INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA GERÊNCIA-EXECUTIVA DO INSS EM JOÃO PESSOA-PB.
Data : 05/09/2007
Horário: 09:30 horas
Local : Sala de Reunião da GEXJPS
I – Presenças:
Conselheiros:
Representantes do Governo:
Maria do Socorro Brito da Silva- Gerente Executiva do INSS – Presidente do
CPS
Joaquim Jose da Silva Neto – Chefe do Serviço de Beneficio do INSS – VicePresidente do CPS.
Licinio Alves de Oliveira – Delegado ADJ RFB.JP
Flodoaldo Carneiro da Silva – Procurador do INSS – Conselheiro Titular
Ricardo Ney de Farias Ximenes – Procurador do INSS - Conselheiro Suplente
Representantes dos Aposentados e Pensionistas:
Severino Nóbrega – Suplente – Associação dos Aposentados, Pensionista e
Idosos da Paraiba
Maria Inez Freires Aires – Titular – SINDNAP-PB
Representantes dos Trabalhadores:
Geane da Costa Lucena – Suplente – F ETAG/PB
Representantes dos Empregadores:
Antonio Lima Simões - FECOMERCIO
Liana Fernandes Lira – Suplente – FIEP – PB
CONVIDADOS:
Haroldo de Medeiros Villar
Cláudio de Gadê Negócio
II - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
O Conselheiro Titular Dinarte Maia da AAPI-PB,
Marcos Henriques e Silva - CUT/PB
III – AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS:
IV – ABERTURA:
Verificada a existência de Quorum, a Presidente do Conselho Maria do
Socorro Brito da Silva, cumprimenta os presentes e inicia os trabalhos,
empossando os novos membros; Dr. Flodoaldo Carneiro da Silva e o Dr. Ricardo
Ney de Farias Ximenes, como titular e suplente, respectivamente, no Conselho
da Previdencia Social desta Gerência, representando a Procuradoria Federal
Especializada – Seccional em João Pessoa – PB, como Também efetivou na
qualidade de secretario deste conselho, o servidor Elias Santos o qual é lotado
na na seção de Comunicação Social (Comsoc). Em seguida solicitou a leitura da
ata anterior para votação/aprovação pelo plenário. Na oportunidade pediu ainda
aos conselheiros apresentassem-se aos novos empossados e, falou a respeito
de uma reunião que assitiu em Recife – PE, onde foram discutidos: questões de
atendimento, alinhamento das agências, agendamento eletrônico, comentário
sobre orçamento e custeio da Previdência e segurança para os profissionais
peritos e servidores, informou sobre o processo de adequação das agências, já
em fase de recuperação, Santa Rita e Sapé. Afirmou que as outras agências já
fazem parte do mesmo projeto para o ano de 2008, Informou também, que o
INSS autorizou a realização de serviços ordinários ( hora extra de trabalho), no
período de 6 de Agosto a 6 de Dezembro de 2007, exclusivamente por
servidores administrativos lotados nas agências da Previdência Social. Todos
esses esforços visam melhorar ainda mais o atendimento aos beneficiários da
Previdência.
V – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR.
VI – APROVAÇÃO DA ORDEM DO DIA:
Segurado Especial
VII – ORDEM DO DIA:
Votação / Aprovação da Ata anterior
VIII – OUTROS ASSUNTOS:
A conselheira Maria Inês Freire Aires informou que o Presidente Luis
Inácio Lula da Silva, convidou o Presidente do Sindicato Nacional dos
aposentados e pensionistas, João Batista Inocentin para participar do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O Sindicato sentiu – se
honrado em receber a notícia, pois vai participar das decisões para o
desenvolvimento social e econômico do país. O conselheiro Suplente Dr.
Ricardo Ney de Farias Ximenes, usando da palavra afirmou que está sendo
verificado na instrução de processos judiciais, que trata de benefícios por
incapacidade, problemas na data inicial da incapacidade (DII). Há casos
relatados pelo procurador Dr. José Wilson nos quais as próprias partes ou
testemunhas afirmam que a incapacidade é pré-existente à filiação ao Regime
Geral da Previdencia Social (RGPS). Feitas estas, que eventualmente não têm
sido detectados pela Perícia da Autarquia, sendo necessária uma atenção
especial neste aspecto. O conselheiro titular Licinio Alves de Oliveira desejou
boas vindas aos novos Conselheiros empossados. O Conselheiro titular Joaquim
José da Silva Neto apresentou ao conselho uma proposta para que o mesmo
encaminhasse um ofício à seção de GBENIN, solicitando dados técnicos, com
respeito a sugestão apresentada pelo Perito Médico Dr. João Batista Firmino, que o Setor de Inscrição da Previdência Social, antes de efetuar a inscrição
do segurado, deve exigir uma Perícia Médica para saber o diagnóstico da
Saúde do trabalhador, visando melhor embasamento da referida proposta,
consultando-se ao GBENIN, para maiores informações. A Presidente do
conselho acolheu a sugestão e colocou em votação pelo plenário que aceitou
por unanimidade. O conselheiro suplente Gabriel Ianez Araújo Dantas, falou das
diferenças verificadas na área de benefícios, principalmente nas aposentadorias
rurais. Afirmou que alguns Sindicatos dificultam os processos dos trabalhadores
rurais o que tem gerado indeferimentos, e sugeriu que os sindicatos devem
fornecer ao INSS informações mais detalhadas. A conselheira Suplente Geane
da Costa Lucena
informou que o Gerente Executivo do INSS em Campina
Grande – PB, contactou com a FETAG, propondo uma reunião no dia 28/09 com
os sindicatos do pólo da Borborema. Aproveitou a oportunidade para convidar a
Gerente Executiva Maria do Socorro Brito da Silva, para participar desta mesma
reunião tendo a mesma confirmado sua presença. Ainda acrescentou que
apresentou um ofício do sindicato de Areia – PB, onde o mesmo relata a
atuação de alguns servidores do INSS, no sentido de orientar os aposentados e
pensionistas a desautorizar o desconto de 2% sobre os seus proventos. Falou
também que a Federação apresentou uma lista tríplice ao presidente da Junta
de Recursos da Previdência Social (JRPS) para concorrer uma das vagas
representando a categoria dos trabalhadores. Cláudio de Gadê Negócio,
convidado para apresentar a palestra, sobre a estrutura da Junta de Recursos
da Previdência Social (JRPS), apresentou uma estatística de Janeiro a Junho de
2007. Foram julgados, 4.203 processos desses 3.619 foram negados
provimentos e 533 foram dados provimentos, e ainda acrescentou que o
segurado da Previdência Social tem um prazo de 30 dias para interpor recursos
à JRPS quando o seu benefício for negado. O Conselheiro titular Dr. Flodoaldo
Carneiro da Silva parabenizou o senhor Cláudio de Gadê Negócio pela brilhante
palestra. O convidado Haroldo de Medeiros Villar pediu a palavra e explicou que
a JRPS é um órgão do Ministério da Previdência Social (MPS) e que tem
portanto autonomia para julgar os processos oriundos do INSS, e ainda afirmou
que existiam em Brasília – DF, 6 câmeras de Julgamentos e, com a saída do
Julgamento dos processos de Custeios foram reduzidas para 4 câmeras que
irão julgar só recursos de benefícios.
IX – DEFINIÇÃO DA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO:
X – ENCERRAMENTO:
Nada mais a tratar, a Presidente do Conselho, Maria do Socorro Brito da
Silva, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 33ª Reunião
Ordinária do Conselho de Previdência Social da Gerência Executiva – João
Pessoa -PB que para constar, eu, Elias Santos , atuando como secretário lavrei
a presente Ata.
-----------------------------------------------------------João Pessoa, 05 de Setembro de 2007
Maria do Socorro Brito da Silva
Presidente do CPS