www.j ornalofic ial­ma.c om.br ANO I SÃO LUÍS – MA, 14 DE DEZEMBRO DE 2007 EDIÇÃO N° 79 4 PÁGINAS GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO
PROJETO QUE AMPLIA
MERENDA ESCOLAR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL PUBLICA NOVA VERSÃO DO
CADASTRO ÚNICO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinaram na manhã desta quarta­feira (12), em Brasília, o Projeto de Lei que amplia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para o ensino médio. PÁGINA 2
Os gestores municipais do Programa Bolsa Família têm à disposição uma nova versão do Cadastro Único para Programas Sociais, que pode ser acessada na página da Caixa Econômica Federal.
PÁGINA 4 ATOS ADMINISTRATIVOS
JENIPAPO DOS VIEIRAS...........................................................................................................PÁGINA 2 HUMBERTO DE CAMPOS... ...........................................................................................PÁGINAS 2 E 3 PRIMEIRA CRUZ.........................................................................................................................PÁGINA 3 MARAJÁ DO SENA......................................................................................................................PÁGINA 4 VARGEM GRANDE......................................................................................................................PÁGINA 4 ÓRGÃOS DISTRIBUÍDOS • A RQUIVO PÚB L ICO • ASSEMBLÉIA L EGISL ATIVA • B IB L IOTECA PÚBLICA DO ESTADO • CASA CIVIL • CÂM A RAS MUNICIPAIS • COM A RCA S • CORREGEDORIA GERA L DE J USTIÇA • CONTROLADORIA GERA L DA UNIÃ O • DIÁ RIO OFICIA L DO ESTADO • FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL • J USTIÇA FEDERAL J USTIÇA FEDERA L • M INISTÉRIO PÚB L ICO FEDERA L • M INISTÉRIO PÚBL ICO DO ESTADO • ORDEM DOS ADVOGA DOS DO BRA SIL • PAL Á CIO DO GOVERNO • PREFEITURA S • PROM OTORIA DOS M UNICÍPIOS • PROCURA DORIA GERA L DA REPÚB L ICA • PROCURA DORIA GERA L DE J USTIÇA • PROCURA DORIA REGIONAL DO TRA B AL HO DA 16ª REGIÃ O • TRIB UNA L DE J USTIÇA DO M A RA NHÃ O • TRIB UNA L DE CONTAS DO ESTADO • TRIB UNA L REGIONA L EL EITORA L • TRIB UNA L DE CONTA S DA UNIÃ O 2­ JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS ­ Nº 79 www.jor naloficial­ma.com.br SÃO LUÍS­MA, 14 DE DEZEMBRO DE 2007 GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO
PROJETO QUE AMPLIA MERENDA ESCOLAR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinaram na manhã desta quarta­feira (12), em Brasília, o Projeto de Lei que amplia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para o ensino médio. A ampliação da merenda escolar faz parte de um pa co te de aç ões c omp le men ta res ao P lan o de Desenvolvimento da Educação (PDE). A cerimônia teve também a participação do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que é secretário do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e do deputado federal Nazareno Fontelles (PT­ PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional. O pr oje to de l ei, q ue se rá en camin had o ao Congresso Nacional, além de ampliar a merenda para o ensino médio (antigo segundo grau), prioriza a aquisição dos alimentos diretamente da agricultura familiar, valorizando os pequenos e médios produtores e dinamizando a economia local. Prop osta do Consea ­ A atualização do Pnae foi uma das propostas extraídas dos processos de conferências e outros fóruns promovidos pelo Consea. O anteprojeto de lei, inclusive, foi discutido entre o Conselho e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Associação Brasileira de Nutrição, Conselho Federal de Nutricionistas, Ministério Público Federal e outros órgãos e instituições. Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional, mais de 8 milhões de alunos do ensino médio serão incluídos no programa, representando um investimento de R$ 362 milhões, segundo informações do Ministério da Educação.
Informe CONSEA ­ Assessoria de Comunicação
ATOS ADMINISTRATIVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS CONCURSO PÚBLICO. A Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras­MA, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Concurso Público destinado ao provimento dos cargos no seu Quadro de Pessoal, nos termos do Edital nº 001/2007, que se encontra fixado na Sede do Poder Executivo. Será oferecido um total de 100 (cem) vagas, distribuídas da seguinte forma: Auxiliar Administrativo, 17 vagas; Auxiliar de Serviço de Saúde, 04 vagas; Auxiliar de Enfermagem, 01 vaga; Auxiliar de Serviços Gerais, 32 vagas; Enfermeiro, 01 vaga; Médico, 01 vaga; Motorista, 01 vaga; Nutricionista, 01 vaga; Professor Nível I, 21 vagas; Vigia, 21 vagas. As inscrições ficarão abertas no período de 10 a 21 de dezembro de 2007, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h na BIBLIOTECA PÚBLICA, sito à Rua do Comércio, Nº 100, Praça Júlio Vieira, Centro, na Cidade de Jenipapo dos Vieiras­MA. As provas serão realizadas no dia 06 de janeiro de 2008, em local a ser divulgado posteriormente. Os conteúdos programáticos das disciplinas que integram as provas serão entregues ao candidato no ato da inscrição. COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE JENIPAPO DOS VIEIRAS, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007. GIANCARLOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE. PREFEITO MUNICIPAL. FRANCISCO DE ASSIS BENÁRIO.PRESIDENTE DA COMISSÃO. DECRETO N º. 061/2007. Dis põe so br e a alt er aç ão na co mp osi ção d a Com is são d e C on cur so e dá ou t r as providências. O Prefeito do Município de Jenipapo dos Vieiras, Estado do Maranhão, GIANCARLOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE, no uso de suas atribuições legais, considerando a efetivação do mandamento constitucional da realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos, RESOLVE: Art. 1 o . Alterar a composição da Comissão responsável pela organização e coordenação do concurso público do Município em todas as suas fases, passado a mesma a ser composta pelos seguintes membros: I – Francisco de Assis Benário; II – Ionete Barros de Sousa e III – Albertina Oliveira Albuquerque de Sousa. Parágrafo Únic o. Os trabalhos da Comissão obedecerão fielmente os ordenamentos gerais do concurso e cuja presidência ficará a cargo do primeiro nomeado. Art. 2 o . À Comissão incumbe dar ciência aos órgãos e entidades da Sociedade responsáveis pelo controle externo, às representações de classes, ao Ministério Público e aos Poderes Judiciário e Legislativo. Art. 3 o . Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007. GIANCARLOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE. PREFEITO MUNICIPAL. PROCESSO SELETIVO. A Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras ­ MA, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Seletivo destinado ao provimento dos cargos no seu Quadro de Pessoal Temporário, nos termos do Edital nº 002/2007, que se encontra fixado na Sede do Poder Executivo. Será oferecido um total de 11 (onze) vagas, distribuídas da seguinte forma: Enfermeiro, 03 vagas; Medico da Família, 03 vagas; Odontólogo, 01 vaga; Auxiliar de Consultório Dentário, 01 vaga; Técnico em Enfermagem para o PSF, 03 vagas. As inscrições ficarão abertas no período de 10 a 21 de dezembro de 2007, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h na BIBLIOTECA PÚBLICA, sito à Rua do Comércio, Nº 100, Praça Júlio Vieira, Centro, na Cidade de Jenipapo dos Vieiras­MA. As provas serão realizadas no dia 06 de janeiro de 2008, em local a ser divulgado posteriormente. Os conteúdos programátic os das disciplinas que integram as provas serão entregues ao candidato no ato da inscrição. COMISSÃO DOPROCESSO SELETIVODA PREFEITURA DE JENIPAPO DOS VIEIRAS, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007. GIANCARLOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE. PREFEITO MUNICIPAL. FRANCISCO DE ASSIS BENÁRIO. PRESIDENTE DA COMISSÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS PREGÃO Nº 03/2007 ­ A Prefeitura Municipal de Humberto de Campos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente da Lei Federal nº 8.666/1993, torna público que, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando a aquisição de trator para distribuição de merenda escolar na zona rural de Humberto de Campos às 14:00 horas do dia27/12/2007, em sua sede, na praça Leôncio Rodrigues, nº 136, Centro. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço supra de 2º a 6º feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Humberto de Campos, 13 de Dezembro de 2007. José Ribamar Ribeiro Fonseca ­ Prefeito Municipal RESENHA DO CONTRATO Nº 41/2007 ­ PARTES: Prefeitura Municipal de Humberto de Campos e a empresa RR Brandão – ME OBJETO: Construção de calçamento em vias públicas (Ruas da Fazenda e Domingos Almeida e Travessa do Campo), em Humberto de Campos. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 143.123,50 (cento e quarenta e três mil cento e vinte e três reais e cinqüenta centavos). PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais 15.451.0517.2­124 Construção e Pavimentação de Vias Urbanas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (Convênio Nº 378/2007, firmado com o Governo do Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra­ Estrutura – SECID). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Humberto de Campos. ASSINATURAS: José
e­m ai l : red ac ao @jo rn alo f ic ial ­m a.c om .b r SÃO LUÍS­MA, 14 DE DEZEMBRO DE 2007 www.jor naloficial­ma.com.br Ribamar Ribeiro Fonseca e Raimundo Rosário Brandão. Humberto de Campos, 11 de dezembro de 2007. Raimundo Rodrigues da Silva ­ Procurador Municipal OAB 4994 RESENHA DO CONTRATO Nº 42/2007 ­ PARTES: Prefeitura Municipal de Humberto de Campos e a empresa Napoli Serviços de Construções Ltda. OBJETO: Construção de calçamento em vias públicas (Rua do Mercado e Travessa Pedro Ribeiro), em Humberto de Campos. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 141.553,76 (cento e quarenta e um mil quinhentos e cinqüenta e três reais e setenta e seis centavos). PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais 15.451.0517.2­124 Construção e Pavimentação de Vias Urbanas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (Convênio Nº 380/2007, firmado com o Governo do Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra­ Estrutura – SECID). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Humberto de Campos. ASSINATURAS: José Ribamar Ribeiro Fonseca e José Maria da Silva. Humberto de Campos, 11 de dezembro de 2007. Raimundo Rodrigues da Silva ­ Procurador Municipal OAB 4994 RESENHA DO CONTRATO Nº 43/2007 ­ PARTES: Prefeitura Municipal de Humberto de Campos e a empresa SPU Construções Ltda. OBJETO: Construção de calçamento em vias públicas (Travessas Nascimento de Moraes, da Fazenda e Sabino Fonseca), em Humberto de Campos. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 142.153,80 (cento e quarenta e dois mil cento e cinqüenta e três reais e oitenta centavos). PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais 15.451.0517.2­124 Construção e Pavimentação de Vias Urbanas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (Convênio Nº 379/2007, firmado com o Governo do Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra­ Estrutura – SECID). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Humberto de Campos. ASSINATURAS: José Ribamar Ribeiro Fonseca e Walcilon Rego Aciole. Humberto de Campos, 12 de dezembro de 2007. Raimundo Rodrigues da Silva ­ Procurador Municipal OAB 4994 RESENHA DO CONTRATO Nº 44/2007 ­ PARTES: Prefeitura Municipal de Humberto de Campos e a empresa SCC Serviços de Construções Civil Ltda. OBJETO: Construção de calçamento em vias públicas (Entorno da Praça da Matriz e Rua Coronel Joaquim Rodrigues), em Humberto de Campos. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais) . PRAZO: 150 (cento e c inqüenta ) di as D OTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais 15.451.0517.2­124 Construção e Pavimentação de Vias Urbanas ­ 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (Convênio Nº 462/2007, firmado com o Governo do Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra­ Estrutura – SECID). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Humberto de Campos. ASSINATURAS: José Ribamar Ribeiro Fonseca e Carlos Alberto da Silva Lima. Humberto de Campos, 12 de dezembro de 2007. Raimundo Rodrigues da Silva ­ Procurador Municipal OAB 4994 RESENHA DO CONTRATO Nº 45/2007 ­ PARTES: Prefeitura Municipal de Humberto de Campos e a empresa RR Brandão – ME. OBJETO: Construção de calçamento em vias públicas (Rua Rio Branco), em Humberto de Campos. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 145.362,60 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais ­ 15.451.0517.2­124 Construção e Pavimentação de Vias Urbanas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (Convênio Nº 10.13230/2007, firmado com o Governo do Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado das C idades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra­Estrutura – SECID). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Humberto de Campos. ASSINATURAS: José Ribamar Ribeiro Fonseca e Raimundo Rosário Brandão. Humberto de Campos, 12 de dezembro de 2007. Raimundo Rodrigues da Silva ­ Procurador Municipal OAB 4994 Nº 79 ­ JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS ­ 3 RESENHA DO CONTRATO Nº 46/2007 ­ PARTES: Prefeitura Municipal de Humberto de Campos e a empresa SCC – Serviços de Construções Civil Ltda. OBJETO: Reforma da Praça da Matriz (lado B), em Humberto de Campos. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 139.437,74 (cento trinta e nove mil quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 – Secretaria de Obras e Serviços Munic ipais ­ 15.451.0517.1­016 Construção de Praças e Jardins ­ 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (Convênio Nº 10.13232/ 2007, firmado com o Governo do Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra­Estrutura – SECID). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Humberto de Campos. ASSINATURAS: José Ribamar Ribeiro Fonseca e Carlos Alberto da Silva Lima. Humberto de Campos, 14 de dezembro de 2007. Raimundo Rodrigues da Silva ­ Procurador Municipal OAB 4994 RESENHA DO CONTRATO Nº 47/2007 ­ PARTES: Prefeitura Municipal de Humberto de Campos e a empresa Consprim Construtora Primeiracruzense Ltda. OBJETO: Construção de calçamento em vias públicas (Ruas Nascimento de Moraes, do Campo e Travessa Rio Branco), em Humberto de Campos. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 143.108,70 (cento e quarenta e três mil cento e oito reais e setenta centavos). PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais ­ 15.451.0517.2­124 Construção e Pavimentação de Vias Urbanas ­ 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (Convênio Nº 10.13355/2007, firmado com o Governo do Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra­Estrutura – SECID). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Humberto de Campos. ASSINATURAS: José Ribamar Ribeiro Fonseca e Lea Maria Simões Carneiro. Humberto de Campos, 14 de dezembro de 2007. Raimundo Rodrigues da Silva ­ Procurador Municipal OAB 4994 RESENHA DO CONTRATO Nº 40/2007 ­ PARTES: Prefeitura Municipal de Humberto de Campos e a empresa Pimenta e Dias Ltda. OBJETO: Execução de obras de construção de pontes de madeira nas estradas Sede­Santa Clara e Sede­Cedro, em Humberto de Campos. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 142.154,98 (cento e quarenta e dois mil cento e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais ­ 26.451.0517.1­023 Construção de Pontes ­ 4.4.90.51.00 Obras e Instalações (Recursos do Convênio Nº 10.13231/2007 firmado com o Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra Estrutura – SECID). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Humberto de Campos. ASSINATURAS: José Ribamar Ribeiro Fonseca e Elys Regina Pimenta Dias. Humberto de Campos, 11 de dezembro de 2007. Raimundo Rodrigues da Silva ­ Procurador Municipal OAB 4994 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ PORTARIA Nº 088/2007 DE 31 DE AGOSTO DE 2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ, no uso de suas atribuições, conferidas pelos Art.66, Lei Orgânica do Município, resolve: EXONERAR, do cargo de Secretário de Saúde do Município o senhor SÉRGIO RICARDO BOGEA ALBUQUERQUE. Publique­se e dê­se ciência. Urbano Sousa da Silva ­ Prefeito Munic ipal PORTARIA Nº 089/2007. DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ, no uso de suas atribuições, conferidas pelos Art.66, Lei Orgânica do Município, resolve: NOMEAR, o senhor ALDEMIRO OLIVEIRA para cargo de Secretário de Saúde do Município, devendo ser assim considerado a partir de 1º de setembro de 2007. Publique­se e dê­se ciência: Urbano Souza da Silva ­ Prefeito Municipal PORTARIA Nº 092/2007. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ, no uso de suas atribuições, conferidas pelos Art.66, Lei Orgânica do Município, resolve: EXONERAR, do cargo de Secretaria de Assistência Social do Município o senhora ANNOVA
e­m ai l : red ac ao @jo rn alo f ic ial ­m a.c om .b r 4­ JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS ­ Nº 79 www.jor naloficial­ma.com.br SÃO LUÍS­MA, 14 DE DEZEMBRO DE 2007 MIRIAM FERREIRA CARNEIRO, Matricula nº 100073. Publique­se e dê­se ciência. Urbano Souza da Silva ­ Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
PORTARIA Nº 093/2007. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ, no uso de suas atribuições, conferidas pelos Art.66,Lei Orgânica do Município, resolve: NOMEAR, a senhora ANGELICA MARIA MELO CASTRO, para cargo de Secretaria de Assistência Social do Município, devendo ser assim considerado a partir de 17 de dezembro de 2007. Publique­se e dê­se ciência. Urbano Souza da Silva ­ Prefeito Municipal. PORTARIA n o 210/2007, de 12 de Novembro de 2007. A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: NOMEAR o Sr. Edílson Ferreira da Silva, classificado no Concurso Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15 de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Munic ipal. Devendo assim ser considerado a partir desta data. Dê­se ciência, Publique­se e Cumpra­se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007. MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO ­ Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 06/2007 – CPL A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA, Estado do Maranhão, torna­se público, para conhecimento dos interessados que, no dia 10 de janeiro de 2008, às 10:00horas, no prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, na Rua Deputado Raimundo Leal, s/n, Marajá do sena – MA, fará realizar nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, tendo por objeto a contração de empresa para execução dos serviços de construção de Sistema de Abastecimento de Água na Lagoa da Veada no Município de Marajá do Sena. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08:00 a 13:00horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante recolhimento da importância de R$ 20,00(vinte reais), feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, Marajá do Sena(MA), 13 de dezembro de 2007. Publique­se ­ Perachi Roberto de Farias Morais ­ Prefeito Municipal ­ Lenildes Barbosa Silva ­ Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADO DE PREÇO Nº 05/2007 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA, Estado do Maranhão, torna­se público, para conhecimento dos interessados que, no dia 10 de janeiro de 2008, às 10:00horas, no prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, na Rua Deputado Raimundo Leal, s/n, Marajá do sena – MA, fará realizar nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, tendo por objeto a contração de empresa para execução, de Sistema de Abastecimento de Água no Povoado Angico no Munic ípio de Marajá do Sena. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08:00 a 13:00horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante recolhimento da importância de R$ 20,00(vinte reais), feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, Marajá do Sena(MA), 13 de dezembro de 2007. Publique­se ­ Perachi Roberto de Farias Morais ­ Prefeito Municipal ­ Lenildes Barbosa Silva ­ Presidente da CPL PORTARIA n o 211/2007, de 12 de Nov embro de 2007. PREFEITA MUNICIPALDE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, Sra. Maria Aparecida daSilva Ribeiro,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: NOMEAR o Sr. Paulo Fernando França Mendes,classificado no Concurso Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15 de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo assim ser considerado a partir desta data. Dê­se ciência, Publique­ se e Cumpra­se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007. MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO ­Prefeita Municipal. PORTARIA N O 0212/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Vargem Grande/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 73 da Lei Orgânica Municipal. R E S O L V E: Desligar do quadro de funcionários desta prefeitura a Senhora Ana Maria Magalhães Pinto Gomes, Professora, lotada na Secretária Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria, conforme Decreto n° 041/2007. DÊ – SE CIÊNCIA, REGISTRE–SE E CUMPRA­SE. GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007. Maria Aparecida da Silva Ribeiro ­ Prefeita Municipal PORTARIA N O 0213/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Vargem Grande/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 73 da Lei Orgânica Municipal. R E S O L V E Desligar do quadro de funcionários desta prefeitura a Senhora Maria Dalvina Ferreira, AOSD, lotada na Secretária Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria, conforme Decreto n° 042/2007. DÊ – SE CIÊNCIA, REGISTRE–SE E CUMPRA­SE. GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007. Maria Aparecida da Silva Ribeiro ­ Prefeita Municipal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PUBLICA NOVA VERSÃO DO CADASTRO ÚNICO
Os gestores municipais do Programa Bolsa Família têm à disposição uma nova versão do Cadastro Único para Programas Sociais, que pode ser acessada na página da Caixa Econômica Federal. A versão 6.05 permite identificar famílias em situação de rua, pessoas libertas de trabalho es cr avo e ta mb ém aq uel as q ue pa rti ci pam d e a lg um programa do governo federal ou recebe benefício social, como o Juventude Cidadã, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e programas habitacionais. O objetivo das inovações é aprimorar a gestão das políticas sociais. As novas funcionalidades vão facilitar o uso do Cadastro Único – base de dados utilizada especialmente pelo Bolsa Família ­ para integrar as diversas ações de políticas públicas destinadas à população de baixa renda. Um dos novos campos obrigatórios do cadastramento é a identificação de famílias que moram na rua e que freqüentam albergues, repúblicas, asilos, entre outros. Essa mudança vai possibilitar que os moradores de rua sejam atendidos pe lo Bo lsa F amí li a, pro gr ama d o M in ist éri o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Outra inovação importante é a inclusão da tabela com o código do Inep atualizada. Além dos dados atuais, o novo instrumento permite pesquisa por nome e código da escola para a correção de informações. Essa mudança vai facilitar o trabalho dos gestores e operadores municipais no acompanhamento da freqüência escolar. Os no vos ca mpo s f oram in ser ido s a pen as no Aplicativo de Entrada e Manutenção de Dados do Cadastro Único. Os formulários de cadastramento impressos não apresentam esses campos. Para facilitar o trabalho dos gestores, o MDS está elaborando uma instrução operacional com orientações, que será disponibilizada nos próximos dias. A instrução terá uma sugestão de modelo para registro das informações a serem coletadas. As dúvidas sobre a utilização da nova versão podem ser esclarecidas pelo Manual de Instalação, que também que se encontra no portal da Caixa. Mini stério do Desenvolvimento Soci al e Combate à Fome
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