EDITAL SETHAS CONCURSO Nº 001/2012 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR – COORDENAÇÃO E CONSULTORIA; MÉDIO –
AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO E AGENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO.
O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social,
torna pública a realização de concurso em processo seletivo simplificado para provimento dos cargos de Coordenação
de Equipe, Consultoria, Agente de Desenvolvimento Solidário e Agente Administrativo-Financeiro destinado ao
preenchimento das vagas descritas neste edital.
1. DOS CARGOS E VAGAS:
– Cargos
Este processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de Coordenação de Equipe, Consultoria, Agente de
Desenvolvimento Solidário – ADS e Agente Administrativo-Financeiro, para prestação de serviço junto ao Projeto
Promoção de Ações Integradas de Economia Solidária para o Desenvolvimento Local e Territorial visando a Superação
da Extrema Pobreza no RN, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.
– Vagas
As vagas estão disponíveis conforme descrição abaixo, e no caso das vagas para Agente de Desenvolvimento Solidário,
o território para atuação desses profissionais estão expostos no anexo I deste edital:
Código
Cargo
COORD_01 Coordenação
Equipe
Nº Nível
vagas escolaridade
de01
deAtividades a serem desenvolvidas:
Nível Superior –1- Garantir o planejamento e o
Ciências Humanas,monitoramento das atividades da equipe
Agrárias, Sociais oudo projeto;
áreas afins;
2- Acompanhar a dinâmica de trabalho
da equipe do Projeto e a evolução dos
casos demandados;
3- Mediar comunicação dos técnicos
com portas de entrada e/ou órgãos para
tratar de assuntos relacionados a
encaminhamentos
de
casos
diagnosticados pela equipe do projeto;
4-Garantir a elaboração de relatórios de
acompanhamento e outros documentos
necessários;
5-Articular e participar de reunião com a
equipe do projeto;
6- Mobilizar e articular parcerias com
vistas a garantir atendimento à rede de
empreendimentos econômicos solidário
atendidos pelo projeto e principalmente
em casos de certificação e na
implantação Sistema Nacional de
Comércio Justo e Solidário;
7- Atuar de maneira articulada com a
Coordenação da COPES de modo a
subsidiar processos de desempenhos e
proporcionar monitoramento da equipe
definindo prioridades;
8 - Acompanhar os resultados
sistematicamente e estabelecer ações
quando os mesmos estiverem abaixo da
meta;
9- Buscar melhoria contínua para o
processo;
10 - Informar e cadastrar dados no
SICONV.
CONS_02
Consultor
04
Nível Superior -Avaliar, acompanhar e orientar os
Ciências Humanas,Empreendimentos, emitindo pareceres
Agrárias, Sociais outécnicos e recomendações;
áreas afins;
- Contribuir para promoção do
assessoramento
técnico
dos
empreendimentos econômicos solidários
beneficiados pelo projeto;
3- Realizar visitas técnicas aos locais
dos
empreendimentos
a
serem
beneficiados com vistas a buscar e
propor subsídios que possam contribuir
na análise dos projetos, orientando e
discutindo, através de metodologias
participativas, processos de gestão,
desenvolvimento local sustentável,
políticas públicas, meio ambiente e
comércio justo;
4-Apoiar a mobilização de atores e
disseminação
de
informações
relacionadas com atividades do projeto;
5-Participar de seminários, reuniões
técnicas, fóruns e ações de capacitação,
com enfoque em tecnologias sociais de
produção, consumo, comercialização,
finanças solidárias e meio ambiente;6Contribuir na análise dos possíveis
impactos socioeconômicos e ambientais
dos empreendimentos analisados;
ADS_01.MG Agente
de
Desenvolvimento
ADS_02.TR Solidário – ADS
10
A
ADS_003.
POT/LS
ADS_004.
GNAT
ADS_005.
ASS/MOSS
Nível médio
1-Divulgar e difundir as ações do
projeto;2-Mobilizar as comunidades e
empreendimentos de ECOSOL;
3-Colaborar com o fortalecimento das
cadeias produtivas existentes e com a
construção do desenvolvimento local
sustentável;
4- Acompanhar fóruns e assembléias
criados
pelos
empreendimentos
beneficiários;
6- Exercer funções operacionais,
conforme decisão da equipe.
7- Promover o desenvolvimento
Solidário e a economia solidária.
ADF_006
Agente
AdministrativoFinanceiro
01
Nível médio
1– Apoiar a equipe nas atividades de
administração em geral, finanças e
logística;
2. DOS REQUISITOS PARA OS CANDIDATOS À SELEÇÃO:
2.1 Requisitos gerais:
Estar disponível para cumprir uma carga horária de 40 horas/semanais;
Apresentar relatórios mensais das atividades desenvolvidas;
Disponibilidade para viagens freqüentes e por períodos variados;
Não possuir vínculo empregatício em qualquer esfera do Poder Público.
2.2 – Para Coordenador de Equipe:
Experiência profissional comprovada nos últimos 10 (dez) anos, de no mínimo 02 (dois) anos em atividades e/ou
projetos relacionados a Economia Solidária ou a projetos de inclusão sócio-produtiva, feita através de declaração de
capacidade técnica atestada por instituição pública ou privada que atuem nessa área;
Graduação universitária, reconhecida pelo MEC, em qualquer das áreas citadas no quadro de vagas, constante no item
1.2 deste edital, que deverá ser comprovada com cópia do diploma de graduação ou pós-graduação, expedida por
instituição de ensino superior regularmente autorizada pela MEC;
Ter ampla capacidade de coordenar equipe interdisciplinar;
Ter capacidade de elaboração e sistematização de ações;
Ter conhecimento e desenvoltura em informática (conhecimento de Edição de textos, planilhas e internet);
2.2 – Para Consultores:
Graduação universitária, reconhecida pelo MEC, em qualquer das áreas citadas no quadro de vagas, constante no item
1.2 deste edital, que deverá ser comprovada com cópia do diploma de graduação ou pós-graduação, expedida por
instituição de ensino superior regularmente autorizada pela MEC;
Experiência profissional comprovada nos últimos 10 (dez) anos, de no mínimo 02 (dois) anos em atividades e/ou
projetos relacionados a desenvolvimento local, territorial ou regional, feita através de declaração de capacidade técnica
atestada por instituição pública ou privada que atuem nessa área.
2.3 – Para Agente de Desenvolvimento Solidário:
Ter o ensino Médio, cuja comprovação se fará por meio de certificado expedido por instituição de ensino regularmente
autorizada;
Experiência profissional comprovada de no mínimo 01 (um) ano em atividades de desenvolvimento local, economia
solidária (fóruns), organização comunitária e social, controle social e garantia de direitos;
Ter conhecimento da realidade sócio-econômica e vocacional do território onde exercerá a atividade e nele residir por,
pelo menos 01 (um) ano cuja comprovação se fará por meio de comprovante de residência;
Capacidade para elaboração de relatórios de atividades, prestação de contas e boa expressão oral;
Ter capacidade de relacionamento e articulação com diversos segmentos sociais (associações e empreendimentos locais,
órgãos públicos, ONG´s e etc.);
Ter desenvoltura na utilização de recursos de informática (elaboração de textos, planilha, internet);
Ter habilidade em comunicação, relacionamento interpessoal, diálogo social, capacidade de articulação e mobilização;
2.4 – Para Agente administrativo financeiro:
Ter ensino Médio cuja comprovação se fará por meio de certificado expedido por instituição de ensino regularmente
autorizada para funcionar;
Ter capacidade para elaboração de relatórios de atividades, prestação de contas de convênios e termos de parcerias e
cooperação técnica e boa expressão oral;
Ter experiência profissional comprovada de no mínimo 01 (um) ano em atividades administrativas e/ou financeiras na
Administração Pública, feita através de declaração de capacidade técnica atestada por instituição pública municipal,
e/ou estadual e/ou federal;
Ter desenvoltura na utilização de recursos de informática (elaboração de textos, planilhas eletrônicas, internet);
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 – Período e local:
As inscrições ficarão abertas no período de 10 de outubro a 17 de outubro de 2012 e deverão ser feitas através do
preenchimento da ficha de inscrição, constante no Anexo 2, entregues em mãos (durante o horário 8 às 13 hs.) no
endereço abaixo:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/SETHAS
Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte – Bloco SETHAS/FUNDAC,
Br 101, KM 0, Lagoa Nova. Natal/RN.
3.2- Documentação:
O candidato deverá entregar os seguintes documentos no ato do processo de seleção:
Currículo, indicando o Cargo; e no caso de Agentes de Desenvolvimento Solidário, o território de interesse para
atuação;
Declaração comprobatória de atuação na área pretendida, conforme descrito no item 2 deste edital;
Comprovante de residência do candidato, para a vaga de ADS;
Declaração de que o candidato não está em situação de mora ou inadimplência junto a órgão de entidade pública federal
e estadual, direta ou indireta, que impeça o recebimento de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da
União e do Estado do Rio Grande do Norte. (conforme modelo no Anexo 3).
4. DO PROCESSO SELETIVO
4.1 – Será excluído automaticamente do processo seletivo aquele que apresentar documentos ilegíveis.
4.2 – O Processo Seletivo de que trata este edital será realizado através de analise curricular, da documentação indicada
e entrevista.
4.3 – A entrevista constará de um questionário, que será elaborado pela comissão de seleção e deverá conter critérios os
quais deverão possuir uma pontuação, conforme quadro abaixo:
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
A – Tempo de Graduação (não-cumulativo)
FORMAÇÃO
ACADÊMICA
Até 5 anos
1,00
(N1)
Acima de 5 anos
2,00
N1
3,00
B – Participação em acompanhamento e/ou avaliação de projetos
EXPERIÊNCIA
sociais relacionados a desenvolvimento sustentável local, territorial
PROFISSIONAL
1,50
ou regional
(N2)
1 a 4 projetos
0,50
> 4 projetos
1,00
C – Experiência Acumulada (*)
1,5
2 a 4 anos
0,5
> 4 anos
1,00
N2 = B + C
3,00
ENTREVISTA
Entrevista Individual
4,00
(N3)
Domínio do conhecimento técnico na área de atuação
0,0 a 1,0
Experiência profissional na área
0,0 a 2,0
Disponibilidade para atuar na atividade com dedicação exclusiva
0,0 a 1,0
N3 = a + b + c
NOTA FINAL
4,00
N = N1 + N2 + N3
10
(*) a experiência acumulada será avaliada em função do tempo de atuação em Projetos e Programas sociais de
desenvolvimento sustentável local, territorial ou regional, conforme experiência profissional estabelecida neste Termo
de Referência.
5. DO LOCAL DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E PERÍODO DE CONTRATAÇÃO.
5.1 - LOCAL DE TRABALHO:
a) Coordenador de Equipe/ Consultores/Agente Administrativo Financeiro – Para estes cargos o local de trabalho será a
sede da COPES, localizada na Rua R. Prof. Moura Rabelo, 1945- Candelária. Natal/RN.
b) Os agentes de desenvolvimento solidário serão lotados nos seus respectivos territórios. A cada 15 (quinze) dias serão
realizadas reuniões operacionais, as quais deverão acontecer na Sede da COPES – Coordenadoria de Projetos Especiais.
5.2 – REMUNERAÇÃO:
Cargo
*Valor Bruto Mensal (R$)
Coordenador de Equipe
4.500,00
Consultor
4.000,00
Agente de Desenvolvimento Solidário
Agente Administrativo-Financeiro
900,00
1
* Sobre esses valores incidirão determinados descontos provenientes de encargos trabalhistas e fiscais.
5.3 – PERÍODO DE CONTRATAÇÃO:
O período de vigência do contrato será de 24 meses.
6. DO CALENDÁRIO
Atividade
Período
01
Publicação do Edital
24/08/2012 a 10/10/2012
02
Período de Inscrição
10/10/2012 a 17/10/2012
03
Avaliação da Documentação
18/10/2012 a 22/10/2012
04
Entrevista
23/10/2012 a 24/10/2012
05
Publicação do Resultado Geral
26/10/2012
6.1 - O Resultado Final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA será
divulgado por meio de Publicação de Resultado Final, a ser divulgado no dia 26 de outubro de 2012, afixado no mural
da sede da COPES e no site www.sethas.rn.gov.br, bem como no Diário Oficial do Estado.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 - O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da lei 8.666/1993,
na modalidade Concurso.
7.2 - Em caso de desistência a vaga será ocupada pelo suplente, mediante exposição de motivos encaminhada a
SETHAS, ou pelo abandono do processo seletivo;
7.3 - A Comissão de seleção reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.
7.4 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento,
salvo os prazos já definidos neste instrumento.
7.5 - Os recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias
úteis, contados da intimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao Secretário
de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de
forma fundamentada.
8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Demais esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital, podem ser obtidos junto a
Coordenadoria de Projetos Especiais/SETHAS através do e-mail ou por escrito, no endereço da COPES, Rua Prof.
Moura Rabelo, 1945- Candelária, Natal/RN ou na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Centro Administrativo
do Estado do Rio Grande do Norte – Bloco SETHAS/FUNDAC, Br 101, KM 0, Lagoa Nova. Natal/RN, durante o
horário 8 às 13 hs.
Natal/RN, 23 de agosto de 2012.
Luiz Eduardo Carneiro Costa
Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Luiz Eduardo Ferreira da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ANEXO 01
QUADRO DOS TERRITÓRIOS
Território
Assu-Mossoró
Território2:
1:Municípios: Assu, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúnas, Carnaubais,
Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Mossoró, Pendência, Porto do Mangue, São
Rafael, Serra do Mel e Tibau.
Municípios: Bento Fernandes, Jandaíra, João Câmara, Maxaranguape,
Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, Pureza, Rio do Fogo, São Miguel do
Mato Grande
Gostoso, Taipu, Touros, Caiçara do Norte, São Bento do Norte e CearáMirim.
Território3:
Grande Natal
Municípios: São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Parnamirim e Macaiba
Território 4: Trairi
Municípios: Santa Cruz, São Bento do Trairi, Jaçanã, Coronel Ezequiel,
Campo Redondo, Lages Pintada, Sítio Novo, Tangará, Serra Caiada, Boa
Saúde, São José do Campestre, Passa e Fica, Serra de São Bento, Monte das
Gameleiras e Japi.
Território5:
Agreste/Litoral Sul
Municípios: São José do Mipibu, Vera Cruz, Nísia Floresta, Monte Alegre,
Senador Georgino Avelino, Lagoa de Pedras, Arês, brejinho, Goianinha,
Tibau do Sul, Serrinha, Passagem, Espírito Santo, Santo Antonio, Várzea,
Nova Cruz, Pedro Velho, Montanhas, Caguaretama, e Baia Formosa
ANEXO 02 - FICHA DE INSCRIÇÃO
Processo Seletivo para Contratação de Profissional para atuar no projeto
Promoção de Ações Integradas de Economia Solidária para o Desenvolvimento
Local e Territorial visando a Superação da Extrema Pobreza no RN
Nome Completo ____________________________________________
Data de Nascimento ____/____/____
Naturalidade: __________________ Estado Civil: _________________
Identidade: ____________________ CPF: _______________________
E-mail _____________________________________________________
Endereço __________________________________________________
___________________________________________________________
Cidade: ___________________ UF: _____ Fones:_____________________
CARGO: _______________________________________________
TERRITÓRIO (para ADS): _________________________________
Local e Data: ___________________________________________
Assinatura do candidato (a): ________________________________
.............................................................................................................................
COMPROVANTE DA INSCRIÇÃO
Recebida pelo Funcionário: __________________________
Matrícula: ______________________ Data: ____/___/2012
ANEXO 03
DECLARAÇÃO
Eu ......................................................................, declaro para todos os fins de direito junto a SETHAS/COPES, que não
estou inadimplente com algum órgão ou entidade pública federal, estadual, direta ou indireta, que me impeça de receber
recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União e do Estado do Rio Grande do Norte.
Natal/RN,........... de ..................... de 2012
______________________________
Assinatura do Candidato (a)
CPF: ____________________________