MANIFESTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Os membros do Ministério Público Federal abaixo assinados, considerando
notícia de início de procedimento pela Corregedoria do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região com a notificação de 134 Juízes e Juízas Federais da 3ª
Região, que, em julho de 2008, firmaram Manifesto da Magistratura Federal da
3ª Região em solidariedade ao Juiz Federal Fausto de Sanctis, felizmente já
suspenso, em caráter liminar, pelo Corregedor Nacional da Justiça Federal,
Ministro Hamilton Carvalhido, vêm manifestar seu irrestrito apoio aos Juízes e
Juízas que, no exercício de direitos constitucionalmente garantidos como a
liberdade de expressão, o direito de reunião e o de participação em foruns e
associações de classe, prestaram a sua solidariedade a colega pertencente à
Magistratura Federal.
Assim, a discordância com ato do ministro Gilmar Mendes, Presidente do
Supremo Tribunal Federal, explicitada naquele documento, divulgado,
inclusive, na página na internet do próprio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, encontra-se albergada pelos direitos constitucionais acima
mencionados e não pode ser considerada, como bem colocado pelo Ministro
Hamilton Carvalhido em sua decisão, como violação de dever imposto pelo
artigo 36, III, da Lei Complementar nº 35/79, que rege a Magistratura Nacional.
A independência dos Juízes e Juízas em todas as instâncias é garantia da
cidadania, da democracia e da república. O sistema de justiça não é
independente se aqueles que o compõem não podem manifestar seu
entendimento com base na livre convicção, livre convicção que aqui se estende
ao teor do Manifesto da Magistratura Federal da 3ª Região.
Nome/Procuradoria
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (Procuradora
Regional da República na 3ª Região)
Ana Lúcia Amaral (Procuradora Regional da República
na 3ª Região)
Janice Agostinho Barreto Ascari (Procuradora Regional
da República na 3ª Região)
Monica Nicida Garcia (Procuradora Regional da
República na 3ª Região)
Marcelo Moscogliato (Procurador Regional da
República na 3ª Região)
Geisa de Assis Rodrigues (Procuradora Regional da
República na 3ª Região)
Robério Nunes dos Anjos Filho (Procurador Regional
da República na 3ª Região)
Maria Luiza Grabner (Procuradora Regional da
República na 3ª Região)
Paulo Thadeu Gomes da Silva (Procurador Regional
da República na 3ª Região)
Flávio Paixão de Moura Júnior (Procurador Regional
da República na 3ª Região)
Isabel Cristina Groba Vieira (Procuradora Regional da
República na 3ª Região)
Márcio Domene Cabrini (Procurador Regional da
República na 3ª Região)
Denise Neves Abade (Procuradoria Regional da
República na 3ª Região)
Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini (Procuradora
Regional da República na 3ª Região)
Maria Luisa Rodrigues de Lima Carvalho (Procuradora
Regional da República na 3ª Região)
Elizabeth Kablukow Bonora Peinado (Procuradora
Regional da República na 3ª Região)
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto (Procurador
Regional da República na 1ª Região)
Ronaldo Pinheiro de Queiroz (Procurador da República
no Rio Grande do Norte)
Luiz Francisco Fernandes de Souza (Procurador
Regional da República na 1ª Região)
Daniel de Resende Salgado (Procurador da República
em Goiás)
Luiz Fernando Voss Chagas Lessa (Procurador da
República no Rio de Janeiro)
Blal Yassine Dalloul (Procurador da República no Mato
Grosso do Sul)
Helder Magno da Silva (Procurador da República em
Minas Gerais)
Renato Freitas Souza Machado (Procurador da
República no Rio de Janeiro)
Marcio Schusterschitz da Silva Araujo (Procurador da
República em São Paulo)
Márcio Barra Lima (Procurador de República no Rio de
Janeiro)
Nilo Marcelo de Almeida Camargo (Procurador da
República no Rio Grande do Sul )
Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior (Procurador
da República em Sergipe)
Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo (Procurador da
República em São Paulo)
Jessé Ambrósio dos Santos Júnior (Procurador da
República no Rio de Janeiro)
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da
República no Espírito Santo)
Marcos Queiroga (Procurador da República na
Paraíba)
Domingos Sávio Tenório de Amorim (Procurador
Regional da República na 5ª Região)
Rodrigo Poerson (Procurador da República no Rio de
Janeiro)
Marcelo Ribeiro de Oliveira (Procurador da República
em Goiás)
José Alfredo de Paula Silva (Procurador da República
no Distrito Federal)
Claudio Valentim Cristani (Procurador da República em
Santa Catarina)
Antonio José Donizetti Molina Daloia (Procurador da
República em São Paulo)
Sérgio Luiz Pinel Dias (Procurador da República no
Rio de Janeiro)
Rodrigo de Grandis (Procurador da República em São
Paulo)
Alessander Wilckson Cabral Sales (Procurador da
República no Ceará)
Izabella Marinho Brant (Procuradora da República no
Rio de Janeiro)
Mônica Campos de Ré (Procuradora Regional da
República na 2ª Região)
Sérgio Gardenghui Suiama (Procurador da República
em São Paulo)
José Osmar Pumes (Procurador da República no Rio
Grande do Sul)
Tarcísio Humberto Parreira Henriques Filho
(Procurador da República em Minas Gerais)
Mauro Cichowski dos Santos (Procurador da República
no Rio Grande do Sul)
Pablo Barreto (Procurador da República em Sergipe)
Sérgio Rodrigo de Castro Pinto (Procurador da
República na Paraíba)
Ricardo Nakahira (Procurador da República em São
Paulo)
Ana Previtalli (Procuradora da República em São
Paulo)
Monique Cheker de Souza (Procuradora da República
no Paraná)
Marco Aurélio Alves Adão (Procurador da República no
Piauí)
João Carlos de Carvalho Rocha (Procurador Regional
da República na 4ª Região)
Acássia Suassuna (Procuradora da República na
Paraíba)
Ângelo Augusto Costa (Procurador da República em
São Paulo)
Carlos Bermond (Procurador da República no Rio de
Janeiro)
Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (Procurador da
República no Espírito Santo)
Edmilson da Costa Barreiros Júnior (Procurador da
República no Amazonas)
Guilherme Guedes Raposo (Procurador da República
no Rio de Janeiro)
Vladimir Aras (Procurador da República na Bahia)
Raquel Branquinho (Procuradora da República no
Distrito Federal)
Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva (Procuradora
da República em São Paulo)
Marcos José Gomes Corrêa (Procurador da República
em São Paulo)
Fernanda Teixeira Souza Domingos Taubemblatt
(Procuradora da República em São Paulo)
Paulo Taubemblatt (Procurador da República em São
Paulo)
Melina Castro Montoya Flores (Procuradora da
República na Bahia)
Victor Veggi (Procurador da República na Paraíba)
André de Vasconcelos Dias (Procurador da República
em Minas Gerais)
Régis Richael Primo da Silva (Procurador da República
no Maranhão)
Paulo Roberto Galvão de Carvalho (Procurador da
República no Distrito Federal)
Rodrigo Luiz Santos (Procurador da República em
Tocantins)
Rudson Coutinho da Silva (Procurador da República
em Rondônia)
Camila Ghantous (Procuradora da República em São
Paulo)
Marcos Angelo Grimone (Procurador da República em
São Paulo)
Lisiane Cristina Braecher (Procuradora da República
em São Paulo)
Silvana Batini (Procuradora Regional da República na
2ª Região)
Luciana Loureiro Oliveira (Procuradora da República
no Distrito Federal)
Jaime Mitropoulos (Procurador da República no Rio de
Janeiro)
Rodolfo Martins Krieger (Procurador da República no
Rio Grande do Sul)
José Augusto Simões Vagos (Procurador da República
no Rio de Janeiro)
Maurício Gotardo Gerum (Procurador Regional da
República na 4ª Região)
Inês Virgínia Prado Soares (Procuradora da República
em São Paulo)
Jorge Luiz Gasparini da Silva (Procurador Regional da
República na 4ª Região)
Ana Paula Ribeiro Rodrigues (Procuradora da
República no Rio de Janeiro)
Marina Filgueira de Carvalho Fernandes (Procuradora
da República no Rio de Janeiro)
Adriano Raldi (Procurador da República no Rio Grande
do Sul)
Anderson Lodetti Cunha Oliveira (Procurador da
República em Santa Catarina)
Adriana Scordamaglia (Procuradora da República em
São Paulo)
Anna Carolina Resende de Azevedo Maia
(Procuradora da República no Distrito Federal)
Vinicius Marajó Dal Secchi - PR/SP (Sorocaba)
José Robalinho Cavalcanti (Procurador da República
no Distrito Federal)
Ana Letícia Absy (Procuradora da República em São
Paulo)
Elaine Cristina de Sá Proença (Procuradora da
República em São Paulo)
Alexandre Moreira Tavares dos Santos (Procurador da
República em Goiás)
Steven Shuniti Zwicker (Procurador da República em
São Paulo)
Carolina Lourenção Brighenti (Procuradora da
República em São Paulo)
Adriana Zawada Melo (Procuradora da República em
São Paulo)
Carolina de Gusmão Furtado (Procuradora da
República em Pernambuco)
Silvio Luis Martins de Oliveira (Procurador da
República em São Paulo)
Cláudio Gheventer (Procurador da República no Rio de
Janeiro)
Fernanda Alves de Oliveira (Procuradora da República
no Rio Grande do Sul)
Ryanna Pala Veras (Procuradora da República em São
Paulo)
José Ricardo Lira Soares (Procurador Regional da
República na 4ª Região)
Patrícia Maria Nunez Weber (Procuradora da
República no Rio Grande do Sul)
Fábio de Lucca Seghese (Procurador da República no
Rio de Janeiro)
Clarisier Azevedo (Procuradora da República no Rio
Grande do Norte)
Luciana Sperb Duarte (Procuradora da República em
São Paulo)
Osvaldo dos Santos Heitor Junior (Procurador da
República no Paraná)
Marcus Marcelus Gonzaga Goulart (Procurador da
República no Distrito Federal)
Fabiana Rodrigues de Sousa Bortz (Procuradora da
República em São Paulo)
Geraldo Fernando Magalhaes Cardoso (Procurador da
República em São Paulo)
Nívio de Freitas Silva Filho (Procurador Regional da
República na 2ª Região)
Antonio Arthur Barros Mendes (Procurador da
República em Minas Gerais)
Rafael Ribeiro Nogueira Filho (Procurador da
República em Pernambuco)
Marcos Angelo Grimone (Procurador da República em
São Paulo)
Paulo Fernando Corrêa (Procurador Regional da
República da 2ª Região)
Antonio Cabral (Procurador da República no Rio de
Janeiro)
Eduardo André Lopes Pinto (Procurador da República
no Rio de Janeiro)
Mário Sérgio Ghannagé Barbosa (Procurador da
República em Santa Catarina)
Anna Cláudia Lazzarini (Procuradora da República em
São Paulo)
Alexandre Ribeiro Chaves (Procurador da República
no Rio de Janeiro)
Rodolfo Krieger ((Procurador da República no Rio
Grande do Sul)
Israel Silva (Procurador da República na Bahia)
Roberta Trajano Sandoval Peixoto (Procuradoria da
República no Rio de Janeiro)
Ana Luisa Chiodelli Von Mengden (Procuradoria
Regional da República 4ª Região)
Alexandre Schneider (Procuradoria da República no
Rio Grande do Sul)
Marcelo Zenkner / Ministério Público do Espírito Santo
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