percentual de 4,9343%. Diante da
aplicação do índice ao saldo contratual na data de 19/12/2012, o reajuste perfaz o total
de R$ 3.051,35 (três mil e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), passando o
saldo na data respectiva de R$ 61.839,62 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e nove
reais e sessenta e dois centavos), para R$ 64.890,97 (sessenta e quatro mil oitocentos
e noventa reais e noventa e sete centavos)
DATA DA ASSINATURA: 18/01/2013
ASSINAM: Eduardo Cabral Passos e Evandro Eurico Faustino Dias – MSGÁS
EXTRATO DE SEGUNDO ADITAMENTO
CONTRATO Nº C- 004/2011/02
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2011
CONTRATADA: FUTURA IMPRESSÕES LTDA. ME
OBJETO: aditam-se o Preâmbulo, para alteração do endereço da CONTRATANTE; a
Cláusula Sétima – Do Valor do Contrato e dos Recursos Orçamentários item 7.2, para
substituição da indicação da Nota de Reserva Orçamentária pelo respectivo Elemento de
Despesa e a Cláusula Nona - Da Vigência, visando à prorrogação do prazo de vigência
contratual por adicionais 12 (doze) meses, sem alteração do valor global.
DATA DA ASSINATURA: 18/01/2013
ASSINAM: Evandro Eurico Faustino Dias e Eduardo Cabral Passos – MSGÁS
Elisandro Munhoz - FUTURA IMPRESSÕES LTDA-ME
EXTRATO DE QUARTO ADITAMENTO
CONTRATO Nº C - 022/2011/04
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 080/2011
CONTRATADA: GASCAT Indústria e Comércio Ltda
OBJETO: adita-se a Cláusula Sétima – Vigência e Prazos, visando à correção do texto
referente à prorrogação do prazo de vigência e de entrega das estações por adicionais 90
(noventa) dias, constante no terceiro aditamento, mantendo-se inalterado o valor global
de R$ 3.811.440,00 (três milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e quarenta reais)
PÁGINA 12
7 DE FEVEREIRO DE 2013
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2013
ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Eduardo Cabral Passos – MSGÁS
José Eduardo Ferreira - GASCAT Indústria e Comércio Ltda
EXTRATO DE SEXTO ADITAMENTO
CONTRATO Nº C - 013/2011/06
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 148/2010
CONTRATADA: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
OBJETO: adita-se o Anexo I – Planilha de Preço Unitário (PPU), visando remanejamento de quantitativos da PPU, mantendo-se inalterado o valor global de R$ 999.631,24
(novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 15/01/2013
ASSINAM: Evandro Eurico Faustino Dias e Eduardo Cabral Passos – MSGÁS
Guaracy de Matos Klein - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
EXTRATO DE SÉTIMO ADITAMENTO
CONTRATO Nº C - 042/2007/07
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 255/2007
LOCADOR: ROSANNA DAL MASO
OBJETO: adita-se a Cláusula Sétima - Valor do Aluguel, na qual a LOCATÁRIA se obrigará a pagar o valor de R$24.158,70 (vinte e quatro mil cento e cinquenta e oito reais e
setenta centavos) e a Cláusula Onze - Ao prazo contratado, aditam-se mais 45 (quarenta
e cinco) dias, passando seu término para 18/03/2013
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013
ASSINAM: Evandro Eurico Faustino Dias e Eduardo Cabral Passos – MSGÁS
ROSANNA DAL MASO - Locador
EXTRATO DE SEGUNDO ADITAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 221/2010
CONTRATO nº C-003/2011/02
CONTRATADA: CLARO S.A.
OBJETO: aditam-se o Preâmbulo para alteração do endereço da CONTRATANTE; a
Cláusula Oitava – Do Valor do Contrato, visando ao acréscimo de 14,95% ao valor do
contrato referente à inclusão de 05 (cinco) acessos de voz, 04 (quatro) acessos de
dados e aumento de minutos na Franquia, passando de R$ 49.398,24 (quarenta e nove
mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos) para R$ 56.783,28 (cinquenta e seis mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos); Cláusula
Décima Primeira – Da Vigência, visando à prorrogação do prazo de vigência contratual por adicionais 24 (vinte e quatro) meses e alteração do Anexo I – Descrição dos
Serviços, contemplando a alteração dos quantitativos constantes nesse anexo e na ARP
n° 01/2010 (MPF/PGR), que serão cobrados mensalmente na fatura SMP.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013
ASSINAM: Evandro Eurico Faustino Dias e Eduardo Cabral Passos – MSGÁS
Alexandro de Mello Silva e Matheus Pereira - Claro S.A
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 110/2012
Nº Cadastral 0087/2013-DETRAN
Processo nº
31/705.352/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e PAPA & RIOS LTDA ME.
Objeto:
Pagamento de entidade médica credenciada para a
realização de exames de aptidão física e mental para
obtenção de CNH.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 34.077,60 (Trinta e quatro mil, setenta e sete reais e sessenta centavos)
Do Prazo:
O presente contrato é válido pelo período equivalente
ao do credenciamento
Data de Assinatura:
02/01/2013
Assinam:
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA e JOSÉ PAPA
Extrato do Contrato Nº 123/2012
Nº Cadastral 0083/2013-DETRAN
Processo nº
31/705.404/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL e CLÍNICA MÉDICA BERGO
DOMINGUES LTDA.
Objeto:
Pagamento de entidade médica credenciada para a
realização de exames de aptidão física e mental para
obtenção de CNH.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 48.276,60 (Quarenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos)
Do Prazo:
O presente contrato é válido pelo período equivalente
ao do credenciamento
Data de Assinatura:
02/01/2013
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e JOSÉ
MARIA MARQUES DOMINGUES
Extrato do Contrato Nº 142/2012
Nº Cadastral 0086/2013-DETRAN
Processo nº
31/705.496/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e TOLEDO MEDICINA E SEGURANÇA
DO TRABALHO LTDA.
Objeto:
Pagamento de entidade médica credenciada para a
realização de exames de aptidão física e mental para
obtenção de CNH.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 65.788,80 (Sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos)
Do Prazo:
O presente contrato é válido pelo período equivalente
ao do credenciamento
Data de Assinatura:
02/01/2013
Assinam:
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA e PEDRO TOLEDO
FILHO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
Extrato do Contrato Nº 174/2012
Nº Cadastral 0084/2013-DETRAN
Processo nº
31/705.556/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e UMEDSUL CLÍNICA MÉDICA LTDA.
Objeto:
Pagamento de entidade médica credenciada para a
realização de exames de aptidão física e mental para
obtenção de CNH.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 47.151,00 (Quarenta e sete mil e cento e cinquenta e um reais)
Do Prazo:
O presente contrato é válido pelo período equivalente
ao do credenciamento
Data de Assinatura:
02/01/2013
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e LUIZ
FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES
Extrato do Contrato Nº 175/2012
Nº Cadastral 0085/2013-DETRAN
Processo nº
31/705.546/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS e
OGAYA E QUEIROZ LTDA.
Objeto:
Pagamento de entidade médica credenciada para a
realização de exames de aptidão física e mental para
obtenção de CNH.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 105.424,80 (Cento e cinco mil, quatrocentos e
vinte e quatro reais e oitenta centavos).
Data de Assinatura:
2/1/2013
Do Prazo:
O contrato é válido pelo período equivalente ao do
credenciamento.
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e EMILIO
OGAYA JORKE.
Extrato do Contrato Nº 181/2012
Nº Cadastral 0079/2013-DETRAN
Processo nº
31/705.938/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA RIO
IGUATEMI LTDA.
Objeto:
Pagamento de entidade médica credenciada para a
realização de exames de aptidão física e mental para
obtenção de CNH.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 28.048,80 (Vinte e oito mil, quarenta e oito reais
e oitenta centavos)
Do Prazo:
O presente contrato é válido pelo período equivalente
ao do credenciamento
Data de Assinatura:
02/01/2013
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e JORGE
HITOCHI KUMAGAI
Extrato do Contrato Nº 182/2012
Nº Cadastral 0082/2013-DETRAN
Processo nº
31/705.939/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA RIO
IGUATEMI LTDA.
Objeto:
Pagamento de entidade médica credenciada para a
realização de exames de aptidão física e mental para
obtenção de CNH.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 24.180,00 (Vinte e quatro mil e cento e oitenta
reais)
Do Prazo:
O presente contrato é válido pelo período equivalente
ao do credenciamento
Data de Assinatura:
02/01/2013
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e JORGE
HITOCHI KUMAGAI
Extrato do Contrato Nº 183/2012
Nº Cadastral 0080/2013-DETRAN
Processo nº
31/705.940/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA RIO
IGUATEMI LTDA.
Objeto:
Pagamento de entidade médica credenciada para a
realização de exames de aptidão física e mental para
obtenção de CNH.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 29.983,20 (Vinte e nove mil, novecentos e oitenta
e três reais e vinte centavos)
Do Prazo:
O presente contrato é válido pelo período equivalente
ao do credenciamento
Data de Assinatura:
02/01/2013
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e JORGE
HITOCHI KUMAGAI
PÁGINA 13
7 DE FEVEREIRO DE 2013
Extrato do Contrato Nº 184/2012
Nº Cadastral 0081/2013-DETRAN
Processo nº
31/705.941/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e CLINICA DE OFTALMOLOGIA RIO
IGUATEMI LTDA.
Objeto:
Pagamento de entidade médica credenciada para a
realização de exames de aptidão física e mental para
obtenção de CNH.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 43.765,80 (Quarenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)
Do Prazo:
O presente contrato é válido pelo período equivalente
ao do credenciamento
Data de Assinatura:
02/01/2013
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e JORGE
HITOCHI KUMAGAI
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0039, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos
condutores abaixo mencionados e dá outras
providências”.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0040, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
“Suspende o direito de conduzir veículos do
condutor abaixo mencionado e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/709206/2010, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de
Trânsito Brasileiro, no artigo 165 (código 5169-1 - “Conduzir veículo sob influência de
álcool”), artigo 170 (código 5215-2 – “Dirigir ameaçando os demais veículos”) e artigo
244, III (código 7056-2 - “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 14 (catorze) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
SIOMAR LOPES DA SILVA
53127064-0
025186528-52
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n.000111/2011,
000112/2011, 000114/2011, 000115/2011, 000125/2011, 000126/2011, 000128/2011,
000129/2011, 000133/2011, 000139/2011, 000142/2011, 000145/2011, 000150/2011,
000152/2011, 000153/2011, 000155/2011, 000334/2011, 000333/2011, 000329/2011,
000162/2011, 000318/2011, 000316/2011, 000286/2011, 000275/2011, 000226/2011,
000201/2011, 000195/2011, 000192/2011, 000190/2011, 000189/2011, 000186/2011,
000179/2011, 000174/2011, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n.
182/2005 do CONTRAN c/c o Código de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no
artigo 165 (código 5169-1- “Conduzir veículo sob influência de álcool”).
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0041, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
ANDERSON GOMES DA CUNHA
46020214-2
023823503-43
ANDERSON ROGERIO DA SILVA
00507716-0
017581976-29
ANDRE BARBOSA MACIEL
32191034-4
011506914-33
ANDRE GREGORIO
00535600-1
001289744-72
ANISIO BRAZ DIAS
90050851-0
001794228-74
ANSELMO MACHADO VIANA
00511589-0
035219365-64
ANTONIO ALVES DA SILVA
84845974-7
022843957-04
ANTONIO ALVES DE BRITO SOBRINHO
10082993-3
005945669-38
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 30 de janeiro de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
“Suspende o direito de conduzir veículos do
condutor abaixo mencionado e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 006828/2012, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código
de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 244, inciso I (código 7030-2 “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com capacete sem viseira ou óculos de
proteção”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado,
pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:
ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR
52982485-5
041265478-34
ANTONIO CHIMENEZ
22260318-8
045288898-30
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
ANTONIO DE LIMA AZEVEDO
52599342-7
001231132-54
HERBTR DOS SANTOS SOUZA
26348275-3
039431813-57
ANTONIO EVERTON MARTINS MATOS
26356962-6
045840542-66
ANTONIO JORGE
05795030-1
003083846-10
ANTONIO LUCAS PESSOA DA SILVA
11545195-9
042014649-30
ANTONIO LUIS CHANFRIN
05812874-0
003187977-02
ANTONIO PEDRO DA SILVA
16340202-1
005816588-86
EDSON LEITE DOFFINGER
52718554-2
010812580-17
EDSON JORGE CORREA ZATORRE
36468764-9
000265934-04
EDSON DE OLIVEIRA
26928453-9
020377684-34
APARECIDO CRISTOVAO ALVES
36605489-3
038935698-40
EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA
62234115-2
001706665-94
EDINEI APARECIDO FERREIRA CHIMENES
52900048-8
028826177-21
DERENILDO RODRIGUES DA SILVA
52917576-3
033234079-11
DANILO JOSE SCHNEIDER MARQUES JUNIOR
52981041-8
046859540-86
CICERO ADOLFO GUSMAN PEREIRA
00507815-0
028546173-17
CARLOS ALBERTO BERNARDES GARCIA
42586151-8
000902704-00
BRUNO HENRIQUE DORIGON
22189130-4
045201997-34
BRUNO FREITAS CORREA DE ALBUQUERQUE
11553967-4
042013755-06
BRUNO CANDIDO DE SANTANA
63131949-0
025451669-06
BRUNO ANTONIO GUIDO BENZI
62234195-0
043213283-80
BENEDITO HENRIQUE DOS SANTOS
22102894-0
039407842-80
ASSIS GOMES GONSALES
22282207-9
011539477-80
ARMANDO LOPES BENITES
68652101-0
003161041-42
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, § 2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 30 de janeiro de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0042, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
“Suspende o direito de conduzir veículos do
condutor abaixo mencionado e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 006828/2012, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código
de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 244, inciso I (código 7030-1 “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado,
pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
ANDRE LUIS BARBOSA
52326694-9
045292469-03
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 30 de janeiro de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
Campo Grande (MS), 30 de janeiro de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PÁGINA 14
7 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0043, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0047, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013
“Cancela Carteira Nacional de Habilitação que
menciona e dá outras providências.”
“Cancela Carteira Nacional de Habilitação que
menciona e dá outras providências.”
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n.31/700411/2013, deste
Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 263, do Código de Trânsito
Brasileiro;
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n.31/700004/2013, deste
Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 263, do Código de Trânsito
Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona:
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU
CONDUTOR
CNH
REG/PGU
JORGE HELENO ARCE
66828846-4
036739892-53
SERGIO DE ALMEIDA
93861879-0
026161476-92
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 06 de fevereiro de 2013
Campo Grande (MS), 01 de fevereiro de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 0044, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Credencia Empresa para prestação de serviços
de Guinchamento de veículos recolhidos ou retirados dos pátios do DETRAN/MS e dá outras
providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/700542/2013, deste
Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRAN/MS “N” n. 96, de 19 de março de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 31 de dezembro de 2014, a empresa SINAI & ABRASCIO
LTDA - ME, CNPJ n. 07.409.325/0001-52, para prestação de serviços de guinchamento de veículos nos termos da legislação aplicável, na circunscrição do município de
Bandeirantes/MS.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
partir de 01/01/2013.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 05 de fevereiro de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 0045, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Credencia Empresa de Gravação e
Regravação de Chassi e Motor em Veículos
Automotores e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/700273/2013, deste
Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRAN/MS “N” N. 50, de 26 de janeiro de
2007;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 06 de fevereiro de 2014, da empresa JOSUE AFONSO
DE SOUZA-ME, CNPJ n. 86.805.744/0001-07, para prestação de serviços de gravação e
de regravação de chassi e de motor de veículos, nos termos da legislação aplicável, na
circunscrição do município de Eldorado/MS.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 05 de fevereiro de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 0046, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
“Cancela os Certificados de Registro de Veículo
que mencionam”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n.31/704978/2010,
31/704988/2010, 31/705021/2010 e 31/705027/2010 da Corregedoria de Trânsito, deste Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar os Certificados de Registro de Veículo (CRV’s) conforme abaixo
discriminados
CRV
735360803
592913851
735359354
735360642
PLACA
HQH-7802
HSO-8434
HTW9374
HQH-1385
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 05 de fevereiro de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 290/2012 – INEXIGIBILIDADE – CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E
XYLEM BRASIL SOLUÇÕES PARA AGUA LTDA.
OBJETO: Aquisição Peças de reposição bomba flygt – Marca: FLYGT
RECURSOS: Próprios
VALOR: R$ 60.000,000 (sessenta mil reais)
PRAZO: O prazo para Fornecimento da contratação será de 13 (treze) meses, a contar
da assinatura da contratada na Ordem de Compra.
PROCESSO Nº 01071/2012-00/GEOTEC/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 14.01.2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
Sr. Hisashi Higuchi
CONTRATADA:
Sr. Mario Ramacciotti
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 001/2013 - CT 121/2012 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A
SONEMONT ENGENHARIA, SERVIÇOS E INVESTIMENTOS LTDA.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 03 (três) meses, com término de vigência previsto para o dia 24 de abril de 2013.
PROCESSO Nº 198/2011-00/GERTLBOL/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 28.01.2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADO:
Sr. Hikaru Sonehara
EXTRATO DA ORDEM EXTERNA DE SERVICO Nº 003/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO
– CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A –
SANESUL E NAVISEG-EXTINTORES E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO LTDA-ME.
OBJETO: Contratação de serviços de recarga de extintores para as unidades da regional
conesul.
RECURSOS: Próprios
VALOR: R$ 1.121,00 (um mil cento e vinte e um reais)
PRAZO: 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura da OES.
PROCESSO Nº 971/2012-00/GECONENAV/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 28.01.2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA:
Sr. Antonio Marcos Borges
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2013 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 25, I, DA LEI
N° 8.666/93 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO
SUL S/A – SANESUL E FLOWSERVE DO BRASIL LTDA.
OBJETO: aquisição de peças de reposição para conjuntos moto bombas, modelos 16QL26
e 16QL19, marca Worthington, da Elevatória de Água Bruta e de Água Tratada do Sistema
Rio Dourado, pertencente a cidade de Dourados – Gerência Regional Grande Dourados.
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.202
VALOR: R$ 588.504,98 (quinhentos e oitenta oito mil, quinhentos e quatro reais e noventa e oito reais)
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 180 (cento e oitenta) dias
contados a partir da assinatura da Ordem de Compra.
PROCESSO Nº 974/2012-00/GEMA/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 05.02.2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA:
Sr. Jorcelino Muniz Diniz
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2013 – PE Nº 045/2012 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA
DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A M.A. GARCEZ DA
COSTA.
OBJETO: aquisição de 204.000 (duzentos e quatro mil) kg de Ácido Fluossilícico, conforme discriminado no Termo de Referência, a ser fornecido diretamente pela CONTRATADA,
obedecendo integral e rigorosamente ao Edital e seus anexos, bem como à proposta
apresentada.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses contados
a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra. Os produtos relacionados na Ordem de Compra serão solicitados em tantas parcelas quantas se façam
necessárias, em conformidade com a programação de consumo, constante do Termo
de Referência deste Edital, e deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias, contados a
partir da emissão da Solicitação de Fornecimento a ser emitida pela GESU – Gerência de
Suprimentos da SANESUL.
VALOR: R$ 401.880,00 (quatrocentos e um mil, oitocentos e oitenta reais)
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.207
PROCESSO Nº 949/2012-00/GEOTEC/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 01.02.2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA: Sr. José Paulo Teixeira Junior
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2013 – PP Nº 025/2012 – CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E
AS EMPRESAS GIGANEWS COMERCIAL LTDA, SW2 ELÉTRICA LTDA – ME E A PETEL
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA.
OBJETO: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a aquisição de materiais
elétricos para confecção e manutenção de quadros de comando, manutenção preventiva
e corretiva nos equipamentos e circuitos elétricos, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
PÁGINA 15
7 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30
e 31, conforme o Edital, especificações técnicas, condições do Termo de Referência e a
proposta de preços apresentada, que independente de transcrição, fazem parte deste
instrumento, pelo prazo de validade do registro, naquilo que não o contrarie.
PRAZO: A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, conforme o
Decreto Estadual n. 12.837/2009, contados da data de publicação de seu extrato Diário
Oficial do Estado, podendo ser prorrogado.
VALOR: R$ 856.858,68 (oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito
reais e sessenta e oito centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.202
PROCESSO Nº 443/2012/GEOTEC/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 01.02.2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA: Giganews Comercial Ltda
Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda
Sw2 Elétrica Ltda - Me
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO GROSSO DO SUL – FIC/MS
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo as despesas e a emissão da Nota de Empenho aos processos do mês de janeiro/2013 do FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL – FIC/MS, conforme relação abaixo:
Processo: 09/625.003/2013
N.E.: 00001
Data: 24/01/2013
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33901401
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 121,00 (cento e vinte e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização da execução do projeto
cultural: Frágil ou o Sentido da Ruptura – Circulação – Edital FIC/MS 2012.
Américo Ferreira Calheiros
Ordenador de Despesas/FICMS
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Transferência de Gestão
Processo : 39/100.712/2006
Clausula Primeira: Do Objeto: O presente Termo Aditivo, alterar o Termo de Transferência
de Gestão, original , referente ao Processo 39/100.712/2006, em sua Clausula Décima
Terceira- Da Vigência, prorrogando-se o prazo do referido instrumento por 24( vinte e
quatro) meses- contados da data da assinatura deste procedimento, observado o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações.
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
CNPJ: 15579196/0001-98
Representada por seu Diretor- Presidente : Américo Ferreira Calheiros
CPF: 104.746.411-04
Prefeitura Municipal de Corumbá
CNPJ: 03.330.461/0001-10
Representada por : Ruiter Cunha de Oliveira
CPF: 293.576.591-53
Data da Assinatura: 18 de Dezembro de 2012.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 003/2012 N°
Cadastral
0006/2012-FUNSAU
Processo nº
27/200.527/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e ALFEMA
DOIS MERCANTIL CIRÚRGICA LTDA.
Objeto:
1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, conforme
permissivo na Lei nº 8.666/93, art. 57,§ 1º, II, da lei
supramencionada, passando a viger de 10 de janeiro
de 2.013 à 09 de janeiro de 2.014, em conformidade
com o parecer jurídico e autorização constante do
processo em epigrafe.
1.1. O valor mensal constante do Contrato original
permanecerá o mesmo, qual seja, R$ 35.400,00
(trinta e cinco mil e quatrocentos reais), sendo o
valor deste Termo Aditivo nº 001 de R$ 35.400,00
(trinta e cinco mil e quatro centos reais), obrigandose a CONTRATADA a prestar os serviços constantes
na Cláusula Primeira do Contrato em questão, objetivando o atendimento do Hospital Regional de Mato
Grosso do Sul - HRMS, nas mesmas condições anteriormente contratadas.
1.2. O valor global do Contrato original que é de R$
35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais),
somado ao presente Termo Aditivo nº 001 que é
de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos
reais),passará a ser de R$ 70.800,00 (setenta mil e
oitocentos reais).
Data de Assinatura:
9/1/2013
Do Prazo:
10/1/2013 a 9/1/2014
Assinam:
MAURO ROBERTO GONÇALVES MARCUSSO e ODAIR MARTIMIANO.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 004/2012 N°
Cadastral
0003/2012-FUNSAU
Processo nº
27/200.618/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e H2L
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
Objeto:
1.1 O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/
FUNSAU/2012, por mais 12 (doze) meses, ou seja,
de 02/01/2.013 até 01/01/2.014, conforme previsão
legal - Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso IV, bem como
o acréscimo de valor no importe correspondente a
25% (vinte e cinco por cento), do presente contrato em relação à proposta detalhe, nas quantidades
descritas à fl. 394, conforme permissivo na Lei nº
8.666/93, art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, e no
contrato, Claúsula Quinta, item 5.1.9., e ainda o reajuste do valor do contrato no percentual de 6,1978%
(seis virgula mil novecentos e setenta e oito milhares por cento), com base no art. 65, II, “d”, da Lei
8.666/93, e tudo em conformidade com os pareceres
jurídico e financeiro e autorização constantes do pro-
Valor:
Do Prazo:
Data de Assinatura:
Assinam:
cesso em epigrafe.
1.2. Através do presente Termo Aditivo será efetuado
o acréscimo de R$ 1.044.986,16 (um milhão, quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais
e dezesseis centavos), correspondente a 12 (doze)
parcelas de R$ 87.082,18 (oitenta e sete mil e oitenta e dois reais e dezoito centavos) cada uma, a
serem pagas pelos 12 (doze) meses de prorrogação
supracitados, obrigando-se a CONTRATADA a continuar fornecendo os serviços constantes do processo
nas mesmas condições contratuais, para atender as
necessidades do Hospital Regional de Mato Grosso
do Sul.
1.3. O valor global do Contrato Original que é de R$
787.200,00 (setecentos e oitenta e sete mil e duzentos reais), somado ao Termo Aditivo nº 001 que é de
R$ 1.044.986,16 (um milhão, quarenta e quatro mil,
novecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), passará a ser de R$ 1.832.186,16 (um milhão,
oitocentos e trinta e dois mil cento e oitenta e seis
reais e dezesseis centavos).
R$ 1.044986,16 (Um milhão, Quarenta e Quatro mil
, Novecentos e Oitenta e Seis reais e Dezesseis centavos )
2/1/2013 a 1/1/2014
27/12/2012
MAURO ROBERTO GONÇALVES MARCUSSO e
RODOLFO PINHEIRO HOLSBACK.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
TERMO ADITIVO 01/2012 AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO
CURRICULAR Nº 417 EC/2006.
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
o 2º Serviço Notarial e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Tutelas e Interdições do
Município de Cassilândia/MS – Cassilândia/MS.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a substituição do representante
legal da Serventia, que era Fabio Zonta Pereira, e que de agora em diante passa a ser
Uender Oliveira Martins.
DATA DE ASSINATURA: 22/11/2012.
DATA DE VIGÊNCIA: indeterminada.
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e o Sr. Uender Oliveira Martins (Representante Legal da Organização
Concedente).
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1356 EC/2013
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
Luiz Eduardo de Lima (advogado) – Jales/SP.
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e
condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013.
DATA DE VIGÊNCIA: 05 de fevereiro de 2015.
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e o Sr. Luiz Eduardo de Lima (Representante Legal da Organização
Concedente).
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1355 EC/2013
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a empresa Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda – Três Lagoas/MS.
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e
condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 28 de janeiro de 2013.
DATA DE VIGÊNCIA: indeterminada.
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora
de Ensino da UEMS) e os Srs. Cleiton Alves de Jesus e José Alexandre Monteiro
(Representantes Legais da Organização Concedente).
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N°
024/2011
N°
Cadastral
0017/2011-IMASUL
Processo nº
23/101.467/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS e LANEL
CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo proceder ao reajustamento do valor, previsto no § 1º da
Cláusula Terceira do Contrato nº 024/2011, que tem
por objeto a realização de obras de construção de um
Bloco Administrativo, um almoxarifado de reagentes
e passarela de ligação no complexo da sede central
do IMASUL, previstos no Projeto SIGA/MS, no município de Campo Grande – MS.
Valor:
R$ 125.089,19 (Cento e Vinte e Cinco mil , Oitenta e
Nove reais e Dezenove centavos )
Data de Assinatura:
29/1/2013
Assinam:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES e
LAUCILIO ÀVILA RONDON
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato N° 001/2009 N°
Cadastral
0001/2009-JUCEMS
Processo nº
21/300.263/2008
Partes:
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS e H2L
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
Objeto:
Prorrogação do contrato por mais 06 (seis) meses
contados da data da assinatura, encerrando-se em
17/07/2013, tendo como valor estimado para o período o total de R$ 101.010,36 (cento e um mil e dez
reais e trinta e seis centavos).
Data de Assinatura:
18/1/2013
Do Prazo:
18/1/2013 a 17/7/2013
Assinam:
WAGNER BERTOLI e RODOLFO PINHEIRO HOLSBACK.
PÁGINA 16
Ata Número:
7 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
Mattoso Lopes Me, 13/009834-5 Ivo Ernesto Costa Ribeiro De Melo Me, 13/009879-5
3914
Despachos de 31 de janeiro de 2013
Lucineia Rodrigues De Almeida Me, 13/009884-1 Wilyan Lemes De Los Rios Me,
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE
13/010084-6 Domingos Rodrigues Martins Me, 13/012091-0 Selma D Zanatti Oliveira
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/004973-5 Brf - Brasil Foods S.A.,
Me, 13/012108-8 Arion Aislan De Sousa - Me, 13/012109-6 D S De Freitas Epp,
13/004974-3 Brf - Brasil Foods S.A., SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: 13/004975-1
13/013476-7 W B Rodrigues Me, 13/013480-5 J. Da Silva
Sadia
Almerindo Alves Dias Junior - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/003413-4 Sergio Canhete,
Oeste
S/A
Industria
E
Comercio,
SOCIEDADE
EMPRESARIA
LIMITADA:
Pires Me, 13/013934-3
De
13/005693-6 Sandra Aparecida Feliz Me, 13/006394-0 Eliane De Souza Carvalho Me,
Nanotecnologia Ltda, 13/001354-4 Maria Do Carmo Maciel & Cia Ltda, 13/001837-6 E F
13/008427-1 Eduardo Vieira Rocha Me, 13/008736-0 Antonio Lopes Filho Me, 13/009705-
Burguer Alimentação Ltda, 13/002429-5 Ladario Express Ltda, 13/003141-0 Betione
5 Fairy Servigne Nakamura Me, 13/009874-4 E. L. Braga Me, 13/012093-6 Syllas
Maquinas E Equipamentos Ltda, 13/003185-2 Comercial Colchões Silva Ltda, 13/003642-
Carvalho De Souza - Me, 13/012094-4 Adair Aparecido Maia Me, 13/012096-0 Elder
0 Saida Transportes Ltda, 13/005691-0 Aguiar & Aguiar Ltda, 13/006835-7 Rocha & Ferri
Domingos - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
Ltda, 13/006838-1 Carvalho & Inocencio Serviços Medicos Ltda, 13/007117-0 Aquino E
13/010062-5
Lazzaron Ltda, 13/007135-8 Pereira & Barbosa Ltda, 13/008101-9 Moveis Bassetti
ENQUADRAMENTO: 13/012106-1 Anderson Masselani Pinheiro - Epp, 13/012107-0 M. R.
Indústria E Comércio Ltda, 13/008155-8 Borges & Cabral Ltda, 13/008704-1 W & Z
P. Basilio - Epp, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO:
Serviços Médicos E Laboratoriais Ltda, 13/009603-2 Meira E Ribeiro Representação Ltda,
13/009845-0 B9 Logística Eireli, 13/010021-8 Kati Moda Íntima Eireli – Me, ATO
13/009607-5 Moda E Magia Presentes Ltda, 13/009903-1 Neves & Silva Conveniencia
CONSTITUTIVO: 13/006239-1 Julyano Fernandes de Oliveira Eireli, 13/006240-5 Julyano
Ltda, 13/010045-5 Conservil Construções E Serviços Ltda, 13/010059-5 Dielly Modas
Fernandes de Oliveira Eireli Me, 13/009863-9 Costa Mix Construções e Comercio de
Ltda, 13/012089-8 T. M. Assessoria Contabil Ltda, ALTERACAO: 12/082732-8 Quedas
Asfalto – Eireli, 13/009864-7 Costamix Construções e Comércio de Asfalto Eireli – Epp,
Palace Hotel Ltda Me, 13/001504-0 Mundo Dos Calçados Ltda Me, 13/002444-9 Tudela
13/001641-1 Francisco de Almeida Prado Junior Eireli, 13/001642-0 Francisco de Almeida
& Queiroz Ltda Me, 13/003635-8 Alpha Hairs Cosmeticos Ltda Me, 13/003676-5
Prado Junior Eireli Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 12/090606-6, 12/104247-
Transfatima Transporte Rodoviario De Cargas Ltda Me, 13/003683-8 Valmiro M De Souza
2, 13/000337-9, 13/000338-7, 13/000521-5, 13/000851-6, 13/001469-9, 13/001491-
& Cia Ltda Me, 13/003898-9 Comercial Bela Vista Ltda Me, 13/004883-6 Balan, Rodrigues
5, 13/001627-6, 13/001628-4, 13/001636-5, 13/001912-7, 13/001914-3, 13/002055-
E Gaia Ltda Me, 13/004990-5 Bamonte Participações Empresariais Eireli, 13/005022-9
9, 13/002057-5, 13/003496-7, 13/003674-9, 13/003675-7, 13/003681-1, 13/003685-
Lg - Administração E Participações Ltda, 13/005031-8 Formae Academia De Musculação
4, 13/004553-5, 13/005008-3, 13/005334-1, 13/005508-5, 13/005613-8, 13/005669-
Ltda Me, 13/005668-5 Brm Indústria E Comércio De Alimentos Ltda Epp, 13/005683-9
3, 13/006364-9, 13/006485-8, 13/006537-4, 13/006743-1, 13/006763-6, 13/006831-
Cordoba & Talini Ltda Me, 13/005689-8 Matoso & Costa Ltda Me, 13/005926-9 Sementes
4, 13/006832-2, 13/006837-3, 13/006841-1, 13/006842-0, 13/006853-5, 13/006857-
Minuano Ltda, 13/006307-0 Labem Serviços Administrativos Ltda Me, 13/006390-8
8, 13/006858-6, 13/006859-4, 13/006882-9, 13/006883-7, 13/006886-1, 13/006888-
Santos & Garcia Ltda Me, 13/006536-6 Padaria & Confeitaria Diniz Ltda Me, 13/006656-
8, 13/006891-8, 13/006893-4, 13/006895-0, 13/007115-3, 13/007140-4, 13/008168-
7 Guerra & Guerra Produtos Farnacêuticos Ltda Me, 13/006749-0 Casa Colibri Ltda Me,
0, 13/008171-0, 13/008428-0, 13/008439-5, 13/008646-0, 13/008739-4, 13/008743-
13/006786-5 Penelope Modas E Acessórios Ltda Me, 13/006819-5 Marcenaria Jp Ltda
2, 13/008744-0, 13/008745-9, 13/008748-3, 13/009148-0, 13/009273-8, 13/009389-
Me, 13/006840-3 Imobiliaria Carisma Ltda Me, 13/006880-2 A & A Contrutora E
0, 13/009456-0, 13/009486-2, 13/009567-2, 13/009617-2, 13/009618-0, 13/009619-
Incorporadora Ltda Me, 13/006890-0 Master Computadores E Acessorios Ltda - Me,
9, 13/009669-5, 13/009681-4, 13/009697-0, 13/009704-7, 13/009729-2, 13/009821-
13/007143-9 Comercial Itapopo Ltda Epp, 13/008415-8 Concordia Materiais Para
3, 13/009833-7, 13/009846-9, 13/009852-3, 13/009853-1, 13/009865-5, 13/009877-
Construção Ltda Epp, 13/008425-5 Construtora Vieira Marques Ltda Me, 13/008430-1
9, 13/009896-5, 13/009897-3, 13/009936-8, 13/009952-0, 13/009954-6, 13/010018-
Vivian Roupas E Acessorios Ltda Me, 13/008592-8 Transbatista Logística Ltda, 13/008645-
8, 13/010057-9, 13/010090-0, 13/010095-1, 13/010096-0, 13/010097-8, 13/010098-
2 Gw Comercio E Serviços Ltda, 13/008740-8 Silcer Mineradora Ltda Epp, 13/009269-0
6, 13/010163-0, 13/010174-5, 13/010182-6, 13/010184-2, 13/013462-7, 13/013474-
Construtora Degrau Ltda Me, 13/009307-6 Hero Prestação De Serviço Ltda, 13/009570-
0, 13/013482-1, 13/013935-1, 13/013940-8
2 Irineu Milanesi & Cia Ltda Me, 13/009668-7 Jose Anrade Alves De Sousa & Cia Ltda Me,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
13/009713-6 Comercial De Alimentos L & E Ltda Me, 13/009724-1 Jla Construção Civil
SECRETARIO GERAL
CONSTITUICAO/CONTRATO:
12/103981-1
Open
Media
Solutions
Comércio
Marcelo
Rovaris
Diorio
Me,
EMPRESA
DE
PEQUENO
PORTE:
Ltda Me, 13/009737-3 T & C Representações Ltda - Me, 13/009869-8 Hbr Medical
Equipamentos Hospitalares Ltda, 13/009873-6 Cerrado Distribuidora E Prestadora De
Serviços Ltda Me, 13/009876-0 W & S Comercio De Utensílios Domésticos E Acessórios
Ata Número:
Ltda Me, 13/009890-6 Fernandes & Tomazoni Ltda Me, 13/009907-4 Oficina Mecanica E
Despachos de 01 de fevereiro de 2013
3915
Auto Guincho Oliveira Ltda Me, 13/009937-6 Serviços De Alimentação Acr Ltda Me,
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
13/010162-1 Comercio Rio Minas Ltda Me, 13/010172-9 Ovitel Soluções Tecnológicas
GERAL ORDINARIA: 13/010292-0 Dourados S/A - Álcool E Açúcar, OUTROS DOCUMENTOS
Ltda Me, 13/010177-0 Multivisão Exportadora Tendencia De Negócios Ltda Me,
DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/009830-2 Empreendimentos Pague
13/010186-9 Melgarejo & Melo Ltda Me, 13/011827-3 G. F. Mercado Ltda Me, 13/012092-
Menos S/A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 13/010293-8
8 Buzinaro Comercio De Veiculos Ltda, 13/013939-4 Schnack & Rodrigues Ltda Me,
Dourados S/A -
EXTINCAO/DISTRATO: 12/086412-6 Z Comercio De Gas Ltda, 13/004976-0 Heloisa
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/001622-5 Mecca
Industria E Comercio De Produtos Lácteos Ltda, 13/008434-4 Maximiano & Cia Ltda Me,
Costruções Ltda, 13/002058-3 Academia De Ginástica E Musculação Top Line Ltda,
13/009606-7 Eleven Pet Shop Ltda Epp, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
13/003688-9 D’ Couto Representações Comerciais Ltda, 13/005669-3 Vêneto Construtora
EMPRESA / EMPRESARIO: 13/002480-5 Nova Siel Empreendimentos Agrícolas E
Ltda, 13/006844-6 Meirelles & Souza Ltda, 13/008106-0 Assunção & Santos Ltda,
Participações Ltda, 13/006897-7 Tindiana Logística E Transportes Ltda Epp, 13/008438-
13/008758-0 Transportadora Caldeira Ltda, 13/009596-6 Rodrigues E Lopes Mercado
7 Bio Residuos Transportes Ltda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:
Ltda, 13/009772-1 Tek Representações Comerciais Ltda, 13/009852-3 Boi Grill
13/006852-7 Gonçalves E Silva Ltda Epp, 13/009894-9 Jary & Cia Ltda Epp, 13/010165-
Restaurante Ltda, 13/009887-6 Vfcp Empreendimentos Imobiliários Ltda, 13/010072-2
6 Restaurante Viva A Vida Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:
Neide Alves Da Silva & Cia Ltda, 13/010301-2 Ribas & Ribas Embalagens Ltda, 13/012095-
12/102494-6 Marcilio Mascarenhas Baioni & Cia Ltda, 13/000745-5 Quiosque Jeriba
2 Laticinio Guassu J.A.X. Carneiro Ltda, ALTERACAO: 12/105827-1 Ludh Comercio De
Comércio De Hortifrutigranjeiros Ltda, 13/002469-4 Kennya C. F. Garcia, 13/004762-7
Roupas E Acessorios Ltda Me, 12/106645-2 Danp Construções Elétricas Ltda Epp,
Hamilton Luiz Rodrigues Da Silva, 13/005101-2 Juvenal Francisco De Souza Cespede,
13/000939-3 Lizandro Cordeiro Lobo E Cia Ltda Me, 13/001360-9 Silo Máquinas
13/005928-5 Daniel L. Martins, 13/006077-1 Elcidio Ribeiro De Albuquerque, 13/006106-
Representações Ltda Me, 13/001445-1 Restaurante E Lanchonete Entre Rios Ltda Epp,
9 I.M. Franco, 13/006384-3 Gleice Werner Ferreira, 13/006833-0 Matheus Segatto
13/001648-9 Parizotto Produtos Agrícolas Ltda, 13/001827-9 Agro Pecuaria Santa
Cacildo, 13/008374-7 A M Leão, 13/009432-3 M.L.R. Rocha & Cia Ltda, 13/009476-5
Beatriz Do Alto Sucuriu Ltda, 13/002010-9 Bovitel -
Reynaldo Paes De Barros, 13/009775-6 Samuel Ribeiro De Araujo, 13/009831-0 Estela
13/004375-3 Premium Lubrificantes Automotivos E Industriais Ltda Epp, 13/004496-2
Villalba Do Nascimento, 13/009880-9 Claudineia Rodrigues Almeida De Freitas,
Romero & Greguer Ltda Epp, 13/004588-8 Lpa Empreendimentos Eireli, 13/005307-4
13/013471-6 Doralicio Flôres Mendes, 13/013477-5 Valdecir Chimenes Trindade,
Comlub Combustíveis E Lubrificantes Ltda, 13/005462-3 Mariny Brinquedos Ltda - Me,
ALTERACAO: 12/102493-8 Marcilio Mascarenhas Baioni Me, 13/000743-9 Marcio Aurelio
13/005884-0 Gala - Ibb Indústria Brasileira De Brinquedos E Embalagens Ltda,
De Almeida Me, 13/000744-7 Marcio Aurelio De Almeida Me, 13/001978-0 Pedro Luiz
13/005990-0 Serravel Industria E Comercio De Madeiras Do Ms Ltda Epp, 13/006052-6
Esteque - Me, 13/002039-7 Anderson Carlos Barbosa Viana - Me, 13/002046-0 Clovis
Elo Tecnologia E Consultoria Ltda Epp, 13/006229-4 A S Comércio E Serviço Ltda Me,
Gauna Me, 13/003144-5 A.M.C Freitas Conveniência - Me, 13/003659-5 Sebastiao Olario
13/006482-3 Ms Copiadoras E Produtos Reprográficos Ltda, 13/006489-0 Yule Engenharia
De Meira Me, 13/005337-6 Guimaraes Barbosa Me, 13/005694-4 S M Dos Santos Me,
E Serviços - Eireli, 13/006527-7 M. C. Laranjeiras & Cia Ltda Me, 13/006528-5 Marcos
13/006359-2 Benedito Francisco Alves Me, 13/006549-8 Suely Batista Cavalcante Me,
Cesar Laranjeiras Eireli, 13/006663-0 Enan Comercio De Gas Ltda, 13/006723-7
13/006823-3 E F Boniatti Me, 13/007145-5 Nelson Aurélio Gomez Me, 13/008411-5
Andreatta Veiculos Ltda Me, 13/006795-4 Silma Serviços De Telefonia Ltda Me,
Isaias Picinin Chambo Me, 13/008435-2 I S Santos Da Silva Me, 13/008442-5 L P Veiga
13/006803-9 Construtora Granzotti Ltda Me, 13/006919-1 Ferreira & Vieira Ltda Me,
Me, 13/008699-1 Davi Soares Dos Santos - Me, 13/008738-6 Gerson Nobre Da Silva Me,
13/006928-0 Ibanes & Santos Ltda Me, 13/007115-3 Agridiesel Serviços E Peças Eireli,
13/009300-9 Marly Soares Me, 13/009431-5 M.L.R. Rocha Me, 13/009450-1 Janaina B.
13/007125-0 Romax Transporte E Turismo Ltda Me, 13/008646-0 Gw Negocios
Vicente Rejani - Bijuterias Me, 13/009469-2 Rames Santos Saab Me, 13/009484-6 Silvio
Imobiliarios Ltda, 13/009270-3 Floriano E Zaduski Transportes Ltda Me, 13/009392-0
Álcool E Açúcar, 13/010294-6 Dourados S/A -
Álcool E Açúcar,
Industria E Comercio
Ltda,
PÁGINA 17
7 DE FEVEREIRO DE 2013
Idinei Ovando Moreno & Cia Ltda Me, 13/009414-5 S.M Assessoria Empresarial Ltda Me,
BOLETIM DE LICITAÇÕES
13/009671-7 Ativacon Consultoria E Serviços Ltda, 13/010017-0 Elefantre Motos Ltda
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Me, 13/010080-3 Picetti Serviços De Manutenção Ltda Epp, 13/010168-0 Connect Fast
Comércio E Serviços Ltda Me, 13/010291-1 Tdm Construtora Ltda, 13/010297-0 Bazar
São Gonçalo Ltda Epp, 13/010308-0 Trainner Recursos Humanos Ltda, 13/010309-8
Trainner Recursos Humanos Ltda, 13/010310-1 Trainner Recursos Humanos Ltda,
13/010319-5 R M L Supermercados Ltda Me, 13/010424-8 Pixelnove Agencia De
Propaganda E Publicidade Ltda Me, 13/010476-0 Comercializadora E Exportadora De
Sementes Germisul Ltda, 13/013466-0 Imobiliária Canindé Ltda Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 13/001146-0 Palhares & Siviero Imoveis E Engenharia Ltda Me, 13/0058831 Ibb - Indústria Brasileira De Brinquedos Ltda, 13/006082-8 Respirare Fisioterapia Ltda
Me, 13/009875-2 Serrou Comércio De Cosméticos Ltda Me, 13/010169-9 Wun Informática
Ltda Epp, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
13/002483-0 Nova Siel Empreendimentos Agrícolas E Participações Ltda, 13/010235-0
Vitória Provedora Logística Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 13/001834-1
Silotrês Industria E Comercio De Artefatos De Ferro E Aço Ltda Me, EMPRESA DE
PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 13/010334-9 Mxm Instalações De Gás Ltda Epp,
13/010335-7 Nutri Bem Produtos Naturais Ltda - Epp, 13/010337-3 Desafio - Centro
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.415/2012
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE CORRELATOS HOSPITALARES
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da
Ata de Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões
exigidas.
CEI - Comércio Exportação E Importação De Materiais Médicos Ltda
Cirumed Comércio Ltda
Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda
DHL Diagnóstica E Hospitalar Ltda-Epp
Mega Comércio De Produtos Hospitalares Ltda - Epp
Nacional Comercial Hospitalar Ltda
Unit - Indústria, Comércio, Importação E Exportação Ltda - Epp
Campo Grande, 5 de fevereiro de 2013.
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
Educacional Ltda Epp, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 13/010502-3 Sementes Ruiagro Ltda,
AVISO DE REPETIÇÃO
EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/000615-7 S V Serviços De Portaria Ltda,
13/001225-4 Rogerio Rocha Goulart, 13/003256-5 Idemar Galvão De Oliveira,
13/003697-8 Lincon Yukio Yamanaka, 13/005334-1 Marcio Marques Da Silva, 13/0058882 C & W Comercio E Serviços Ltda, 13/006316-9 Distribuidora De Ovos Primavera Ltda,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
13/006753-9 Eliane Borges Fagundes, 13/006905-1 Edenir Tagara Mareco, 13/006907-8
Miguel Bezerra, 13/006926-4 Belonir Jose De Lima, 13/009241-0 Mult Obras Serviços E
Comércio De Materiais De Construção Ltda, 13/009677-6 Bernardo Fronza, 13/009860-4
E L Da Silva Condicionamento Fisico, 13/010258-0 Francisco Siqueira Taques, 13/0103179 Lunardi Materiais De Construção Ltda, 13/011856-7 Aparecido De Souza Rodrigues,
13/013483-0 Lucineide Lara Dos Santos, 13/013952-1 Thais Danielle Ferreira,
ALTERACAO: 13/000614-9 João Edson Dos Santos, 13/002055-9 Jose Rodrigues Dos
Santos Construções Me, 13/003464-9 Ilton Melo Rodrigues Me, 13/003693-5 Gabriela
Tomazetto Valadares De Oliveira Me, 13/003901-2 Celio Freitas Silva Me, 13/005492-5
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXA COMBINADA
PREGÃO ELETRÔNICO: 011/2013
PROCESSO: 21/201.763/2012
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 21/02/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 06 de fevereiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Gina Aparecida Rodrigues Barbosa - Me, 13/005501-8 Osmar Ferreira Pinho Junior,
13/005510-7 João Flávio Dos Santos E Santos - Me, 13/005887-4 Carlos Jesus Da Silva
AVISO DE LICITAÇÃO
Me, 13/006089-5 Ulisses Pereira De Alencar - Epp, 13/006290-1 Laudiceia Cristina
França Me, 13/006315-0 Ijanete Miriam Do Nascimento Oliveira Me, 13/006364-9 Marcio
Flores Leal 44470959120 Me, 13/006379-7 Cristina Maria Lopes Aragão Me, 13/0068160 Jose Euclides Fama Me, 13/006925-6 Silvia Candida De Oliveira De Souza Epp,
13/008732-7 R Alves Junior Me, 13/009148-0 Marcelo Rovaris Diorio Me, 13/009240-1
Marli Rodrigues De Lima Me, 13/009716-0 Ewerton Luiz Da Costa Gassi Me, 13/0099163 Marcelo Pereira De Melo Me, 13/010180-0 R.D.A Vicente - Transportes Me, 13/0102385 Anderson Kleber Ferreira De Brito Me, 13/010241-5 Marli Rodrigues De Lima Me,
13/010320-9 Richardy Moreira Lunardi Me, 13/010440-0 Getulio De Queiroz Quadros
Me, 13/010468-0 Getulio De Queiroz Quadros Me, 13/013464-3 Messias Luiz Coppini
Me, 13/013482-1 Fabio Luiz Almeida - Me, 13/013945-9 Danilo Pacheco De Melo Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 12/106540-5 Eni Terezinha De Almeida Me, 13/009266-5
Dannyllo Dennys Durães Da Silva Me, 13/010298-9 Renan Brunetto Me, 13/010470-1
Vanessa Souza Ferreira Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA MINISTRAR CURSO DE PÓS
- GRADUAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2013
PROCESSO: 31/000.208/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 21/02/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 06 de fevereiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
13/002050-8 Marcel Da Costa Oseki Epp, 13/005505-0 Valdeilson Duarte Da Silva - Epp,
13/005507-7 Gislaine Aparecida Oliveira Da Silva - Epp, 13/006941-8 Reginaldo Dos
Santos Muniz Epp, 13/010336-5 E B S Oliveira Epp, COOPERATIVA: ATA DE REUNIAO DE
DIRETORIA: 13/009849-3 Unimed Campo Grande/Ms Cooperativa De Trabalho Médico,
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ATO CONSTITUTIVO: 13/0063657 Multifuncional Flores Eireli, 13/006366-5 Multifuncional Flores Eireli – Me, 13/0020605 Trujillo Automóveis Eireli, 13/002061-3 Trujillo Automóveis Eireli Me, 13/013890-8 G.R
Assessoria Contábil & Empresarial Eireli, 13/013891-6 G.R Assessoria Contábil &
Empresarial Eireli Me ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 12/073613-6, 12/073614-4,
Retifica-se o AVISO DE LICITAÇÃO do PE 009/2013, Processo: 13/000.852/2012, publicado no D.O.E. 8.368 de 06 de fevereiro de 2013, pág 36.
ONDE SE LÊ: PROCESSO: 13/000.852/2013
LEIA-SE: PROCESSO: 13/000.852/2012
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 06 de fevereiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
12/104665-6, 12/104838-1, 12/104888-8, 12/104889-6, 12/106589-8, 13/000521-5,
RESULTADO DE ANÁLISE DA AMOSTRA E CONVOCAÇÃO
13/001009-0, 13/001010-3, 13/001850-3, 13/001851-1, 13/001902-0, 13/001911-9,
13/001916-0, 13/002036-2, 13/002049-4, 13/002051-6, 13/002052-4, 13/002053-2,
13/002482-1, 13/003258-1, 13/003515-7, 13/003516-5, 13/003518-1, 13/003685-4,
13/003691-9, 13/003694-3, 13/004785-6, 13/004786-4, 13/005123-3, 13/005302-3,
13/005346-5, 13/005347-3, 13/005506-9, 13/005511-5, 13/005933-1, 13/006067-4,
13/006530-7, 13/007119-6, 13/007159-5, 13/007160-9, 13/007162-5, 13/008168-0,
13/008655-0, 13/008688-6, 13/008753-0, 13/008759-9, 13/008760-2, 13/008762-9,
13/009470-6, 13/009594-0, 13/009714-4, 13/009777-2, 13/009821-3, 13/009892-2,
13/009893-0, 13/009906-6, 13/009908-2, 13/009910-4, 13/009915-5, 13/009926-0,
13/009931-7, 13/009932-5, 13/009933-3, 13/009940-6, 13/009951-1, 13/009952-0,
13/010016-1, 13/010020-0, 13/010053-6, 13/010085-4, 13/010092-7, 13/010178-8,
13/010185-0, 13/010239-3, 13/010251-2, 13/010252-0, 13/010253-9, 13/010254-7,
13/010281-4, 13/010286-5, 13/010290-3, 13/010300-4, 13/010305-5, 13/010311-0,
13/010313-6, 13/010316-0, 13/010331-4, 13/010338-1, 13/010352-7, 13/010425-6,
13/010428-0, 13/010435-3, 13/010439-6, 13/010475-2, 13/013900-9, 13/013941-6,
13/013951-3,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/EP02, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei
n°3.394/2007 informa o resultado da análise da amostra e convoca as empresas participantes do certame para prosseguimento conforme abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTILHAS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 007/2013
PROCESSO: 21/201.139/2012
RESULTADO DA
ANÁLISE
ÚNICO
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP
APROVADA
Prazo para a interposição recursal, conforme subitem 6.1.4 do edital.
LOTE
EMPRESA
DATA DA REABERTURA: às 09h00min no dia 14/02/2013 (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande - MS, 06 de fevereiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PÁGINA 18
7 DE FEVEREIRO DE 2013
RESULTADO DE ANÁLISE DA AMOSTRA E CONVOCAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/EP02, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a
Lei n°3.394/2007 informa o resultado da análise das amostras e convoca as empresas
participantes do certame para prosseguimento conforme abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTILHAS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2013
PROCESSO: 21/201.142/2012
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Ratifico a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 e suas
alterações, referente a despesas com armazenamento de equipamentos importados,
conforme Parecer Jurídico e Justificativa constantes no Processo nº 23/000.007/2013, no
valor estimado anual de R$80.004,00 (Oitenta mil e Quatro Reais) em favor da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, CNPJ nº00.352.294/0001-10.
RESULTADO DA
ANÁLISE
ÚNICO
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP
APROVADAS
Prazo para a interposição recursal, conforme subitem 6.1.4 do edital.
LOTE
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
EMPRESA
Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2.013.
DATA DA REABERTURA: às 09h30min no dia 14/02/2013 (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Campo Grande - MS, 06 de fevereiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR
PREGÃO ELETRÔNICO: 004/2013
PROCESSO: 21/201.619/2012
Lote
Empresa Vencedora
02
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
03
LOTE FRACASSADO: 01
Campo Grande/MS, 06 de fevereiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Valor Total (R$)
164,88
6.900,00
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme parecer jurídico constante no processo abaixo relacionado, nos termos do inciso V do Art. 24 da Lei (Federal)
nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98.
OBJETO: Despesa referente à aquisição de hélice e spinner para aeronave
destinado atender a Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo - CGPA.
PROCESSO
31/000.663/2012
VALOR (R$)
81.730,14
Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2013.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas
RATIFICO
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS
PREGÃO ELETRÔNICO: 013/2013
PROCESSO: 21/201.777/2012
Lote
Empresa Vencedora
01
W.N. DIAGNÓSTICA LTDA - EPP
03
MEDLAB PROD. PARA LABORATÓRIO LTDA - EPP
LOTE FRACASSADO: 02
Campo Grande/MS, 06 de fevereiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
FAVORECIDO
FLY PARTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
Valor Total (R$)
300,00
2.457,99
A Superintendência de Licitação-SAD/MS, de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas
alterações, torna pública a troca do processador e da placa mãe do lote 12 da Ata
de Registro de Preços nº 100/2012 – Equipamentos de Informática, da empresa Infortech Informática Ltda, conforme justificativa anexa ao processo de nº
13/000.621/2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Referente:
Favorecido:
Objeto:
Elemento de Despesa:
Valor:
Processo nº. 47/000010/2013
Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.
Seguro Obrigatório (DPVAT) de veículo oficial.
Autorizo a despesa e reconheço a Inexigibilidade de
Licitação de acordo com justificativas constantes nos autos, nos termos do Caput do Art. 25 da Lei Federal nº
8.666, de 21.06.1993.
33903969
R$ 3.240,00 (Três Mil, Duzentos e Quarenta Reais).
RATIFICO
Em, 04/02/2013
PAULO LOPES
Secretário de Estado Em Substituição – SEGRH/MS
Campo Grande-MS, 06 de Fevereiro.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Especial e Superintendente de Licitação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/000.197/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição
de medicamento, o item 01 em favor da empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA no valor de
R$ 9.291,72 (Nove mil e duzentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) e nos
termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Beatriz Figueiredo Dobashi
DATA: 05/02/2013.
PROCESSO N° 27/000.009/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de
medicamento, o item 01 em favor da empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA no valor de
R$ 47.030,40 (Quarenta e sete mil e trinta reais e quarenta centavos) e nos termos do
inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Beatriz Figueiredo Dobashi
DATA: 05/02/2013.
PROCESSO N° 27/000.074/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de
medicamento, o item 01 em favor da empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA no valor de
R$ 47.030,40 (Quarenta e sete mil e trinta reais e quarenta centavos) e nos termos do
inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Beatriz Figueiredo Dobashi
DATA: 05/02/2013.
PROCESSO N° 27/003.168/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de medicamento, o item 01 em favor da empresa TRANSMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 710,16 (Setecentos e dez reais e
dezesseis centavos) e nos termos do inciso V do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Beatriz Figueiredo Dobashi
DATA: 05/02/2013.
PROCESSO N° 27/003.836/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição
de medicamento, o item 01 em favor da empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 399,60 (Trezentos e noventa e nove
reais e sessenta centavos), o item 02 em favor da empresa TRANSMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 198,36 (Cento e noventa e oito
reais e trinta e seis centavos) e nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Beatriz Figueiredo Dobashi
DATA: 05/02/2013.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
Tomada de Preços nº: 004/2013 - CLO/AGESUL
Processo: 19/100.125/2013
Objeto:
RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DA FAIXA DE ROLAMENTO COM REVESTIMENTO
PRIMÁRIO E IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE DRENAGEM NA MS-438, NO MUNICÍPIO
DE CAMAPUÃ – MS.
Abertura: Vinte e seis de fevereiro de dois mil e treze, às 9:00 hs, Av.
Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo
Grande-MS, onde, também estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 05 de fevereiro de 2013.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2013 - IAGRO, objetivando a aquisição de cadeiras e longarinas, para a seguinte empresa: MIRANTI
MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, para o lote único, no valor total de R$
142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), conforme resultado publicado
no Diário Oficial nº 8.367, de 05 de fevereiro de 2013 e, nos temos da Lei nº
8.666/93 (Processo nº21/201.155/2012).
Campo Grande, 05 de fevereiro de 2013.
1.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora-Presidente/IAGRO.
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DA LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 001/2013 – Processo Administrativo nº 151/2012
Objeto: AQUISIÇÃO, COM INSTALAÇÃO, DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR,
conforme disposto na Planilha de Preços Unitários (ANEXO I) e demais anexos que integram o Edital.
A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Equipe de
Pregão, informa o resultado da licitação acima referenciada, declarando vencedora e adjudicando o objeto do certame à empresa LLIMA Eletrônica, Informática e Refrigeração
Ltda.-EPP, no valor total de R$ 12.330,00 (doze mil, trezentos e trinta reais).
Campo Grande – MS, 05 de fevereiro de 2013.
Lilian Aparecida Rosa Magalhães de Arruda - Pregoeira
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7 DE FEVEREIRO DE 2013
BOLETIM DE PESSOAL
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013 ― PROC. N° 00.1053/2012
OBJETO: Aquisição de discos de 12”, 14” e 18”, para corte de concreto/asfalto, para uso
nas Regionais operadas pela SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por lote: GIGANEWS COMERCIAL LTDA, Lote 01,
valor total de R$ 3.099,00 e Lote 02, valor total de R$ 97.850,00.
RESULTADO DA PROPOSTA COMERCIAL
CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 (TÉCNICA E PREÇO) ― PROC. N° 00.743/2012
OBJETO: Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Operação e Manutenção
dos Sistemas de Esgotamento Sanitário dos Municípios de Dourados, Maracaju,
Rio Brilhante, Itaporã, Fátima do Sul, Amambai, Aquidauana, Anastácio, Bonito,
Bodoquena, Miranda, Nioaque, Jardim, Porto Murtinho, Guia Lopes da Laguna,
Caracol, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo,
Três Lagoas, Santa Rita do Pardo, Brasilândia, Camapuã, Rio Verde, Coxim e
Pedro Gomes - MS, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para atender as necessidades da SANESUL.
EMPRESA CLASSIFICADA: LOG Engenharia Ltda.
EMPRESA CLASSIFICADA na melhor Avaliação Final: LOG Engenharia Ltda., com 10 pontos e no valor total de R$ 35.510.115,12.
Campo Grande – MS 06 de fevereiro de 2.013.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 001/2.013 – PROC. N° 01.034/2.012
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de ampliação e melhorias do
Sistema de Esgotamento Sanitário de Três Lagoas - MS/SANESUL.
ABERTURA: 20/03/2013 – 09:00 horas.
VALOR DA PASTA: R$ 500,00 (quinhentos reais).
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 12/03/2013
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 9.106.640,44.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 –PROC. N° 00.026/2013
Aquisição de café para atender o Complexo Maria Cecilia Barbosa, dez
Regionais e Copa da Diretoria da SANESUL.
ABERTURA: 27/02/2013 – 08:30 horas.
VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinqüenta reais).
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 53.880,00.
LOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência
Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em
Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.
OBJETO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2013 – PROC. N° 01.060/2012
Aquisição de 50 (cinqüenta) conjuntos moto bomba centrifuga para pressurização nos sistemas de cloração gasosa das unidades das Regionais da
SANESUL.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 68.653,50.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h00 do dia 26/02/2013 (horário de Brasília).
ABERTURA SESSÃO: às 10h00 do dia 26/02/2013 (horário de Brasília).
INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 15h00 do dia 26/02/2013 (horário de Brasília).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
O Edital, Adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.licitacoes-e.com.br
DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr.
Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 33187713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.
OBJETO:
Campo Grande-MS, 06 de Fevereiro de 2.013.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” Nº 538, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar ANDRÉ LUIZ CANCE, Secretário-Adjunto da Secretaria de
Estado de Fazenda, para desempenhar a função de Secretário de Estado de Fazenda,
no período de 31 de janeiro a 14 de fevereiro de 2013, em substituição a Jader Rieffe
Julianelli Afonso, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos arts. 63 e 64, da
Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande, 6 de fevereiro de 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 458, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo para exercer, em caráter efetivo, o cargo
pertinente ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, em
virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário
Oficial n. 8.122, de 31 de janeiro de 2012.
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Gestor de Serviços de Saúde – Ciências Contábeis
Município: Campo Grande
Inscrição
20106014172
Pregão Eletrônico nº 060/2012
Processo nº. 27/200.790/2011/ FUNSAU
O Pregão Eletrônico nº 060/2012 oriundo do processo acima mencionado teve como objeto a AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS REGULADORAS DE PRESSÃO PARA REDE DE OXIGÊNIO
E AR COMPRIMIDO. Foi observada em toda sua formalização a legislação pertinente – Lei
Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado da licitação e
ADJUDICO a empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME, para o LOTE único, no valor
Total de R$ 35.321,40 (Trinte e cinco mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta centavos). Conforme D.O 8.358, pág. 54, fls 132 do processo em epígrafe.
Publique-se. Campo Grande - MS, 04 de fevereiro de 2013.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 061/2012/Dcom/SEDE
PROCESSO Nº - 29/500734/2012.
OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo e Materiais Permanentes (Químicos,
Laboratoriais, Hospitalares, mantas térmicas e outros) Convênio nº 6000.0071474.11.4
PETROUEMS.
EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS:
APARECIDA ELISABETE THOMAZ DE MELLO - ME para o LOTE 01 com o valor de
R$ 12.450,00 (Doze mil, quatrocentos e cinquenta reais), LOTE 02 com o valor de R$
9.599,00 (Nove mil quinhentos e noventa e nove reais), LOTE 06 como valor de R$
1.000,00 (Um mil reais) e LOTE 09 com o valor de R$ 486,00 (Quatrocentos e oitenta
e seis reais);
ANALITICA QUIMICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. ME para o LOTE 03 com o
valor de R$ 3.979,00 (três mil novecentos e setenta e nove reais);
JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E SEGURANCA LTDA ME para o LOTE 05 com o
valor de R$ 2.642,53 (Dois mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três
centavos) e LOTE 08 com o valor de R$ 2.571,33 (Dois mil quinhentos e setenta e um
reais e trinta e três centavos);
AGNALDO EDSON DE MATTOS – ME para o LOTE 07 com o valor de R$ 28.649,00
(Vinte e oito mil seiscentos e quarenta e nove reais);
GOLD - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP para o LOTE 10 com o valor de
R$ 2.560,00 (Dois mil quinhentos e sessenta reais).
LOTE 04 - FRACASSADO
Dourados, 06 de fevereiro de 2013.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
Candidato
ADÉCIO BARBOSA DE ALMEIDA
Class.
1º
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 461, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER progressão funcional aos servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotados na Procuradoria-Geral do Estado, para os níveis especificados no quadro, com
fulcro no § 3o do art. 4o da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008, combinado com o art.
11 do Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005 (Processo n. 15/000119/2013):
Cargo/Função: Assistente de Serviços Organizacionais
Prontuário n.
6502931
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
Servidora
Alzira Alves da Costa
Nível
Do Para
V
V
Validade
1º/11/2012
Cargo/Função: Agente de Serviços Organizacionais
Prontuário n.
34001581
Servidor
Gilmar Rodrigues da Silva
Nível
Do Para
I
II
Validade
11/2/2012
Cargo/Função: Auxiliar de Serviços Organizacionais
Prontuário n.
Servidora
6429591
Marilda Lilian Rodrigues da Silva Oliveira
Nível
Do Para
V
V
Validade
11/6/2012
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 462, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
DESLIGAR, ex-officio, a Subtenente PM RR MARIA INEZ BENITES, prontuário
n. 20024931, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR, por ter
atingido a idade limite de permanência no respectivo quadro de voluntários, com fulcro
no art. 5º, § 2º da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009, combinado com
o art. 95, inciso I, da Lei Complementar n. 53, de 31 de agosto de 1990, com validade a
contar de 21 de janeiro de 2013 (Processo n. 31/300184/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 463, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
DESLIGAR, ex-officio, o 2º Sargento PM RR VALDEMIR CIRILO DA SILVA,
prontuário n. 20277981, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva RemuneradaCVMRR, por ter atingido a idade limite de permanência no respectivo quadro de
voluntários, com fulcro no art. 5º, § 2º da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de
2009, combinado com o art. 95, inciso I, da Lei Complementar n. 53, de 31 de agosto de
1990, com validade a contar de 18 de janeiro de 2013 (Processo n. 31/300172/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
PÁGINA 20
7 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
DECRETO “P” n. 464, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECRETO “P” n. 470, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor ALEXANDRE VICTOR BENTO, prontuário
n. 15602981, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código
11110, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, com fulcro no inciso I
do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 25 de
janeiro de 2013 (Processo n. 47/000016/2013).
CONCEDER auxílio-invalidez a MARIA HELENA PEREIRA, prontuário n.
1593951, cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, função Assistente de Serviços de
Saúde, classe E, código 31207, beneficiária da AGEPREV, com fulcro no art. 39 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º do Decreto n. 12.045, de
13 de fevereiro de 2006, e Decreto n. 13.417, de 16 de maio de 2012, com validade a
contar de 19 de setembro de 2012 (Processo n. 13/501624/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 465, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor EUGENIO CESAR FAVA DOS REIS, prontuário
n. 9530671, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Escrivão de Polícia
Judiciária, Terceira Classe, símbolo POC/200/214/B1, código 27008, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 17 de janeiro de 2013 (Processo n.
31/200117/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 466, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor FABRÍCIO AVELINO GONÇALVES, prontuário
n. 9375681, ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários, classe A, nível I,
código 48030, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, com fulcro no
inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de
30 de novembro de 2012 (Processo n. 21/201955/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 467, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor MOISÉS OLIVEIRA DE ARAÚJO, prontuário
n. 9087031, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação Júnior, nível I,
código 20208, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no inciso I do art. 56 da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 24 de janeiro de 2013
(Processo n. 11/001366/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 468, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor VINÍCIUS MALDONADO DE MOURA,
prontuário n. 9729401, categoria funcional Gestor de Atividades de Trânsito, cargo
Gestor de Tecnologia da Informação, classe A, código 83024, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei
n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 16 de janeiro de 2013
(Processo n. 31/700521/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 469, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER auxílio-invalidez ao 3º Sargento PM CLAUDEMIR SODRÉ ALVES,
prontuário n. 20474891, símbolo SUB/MCA/3SG/4, código 5720, beneficiário da
AGEPREV, com fulcro no art. 22, incisos I e II, e § 7º da Lei Complementar n. 127, de
15 de maio de 2008, com validade a contar de 17 de outubro de 2011 (Processo n.
31/000558/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 471, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a IRANIR ROSA DE JESUS, beneficiária do
servidor falecido João Carlos Aguiar, prontuário n. 3871691, que detinha o cargo de
Fiscal de Rendas, classe E, referência 547, código 3237, da Secretaria de Estado de
Fazenda, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I,
art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a
contar de 25 de agosto de 2012 (Processo n. 13/500008/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 472, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a NILTON CORREA GAMA e à menor ANA
LETÍCIA DE OLIVEIRA GAMA, beneficiários da servidora falecida Odete Domingues de
Oliveira Gama, prontuário n. 34511781, que detinha o cargo de Agente de Serviços
Agropecuários, classe C, nível IV, código 48030, da Agência Estadual de Defesa Sanitária
Animal e Vegetal, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13,
inciso I, art. 44, inciso I e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a
contar de 28 de dezembro de 2012 (Processo n. 13/500159/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 473, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CECÍLIA TOSCHIE HAYASHI
KUNIMATSU, prontuário n. 4583332, ocupante do cargo de Especialista de Educação,
classe D, nível II, código 1365, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art.
72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade
perceberá proventos integrais (Processo n. 29/037330/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 474, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DEJANIRA LEITE DA
FONSECA, prontuário n. 5466401, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe
E, nível II, código 1380, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 29/092497/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 475, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA DUARTE
FERNANDES, prontuário n. 5488041, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível
III, código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretária de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/032605/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
PÁGINA 21
7 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
DECRETO “P” n. 476, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECRETO “P” n. 482, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO DE ANDRADE,
prontuário n. 35191981, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Operacionais, função
Operador de Máquinas Motorizadas, classe F, código 47251, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de
Gestão de Empreendimentos, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
19/102269/2012).
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Fundação de
Cultura de Mato Grosso do Sul, para desempenharem as funções especificadas no quadro, em substituição aos titulares durante suas férias regulamentares, com fulcro nos
artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990:
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
Titular
ProntuáServidor
rio n.
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSÂNGELA GODOY,
prontuário n. 2809681, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe E, nível II,
código 1380, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/019804/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 478, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SUELI DA CONCEIÇÃO
SILVA, prontuário n. 4349301, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código
1535, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Secretária de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n.
11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 29/045047/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 479, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ZILDETH ALVES PEREIRA
BRUM, prontuário n. 3158341, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, símbolo POC/200/221/B5, código 27010, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 1° do art. 41 da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n.
114, de 19 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar
Federal n. 51, de 20 de dezembro de 1985, e art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/200040/2013).
Servidor
9239153
Arlene
Barboza
Vilela
9237451
Katienka
Dias Klain
Miranda
9238853
José
Alberto
Furlan
9359563
Max
Antonio
Freitas da
Cruz
DECRETO “P” n. 477, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Substituto
Prontuário n.
Função
Gerente da
Gerência de
Desenvolvimento
das Atividades
Artesanais
Diretor-Geral
Período
4/2 a
5/3/2013
4/2 a
5/3/2013
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 483, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor WALDEMIR POPPI, ocupante do cargo de Direção
Superior e Assessoramento na Secretaria de Estado de Governo, para desempenhar
suas funções na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, a contar de 1º
de fevereiro de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 484, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora KARINE CAVALCANTE DA COSTA, prontuário n.
7853261, Coordenadora da Coordenadoria Estadual de Atenção Básica da Secretaria
de Estado de Saúde para desempenhar a função de Diretora-Geral da Diretoria-Geral de
Atenção à Saúde/SES, acumulando suas funções, no período de 25 de fevereiro a 11 de
março de 2013, em substituição à titular Eloni Basso Rohde, prontuário n. 7859971,
durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 480, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
ANULAR o Decreto “P” n. 7, de 2 de janeiro de 2013, publicado no Diário
Oficial n. 8.344, de 3 de janeiro de 2013, de designação do servidor CARLOS ALBERTO
DE SANTANA, prontuário n. 64519691, para desempenhar a função de Coordenador da
Coordenadoria de Administração e Apoio Escolar da Secretaria de Estado de Educação,
durante as férias regulamentares do titular.
DECRETO “P” n. 485, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores constantes ao anexo único a este Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, à disposição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, em
prorrogação, com fulcro no art. 34, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no
período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (Processo n. 13/000863/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 481, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor RONEY ABADIO CANDIDO DIAS, prontuário n. 7845083,
Coordenador da Coordenadoria de Processamento de Licitação da Secretaria de Estado
de Administração, para desempenhar a função de Superintendente da Superintendência
de Licitação/SAD, acumulando suas funções, no período de 14 de fevereiro a 15 de
março de 2013, em substituição ao titular José Cesário dos Santos Filho, durante suas
férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 485, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
Prontuário n.
4041441
15675781
8954901
8121961
197041
197042
201251
6512571
Nome
Adenilza Feitosa Nogueira
Agenar Barbosa Arantes
Alexandre Frozino Ribeiro
Andréia Cristina Garcia
Leite
Antonio Arcanjo dos
Santos
Antonio Arcanjo dos
Santos
Antonio Carlos da Costa
Marques
Arlete Merjam Soares
Cargo
Assistente de Atividades
Educacionais
Profissional de Serviços
Hospitalares
Auditor do Estado
Lotação
SED
FUNSAU
SEFAZ
Professor
SED
Especialista de Educação
SED
Professor
SED
Técnico Fazendário
SEFAZ
Assistente de Serviços de
Saúde I
SES
PÁGINA 22
7 DE FEVEREIRO DE 2013
Prontuário n.
335022
Cacildo Manoel Inácio
9101041
Carlos Fernando Rio Lima
2608941
Celma Monteiro Ledesma
Christini da Costa
Rabenhorst
Elienai de Arruda dos
Santos
7855801
5520461
5290281
15145472
813881
813882
15712141
6187481
1014191
3842831
6708551
Nome
Francineide Alves Pereira
Francisco Marsiglia Junior
Francisco Martins de Moura
Francisco Martins de Moura
Gerson Canhete Jara
Gerson Faccina
Ivone Aparecida Spíndola
de Freitas Matos
José Bueno
José Claudinei de Moraes
35084471
José Roberto Eugênio Rosa
5716791
Jussara da Silva Ribeiro
Kátia Regina Nunes Ribeiro
Motti
Kátia Regina Nunes Ribeiro
Motti
5940671
5940672
6090561
1338251
8094541
1344732
1379871
30565541
5176231
1456701
2800541
15135671
15179961
3073431
Lílian Magda Morilla Alves
Lucia Inês S. Borges
Buainain
Lucia Torres de V. Marchini
Lucilene Pereira
Lusnete Dantas de Araújo
Luzia Auda da Silva
Carvalho
Marcia Rosangela P.
Peixoto
Maria Aparecida Cavali
Maria de Lourdes Machado
Maria Madalena Navarro
de Menezes
Marissol Pereira Lopes
Kuntzel
Marlene Alves Pereira
3192441
Marta Helena Ferreira
Andrade
Matuzalina Iturbi de
Oliveira
Mauro Oliveira de Jesus
Mirelle Dualibi de Almeida
e Silva
Nailor Vargas Marcondes
de Souza
Néri Muncio Compagnone
1899601
Nidia Oliveira dos Santos
7691181
Noésio Moura Machado
6738621
4340781
4857991
8395581
4916591
2642291
2068061
4181701
4181702
2129462
2153681
7295901
5322401
5493631
6034731
2400951
2400952
4977541
Patrocínio Sales de Arruda
Regina Maria Maksoud
Cabral Oliveira
Romilda do Carmo Terra
Leite
Romilda do Carmo Terra
Leite
Rosi Mari Santos Fiúza
Samuel Pinto Narcizo
Severina da Silva
Sonia Monteiro Rodrigues
Caíres
Synara Correa Azambuja
Wendt
Tito Lívio Ferreira Silva
Júnior
Willian Domingos Puia
Willian Domingos Puia
Wilma Ferreira Silva
Cargo
Lotação
Professor
Profissional de Serviços
Hospitalares
Agente de Polícia Judiciária
SED
FUNSAU
Gestor de Ações Sociais
SETAS
Assistente de Serviços de
Saúde I
Assistente de Atividades
Educacionais
Fiscal Ambiental
Professor
Professor
Profissional de Atividades de
Comunicação
Professor
Assistente de Serviços de
Saúde I
Agente de Polícia Judiciária
Agente de Polícia Judiciária
Assistente de Serviços
Operacionais
Professor
SEJUSP
SES
SED
IMASUL
SED
SED
FERTEL
SED
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
20476671
200499421
20009621
20495895
20397531
20303491
20033921
20756441
20011011
22069861
20695041
20010631
20031121
20423551
20433941
20047041
Everaldo Pereira
Francisco Ferreira da Cruz
Gilberto Felipe
João Carlos Penhavel
José Aparecido Teixeira de Souza
José Pires de Salles
José Valdeci de Souza Martins
Juliana do Nascimento Zampieri Geraldo
Marcos Antonio David dos Santos
Mário Nelson dos Santos Vargas
Patrícia Alessandra de Almeida Freires
Paulo César Monteiro Ayres
Pedro Neris dos Santos
Rubens Monteiro de Souza
Valmir do Nascimento
Walter Guilherme da Silva
Cabo PM
Cabo PM
3º Sargento PM
Cabo PM
2º Sargento PM
3° Sargento PM
Cabo PM
3º Sargento PM
Coronel PM
2º Tenente BM
1° Sargento PM
Tenente-Coronel PM
1° Sargento PM
1º Sargento PM
2º Sargento PM
2º Sargento PM
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SES
SEJUSP
SEJUSP
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
AGESUL
SED
Professor
SED
Professor
SED
Gestor de Atividades
Educacionais
SED
Especialista de Educação
SED
Professor
Especialista de Educação
Especialista de Educação
Agente de Serviços
Organizacionais
Assistente de Serviços de
Saúde II
Professor
Professor
Analista de Programas e
Projetos Habitacionais
Técnico de Serviços
Hospitalares II
Assistente de Serviços de
Saúde II
SED
SED
SED
SAD
SES
SED
SED
AGEHAB
DECRETO “P” n. 487, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados
na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 19 do art. 40
da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Complementar n. 51, de 20 de
dezembro de 1985 e Decisão PGE/MS/GAB n. 603/2011:
Prontuário
n.
Servidor
5053231
Arlinda de Fátima
Delgado Ferreira
2185101
Selma Yamashita
Moreira
Cargo
Agente
de Polícia
Judiciária
Perito
Papiloscopista
Validade
Processo n.
17/1/2013
31/200092/2013
18/1/2013
31/400008/2013
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
FUNSAU
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SES
Professor
SED
DECRETO “P” n. 488, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
Professor
SED
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Professor
Assistente de Relações de
Consumo
SED
Professor
Professor
Gestor de Serviços
Organizacionais
Agente de Atividades
Educacionais
Assistente de Serviços de
Saúde I
SETAS
SED
SED
SED
SED
CONCEDER abono de permanência ao servidor LUCAS GARCEZ DOS REIS
SILVA, prontuário n. 36862641, ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento
Rural, classe F, nível VII, código 46063, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e
Extensão Rural, com fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, com validade
a contar de 30 de novembro de 2012 (Processo n. 21/501124/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SES
Advogado
SEJUSP
Professor
SED
Professor
SED
Professor
Professor
Professor
SED
SED
SED
Professor
SED
Professor
SED
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 489, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
Técnico de Serviços
Operacionais
Professor
Professor
Professor
AGESUL
SED
SED
SED
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora MARELICE VOLPATO
SIMÕES, prontuário n. 8176271, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual,
Classe B, referência 436, código 3262, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, com
fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 75 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 2 de janeiro de
2013 (Processo n. 11/000343/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 486, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a passagem à disposição da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso do Sul dos militares abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 76,
§ 1º, alínea “a” da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, no período de 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (Processo n. 13/000863/2012):
DECRETO “P” n. 490, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional às servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na
Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, com fulcro nos art. 11 e 13 do Decreto
n. 11.895, de 8 de julho de 2005 (Processo n. 25/100018/2013):
Cargo/Função: Assistente de Ações do Trabalho
Prontuário n.
20724321
20706501
20013061
20032101
Nome
Adriano Webster do Nascimento
Agnaldo Pereira de Moura
Albensio Campos da Silva
Elias Bacha de Souza
Posto/Graduação
Cabo PM
Subtenente PM
Tenente-Coronel PM
Cabo PM
Prontuário n.
Servidora
8770001
Tânia Kiyomi Ito de Freitas
9011051
Valeria Gazzaneo Lima
Classe
De
Para
A
B
A
B
Validade
1º/7/2012
1º/7/2012
PÁGINA 23
7 DE FEVEREIRO DE 2013
Cargo: Gestor de Ações do Trabalho
Função: Analista de Empreendimentos Sociais
Prontuário n.
2968801
6636891
Classe
De
Para
E
F
B
C
Servidora
Glaucia Neves Peron de Castro
Thirza Gomes Coelho
Validade
1º/7/2010
1º/7/2012
Prontuário n.
4854891
4613181
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
3868551
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
3868711
5058891
DECRETO “P” n. 491, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
Servidor
Carlos Roberto
Tognon
Celia Aparecida
Bartles Carvalho
Celina Yonamine
Cesar Augusto de
Oliveira Avila
Cesar Eliseu
Pascoaloto
Cicero Rubens
Batista
Ciro de Melo Neto
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
4799501
CONCEDER promoção funcional aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro nos §§ 3° a 5°
do art. 1° da Lei n. 2.387, de 26 de dezembro de 2001, na redação dada pelo art. 8°
da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro de 2004, e regulamentada pelo Decreto n. 11.792,
de 2 de fevereiro de 2005 (Processo n. 11/047636/2012).
2853821
Cleber Cordoba
4664681
Clenir Afonso Farkas
Clovis Ribeiro
Martins
Cristina Tiemi
Maehara Kai
Denise Goossens
Nunes
Denivaldo Antonio
de Oliveira
Dilson Castro Rosa
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
412201
4748941
3868981
512091
3869101
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
525741
4799771
5059351
Domenico Minna
Domingos Anatalio
dos Reis
Domingos Aparecido
do Nascimento
Douglas de Souza
Pinto
Edes Valdecir Faccin
Edson Garcia de
Oliveira
Eduardo Augusto de
Bastos Sobrinho
Eduardo Katsuky
Takahachi
Elisa Aratani
Fujinaka
Elizeu Palma de
Farias
Elizabete Liuti da
Silva
Elyzabeth Soares
Eurico Antonio
Batistao
Evandro Luiz Pereira
Flavio Antonio
Goncalves
Geraldo Aparecido
Galindo Passos
Gilberto Pereira da
Cruz
Gildson de Souza
Monteiro
Gilmar Afonso da
Silva
Gilmar Pires de Faria
3870101
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” n. 491, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
3869361
Cargo/Função: Agente Tributário Estadual
4855001
Prontuário n.
4853901
5021461
4555981
4648801
4958401
3867311
4612371
3867401
4612451
4799181
4663521
3867581
4612611
4612881
4663601
4910981
4663791
4854201
2894001
3867741
4555801
3937381
5058541
4664091
5058621
4664251
4038571
3867901
3868041
4664331
4613001
4854461
3868391
3868471
4911361
Servidor
Adair Hardmann
Ademar Lazaro de
Freitas
Ademilson Colomaco
Ademir de Oliveira
Previato
Ademir Ignacio
Gregorio
Adenice Domingos
dos Santos Taveira
de Souza
Adiel do Lago Pessoa
Adyr de Azevedo
Maciel
Ailete Fiori Adelaido
Goncalves
Akira Ono
Alexandre Silveira
Leite
Alfredo Gon Junior
Alice Etsuko
Ashidate
Andre Luis Fontoura
Ocampos
Andre Luiz de Souza
Anelise Candido de
Lima Martins
Anezio Petelin
Angela Maria Pereira
dos Santos
Antonino Ribeiro
Ayres
Antonio Augusto de
Assis Berriel Júnior
Antonio Augusto
Espindola
Antonio Carlos de
Souza
Antonio
Independente de
Oliveira
Antonio Luiz de
Mello Filho
Antonio Tadashi
Takemoto
Aquelino Guimaraes
Nanni
Arlindo Pereira de
Souza
Arnaldo Cavalcante
de Matos
Artur Sother Júnior
Balthazar Edison
Nogueira
Carlos Antonio da
Silva
Carlos Gomes da
Rocha Vieira
Carlos Orue
Carlos Renato de
Souza
Carlos Roberto
Antunes
De
Classe/
CódiRefego
rência
E 447
3255
Para
Classe/
CódiRefego
rência
E 448
3256
Validade
4256721
5059001
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
2/12/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
3869601
3986831
4664841
639911
4664921
4855271
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
4748861
E 448
3256
E 449
3257
1º/12/2012
4613261
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
4665301
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
3450911
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
3937541
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
3870021
4855511
3937621
9096291
867111
5021891
3870371
3870451
4911601
5022001
4649451
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
3870961
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
4665901
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
5059431
3871261
999881
3871421
5065751
1067391
3872071
4801341
4666461
2703421
3651811
De
Classe/
CódiRefego
rência
Para
Classe/
CódiRefego
rência
Validade
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
D 445
3252
E 447
3255
1º/12/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
D 443
3250
D 444
3251
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
Gilvanni Machareth
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
Giovani Antonioli
A 433
3248
B 435
3261
9/9/2012
Guaraci Luiz Fontana
Guilherme Alves
Garcia
Helcio Macedo
Glagau
Helena Satiko Ussui
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
29/11/2012
Helio Pereira Quirino
Herany Lobo Dias
Neres de Lima
Hesio José da Silva
Hugo José Fonseca
de Sa
Ilario Hissashi
Suematsu
Isaac Manoel
Ivan Lopes
Magalhaes
Ivan Pereira de
Oliveira
Jamil Petinari dos
Reis
Jandir Monteiro
Jesus Faustino
Rodrigues
João Flores Lopes
João Henrique
Rodrigues Andreus
João Herrero
Navarro
João Maria Garcia
Filho
João Mesquita e
Silva
E 448
3256
E 449
3257
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
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Prontuário n.
3872151
4855781
4801421
4801691
3975981
1144991
5059601
4834271
3872581
2857651
4015521
4666891
5022351
4666971
3873041
4802401
4667351
4802661
3873201
4015441
4856161
4613771
3023761
4613851
3670951
3873391
1418361
3873471
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5066051
3035261
4555551
3873551
5022431
3929601
7 DE FEVEREIRO DE 2013
Servidor
João Pedro Matias
Rodrigues
João Ricieri Segatelli
Joaquim Manuel
Goncalves Cardoso
Joel Rodrigues da
Rosa
Josceli Roberto
Gomes Pereira
José Ayres Cafure
José Carlos Borges
Lourenco
José Carlos de Souza
José Carlos Ussui
José Henrique Paes
de Barros
José Mauro Oliveira
Freitas
José Nivaldo Ferreira
Josemar dos Santos
Holsbach
Jouberth Antonio
Souza
Juarez Carneiro
Goncalves
Leiva Rodrigues do
Prado
Vendruscolo
Linley Boracini
Kawahara
Luciene Siles
Fernandes
Lucy Mairy
Rodrigues
Luiz Antonio Ruiz
Filipe
Luiz Augusto Buzzo
Luiz Augusto Guirao
Luiz Carlos Pereira
da Costa
Luiz de Matos
Carvalho da Cunha
Luiz Pericles Ocariz
de Moraes
Manoel Benedito
Gomes
Marcia Araújo de
Carvalho
Marcia Ribeiro
Marcia Shinohara
Marco Aurelio
Cavalheiro Garcia
Marconiedson de
Oliveira Cunha
Marcos Alberto
Conforte
Marcos Antonio
Duailibi
Marcos Cesar Garcia
4804101
Marcos Zaia
Maria Auxiliadora
Meira Guerra
Maria Esther Cestari
Maria Luiza Lordello
de Moraes
Maria Sueli dos
Santos Gonsales
Maria Teresa Lemos
Mario Augusto Leite
Goncalves
Mario Xavier Martins
Marivaldo Costa
Ribeiro
Marlene de Almeida
Marlene de Marco
Pessoa do Egito
Mateus Romero
Barbosa
Mauro Nunes de
Souza
Milton Figueiredo
Milton Goncalves
Pessoa
Milton Luiz Rodrigues
Massruha
Monica Eloisa Areias
Bravo
Estacio
Narciso Afonso Vieira
Nawalle Spinola
Coury
Odair José Altrao
4650701
Odenir Lopes Flores
4803041
3259291
4650461
4667601
3938001
4650541
4667781
4650621
4803551
3873981
3874011
3874101
4803711
4803801
3874281
3874361
1836951
4667861
De
Classe/
CódiRefego
rência
E 448
3256
Para
Classe/
CódiRefego
rência
E 449
3257
Validade
29/11/2012
Prontuário n.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
Servidor
4650891
Olivar José Peres
3874791
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
3989851
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
4810411
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
4856911
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
3938431
Orlando Guassu
Osorio Modesto
Medeiros Filho
Paulo Cesar da Cruz
Viana
Paulo Cesar de
Cristo
Paulo Hissao Shiota
Paulo Naves de
Mendonca
Paulo Queiroz
Paulo Sergio
Monteiro Ferreira
Paulo Yuji Takarada
Ramão Torres
Martins
Regia Ambiancy
Santos e Silva
Spengler
Renato de Souza
Coelho
Roberto Massakatsu
Nishikawa
Roberval Edson dos
Santos
Ronaldo Farias de
Mendonca
Ronaldo Flores
Rosangela de Fátima
Goncalves Ransolin
Roseli Tomigawa
Aguni
Rosiley Tomigawa
Okama
Rosimara Justino
Rodrigues
Oliveira
Ruildo José Boldi
Santiago Hilario
Castilho
Sebastiao Fausto da
Silva
Sergio Contar
Sergio Ronaldo Alves
de Sousa
Silneia Magali
Martinez
Silvana de Fátima
Gouveia Arteman
Soeli Eberhart da
Silva
Solange Aparecida
de Almeida Fattori
Sonia Regina Kakazu
Tania Marcia
Nahabedian Ramos
Santana Silva
Tania Vieira de
Araújo Palamin
Vagner Ribeiro
Vailson Vargas de
Freitas
Valderice Volpato
Porto
Vanelurdes Alves de
Araújo
Vicente Hiroyuki
Yasunaka
Viviane Tacca de
Oliveira
Waldir Bortollato
Bianchi
Walter Hercules
Florido
Wesley Lemes de
Melo
Wilmar Carrilho da
Silva
Wilson Renato
Coelho Cocato
Yassue Hara
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
4655341
Yolando Fujii
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
29/11/2012
4614151
5059781
3938191
4651191
4806301
4806491
4670061
3874951
3938271
4670141
4651271
4670301
4030671
3875171
4670731
5063541
4614401
4670901
E 448
3256
E 449
3257
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
3875681
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
3126651
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
3875331
2140271
4671111
3875501
3591061
3875841
3875921
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2261901
4671541
4654961
3876301
4671701
4809911
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
3989771
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
4810331
E 448
3256
E 449
3257
4555711
3876571
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
6504391
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
6504471
4798611
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
3256
E 449
3257
29/11/2012
Para
Classe/
CódiRefego
rência
E 449
3257
Validade
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
2/12/2012
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
1º/12/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
D 445
3252
E 447
3255
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 447
3255
E 448
3256
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
E 448
3256
E 449
3257
29/11/2012
Cargo/Função: Fiscal de Rendas
Prontuário n.
E 448
De
Classe/
CódiRefego
rência
E 448
3256
Servidor
Adalto José Manzano
Adão Pereira dos
Reis
Ademar Tochilo
Inouye
De
Classe/
CódiRefego
rência
D 543
3234
Para
Classe/
CódiRefego
rência
D 544
3235
Validade
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
PÁGINA 25
Prontuário n.
32391
6504551
4649021
6383151
2816621
6514601
2776491
3251801
3251981
4854381
346731
6515401
6516211
6515591
3252791
3252951
3274251
6391681
5059271
3253761
6505791
4649291
6502261
3278401
3278751
2766501
7 DE FEVEREIRO DE 2013
Servidor
Ademir Pereira
Borges
Adileu Pimenta
Júnior
Adilson Carlos
Batista
Alberto Saburo
Kanayama
Altair Betoni
Antonio Firmo Sales
Cavalcante
Antonio Urban Filho
Arly de Fátima Alves
da Cunha Dauzacker
Auro Cavalheiro
Barbosa
Carlos Alberto
Bernardon
Carlos Eduardo
Martins de Araújo
Claudio Haruo
Okuyama
Cleverton Messias
Miotto Corazza
Cristina Pereira
Shimizu
Dilson Estevao
Bogarim Insfran
Dorival Antunes de
Souza
Edna Maria Ferreira
de Vasconcellos
Edson Silva
Eliana Corvalan
Barauna
Elias Zuanazzi
Elson Quinteiro de
Almeida
Enio Luiz Brandalise
Evandro da Silva
Moreira
Francisco Clementino
José de Paula
Gilberto Gloor
De
Classe/
CódiRefego
rência
Para
Classe/
CódiRefego
rência
Validade
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
3239
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 545
3236
E 547
3237
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
3287741
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
6508541
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
3876651
3306391
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto Federal n. 6.094, de 24 de abril
de 2007, resolve:
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
E 548
3238
E 549
3239
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
E 548
3238
E 549
3239
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
José Carlos Gomes
José Tiradentes de
Lima Neto
Julio Murilo de Matos
Luciana Botelho de
Medeiros
Luis Eduardo Pereira
Luis Toshiaki
Shimizu
Luiz Carlos Silveira
Lygia Maria Ferreira
de Brito
Manoel Candido
Azevedo Abreu
Mario Marcio Ferreira
da Silva
Mario Roberto
Ferreira da Silva
Miguel Antonio
Marcon
Miguel Antonio
Petrallas
Milton Roberto
Becker
Nasri Muhamad
Ibrahim
Neuza Maria Mecatti
4657631
29/11/2012
29/11/2012
3256941
6508031
3236
29/11/2012
29/11/2012
6507901
D 545
3235
3235
6507811
3235
3235
D 544
6507731
29/11/2012
D 544
D 544
3234
5536111
29/11/2012
3235
D 544
D 543
6388971
3236
D 544
3234
José Auto Júnior
Osni Duarte Costa
Paulo Estevao de
Oliveira Barros
Paulo Roberto
Ferreira Bonfim
Ricardo Piera Coll
Rita de Cassia Lube
Melo
Roberto Vicente
Pestana
Ronaldo da Silva
Jorge
Samuel Teodoro de
Souza
Sergio Braga
D 545
3234
3234
3280061
6507491
3235
D 543
D 543
29/11/2012
3284211
D 544
D 543
29/11/2012
6434401
29/11/2012
DECRETO “P” n. 492, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
3235
6515831
29/11/2012
3236
29/11/2012
3236
6507221
3236
D 545
3235
D 544
6507141
D 545
3235
D 544
D 545
6507061
3235
D 544
3234
3234
6506921
D 544
D 543
3235
6434241
3264961
29/11/2012
29/11/2012
D 543
4667191
3876491
Validade
3236
D 544
4856321
2325481
Para
Classe/
CódiRefego
rência
D 545
3236
D 545
Jorge Favaro
6506841
6515911
Silvio Stoduti
Solange Murad
Gomes
Valdemar Rodrigues
Pereira
Valdir José Dall
Angol Zanin
Valdir Osvaldo Júnior
Valter Rodrigues
Mariano
Vera Lucia Albina de
Freitas
Viveca Octavia
Loinaz Silverio
Wanderley Ben Hur
da Silva
Warley Braga
Hildebrand
Wilson Taira
De
Classe/
CódiRefego
rência
D 544
3235
3235
João Lemes Pereira
3282001
6496861
Servidor
D 544
6433941
3291771
3938351
E 549
6506331
6516301
3263481
3238
3255971
3872901
6389431
E 548
Jesiel Pereira
João Carlos Brum
Farias
João Carlos Gonsales
5664111
Prontuário n.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
E 548
3238
E 549
3239
29/11/2012
DESIGNAR os representantes dos Órgãos/Entidades abaixo relacionados
para comporem o Comitê do Compromisso Todos pela Educação, responsável pela mobilização da sociedade e pelo acompanhamento das metas de evolução do IDEB, tendo em vista o Termo de Adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação, com efeito a partir da data de publicação até 31 de
dezembro de 2014:
REPRESENTANTES
1 – Secretaria de Estado de Educação - SED
Angela Maria da Silva
Cheila Cristina Vendrami
Roberval Angelo Furtado
2 – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA
Eliane do Amaral Albrez
3 – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS
Vilma Miranda de Brito
4 – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
Regina Aparecida Marques de Souza
5 – Conselho Estadual de Educação - CEE
Carla de Britto Carvalho
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
DECRETO “P” n. 493, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
E 547
3237
E 548
3238
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
D 544
3235
D 545
3236
29/11/2012
D 543
3234
D 544
3235
29/11/2012
AUTORIZAR a cedência do servidor MARCO AURÉLIO SILVA DO NASCIMENTO,
prontuário n. 8019171, ocupante do cargo de Analista de Artes Gráficas, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência
Estadual de Imprensa Oficial, para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sem ônus
para a origem, com fulcro no “caput” do art. 170 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com nova redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, observado o
disposto no § 2º do art. 27 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, no período de
4 de fevereiro até 31 de dezembro de 2013 (Processo n. 13/000894/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 494, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 240, de 16 de janeiro de 2013, publicado no
Diário Oficial n. 8.354, de 17 de janeiro de 2013, que colocou servidores à disposição
da Prefeitura Municipal de Campo Grande, na parte referente à servidora MARILENE
ALUCHNA MELGAREJO, prontuário n. 8688761, a contar de 2 de fevereiro de 2013
(Processo n. 25/000173/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
PÁGINA 26
7 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
DECRETO “P” n. 495, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECRETO “P” n. 502, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR as representantes abaixo relacionadas da função de membro do
Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul - CEAS/MS, conforme
especificação constante no quadro:
REPRESENTANTES
Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato
Grosso do Sul - COEGEMAS
Titular: Sirlene Solei Vieira Michels
Suplente: Nilva Santos
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
COLOCAR o servidor NIVALCIR PEREIRA DE ALMEIDA, prontuário n. 5979881,
ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem,
com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com art. 2º,
inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no período de 1° de janeiro
de 2013 a 31 de dezembro de 2014 (Processo n. 13/000925/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 496, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os representantes abaixo relacionados para, em complementação
de mandato, comporem o Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do
Sul - CEAS/MS, conforme especificação constante no quadro:
I - REPRESENTANTES
Conselheiro
Em Substituição
1 – Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato
Grosso do Sul - COEGEMAS
Titular: Sérgio Perius
Conselheira: Sirlene Solei Vieira
Michels
Suplente: Alexandre Ramos de Ohara
Conselheira: Nilva Santos
DECRETO “P” n. 503, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 5.165, de 20 de dezembro de 2012,
publicado no Diário Oficial n. 8.340, de 26 de dezembro de 2012, que colocou servidores
à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, na parte referente ao servidor DANNY
ERICK GONÇALVES SALAZAR, prontuário n. 9658391, para fim de regularização funcional
(Processo n. 13/000838/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 498, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor FRANCISCO JOSÉ MENDES DOS REIS, prontuário n.
8127901, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Saúde, à disposição da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul, com ônus para a origem, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, combinado com art. 2º, inciso IV, e art. 3º, ambos do Decreto n. 10.132, de 21
de novembro de 2000, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de
2013 (Processo n. 27/000670/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 504, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação Serviços
de Saúde de Mato Grosso do Sul, à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, com
ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de
novembro de 2000, no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014
(Processo n. 13/000838/2012):
Prontuário
n.
9244581
15611891
Nome
Alberto Barreto Catu
Ottelinger
Vera Lúcia Pereira da
Silva Souza
Cargo
Técnico de Serviços
Hospitalares I
Técnico de Serviços
Hospitalares I
Em permuta
com
Lauriene Penha
Gonçalves
Rivaldo da Silva
Cruz
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECRETO “P” n. 499, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 5.160, de 20 de dezembro de
2012, publicado no Diário Oficial n. 8.340, de 26 de dezembro de 2012, que colocou
servidores à disposição da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na parte
referente à servidora LUCIENE PAULA DE ALMEIDA, prontuário n. 8686551 (Processo n.
13/000410/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 500, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 505, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR o afastamento da servidora CRISTINA PIRES DE ARAÚJO, prontuário n. 9359051, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, classe A, código
48014, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, efetuado por
meio do Decreto “P” n. 1.981, de 19 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial n.
7.953, de 20 de maio de 2011, com efeito a partir da data da publicação (Processo n.
21/200462/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
REVOGAR o Decreto “P” n. 678, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no
Diário Oficial n. 8.135, de 17 de fevereiro de 2012, que colocou a servidora ANA LÚCIA
DE SOUZA, prontuário n. 6168931, à disposição da Prefeitura Municipal de Coxim/MS,
a contar de 27 de novembro de 2012, para fim de regularização funcional (Processo n.
29/185233/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 501, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora NEYDE RAMIRES VERON, prontuário n. 8325371, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Rural, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural, à disposição da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã/MS,
com ônus para a origem, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de dezembro de 2000,
no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (Processo n. 29/021743/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 506, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria Estadual
de Educação, à disposição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com
ônus para a origem, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000,
no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (Processo n. 13/000863/2012):
Prontuário n.
4844311
4844312
4716901
608871
608872
Nome
Moacir Henrique Brito
Moacir Henrique Brito
Elizeu Gonçalves Muchon
Edson Stefano Takazono
Edson Stefano Takazono
Cargo
Professor
Professor
Professor
Professor
Professor
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
PÁGINA 27
7 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
DECRETO “P” n. 507, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECRETO “P” n. 514, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, EUGÊNIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS do cargo
em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, na Secretaria de
Estado de Saúde, na função de Diretor-Geral, ficando revogado o Decreto “P” n. 1.047,
de 15 de março de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.915, de 25 de março de 2011,
com efeito a contar de 1° de janeiro de 2013.
REVERTER, a pedido, para o cargo de Professor, a servidora ORONIDES
PARRON ABRIL, prontuário n. 7292991, classe B, nível III, código 1495, considerando
a insubsistência de motivos determinantes da continuidade da sua aposentadoria por
invalidez, de acordo com o laudo médico pericial da Comissão Executiva de Perícia
Médica/CEPEM/MS, com fulcro no art. 45 “caput” da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990 e art. 38, § 2º da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com redação dada pela
Lei n. 3.545, de 17 de julho de 2008, com efeito a partir da data da publicação (Processo
n. 13/500901/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECRETO “P” n. 509, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, VERA LÚCIA CARVALHO DA SILVA do cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de
Estado de Saúde, na função de Coordenadora da Coordenadoria Estadual de Vigilância
Epidemiológica, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com efeito a partir de 15 de
fevereiro de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 515, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora ALCIENE MENDES LIMA, prontuário n.
8956011, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Auxiliar de
Enfermagem, classe B, código 94110, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
validade a contar de 11 de janeiro de 2013 (Processo n. 27/100038/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECRETO “P” n. 510, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, LUIZA ALVES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de
Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Fundação Serviços de Saúde
de Mato Grosso do Sul, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 1º de fevereiro de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 516, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
READAPTAR, definitivamente, as servidoras abaixo relacionadas pertencentes
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria
de Estado de Educação, nas funções e validades especificadas no quadro, com fulcro no
art. 42 e art. 43, inciso II, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, para fim
de regularização funcional:
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
Prontuário n.
DECRETO “P” n. 511, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, ALDECIR DUTRA DE ARAÚJO do cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado
de Saúde, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 1º de fevereiro
de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Cargo
Direção-Executiva e Assessoramento
Gerência-Executiva e Assessoramento
Gestão Operacional e Assistência
Símbolo
DGA-3
DGA-4
DGA-7
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 513, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora DANIELE DE ARAÚJO RUIZ, prontuário n. 8651092,
ocupante do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, lotada na Secretaria de Estado
de Administração, para desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria de
Provimento e Controle de Lotação de Pessoal, no período de 14 de fevereiro a 14 de
abril de 2013, durante a licença maternidade da titular Priscila Sousa Nunes Teruya,
prontuário n. 7693395, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
Função
Vali-dade
Processo n.
Agente de
Limpeza
Agente de
Inspeção
de Alunos
26/11/2012
29/041766/11
Agente de
Merenda
Agente de
Inspeção
de Alunos
5/6/ 2012
29/023508/12
Edi Paniagua
Fernandes
Agente de
Atividades
Educacio-nais
Agente de
Limpeza
Agente de
Inspeção
de Alunos
14/3/ 2012
29/003210/09
5794831
Francisca
Marques Farias
Agente de
Atividades
Educacio-nais
Agente de
Limpeza
Agente de
Recepção
e Portaria
15/12/2011
29/001456/12
8388701
Maria de
Lourdes
Gouveia Costa
Agente de
Atividades
Educacio-nais
Agente de
Limpeza
Agente de
Recepção
e Portaria
11/11/2009
29/050743/09
6801411
Maria Luzinete
de Oliveira
Agente de
Atividades
Educacio-nais
Agente de
Limpeza
Agente de
Inspeção
de Alunos
19/10/2011
29/012180/09
Sonia Helena
da Silva
Auxiliar de
Atividades
Educacio-nais
Auxiliar de
Limpeza
Auxiliar de
Recepção
e Portaria
20/9/ 2011
29/054575/10
Valsenir de
Andrade Fresk
Agente de
Atividades
Educacio-nais
Agente de
Limpeza
Agente de
Recepção
e Portaria
24/3/ 2009
29/024360/08
8361171
Agente de
Atividades
Educacio-nais
5909081
Cleiner Pereira
de Moraes
Agente de
Atividades
Educacio-nais
8202101
8448101
De
Para
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
NOMEAR os recursos humanos, especificados no quadro abaixo, para exercerem cargo em comissão na Secretaria de Estado de Saúde, em conformidade com o
estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar de 1º de fevereiro
de 2013:
Nome
Gilmar Cipriano Ribeiro
Rodrigo Gomes dos Santos
Luciana Gomes Carmello
Cargo
Alaide
Margarida
de Souza
Cristaldo
4167971
DECRETO “P” n. 512, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
Servidora
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 517, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
READAPTAR, definitivamente, os servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados
na Secretaria de Estado de Educação, em atividades compatíveis com suas capacidades
laborais, com fulcro no art. 42 e art. 43, inciso II, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, para fim de regularização funcional:
Prontuário n.
8059471
6956021
8246151
6471601
6843251
Servidor
Areolina
Tereza Garcia
Santos
Clara
Rodrigues da
Silva
Eva Celia
Oliveira Fahl
Marcos Nemias
Vilalga de Brito
Zenaide
Mendonça
Pereira
Cargo
Agente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Atividades
Educacionais
Função
Validade
Processo n.
Agente de
Limpeza
21/11/2012
29/043899/12
Agente de
Limpeza
Agente de
Merenda
Assistente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Limpeza
14/9/2011
29/028020/06
28/11/2011
29/045753/11
27/1/2012
29/204751/12
5/10/2011
29/028321/09
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
PÁGINA 28
7 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
DECRETO “P” n. 518, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECRETO “P” n. 524, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o pagamento da indenização por invalidez permanente,
em virtude de acidente de serviço, a WILLIAM EMANUEL RODRIGUES, prontuário n.
33040431, cargo de Técnico Penitenciário, função Gestor Penitenciário, código 50004,
beneficiário da AGEPREV, com fulcro no art. 8º da Lei n. 2.590, de 26 de dezembro de
2002 (Processo n. 13/502606/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor OSMAR GONÇALVES
RODOVALHO, prontuário n. 1985281, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível
II, código 1530, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/022611/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECRETO “P” n. 519, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do servidor JUN ITI HADA, prontuário n. 3303101,
ocupante do cargo de Perito Oficial Forense, função Perito Médico-Legista, Classe
Especial, símbolo POC/300/321/B4, código 27020, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, para exercício do Mandato Eletivo de Prefeito, no município de
Bodoquena/MS, sem ônus para o órgão de origem, com fulcro no inciso II, do art. 38,
da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 158, da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016
(Processo n. 31/200087/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 520, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECRETO “P” n. 525, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora RENILDA GOMES DA ROCHA,
prontuário n. 3108161, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/041850/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GERSON RONALDO ALVES
DE ALBUQUERQUE, prontuário n. 35082181, ocupante do cargo de Técnico de Serviços
de Engenharia, função Técnico de Serviços de Apoio Operacional, classe G, código 47242,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 19/102262/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 521, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA
DE SOUZA, prontuário n. 30528181, ocupante do cargo de Assistente de Serviços
Organizacionais, classe E, nível VII, código 91010, pertencente ao Quadro Suplementar
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
31/302523/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 522, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARLY SILVA DE BRITO,
prontuário n. 4352442, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/044274/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 523, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MIRTES GIMENEZ PEREIRA
NOGUEIRA, prontuário n. 3923592, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível
III, código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/020680/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 526, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora MARIA RITA FERREIRA DE GUSMÃO SANTINI, prontuário n. 1671852, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
disposição da Prefeitura Municipal de Brasilândia/MS, com ônus para a origem, em contrapartida, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000,
com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, no
período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2013 (Processo n. 27/002955/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 527, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria de
Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Brasilândia/MS, sem ônus
para a origem, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de
2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de
2004, observado o disposto no § 2º do art. 27 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005(Processo n. 27/002955/2009):
Prontuário n.
Nome
30507341
Célia Regina Ribeiro
Cardozo
6603961
Floriana Débora de
Souza Ladeia
Cargo
Assistente
de Atividades
Educacionais
Professor
Período
1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2013
1º de fevereiro a 31
de dezembro de 2013
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 528, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora ARACY HENRIQUE DE SOUZA, prontuário n. 7439331,
ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da
Prefeitura Municipal de Brasilândia/MS, com ônus para a origem, em contrapartida, em
prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000,
com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004,
no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (Processo n. 27/002955/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
PÁGINA 29
7 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
DECRETO “P” n. 529, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora ADELAIR APARECIDA MARTINS RODRIGUES, prontuário n. 6382931, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à disposição da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, com ônus para a
origem, em contrapartida, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de
dezembro de 2004, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de
2013 (Processo n. 13/000101/2013).
2238161
3593511
2348851
Sônia Pereira da Silva Marques
Especialista de Serviços
de Saúde
40h
Terezinha de Jesus Brum de Melo
Especialista de Serviços
de Saúde
20h
Vera Lúcia Maciel
Especialista de Serviços
de Saúde
40h
DECRETO “P” n. 531, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR PAULO SÉRGIO NAHAS para exercer o cargo em comissão de
Assessoramento Superior, símbolo DGA-Esp, na Governadoria do Estado, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar de 1º
de janeiro de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECRETO “P” n. 530, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores relacionados no anexo único a este Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na
Secretaria de Estado de Saúde, à disposição da Prefeitura Municipal de Campo Grande,
com ônus para a origem, em prorrogação, com base no Convênio de Municipalização n.
2, de 10 de fevereiro de 1993, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013
(Processo n. 13/000076/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 530, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
Prontuário n.
Servidor
DECRETO “P” n. 532, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor LUCIDIO PIRES DA SILVA JUNIOR, prontuário n.
15613751, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Gestão de Recursos Humanos, à disposição da Prefeitura Municipal de
Nioaque/MS, sem ônus para a origem, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, combinado com art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de
novembro de 2000, observado o disposto no § 2º do art. 27 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de
2013 (Processo n. 13/000525/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
Cargo
CH
Especialista de Serviços
de Saúde
40h
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
6078941
Antônio Augusto Longo
5133771
Aparecida Cyles da Silva
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
DECRETO “P” n. 533, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
Celina Ferreira de Arruda
Assistente de Serviços
de Saúde I
40h
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Cleuza Escobar Nascimento
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
2873691
Clóvis Avelino da Rocha
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
5544481
Esmeralda Nascimento Valadares
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
Especialista de Serviços
de Saúde
20h
Firmina de Moura Matos
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
822601
Geanete Maria da Silva
Especialista de Serviços
de Saúde
40h
850731
Gilberto Gonçalves de Mendonça
Assistente de Serviços
de Saúde I
40h
Graça Aparecida Mioto da Costa
Especialista de Serviços
de Saúde
40h
40h
5095741
447501
3944081
38556601
864791
Eunice Rodrigues Garbeloti
1126311
Jorcélia de Oliveira Martins
Assistente de Serviços
de Saúde II
4792331
Julio César das Neves
Assistente de Serviços
de Saúde I
40h
1330601
Lourival Ferreira da Silva
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
Luciene Nunes da Silva
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
Marcia Maria Abdalla
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
5551851
Maria Aparecida de Jesus
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
5580521
Maria Auxiliadora Massena
Gonçalves
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
3051201
Maria Diuma Félix P. da Silva
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
Maria Sara Costa de Oliveira
Especialista de Serviços
de Saúde
20h
Marina Alves de Freitas
Assistente de Serviços
de Saúde I
40h
Nair Fátima Caniatto
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
5485371
Neide Maria da Silva
Assistente de Serviços
de Saúde I
40h
5553551
Paulo Carneiro dos Santos
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
33116271
Raul Osvaldo Mejia Moreira
Especialista de Serviços
de Saúde
20h
2066011
Regina Helena Casal Batista
Assistente de Serviços
de Saúde I
40h
5590321
Sandra Regina Chiozi
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
5539131
Solange Gonçalves da Silva
Valadares
Assistente de Serviços
de Saúde II
40h
2230341
Sônia Lahoud de Albuquerque
Assistente de Serviços
de Saúde I
40h
2779241
1420931
2761541
38552521
4577521
COLOCAR a servidora BEATRIZ ROSÁLIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA,
prontuário n. 5094931, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Ladário/MS, sem ônus para a
origem, em prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de
janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de
dezembro de 2004, observado o disposto no § 2º do art. 27 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (Processo n.
13/000125/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 534, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria de
Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Ladário/MS, com ônus
para a origem, em prorrogação, em contrapartida, com fulcro no art. 68 da Lei
Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei
Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2013 (Processo n. 13/000125/2009):
Prontuário n.
4258501
5027661
3113671
Nome
Elis Regina Leite Sarath
Maria Eulina Rocha dos Santos
Rosana Moreira Neves Pinto
Cargo
Professor
Professor
Professor
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DECRETO “P” n. 535, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor ROBERTO GUIMARÃES, prontuário n. 36015871, ocupante do cargo de Gestor de Obras Públicas, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos, à disposição da Prefeitura Municipal de Ladário/MS, com ônus para a
origem, em prorrogação, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
combinado com art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000,
no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (Processo n. 13/000125/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
PÁGINA 30
7 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO “P” n. 536, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora JOSIMARY ALVES ALMEIDA ANZILAGO, prontuário
n. 8227521, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Figueirão/MS, sem ônus
para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de
31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de
dezembro de 2004, observado o disposto no § 2º do art. 27 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (Processo n.
29/018101/2009).
No Decreto “P” n. 193, de 14 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial
n. 8.355, de 18 de janeiro de 2013, de nomeação de recursos humanos para exercerem
cargo em comissão na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção,
da Indústria, do Comércio e do Turismo, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “Nome: Nealla Machado”.
PASSE A CONSTAR: “Nome: Nealla Valentim Machado”.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DECRETO “P” n. 537, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado
de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Batayporã/MS, com ônus para a
origem, em contrapartida, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de
janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2013
(Processo n. 29/053950/2009):
Prontuário
n.
7457151
3892771
Nome
Cargo
Augusto Alberto Leite
Salvador Pereira
Professor
Professor
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE FEVEREIRO DE 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo n. 29/045169/2010
PAD n. 37/2011
Servidora: ELEN CRISTINA NUNES TAVARES
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível Abandono de Cargo
– EE Ana Maria de Souza – Selvíria/MS
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Processante às f.
157/165 do Processo Administrativo Disciplinar n. 29/045169/2010
– PAD n. 37/2011.
2. Determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar
referente à denúncia de possível Abandono de Cargo.
3. Decido pela regular TRAMITAÇÃO DA APOSENTADORIA, devendo a EE
Ana Maria de Souza do Município de Selvíria/MS instruir o processo de
aposentadoria da servidora Elen Cristina Nunes Tavares, prontuário n.
6890171, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
Classe/Nível SUB/MED/B/2, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do Boletim de Inspeção
Médica, às f. 156 dos autos.
4. Publique-se em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
5. Após a publicação em Diário Oficial/MS, remetam-se os autos do
Processo Administrativo Disciplinar para a Coordenadoria de Recursos
Humanos/SUAOP/SED, a fim de ser efetuado o devido lançamento em
Atos e Eventos/Ficha Funcional da referida servidora.
6. Tendo sido cumpridos todos os itens anteriores, seja o Processo n.
29/045169/2010 – PAD n. 37/2011 remetido para a Assessoria de
Assuntos Jurídicos/SED, a fim de ser dada ciência à servidora ELEN
CRISTINA NUNES TAVES e proceder ao devido ARQUIVAMENTO na referida assessoria.
CAMPO GRANDE-MS, 5 de fevereiro de 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 05 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Republica-se por ter constatado erro no original
Publicado no Diário Oficial 8.353, de 16 de janeiro de 2013, página 19.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 49/13, de 14 de janeiro de 2013.
REVOGAR a Resolução/SEFAZ “P” n. 053 de 21 de agosto de 2012, publicada no
Diário Oficial n. 8.263, de 28 de agosto de 2012, página 10, que concedeu ao servidor
WELLINGTON YASUHIRO YASUNAKA, prontuário n. 9086301, ocupante do cargo efetivo
de Técnico de Tecnologia da Informação, classe Júnior, código 20200, pertencente ao
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de
Fazenda, por um período de 3 (três) anos de licença para Trato de Interesse Particular,
sem ônus para origem, com fulcro artigo 154 da Lei n. 1.102, de 10 outubro de 1990,
observando o disposto no art. 28, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora JOANA ZEILA DUARTE JARA LIMA, prontuário n. 7252261, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C,
código 25000, para exercer a função gratificada de Secretária, símbolo SES.C, na Escola
Estadual Eldorado, no município de Eldorado, com validade a contar de 2 de janeiro de
2013, em vaga decorrente da dispensa do servidor Narciso Felício Faria, prontuário n.
3084391 (Protocolo n. 29/204139/2013).
validade a contar de 1º de fevereiro de 2013. Processo n. 11/003318/2013.
CAMPO GRANDE-MS, 14 de janeiro de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
CAMPO GRANDE-MS, 05 de fevereiro de 2013.
André Luiz Cance
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora MARIA GONSALVES CAVALHEIRO, ocupante do cargo de Professor, prontuário n. 1588362, a comparecer na Coordenadoria
de Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes,
Bloco V, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às 13h30min horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional.
Campo Grande, 4 de fevereiro de 2013.
Secretário de Estado de Fazenda
em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 157, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SED
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial de
Cadastro de Instituições/Entidades no âmbito do Plano Territorial de Qualificação de
Mato Grosso do Sul, com mandato de um ano, a contar da data de publicação, ficando
revogada a Resolução “P” SAD n. 243, de 16 de fevereiro de 2012:
Prontuário n.
8959701
9658713
8253013
64485261
9398033
9541443
7950201
Servidor
Sylbene de Souza Barreto
Viviane Landre
Patrícia Oliveira da Silva
Claudia Teruel Bergamo
Soraya Nogueira de Almeida Haupenthal
Milton Romanini
Ana Vieira de Souza Taso
Função
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Suplente
Suplente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Resolução “P” n. 54/SES/MS/2013
de 06 de fevereiro 2013.
A Secretária de Estado de Saúde no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto no artigo 252 e parágrafo único, da Lei n.º1.102, de 10 de
outubro de 1990,
RESOLVE:
Designar os servidores Ruzymar Campos de Oliveira, matrícula n°
8342111 e Rafael Adachi, matrícula n.° 9428201, pertencentes ao Quadro Permanente,
para sob a presidência da primeira, comporem Comissão de Sindicância, a fim de apurar
fatos constantes no Processo n.º 27/004390/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul
PÁGINA 31
7 DE FEVEREIRO DE 2013
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL Nº. 8.364, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, PÁGINA 21.
22070441
ROMERO INÁCIO DE SOUZA – Maj BM
CGA-3
22077101
ALAERSON DE JESUS MUNIZ – Maj BM
CGA-3
RESOLUÇÃO “P” SES n. 034, DE 28 DE JANEIRO 2013.
Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n. 11.394, de 16 de setembro de 2003,
resolve:
Autorizar os servidores abaixo relacionados, lotados no Núcleo Regional de Saúde
de Três Lagoas, a conduzir veículo oficial, a serviço desta Secretaria, com validade até
31 de dezembro de 2013:
Pront.
8474613
3448501
Nome
NORANEI CANDIDA DA SILVA
JURANDIR PEREIRA CABRAL
Cargo
GEST.REGION.IV
GEST.SERV.SAUDE
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
CNH
00406979677
00271224069
Cat
AB
B
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n.043, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n. 11.394, de 16 de setembro de 2003,
resolve:
Autorizar a servidora NILDA PEREIRA DE LUCENA, prontuário 5182201,
portadora da Carteira Nacional de Habilitação n° 03022252070, categoria B, lotada no
Núcleo Regional de Saúde de Coxim/SES/MS a conduzir veículo oficial, a serviço desta
Secretaria, com validade até 31 de dezembro de 2013.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
RESOLUÇÃO “P” SEPROTUR N. 011 DE 06 FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício da competência que lhe confere a regra do art. 1º, III, j, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, na redação do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994,
RESOLVE:
CONCEDER a servidora NILZA EMILIA DE CARVALHO JURGIELEWICZ do cargo
de Analista de Desenvolvimento Socioeconomico, prontuário n. 15114591, CAR/INS/
CDI/C, do Quadro Permanente e lotada nesta Secretaria de Estado, mais cinco por cento
de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente ao qüinqüênio aquisitivo compreendido no período de tempo de 05 de fevereiro de 2008 a 04 de fevereiro de 2013, por
ter completado trinta anos de efetivo exercício de serviços prestados à Administração
estadual, com fundamento na regra do art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, na redação do art. 4º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, e nas disposições
do Decreto n. 10.423, de 16 de julho de 2001, conforme consta nos autos do processo
administrativo n. 21/000.036/2008.
Campo Grande, 06 de fevereiro de 2013.
PAULO ENGEL
Secretário de Estado de Desenvolvimento
Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo,
em exercício.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Resolução “P”/SEJUSP/MS/Nº. 020 /13 - 4 de fevereiro de 2013
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições legais,
Resolve:
Investir o servidor OMAR FERREIRA MIGUEL,
no cargo Perito
Oficial Forense – Função Perito Médico Legista – Substituto, prontuário n° 987549 1,
do Grupo Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, conforme nomeação através do Diário Oficial n°. 8312 de 12 de
novembro de 2012, página 24, satisfeito os requisitos estabelecidos no artigo 68, da
Lei Complementar n° 114, de 19 de dezembro de 2005, com validade a contar de 6 de
dezembro de 2012. (Processo nº. 31/400.020/2013).
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA “P” 578/DP-1/DP/PMMS, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do
Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81,
RE S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelos Policiais Militares
abaixo relacionados, a serem computada para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, contribuição junto ao INSS; com fulcro no Artigo 131, inciso
I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun
92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, conforme segue:
1. CB QPPM JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA, Mat. 207112-6, do 4°
BPM, de averbação de 1698 (Mil seiscentos e noventa e oito) dias de serviços prestados
ao INSS, junto a Empresa Privada, Afonso Ramão Rodrigues, período de 03 Dez 93 a 30
Jul 98, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº 017071189917,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado em 26 Jun 12.
(Solução ao Processo nº 31/302707/2012, de 29 Ago 12).
2. CB QPPM ROBSON GRACIOTO RODRIGUES, Mat. 207497-4, do 3º BPM,
de averbação de 1662 (Mil seiscentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados ao
INSS, junto as Empresas privadas, abaixo especificadas, já descontado 01 (um) dia por
haver sobreposição ao Serviço Público Estadual (PMMS), conforme consta na Certidão
de Tempo de Contribuição NIT nº 1252254650-5, expedida pelo Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, datado em 17 Jan 12, conforme segue:
- Lundgren Irmãos Tecidos S/A Casas Pernambucanas, período de 03 Dez 94
a 17 Dez 94;
- Abba Comercial Ltda - ME, período de 05 Mar 99 a 30 Mai 99;
- Doux Frangosul S/A Agro Avícola Industrial, período de 20 Ago 99 a 30 Nov
03.
(Solução ao Processo nº 31/302629/2012, de 20 Ago 12).
3. SD QPPM CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS, Mat. 207751-5,
do 14º BPMRv, de averbação de 1873 (Mil oitocentos e setenta e três) dias de serviços prestados ao INSS, junto as Empresas privadas, abaixo especificadas, já descontados 123 (cento e vinte e tres) dia por haver sobreposição ao Serviço Público Estadual
(PMMS), conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº 1819485418-6,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado em 11 Ago 12, conforme segue:
- Gráfica e Editora Ruy Barbosa Ltda, período de 05 Mai 98 a 25 Abr 99;
- Livraria Ruy Barbosa Ltda, período de 03 Mai 99 a 03 Ago 99;
- Livraria Ruy Barbosa Ltda, período de 03 Jan 00 a 30 Mar 03;
- Secretaria de Estado de Administração, período de 31 Mar 03 a 30 Nov 03.
(Solução ao Processo nº 31/302275/2012, de 16 Jul 12).
GUILHERME GONÇALVES -Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 006/2013
O CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL - CSPC, reunido em
sessão ordinária, no dia 1° de fevereiro de 2013, na sala de reunião do Conselho Superior,
na Delegacia-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais estampadas na Lei
Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e Decreto n° 12.119, de 06 de julho
de 2006, analisou e deliberou sobre a(s) seguinte(s) matéria(s):
Assunto: Estágio Probatório
Categoria Funcional: Agente de Polícia Judiciária
Função: Escrivão de Polícia Judiciária
Pront
Nome
9505051
9512181
9512501
AGNES ALVES DA SILVA
MARIA RAQUEL GOMES GONZAGA
MILENE ANGELA ZATTI
Início de
exercício
09/10/09
13/10/09
09/10/09
Processo
31/201.104/09
31/201.180/09
31/201.185/09
Campo Grande, 4 de fevereiro de 2013
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 25/13 – de 05 de fevereiro de 2013.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Dispensar os Militares abaixo relacionados, da Função de Confiança de Supervisor de
Processos, símbolo CGA-3, do Centro Integrado de Operações de Segurança/CIOPS, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com validade a contar de 01 de
fevereiro de 2013.
Prontuário
Nome/Cargo
Função de Confiança
22002951
MARIO APARECIDO M. LOPES- Maj BM
CGA-3
22065871
GILSON FERREIRA NETO - Maj BM
CGA-3
Designar os Militares abaixo relacionados, para desempenhar a Função de Confiança de Supervisor de Processos, símbolo CGA3, no Centro Integrado de Operações de Segurança/CIOPS, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, com validade a contar de 01 de
fevereiro de 2013.
Prontuário
Nome/Cargo
Função de Confiança
Assunto: Estágio Probatório
Categoria Funcional: Agente de Polícia Judiciária
Função: Investigador de Polícia Judiciária
Pront
Nome
Início de exercício
9518701
MAIKOL BELLO
14/10/09
Processo
31/201.335/09
DO VOTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CARREIRA DE
AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA: “…opinamos pela aprovação do estágio probatório…” de todos os nomes dos servidores supramencionados ocupantes da categoria
funcional de Agente de Polícia Judiciária nas suas respectivas funções, por preencher
todos os requisitos legais para fins de aquisição da estabilidade, conforme art. 41 da
Constituição Federal/88.
DECISÃO: em votação, por unanimidade, acompanhando o voto da Comissão,
HOMOLOGADA a APROVAÇÃO do estágio probatório de todos os processos
acima relacionados.
Publique-se em Diário Oficial e BPC.
Campo Grande, 1° de fevereiro de 2013.
Jorge Razanauskas Neto
Delegado de Polícia
Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil/MS
PÁGINA 32
7 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA “P” 081/DP-1/DP/PMMS, DE 31 DE JANEIRO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Reverter, ao respectivo quadro, o SD QPPM SEVERINO CASSIMIRO DA
SILVA JUNIOR, Mat 208382-5, que se encontra agregado conforme o Diário Oficial
nº 8179, de 25 Abr 12, por ter cessado o motivo de sua permanência à disposição da
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP – Ministério da Justiça),
prestando serviços de natureza Policial Militar junto ao Batalhão Escola de Pronto
Emprego – Força Nacional de Segurança Pública; com fulcro nos artigos 79 e 80,
da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), com efeitos
a contar de 25 Dez 12, para fins de regularização funcional.
( Solução ao Oficio nº 063/P-1/10º BPM/13, de 30 Jan 13).
Anexa a Resolução “P”/SEJUSP/nº 023/2013
Matrícula
4606301
7908771
7910671
2932371
4864501
PORTARIA “P” 082/DP-1/DP/PMMS, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Reverter, ao respectivo quadro, a SD QPPM HELOISA CRISTINA RODRIGUES
DE MELO, Mat. 207770-1, do QCG / CPI, por término de Licença para Tratar de
Interesse Particular (LTIP), conforme publicado no Diário Oficial nº 8288, de 03 Out 12;
com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS), a contar da data da publicação.
(Solução ao Processo nº 31300276/2013, de 25 Jan 13.)
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS / Resp. pelo Cmdo da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 085 /DP-1/DP/PMMS, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Autorizar a passagem à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança
Pública - MS (SEJUSP), a 2º Sgt QPPM DOLORES JANETE BECK, Mat 2069610, lotado no QCG/AJG, fins de prestar serviço de natureza Policial Militar junto a
Superintendência de Apoio Administrativo, com fulcro no Art 21, §1º, item nº 3 do
Decreto Federal nº 88.777/83(R-200), c/c Art. 1º do Decreto nº 10.185, de 21 Nov 00.
( Solução a MSG DTA Nº 008/GAB/12, de 23 Jan 13).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 086 /DP-1/DP/PMMS, DE 04 DE FEVERIERO DE 2013
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul
81, C/C Art. 6º § 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
RESOLUÇÃO “P ”/ SEJUSP/MS/Nº 022/2013 – de 05 de fevereiro de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor do Grupo Policial Civil, relacionado no anexo desta
Resolução, ocupante do cargo, Delegado de Policia, POC 100, Progressão Funcional ao
nível indicado, com fundamento no Artigo 107 da Lei Complementar nº 114 de 19 de
dezembro de 2005.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
A partir de
11/02/2013
14/02/2013
03/02/2013
22/02/2013
25/02/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19
de dezembro de 2006,
Conceder aos servidores do Grupo Policial Civil, relacionados no anexo desta
Resolução do Cargo, Perito Papiloscopista, POC 400, Progressão Funcional ao nível indicado, com fundamento nos §§ 1º e 2º do Artigo 2°, da Lei n° 2.386, de 26 de dezembro
de 2001.
Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2013.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Anexa a Resolução “P”/SEJUSP/nº 024/2013
Matrícula
7907611
7907371
7907531
7906641
7907101
7913261
Nome
Marcilio de Souza
Mauro Gonsales Soares
Marcio Maurilio de Santana
Neuri Cortez dos Santos
Marllon Carlos Catelan
Sirleide Rodrigues M Fernandes
Cargo
27031
27032
27032
27032
27032
27032
Tempo Nível
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
A partir de
01/02/2013
01/02/2013
03/02/2013
03/02/2013
04/02/2013
25/02/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
RESOLUÇÃO “P” SEPROTUR N. 012, 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
CONCEDER a prorrogação da Licença para Trato de Interesse Particular da servidora DÉBORA BORDIN DE ARAUJO, prontuário 9277161, ocupante do cargo de Analista
de Desenvolvimento do Turismo, símbolo CAR/INS/CDI/A, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação de Turismo, por mais 03(três) anos,
sem ônus à origem, com fulcro no art. 154, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990,
observando o § 3º do art. 154 da mencionada Lei Estatutária e o disposto no art. 28 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 03 de fevereiro de
2013, (Processo 21/400018/2010).
Campo Grande, 06 de fevereiro de 2013.
PAULO ENGEL
Secretário de Estado de Desenvolvimento
Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo,
em exercício.
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.
Na Resolução “P” SEGRH Nº 006, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Diário
Oficial n. 8.365, de 1 de fevereiro de 2013, que revogou a designação para desempenho
de função de cofiança de Supervisor do servidor Marcio Greick Sambrana Conde, foi feita
a seguinte apostila:
ONDE CONSTA:
“...com efeito a partir da data da publicação.”
PASSE A CONSTAR:
“...com efeito a contar de 08/01/2013.”
Campo Grande-MS, 5 de fevereiro de 2013.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Anexa a Resolução “P”/SEJUSP /nº 022/2013
A partir de
26/02/2013
RESOLUÇÃO “P ”/ SEJUSP/MS/Nº 023/2013 – de 05 de fevereiro de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Conceder aos servidores do Grupo Policial Civil, relacionados no anexo desta
Resolução, ocupante do Cargo, Agente de Polícia Judiciária, POC 200, Progressão
Funcional ao nível indicado, com fundamento nos §§ 1º e 2º do Artigo 2°, da Lei n°
2.386, de 26 de dezembro de 2001.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Nível
VI
III
III
VI
VI
PAULO LOPES
Secretário de Estado de Gestão de Recursos Humanos
Em substituição legal
Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2013.
Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2013.
Tempo
9125
3650
3650
9125
9125
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
Tempo Nível
9125
VI
Cargo
27006
27006
27006
27010
27010
RESOLUÇÃO “P ”/ SEJUSP/MS/Nº 024/2013 – de 05 de fevereiro de 2013
R E S O L V E :
Agregar a 2º Sgt QPPM DOLORES JANETE BECK, Mat 206961-0, lotado
no QCG/AJG, por ter passado à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança
Publica - MS (SEJUSP), fins de prestar serviço de natureza Policial Militar junto a
Superintendência de Apoio Administrativo, com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “a”
da Lei Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
( Solução a MSG DTA Nº 008/GAB/12, de 23 Jan 13).
Cargo
27000
Nome
Jose Santos de Almeida
Francine Laizo dos Santos
Helio Pereira de Deus
Doroteia Aparecida G Terencio
Pedro Alves da Cunha Neto
R E S O L V E:
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS / Resp. pelo Cmdo da PMMS
Mat. 200.114-4
Matrícula
Nome
4869651 Roberval Mauricio C Rodrigues
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
PORTARIA “P” DETRAN Nº 089, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Suspender o gozo das férias regulamentares dos servidores abaixo relacionados, lotados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/
MS, conforme os períodos aquisitivos, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de
10 de outubro de 1990, conforme especificação constante no quadro.
Prontuário
Nome
Cargo
P e r í o d o
Aquisitivo
Período de Gozo
37200551
Adenilson da
Silva Santos
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
Interrupção
do Gozo
03/02/2013
37197401
A d r i a n o
Passarelli
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
30/01/2013
PÁGINA 33
7 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
37209341
Alexandre
Delfino Pereira
Caldas
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
PORTARIA “P” DETRAN Nº 089, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
37002911
A r m i n d o
dos
Santos
Caitano
Agente Condutor de
Veículo II / 83033
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
04/02/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
37070751
C e l i n a
Gimenez
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
30/01/2013
37064511
Darci da Cruz
Correa Souza
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
28/01/2013
R E S O L V E:
Suspender o gozo das férias regulamentares dos servidores abaixo relacionados, lotados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/
MS, conforme os períodos aquisitivos, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de
10 de outubro de 1990, conforme especificação constante no quadro.
37006151
Davi
Ramos
de Oliveira
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
04/02/2013
37008791
Elizabeth
Felix Da Silva
Carvalho
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
25/01/2013
Prontuário
Nome
Cargo
Gilvan Fabricio
da Silva
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
P e r í o d o
Aquisitivo
Período de Gozo
37201951
37200551
03/02/2013
Gestor de Ed. e
Segurança de Trânsito
/ 83019
2011/2012
07/01/2013
07/02/2013
a
04/02/2013
07/01/2013
05/02/2013
a
Glaucimara
L o p e s
Schneider
Hova
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2011/2012
8791341
Adenilson da
Silva Santos
37197401
A d r i a n o
Passarelli
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
30/01/2013
37209341
03/02/2013
Gestor de Ativ. Gerais
de Trânsito / 83020
2011/2012
07/01/2013
29/01/2013
a
28/01/2013
07/01/2013
05/02/2013
a
Iara
Fratine
Campos
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2011/2012
8759531
Alexandre
Delfino Pereira
Caldas
37049201
Ivone Pereira
Da Cruz
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
28/01/2013
37002911
A r m i n d o
dos
Santos
Caitano
Agente Condutor de
Veículo II / 83033
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
04/02/2013
Interrupção
do Gozo
37017271
Luiz Carvalho
De Almeida
Gestor de Ativ. Gerais
de Trânsito / 83020
2010/2011
15/01/2013
13/02/2013
a
25/01/2013
37070751
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
07/01/2013
05/02/2013
30/01/2013
Agente Condutor de
Veiculo II / 83033
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
a
Luiz
Pedro
C a r d o s o
Mendonça
C e l i n a
Gimenez
2010/2011
37017781
37064511
Darci da Cruz
Correa Souza
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
28/01/2013
37105481
M a r i a
Aparecida
Vieira Peixoto
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
37006151
Davi Ramos de
Oliveira
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
04/02/2013
37018671
M a r i a
Constancia
Pereira Nunes
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
37008791
Elizabeth
Felix Da Silva
Carvalho
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
25/01/2013
37020301
Maria
Alves
Santos
Rosa
dos
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
28/01/2013
37201951
Gilvan Fabricio
da Silva
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
8791341
04/02/2013
Gestor de Educação
e Seg. de Trânsito /
83019
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
29/01/2013
07/01/2013
07/02/2013
a
Marisa
de
Souza Morel
Gestor de Ed. e
Segurança de Trânsito
/ 83019
2011/2012
37021701
Glaucimara
L o p e s
Schneider
Hova
37062811
Neide
de
Fátima Sartor
Noronha
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
01/02/2013
8759531
Iara
Fratine
Campos
Gestor de Ativ. Gerais
de Trânsito / 83020
2011/2012
07/01/2013
29/01/2013
a
28/01/2013
37049201
28/01/2013
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
07/01/2013
05/02/2013
a
N i v a l d o
Pereira
dos
Santos
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2010/2011
37197311
Ivone Pereira
Da Cruz
37017271
Luiz Carvalho
De Almeida
Gestor de Ativ. Gerais
de Trânsito / 83020
2010/2011
15/01/2013
13/02/2013
a
25/01/2013
37025101
P e d r
Guerreiro
o
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
37017781
Luiz
Pedro
C a r d o s o
Mendonça
Agente Condutor de
Veiculo II / 83033
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
37025291
Pio De Araujo
Filho
Agente Condutor de
Veículo II / 83033
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
28/01/2013
37105481
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
Ruth de Castro
Baptista
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
01/02/2013
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2011/2012
37063701
M a r i a
Aparecida
Vieira Peixoto
37018671
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
Sara Nunes de
Souza
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
04/02/2013
M a r i a
Constancia
Pereira Nunes
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
37041301
37020301
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
04/02/2013
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
07/01/2013
05/02/2013
28/01/2013
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
Rosa
dos
a
Silvio
Portes
da Silveira
Maria
Alves
Santos
2010/2011
37028201
37021701
Marisa
de
Souza Morel
Gestor de Educação
e Seg. de Trânsito /
83019
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
29/01/2013
37062811
Neide
de
Fátima Sartor
Noronha
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
01/02/2013
37197311
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
PORTARIA “P” DETRAN Nº 093 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
Nivaldo Pereira
dos Santos
37025101
P e d r
Guerreiro
o
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
03/02/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
37025291
Pio De Araujo
Filho
Agente Condutor de
Veículo II / 83033
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
28/01/2013
37063701
Ruth de Castro
Baptista
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2010/2011
07/01/2013
05/02/2013
a
01/02/2013
37041301
Sara Nunes de
Souza
Agente de Atividades
de Trânsito / 83034
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
04/02/2013
37028201
Silvio
Portes
da Silveira
Assistente
de
Atividades de Trânsito
/ 83030
2011/2012
07/01/2013
05/02/2013
a
04/02/2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
R E S O L V E:
Retardar o início do gozo das férias regulamentares da servidora CRISTINA
COSTA ANGELIM, prontuário nº 9453311, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
de Trânsito, código 83030, classe “A”, referente ao período aquisitivo de 2011/2012, que
teria início dia 1º de fevereiro de 2013, e que será usufruído a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 093 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA “P” DETRAN Nº 094 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Retardar o início do gozo das férias regulamentares do servidor SILNEI SILVA
SABINO, prontuário nº 9715451, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de
Trânsito, código 83030, classe “A”, referente ao período aquisitivo de 2011/2012, que
teria início dia 1º de fevereiro de 2013, e que será usufruído a partir do dia 04 de fevereiro de 2013, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
Retardar o início do gozo das férias regulamentares da servidora CRISTINA
COSTA ANGELIM, prontuário nº 9453311, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
de Trânsito, código 83030, classe “A”, referente ao período aquisitivo de 2011/2012, que
teria início dia 1º de fevereiro de 2013, e que será usufruído a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 095 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA “P” DETRAN Nº 094 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Dispensar a servidora JESSICA JOICE FERNANDES DE OLIVEIRA
FRANJOTTI, prontuário 9726901, ocupante do cargo de Assistente de Vistoria e
Identificação Veicular, código 83032, classe “A”, do desempenho das atividades de vistoria e identificação de veículos no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS,
município de Mundo Novo/MS, com validade a contar de 08 de janeiro de 2013.
Retardar o início do gozo das férias regulamentares do servidor SILNEI SILVA
SABINO, prontuário nº 9715451, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de
Trânsito, código 83030, classe “A”, referente ao período aquisitivo de 2011/2012, que
teria início dia 1º de fevereiro de 2013, e que será usufruído a partir do dia 04 de fevereiro de 2013, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PÁGINA 34
7 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA “P” DETRAN Nº 095 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Dispensar a servidora JESSICA JOICE FERNANDES DE OLIVEIRA
FRANJOTTI, prontuário 9726901, ocupante do cargo de Assistente de Vistoria e
Identificação Veicular, código 83032, classe “A”, do desempenho das atividades de vistoria e identificação de veículos no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS,
município de Mundo Novo/MS, com validade a contar de 08 de janeiro de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
RESOLVE:
Designar MILZA CELÍ FEDATTO ABELHA, prontuário nº 9744981, ocupante do
cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11023, lotada na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Gerente da Unidade
Universitária de Mundo Novo, a partir de 1º de fevereiro de 2013, bem como autorizar
despesas e movimentar contas da administração do Regime Financeiro Especial, no âmbito da Gerência da Unidade.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 083, de 5 de fevereiro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
RESOLVE:
Portaria “P” FCMS/N.º 007/2013, de 25 de janeiro de 2013
O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Suspender por interesse da administração pública, o gozo de férias
servidora Maisa Areco de Oliveira, prontuário n.º 9237531, lotada na Gerencia
Desenvolvimento das Atividades Artesanais, referentes ao período aquisitivo
21/12/2011 a 20/12/2012, com gozo previsto para o período de 2 a 31 de janeiro
2013. (Processo nº 09/600488/2012).
da
de
de
de
Campo Grande, 31 de janeiro de 2013.
Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul, de que trata a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto
nº 8.625, de 22 de julho de 1996, no período de 31 de janeiro de 2013 a 30 de janeiro de 2014, integrada pelos servidores a seguir relacionados, com atribuições de
realizar licitações sob todas as suas modalidades, no âmbito da UEMS. É facultado à
Presidente, quando entendido conveniente, convocar servidor para secretariar os trabalhos da Comissão, bem como para assessoramento técnico. Na ausência da Presidente,
a comissão será presidida pela servidora Simone de Oliveira Rocha Cavalcante.
Nome
Prontuário
Cargo
Classe
Nív./Ref.
Código
Membro
Função
Maria Aparecida da Silva Ramos
8238131
Técnico de Nível
Superior
III/TS-157
11012
Presidente
Elizângela Cristina Martins Fernandes
9466301
Assistente Técnico
de Nível Médio
A/ATM-223
11000
Titular
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 035, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.
Simone de Oliveira Rocha Cavalcante
9320001
Técnico de Nível
Superior
II/TS-158
11011
Titular
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais:
Camila Barboza Panage
8603441
Assistente Técnico
de Nível Médio
B/ATM-223
11001
Suplente
Regiane Cardoso Mattos
32585211
Assistente Técnico
de Nível Médio
B/ATM-223
11001
Suplente
Walter Santos Brandão
9085091
Assistente Técnico
de Nível Médio
B/ATM-223
11001
Suplente
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Diretor-Presidente/FCMS
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
RESOLVE:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, pertencente ao Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, o
Adicional por Tempo de Serviço, de que trata o artigo 111, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com nova redação dada pelo artigo 4º da lei 2.157 de 26 de outubro de 2000.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
Diretor Presidente
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 035 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.
Prontuário
Nome
A partir de
Tempo de Serv.
Percentual
Cargo
Código
Processo
15294201
David Benites de Jesus
11/10/2012
10 anos
+ 5%
Serralheiro
94141
27/102211/2007
07/11/2012
10 anos
+ 5%
31/12/2008
10 anos
+ 5%
10/11/2010
10 anos
+5%
10/08/2011
10 anos
+ 5%
10/11/2012
10 anos
+ 5%
02/02/2007
5 anos
10%
01/02/2012
10 anos
+5%
27/06/2012
10 anos
+ 5%
29/04/2011
5 anos
10%
16/08/2012
15 anos
+ 5%
27/09/2012
10 anos
+ 5%
Auxiliar de Serviços Hospitalares
94128
27/100188/2008
Auxiliar de Serviços Hospitalares
94128
27/100177/2004
Operador de Caldeira
94119
27/101922/2006
Auxiliar de Enfermagem
94166
27/102250/2006
Auxiliar de Serviços Hospitalares
94128
27/102279/2007
Auxiliar de Enfermagem
94110
27/100871/2012
Auxiliar de Enfermagem
94110
27/100871/2012
Auxiliar de Enfermagem
94166
27/101974/2007
Medico
94150
27/100053/2013
Medico
94150
27/101519/2009
Auxiliar de Enfermagem
94166
27102288/2007
15296921
Elza de Oliveira R. Souza
15052701
Ivanir Ferreira de Souza
15278001
Joaquim ferreira B. Sobrinho
15071251
Marcia Holanda de Lemos
15295601
Marcia Lopes
15179961
Marissol Pereira Lopes Kuntzel
15179961
Marissol Pereira Lopes Kuntzel
15282541
Marcos alecsandre P. Valente
8906771
Miriam Jorge Azevedo Reis
15086601
Nilton Fernandes Brustoloni
15294121
Vera lucia da silva O. Afonso
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 082, de 4 de fevereiro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o art. 57 do Regimento Geral, o inciso XXIII do
art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da
Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
PORTARIA “P”/UEMS n° 084, de 5 de fevereiro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
CONSIDERANDO o que dispõem a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e os
Decretos Estaduais nºs 11.676, de 17 de agosto de 2004, que regulamenta a aquisição
de bens e serviços para órgãos e entidades estaduais mediante licitação na modalidade
de pregão, e dá outras providências, e 11.818, de 18 de março de 2005, que dispõe sobre a aquisição de bens e serviços comuns pela modalidade de licitação por pregão com
a utilização de recursos de tecnologia da informação,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS, prontuário n° 8238131, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, nível III, referência
TS-157, código 11012, e SIMONE DE OLIVEIRA ROCHA CAVALCANTE, prontuário n°
9320001, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, nível II, referência TS-158,
código 11011, para exercerem as funções de Pregoeiro, no período de 31 de janeiro de
2013 a 30 de janeiro de 2014, com o objetivo de conduzir as licitações, na modalidade
de PREGÃO, a serem realizadas pela UEMS.
Art. 2º Designar a equipe de apoio constituída pelos servidores: ELIZÂNGELA
CRISTINA MARTINS FERNANDES, prontuário n° 9466301, ocupante do cargo de
Assistente Técnico de Nível Médio, classe A, referência ATM-223, código 11000; CAMILA
BARBOZA PANAGE, prontuário n° 8603441, ocupante do cargo de Assistente Técnico de
Nível Médio, classe B, referência ATM-223, código 11001; REGIANE CARDOSO MATTOS,
prontuário n° 32585211, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, classe B, referência ATM-223, código 11001; e WALTER SANTOS BRANDÃO, prontuário nº
9085091, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, classe B, referência
ATM-223, código 11001.
Art. 3º Delegar competência aos pregoeiros para praticar os atos previstos nos
decretos estaduais acima.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 085, de 6 de fevereiro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII, do art. 21 do Estatuto, e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Convocar com fundamento nos artigos 33 a 37, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de
2001, a professora a seguir relacionada para ministrar aulas em caráter temporário, do
ano de 2012, para regularização funcional.
PÁGINA 35
7 DE FEVEREIRO DE 2013
AGENCIA..: 7720 -
UNIDADES
MUNICIPIO: 116
UNIDADE UNIVERSITARIA DE PARANAIBA
-
ESCOLA...: 1296 -
CORPO DOCENTE
*** CONVOCAÇÃO ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO ---
C.H.
-PERIODO -
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
Constituir COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES, na Unidade
Universitária de Dourados, destinada à coordenar o processo seletivo de docentes da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de que trata a Resolução COUNI/UEMS nº
206, de 7 de maio de 2002, integrada pelos servidores abaixo relacionados. Fica revogada a Portaria “P” UEMS n° 065, de 6 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial n°
8.127, de 7 de fevereiro de 2012, à página 40.
Nome
Prontuário
Cargo
Nível/Classe/Código
Elma Luzia Corrêa Scarabelli
660442
Professor
C-IV/1520
Adriana Rochas de Carvalho Fruguli
Moreira
32537321
Professor de Ensino Superior
IV/11023
Membro
Cecília Freitas Martins
9734323
Gestor de Processo
DGA-5/5605
Membro
Eliana Lamberti
8200831
Professor de Ensino Superior
IV/11023
Membro
RESOLVE:
Emerson Canato Vieira
7373721
Professor
A-III/1475
Membro
Revogar as horas/aula semanais da professora a seguir relacionada:
Juliana Queiroz da Silva Tetila
8270531
Técnico de Nível Superior
II/11011
Membro
Leonilda Mascarenhas
8491971
Assistente Técnico de Nível Médio
B/11001
Membro
Luciana da Silva
9501571
Assistente Técnico de Nível Médio
A/11000
Membro
Márcia de Fátima Sauro Silva
32590991
Assistente Técnico de Nível Médio
B/11001
Membro
Maria Alzira de Souza
32589041
Assistente Técnico de Nível Médio
B/11001
Membro
Maria Aparecida Martins Alves
32533171
Professor de Ensino Superior
III/11022
Membro
Maria Bezerra Quast de Oliveira
1496162
Professor
D-III/1535
Membro
Polyana Ghetino Ros
8561421
Assistente Técnico de Nível Médio
B/11001
Membro
Regina Maria de Oliveira Meyer
32575841
Técnico de Nível Superior
II/11011
Membro
Valdirene Fonseca de Souza Teixeira
32594391
Técnico de Nível Superior
II/11011
Membro
NOME
SEM.
------------------------------------------------------------------------------32664861
UEMCVOIII1
20
07/01/2013 A
GISELI MARQUES BIANCHINI
15/02/2013
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 086, de 6 de fevereiro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
Agencia..: 7720 -
UNIDADES
Municipio: 116
UNIDADE UNIVERSITARIA DE PARANAIBA
-
Escola...: 1296 -
CORPO DOCENTE
*** REVOG. CONVOC. CARGA HORARIA/PERIODO ***
REVOGAR
20 horas a partir de
de 30/01/2013,
07/01/2013, da portaria p UEMS n. 066
public. no diario oficial No. 08364, de 31/01/2013,
que convocou ERIKA DO CARMO OTA
professor classe
III , nivel
pag. 026,
matricula 0032698091,
1 , codigo
11032,
no periodo
07/01/2013
a
15/02/2013, com 020,00 hora(s).
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 087, de 6 de fevereiro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o art. 57, do Regimento Geral, o inciso XXIII, do
art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da
Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
Constituir COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES, na Unidade
Universitária de Amambai, destinada à coordenar o processo seletivo de docentes da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de que trata a Resolução COUNI/UEMS nº
206, de 7 de maio de 2002, integrada pelos servidores abaixo relacionados. Fica revogada a Portaria “P” UEMS n° 165, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial n°
7.673, de 29 de março de 2010, à página 35.
Cargo
Nível/Classe/Código
Técnico de Nível Superior
II/11011
Assistente Técnico de Nível Médio
C/11002
Assistente Técnico de Nível Médio
A/11000
Função
Presidente
Membro
Membro
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 088, de 6 de fevereiro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o art. 57, do Regimento Geral, o inciso XXIII, do
art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da
Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Constituir COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES, na Unidade
Universitária de Aquidauana, destinada à coordenar o processo seletivo de docentes da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de que trata a Resolução COUNI/UEMS nº
206, de 7 de maio de 2002, integrada pelos servidores abaixo relacionados. Fica revogada a Portaria “P” UEMS n° 261, de 2 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial n°
8.185, de 7 de maio de 2012, à página 53.
Nome
Prontuário
Norton Hayd Rego
8988991
André Rozemberg Peixoto Simões
8374311
Gilmar Andrade de Lima
38538531
Cargo
Nível/Classe/Código
Professor de Ensino Superior
IV/11023
Professor de Ensino Superior
III/11022
Assistente Técnico de Nível Médio
C/11002
Função
Presidente
Membro
Membro
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 089, de 6 de fevereiro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o art. 57, do Regimento Geral, o inciso XXIII, do
art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da
Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Presidente
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
RESOLVE:
Nome
Prontuário
Jussara Selhorst de Oliveira
8273711
Inez Miranda Freitas Zandonadi
32571851
Ramona Pruença da Silva Rocha
9460951
Função
PORTARIA “P”/UEMS nº 090, de 6 de fevereiro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o art. 57, do Regimento Geral, o inciso XXIII, do
art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da
Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Constituir COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES, na Unidade
Universitária de Maracaju, destinada à coordenar o processo seletivo de docentes da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de que trata a Resolução COUNI/UEMS nº
206, de 7 de maio de 2002, integrada pelos servidores abaixo relacionados. Fica revogada a Portaria “P” UEMS n° 081, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial
n° 7.891, de 17 de fevereiro de 2011, à página 68.
Nome
Prontuário
Alex Sandro Richter Won Muhlen
8966831
Airton Pinto de Moura
8966911
Adriane Alberto Freire
8375981
Cargo
Nível/Classe/Código
Professor de Ensino Superior
III/11022
Professor de Ensino Superior
IV/11023
Técnico de Nível Superior
II/11011
Função
Presidente
Membro
Membro
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 091, de 6 de fevereiro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o art. 57, do Regimento Geral, o inciso XXIII, do
art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da
Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Constituir COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES, na Unidade
Universitária de Ponta Porã, destinada à coordenar o processo seletivo de docentes da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de que trata a Resolução COUNI/UEMS nº
206, de 7 de maio de 2002, integrada pelos servidores abaixo relacionados. Fica revogada a Portaria “P” UEMS n° 142, de 14 de março de 2012, publicada no Diário Oficial n°
8.153, de 16 de março de 2012, à página 87.
Nome
Prontuário
Marco Aurelio Perroni Pires
32537161
Carlos Jaelso Albanese Chaves
9596691
Rosenery Loureiro Lourenço
9693031
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
Cargo
Nível/Classe/Código
Professor de Ensino Superior
III/11022
Professor de Ensino Superior
III/11022
Professor de Ensino Superior
III/11022
Função
Presidente
Membro
Membro
PÁGINA 36
7 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
PORTARIA “P”/UEMS nº 092, de 6 de fevereiro de 2013.
PORTARIA “P” IMASUL N. 010, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o art. 57, do Regimento Geral, o inciso XXIII, do
art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da
Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
Constituir COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES, na Unidade
Universitária de Paranaíba, destinada à coordenar o processo seletivo de docentes da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de que trata a Resolução COUNI/UEMS nº
206, de 7 de maio de 2002, integrada pelos servidores abaixo relacionados. Fica revogada a Portaria “P” UEMS n° 365, de 25 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial n°
8.218, de 26 de junho de 2012, à página 16.
CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, inicial, ao servidor Wilson Marques Lontra, prontuário n. 4825791, ocupante da função
de Agente Condutor de Veículos I, Classe F, Código 47254, lotado no Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990, no período de 17 de janeiro a 15 de fevereiro de 2013, homologada
pela Junta Médica Regional–SIPEM/FUNSAU/MS.
CAMPO GRANDE, 1º DE FEVEREIRO DE 2013.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
PORTARIA “P” IMASUL N. 011, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013.
Nome
Prontuário
Ademilson Batista Paes
8200591
Lucélia Tavares Guimarães
9694351
Sandra Maria Pereira da Silva
32579161
Cargo
Nível/Classe/Código
Professor de Ensino Superior
IV/11023
Professor de Ensino Superior
IV/11023
Assistente Técnico de Nível Médio
F/11005
Função
Presidente
Membro
Membro
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 5 (cinco) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, inicial, à
servidora Rosângela Aparecida de Souza, prontuário n. 9202741, ocupante da função
de Analista Ambiental, Classe A, Código 90010, lotada no Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro
de 1990, no período de 21 a 25 de janeiro de 2013, homologada pela Junta Médica
Regional–SIPEM/FUNSAU/MS.
CAMPO GRANDE, 1º DE FEVEREIRO DE 2013.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 093, de 6 de fevereiro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o art. 57, do Regimento Geral, o inciso XXIII, do
art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da
Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Constituir COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES, na Unidade
Universitária de Nova Andradina, destinada à coordenar o processo seletivo de docentes
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de que trata a Resolução COUNI/UEMS
nº 206, de 7 de maio de 2002, integrada pelos servidores abaixo relacionados. Fica revogada a Portaria “P” UEMS n° 110, de 28 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial
n° 8.143, de 2 de março de 2012, à página 59.
Nome
Prontuário
Sonner Arfux de Figueiredo
8967301
Luiz Oreste Cauz
8974501
Fabiana Flores da Silva
32594631
Cargo
Nível/Classe/Código
Professor de Ensino Superior
III/11022
Professor de Ensino Superior
III/11022
Assistente Técnico de Nível Médio
B/11001
Função
Presidente
Membro
Membro
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 094, de 6 de fevereiro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o art. 57, do Regimento Geral, o inciso XXIII, do
art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da
Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Constituir COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES, na Unidade
Universitária de Mundo Novo, destinada à coordenar o processo seletivo de docentes da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de que trata a Resolução COUNI/UEMS nº
206, de 7 de maio de 2002, integrada pelos servidores abaixo relacionados.
Nome
Prontuário
Ana Francisca Gomes da Silva
32516321
Elaine Antoniassi Luiz Kashiwaqui
9679631
Valéria Flávia Batista da Silva
32566181
Cargo
Nível/Classe/Código
Professor de Ensino Superior
IV/11023
Professor de Ensino Superior
IV/11023
Professor de Ensino Superior
IV/11023
Função
Presidente
Membro
Membro
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” IMASUL N. 009, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, em
prorrogação, à servidora Auristela Silva dos Santos, prontuário n. 38586851, ocupante da função de Fiscal Ambiental, Classe B, Código 90031, lotada no Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990, no período de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2013, homologada
pela Junta Médica Regional– SIPEM/FUNSAU/MS.
CAMPO GRANDE, 1º DE FEVEREIRO DE 2013.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/DPGE/2013
AO CONTRATO Nº 035/DPGE/2012
PROCESSO Nº 33/000.123/2012
PARTES: Defensoria Pública-Geral do Estado – DPGE/MS (Contratante Aditante) e
Safesystem Informática S/A (Contratada Aditada).
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA
QUARTA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Contrato nº 035/
DPGE/2012, celebrado entre a Defensoria Pública-Geral do Estado - DPGE/MS e a empresa Safesystem Informática S/A, para acrescer em 24,32432433%, o que equivale ao
valor de R$126.694,80 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e
oitenta centavos), o valor inicial contratado que é de R$520.856,40 (quinhentos e vinte
mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), passando o valor total
para R$647.551,20 (seiscentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reis
e vinte centavos), mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações.
DATA DA ASSINATURA: 01/02/2013.
ORDENADOR DE DESPESA: PAULO ANDRE DEFANTE.
ASSINAM: PAULO ANDRE DEFANTE e CAIO MURILLO PRENDIM.
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/000.610/2009.
Interessados: Defensoria Pública-Geral do Estado e o Conselho da Comunidade de
Campo Grande - CCCG.
Assunto: Termo de Apostilamento – Reajuste de Valor.
Ante todo o exposto, e conforme o parecer jurídico 027/2013/ASSEJUR, com fundamento no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e, outrossim, conforme expressa
previsão constante nos itens 10.1 e 10.1.2 da Cláusula Décima do Contrato nº 004/
DPGE/2009, AUTORIZO a celebração do TERMO DE APOSTILAMENTO para reajustar
o valor do contrato, passando o valor mensal de R$1.099,83 (um mil, noventa e nove
reais e oitenta e três centavos) e anual de R$13.197,96 (treze mil, cento e noventa
e sete reais e noventa e seis centavos) para o valor mensal de R$1.172,26 (um mil,
cento e setenta e dois reais e vinte e seis centavos) e anual de R$14.067,12 (quatorze
mil, sessenta e sete reais e doze centavos), mantidas todas as demais cláusulas, pois
presentes os pressupostos legais e, igualmente, é medida conveniente aos interesses
desta Administração.
Publique-se.
Campo Grande-MS, 22 de janeiro de 2013.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/DPGE/2013
AO CONTRATO Nº 004/DPGE/2009
PROCESSO Nº 33/000.610/2009.
PARTES: Defensoria Pública-Geral do Estado – DPGE/MS e Conselho da Comunidade de
Campo Grande - CCCG.
OBJETO: Constitui objeto do presente apostilamento o reajuste do valor contratado,
tendo em vista o aumento do valor do salário mínimo nacional, cujo valor a ser acrescido
é de R$869,16 (oitocentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos) no valor global,
passando o valor mensal de R$1.099,83 (hum mil, noventa e nove reais e oitenta e três
centavos) para R$1.172,26 (hum mil, cento e setenta e dois reais e vinte e seis centavos) e anual de R$13.197,96 (treze mil, cento e noventa e sete reais e noventa e seis
centavos) para R$14.067,12 (quatorze mil, sessenta e sete reais e doze centavos), conforme demonstrado na CI nº 004/2013, no OF/021/CCCG/2012 e na planilha de custos,
todos anexados aos autos, os quais passam a fazer parte integrante e inseparável deste
instrumento e do Contrato nº 004/DPGE/2009, ficando ratificadas as demais cláusulas
e condições.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: itens 10.1 e 10.1.2, ambos da Cláusula Décima – Do
Reajuste, do Contrato nº 004/DPGE/2009, no § 8º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e no
Decreto nº 7.872/2012.
DATA DA ASSINATURA: 23/01/2013.
ORDENADOR DE DESPESA: PAULO ANDRE DEFANTE.
ASSINAM: PAULO ANDRE DEFANTE e NEREU ALVES RIOS.
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7 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013
Encontra-se aberta na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de
Anaurilândia-MS, o Pregão Presencial nº 008/2013 – Processo n° 019/2013, TIPO MENOR
PREÇO UNITÁRIO, que trata da contratação de escritório de advocacia ou sociedade
de advogados para o fim de prestar assessoramento jurídico junto a administração
municipal, bem como o patrocínio em juízo, das ações judiciais em que o município tenha
interesse( na qualidade de parte ou interveniente) com exceção das execuções fiscais e
respectivos embargos . A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 25 de fevereiro
de 2013 às 10:00 horas (horário de Brasília).
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 8:00
às 12:00 e das 14:00 às 18:00h (horário de Brasília), na Rua Floriano Peixoto, 1000 –
Centro, CEP 79.770-000, Município de Anaurilândia-MS.
Valor da pasta contendo o edital é de R$ 30,00 (trinta reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
3445/1110- Setor de Licitações.
PAULO CESAR DE MORAES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 13/2013
TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2013
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Aparecida
do Taboado, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura
Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade
de TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2013, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com a finalidade
de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a prestação de serviços de
recapeamento asfáltico, com fornecimento e aplicação de massa asfáltica – tipo CBUQ,
em rua da cidade de Aparecida do Taboado/MS, de conformidade com o Memorial
Descritivo, Planilha Orçamentária.
Os interessados poderão adquirir o edital e anexos, nos dias úteis, no horário de
expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração,
situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de
Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
Os envelopes de documentos e de propostas deverão ser entregues até às 07h30min
do dia 01 de março de 2013, com audiência inicial para abertura dos envelopes,
prevista para as 8 horas, desta mesma data, com ou sem a presença de representantes
das empresas concorrentes.
Aparecida do Taboado/MS, 05 de fevereiro de 2013.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 004/2013
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N. 9487/2013-11 e outros.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de
licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO que será regido pela Lei n. 10.520, de
17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.337/2005, Resolução n. 02, de 05 de
março de 2004, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e suas
alterações, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21
de junho de 1993, se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço
por lote”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES MEDICAMENTOS:
DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA, ARPADOL, DIACEREINA E OUTROS
(DETERMINAÇÃO JUDICIAL), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE PÚBLICA - SESAU”.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a
documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil
S.A.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08 horas e 45 minutos do dia 21 de
Fevereiro de 2013.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08 horas e 45 minutos do dia 21 de Fevereiro
de 2013.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09 horas do dia 21 de Fevereiro
de 2013.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br, Acesso Identificado no link – “licitações”.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do Edital poderá ser obtida através do site acima.
Campo Grande-MS, 06 de Fevereiro de 2013.
Ricardo Trefzger Ballock
Secretário Municipal de Administração
Adriana Cardoso
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Retificação do Edital
Concorrência nº 008/2012. Processo n° 47.060/2012
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Governamental
Objeto: contratação de 2 (duas) empresa especializada na prestação de serviços de
publicidade e propaganda
O Município de Corumbá, por meio da Secretaria de Gestão Publica / Superintendência
de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados a retificação do Edital. Conforme
a seguir: 1) Retificar o subitem 8.1.4.1 do edital. Onde se Lê: (...) capital mínimo de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). (...) Leia-se: (...) capital mínimo de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) (...).
As demais condições permanecem inalteradas.
Corumbá, 06 de fevereiro de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela
Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela
Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Licitação: Pregão Presencial nº 014/2013 - Processo nº 44.506/2012
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes bovina e de frango, pão,
margarina, polpa de fruta, salsicha e outros)
Recebimento das Amostras: às 08:30 hrs do dia 22 de fevereiro de 2013
Recebimento e Abertura das propostas: às 08:30 horas do dia 22 de fevereiro de 2013.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de
Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, no Município de
Corumbá/MS
Corumbá / MS, 06 de fevereiro de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 136/2012 - Processo nº. 25.367/2012
Órgão: Secretaria Municipal De Educação
O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o
resultado da licitação supracitada, instaurado, visando aquisição de materiais para obra
e construção (areia, brita, cimento, caibro, barra de aço, calha, janela, tinta, viga e
outros), tendo sido o procedimento declarado Deserto.
Corumbá / MS 05 de fevereiro de 2012.
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá-MS - Edição
n°148 de 05/02/2013, Pág.2 e 3, Diário Oficial - Edição n° 8.367, Pág. 63.
Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 50.750/2007.
Onde se lê: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS Nº
066/2006 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2006.
Leia se: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO Nº 066/2006 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
50.750/2007.
As demais condições permanecem inalteradas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos
interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 010/2013
MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 009/2013
OBJETO: Aquisição de material de expediente e papelaria, gêneros alimentícios,
materiais de consumo e gás liquefeito e petróleo, com recursos financeiros provenientes
do Programa Bolsa Família e contrapartida deste município.
Vencedor(es): CIOCCA & PASE LTDA-ME, no Anexo I - itens: 1,2,3,4, totalizando R$
2.913,00 (dois mil e novecentos e treze reais); JOSE EDUARDO LEONARDI - ME, no
Anexo III - item: 1, totalizando R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); REGINA
APARECIDA RAMOS DE PAULA - ME, no Anexo II - itens: 1,2,4,5,6,7,8,9,10,11,12,14,1
6,17,18,20,22,23,24,25,26, totalizando R$ 4.061,44 (quatro mil e sessenta e um reais
e quarenta e quatro centavos);
Eldorado/MS, 4 de fevereiro de 2013.
Daniele Prado
Pregoeira Oficial
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO
o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo
Pregoeiro.
Eldorado/MS, 4 de fevereiro de 2013.
Marta Maria de Araujo
Prefeita Municipal
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos
interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 010/2013
MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 009/2013
OBJETO: Aquisição de material de expediente e papelaria, gêneros alimentícios,
materiais de consumo e gás liquefeito e petróleo, com recursos financeiros provenientes
do Programa Bolsa Família e contrapartida deste município.
Vencedor(es): CIOCCA & PASE LTDA-ME, no Anexo I - itens: 1,2,3,4, totalizando R$
2.913,00 (dois mil e novecentos e treze reais); JOSE EDUARDO LEONARDI - ME, no
Anexo III - item: 1, totalizando R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); REGINA
APARECIDA RAMOS DE PAULA - ME, no Anexo II - itens: 1,2,4,5,6,7,8,9,10,11,12,14,1
6,17,18,20,22,23,24,25,26, totalizando R$ 4.061,44 (quatro mil e sessenta e um reais
e quarenta e quatro centavos);
Eldorado/MS, 4 de fevereiro de 2013.
Daniele Prado
Pregoeira Oficial
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO
o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo
Pregoeiro.
Eldorado/MS, 4 de fevereiro de 2013.
Marta Maria de Araujo
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos
interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 007/2013
MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 003/2013
OBJETO: Seleção de empresas devidamente constituída para escolha da proposta mais
vantajosa com o objetivo de prestação de serviços de transporte de escolares residentes
na Zona Rural de Iguatemi (MS).
Vencedor(es): HOFFMANN & CIA LTDA, no Anexo I - itens: 13, totalizando R$ 125.041,80
(cento e vinte e cinco mil e quarenta e um reais e oitenta centavos); IGUATUR
TRANSPORTES LTDA - EPP, no Anexo I - itens: 7, totalizando R$ 67.035,00 (sessenta e
PÁGINA 38
7 DE FEVEREIRO DE 2013
sete mil e trinta e cinco reais);
Iguatemi/MS, 05 de fevereiro de 2013.
André de Assis Voginski
Pregoeiro Oficial
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO
o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo
Pregoeiro.
Iguatemi/MS, 05 de fevereiro de 2013.
José Roberto Felippe Arcoverde
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2013 – MODALIDADE – DISPENSA EMERGENCIAL Nº
003/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE JAPORÃ-MS. VENCEDOR: CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
LTDAL; VALOR DE R$ 32.617,35 (TRINTA E DOIS MIL SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS
E TRINTA E CINCO CENTAVOS). DATA ASSINATURA: 21 DE JANEIRO DE 2013.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 003/2013 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2013 MODALIDADE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 003/2013. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAPORÃ – MS E A EMPRESA: CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE JAPORÃ-MS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
10.301.0019.2.035 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BASICAS DE SAÚDE: 10.301.0019.2.072
– MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO PAB FIXO: 10.301.0019.2.072 – MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES SAÚDE BUCAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; 3.3.90.32.00 – MATERIAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. VALOR DE R$ 32.617,35 (TRINTA E DOIS MIL SEISCENTOS E
DEZESSETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 21/01/2013.
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A
PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. FORO: MUNDO NOVO/MS.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2013
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 001/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA ENVOLVENDO AS AREAA ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE JAPORÃ-MS.
VENCEDOR: IMDICO – INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE CONSULTORIA LTDA.
VALOR: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS: 04.123.0002.2.009
– MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE FINANÇAS; ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
DATA ASSINATURA: 23 DE JANEIRO DE 2013.
FORO: MUNDO NOVO/MS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 005/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2013
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 001/2013
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ – MS E A EMPRESA: IMDICO – INSTITUTO
MULTIDISCIPLINAR DE CONSULTORIA LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA ENVOLVENDO AS AREAA ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE JAPORÃ-MS..
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS: 04.123.0002.2.009
– MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE FINANÇAS; ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
VALOR: R$ 180.00,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
VIGÊNCIA: 23/01/2013 A 23/01/2014.
FORO: MUNDO NOVO/MS.
ASSINAM: VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL - PELA CONTRATANTE;
ONILDES BARROS RODRIGUES - PELA CONTRATADA.
JAPORÃ – MS, 23 DE JANEIRO DE 2013.
RONALDO JOSÉ CARVALHO – PREGOEIRO.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 004/2013
PREGÃO REGISTRO DE PEÇO: Nº 002/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS MOTONIVELADORA (POTÊNCIA
MÍNIMA DE 140 HP); PÁ CARREGADEIRA (SOBRE PNEUS 140HP, CONCHA 3,00M3);
“TRATOR ESTEIRA DIESEL” (140CV); “CAMINHÃO TRUCK BASCULANTE” (CAÇAMBA
COM CAPACIDADE NÃO INFERIOR A 06M3) PARA MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E
READEQUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ-MS.
VENCEDOR: M. P. EMPREENDIMENTOS LTDA.
VALOR TOTAL: R$ 845.500,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS
REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.122.0014.2.015 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
OBRAS, TRANSPORTE E ESTRADAS RURAIS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/PESSOA JURÍDICA.
DATA ASSINATURA: 23 DE JANEIRO DE 2013.
FORO: MUNDO NOVO/MS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 004/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 004/2013
PREGÃO REGISTRO DE PEÇO: Nº 002/2013
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ – MS E A EMPRESA: M. P. EMPREENDIMENTOS
LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS MOTONIVELADORA (POTÊNCIA
MÍNIMA DE 140 HP); PÁ CARREGADEIRA (SOBRE PNEUS 140HP, CONCHA 3,00M3);
“TRATOR ESTEIRA DIESEL” (140CV); “CAMINHÃO TRUCK BASCULANTE” (CAÇAMBA
COM CAPACIDADE NÃO INFERIOR A 06M3) PARA MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E
READEQUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ-MS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.122.0014.2.015 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
OBRAS, TRANSPORTE E ESTRADAS RURAIS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/PESSOA JURÍDICA
VALOR TOTAL: R$ 845.500,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS
REAIS).
VIGÊNCIA: 23/01/2013 A 31/12/2013.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
FORO: MUNDO NOVO/MS.
ASSINAM: VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL - PELA CONTRATANTE;
EDILSON SANTOS PONTELLI - PELA CONTRATADA.
JAPORÃ – MS, 23 DE JANEIRO DE 2013.
RONALDO JOSÉ CARVALHO – PREGOEIRO.
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO Nº 005/2013 – PROCESSO Nº: 015/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, através do Pregoeiro oficial, torna público
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo OBJETO é
aquisição de medicamentos em geral e materiais odontológicos. Conforme especificado
nos Anexos do edital, que serão adquiridos conforme a necessidade da administração, o
qual se regerá pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, além das demais
disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital do referido Certame.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Dia 20/02/2013 às 08:00
horas. Os interessados poderão obter maiores informações e adquirir o Edital completo
no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), junto a Prefeitura Municipal de Japorã/MS sito
a Av. Avenida Deputado Fernando Saldanha S/Nº - Centro, na cidade de Japorã/MS, no
horário das 07:30 às 11:30 horas. Japorã (MS), 07 de fevereiro de 2013. RONALDO
JOSÉ CARVALHO - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2013. PROCESSO Nº010/2013.A PREFEITURA MUNICIPAL
DE JUTI, através da sua Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, torna público
que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos das Leis nº10.520/2002 e
8.666/93, Decreto Municipal 011/2006 e posteriores alterações: PREGÃO PRESENCIAL
Nº004/2013. PROCESSO Nº010/2013. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo
automotor, zero quilômetro, de fabricação Nacional/Mercosul, especificações mínimas:
ano de fabricação 2012, modelo 2013, 16 (dezesseis) Lugares, motor 2.0 – 4 cilindros,
combustível gasolina, injeção eletrônica multiponto, 123 CV, 5200 RPM, transmissão
05 marchas, direção hidráulica, freio dianteiro: disco ventilado, freio traseiro tambor,
suspensão traseira: feixe de molas, dimensões 5070mm, largura 1690mm, capacidade
de carga 1120kg, de acordo com as especificações constantes deste edital e anexos,
em conformidade com o Convênio nº19.792/2012 – 34/2012. RECEBIMENTO DA
DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 25.02.2013 às 08:00 horas. O Edital estará a
disposição dos interessados mediante o pagamento de R$50,00 (cinquenta reais) CD
ou pen drive (+taxa) para cópia dos documentos, na Prefeitura Municipal de Juti, sito
a Avenida Gabriel de Oliveira nº1000. Informações poderão ser obtidas pelo telefone
(67) 3463-1110 ou 3463-1105, de segunda a sexta-feira no horário das 08:00 às 11:30
horas. Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas
no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Juti, ou aquelas que atenderem a
todas as condições exigidas no edital até a data fixada para o recebimento dos envelopes.
Juti (MS), 04 de Fevereiro de 2013. ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 007 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
033/2011. Processo Administrativo - Autos nº 728/2011; TOMADA DE PREÇOS Nº
004/2011.PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS; Contratada: TECVIA
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato
Administrativo nº 033/2011, alterada pelos aditivos 001/2011, 002/2011, 003/2011,
004/2012, 005/2012 e 006/2012.Fica prorrogado pelo período de 03 (três) meses, o
prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 033/2011,
a contar de 23.12.2012. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, II c.c. § 2º da Lei Federal
nº 8.666/93. Maracaju-MS, 18 de dezembro de 2012.
ASSINANTES: Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas; Contratada: Marcelo Mendonça
Brito.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 007 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
032/2011. Processo Administrativo - Autos nº 727/2011: TOMADA DE PREÇOS Nº
003/2011. PARTES : Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS; Contratada: TECVIA
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato
Administrativo nº 032/2011, alterada pelos aditivos 001/2011, 002/2011, 003/2011,
004/2012, 005/2012 e 006/2012. Fica prorrogado pelo período de 03 (três) meses, o
prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 032/2011,
a contar de 23.12.2012. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, II c.c. § 2º da Lei Federal
nº 8.666/93. Maracaju-MS, 18 de dezembro de 2012.
ASSINANTES: Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas; Contratada: Marcelo Mendonça
Brito.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 007 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
031/2011. Processo Administrativo - Autos nº 726/2011. TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2011. PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS.Contratada:
TECVIA
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato
Administrativo nº 031/2011, alterada pelos aditivos 001/2011, 002/2011, 003/2011,
004/2012, 005/2012 e 006/2012. Fica prorrogado pelo período de 03 (três) meses, o
prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 031/2011,
a contar de 22.12.2012. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, II c.c. § 2º da Lei Federal
nº 8.666/93. Maracaju-MS, 18 de dezembro de 2012.
ASSINANTES: Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas; Contratada: Marcelo Mendonça
Brito.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2013. Processo Administrativo
- Autos nº 062/2013. Dispensa de Licitação – Art. 24, VIII da Lei Federal 8.666/93.
PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL
DE IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL – AGIOSUL.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de publicação
de matérias no Diário Oficial de Estado de Mato Grosso do Sul. REG. DE EXEC: Os
serviços serão executados em Campo Grande/MS, na sede da entidade e de acordo
com as normas estabelecidas pela Agência Estadual de Imprensa Oficial do Mato Grosso
do Sul (AGIOSUL). VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a importância
global estimada de R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do
presente Instrumento é de 12 (doze) meses, a contar de 25.01.2013, podendo
ser prorrogado por iguais períodos, até o máximo permitido por Lei, desde que
de interesse das partes. DOT. ORÇ: 02 – Poder Executivo; 02004 – Assessoria
de Comunicação Social; 04 – Administração; 122 – Administração Geral; 0102
– Gestão das Políticas de Governo e Segurança Pública; 2103 – Divulgação
e publicação dos atos oficiais do município; 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica. Maracaju-MS, 17 de janeiro de 2013
ASSINANTES: Contratante: Maurílio Ferreira Azambuja. Contratada: Thie Higuchi
Viegas dos Santos
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Espécie: Dispensa de licitação com fundamento
no art. 24, inc. VIII, da Lei Federal 8.666/93; Favorecido: Agência Estadual de Imprensa
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7 DE FEVEREIRO DE 2013
Oficial de Mato Grosso do Sul – AGIOSUL; Objeto: Prestação de serviços de publicação
em Diário Oficial; Vigência do Contrato: 12 (doze) meses; Processo nº: 062/2013;
Dotação Orçamentária: 02 – PODER EXECUTIVO/ 02004 – Assessoria de Comunicação
Social/ 04- Administração/ 122- Administração Geral/ 0102- Gestão das Políticas de
Governo e Segurança Pública/ 2103- Divulgação e publicação dos atos oficiais do
município/3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; Valor estimado:
R$ 10.000,00 (dez mil reais); Autorização/ Ratificação: em 11/01/2013, por Maurílio
Ferreira Azambuja/Prefeito. Maracaju-MS, 14 de janeiro de 2013. MAURÍLIO FERREIRA
AZAMBUJA/ Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
AVISOS DE LICITACÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2013
O Município de Miranda - MS, através da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, por intermédio de seu Pregoeiro (a) Oficial designado pelo Decreto nº
2192/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. A Licitação será
regida pelas Lei nº 8.666/93, Lei nº 10520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei nº
029/10 e Decreto Municipal 2192/13, Objetivando a Contratação de empresas para
aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da REME e Centros de Educação
Infantil – CEINFs do município , em conformidade com as demais especificações
constante no anexo I do Edital. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de
propostas de preço e habilitação serão no dia 21/02/2013 ás 08:00 horas, na sala de
reunião do setor de Licitação do Município, localizada a Praça Agenor Carrilho, nº 222,
centro, Município de Miranda/MS. O Edital estará á disposição dos interessados no setor
de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do recibo de retirada do
Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ. Poderão participar do
certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto
desta licitação regularmente cadastrado neste município ou que satisfaçam as condições
exigidas no presente Edital e seus anexo, outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone (67) 3242-1508 ramal 209, ou no setor de Licitações das 07:00h ás 11:00h.
O custo da pasta do Edital será de R$ 100,00 (cem reais). Simone Ferrari Menezes –
Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS Nº 044/2012
PARTES: 1 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
2 - CONTRATADO: BRUSAROSCO E CIA. LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM O § 1º, DO ARTIGO 65, DA LEI FEDERAL Nº
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
OBJETO: Aditar o quantitativo do óleo diesel em 25% (Vinte e cinco por cento).
VALOR: R$ 258.750,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).
PRAZO: O prazo iniciar-se-á na data da assinatura deste Termo.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
02.01.02.01.00.002.1028.33.90.30: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito – Gabinete
do Prefeito – Aquisição de Material Permanente em Geral – Material de Consumo;
02.05.02.05.00.009.2021.33.90.30: Secretaria de Educação – Secretaria de Educação
–Manutenção do Ensino Fundamental – Material de Consumo;
02.07.02.07.00.017.2028.33.90.30: Secretaria Obras e Infra-estrutura – Secretaria
de Obras e Infra-estrutura – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e
Infraestrutura – Material de Consumo;
02.06.02.06.00.021.2027-33.90.30: Secretaria Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente – Secretaria Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – Manut. das Ativ.
Sec. Mun. Desenv. Econ. E Meio Ambiente – Material de Consumo;
02.11.02.11.01.013.2041.33.90.30: Secretaria de Saúde – Fundo Municipal de Saúde –
Manutenção das Ações Básicas de Saúde – Material de Consumo;
02.09.02.09.03.015.2048-33.90.30 – Secretaria de Assistência Social – Fundo Municipal
Investimento Social – Manutenção das Ações do FIS – Material de Consumo;
09.01.00.015.2028-33.90.30: Secretaria Municipal de Assistência Social – Secretaria
Municipal de Assistência Social – Secretaria Municipal de Assistência Social – Manutenção
das Atividades da Secretaria – Material de Consumo;
02.09.02.09.01.015.2059-33.90.30: Secretaria de Assistência Social – Fundo Municipal
de Assistência Social – Manutenção das Atividades do FMAS – Material de Consumo;
02.04.00.003.2018-33.90.30: Secretaria de Governo – Secretaria de Governo –
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo – Material de Consumo.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
ASSINAM: Pela contratante: Juvenal de Assunção Neto – Prefeito Municipal.
Pela contratada: JOSÉ ROBERTO ALVES BRUSAROSCO – Brusarosco e Cia. Ltda.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul / MS, Em 15 de Janeiro de 2013.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS Nº 094/2012
PARTES: 1 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
2 - CONTRATADO: JC AUTO POSTO LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM O § 1º, DO ARTIGO 65, DA LEI FEDERAL Nº
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
OBJETO: Aditar o quantitativo da gasolina em 25% (Vinte e cinco por cento).
VALOR: R$ 65.025,00 (Sessenta e cinco mil e vinte e cinco reais).
PRAZO: O prazo iniciar-se-á na data da assinatura deste Termo.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
02.01.02.01.00.002.1028.33.90.30: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito – Gabinete
do Prefeito – Aquisição de Material Permanente em Geral – Material de Consumo;
02.05.02.05.00.009.2021.33.90.30: Secretaria de Educação – Secretaria de Educação
–Manutenção do Ensino Fundamental – Material de Consumo;
02.07.02.07.00.017.2028.33.90.30: Secretaria Obras e Infra-estrutura – Secretaria
de Obras e Infra-estrutura – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e
Infraestrutura – Material de Consumo;
02.06.02.06.00.021.2027-33.90.30: Secretaria Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente – Secretaria Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – Manut. das Ativ.
Sec. Mun. Desenv. Econ. E Meio Ambiente – Material de Consumo;
02.11.02.11.01.013.2041.33.90.30: Secretaria de Saúde – Fundo Municipal de Saúde –
Manutenção das Ações Básicas de Saúde – Material de Consumo;
02.09.02.09.03.015.2048-33.90.30 – Secretaria de Assistência Social – Fundo Municipal
Investimento Social – Manutenção das Ações do FIS – Material de Consumo;
09.01.00.015.2028-33.90.30: Secretaria Municipal de Assistência Social – Secretaria
Municipal de Assistência Social – Secretaria Municipal de Assistência Social – Manutenção
das Atividades da Secretaria – Material de Consumo;
02.09.02.09.01.015.2059-33.90.30: Secretaria de Assistência Social – Fundo Municipal
de Assistência Social – Manutenção das Atividades do FMAS – Material de Consumo;
02.04.00.003.2018-33.90.30: Secretaria de Governo – Secretaria de Governo –
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo – Material de Consumo.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
ASSINAM: Pela contratante: Juvenal de Assunção Neto – Prefeito Municipal.
Pela contratada: JOÃO CARLOS NOVAES – J.C. AUTO POSTO LTDA.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul / MS, Em 15 de Janeiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 001/2013 PROCESSO 021/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO
DO TRANSPORTE ESCOLAR, DOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO
MUNICIPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, PARA O ANO LETIVO DE 2013
O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através da sua Pregoeira
e Equipe de Apoio, torna público que a licitação acima referida foi PRORROGADA para
o dia 15 de fevereiro de 2013, ás 15:00 horas (horário local). Informamos ainda
que o edital não sofreu alterações. Os interessados poderão obter o edital detalhado
contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação
a Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 481, centro, nesta cidade de Paraíso das Águas –
MS CEP 79.556-000 fone 0xx67 3248 1287, até o dia anterior a abertura da referida.
Paraíso das Águas – MS, 04 de fevereiro de 2013.Naiara Paes Pereira da Silva.Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
AVISO DE PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA
INABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23/2013.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 23/2013.
PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2013.
O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, TORNA
PÚBLICO, para conhecimento da licitante e de quem a mais interessar possa que,
foi PROVIDO o Pedido de Impugnação ao Edital do Pregão Presencial nº 022/2013,
interposto pelo impugnante, JEAN GLEIK MARTINS CARVALHO, conforme decisão
circunstanciada inserta no Processo Licitatório nº 023/2013.
Paranaíba-MS, 05 de fevereiro de 2013.
WILMAR NUNES LOPES
PREGOEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23/2013.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 23/2013.
PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2013.
1° TERMO DE RETIFICAÇÃO
Ao 5º (quinto) dia do mês de fevereiro de 2013, de acordo com autorização do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Paranaíba-MS, RETIFICO dispositivo do
EDITAL que rege o PREGÃO na forma PRESENCIAL nº 022/2013, conforme segue:
ONDE SE LÊ NA MINUTA DO EDITAL:
9.2.3
Comprovação de possui em seu quadro de pessoal permanente (com CTPS
assinada) 01 (um) engenheiro civil com experiências em execução de serviços
pertinentes compatíveis em características com o objeto desta licitação.
9.2.3.1 Deverá ser comprovado que o responsável técnico indicado no subitem
anterior, engenheiro civil, tenha vinculo empregatício com a empresa licitante, na data
da proposta. E, em se tratando de sócio ou diretor, esta comprovação deverá ser feita
pelo “Contrato Social” em vigor, devidamente registrado no órgão competente, ou em se
tratando de funcionário, a comprovação deverá ser feita através da Carteira Profissional
de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados.
LEIA-SE:
9.2.3
Comprovação de possui em seu quadro de pessoal permanente 01 (um)
engenheiro civil, ou engenheiro ambiental, ou engenheiro sanitarista, arquiteto
ou urbanista, com experiências em execução de serviços pertinentes compatíveis
em características com o objeto desta licitação, com vinculo empregatício (com CTPS
assinada) ou contratual.
9.2.3.1 Deverá ser comprovado que o responsável técnico indicado no subitem anterior,
engenheiro civil, ou engenheiro ambiental, ou engenheiro sanitarista, arquiteto
ou urbanista, tenha vinculo empregatício, ou contratual com a empresa licitante, na
data da proposta. E, em se tratando de sócio ou diretor, esta comprovação deverá ser
feita pelo “Contrato Social” em vigor, devidamente registrado no órgão competente,
ou em se tratando de funcionário, a comprovação deverá ser feita através da Carteira
Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados.
Ficam ratificados todos os demais termos do EDITAL e seus ANEXOS aqui tratados,
que não conflitem com o presente.
Face a retificação, fica a abertura da sessão inicial do processo licitatório
prorrogada para o dia 21 de fevereiro de 2013, às 08:00 (oito) horas no local
designado no Edital.
O presente Termo de Retificação passa a integrar o instrumento convocatório
mencionado no preâmbulo.
WILMAR NUNES LOPES
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
EDITAL
Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS, torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para
o Loteamento Jardim do Aeroporto, localizado na Rua do Aeroporto, município de Rio
Verde de Mato Grosso - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 003 /2013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através de seu Pregoeiro Oficial, torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de
Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com as disposições
da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo
Edital, que tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de gêneros
alimentícios a serem utilizados na elaboração e distribuição de merenda escolar aos
alunos atendidos pela Rede Municipal de Ensino no ano letivo, pelo período de 06 (seis)
meses, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de
São Gabriel do Oeste MS, em sessão pública, às 08:00 hs do dia 22 de Fevereiro
de 2013, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias nº 1211, São
Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e
documentação de habilitação.
PÁGINA 40
7 DE FEVEREIRO DE 2013
Valor da Pasta do Edital é de R$ 10,00 (dez reais)
São Gabriel do Oeste – MS, 06 de Fevereiro de 2.013
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 005/2013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul, através
de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará
realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, de
conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e
suas alterações posteriores e pelo Edital, com a finalidade de seleção de proposta mais
vantajosa para a administração publica visando a contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de assessoria contábil na Área Pública, em sessão pública,
às 14:00 hs do dia 21 de Fevereiro de 2013, na sala de reuniões, localizada à Rua
Martimiano Alves Dias, nº 1.211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os
envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação.
Valor da Pasta do Edital é de R$ 10,00 (dez reais)
São Gabriel do Oeste – MS, 06 de Fevereiro de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 004/2013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Administração, através de seu Pregoeiro Oficial,
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item, de conformidade com
as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações
posteriores e pelo Edital, com a finalidade de seleção da proposta mais vantajosa para a
Administração Pública, visando contratação de empresa para fornecimento de materiais
para manutenção das vias públicas, RL 1C, em sessão pública, às 08:00hs do dia 21
de Fevereiro de 2013, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
nº 1.211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta
comercial e documentação de habilitação.
Valor da Pasta do Edital é de R$ 10,00 (dez reais)
São Gabriel do Oeste – MS, 06 de Fevereiro de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 05/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2013
O MUNICIPIO DE SELVÍRIA - MS, através da Comissão Especial de Licitação torna
público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, nos termos da Lei
10.520, de 17 de junho de 2002, e legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente,
a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: A Licitação Pública será do tipo menor
preço por item, tendo por objeto aquisição de materiais de escritório e escolar, para as
Secretarias Municipais da Prefeitura de Selvíria, conforme relações em anexo. A pasta
contendo o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, desde que forneça
qualquer tipo de arquivo magnético, e-mail ou mediante o pagamento da importância
de R$ 10,00 (dez reais), nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura (08hs
as 12hs e das 14hs as 17hs. Data e local da realização do Pregão: 22 de fevereiro de
2013, ás 10hs, com abertura nesta mesma data ás 10:30hs, no Setor de Licitações e
Contratos da Prefeitura Municipal de Selvíria, à Avenida João Selvirio de Souza n.º 997,
centro na cidade de Selvíria – MS. Obtenção do Edital: Setor de Tributação da Prefeitura
Municipal de Selvíria – MS, na Av. João Selvirio de Souza, nº 997, centro, nesta cidade
de Selvíria – MS. Telefone: (XX67) 3579 1485 em horário de expediente.”Horário Oficial
de Brasília - DF.”
Selvíria – MS, 05 de fevereiro de 2013.
JAIME SOARES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
DOMINGOS MARTINS DE SOUZA E OUTRO torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação e Operação
para atividade de 1 barragem, através da apresentação de Comunicado de Atividade CA, localizada no imóvel Fazenda Santa Rita no Município de Inocência/MS.
Edital
José Astor Baggio, torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul/IMASUL o Titulo de Cotas de Reserva Legal para uma área existente de
437,8227ha, localizada na Fazenda Piquiri, no município de Coxim-MS.
EDITAL
Centro Sul Engenharia Comércio Indústria e Serviços LTDA torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença
de Operação N° 88, Ano 2012, para a Atividade de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos, localizada na Rua Francisco Milani, nº 1161, Município de São Gabriel do
Oeste, valida até 16/06/2014.
EDITAL
SOMA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental
para Estabelecimento Comercial e Depósito de Agrotóxicos, através da apresentação
de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº
1324, Bairro Paraguai, no município de Maracaju-MS.
EDITAL
Aline Rodrigues Zacarini Haber e seu marido, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para
Corte de Árvores nativas Isoladas Em Áreas Convertidas Para uso Alternativo
do Solo para a Área de 9,5455 ha, localizada na Chácara Sucesso, Município de
Bandeirantes. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Antonio Adelino Pereira Fernandes, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Autorização Ambiental de Aproveitamento
de Material Lenhoso de uma área de 1.000,0000 ha localizada no imóvel rural Fazenda
Santa Maria no município de Três Lagoas – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
Paulo Sergio Ribeiro, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Autorização Ambiental para Atividade de Carvoejamento
de uma área de 3,0000 ha com a finalidade de produção de carvão vegetal com 14
fornos localizada no imóvel rural Fazenda Santa Maria no município de Três Lagoas –
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
A empresa LDC BIOENERGIA S/A – filial PASSATEMPO, torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de
Operação – LO nº 46/2013 para atividade de Termelétrica acima de 30 MW (Combustível
Biomassa/Gás Metano), localizada no município de Rio Brilhante, com validade de 04
anos.
EDITAL
A empresa LDC BIOENERGIA S/A – filial PASSATEMPO, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Operação
– LO nº 52/2013 para atividade de Linha de Transmissão de Energia Elétrica em tensão
138 kV, que interligará a subestação SD UTE Passatempo à SD Sidrolândia, localizadas
nos municípios de Rio Brilhante e Sidrolândia, com validade de 04 anos.
EDITAL
A empresa LDC BIOENERGIA S/A – filial PASSATEMPO, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Operação
– LO nº 45/2013 para atividade de Subestação de Energia Elétrica acima de 34,5 kV,
localizada no município de Rio Brilhante, com validade de 04 anos.
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Processo/FAPEMS: Pregão Eletrônico nº. 56/2012, nos termos do inciso XI, do
artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA DE MATO
GROSSO DO SUL – FAPEMS e a EMPRESA AUGUSTO CÉSAR MAKOUL GASPERIN
– GM TOP
Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes (Condicionador de ar tipo split) para
atender ao Convênio nº. 19.213 FAPEMS / SED para a Unidade Universitária da UEMS
de Coxim.
Valor Global: R$ 4.799,98 (quatro mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e
oito centavos) e refere-se a Lote Único .
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste fornecimento correrão à conta do
Programa de Trabalho: 12.361.0035.2175.0000 PI: CONV 19.213, Natureza de Despesa:
344905200 nos itens 5234, Fonte:025000000 Convênio nº 19.213 FAPEMS/SED.
Vigência: O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que devidamente
justificado por escrito e previamente autorizado pelo ordenador de despesa.
Amparo legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações.
Data de Assinatura: 31 de janeiro de 2013.
Assinam: Prof. Dr. José Roberto da Silva Lunas –Contratante– FAPEMS
Sr. Augusto César Makoul Gasperin – Contratado - AUGUSTO CÉSAR MAKOUL GASPERIN
– GM TOP
EDITAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FERREIRA LTDA.-ME torna público
que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS as
Licenças Prévia, de Instalação e de Operação LP + LI + LO – para regularização de
indústria de APROVEITAMENTO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-Código
6.135, localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 501 – bairro Paraguai em
Maracaju/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
IMBAUBA LATICINIOS LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do SUL – IMASUL/MS a renovação da Licença de Operação
para Laticínio/leite, localizado na Chácara Nova Florida em Bandeirantes – MS, não
foi determinado o estudo de impacto Ambiental.
EDITAIS
PAPACOSTA JUNIOR E MARCELO ALVES LTDA EPP, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL/MS, a Licença Prévia N°262,
para a atividade de extração de cascalho, localizado na Fazenda Santa Rosa-Quinhão 3,
no município de Ivinhema/MS, com validade para 03 anos.
PAPACOSTA JUNIOR E MARCELO ALVES LTDA EPP, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, a Licença de Instalação,
para a atividade de extração de cascalho, localizado na Fazenda Santa Rosa-Quinhão 3,
no município de Ivinhema/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
AGNALDO DEL COLLE, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL a Autorização Ambiental para corte de arvores nativas
PÁGINA 41
7 DE FEVEREIRO DE 2013
isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo em 193,6328 hectares,
localizado na Fazenda Triangulo, Município de Juti /MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
SINCOVEMS
Sindicato das Concessionárias de Veículos Automotores do Estado de MS
CNPJ: 33.152.349/0001-06
O Presidente do SINCOVEMS – Sindicato das Concessionárias de Veículos
Automotores do Estado de Mato Grosso do Sul -, usando das atribuições que lhe
confere o Estatuto Social, convoca os associados para a Assembleia Geral Ordinária a
ser realizada no dia 22 de março de 2013, nesta cidade de Campo Grande – MS, tendo
como local sua sede à Rua Joaquim Henrique, 78, Bairro Vilas Boas – CEP 79.051250, às 16:30 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos
associados; e em segunda convocação, às 17:00 horas com a presença dos associados
presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:
1.
2.
3.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA:
Leitura, discussão e julgamento do relatório da administração, incluindo
balanço Patrimonial, Demonstrativo de Resultados, Parecer do Conselho
Fiscal, referente à prestação de contas do exercício social encerrado em
31/12/2012;
Discussão e aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2013.
Outros assuntos de interesse social.
Nota: para efeito de quorum, declara-se que o número de associados em gozo dos seus
direitos estatutários é de 100.
Campo Grande – MS, 6 de fevereiro de 2013.
Roberto Jose Mosena
Presidente
Edital Retificação da Convocação
Pelo presente edital faz saber o Sindicato dos Trabalhadores frigorífico e Matadouros
em Geral de Campo Grande, Dourados, Paranaíba, Três Lagoas, Caarapo, Guia Lopes
de Laguna, Terenos, Camapuã Aparecida do Taboado, Jaraguari, do Estado do Mato
Grosso do Sul, retificamos o edital publicado no diário Oficial n. 8.367 do dia 05 de
fevereiro de 2.013, A data da eleição que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2013,
dás 08h00min às 12h00min em primeira convocação e em caso de não obtenção de
quorum dás 12h30min às 17h00min horas do mesmo dia em Segunda convocação e dás
08h00min às 17h00min, em terceira convocação do dia 28 de fevereiro de 2.013. Campo
Grande MS, 06 de fevereiro de 2.013, Tiofanio Amarília - Presidente.
EDITAL
FEISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA torna público que requereu à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, MUDANÇA DE TITULARIDADE da
Licença de Operação n. 023/2011 de Feis Hussen Jaruche Junior EPP para Feiscar
Centro Automotivo Ltda localizada na Av. Rosário Congro, 3176 Jardim Brasília
Município de Três Lagoas/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DECLARAÇÃO
Eu Dorivaldo Albrecht, brasileiro, casado, produtor rural, inscrito no CPF nº
086.672.099-53, residente e domiciliado na Av Goias, nº 1064, Parque União, no
Município de Chapadão do Sul – MS e na inscrição estadual nº. 28.692.649-0 DECLARO
que foi extraviada a NFP/SE sob nº. 7031765 na data do dia 22/03/2010.
COMUNICADO DE EXTRAVIO DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR
SERGION FRISON, residente na cidade de Sidrolândia-MS, inscrito no CPF 189.671.08087, Inscrição Estadual 28.559.462-1, proprietário da Fazenda Marina, localizada no
município de Maracaju. Declara o extravio da seguinte Nota Fiscal de Produtor n.
8258374.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA E REFIS-ENFERMAGEM
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL, nos
termos da Resolução COFEN nº 230/2000, convoca os profissionais de enfermagem
abaixo relacionados para que compareçam na sede do Regional, situada na rua Dom
Aquino, 1354, sobreloja, em Campo Grande-MS, diante da abertura de procedimentos
administrativos para lançamento de Dívida Ativa. Serve a presente publicação como
notificação para o início dos procedimentos. Prazo de 15 dias para considerar-se
notificado, a partir desta publicação. Prazo para defesa ou pagamento: 30 dias
a partir da notificação. Caso já tenha o profissional efetuado o pagamento, solicitase que encaminhe os comprovantes para a baixa no sistema. Informa-se que foram
encaminhadas correspondências para os endereços constantes no cadastro desta
autarquia, tendo os ARs retornado sem sucesso. Ficam os profissionais intimados
ainda a efetivarem a atualização dos endereços no cadastro, no mesmo prazo.
Nome
Inscrição
Adão Fernandes Bernardo
Adelaide de Jesus
Adélio Cilirio da Silva
Adriano Leandro Komm
Alessandro Meireles Espinosa
Alicia Echeverrias
Aline Batagliotti Cassimiro
Alissandra Ribeiro Soares
Ana Carolina Ferreira Pereira
Ana Claudia Campos Vicente Kawana
Ana Lucia da Conceição
Ana Maria Ugarte
Ana Paula de Carlos Sela
Ana Rita Barbieri
Andrea Auxiliadora Duarte Fernandes
Andréia Martinelli
Angela Santana Jacome
Angelita de Sousa Rojas Jarcem
Anisio Gama Rêgo
Antonia Rozinete Antunes Teodoro Correa
Antonia Anadir Zacarias Bazilio
Anselma Patricia Rego
Antonio Peres
Quadro
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232114
579053
126815
260366
180558
189483
258763
232183
120095
43140
416878
307178
260367
263115
231898
428096
275776
596513
320168
Aparecida da Silva Canha
Aparecida Godoy
Augusto Carlos Avelino da Rocha
Bela Aparecida da Silva Aparecida
Carmita Ferreira
Caroline Roberta Gualberto Chagas
Cassiana Regina Pereira
Celia Aparecida de Avila
Celio Jose Boscardin
Chrysthian de Arruda Romero
Claudenice da Silva dos Santos
Claudia dos Santos Pereira
Cleidenice Castro dos Santos Cotrim
Clementina Kool de Souza Santos
Cristiane Soares Camargo
Cristiano José de Pieri
Dalva Aveiro de Souza Braga
Darueys George Dechaiche
Denise Souza Assumpção da Silva
Dilene Rodrigues
Dirleine Luckemeyer Guimarães Jarrus
Diva Alves de Ruiz
Doraci Borges de Carvalho
Doracy Corrêa Anastácio
Edezio da Silva Araujo
Edilsom Maciel de Souza
Edina Assis Carneiro
Edinaldo Alves Carvalho
Edilene Maria de Medeiros Veiga
Edna Aparecida dos Santos Matos
Edmar Antonio Mendes Medeiros
Edna Maria da Silva Gasparetto
Edna da Silva Cançado
Elenice Figueiredo de Lemos Moraes
Eliane Rodrigues Augusto Barbosa
Eliane Rodrigues Barbosa
Eliany Bacalá Marques
Elias Costa Gomes
Elieser Pereira do Nascimento
Eliete Barreto Sales
Elisangela dos Santos Mendonça Bezerra
Elisangela Silva Pinho
Elisangela Ventura da Cruz
Elizabeth de Oliveira Macedo
Elizabeth Ribeiro Rocha de Souza
Eloisa Dionisio da Silva
Elson Alves Ferreira
Emerson Soares Moreira da Silva
Eucáris de Oliveira
Eunice Lopes Carvalho
Eva Aparecida Cardoso Bergonzi
Eva Ribeiro
Eva Vieira de Lima
Évelyn Melo da Cunha
Fatima Eunice da Silva
Fatima Granja Rodrigues
Florentina Gonçalves Dias
Francisca Batista da Costa
Gilca Aparecida da Silva Sanches
Gildo Martins
Gisele do Amaral Lima
Gislaine Cristina Cabreira da Silva
Helen Roberto da Silva
Hilda Maria de Oliveira
Iara Mariana da Silva Ribeiro
Iomar Lubas
Ivanilde Barbosa de Lima
Ivene Lucia Moreno
Jacira Dantas Cardoso da Cruz
Jacira Santos Miranda
Jackelinne Vargas da Fonseca Silva
Jaqueline Puerta Pereira
Jeferson Alves Pereira
João Alves Ribeiro
João Daniel Areco Menon
João Hvala Ferreira da Silva
João Lupato
João Soares Vilela Filho
Joelma Auxiliadora Maia
José Correia da Silva Neto
José Erotilde de Melo
Josiane Alves Gondim dos Santos
Juliane Reverdito Ortega
Juliano Monteiro Medino
Julio Cézar Giunco
Karine Keyzy dos Santos Lemes
Karynna Leny Fialho Garcia
Katyuscia Garcia Nantes Sartori
Leodir Sebastiana Ferreira Borges
Liliane da Silva Santos
Lorena Cristina Fernandes
Luana Aparecida Ovando Morel
Lucia Echeverria Alcaraz Rodrigues
Lucimar Dias Barreto
Lucimara Cabral de Deus
Lucynei Moraes de Oliveira
Ludmila Vohryzek Sommer
Luiz Carlos Guimarães Dias
Lusenir Noberto Rojas
Luzia da Silva Marques Vitorino
Luziana Batista Ferreira
Luzinete da Silva Rocha
Maina Ramsdorf de Almeida
Maionice Lopes da Silva
Maiza Americo Ribeiro
Maiza Maria Moreira
Mara Cristina Gomes de Araujo
Marcia Coelho de Lima
Marcio Fernando de Mendonça
Marcos Alves Terra
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
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501310
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593273
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410996
364747
601863
589677
401244
75191
430680
327935
516386
295117
132245
92213
176599
66623
141643
50385
74056
271679
171331
242155
453872
265542
276438
233208
198782
248547
25825
20441
401620
24010
267854
276510
61365
91211
295108
276517
275600
275948
175356
417429
315404
103112
223623
119160
414110
23221
105516
240406
180552
271690
317675
285028
189155
404018
105016
265499
401270
163660
91791
330542
39413
335775
54685
319121
52705
232129
233701
430695
269405
218901
123193
149700
99423
197247
390550
219052
219004
158364
484583
231905
400660
276622
331875
353949
218969
111786
240539
240540
466244
70335
232191
601997
527332
530461
336895
612727
428123
212605
399410
370355
212606
472117
84516
PÁGINA 42
7 DE FEVEREIRO DE 2013
Marcos Balejo Carrapateira
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354279
Maria Aparecida da Silva
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612657
Maria Aparecida da Silva Macena
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232403
Maria Aparecida Gomes de Oliveira Gouvea QIII
380185
Maria Aparecida Lopes Fernandes
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385097
Maria Augusta Lehmkuhl da Silva
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291576
Maria Cecilia de Sousa
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296415
Maria Cristina da Silva Souza
QII
351730
Maria de Fatima Oliveira
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495155
Maria Idalina Echeverria
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277036
Maria Jose Miotto
QIII
372657
Maria Launi de Carvalho Rodrigues Maciel
QIII
318954
Maria Lucia da Silva Sá
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203528
Maria Luiza Mariano
QIII
26399
Maria Malves
QIII
66439
Marines Vitorino do Nascimento Ozinaga
QII
401839
Marinete Rodrigues Batista
QIII
220731
Marisa Dias Rolan Loureiro
QI
39331
Marli Bento Cruz
QIII
311565
Marli Ferreira Lima dos Santos
QII
13112
Mauricio Alexandre Tavares Campos
QII
309287
Miriam Rangel Santos
QIII
278204
Mirian Alves Bandeira
QIII
263166
Mirian de Almeida Barreto
QIII
111580
Mirian Frazão de Almeida
QIII
82069
Mônica dos Santos Conti
QIII
454292
Neimar Torrado de Moura
QIII
159670
Osmar Fernandes dos Santos
QIII
503930
Patricia Ribeiro
QI
153157
Patricia Rossales Piassarollo
QI
87728
Paula Francinete de Campos
QIII
476032
Pedra Alves dos Santos
QIII
312823
Priscila Alves Pereira
QIII
578705
Priscila Rocha Felix
QII
258705
Ramão Américo Godoy
QIII
447766
Regiane Maria Lins
QIII
230331
Reginaldo Ramires
QIII
464629
Renata Espadoto
QI
116371
Rita de Cassia Almeida de Arruda Wolfart
QI
92375
Roberto Martins da Silva
QIII
471439
Rodrigo Avalhaes Mendonça
QII
430670
Romilda Ramos Silva Rigolo
QIII
514478
Ronaldo Marques Sobrinho
QI
97201
Rosa Maria de Souza
QII
240565
Rosangela Maria Bacanelli
QII
430696
Rosani da Costa de Jesus
QIII
365593
Rosiane Gomes de Oliveira
QII
207421
Rosimeire Martins da Silveira
QII
304425
Roslaine de Cassia Marreto Santos
QIII
475879
Ruth Freire
QIII
66023
Sandra Leticia Souza Soares
QI
105520
Sandra Regina da Silva
QI
43491
Sandra Regina Martins de Almeida
QIII
246329
Sandra Silva Rocha dos Santos
QII
446420
Sandra Tereza Bento
QIII
476036
Sebastião da Silva Nantes Filho
QIII
212453
Sebastião Vicente Pereira
QIII
215004
Semi Paula Paulo do Nascimento Souza
QIII
348479
Sidneia Correira Neves
QIII
324752
Silvia dos Santos Lima de Souza
QIII
135188
Sirlene Andrade de Oliveira
QII
306962
Shirley Bellinate Pereira
QIII
103122
Solange Gomes de Albuquerque
QIII
464060
Sonia Maria da Silva Jaquel
QIII
464031
Soraya Cleide Andrade
QIII
141570
Sueli Nunes Pauferro de Almeida
QIII
220409
Sueli Ventura de Oliveira
QIII
385107
Suzete Maria Rosendo da Silva
QI
20931
Tami Crisila Mello
QIII
423684
Tania Bruno Rosa
QIII
398570
Tereza de Jesus Rosa
QIII
464061
Vera Berenice do Amaral Hernandes
QIII
398558
Veracy Santos Souza Novais
QII
24404
Vilma Aparecida Queiroz Ferreira
QIII
421260
Vilma da Silva Fontana
QIII
497339
Virginia Oliveira Bezerra
QII
240296
Vivian dos Anjos Azambuja
QI
147005
Wagner Pereira Calheiros
QIII
386224
Wangley Bento de Campos
QIII
353204
Wânia Rodrigues Monson
QIII
366070
Wilson Brum Trindade Junior
QI
116366
Zanir Pinto Polvora
QI
27969
Zenia Rodrigues Borges
QII
158368
Zoraia Cunha
QIII
278203
Presidente Amarílis Pereira do Amaral Scudellari – COREN/MS Nº77181.
EDITAL
ARMANDO BERNARDO PINTO, CPF 112.090.701-20, declara que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul o Certificado de Registro de Poço Tubular
Profundo em sua propriedade localizada na Chácara Guanabara, Distrito de Camisão, no
município de Aquidauana – MS.
AGIR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A.
NIRE: 54300004111
CNPJ: 07.716.334/0001-05
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 12
DATA, HORA E LOCAL: 19:00 (dezenove) horas do dia 18 (dezoito) de dezembro do
ano de 2012 (dois mil e doze), na sede social da sociedade, localizada na cidade de
Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, à Rua da Paz, nº 129, Sala 111, Centro,
Edifício Trade Center, CEP 79.002-190.
PRESENÇA: As acionistas detentoras de 100% (cem por cento) das ações da Companhia
AGIR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A: Sra. Wanda Reich e Sra. Luciana
Reich.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Sra. Wanda Reich, presidente e Sra. Luciana Reich, secretária.
ORDEM DO DIA: I – Redução do valor do capital social da sociedade.
CONVOCAÇÃO: Dispensada conforme disposições legais contidas no § 4º do art.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.369
124, da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976), dada
à confirmação antecipada de estarem presentes as acionistas detentoras das ações,
representativas de 100% (cem por cento) do capital social da AGIR PARTICIPAÇÕES
E INVESTIMENTOS S/A. Dando início aos trabalhos, a Senhora Wanda Reich começou
a reunião informando que os assuntos seguiriam a ordem do dia:
DELIBERAÇÕES:
Foi colocado em pauta o assunto da ordem do dia: Redução do valor do capital social,
por iniciativa das acionistas. Tomando a palavra a acionista WANDA REICH disse que o
capital social no montante de R$ 5.346.113,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e
seis mil, cento e treze reais) tem se mostrado excessivo em relação às necessidades
operacionais da companhia, motivo pelo qual propõe sua redução para R$ 5.238.733,00
(cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta e três reais), mediante
a desincorporação do imóvel constante na matrícula n° 85.428, livro 02, ficha 01 do
Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande
(MS), - assim caracterizado: Fração ideal de 1,9231% bem como as partes comuns
do Edifício que lhe cabe e concernentes as unidades designada como Apartamento n°
701 do Edifício Arpoador, situado à Rua 13 de Junho, n° 476, nesta cidade de Campo
Grande (MS), com área privativa 216,80m2, área de uso comum 67,53m2, perfazendo
área total de 284,33m2, Proprietária: Agir Participações e Investimentos S/A, com sede
e foro nesta cidade na Rua da Paz, n° 129, sala 111, Centro, Edifício Trade Center,
inscrita no CNPJ n° 07.716.334/0001-05 (R.04/85. 428 de 20/02/206), no valor de R$
107.380,00 (cento e sete mil, trezentos e oitenta reais) em favor dela, WANDA REICH,
brasileira, casada, hoteleira, natural de Canoinhas/SC, residente e domiciliada na cidade
de Campo Grande (MS), na Rua Barão do Rio Branco, n°. 2350, Apto. 1000, Centro, CEP
79.002-172, portadora da Cédula de Identidade n°.14/R 1.145.319 SSP/SC e do CPF
n°. 004.324.119-09. Posta em discussão a redução do capital nas condições proposta
pela acionista WANDA REICH, foi aprovada por unanimidade, sem reservas e restrições.
Em decorrência da redução do capital, o artigo 5° do ESTATUTO SOCIAL passa a ter a
seguinte redação: Art. 5°. O capital social da companhia é de R$ 5.238.733,00 (cinco
milhões, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta e três reais), dividido em
5.238.733,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta e três reais)
ações ordinárias nominativas não conversíveis em outras formas, com valor nominal de
R$ 1,00 (um real) cada. Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes
solicitou a palavra, a Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária,
mandando lavrar ata que, lida e achada conforme, foi aprovada, e vai assinada por todos
os presentes. Presidente: Wanda Reich, Secretária: Luciana Reich, Acionistas: Wanda
Reich e Luciana Reich. Campo Grande (MS), 18 de dezembro de 2012. Esta é cópia fiel
do Livro Ata.
EDITAL
A C.Vale Cooperativa Agroindustrial, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade
de Recebimento, Beneficiamento e Armazenamento temporário de grãos, localizada
na Rod. Ms 274 – Km 01 – Vila Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
A C.Vale Cooperativa Agroindustrial, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade
de Recebimento, Beneficiamento e Armazenamento temporário de grãos, localizada
na Rod. Ms 274 – Km 01 – Vila Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
A C.Vale Cooperativa Agroindustrial, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação, para
atividade de Recebimento, Beneficiamento e Armazenamento temporário de grãos,
localizada na Rod. Ms 274 – Km 01 – Vila Indápolis, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
A C.Vale Cooperativa Agroindustrial, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, para atividade de
Recebimento, Beneficiamento e Armazenamento temporário de grãos, localizada na Rod.
Ms 274 – Km 01 – Vila Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
CAIO PERDIGÃO COIMBRA E OUTRO torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para
Aproveitamento de Material Lenhoso em área de 1.927,8018 hectares, localizada na
Fazenda Arataca, Zona Rural, município de Ribas do Rio Pardo/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
FAZ SABER a Hernane Silva de Moura,brasileiro,portador do RG n.457367 SSP/
MS,inscrito no CPF n.422.138.431-04,atualmente em local incerto e não sabido que, neste
Juízo de Direito,situado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 3º andar - Bloco II-CEP
79002-919,Fone:(67)3317-3622,Campo Grande-MS-E-mail:cgr- [email protected]
tramitam os autos da Ação de Usucapião,sob o nº 0019737-30.2010.8.12.0001,proposta
por Derly Marins Duarte e outro em face de Hernane Silva de Moura,do imóvel assim
descrito:lote de terreno urbano sob nº 15 da quadra 10 do residencial denominado
João Scarano,localizado no Município de Campo Grande,matriculado sob o n. 116.849
no 1º Ofício do SRI da Comarca de Campo Grande–1ª Circunscrição.Assim,fica(m) a(o)
(s) mesmo(s) Citados para responder à ação,querendo,no prazo de 15 (quinze) dias,
contados do transcurso do prazo deste edital.Advertência:Não sendo contestada a
ação no prazo marcado,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC).E, para que chegue ao
conhecimento de todos, partes e terceiros, eu,Diego Sodré Suarez Garcia,Analista
Judiciário,o digitei,e eu, Marielle Cristina Scur Macedo,Chefe de Cartório o conferi e
subscrevi.Campo Grande - MS. 05 de julho de 2012. Wagner Mansur Saad, Juiz(a) de
Direito.
EDITAL
Osmar Weber, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo, localizado
na Weber Agrícola, zona rural, município de Sidrolândia-MS.