SEM REVISÃO
SESSÃO Nº 045
EM 05 DE ABRIL DE 2007
ATA Nº 045/07
ORDINÁRIA
PRESIDÊNCIA: OTÁVIO SOARES - PRESIDENTE
SECRETARIA: IVAN DUARTE - SECRETÁRIO
O SR. PRESIDENTE (Otávio Soares) - Havendo número legal de
Vereadores presentes, declaro aberta a sessão (08h38min).
(LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA Nº 044/07.)
Passaremos à
HORA DO EXPEDIENTE
com a chamada dos oradores inscritos. Com a palavra o Vereador Cururu.
O SR. CURURU – Bom-dia a todos, começando mais um dia de
trabalho.
Ontem a noite o RBS Notícias mostrou uma entrevista com técnicos
do laboratório do Cefet/RS; a questão mais discutida na cidade continua sendo a água do
Sanep e segundo técnicos do Cefet o produto que foi comprado pelo Sanep para
combater o manganês é o produto mais impróprio, segundo a reportagem ontem, é um
produto que ao invés de eliminar aumenta o manganês. É um parecer totalmente ao
contrário ao parecer da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Então ficamos pensando, afinal de quem é a razão, quem será que
está errado? Agrava-se mais ainda essa questão da água porque o Cefet tem um
laboratório químico considerado modelo nas escolas técnicos do Rio Grande do Sul.
Deu para ver perfeitamente que eles mostraram que o Sanep está
totalmente equivocado no combate ao manganês na barragem. Outro ponto que eles
comentaram é que o Sanep coleta a água no mesmo ponto a dezenas de anos, e a água
é puxada com motores potentes que puxa a sujeira para o mesmo ponto. Uma das
soluções que poderia resolver a questão da água é o Sanep mudar o ponto de captação,
aumentar a tubulação que puxa a água para um ponto de maior profundidade na Lagoa
onde teria menos poluição na água.
O Sanep ontem tentou fazer um chaveco com o professor da
Universidade para dizer que está tudo normal e no mesmo dia vemos este parecer de
técnicos do Cefet dizendo que a situação é extremamente grave.
Eu não sei o que os Vereadores vão fazer, mas a gente tem que fazer
alguma coisa, porque, para a maioria das pessoas que me atacam na rua como Vereador,
no momento o assunto é a água. E a impressão que se tem é que não vai ser feito nada,
não é? É só notícia no jornal, discute aqui, discute ali, e uma medida de impacto mesmo
para estudar o que pode ser feito. O governo não tem interesse. O governo quer que a
onda passe, que eles consigam, não sei de que forma, parar de mandar água suja para
as casas.
Outra coisa que eu sou obrigado a comentar (eu já tinha começado o
comentário ontem) é a confusão que aconteceu aqui na Câmara que acabou com duas
pessoas presas. Tratava-se de um documento da Câmara de Vereadores falso, com a
minha assinatura falsificada. Inclusive foi alegado aqui que hoje qualquer um pode entrar
na internet, pegar uma cópia do ofício da Câmara e redigir o texto que quiser. Tudo bem,
agora, junto com o ofício, tem um envelope oficial da Câmara de Vereadores. E envelope
não é qualquer um que consegue fazer no computador, envelope tem que ter máquina
especial ou fazer na gráfica. Pois lá na Polícia tem um envelope oficial daqui da Câmara
de Vereadores, com carimbos do correio.
O mentor intelectual já está descoberto – é esse tal de AB Silveira. É
uma pessoa repugnante, que no ano passado colocou esta matéria: Frentista denuncia
vigarice de Cururu. Este jornal foi distribuído de mão em mão, aqui dentro desta Casa,
numa audiência pública. A Casa estava cheia de municipários e este jornal foi distribuído
de mão em mão aqui dentro.
E aqui eu tenho o documento. Esse mesmo cidadão que está no
jornal, é uma declaração, ele confessou na polícia ontem e assinou uma declaração para
o nosso advogado. Eu vou ler aqui. Eu, Eno Müller, brasileiro, divorciado, autônomo,
Carteira de Identidade nº 1001508892, CPF tal, residente e domiciliado na Avenida Piauí,
1.545, Barro Duro,...(Mesmo endereço que está no jornal)... declaro para os devidos fins
que não autorizei a publicação da reportagem jornalística veiculada na página 3 da edição
51 do mês de abril de 2006 do jornal Poucas e Boas, de AB Silveira, cujo título era
"Frentista Denuncia Vigarice do Cururu." Sendo tal fato ocorrido por exclusiva
responsabilidade de quem a publicou e que desconheço o teor da referida publicação.
Assinado pelo cidadão que está aqui a foto (mostra jornal) que é o mesmo cidadão preso
ontem com documento falso da Câmara.
Portanto o mentor intelectual já sabemos quem é. O mentor
intelectual é esse AB Silveira, que é um cidadão desonesto, repugnante, que nem sequer
curso de jornalista tem. Ele é jornalista do tempo do jornalismo feito a martelo. Ele não
tirou curso nem na Católica nem na Federal. É um homem que há muito tempo faz
bagunça dentro desta Casa, já agrediu um assessor meu dentro desta Casa, já xingou
Vereadores aqui, que eu percebi, xingando e gritando com Vereadores aqui dentro. Esse
homem faz o que quer dentro desta Casa. Tem trânsito livre aqui dentro, mas ontem eu
também descobri que ele é CC-1 da Secretaria Municipal de Educação, RDE (Regime de
Dedicação Exclusiva). Só que nos horários que a Secretaria de Educação está
trabalhando ele está dentro da Câmara. É esse cara, filiado ao PP, foi assessor
parlamentar do Deputado Érico Ribeiro e o Fetter bota o homem de CC-1 dentro da
prefeitura. Por isso que a prefeitura não funciona. Não funciona por causa disso, porque
tem dezenas de CCs aí que são pessoas desqualificadas, que não entram na prefeitura
para trabalhar, entram para pegar o dinheiro, o salário e fazer politicagem suja como foi
essa que ele tentou fazer ontem.
Estou indo na polícia hoje à tarde e vou dizer: o mentor está aqui, ó, é
a mesma pessoa. O mentor intelectual é o Sr. AB Silveira. Agora temos que descobrir se
foi ele que falsificou o documento ou se ele tem apoio de alguém aqui de dentro da Casa.
Porque a minha assinatura só é possível encontrar em cheque, que eu passo para as
pessoas ou em documentos aqui na Casa. Falsificar o brasão é fácil bota na Internet,
pega um ofício da Câmara, ótimo, dá para fazer um ofício da Câmara de Vereadores.
Agora falsificar a minha assinatura a pessoa tem que ter acesso aos documentos daqui
de dentro. Embora tenha alguns documentos que são públicos como proposições, que
vários Vereadores assinam e a proposição roda em vários gabinetes.
Sinceramente eu não acredito que Vereador esteja envolvido nisso,
tenho certeza que não. Mas tem alguma pessoa aqui de dentro da Câmara que está
envolvida nisso e que, solicitei ontem, vai ser lido hoje, uma proposição que seja aberta
uma sindicância. Espero que seja bem investigado, porque tem gente que acha que é
uma coisa simples. Não é uma coisa simples não. Um ofício falsificado da Câmara de
Vereadores com a assinatura de um Vereador falsificada não é uma coisa simples.
Se isso pode ser feito, o que mais pode ser falsificado aqui dentro? É
uma coisa de extremo risco e que eu espero que não se dê cobertura a ninguém. Que se
faça uma investigação profunda e séria.
O SR. PRESIDENTE (Otávio Soares) – Com a palavra o Vereador
Ivan Duarte.
O SR. IVAN DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Vereadores, demais
cidadãos que assistem as audiências e sessões pela TV Câmara aqui ao vivo, em
plenário, bom-dia.
Nós recebemos ontem, e eu já havia utilizado a tribuna quando recebi
esse material, material timbrado do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, uma laudo da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – URGS – referente à presença do manganês
no sistema de abastecimento da cidade de Pelotas, diagnósticos e recomendações
preliminares. Isso aqui é um documento longo, fala que o Sanep entrou em contato com
esse Instituto de Pesquisas Hidráulicas, informando que havia manganês. No dia 16 de
março os professores Antônio Benetti e Ana Beatris Brusa foram à Pelotas e visitaram a
ETA Santa Bárbara. Reuniram-se com a farmacêutica e bioquímica Isabel Cristina e a
engenheira química Karen. E aí começa as informações que constam nesse documento,
e algumas não batem com as informações que a gente vem discutindo aqui. A primeira
informação que tem aqui é assim:
A partir de fevereiro de 2006, começou a aparecer, na rede de
distribuição de água, problemas com precipitados de manganês.
Tem Vereadores aqui que afirmam que em junho do ano passado já
havia gente reclamando da cor escura da água. Só se era outro problema então. O
manganês começou em fevereiro mas aquela cor escura (que as pessoas traziam os
vidrinhos aqui, enfim) já há seis meses atrás, aqui na Câmara, não sei na casa das
pessoas.
Em certos momentos a água, em alguns pontos da rede de
distribuição, a água liberada pelas torneiras sai preta, como carvão.
São monitorados 60 pontos da rede. E numa ocasião a concentração
aqui, o Vereador Paulo Oppa que ontem falou dos índices aceitos pela Organização
Mundial de Saúde, em alguns pontos parece-me que era 0,3, é isso? A concentração de
manganês na água, de miligramas por litro, e 3mg/l é aceito pela Organização Mundial da
Saúde. Aqui diz que em alguns pontos a concentração chegou a 52mg/l.
Uma tentativa feita para resolver o problema foi a redução do teor de
cloro e o aumento do pH. Embora houvesse uma redução na intensidade do problema,
ele persistiu.
Isso tudo estamos falando, portanto, segundo esse documento, desde
fevereiro deste ano.
Foram feitas análises de manganês nos reagentes usados pela ETA
com resultados negativos. (Uma informação importante diz nesse documento.) Os
efluentes industriais da bacia de drenagem do reservatório Santa Bárbara, de onde a
água é captada, não apresentam concentrações de manganês acima dos padrões de
emissão estabelecidos pela Fepam.
Por que eu digo que essa informação é importante? Porque eu fiz
uma pergunta ontem que, eu acho, não ficou bem respondida. De onde vem essa
quantidade de manganês de repente? O Sanep está dizendo que percebeu isso a partir
de fevereiro. Então, alguma coisa aconteceu. Pode ser, não sou técnico... Repito sempre
isso para não falar como autoridade no assunto. Pode ser que em algum ponto ela tivesse
alta concentração de manganês, acúmulo de manganês, e de lá foi captado. Pode ser um
erro, mas as coisas que a gente discute, que a gente ouve... Estou preocupado em
interpretar as falas, enfim, porque cheguei à conclusão de que pode ser uma bobagem
para quem é da área, para quem é engenheiro e tal, mas para um Vereador pode ser uma
“acheologia”, uma conversa de vereador que não é especialista em coisa nenhuma, é um
generalista... Mas eu acho que o Santa Bárbara não pode ser mais o ponto de
abastecimento de água pelo perigo que apresenta, porque é uma água que não se
renova, no meio da qual passa uma estrada com cargas perigosas ; é uma água que
recebe altas cargas de esgoto residencial e industrial. Aí vem alguém dizer que várias
bacias recebem. É verdade, mas são águas que se renovam, não é assim? Então,
alguém tem que me explicar essas questões, que eu acho que não foram ainda.
O Vereador Adinho, ontem, falou algo que eu achei que tem muita
lógica. Ele disse: “ Mas é complicado. O Sanep vem aqui. A gente tem oportunidade de
perguntar e não pergunta. O Sanep sai e a gente segue batendo nessa tecla. Só que,
bom, eu não sendo da área tenho dificuldade em fazer essas perguntas toda num mesmo
momento. Os documentos estão chegando e o problema continua! O problema continua.
Tem gente ainda... Agora fala-se que o problema não está mais na captação, está nos
canos. Ontem eu não pude ir na reunião dessa pessoa que veio explanar o problema com
essa versão nova, mais amenizada, mas uma das soluções que eu sei que foi dada lá (e
isso aparece nos jornais de hoje) é um elemento novo, o que tínhamos até agora,
estiagem, falta de renovação da água, formação de algas e manganês, era essa a
combinação. Hoje aparece como primeiro elemento no jornal tubulação velha, isso até
agora não tinha, como causa não tinha. Bom, se a tubulação é velha, opinião de um leigo,
não adianta limpar tem trocar tubulação, pois ela velha e isso ajuda a encrostar daqui a
pouco vamos ter o problema de novo.
Parece assim que quanto mais se fala deste assunto, mais coisas vão
aparecendo. Eu sei que dever ser uma coisa cara trocar toda a tubulação, ou pelo menos
trocar onde ela é velha. Eu não sei, falam em algumas causas mas parece que a solução
que se dá é para outras, estou estranhando estas datas, não me entra na cabeça, tomara
que um técnico me ajude a solucionar isso, em fevereiro de 2006 – é claro que o Sanep
passou isso aqui para a URGS porque a URGS não estava aqui monitorando. Em
fevereiro de 2006 começou a aparecer na rede, mas estourou assim de repente esse
problema agora, ele veio de repente em diversos pontos da cidade com água com
acumulo, fica a água preta, preta.
Eu não consigo entender isso, mas acho que é obrigação do Sanep
nos explicar isso, explicar não para mim enquanto pessoa, até porque na minha casa não
tem este problema, mas explicar para a comunidade. O dado novo para mim, é que
aparece como causa tubulação velha, esse dado não tinha aparecido enquanto causa
central. Era a estiagem a causa central, falta de chuva, falta de renovação de água, era
isso a causa central. De novo vou dizer, se o problema é esse, tubulações velhas vai dar
problema onde não tem nem alga e nem manganês. Então, a solução, se esse é o
problema, a solução tem que ser para esse problema, e não para outro.
Eu confesso assim, ó: eu não vou dizer que o Sanep, como foi dito
aqui, não está fazendo nada. Acho que o Sanep está trabalhando, está-se esforçando,
vejo eles cortando canos por aí, tentando tirar as tubulações. Os técnicos não tem nada a
ver com prefeito nenhum, nada. Eles estão lá com o nome profissional deles, pondo à
prova. Eles estão trabalhando, estão preocupados. Não acredito que ninguém vai querer
oferecer uma água assim, pois o peso político disso é uma coisa considerável. Acho que
o prefeito não está conseguindo dormir direito por causa disso, o pessoal do Sanep muito
menos. Tudo bem, só que eu acho que há um desencontro. As coisas não ficam muito
claras. Aquela vinda do Sanep aqui foi boa! Eu achei positiva, gostei das explicações. Só
que depois daquilo começaram a surgir outras coisas.
Ontem foi dito lá também por uma pessoa que me falou, que é
confiável, que estava lá, eu não pude ir, fiquei na sessão que terminou 11 horas e tanto
da manhã, que esse problema leva seis meses para ser resolvido. Foi dito lá ontem. A
pessoa que me falou não ia me mentir isso. Bom, o que o Sanep disse aqui pra nós?
Quinze dias, vinte dias. Agora, se a tubulação é velha... Bom, pra mim, a menos que haja
uma outra lógica para esse caso, que eu não consigo achar, só vai ser solucionado
quando trocar a tubulação. Se na minha casa tem um cano que é velho, bom, eu posso
remendar, daqui a pouco ele vai “desremendar”, vai estragar. Posso limpar, ele vai... É
velho! E vai ter um funcionamento constante! Se ele for velho, eu limpar e guardar é uma
coisa – vai para o antiquário. Mas não é o caso! Ele vai continuar funcionando! A água vai
continuar vindo dali onde tem esgoto industrial, residencial. A seca de Pelotas, pelo
menos as informações que se tem de Pelotas e do planeta é que vai continuar, talvez até
se agrave! Então, a solução...Se o primeiro problema apontado agora passa a ser
tubulação velha, a primeira solução tem que ser sobre esse primeiro problema. Parece
lógico pra mim, mas não é isso que eu vejo.
Acho que o meu tempo está terminando em relação a esse tema que
preocupa mais da metade da cidade. A gente tem que... As pessoas cobram "Pô, a
Câmara não vai fazer nada?", vamos pelo menos discutir o problema.
Eu vou propor uma audiência pública sobre o Santa Bárbara, sobre a
fonte desses problemas todos. Tem um estudo grande já feito pela Vereadora Jacira
Porto, tem um curso inteiro feito, com ilustrações, com... E vamos convidar o pessoal do
Sanep, do Cefet, da UFRGS, da FURG, fazer uma discussão aqui. Qual é o futuro dessa
água que nós recebemos para beber, para utilizar em Pelotas? Acho que é uma coisa
importante para o Sanep e para a cidade como um todo. O nosso mandato vai propor
isso.
Em relação ao tema tocado pelo Vereador Cururu sobre o que
aconteceu ontem, eu, como membro da Mesa, quero tecer alguns comentários rápidos.
Eu acho que fica muito ruim a gente falar que "Alguém aqui da Câmara..." porque fica
todo mundo sob suspeição. Ele diz que já tem o mentor intelectual, já sabe quem armou a
história e que alguém aqui da Câmara ajudou a montar a farsa e tal. Bom, eu acho muito
ruim colocar as coisas dessa forma porque fica todo o mundo sob suspeita. Alguém... Não
acho que seja bom isso. Se pede uma sindicância interna, tem que fazer uma sindicância,
mas não pode ser com base em "alguém", tem que ser com base, sei lá, pelo menos num
departamento, numa pessoa... Porque senão vamos investigar todo o mundo? Como é
que nós vamos fazer isso?
Vejam bem a situação. Um papel timbrado da Câmara é muito fácil de
conseguir, facílimo. E um envelope timbrado da Câmara também. Qualquer pessoa com
um pouquinho de habilidade pega aqui na Câmara. Chega num gabinete, pede um
envelope timbrado da Câmara. Ah, mas para que tu queres? Não, é que eu quero botar....
Consegue, eu acho que é fácil.
Então um envelope e uma folha de ofício timbrados da Câmara para
fazer uma falsificação eu acho que é fácil de conseguir. Bom, a assinatura do Vereador,
como é que conseguiu para poder falsificar? Aí eu concordo que é um pouquinho mais
difícil conseguir. Agora, não deve ser só aqui que tem essa assinatura
O que estou querendo dizer é que o Vereador tem que exigir, tem que
exigir. O Vereador Cururu tem que exigir que isso seja apurado, só não pode fazer
acusação geral assim, senão fica chato, fica ruim, fica todo o mundo suspeito. Afinal
quem é que está lá na Câmara tentando...quando não aponta um indício assim: é o
fulano, é o sicrano, é tal departamento, é tal gabinete, é tal assessor, é tal Vereador, é
tal...Quem é afinal?
Sem..., porque vou repetir, um papel em brando timbrado da Câmara
não é difícil de conseguir em qualquer gabinete aqui e um envelope também não é,
assinatura é um pouco mais complicado eu concordo. Mas também não deve ser algo que
alguém que queira não consiga um documento que tenha assinatura de um Vereador, que
é uma figura pública, está a toda hora assinado proposições. Para a prefeitura, por
exemplo, vai quantidade de documentos, quantidade assinado por todos os Vereadores
daqui, proposições e enviam xerox para todo o lado. Isso não me dá o direito de dizer que
saiu lá da prefeitura, porque para lá é que vão...Não me dá o direito e vai.
E quando chega uma proposição, por exemplo, que pede qualquer
coisa daqui, vai para a prefeitura e de lá vai para a secretaria que pediu e aquilo vira
quatro, cinco cópias. Quatro, cinco cópias chega ou...
Então eu não posso dizer com base nisso que saiu de lá, ou daqui ou
de lá porque...Eu não posso dizer isso. Porque a assinatura dos Vereadores..., são
pessoas públicas, isso vai para todo o lado.
Então eu acho que a forma de acusar está equivocada. O pedido de
apuração não está equivocado. Eu acho que é muito ruim isso que aconteceu, muito ruim.
Agora eu acho que não..., senão fica ruim para eu que quero apurar isso e fico me
sentindo acusado de repente. Então é ruim, é chato, é errado, é equivocado eu acho. Não
o pedido de apuração, repito.
Bom, era isso.
O SR. PRESIDENTE (Otávio Soares) – Transfiro a Presidência para o
Vereador Ademar Ornel.
O SR. PRESIDENTE (Ademar Ornel) – Com a palavra o Vereador
Otávio Soares.
O SR. OTÁVIO SOARES – Sr. Presidente, Sra. Vereadora e Srs.
Vereadores.
Quero, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, usar da maior cautela
possível e me colocar na condição de magistrado, já que cabe a todos os Vereadores,
mas principalmente a este Presidente, à Mesa Diretora zelar pela imagem, pelo bom
nome do Poder como instituição.
Acerca do que o Vereador Cururu comentou ontem e hoje, na Câmara
de Vereadores, sem entrar no mérito, cabe-me informar: já que ele trouxe a público este
assunto, que fui procurado na segunda-feira pelo Vereador Cururu que fez chegar ao meu
conhecimento que estava sendo vítima de uma extorsão. Também solicitou-me que fosse
colocado uma proteção ali na sala da sua bancada, que era muito grande e direto o
acesso de pessoas. O que fiz? Chamei a segurança da Casa e pedi uma maior atenção
com relação ao Vereador e disso nada falei a ninguém. Até porque não deveria dar
publicidade sob pena de estar acima de tudo fazendo alguma coisa que pudesse
prejudicar a ação que, segundo o Vereador, estaria sendo desenvolvida por ele no sentido
de dar um fim a essa extorsão a que estaria sendo vitimado.
Ontem fui colhido de surpresa. Sabem os senhores que é muito difícil
afastar-me da presidência quando estou na Casa. Estava presidindo a sessão e eis que
de repente o Vereador veio para a tribuna e aí eu tomei conhecimento do fato. Até porque
quero que os senhores saibam que nenhuma autoridade policial pode entrar na Casa a
não ser por solicitação desta presidência. Ontem, inclusive, já coloquei essa situação ao
Comando da Brigada Militar. A presidência não solicitou em momento algum a presença
de policiais militares, de policiais civis; agora, a segurança fez isso sim, deu toda a
proteção que o Vereador havia solicitado.
No momento em que ele disse – aí coloca com propriedade o
Vereador Ivan Duarte – cabe-me não censurar, mas discordar, porque aí ficam... Hoje ele
ressaltou que não acredita que sejam vereadores. Eu poderia dizer: que bom. Mas só que
todos os assessores, todos os servidores entram nessa generalização. Aqui dentro da
Câmara tem falsários, tem alguém que falsifica. Eu tenho o maior interesse em apurar
isso.
Talvez eu tenha um defeito na vida, eu seja imediatista. Eu gosto das
coisas já, agora! Por vezes a vida nos dá, nos causa alguns percalços, que não possamos
fazer tudo aquilo que gostaríamos de fazer aqui e agora, neste momento!
Agora, não posso concordar que se diga que foi falsificado aqui
dentro da Casa. Então, alguém falsificou, alguém enviou uma carta para alguém, que se
sabe endereço, que se sabe tudo, para alguém ser preso dentro desta Casa por policiais
militares, que vieram um minuto após e que entraram na Casa por solicitação não sei de
quem, não da Presidência. Aí já tem algo errado e nós vamos apurar. Tenho tanta
vontade e desejo de apurar que estou solicitando à Delegacia Regional de Polícia! Vou
encaminhar expediente para que, junto com a sindicância, se abra o procedimento policial
através do órgão maior da polícia, pois cabe a nós, Vereadores, zelar pela imagem do
poder, não tripudiar, não vilipendiar, não acusar, não jogar penas ao vento!
Eu reuni a Mesa e ficamos até a uma hora da tarde, uma e meia
esperando o documento que não chegou. A nós não chegou o documento da falsificação
e o Vereador, a bem da verdade, disse que o documento estava na polícia. Aí fui colhido
de surpresa quando nos chegou uma equipe de televisão para noticiar aquilo que havia
sido falsificado aqui na Câmara de Vereadores.
Então eu quero dizer que tomaremos providências, apuraremos as
responsabilidades. Vou solicitar à Delegacia Regional de Polícia que faça a ação policial e
não quero em momento alguém eximir quem quer que seja de culpa, mas cabe-me o
direito de fazer valer a autoridade que foi desrespeitada, esta presidência em momento
algum foi comunicada, que alguém seria preso dentro desta Casa. E em autorização da
presidência não pode aqui entrar autoridade policial civil, policial militar para deter quem
quer que seja.
Repito, no momento que o Vereador solicitou ação da presidência nós
tudo fizemos e não falei para ninguém porque acima de tudo respeitei as razões que me
foram colocadas pelo Vereador. Tenho muito respeito pelo ser humano, pelas pessoas
independentes de toda e qualquer referência ou diferença que possa ter. Desafio a quem
quer que seja que venha aqui dizer que a presidência em determinada oportunidade,
colocou questiúnculas partidárias ou ideológicas, trato todos da mesma forma, da mesma
maneira e não posso, no momento em que há esta generalização nas condição de
presidente que respeito a todos permitir que todos sejam desrespeitados e que fique
sobre cada um, funcionários e servidores. Tem gente aqui com 30 anos de serviço público
que pode ficar na condição de será que foi o João, Pedro, Paulo ou Antônio.
Lamento sinceramente que isto tenha acontecido, mas continuo no
firme propósito de defender o nome do parlamento de não querer fazer promoção pessoal
e de dizer que com todos defeitos esta Casa tem muitas razões de se orgulhar daquilo
que faz e daquilo que seus membros realizam.
O SR. PRESIDENTE (Pedrinho) – Com a palavra o Vereador Ademar
Ornel.
O SR. ADEMAR ORNEL – Sr. Presidente; Srs. Vereadores; Sra.
Vereadora a quem eu saúdo pelo seu retorno a esta Casa, sempre com a sua sensatez.
Eu queria também saudar todos os nossos telespectadores que nos assistem neste
momento.
Quero dizer que estou lamentando que o debate nesta Casa hoje seja
um fato que não deveria ter este local como fórum. É lamentável que tragam para a Casa
fatos de polícia, cobranças de dívidas, quando Pelotas, toda a Pelotas, está a exigir
outros trabalhos deste parlamento. E em função disso, é um fato sobre o qual tenho que
fazer um comentário. Sou solidário à posição do Presidente da Câmara que, na sua
manifestação busca respaldar e ressalvar a dignidade daqueles que convivem nesta Casa
– servidores, CCs, Vereadores, aqueles que trabalham nesta Casa, formando a
comunidade da Câmara.
Eu observava as manifestações a respeito desse tema que aconteceu
ontem com o Vereador desta Casa, observava o histórico dos fatos e, como tenho alguns
anos de formado em Direito e igual número de anos na advocacia, e boa parte deles na
parte criminal, isso me fez lembrar uma expressão corriqueira no meio policial chamada
flagrante armado, flagrante premeditado – flagrante que alguém arma para tentar induzir
alguém, um fato que alguém arma para tentar induzir alguém a cometer uma ilicitude. E o
histórico demonstra isso, porque, imaginem os seguinte: uma pessoa que era credor de
uma outra pessoa, recebe uma carta na sua casa dizendo para vir receber um valor. Ele
não sabe quem mandou a carta, não sabe, apenas recebeu a carta. É claro que sendo
credor, vem receber o que lhe é devido, e aí enfrenta toda essa situação que foi
vivenciada no dia de ontem.
Que culpa tem esse cidadão que foi preso? Pensem os senhores,
cada um dos senhores e cada uma das senhoras. Que culpa tem ele? Onde está a culpa
dele? Ele é vítima dessa situação! Então, esse flagrante é premeditado, porque a pessoa
foi chamada para um fato onde ele tinha legitimidade para participar, ou seja, receber um
valor que lhe era devido.
Essa é a primeira história que temos que ver. As pessoas que foram
presas, ou detidas, que foram compulsoriamente afastadas pela ação da polícia, não são
criminosas, são vítimas. Alguém acha que não? Pensem bem!
Vou repetir a situação. Alguém deve para você, aí você recebe um
comunicado, recebe uma carta na sua casa para vir receber o valor que lhe é devido,
você vai receber e tem toda uma situação armada. Você é vítima ou criminoso?
Naturalmente que é vítima? Pensaram bem nisso aí? Bom, esse é um fato que temos que
tirar como premissa, evoluindo na situação.
Entendo, Vereador Otávio Soares, que V. Exa. age bem, porque esse
fato foi premeditado e teve como instrumento um documento que tem o timbre da Casa e
tem a assinatura "falsificada" (até que se prove o contrário) do suposto devedor.
Bom, temos que saber quem é que fez, se é que foi feito dentro desta
Casa. E pode ter sido qualquer um, por isso a suspeita cai sobre todos, e inclusive sobre
o suposto devedor. Inclusive ele pode estar sob suspeita, em função até do relato que fez
hoje o Presidente da Câmara. O próprio devedor também é suspeito, porque tinha ele o
conhecimento de todo o andamento.
Então acho que um fato que V. Exa. age bem é mandar apurar
através de instrumento interno e mandar apurar também através de inquérito policial, para
que não pairem dúvidas e se possível identifiquem o autor desse documento, que levou
duas pessoas, até provem o contrário inocentes, vítimas a serem presas. Porque temos
dois fatos graves aqui nesse conjunto de fatos.
Primeiro, uma suspeita que rodeia todos os funcionários de carreira,
servidores, funcionários CCs a Vereadores nesta Casa, isso é um fato e agora a fala aqui
se estendeu até a prefeitura de Pelotas e se for procurar se estender, se estende ao
mundo todo. Porque realmente pode ser qualquer pessoa do mundo fazer isso. Isso é um
fato.
Segundo. A injustiça que se fez com dois cidadão que vieram aqui
nesta Casa chamados corretamente ou incorretamente, legalmente ou ilegalmente
chamados para receber um valor que lhes era devido. E foram. E o que aconteceu com
eles? Foram presos! Uma ação que a meu ver arbitrária da polícia, que não tem
legalidade para fazer o que fez no dia de ontem.
Então são fatos que têm que ser analisados dentro da lei, dentro do
que manda o texto da lei. Claro, volto a dizer, não é o palco, não é o fórum para esse
debate. O fórum para esse debate, Vereador Otávio Soares, é a polícia. O fórum para
esse debate é o judiciário. O fórum desse debate é quem trata disso. Lamentavelmente
isso vem as folhas envolvendo a Câmara, fato esse que há muitos anos a Câmara de
Pelotas não tinha e não participava das folhas policiais. Agora voltou a participar
lamentavelmente.
Então essa é uma análise que eu faço, para que não se saia
apressadamente acusando, buscando culpados, inocentando e, às vezes, quem sabe a
vítima, o acusado é a própria vítima.
Então quero que isso fiquem bem claro, acho que é importante que a
Câmara faça essa análise, é importante que a Câmara examine, que a polícia trabalhe em
conjunto com a Câmara, para que se apure, se possível, porque o universo dos possíveis
autores é muito grande. Mas, se possível, que se apure quem tem razão a respeito desse
fato, quem é o autor, quem são os culpados, quem deve ser vítima nesse fato que
aconteceu no dia de ontem.
É o que eu tenha dizer, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Otávio Soares) – Com a palavra o Vereador
Paulo Oppa.
O SR. PAULO OPPA – Bom-dia Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
Vereadora Diosma Nunes, pessoas que assistem a mais uma sessão nesta Câmara de
Vereadores.
Penso que o debate sobre a água continua. Recebi agora o laudo
feito pela URGS colocando uma série de detalhamentos sobre a situação da água em
Pelotas, do manganês e das ações para resolver o problema. Acho que esse laudo
inclusive responde pelo menos um questionamento que é feito pelo Vereador Ivan Duarte
sobre da onde surge o manganês, da onde ele vem e por que ele surge. Tem um
determinado ponto aqui do laudo que coloca luz sobre essa problemática. Coloca que o
laudo - e rapidamente para tocar nesse assunto, depois eu gostaria de mudar de assunto
– então o laudo da URGS coloca que poços que produzem água de boa qualidade com
baixas concentrações de ferro e manganês, é normal. Agora, a partir do momento da
presença de despejos orgânicos no solo, a qualidade da água dos poços cai, com o
aumento de ferro e o aumento de manganês. Então diz aqui o laudo que a presença do
ferro e do manganês se faz nas águas subterrâneas, mas essa concentração aumenta em
função da presença de despejos orgânicos, reconhecida a situação da Barragem do
Santa Bárbara estar recebendo esgoto da zona norte lá no Santa Bárbara. Então acho
que pelo menos dar luz com relação a questão da origem do manganês.
Mas gostaria de mudar de assunto, até porque isso já foi bastante
debatido durante esta semana toda, e gostaria de dar ciência aos Vereadores e à
comunidade, sobre um pedido de informação que fizemos com relação aos contratos
administrativos do atual governo, os chamados contratos emergenciais, aqueles em que
são feitas as contratações sem concurso público. Existe inclusive uma lei votada nesta
Câmara que estabelece regras de como o governo deve proceder diante de uma série de
situações para fazer os contatos emergenciais.
Como a gente tem recebido uma série de denúncias de pessoas que
dizem que tem muito contrato emergencial neste governo, cumprindo o papel do vereador
que quer fiscalizar o Executivo, que é o papel de todos os que estão aqui (embora exista
a bancada governista, é papel de todos os vereadores verificar o que vem acontecendo),
em relação aos contratos administrativos, que na verdade são os contratos emergenciais.
Então, como sempre, o Secretário de Governo respondendo aos pedidos de informações,
nos coloca que temos na prefeitura 651 contratos administrativos. Seiscentos e cinqüenta
e um contratos administrativos tem a atual administração em andamento. O custo, quanto
custa ao município? Custa 255 mil reais em números redondos mensais, o que dá um
total (segundo o levantamento da Prefeitura) de um custo anual de três milhões de reais.
Nós também resolvemos investigar quais tipos de profissionais estão
sendo contratados por esses contratos emergenciais. Todos nós sabemos que é uma
brecha, uma possibilidade que, em querendo, o governo se utilizar para uso político, ou
seja, é uma brecha que poderá ser ou não – não estou afirmando que o Governo está
fazendo isso – usado. Só estou dizendo que é uma porta que se abre para a contratação
de pessoas para trabalhar no Executivo e que poderá gerar a possibilidade ou não. Aí eu
estava olhando e me questionando. Será que esses contratos administrativos se
justificam para as funções que foram contratados? Este é o questionamento que a gente
tem de fazer ao governo, até porque existem leis de como fazer o procedimento, mas
muitas vezes nos cabe este questionamento. Aqui veio secretaria por secretaria, quantos
contratos administrativos tem na Secretaria de governo, agente administrativo, motorista,
servente, na Secretaria de governo, contrato administrativo emergencial. Administração e
Finanças tem servente, tem telefonista, assistente administrativos, mais três assistentes
administrativos. No Desenvolvimento Rural que tem um número grande tem 128 contratos
administrativos e são todos agentes administrativos, algo que nos chama atenção, porque
é que a Secretaria de Desenvolvimento rural precisa de tanta gente na área burocrática.
Até porque parece-me que é uma secretaria que tem uma atividade afim e uma prestação
direta de serviço para a comunidade rural.
Assim apresenta secretaria por secretaria agentes de saúde, operário
de saúde ambiental, e vai apresentando secretaria por secretaria, então esses aqui são
os tipos de cargos que estão sendo contratados pelo atual administração,. são 15
psicólogos ;orientador educacional são quatro, dentistas oito, médicos 26, enfermeiros
são 13, assistentes social são oito, jornalistas por contrato administrativo, por contrato
emergencial, o governo contratou seis jornalistas. Utilizando-se do expediente quer não
precisa fazer concurso público. Sendo a possibilidade, a porta que o governo tem de
entrada para poder empregar as pessoas que tem interesse. São 135 agentes
administrativos, 13 agentes fiscais; justamente aqueles que lidam com toda a
irregularidade das cidades estão sendo contratados por contrato administrativo. Agentes
de saúde são 40, telefonistas por contrato administrativo, caracterizando o contrato
emergencial são seis. São seis telefonistas, seis jornalistas, no total são 651. são 250 mil
reais três milhões de reais que são colocados aqui pela atual administração. Não estou
fazendo nenhuma acusação, estou fazendo um questionamento. Na verdade, a nossa
bancada vem recebendo da comunidade o seguinte: “Olha, tem muito contrato
administrativo.” Então, fizemos esse pedido de informações, até para que a gente possa
divulgar à comunidade e possa ter conhecimento aqui na Câmara de Vereadores do que
vem acontecendo na atual administração.
O SR. PEDRINHO – Permite um aparte, Vereador Paulo Oppa?
(Assentimento do orador.)
Olha, Vereador, V. Exa. falou no meu nome mas não foi indicação
minha telefonista nem motorista. Quero deixar isso claro. Na verdade, o Estado está
fazendo contratos emergenciais pelo problema das escolas. A informação que tenho do
governo municipal é que quase todos os contratos vêm para a parte da saúde e da
educação. Na parte da educação tem falta de serventes, merendeiras e monitoras, na
parte administrativa das escolas. Depois eu gostaria de olhar esse relatório que lhe
passaram, mas, se o governo tomou essa medida com relação às escolas que têm faltas
de professores, serventes e monitores, acho que a justificativa do governo está justa,
agora...
O governo do Estado também está fazendo contratos emergenciais
para servente e monitora. Então, vou dizer também que é empreguismo para político ou
cabo eleitoral.
O SR. PAULO OPPA – Obrigado, pelo aparte, Vereador Pedrinho.
A SRA. DIOSMA NUNES – Permite uma aparte, Vereador Paulo
Oppa?
(Assentimento do orador.)
Vereador, eu queria falar a respeito da cidadania, porque eu acabei
de sair de lá e me sinto bem à vontade para colocar. A Secretaria da Cidadania recebeu,
também, psicólogos, assistentes sociais, merendeiras, serviços gerais, secretarias, e
aquela secretaria é muito grande, tem quase 20 programas espalhados por toda a cidade,
programas que atendem crianças, adolescentes, idosos, deficiente, problemas de saúde,
deficientes mentais e que depende de um número bem expressivo de pessoas, porque
temos abrigos que a cada três, quatro usuários precisam de, no mínimo, um atendente.
Psicólogos precisamos de muitos porque também trabalhamos com todas as
miserabilidades da população, que chegam na secretaria não só como usuário
permanente, mas aquele usuário do dia-a-dia que precisa do atendimento social, que
precisa do atendimento psicológico.
Nós ainda temos... Eu digo nós mesmo não estando mais lá. Mas a
equipe que está lá enfrenta a mesma situação que eu. Também todo o problema que
existe entre a Secretaria de Cidadania com a Saúde. Há poucos dias tivemos um
problema gravíssimo de um cidadão em fase terminal, com câncer e Aids, e que teve alta
do hospital. Nós tivemos que recebê-lo na Secretaria e ter o atendimento especializado
para esse tipo de situação.
Apesar de termos lá em torno de 400 funcionários, por incrível que
pareça ainda são poucos diante da demanda que existe naquela secretaria.
Muito obrigada.
O SR. PAULO OPPA – Obrigado, Vereadora Diosma.
Eu quero dizer para o Vereador Pedrinho que quando eu estava
citando eu não estava imputando a ele nenhuma responsabilidade. Eu só estava
conversando com ele porque é um Vereador que tem bastante tempo nesta Casa, tem
experiência, e eu, como sou Vereador no primeiro mandato, gostaria de saber com quem
tem mais experiência se é normal ter 125 agentes administrativos na Secretaria de
Desenvolvimento Rural. É normal ter 125 agentes administrativos na Secretaria de
Desenvolvimento Rural por contrato emergencial? É normal ter seis telefonistas?
Quero dizer para a Vereadora Diosma que desses 650 tem 39 que
são da Secretaria de Cidadania. É pouco, porque é uma Secretaria que precisa
realmente. Então, dos 650 contratos emergenciais que têm aqui, não chega a 40 para
Secretaria de Cidadania.
Para a Secretaria de Educação alguém falou... O Vereador Pedrinho
falou que tem um monte. Não tem, Vereador Pedrinho, só têm 19 dos 650. Eu concordaria
que nós deveríamos ter muito mais gente trabalhando na Secretaria de Educação.
Agora, os dados que a comunidade tem que conhecer e que a gente
está trazendo a público, que têm secretarias que precisam, que trabalham, que são
importantes, a gente tem que reconhecer. Existe leis para fazer, mas existem
contradições aqui que temos que olhar com mais atenção.
Essa questão, por exemplo, da Secretaria de Desenvolvimento Rural
ter 125 contratos para agente administrativo, alguém tem que me explicar o que está
acontecendo. Está acontecendo alguma coisa neste governo que eu não sei muito bem o
que é, mas a população tem nos procurado. Inclusive quando eu falei sobre isso aqui na
semana passada, eu comecei a falar que estava recebendo... Recebi ligações de
funcionários concursados do município. Por exemplo, lá da vigilância sanitária eu recebi
uma ligação, e a pessoa disse: "Paulo, podes até falar no meu nome. Nós somos três que
trabalhamos na vigilância sanitária. Esta semana chegaram mais quatro." Naquele dia da
chuva, eu estava no trânsito em função da chuva, choveu muito esta semana, terça-feira,
Vereador Ivan Duarte, a tarde. Eu estava no trânsito tocou meu telefone, parei o carro
para atender era um funcionário da saúde me ligando: "Eu vi o senhor falando na tribuna
e quero lhe dizer o seguinte: Olha, Vereador nós somos três aqui na vigilância sanitária e
chegaram quatro essa semana e nós não precisamos mais de nenhum funcionário para
fazer vigilância sanitária, nós somos suficiente. Mas o que nos indigna, Vereador, é que
eles estão chegando aqui indicados por fulano, por sicrano, não têm função, não estão
treinados, não sabem o que fazer e não tem necessidade. E o que mais nos indigna é que
recebemos só dez vales-transporte no final desse mês. E recebemos do nosso chefe,
Vereador, a indicação seguinte: por favor não façam compras nos próximos 30, 60 dias
porque a prefeitura está com dificuldade financeira..
Isso é o que nos indigna. Então, por favor vá lá na tribuna e diga que
está acontecendo isso. Diga, Vereador, lá na tribuna que eu moro lá na Cohab Tablada e
lá tem uma escola estadual Nossa Senhora de Fátima, que é estadual e que o governo
municipal..." (Nossa Senhora de Fátima na Cohab Fragata, exatamente.) "...eu moro lá e
vi o senhor falando semana passada que lá no Adolfo Fetter, escola estadual, a prefeitura
passou mais de 30 dias limpando. Pois na escola ali da Cohab Fragata também está
acontecendo isso, Vereador. Está acontecendo em todas as escolas enquanto as ruas da
Cohab Fragata o mato está tomando conta, o mosquito está aumentando. E a nossa
indignação está ficando bastante grande, estamos indignados com isso, Vereador. Diga
isso lá na tribuna."
Eu disse para ele: eu acabei de receber os contratos administrativos,
que são a possibilidade que o governo tem de fazer aquilo que eu estava dizendo antes,
de fazer o empreguismo dentro da prefeitura. Agora a minha pergunta é a seguinte: por
que o governo não encaminha, se tem necessidades e eu sei que tem... O governo tem
encaminhar concursos para acabar com esse tipo de contratação emergencial, tipo de
possibilidade de porta que se abre de fazer empreguismo dentro da prefeitura.
Isso está acontecendo, em que medida eu não sei. Acho que tem
necessidade, a Dona Diosma tem toda a razão quando fala aqui, que lá na cidadania tem
muitos programas e tem muitas necessidades mesmo. Tem o meu apoio, só tem 40 aqui,
a educação só tem 19, na saúde não tem muitos também e o total são 650, 260 reais por
mês, três milhões de reais anuais. E o governo, os chefes anunciando para os
trabalhadores, servidores, que não sabem se vão garantir os recursos para o pagamento
da folha do mês que vem. Inclusive esse servidor me disse: “Olha, Vereador, e Vereador
Miltinho, que é da Comissão de Saúde, o vale-transporte foi comprado com o dinheiro que
veio para a saúde, para toda a prefeitura!” Foi essa a denúncia que me fizeram, a pessoa
me deu o nome, eu é que a estou preservando aqui. Mas ela me disse que inclusive não
precisava preservar seu nome, porque ela já trabalha na prefeitura há muito tempo, já
passou por vários governos. Se precisar eu digo.
Então se comprou a partir da verba da saúde, todo o vale-transporte
da Prefeitura, “ mas só nos deram dez. E aqui tem mais quatro trabalhando, não sei por
quê, porque não tem necessidade, e estão entrando dentro da prefeitura!”
Então fica aqui o nosso alerta com relação a essa situação que está
acontecendo. Vamos averiguar mais a fundo para ver nas diversas secretarias quem é
quem, e quem está trabalhando. Como diz a Vereadora Diosma Nunes, realmente vários
setores estão necessitados, mas o governo tem que tomar uma providência. Quando
chega a 650... No total quantos são os servidores? Cinco mil? Seis mil? Quando passa de
10% da força de trabalho para o contrato emergencial, alguma coisa está muito errada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otávio Soares) - Passaremos à
ORDEM DO DIA
PROCESSOS:
Nº 1.573/07 - Veto total do prefeito, protocolo nº 1.317, ofício nº127 – Encaminhado às
Comissões Técnicas.
OFÍCIO:
Nº 0113/07 – da Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Saúde. Relatório de gestão
do quarto trimestre.
PROCESSO:
Nº 1.296/07 – da Prefeitura Municipal. Mensagem nº 016/07 . Abre crédito especial para o
Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas e dá outras providências.
Projeto de lei em 3ª discussão aprovado por unanimidade.
Nº 1.196/07 – da Prefeitura Municipal. Mensagem nº 014/07. Autoriza o Poder Executivo a
realizar doação de imóvel para o Estado do Rio Grande do Sul com o fito
de regularizar a situação da Escola Estadual Amilcar Gigante. Projeto de lei
em 3ª discussão aprovado por unanimidade.
PROPOSIÇÃO:
Nº 1.342/07 – do Vereador Ivan Duarte.
O SR. PRESIDENTE (Otávio Soares) – Em discussão.
O SR. ADINHO – Vereador Otávio, sem questionar a legitimidade da
proposta, até porque é um tema palpitante na cidade de Pelotas, mas eu peço que sem
falta escolhamos as comissões, senão teremos mais uma vez, este ano, um número de
audiências públicas completamente abusivo, pediria que hoje decidíssemos isso para
encaminharmos para as comissões estes assuntos.
O SR. PRESIDENTE (Otávio Soares) - A presidência mais uma vez,
acatando a sugestão do Vereador Adinho, enfatiza aos Vereadores a necessidade da
manifestação de vontade daquele Vereadores que queiram integrar as comissões
temáticas da casa para encaminharem a presidência a sua indicação. entre os três que
compõe as devidas comissões sejam feitas as eleições do presidente, secretário e relator.
Continua em discussão a proposição nº 1.342/07. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Aprovado por unanimidade.
Passaremos as
COMUNICAÇÕES
com a palavra o Vereador Cururu.
O SR. CURURU – Bom-dia, volto a tribuna para esclarecer algumas
coisas que forma colocadas e não são verdadeiras.
No episódio de ontem, a sessão estava em andamento eu fui ao meu
gabinete pegar um documento sobre o Sanep, estou dentro do meu gabinete esperando
que a minha assessora procurasse o documento quando um outro assessor me disse
assim: "Os caras que estiveram aqui no outro dia estão na tua frente." O Vereador Otávio
Soares disse que a polícia chegou em um minuto. Não foi! Eu fiquei 20 minutos dentro do
meu gabinete esperando a polícia, tive que ligar duas vezes para o 190, foram 20 minutos
acuado sem saber se eles estavam armados ou não. Esta Casa aqui é uma bagunça! A
entrada de pessoas aqui é uma bagunça! Nos dois primeiros mandatos, quando fizemos
reunião, quando o Vereador Pedrinho era presidente, depois o Sizenando, eu defendi a
tese de que nós temos que ter um controle das pessoas que entram aqui dentro. Eu estou
cansado de trabalhar num gabinete onde, de dois em dois minutos entra um mendigo,
entra um louco, entra um trombadinha. Pessoas que eu não conheço, nunca vi, param na
frente da porta do meu gabinete. E eu cito como exemplo que fui, ano passado, numa
audiência pública na Câmara Municipal de Bagé, junto com o Deputado Estadual
Sperotto. Quando eu cheguei, o rapaz não me conhecia, e, mesmo sendo eu Vereador de
Pelotas, ele me pediu a Carteira de Identidade. Eu falei pra ele: “Tchê, eu sou Vereador
de Pelotas, vim para a audiência pública.” E ele respondeu:”Tchê, a orientação que eu
tenho é que tens que mostrar a identidade.” Na maioria das câmaras de vereadores do
Brasil, de cidades de porte médio, ninguém entra na área de serviço sem ser identificado.
Pela lei que temos, o que é obrigado a ser aberto ao povo é o plenário
durante as sessões. Mas não existe lei que determine o que acontece na Câmara de
Vereadores de Pelotas! Vamos esperar o quê? Vamos esperar alguém me dar um tiro ou
me dar uma facada para depois tomar providências? Eu, que tenho feito denúncias
graves, inclusive contra empresários, e sei que estão tentando armar uma coisa contra
mim, pelo menos aqui dentro eu quero segurança! Eu estou cansado de trabalhar acuado!
Tenho direito de ter segurança no meu local de trabalho!
Também foi afirmado pelo Presidente que a polícia não pode entrar
aqui dentro. Não é verdade! A polícia tem direito a entrar em qualquer lugar neste país se
estiver acontecendo um crime! Está aqui, ó, artigo 301: “Qualquer do povo poderá (...), e
as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado
em flagrante delito.” Foi o que aconteceu ali. Tentaram distorcer. Tentaram.
Possivelmente fui eu quem mandou o ofício. Foi isso o que tentaram passar. Mesmo que
existisse uma dívida, o Código Civil proíbe que qualquer cidadão seja cobrado no seu
local de trabalho. Portanto, mesmo que ele não tivesse esse documento falso, ele estaria
praticando um delito. E qualquer cidadão tem o direito de chamar a polícia, e eu vou
chamar! Eu vou chamar e quero polícia! Enquanto a Câmara não tomar uma providência
para controlar a entrada de pessoas na área de serviço, toda a vez que eu me sentir
ameaçado eu vou chamar a polícia e quero a polícia, independente do Presidente da
Câmara, porque o Presidente não vai lá me dar cobertura. Eu já apanhei aqui dentro
deste plenário, dois assessores meus já apanharam nos corredores quando teve
movimentação grande aqui na Casa, e eu estou cansado, Presidente.
Portanto, se têm Vereadores que não se importam com esse vai e
vem de todo o mundo, eu me importo. Eu não faço assistencialismo de tipo algum e eu fui
eleito com 4.643 votos, sou um representante do povo e quero segurança no meu
gabinete. Isso eu exijo! Se não foi possível conseguir aqui dentro eu vou à Justiça, porque
eu preciso trabalhar com segurança. Os meus assessores trabalham em análise de leis e
de documentos. Eu não faço assistencialismo e, de preferência, não quero ninguém
chegando na porta do meu gabinete.
O SR. PRESIDENTE (Otávio Soares) – Com a palavra o Vereador
Adinho.
O SR. ADINHO – Bom-dia, Presidente Otávio Soares, Presidente da
Câmara de Pelotas, colegas Vereadores, pessoal que nos dá o prazer da presença e os
que nos acompanham através da TV Câmara.
Não respondendo, mas dialogando com o Vereador Paulo Oppa, que
veio aqui trazer estarrecido 625 contratos emergenciais que estavam sendo chamados
pela prefeitura, que eu acho realmente um número excessivo e concordo com ele. Mas
também quero esclarecer que me deparei ontem, e busquei informações hoje, sobe um
outro tipo de contrato. Só que esse é no Pará, onde a governadora Ana Júlia Carepa, que
criticava e que exonerou cargos de confiança do governo anterior por pratica de
nepotismo, pois a ex-militante do Partido Comunista Revolucionário, dos mais radicais
partidos de esquerda na época do regime militar e que acabou com a sua eleição com a
hegemonia de 12 anos do PSB no Pará, parece que se encantou com o poder.
Com menos de três meses no governo paraense, diz aqui o jornal O
Tempo: Ana Júlia está surpreendendo os eleitores com as suas mudanças. A primeira
delas foi trocar o avião de carreira pelo aluguel de um jato especial para ir a Belo
Horizonte assistir a cerimônia de colação de grau do seu filho. A viagem que incluiu uma
parada no Rio de Janeiro, custou aos contribuintes paraense cento e um mil 844 reais
com 80 centavos. Ela que demitiu todos os parentes do seu antecessora Simão Jantene,
que evidentemente abusava do nepotismo, presenteou com altos cargos no seu governo
seus três irmão, um primo, o ex-marido, o irmão do ex-marido e a mulher do irmão do exmarido.
Vejam só que festa no governo do Pará e o que muda e o que muda
do discurso a prático. Vejo isso com absoluta tristeza, porque nós precisamos de partidos
e de governos fortes e que não dêem para a população do Brasil esse tipo de atitude. Um
discurso antes e uma prática após.
Mas vejamos o seguinte para especificar, porque esse tipo de
denúncia não é para detonar, é para somar.
O irmão José Carepa foi nomeado secretário adjunto de esportes.
Outro irmão, Artur Carepa, que já era funcionário da Assembléia Legislativa, foi promovido
a secretário geral da Casa, principal cargo administrativo do legislativo estadual.
O terceiro irmão foi contemplado pela governadora, ganhou a diretoria
da escola técnica do SUS, vinculado à secretaria da saúde. O seu ex-marido, um cara
bom, Marcílio Monteiro, recebeu a Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos,
tornando-se um dos nomes mais fortes do governo. O irmão do ex-marido, Maurílio de
Abreu Monteiro, virou Secretário do Desenvolvimento Ciência e Tecnologia. A mulher do
seu Maurílio assumiu a direção de um Centro de Convenções. Ana Júlia ainda, não
satisfeita, nomeou o primo Artur Emílio Carepa, como assessor especial. É brincadeira,
não é? Olha, nada como um dia após o outro e esse exemplo de Belém do Pará tenho
certeza, por conhecer os colegas do PT, não tem de forma alguma o seu apoio. Tenho
certeza que o Vereador Paulo Oppa, Vereador Ivan Duarte e Vereador Miltinho condenam
essa prática e lastimam que esse tipo de prática nepotista ainda exista no Brasil e
principalmente Belém do Pará, onde a governadora é do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otávio Soares) – Com a palavra o Vereador
Miltinho.
O SR. MILTINHO – Uma saudação à presidência, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores que assistem a esta sessão.
Quero iniciar dizendo ao Vereador Adinho que nós agradecemos a
preocupação dele com o nosso partido e sinceramente acho que são lágrimas de
crocodilo. Talvez de algum petista arrependido, que hoje está num partido que deve muito
ao Rio Grande do Sul (PPS), e que deve muito a Pelotas. É vergonhoso o passivo do PPS
com a cidade de Pelotas, porque elegeu um prefeito, ficou um ano no poder e a
população sabedora de que ele estava doente, enganou a população e jogou a cidade no
caos. E no Rio Grande do Sul, Vereador Adinho, o Secretário de Governo de Yeda
Crusius é do PPS, é o Deputado Nelson Proença, e o caos que o Rio Grande do Sul vive
hoje nos cem dias de governo é de novo uma vergonha. A polícia perseguindo carro, a
Brigada Militar em desvio de função porque aqui tem azuizinhos para carrear recursos ao
Governo do Estado que ameaça atrasar salário a cada mês.
E V. Exa. com uma preocupação com o governo do Pará... Parabéns,
Vereador Adinho. Eu até acho que é legítima a sua preocupação, se Pelotas estivesse em
dia, se o PPS estivesse em dia com a cidade de Pelotas, se o PPS estivesse em dia com
o Estado do Rio Grande do Sul, com o Estado do Pará, aí sim seria legítima.
Sinceramente, eu acho que seria legítima. É condenável, sim, a atitude da governadora
do Pará, sim, mas lá deve ter deputados estaduais que devem fazer oposição a ela e
devem, portanto, fazer o julgamento. Agora, um Vereador de Pelotas, que teve o prefeito
de uma coalisão que enganou o povo, que tem no seu estado uma Yeda Crusius com um
novo jeito de governar, que corre atrás de automóvel enquanto os bandidos se pecham
nas esquinas, assaltando as casas e o comércio, preocupa-se com o Estado do Pará.
Parabéns, Vereador Adinho. Meus parabéns.
Eu queria, senhoras e senhores, entrar no tema da água, que eu acho
que este sim é de interesse público, porque tem a ver com a saúde da população, que
está ameaçada. Esta deve ser a primeira preocupação de um Parlamentar de Pelotas,
para além das questões do apagão aéreo, do nepotismo no Pará. Acho que temos que
nos preocupar com a água de beber, essa que pode ter efeito colateral na saúde do povo.
Esse aqui não é um relatório do PT, é um relatório da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, que diz que o limite de manganês na água é de 0,4 miligramas por litro e
que coloca (nos pontos que eu li) uma situação, que á seguinte: São monitorados 60
pontos da rede de distribuição. Em uma ocasião a concentração de manganês atingiu 52
miligramas por litro.
Isto é 10, 12 vezes mais do que o tolerado por uma pessoa. Isso está
no relatório.
Mais abaixo: As análises do manganês no reservatório do Santa
Bárbara apresentaram, em 07 de fevereiro de 2007, concentrações de manganês de 0,19
a 2,65, cinco vezes mais o tolerado pela saúde humana.
Isto sim me parece a preocupação de um Parlamentar de Pelotas.
Mais adiante: Testes feitos em laboratório com água do Santa
Bárbara indicaram que uma concentração de 0,6 mg/l de permanganato de potássio
reduz a concentração de manganês que é o tratamento para tentar resolver a sujeira que
está na água. Efeitos na saúde. A inalação de manganês causa uma doença ocupacional
chamada de manganismo caracterizada por distúrbios neurológicos. Alguns estudos
epidemiológicos tem reportado efeitos neurológicos devido a concentrações elevadas e
prolongadas de manganês em água de beber. Isso aqui não é o PT que está dizendo,
isso aqui é um laudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, essa é a
preocupação do parlamentar de Pelotas.
Recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde). Para a
Organização Mundial de Saúde o manganês encontra-se na categoria de elementos que
ocorrem naturalmente e que tem significância para a saúde. A Organização recomenda
um limite máximo de manganês em água potável de 0,4 mg/l e aqui neste laudo foi
apurado dez, doze ou mais vezes de manganês por litro.
É só ir no bairro Py Crespo, no Fragata que se confunde água potável
com óleo de carter de automóvel.
Viva a conjuntura do Pará.
Quero concluir a minha preocupação colocando aqui o laudo da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é possível também que o lodo depositado
nos floculadores desativados e decantadores da Estação de Tratamento de água possam
vir a contribuir para o problema, pois é sabido que lodos formados por coagulação
química contém níveis elevados de manganês, os precipitados de manganês formados na
ETA atingiram a rede de abastecimento de água, eventualmente deposintado-se em suas
canalizações, assim, mesmo que a água saia da Estação de Tratamento com
concentração de manganês baixa é possível que perdure a ocorrência eventual de água
escura nas torneiras dos consumidores. Esta situação poderá se reduzir com o tempo, se
o tratamento se mantiver eficiente na remoção do manganês e as canalizações estiverem
em bom estado. Essa crise não vai terminar amanhã porque os canos são velhos, porque
o problema passou do controle a muito tempo e não foi tratado com prevenção e agora o
problema vai se arrastar por meses. Aí quero saber quem é que vai pagar a conta,
Vereador Adinho, V. Exa. que é da coalisão PPS- PP e PV que elegeu um prefeito que
ficou menos de um ano, abandonou e recebi títulos na Assembléia legislativa, para isso
tem saúde, e o PPS virou oposição no governo do município, porque não quer se
comprometer, talvez, com o caos administrativo. E virou oposição no Pará o parlamentar
do PPS.
Então, para concluir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que os
Vereadores devem se preocupar com a conjuntura nacional, não tem nenhum problema,
mas vamos ver se o tema de casa está feito. Acho que a crise da cidade de Pelotas não
dá espaço para nenhuma firula discursiva aqui que desvie a atenção do povo do problema
número um da cidade. E o problema número um da cidade é a água de beber, que está
preta, suja! O povo tem medo de consumir, está comprando água mineral e vai pagar
excesso no fim do mês. Essa é a crise! Esse é o problema que todos nós temos que
debater e cobrar do Ministério Público. E eu concluo dizendo agora: as milhares de
assinaturas colhidas, segunda-feira, às 17 horas, serão entregues ao Promotor para que
exija um laudo independente.
Eu não considero a URGS uma instituição em suspeição, mas creio
que o Sanep pedindo para fazer o laudo, aí está sob suspeita! Acho que quem tem que
pedir é o Ministério Público, e eu quero saber que água foi para exame, para depois saber
se o laudo é certo. Porque se pegam uma água do centro da cidade e mandam examinar
na universidade vai dar um laudo; se pegam uma água do Py Crespo, da Santa
Terezinha, da Cohab-Lindóia, do Sítio Floresta, da Vila Princesa, do Pestano, da CohabTablada, da Frontino Vieira para o sul, para o oeste da cidade, vai, com certeza, dar outro
resultado.
Portanto, esta é a preocupação número um da Bancada do Partido
dos Trabalhadores – a água de beber e a saúde da população.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otávio Soares) – Com a palavra o Vereador
José Sizenando.
O SR. JOSÉ SIZENANDO – Bom-dia, Presidente, Vereador Otávio
Soares, bom-dia demais Vereadores; bom-dia Vereadora Diosma; bom-dia povo que nos
assiste.
Eu gostaria, hoje, de fazer um esclarecimento sobre o que a mídia
vem colocando todos os dias sobre a situação do Vereador Sizenando e o prefeito. Ontem
à tarde nós realmente tivemos uma nova reunião, e o comentário foi de que houve mais
um grande desentendimento. Quero esclarecer que não foi verdade.
Ontem a reunião foi acompanhada pelo diretor da Casa, o Caruccio,
e, pelo contrário, a reunião foi muito boa, o prefeito me recebeu muito bem, foi uma
reunião muito positiva, quando debatemos muitos assuntos. Realmente mais uma vez foi
feito, pela parte do prefeito, o convite para que eu assuma a Secretaria de cidadania, e
que mais uma vez eu declinei, mas o prefeito aceitou plenamente e entendeu os meus
motivos de não assumir a Secretaria. Com isso, o prefeito também fica totalmente
liberado para fazer o convite para outra pessoa, pois ontem ele confessou que estava
esperando que eu aceitasse. Então, ontem ficou bem claro ao prefeito de que não vou
aceitar o cargo, continuarei nesta Casa, pois fui eleito com 8.462 votos, e o povo escolheu
que eu fosse Vereador.
Mas, ao contrário ao que a mídia disse, eu quero esclarecer que não
houve nenhuma discordialidade e que a reunião foi muito boa. E com isso também fiz
uma solicitação ao prefeito, e estarei entrando com uma proposição na próxima sessão,
sobre o descaso, sobre a quantidade de lixo no nosso calçadão. Ao transitarmos no
calçadão, basta olharmos para o lado e veremos várias sacolinhas pelo chão, a
quantidade de cães também. Pois eu solicitei ao prefeito o retorno daquele carinho
elétrico do Sanep, que recolhia o lixo do calçadão. O prefeito disse que fará o possível
para a volta daquele carrinho, que usa somente uma pessoa e faz uma coleta no
calçadão para termos, pelo menos, o nosso calçadão limpo.
Conversando com o Vereador Waldomiro, tentando me informar do
porquê daquele carrinho não ser mais usado, ele me informou que ele não é emplacado,
e devido à legislação não poderia transitar pela nossa cidade. A solicitação foi para que
ele somente trabalhe no calçadão, recolhendo lixo, e que quando chegar numa outra rua
ele passe para um veículo maior, legalizado. Mas que o nosso calçadão, imediatamente,
tenha o tratamento que merece. O prefeito aceitou, vai fazer o possível para que isso
aconteça, está preocupado com a sujeira da cidade por falta de verba, por esse
crescimento enorme do capim.
Então só deixar colocado que a nossa conversa foi muito boa e
esperamos que em breve o nosso calçadão tenha o tratamento que merece.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otávio Soares) – Com a palavra o Vereador
Ivan Duarte.
O SR. IVAN DUARTE – Eu subo à tribuna novamente para rebater
duas falas, pelo menos tecer comentário sobre duas falas, do Vereador Adinho e do
Vereador Cururu.
Há poucos dias atrás saiu uma matéria no jornal que dizia mais ou
menos o seguinte: Vereador Adinho e mais três Vereadores tinham um projeto que
prejudicaria os funcionários públicos. E a Câmara praticamente toda em alguma medida
saiu em defesa dos Vereadores, eu fui um, porque não tinha projeto nenhum, foi um erro.
Um erro de um sindicalista e um erro do jornal porque devia ter checado a informação.
Por que estou citando isso? Porque nem tudo que sai no jornal é
verdade, ou a extensão daquilo é verdade, ou o tamanho daquilo é verdade.
Então se eu leio uma notícia sobre Belém do Pará eu quero ver
exatamente a extensão daquilo, porque é longe, Vereador.
O Vereador Paulo Oppa veio aqui falou sobre o número de contratos
da Prefeitura de Pelotas, aí é pertinho, aí dá para a gente ir ali verificar e tal. Isso sai no
jornal a gente debate. Agora o Vereador Adinho foi longe, em plena crise dos aeroportos o
Vereador foi para Belém do Pará. São cinco mil quilômetros, me informam alguns aqui. Aí
é difícil, difícil mesmo.
Eu sei que a intenção do Vereador é criticar as contradições do PT,
mas não precisa ir tão longe para isso. Nós temos o PT aqui em Pelotas com as suas
contradições, temos o PT em Porto Alegre e tal e acho que nem precisa recorrer à
imprensa. Alguém já disse: quem não tem contradições morreu.
Então eu acho que o Vereador tentou dar uma guinada com base na
imprensa da qual ele foi vítima há poucos dias. Então nem tudo que sai na imprensa tem
essa extensão toda, acho que a gente tem que ir de vagar nisso. E eu concordo que
temos aqui pautas muito candentes e que a Câmara deveria se ocupar, aqui de Pelotas: a
questão da água é muito pesada, é muito pesada. Nós pedimos uma audiência pública e
vou emendar esse assunto. Eu tenho feito várias audiências públicas, porque acho que é
um instrumento importante. Eu ligo a TV Senado, a TV Câmara Federal, eles têm
dezenas de audiências públicas por dia, por que? Porque a gente produz depois a
legislação, porque a gente informa a população, a gente discute o tema e acho que a
audiência pública é um instrumento bom, interessante, com seus problemas também, é
lógico. Ás vezes vem gente para cá que não diz exatamente o que a gente gostaria de
ouvir, que foge do assunto... Eu fiz duas audiências públicas aqui que considero que não
tiveram o resultado que eu gostaria. Uma sobre os Caps e outra sobre o transporte
coletivo, que acabou misturando dois temas, uma mudança na Lei Orgânica dos 60 para
os 65 anos e a catraca eletrônica. Mas acho que é um instrumento importante. Eu
gostaria que a criação de comissões aqui na Casa ou a nomeação, não tivesse por
objetivo barrar as audiências públicas, não gostaria disso. Espero que ninguém tenha
esse intuito, espero. Porque aí é criar comissões que historicamente não tem funcionado
para barrar um instrumento que é importante, acho que mais Vereadores deveriam fazer
audiências públicas sobre o tema da cidade. E sobre outros temas gerais também que
atingem a cidade. O nepotismo pode ser um.
Para finalizar, disse que ia rebater uma pequena fala do Vereador
Cururu. O Vereador Cururu disse duas frases que me chamaram a atenção e é sobre elas
que eu quero me deter e não sobre o fato que aconteceu. Ele disse que a Câmara é uma
“bagunça”, referindo-se, acho, à segurança e “mendigos, loucos, trombadinhas circulam
por aqui” . Olha, eu sinceramente, pra nenhum Vereador isso é um problema que impeçaos de trabalhar ou os deixe inseguros, até porque esta é uma casa do povo, como se diz.
Muita gente vem pra cá, é verdade, e circulam pessoas aqui que não tem nem
documento, assim como circulam pessoas aqui com transtornos mentais, é verdade isso!
Agora, não vejo nenhum Vereador ameaçado por causa disso. Todo dia entram algumas
pessoas aqui que nitidamente têm transtornos mentais, é verdade. Trombadinha não sei;
não acho que o nível de roubo aqui seja algo muito elevado, não sinto isso. Mendigos:
pessoas muito pobre vem aqui sim, porque tem uma prática de assistência, eles acham
que a Câmara é um lugar que se consegue coisas e tal. Agora, acho que é
desproporcional a sensação que o Vereador Cururu quer passar de que isso aqui é uma
bagunça generalizada, com mendigos, loucos e trombadinhas! Não concordo com isso.
Não concordo. Mesmo os Vereadores que têm posições fortes aqui, bancadas...
historicamente... não dizem isso.
Então acho que aconteceu um fato lamentável. Acho que tem que ser
apurado esse fato. Agora, acho que é desproporcional o Vereador Cururu, ou qualquer
Vereador, dizer que esta Casa é uma bagunça. Não. Tem segurança, precária ou não,
mas tem. E trabalham outros 13 Vereadores hoje. Eram 21 e eu nunca vi ninguém dizer
isso, mesmo Vereadores com posições pesadas aqui dentro. Já houve ocupações aqui,
categorias que vieram aqui, mas foram episódios localizados. Esses tempos entrou um
grupo de estudantes aqui, houve o sumiço de microfones, subiram nas mesas... É
verdade, mas não é o cotidiano.
Houve o episódio da catraca eletrônica, com palavras fortes, vaias,
ameaças, polícia, mas não é do cotidiano. Isso acontece lá de vez em quando. Não me dá
o direito de dizer que posso mostrar que é uma bagunça. Não, aquilo foi um episódio, dois
episódios em anos, mas o cotidiano da Casa é tranqüilo, é tranqüilo. Não estou
defendendo esta Mesa nem a passada. As pessoas, na grande e imensa maioria, vêm
ordeiramente. Não é necessário polícia! Eu não sinto essa insegurança que o Vereador
passou.
Eu só subi à tribuna para rebater isso na fala dele. Que tem de apurar
esse episódio dele, aqui, acho que sim! Que tem que apurar, tem. Eu não fiz nenhuma
ilação sobre quem é o culpado, quem é, o que eu acho, quem não é, se foi armação, se
não foi... Outro aspecto que temos de ver bem nesse fato é a questão da Brigada Militar.
Eu acho que, pelo menos, a administração da Casa tem de ser avisada. Se estou me
sentindo ameaçado, digo: vou chamar a Brigada. E o Presidente dirá:”Não, realmente a
Casa não tem condições de dar segurança. Vamos chamar a Brigada”. Então está. Agora
imaginem se a cada episódio que aconteça aqui dentro, alguém resolva chamar a
Brigada. Bom, aí a Casa, a Mesa vai perder a sua função de administrar a Casa. A
segurança vai ser algo que vamos ter de acabar. Acho que tem câmeras aqui dentro, a
gente identifica as pessoas... Outro dia aconteceu um fato que a Câmara de Vereadores
flagrou. Sumiram uns óculos de alguém; rapidamente fomos para a televisão e olha-aquiquem-foi. Pá. O guarda saiu daqui, pegou a pessoa ali adiante, conversou com ele, pegou
os óculos de volta. Até isso tem.
Eu só rebato esta situação, não é essa bagunça, esse fervor de
mendigos, loucos e trombadinhas. sou obrigado a rebater porque não é isso. A Câmara
de Vereadores de Pelotas não é isso.
O SR. ADINHO (Comunicação de Líder) – Essa Casa toda sabe que
tratam-se assuntos de nível municipal, estadual e federal. Portanto acho estranho que não
se possa falar de uma situação que para bom entendedor nem meia palavra basta. Eu
tentei fazer uma analogia sobre formas de ingresso no serviço público, quem entende um
pouco entendeu isso, a minha fala foi uma analogia de ingresso ao serviço público e não
mais do que isso. Para qualquer Vereador é pertinente, como já aconteceu várias vezes
de trazermos assuntos de nível nacional.
Preciso fazer uma defesa do governo Bernardo porque acusarmos
alguém de que passou o povo de uma cidade para trás por estar doente, eu acho no
mínimo insensível até porque tenho certeza ninguém gostaria de estar nesta situação de
saúde do Prefeito Bernardo, então deixo bem claro isso porque não costumo vir para cá
atacar de forma deliberada colega e nem partido; a minha fala foi nesse sentido, já quer
se chegou a conclusão que aqui entraram 725 funcionários de uma forma, lá adiante
entra-se por outra. Não vejo nenhuma forma de agressão nisso.
Mas o segundo assunto que me traz aqui é com relação à Z-3, sobre
a safra do camarão. Segundo as pessoas da cooperativa já foram colhidas 200 toneladas
de camarão, e eu acho que isso não pode e não deve passar em branco, tanto para esta
Casa, Vereador Otávio, quanto para a comunidade da Z-3, mas principalmente para o
poder público municipal. Acho que está mais do que na hora de as secretarias
correspondentes do Desenvolvimento Rural, de Turismo, de Desenvolvimento Econômico
terem um projeto definido para uma futura festa do camarão, que está caindo de madura,
que precisa e deve ser realizada aqui em Pelotas na Z-3. Isso evidentemente angararia
fundos grandes, mexeria com a economia toda da zona rural, já que a Z-3 é considerada
zona rural, e não perderíamos a oportunidade, mais uma, de realizar essa festa, não a
perdendo para São Lourenço ou para Rio Grande.
O que acontece aqui na Z-3 é que a gente vê dezenas, e me arrisco a
dizer centenas de caminhões, levando camarão para todo o Rio Grande do Sul e para o
Brasil daqui de Pelotas, já que o nosso produto é de qualidade e felizmente este ano tem
sido de abundância. A última grande safra parecida com essa foi em 2002, mas isso não
quer dizer que nos outros anos nós não tenhamos tido uma safra maior que os outros
locais que pescam camarão. Sempre Pelotas, e a Z-3 provavelmente, terá uma safra bem
maior do que qualquer outro lugar.
Acho que é um momento importante para o poder público municipal,
junto com aquela comunidade e com as secretarias e órgãos competentes, fazer um
projeto sério, em busca da organização da festa do camarão que precisa, no meu
entender, e deve ser feita aqui em Pelotas na Colônia Z-3. Esperamos uma manifestação
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural e de Turismo, no
sentido de que se viabilize essa festa, que tenho a certeza de que para a comunidade
praiana será absolutamente importante tanto quanto é para Rio Grande a Festa do Mar.
Muito obrigado.
O SR. MILTINHO (Comunicação de Líder) – Eu quero retomar o
assunto da água e também responder ao Vereador Adinho da minha intervenção, ainda
que muito veemente, não resta nenhuma questão pessoal com relação ao episódio,
senão a disputa política e o interesse público.
Mas por falar em nepotismo, nós podíamos avaliar os primeiros dias e
os primeiros meses do Governo Bernardo, não é? O que teve de filho desse, primo
daquele, tio daquela no governo... Era uma farra de nepotismo no governo do PPS.
Portanto, vamos nos preocupar... Aliás, a Bancada do PT votou pelo fim do nepotismo
numa disputa acirradíssima aqui na Câmara. Nós não temos nenhum problema com esse
ponto. Não que achemos que os parentes de vereador, de prefeito ou de governadora
sejam incompetentes. Não! Mas pelo simples fato de que aonde haja uma exceção, e tem
algumas exceções que eu já citei aqui, pode por essa porta da exceção virar regra. E é
por isso, não que achemos que as pessoas não seja competentes. e nem é por uma
questão de princípio do PT. Isso é uma decisão que os partidos em encontros, algum
Estado tiram alguma deliberação, algum governo tira outra. O nosso partido local já tirou,
e tomou providência no primeiro governo sem que alguém deliberasse sobre o tema.
Quem deliberou foi tão-somente o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, que
disse "Fim ao nepotismo no governo da Frente Popular.", e nós demitimos todos e todas.
Não precisou ninguém dizer. Aliás, até com algum sentimento, dois exemplos, a
Vereadora Míriam Marroni, que era secretária municipal dos direitos humanos, grande
quadro político estava fazendo um belíssimo trabalho. A sociedade reclamou porque
entendia que tinha competência na depois Deputada Míriam Marroni para fazer a gestão
da secretaria. A administração do Monte Bonito onde meu irmão nos primeiros meses era
o administrador por decisão da comunidade, estava fazendo um belíssimo trabalho. Mas o
diretório para exceção não virar regra deliberou: fim ao nepotismo no governo da Frente
Popular.
Então nós temos história, temos legitimidade para falar sobre o tema.
E a água, meus amigos, tem uma música da Elis Regina que fala nas
águas de março. O primeiro governo da Frente popular, o primeiro de uma série, quiçá,
nós assumimos e choveu mais de 300 milímetros e não sabíamos mais para onde correr
tal eram os problemas de alagamento na cidade. Até escrevi um texto para o jornal
“Águas de Março; É pau, é pedra, é o fim do caminho”. E isso aqui é o fim, é a população
entrando pelo cano, isso aqui é a população entrando pelo cano literalmente.
Isso aqui é água colhida agora de manhã lá no Fragata (Mostra uma
garrafa com uma água escura). Uma figura conhecida da cidade, o Alarico, que aqui se
encontra, que é do clube dos empresários do Fragata, uma liderança empresarial da
nossa cidade, trabalha com transporte pesado e outras coisas mais, que contribui com o
imposto e empregos que gera para o desenvolvimento da cidade e que nas caixas d'água
da sua empresa, como de resto em grande parte do Fragata tem essa água. Isso aqui não
é um refrigerante de lima-limão, isso aqui é água que sai dos canos da cidade e a
população paga por isso e vai pagar excesso por isso.
Então por isso que eu me indignei e acho que não tem um tema
maior, mais grandioso, mais preocupante que nós debatermos isso aqui. Que é um
problema que expõe a população a risco ao consumir essa água, dito pelo laudo da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul e que também deixa a população insegura:
será que dou para o meu filho? Será que faço pão? Será que vou fazer comida com essa
água? E os pequenos empresários a mesma coisa, que trabalham com alimentos.
Então é isso, não é nada mais do que isso, não tem nada pessoal,
tem tudo de discussão de competência na administração pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otávio Soares) – Nada mais havendo a tratar,
convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 10 de abril,
às 8h30min.
Estão levantados os trabalhos (10h44min).