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Nº 185, segunda-feira, 26 de setembro de 2011
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SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO
AMBIENTAL
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE BELO HORIZONTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2011 - GOLIC
Objeto: Aquisição de equipamentos hidráulicos e pneumáticos. Comunicamos a todos os interessados, que o objeto do pregão eletrônico
em epígrafe foi adjudicado a empresa: FERRAMENTAS BONAMARCK LTDA-ME, pelo valor global de R$ 26.199,98 (Vinte e seis
mil, cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), sendo o
resultado homologado pelo Sr. Superintendente Regional.
JOSÉ ROBERTO F. DE ARAÚJO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 42/2011 - GOLIC
Objeto: Contratação da prestação de serviços de recuperação de 60
(sessenta) conjuntos de contatos formados por 01 (um) suporte do
contato móvel de JH e 01 (um) contato elétrico móvel do JH. Entrega
das Propostas: até 07/10/2011 às 09:00 h. Abertura das Propostas:
07/10/2011 às 09:00 h. Início da Disputa: 07/10/2011 às 09:30 h.
Edital para consulta na Gerência Operacional - Licitação e Compras
- GOLIC, na Rua Januária, 181, 4º andar, Floresta, BH/MG, de 9:00
às 11:00 e 14:00 às 17:00 horas, onde poderá ser adquirido ao custo
de R$ 0,15 (quinze centavos) por folha ou sem ônus no site www.licitacoes-e.com.br. A licitação será realizada no site do Banco do
Brasil. Outras informações: E-mail: [email protected]
JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2011 - UASG 275066
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 756404/2011. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DAS CIDADES, Unidade Gestora: 560006, Gestão:
00001. Convenente : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENG SANITARIA E AMBIENTAL ABES, CNPJ nº 33.945.015/0001-81.
Contribuir para os avanços da engenharia sanitária e ambiental, em
âmbito nacional e internacional, tendo como foco os seus reflexos
sociais.Valor Total: R$ 148.650,00, Valor de Contrapartida: R$
23.650,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 22991, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 33903, Num Empenho: 2011NE800014. Vigência:
22/09/2011 a 24/10/2011. Data de Assinatura: 22/09/2011. Signatários: Concedente : LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI, CPF nº
169.196.619-34, Convenente : JORGE RODRIGUES DE ANDRADE, CPF nº 882.632.407-78.
(SICONV - 23/09/2011)
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Ministério das Comunicações
ANEXO 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
PARTES: União e Irmãos Thomé Ltda.
ESPÉCIE: Contrato de Adesão de Permissão outorgada por meio da
Portaria nº 302, de 14 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de maio de 2009.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, na localidade de Autazes, Estado do Amazonas.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em
vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da
União.
DATA E ASSINATURA: 22 de setembro de 2011. Paulo Bernardo
Silva - Ministro de Estado das Comunicações, e José Thomé Filho Sócio da Irmãos Thomé Ltda.
IM
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
AVISO DE CANCELAMENTO
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao contrato nº 001/2007; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: BBC Serviços de Vigilância Ltda; RESUMO DO OBJETO: Acrescer em 14,08% (quatorze vírgula zero oito por cento), serviços do contrato; DATA DA
ASSINATURA: 16/08/2011; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Ricardo Esberard de Albuquerque Beltrão
- Superintendente e Dr. José Renato Freire de Lira - Gerente Regional
I de Administração e Finanças; Pela contratada: Luiz Marcelo Nunes
Raposo- Representante legal.
Tornar sem efeito O Extrato de Contrato, publicado no DOU
de 23 de setembro de 2011, Seção 3, pág. 116, referente ao Contrato
de Adesão de Permissão celebrado entre a União e a Rede Elo de
Comunicações Ltda.
EMPRESA DE TRENS URBANOS
DE PORTO ALEGRE S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 202/2011
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados que no dia 06 de outubro de 2011,
às 08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às
09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: materiais de
higiene, copa e cozinha via SRP, de acordo com as especificações e
quantidades constantes no Edital e seus Anexos. Limite para recebimento de propostas até às 08h na mesma data da Licitação no
sítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51)
3363-8344 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº
2419/2011.
Porto Alegre, 23 de setembro de 2011.
LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro
DERMEVAL DA SILVA JÚNIOR
AVISO DE HABILITAÇÃO N o- 10,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 13 do
Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária aprovado pelo
Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, resolve tornar público o
presente Aviso de Habilitação para inscrição das entidades interessadas em executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária nas localidades e canais constantes do Anexo 1, conforme a seguir especificado:
a) Prazo: o prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir
da data da publicação do presente Aviso;
b) Taxa de cadastramento: o pagamento da taxa no valor de
R$ 20,00 (vinte reais), relativa às despesas de cadastramento, deverá
ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil S.A, mediante
preenchimento de Guia de Recolhimento da União - Depósito Identificado (código): 4100030000118822-0, tendo como favorecido
CGRL/MC, podendo ser realizado, conforme segue:
b.1) No guichê de caixa, em dinheiro.
b.2) Nos terminais de auto-atendimento - TAA (clientes do
Banco do Brasil), usando as seguintes opções: - Transferência;- Tela
de Instruções; - Outras Transferências e Conta corrente para Conta
Única do Tesouro. Informar na identificação 1, o código identificador
da GRU DEP., e na identificação 2, o CPF/CNPJ.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032011092600101
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Estado
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Santa
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
Catarina
A
S
N
E
R
P
PARTES: União e Rede Elo de Comunicações Ltda.
ESPÉCIE: Contrato de Adesão de Permissão outorgada por meio da
Portaria nº 191, de 3 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de abril de 2006.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, na localidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em
vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da
União.
DATA E ASSINATURA: 21 de setembro de 2011. Paulo Bernardo
Silva - Ministro de Estado das Comunicações, e Leonardo Mendes de
Souza - Procurador da Rede Elo de Comunicações Ltda.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE RECIFE
(SIDEC - 23/09/2011) 275066-00001-2011NE000537
L
A
N
PAULO BERNARDO SILVA
PARTES: União e Rádio FM Mania Ltda.
ESPÉCIE: Contrato de Adesão de Permissão outorgada por meio da
Portaria nº 251, de 24 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial
da União de 2 de maio de 2006.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, na localidade de Goianira, Estado de Goiás.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em
vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da
União.
DATA E ASSINATURA: 22 de setembro de 2011. Paulo Bernardo
Silva - Ministro de Estado das Comunicações, e José Carlos de
Morais - Procurador da Rádio FM Mania Ltda.
RICARDO LUIZ CAMARA DE LIMA
Pregoeiro
b.3) Na internet (Clientes do Banco do Brasil). No site
www.bb.com.br, efetuando a transferência do valor a ser pago de sua
conta para a Conta Única do Tesouro. Informar o valor, o código
identificador de 17 algarismos da GRU e CPF/CNPJ.
c) Inscrição: a inscrição deverá ser feita mediante a utilização do formulário Modelo A-2, constante do Anexo 2, que se
encontra disponível na página do Ministério das Comunicações no
endereço eletrônico www.mc.gov.br e na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Santa Catarina, no endereço
abaixo mencionado;
d) Locais de inscrição: a inscrição poderá ser feita via postal,
endereçada à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em
Santa Catarina, situada na Praça 15 de novembro, nº 242, Salas 107
a 110, Centro, Florianópolis/SC - Cep: 88010-970;
e) Documentação instrutória: a documentação instrutória
constante do Anexo 3, necessária à efetivação da inscrição, deverá ser
encaminhada, via postal, endereçada à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Santa Catarina, no endereço
acima mencionado, no prazo fixado neste Aviso. Qualquer documento
postado e apresentado, de forma voluntária, pela entidade, após o
esgotamento do prazo, não será passível de análise, sendo considerado intempestivo. A apresentação da referida documentação é
obrigatória, acarretando a não apresentação, no prazo estabelecido, no
indeferimento do pedido de inscrição.
GABINETE DO MINISTRO
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
Nº Processo: 41/2011 . Objeto: Aquisição de mangueiras e acessórios
para sistema de arrefecimento e lubrificação de locomotivas da CBTU/STU-NAT. Total de Itens Licitados: 00025 . Edital: 26/09/2011 de
08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . Endereço: Praça Augusto Severo,
302 Ribeira Ribeira - NATAL - RN . Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2011 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura
das Propostas: 10/10/2011 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
101
ISSN 1677-7069
O
I
C
Município
Abdon Batista
Águas de Chapecó
Angelina
Atalanta
Benedito Novo
Braço do Trombudo
Calmon
Cunha Porã
Guarujá do Sul
Iraceminha
Jupiá
Maracajá
Matos Costa
Modelo
Ponte Alta do Norte
Princesa
Rio dos Cedros
Santa Terezinha do Progresso
São Cristovão do Sul
São Pedro de Alcântara
Siderópolis
Treze de Maio
Trombudo Central
Turvo
Vargem Bonita
NA
Canal*
200
285
252
198
252
200
200
200
290
200
285
285
200
290
285
290
252
290
285
252
285
285
198
285
285
* Os canais designados para os municípios poderão ser alterados em decorrência de atos futuros da Anatel, motivados por
diversos fatores, inclusive por eventuais solicitações formuladas pelo
Ministério das Comunicações, no intuito de viabilizar o maior número
possível de estações.
ANEXO 2
FORMULÁRIO PADRONIZADO MODELO A-2
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO
EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
Exmo Sr. Ministro de Estado das Comunicações,
A____________________________________________,(denominação da requerente), inscrita no CNPJ sob o no
_________________/_____-___,
com
sede
_______________________________________, na cidade de
__________________________,
Estado
___________________________, CEP _______________-_____, Telefone 0XX(_____) ______________________, correio eletrônico
_________________________________________, entidade sem fins
lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no órgão
competente, vem, respeitosamente à presença de Va. Exa., em atendimento ao Aviso ________, apresentar a documentação de que trata
o item 7 da Norma nº 1/2004 - Norma Complementar do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, aprovada pela Portaria MC no 103, de 23
de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 26
subseqüente.
_______________, _____ de _______________ de 200__.
(local e data)
_________________________________________________
(assinatura do representante legal da entidade)
Nome
do
representante
da
entidade:
____________________
CPF: ___________________________
I - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS
1 - Cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Na- Sim Não
cional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF
2 - Estatuto Social, devidamente registrado
Sim Não
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
102
3
ISSN 1677-7069
3 - Ata de Constituição da entidade devidamente re- Sim Não
gistrada
4 - Ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente Sim Não
registrada
5 - Relação contendo o nome de todos os associados Sim Não
pessoas naturais e jurídicas
4 - Manifestação de apoio dos associados da entidade Sim Não
requerente comprovada por meio de assinaturas constantes de Ata de Assembléia Geral, convocada especialmente para manifestar apoio à iniciativa de requerer a
autorização para execução do Serviço de Radiodifusão
Comunitária
4.1 - Soma das assinaturas constantes da Ata de Assembléia Geral
7 - Prova de que seus diretores são maiores de dezoito Sim Não
anos ou emancipados
CO
8 - Declaração, assinada pelo representante legal, es- Sim Não
pecificando o endereço completo da sede da entidade
ME
9 - Declaração, assinada pelo representante legal, de que Sim Não
todos os seus dirigentes residem na área da comunidade
a ser atendida pela estação ou na área urbana da localidade, conforme o caso
RC
IA
LIZ
10 - Declaração, assinada por todos os diretores, com- Sim Não
prometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço
12 - Declaração, assinada pelo representante legal, cons- Sim Não
tando a denominação de fantasia da emissora, se houver
13 - Declaração, assinada pelo representante legal, de Sim Não
que o local pretendido para a instalação do sistema irradiante possibilita o atendimento do disposto no subitem
18.2.7.1 ou 18.2.7.1.1 da Norma Complementar no
1/2004
14 - Declaração, assinada por profissional habilitado ou Sim Não
por representante legal da entidade, confirmando as coordenadas geográficas, na padronização GPS-SAD69 ou
WGS 84, e o endereço proposto para instalação do sistema irradiante
15 - Declaração, assinada pelo representante legal, de Sim Não
que a entidade apresentará Projeto Técnico de acordo
com as disposições da Norma Complementar no 1/2004 e
com os dados indicados em seu requerimento, caso seja
selecionado
16 - Comprovante de recolhimento de taxa relativa às Sim Não
despesas de cadastramento
II - MANIFESTAÇÕES DE APOIO
1 - Manifestação de apoio individual contendo o nome, o Sim Não
número da identidade, o endereço do domicílio ou residência, o Código de Endereçamento Postal (CEP) e a
assinatura do declarante
1.1
sentadas
- Soma das manifestações individuais apre-
2 - Manifestação de apoio coletiva, apresentada sob a Sim Não
forma de abaixo-assinado, contendo o nome, o número
da identidade, o endereço do domicílio ou residência, o
Código de Endereçamento Postal (CEP) e a assinatura de
cada declarante
2.1 - Soma das assinaturas constantes das manifestações
de apoio coletivas, apresentadas sob a forma de abaixoassinado
III - ACORDO PARA ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 31/2011 - UASG 410003
Nº Processo: 530000331102011 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para fornecimento e instalação de Sistema Modular
de Arquivamento e Armazenamento Deslizante confeccionado em
perfis de alumínio, com acabamento anodizado, com sistema de movimentação eletrônica e demais itens de segurança do acervo e dos
usuários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00012 . Edital:
26/09/2011 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Sala 102, Edificio Sede BRASILIA - DF .
Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2011 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 10/10/2011 às
10h00 site www.comprasnet.gov.br.
Caso exista mais de uma entidade concorrente na mesma Sim Não
área de serviço, a requerente declara que concorda em
associar-se às demais entidades.
SANTIAGO CARVALHO GUEDES
Pregoeiro
(SIDEC - 23/09/2011) 410003-00001-2011NE800020
Declaro, sob as penas da lei, como representante legal da
entidade requerente, para fins de instrução do processo relativo a
solicitação de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, junto ao Ministério das Comunicações, que toda a documentação descrita neste formulário está sendo apresentada em original ou cópia autenticada e em conformidade com o subitem 7.2 da
Norma Complementar nº 1/2004, bem como as afirmações feitas são
verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.
_________________________________________
(assinatura do representante legal da entidade)
Endereço
para
correspondência
:_______________________________________________, na cidade
de ______________________, Estado ___________________, CEP
___________________-______, Telefone para contato: 0XX-___________________________________________;Correio
eletrônico
(e-mail)___________________________________________, Pretende instalar o sistema irradiante de sua estação na
_____________________ (endereço completo), de coordenadas geográficas: ___º ___' ___"S de latitude e ___º ___' ___"W de longitude.
AÇ
11 - Declaração, assinada pelo representante legal, de Sim Não
que a entidade não é executante de qualquer modalidade
de serviço de radiodifusão, inclusive comunitária, ou de
qualquer serviço de
distribuição de sinais de televisão mediante assinatura,
bem como de que a entidade não tem como integrante de
seu
quadro diretivo ou de associados, pessoas que, nessas
condições, participem de outra entidade detentora de outorga para execução de qualquer dos serviços mencionados
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
3 - Manifestação de apoio apresentada por entidades as- Sim Não
sociativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a execução do Serviço,
contendo a denominação da entidade apoiadora, o endereço da sede, o Código de Endereçamento Postal
(CEP) e assinatura do representante legal
3.1 - Soma das manifestações de apoio das entidades
associativas e comunitárias apresentadas
6 - Prova de que seus diretores são brasileiros natos ou Sim Não
naturalizados há mais de dez anos
Nº 185, segunda-feira, 26 de setembro de 2011
ÃO
PR
ANEXO 3
OI
DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA
A entidade interessada em obter autorização para executar o
Serviço de Radiodifusão Comunitária deverá apresentar a seguinte
documentação, em original ou em cópia autenticada:
a) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;
b) Estatuto Social, devidamente registrado;
c) Ata de constituição da entidade e Ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registradas;
d) relação contendo o nome de todos os associados pessoas
naturais, com o número do CPF, número do documento de identidade
e órgão expedidor e endereço de residência ou domicílio, bem como
de todos os associados pessoas jurídicas, com o número do CNPJ,
número de registro no órgão competente e endereço da sede;
e) prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e maiores de dezoito anos ou emancipados;
f) manifestação de apoio à iniciativa, formulada por pessoas
jurídicas legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a
execução do Serviço ou na área urbana da localidade, conforme o
caso, ou firmada por pessoas naturais que tenham residência ou domicílio nessa área;
g) declaração, assinada pelo representante legal, especificando o endereço completo da sede da entidade;
h) declaração, assinada pelo representante legal, de que todos
os seus dirigentes residem na área da comunidade a ser atendida pela
estação ou na área urbana da localidade, conforme o caso;
i) declaração, assinada por todos os diretores, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço;
j) declaração, assinada pelo representante legal, de que a
entidade não é executante de qualquer modalidade de serviço de
radiodifusão, inclusive comunitária, ou de qualquer serviço de distribuição de sinais de televisão mediante assinatura, bem como de que
a entidade não tem como integrante de seu quadro diretivo ou de
associados, pessoas que, nessas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para execução de qualquer dos serviços
mencionados;
k) declaração, assinada pelo representante legal, constando a
denominação de fantasia da emissora, se houver;
l) declaração, assinada pelo representante legal, de que o
local pretendido para a instalação do sistema irradiante possibilita o
atendimento do disposto no subitem 18.2.7.1 ou 18.2.7.1.1, disposto
na Norma Complementar n° 1/2004;
m) declaração, assinada por profissional habilitado ou pelo
representante legal da entidade, confirmando as coordenadas geográficas, na padronização GPS-SAD69 ou WGS84, e o endereço
proposto para instalação do sistema irradiante;
n) declaração, assinada pelo representante legal, de que a
entidade apresentará Projeto Técnico, de acordo com as disposições
da Norma Complementar n° 01/2004, e com os dados indicados em
seu requerimento, caso seja selecionada; e
o) comprovante de recolhimento da taxa relativa às despesas
de cadastramento.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032011092600102
BID
A
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e TV
FILME BELÉM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Autorização decorrente da permissão conferida
por intermédio da Portaria do Ministério das Comunicações n° 43, de
10 de fevereiro de 1994. OBJETO: Exploração do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), na Área de Prestação do Serviço de Belém/PA. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2011. SIGNATÁRIOS:
RONALDO MOTA SARDENBERG - Presidente do Conselho Diretor, JOÃO BATISTA DE REZENDE - Conselheiro, RICARDO
LAGRECA SIQUEIRA - Procurador e GILVAN FERREIRA DA
SILVA - Procurador.
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e TV
FILME BRASÍLIA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Autorização decorrente da permissão conferida
por intermédio da Portaria do Ministério das Comunicações n° 43, de
10 de fevereiro de 1994. OBJETO: Exploração do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), na Área de Prestação do Serviço de Brasília/DF. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2011. SIGNATÁRIOS:
RONALDO MOTA SARDENBERG - Presidente do Conselho Diretor, JOÃO BATISTA DE REZENDE - Conselheiro, RICARDO
LAGRECA SIQUEIRA - Procurador e GILVAN FERREIRA DA
SILVA - Procurador.
PO
RT
ER
CE
IRO
S
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e TV
FILME GOIÂNIA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Autorização decorrente da permissão conferida
por intermédio da Portaria do Ministério das Comunicações n° 43, de
10 de fevereiro de 1994. OBJETO: Exploração do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), na Área de Prestação do Serviço de Goiânia/GO. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2011. SIGNATÁRIOS:
RONALDO MOTA SARDENBERG - Presidente do Conselho Diretor, JOÃO BATISTA DE REZENDE - Conselheiro, RICARDO
LAGRECA SIQUEIRA - Procurador e GILVAN FERREIRA DA
SILVA - Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15/2011-ER07
A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL torna
publico o resultado da licitação de que trata o Edital de Pregão
Eletrônico nº 015/2011-ER07, Processo nº 53545.000642/2011, referente à contratação de empresa especializada para prestação de
serviços continuados, denominados de apoio administrativo às atividades institucionais a serem executados na Unidade Operacional da
Anatel em Mato Grosso (UO07.1), até a data de 07/11/2011, podendo
ser prorrogado, até o limite de 60 (sessenta) meses, em caso de novas
determinações legais, administrativas ou judiciais, declarando vencedora a empresa FARIAS & CAVALCANTE LTDA - CNPJ:
12.671.784/0001-69, no valor global anual de R$ 28.094,58 (vinte e
oito mil e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos). A
presente contratação foi homologada pelo Gerente do Escritório Regional da Anatel em 22/09/2011.
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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