MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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ASSUNTO: TRABALHO INFANTIL NO LIXÃO ABERTO DE SÃO MATEUS/ES
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
RESPONSÁVEIS PELA INSPEÇÃO: Vitor Borges da Silva, Procurador do Trabalho, Waldemir Luiz Duarte, Secretário da PTM de São Mateus, e Luciano Batista
dos Santos, Conselheiro do Conselho Tutelar de São Mateus.
DATA E HORA DA INSPEÇÃO: 15.10.2013 – 10h00min às 12h00min
LOCAL: Lixão Aberto no Município de São Mateus/ES
DOS FATOS INSPECIONADOS:
Esta inspeção foi realizada com o fim de apurar a ocorrência de trabalho infantil no Lixão Aberto de São Mateus/ES, fato que havia sido flagrado, no dia anterior, pelo Secretário da PTM, Sr. Waldemir Luz Duarte.
Conduzido pelo Secretário da PTM, Sr. Waldemir Luz Duarte, saí da PTM de
São Mateus às 10h00min e cheguei ao Lixão de São Mateus/ES às 10h20min.
Chegando às proximidades do Lixão de São Mateus, pude perceber que a
cerca de arame que rondeia o local está completamente destruída e avariada, sendo
que, em inúmeros locais, é possível perceber a completa ausência de cerca, o que
permite, a todo instante, a entrada de pessoas não autorizada no local, inclusive de
crianças e adolescentes.
Há um guarita, com um vigilante, empregado da empresa RT, que presta serviços ao Município de São Mateus. Trata-se do Sr. Antônio de Pádua Queiroz (conhecido no local como “Meio Quilo”). Ele informou que, diariamente, ingressam no
local crianças e adolescentes, inclusive aos sábados e domingos, normalmente acompanhadas e pais e avós. Disse que as crianças e os adolescentes efetivamente trabalham catando lixo, ou, nas palavras do próprio Sr. Antônio, “pegando pesado no
trabalho”. Informou que, sozinho, não dispõe de condições de realizar efetivo con-
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trole de acesso à área, sobretudo porque a cerca existente está toda avariada e
abrange uma área muito extensa. Segundo o Sr. Antônio, que trabalha no local há
16 (dezesseis anos), a efetividade do controle de acesso ao Lixão dependeria de
adoção de uma cerca de material mais resistente (alambrado), que abrangesse apenas a área onde ainda remanesce a coleta de lixo, já que, quanto menor a área
abrangida, menor é a área de visibilidade e mais fácil é o controle.
Assim que adentramos o Lixão, flagramos duas crianças (uma menina e um
menino), que aparentavam ser menores impúberes. Estavam catando lixo, sendo que
ele, o menino, estava carregando um carrinho. Fugiram com rapidez assim que nos
aproximamos, o que impossibilitou o contato e a identificação. No entanto, podem
ser vistos nas fotografias anexas a este Relatório.
Ato contínuo, encontramos outra criança, de 10 anos (nascida em
21.11.2002). O nome dela é Sâmara Lima no Nascimento, que estava na companhia
de sua mãe, Sra. Nair de Oliveira Lima. Segundo a Sra. Nair, a filha a acompanhou,
porque não havia com quem deixá-la. Disse, ainda, que recebe o Bolsa Família, bem
como que a menor está matriculada na escola Valério Coser.
Em seguida, encontramos um adolescente de 12 (doze) anos trabalhando no
Lixão, chamado Ramon Jesus Santos, que estava na companhia do seu tio, Sr. Josivaldo. Segundo o tio, o menor está matriculado na escola Valério Coser e, como não
havia aula no dia da inspeção, foi ajudá-lo na coleta do lixo.
Ato contínuo, avistamos um menor de apenas 6 anos, chamado João Victor
dos Santos Silva, que se encontrava na presença de seus pais, Sr. Ricardo César Gomes da Silva e Sra. Eliana dos Santos. Os pais informaram que a criança os acompanhou, pois não tinham com quem deixá-la. Disseram que recebem o Bolsa Família.
Informaram que não tiveram êxito em inserir o menor do Projeto Araças, e que a
criança está matricula na escola Valério Coser.
Nesse cenário, percebe-se que o fatos flagrados são de extrema gravidade,
evidenciando completa omissão do Município de São Mateus em assegurar às suas
crianças e adolescentes os direitos que lhe são destinados por força do princípio da
proteção integral (art. 227 da Constituição Federal de 1988).
São Mateus, 16 de outubro de 2013
Vitor Borges da Silva
Procurador do Trabalho
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Registro Fotográfico
Crianças Trabalhando no Lixão
Menor Impúbere (sentada)
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Adolescente de 12 (doze) anos (sentado)
Menor de 06 anos (sentado no banquinho à esquerda)
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Sr. Antônio, vigilante, dirigindo-se à guarita
Espaço sem qualquer cerca ao redor do Lixão
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Espaços sem cerca ao redor do Lixão
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Falha na cerca ao redor do Lixão
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