26 – sexta-feira, 22 de Março de 2013Diário do Executivo
Reflorestamento S/A/Fazenda Chapada - Jequitaí/MG - PA/Nº
08030000731/11 - Área de RL: 65,0000 ha - APP: 81,2508 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 71,5776 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.20 Alberto dos Santos Mendes/Fazenda Rio de
Janeiro - Lassance/MG - PA/Nº 08030001391/11 - Área de RL: 54,4000
ha - APP: 13,5059 ha - Área de Intervenção Ambiental: 90,0000 ha.
NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.21 Eustáquio
Alves Ramos/Fazenda Santa Cruz ou São Miguel - Buritizeiro/MG PA/Nº 08030000200/11 - Área de RL: 200,0000 ha - APP: 318,3000 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 236,0000 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.22 Geraldo Gontijo Ribeiro/Fazenda
Santa Clara ou Água Branca - São João do Pacuí/MG - PA/Nº
08030000407/11 - Área de RL: 19,8792 ha - APP: 0,0000ha - Área de
Intervenção Ambiental: 49,3216 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. 5.23 Luiz Carlos dos Santos/Fazenda Santa Maria I Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000408/11 - Área de RL: 29,8300ha APP: 17,1600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 79,2100 ha. NRRA
Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.24 João de Deus Alves
Santana/Fazenda Curralinho/Santa Maria da Terra - Buritizeiro/MG PA/Nº 08030001324/11 - Área de RL: 31,1000 ha - APP: 22,5782 ha Área de Intervenção Ambiental: 40,0000 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 5.25 Luiz Carlos Correia Diniz Junior/Fazenda
Dois Amigos II - Pirapora/MG - PA/Nº 08030000232/12 - Área de RL:
70,0000 ha - APP: 39,8959 ha - Área de Intervenção Ambiental:
59,3315 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.26
João Batista Rodrigues/Fazenda Riacho do Fogo - Duas Lagoas - Santa
Fé de Minas/MG - PA/Nº 12030000134/12 - Área de RL: 120,0000 ha
- APP: 64,4400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 47,1900 ha. NRRA
São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.27 Paulo César Lopes do
Nascimento/Fazenda Acary/Lavandeiras - Pintópolis/MG - PA/Nº
12010000609/12 - Área de RL: 28,5200 ha - APP: 0,0000 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 90,0000 ha. NRRA São Francisco. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.28 Sueli Maria Pereira Nunes/Fazenda
Serra das Araras - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 12010001236/11 Área de RL: 15,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 49,9528 ha. NRRA São Francisco. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES. 5.29 Euripedes Rezende de Oliveira/Fazenda Floriano ou
Lagoa - Januária/MG - PA/Nº 12040000020/12 - Área de RL: 53,1780
ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 189,9490 ha.
NRRA Januária. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.30 Espólio de Gil
Duarte Vilela/Fazenda Mata do Engenho - Januária/MG - PA/Nº
12040000029/12 - Área de RL: 486,3120 ha - APP: 512,7328 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 46,1500 ha. NRRA Januária. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. 5.31 Edivaldo Antunes de Souza/Fazenda Cocha
Gibão e Flexeiras - Bonito de Minas/MG - PA/Nº 12040000024/12 Área de RL: 209,5000 ha - APP: 7,4000 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 200,0000 ha. NRRA Januária. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES. 5.32 Lanza Vieira Agroindústria Ltda./Fazenda Larga/Patos Januária/MG - PA/Nº 12040000092/12 - Área de RL: 1.989,0000 ha APP: 156,5200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA
Januária. INDEFERIDO. 6. Processo Administrativo para exame de
Alteração na destinação do material lenhoso de carvão para lenha: 6.1
Marco Túlio Almeida Araújo/Fazenda Riacho Fundo - Montes Claros/
MG - PA/Nº 08050000278/11 - De 137,20 m³ para 274,40 m³ - DAIA
0020659 -D. NRRA Montes Claros. DEFERIDA. (a) Eliana Piedade
Souza Machado. Superintendente da Regional de Regularização
Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da COPA Norte de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Posto Conauto Ltda. - Posto revendedor de combustíveis
- Pitangui/MG - PA/Nº 02078/2001/002/2013 - Classe 1 - Validade:
17/03/2017. *Posto de Combustível Medeiros Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Medeiros/MG - PA/Nº 03508/2013/001/2013
- Classe 1 - Validade: 14/03/2017. *Distribuidora Centro Oeste de
Medicamentos Ltda. - Comércio atacadista de produtos farmacêuticos - Pimenta/MG - PA/Nº 02035/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade: 12/03/2017. *Patrícia Paschoa Ferreira - Cafeicultura - Formiga/
MG - PA/Nº 09913/2008/002/2013 - Classe 1 - Validade: 13/03/2017.
*Cerâmica Saffran S/A - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minerais não-metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento, obras de infra-estrutura - pátios
de resíduos e produtos e oficinas e estrada para transporte de minério/
estéril - Bambuí/MG - PA/Nº 11816/2006/001/2013 - Classe 1 - Validade: 13/03/2017. *Singular Metais Indústria e Comércio Ltda. - Me Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados - Cláudio/MG - PA/Nº 11868/2012/001/2013 - Classe
1 - Validade: 14/03/2017. *C&V Comercial Ltda. - Posto revendedor
de combustíveis - Bom Despacho/MG - PA/Nº 03791/2001/002/2013
- Classe 1 - Validade: 14/03/2017. *Metalúrgica 3 Luis Ltda. Me
- Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
superficial, inclusive a partir de reciclagem - CláudioMG - PA/Nº
14612/2010/001/2013 - Classe 1 - Validade: 28/02/2017. *Fundição
Realezas do Lar Ltda. Me - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial inclusive a partir de reciclagem - Cláudio/
MG - PA/Nº 29609/2012/001/2013 - Classe 1 - Validade: 28/02/2017.
*ART Móveis Indústria Comércio e Transportes Ltda. Me - Fabricação
de móveis de metal sem tratamento químico superficial e/ou pintura por
aspersão - Cláudio/MG - PA/Nº 14297/2007/001/2013 - Classe 1 - Validade: 28/02/2017. *Fundieste Ltda. - Produção de fundidos de metais
não ferrosos, inclusive a partir de reciclagem - Cláudio/MG - PA/Nº
03359/2005/002/2013 - Classe 1 - Validade: 10/03/2017. *Metalúrgica
Ferreira Diniz Ltda. Me - Serviço Galvanotécnico - Cláudio/MG - PA/
Nº 03060/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade: 10/03/2017. *Nutrisani
Comércio e Representações Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pará de Minas/MG - PA/
Nº 03849/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade: 10/03/2017. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto São Francisco.
Pauta da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 01 de
abril de 2013, às 09h30min. Local: Auditório do Centro Administrativo Regional Sul de Minas - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2.
Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Sul de
Minas, Sra. Paula Fernandes dos Santos. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 5ª RO de 04/03/2013.
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
destoca: 5.1 José Vitor Dias/Fazenda Cantinho - Alpinópolis/MG PA/Nº. 10030000159/12 - Área de RL: 30,2000 ha - APP: 6,7570 ha
- Área Intervenção Ambiental: 6,1100 ha. NRRA Passos. 5.2 Moacyr
de Carvalho Dias/Fazenda Chiqueirão - Poços de Caldas/MG - PA/Nº.
10040000603/12 - Área de RL: 52,0808 ha - APP: 9,0000 ha - Área
Intervenção Ambiental: 0,1198 ha. NRRA Poços de Caldas. 5.3 Valdir
Antônio Leal/Perobas - Carvalhópolis/MG - PA/Nº. 10040001109/12 Área de RL: 0,7500 ha - APP: 1,8175 ha - Área Intervenção Ambiental:
0,0270 ha. NRRA Poços de Caldas. 6. Encerramento. (a) Paula Fernandes dos Santos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental
do Alto São Francisco e Presidente da COPA Sul de Minas.
Pauta da 99ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
01 de abril de 2013, às 13:00 horas. Local: Auditório do Centro Administrativo Regional Sul de Minas - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro
Industrial JK, Varginha/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas,
Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos
Gerais. 4. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação
- “Ampliação”: 4.1 CPN Mineração Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Jacutinga/MG - PA/Nº. 02474/2002/007/2010
- DNPM nº. 830.671/1998 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 5. Processos Administrativos para exame
da Licença de Operação Corretiva: 5.1 Indústria de Laticínios Bandeirantes Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Bandeira do Sul/MG - PA/Nº. 00406/1999/003/2012 - Classe 3.
Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro
Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 5.2 Terra de Cultivo
Soluções Ambientais Ltda. - Compostagem de Resíduos Industriais Machado/MG - PA/Nº. 15951/2011/002/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Bérgson
Cardoso Guimarães representante da PGJ. 6. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia: 6.1 Gamma Energia S.A. - PCH
Rio Manso - Barragem de Geração de Energia - Hidrelétrica - Itajubá/
MG - PA/Nº. 04669/2008/001/2010 - Classe 3. Apresentação: Supram
SM. 6.2 Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
- DEOP - Aeroporto de Itajubá - Aeroportos - Itajubá/MG PA/Nº.
02578/2005/001/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. 7. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação: 7.1 Mineração Monte Azul Ltda.- Lavra a céu
aberto com tratamento a úmido - minerais metálicos, exceto minério
de ferro - Pilhas de rejeito/estéril - Estradas para transporte de minério/estéril - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas) - Ritápolis/MG - PA/Nº. 09927/2010/002/2012 - DNPM
nº. 813.973/1970 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 8. Processo
Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação “Ampliação”: 8.1 Mineração Juparaná Ltda. Lavra a céu aberto, com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento (mármores e granitos) - Pilhas de rejeito/estéril - Estradas
para transporte de minério/estéril - Santa Rita de Caldas /MG - PA/Nº.
00347/1995/009/2012 - DNPM nº. 832.267/1983- Classe 3. Apresentação: Supram SM. 9. Processos Administrativos para exame da Licença
de Operação Corretiva: 9.1 Minas Metais Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos Classe II (não perigosos) não especificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 11999/2006/003/2011 - Classe 3
- Apresentação: Supram SM. 9.2 SR Tratamentos de Resíduos Industriais Ltda. - Unidade de Mistura e pré-condicionamento de resíduos
para co-processamento em Fornos De Clínquer - Lavras/MG - PA/Nº
00058/2002/017/2012 - Classe 3 - Apresentação: Supram SM. 9.3 Varnei Penha - Meu Chamego - Suinocultura Ciclo Completo - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais. Machado/MG - PA/Nº 04181/2005/004/2012 - Classe 3 - Apresentação:
Supram SM. 10. Processo Administrativo para exame da Licença de
Operação Corretiva “Ampliação”: 10.1 Nutrili Indústria e Comércio de
Carnes Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte - Compostagem de resíduos industriais - Lavras/MG - PA/Nº 01280/2003/004/2010
- Classe 5 - Apresentação: Supram SM. 11. Processos Administrativos
para exame de Revalidação da Licença de Operação: 11.1 Nutrili Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte - Lavras/MG - PA/Nº 01280/2003/006/2012 - Classe 5 - Apresentação: Supram SM. 11.2 Unicapa - União dos Aplicadores de Pavimento Asfáltico Ltda. (Ex-Marajo Engenharia Ltda.) - Usina de produção de concreto asfáltico - Lavras/MG - PA/Nº 00572/2003/002/2012
- Classe 3 - Apresentação: Supram SM. 11.3 LSM Brasil S/A (Ex. Cia
Industrial Fluminense) - Produção de Laminados de Metais e de Ligas
de Metais Não Ferrosos, com Fusão - comércio atacadista de produtos químicos em geral - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados - São João Del Rei/MG - PA/
Nº. 00178/1987/042/2012 - Classe 5 - Apresentação: Supram SM. 11.4
Philips do Brasil Ltda. - Divisão Reatores - Demais atividades da indústria eletro eletrônica, inclusive equipamentos de iluminação - Varginha/
MG - PA/Nº 04882/2005/005/2012 - Classe 3 - Apresentação: Supram
SM. 11.5 Locomotiva Indústria e Comércio de Têxteis Industriais Ltda.
- Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas,
com acabamento - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00064/1994/009/2010
- Classe 5 - Apresentação Supram SM. 12. Processo Administrativo
para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação: 12.1 InterCement Brasil S.A. (Ex-Camargo Corrêa Cimentos
S.A.) - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou
sem tratamento - Ijaci/MG - PA/Nº. 00101/1989/009/2005 - DNPM nº.
1.335/40 - Classe 3 - Apresentação: Supram SM. 13. Processos Administrativos para exame de Reconsideração: 13.1 Granasa - Granitos
Nacionais Ltda.- Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) - Caldas/MG PA/Nº. 00309/1989/009/2011- DNPM Nº. 830.202/1980 - Classe 3.
Apresentação: Supram SM. 13.2 Abatedouro Rafael & Moreira Ltda.
- Abate de animais de pequeno porte (aves) - Areado/MG - PA/Nº
02406/2002/004/2012 - Classe 3 - Apresentação: Supram SM. 13.3
Auto Posto Luana Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis - Itanhandu/MG - PA/Nº. 00308/2002/003/2012 - Classe
3. Apresentação: Supram SM. 14. Encerramento. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
PORTARIA Nº 45 DE 21 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo Parque Estadual da
Serra de Ouro Branco e Monumento Natural Estadual de Itatiaia
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado
na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de
21 de setembro de 1984, Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, com
base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto Federal
nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002,
Resolve:
Art. 1º - Criar o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra de
Ouro Branco e Monumento Natural Estadual do Itatiaia nos municípios
de Ouro Preto e Ouro Branco
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra de Ouro
Branco e Monumento Natural Estadual do Itatiaia será composto por
16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes, indicados
por Órgãos Governamentais, bem como por entidades pertencentes à
sociedade civil organizada, cujos nomes constarão da ata de posse do
referido Conselho, ficando assim constituído:
I – 12 (doze) Representantes de Órgãos Públicos Federais, Estaduais
e Municipais
a)Titular: Prefeitura Municipal de Ouro Branco, representada por Valéria de Melo Nunes Lopes
Suplente: Prefeitura Municipal de Ouro Preto, representada por Fernando Celso Gonçalves
b)Titular: Consórcio Publico para Desenvolvimento do Alto Paraopeba,
representada por Luis Antonio Landini Vieira de Mattos
Suplente: Câmara de Vereadores de Ouro Preto, representada por Francisco de Assis Gonzaga da Silva
c) Titular: Instituto Estadual de Florestas, representado por Ana Paula
Cerqueira de Barros Pinheiro
Suplente: CBMMG – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
representado por 2º Sargento BM Luiz Alberto Ribeiro da Silva
d) Titular: COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais,
representada por João Rezende Filho
Suplente: Policia Militar de Minas Gerais – PMMG, representada por
2º Sargento PM Gesner Vitor Paiva
e) Titular: UFV – Universidade Federal de Viçosa, representada por
Claudio Coelho de Paula
Suplente: UFSJ – Universidade Federal de São João Del Rei, representada por Edgar Campos Furtado
f) Titular: IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, representada por João Carlos Cruz de Oliveira
Suplente: UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto , representada
por Maria Rita Silvério Pires
II – 6 ( seis) Representantes do Setor Privado
a) Titular: Gerdau – Açominas , representada por Liliam Fontes
Frederico
Suplente: Vale S/A , representada por Wandercy Miranda
b) Titular: Novas Lavras Turismo , representada por Leonardo Bispo
da Cruz
Suplente: CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, representada por
Wagner Humberto Martins
c) Titular: Ferrous Resources do Brasil , representada por Alaor de
Paula Pessoa
Suplente: Nefeli Batas Expedições , representada por Rafael Frederico
Rodrigues
III – 14( quatorze) Representantes da Sociedade Civil Organizada
Minas Gerais - Caderno 1
a)Titular: Estalagem Recanto das Águas, representada por Renato
David Reis
Suplente: Fazenda Caveira Alegria , representada por José Sávio Barbosa Queiroz
b)Titular: BROB- Associação Civil Brigada Comunitária de Ouro
Branco,representada José Roberto Ladeira
Suplente: BRIGADA 1 , representada por Ian de Magalhães Belo
c)Titular: Organização Não Governamental Serra do Trovão , representada por Eliana Camargo de Sousa
Suplente: AMOC - Associação de Moradores da Chapada , representada por Ana Conceição Guimarães
d)Titular: Associação Montanhas do Espinhaço, representada por Herbert Pardini
Suplente: Instituto Miguel Fernandes Torres, representado por Adriana
Ramos de Carvalho
e)Titular: APROSEMOB – Associação dos Amigos de Proteção da
Serra e do Meio Ambiente de Ouro Branco, representada por Gilberto
Soares Cassemiro
Suplente: APIOURO- Associação dos Apicultores de Ouro Branco ,
representada por Antonio dos Reis
f)Titular: ARPA- Associação Regional de Proteção Ambiental , representada por Marco Antonio SilvaSuplente: Instituto Quadrilátero Ferrífero, representado por Maria de Lourdes de Almeida
g)Titular: Comunidade Paroquial Dom Orione de Santo Antonio de
Ouro Branco, representada por Marcio Vander Vieira
Suplente: Liga Ouro Branquense de Desportos , representada por Jesu
Joptemar Damacena
§ 1º A Presidência do Conselho Consultivo Conjunto do Parque Estadual Serra do Ouro Branco e Natural Estadual de Itatiaia, no Estado
de Minas Gerais, será exercida conjuntamente pelos Gerentes das respectivas Unidades de Conservação, que darão posse aos membros do
referido Conselho.
§ 2º Na ausência do Presidente do Conselho, o seu Suplente será o
representante do Instituto Estadual de Florestas do Conselho Consultivo que o substituirá, assumindo todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho.
§ 3º O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 02 (dois)
anos, na forma prevista no regimento interno.
§ 4º Os membros do conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 3º As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento
do Conselho Consultivo Conjunto do Parque Estadual Serra do Ouro
Branco e Natural Estadual de Itatiaia serão fixados em Regimento
Interno, que deverá ser elaborado no prazo de 90 (noventa) dias, contados na data de publicação desta portaria, prorrogável por igual período, se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 21 de março de 2013, 225º da Inconfidência
Mineira e 192º da Independência do Brasil.
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Junior - Diretor Geral
21 397427 - 1
Retifica-se a portaria nº. 00028 publicada dia 09/01/2009. Onde se lê:
Outorgado: Posto Transbel Ltda, CNPJ: 03.030.492/0001-56. Vazão
Autorizada (m3/h): 8,0. Com o tempo de captação de 01:00 hora/dia
e 12 meses/ano. Leia-se: Outorgado: Posto Soares Braz Ltda, CNPJ:
03.030.492/0001-56. Vazão Autorizada (m3/h): 4,5. Com o tempo de
captação de 07:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Unaí – MG.
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Art. 1º Fica alterado o art. 14 do Anexo I da Resolução CED nº 01/2012,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 21731/2012, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Lagoa
Grande, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00509/2013. *Processo: 21433/2012, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00510/2013. *Processo: 21438/2012, Empreendedor: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Município: Riachinho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00511/2013.
*Processo: 16827/2012, Empreendedor: Geraldo Severino Pinheiro,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00512/2013. *Processo: 21815/2012, Empreendedor: Hosana Luiz de
Faria, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00513/2013. *Processo: 21816/2012, Empreendedor: Hosana Luiz
de Faria, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00514/2013. *Processo: 15654/2012, Empreendedor: Idacir Luiz
Santin, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00515/2013. *Processo: 15655/2012, Empreendedor: Idacir
Luiz Santin, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00516/2013. *Processo: 15656/2012, Empreendedor:
Idacir Luiz Santin, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00517/2013. *Processo: 15657/2012, Empreendedor: Idacir Luiz Santin, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00518/2013. *Processo: 15658/2012, Empreendedor: Idacir Luiz Santin, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00519/2013. *Processo: 10570/2012,
Empreendedor: Luis Carlos Bonato, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00520/2013. *Processo: 04283/2012,
Empreendedor: Francisco Alves Mendes de Souza, Município: São
Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00521/2013. *Processo: 24804/2012, Empreendedor: Aluísio José
Konzen, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00522/2013. *Processo: 06979/2012, Empreendedor: José Bernardes Vidal - ME, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00523/2013. *Processo: 15247/2012,
Empreendedor: Clésio Mendes de Carvalho, Município: Guarda-Mor,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00524/2013. *Processo:
13354/2012, Empreendedor: Erasmo Carlos Rabelo, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00525/2013.
*Processo: 12961/2012, Empreendedor: Valter Josino da Silva, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00526/2013. *Processo: 06678/2010, Empreendedor: Areia Lavada
Santo Antônio Ltda - ME, Município: João Pinheiro, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00527/2013. *Processo: 14897/2012,
Empreendedor: Antônio Veríssimo de Queiroz, Município: Lagamar,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00528/2013. *Processo:
24241/2012, Empreendedor: Dionísia Fernandes de Paula, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00529/2013.
*Processo: 15415/2012, Empreendedor: Marcelo Valadares Noronha
Braga, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00530/2013. *Processo: 05365/2010, Empreendedor: Júlio
Uchoa Costa, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00531/2013. *Processo: 06789/2012, Empreendedor: Adair Ribeiro da Silva, Município: Paracatu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00532/2013.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 03095 publicada dia 27/11/2009. Outorgado:
Evandro Batista de Santana. CPF: 521.582.926-87. Onde se lê: Com
o tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 01 dia nos meses de
janeiro, março, agosto à dezembro, 03 dias nos meses de fevereiro e
junho, 10 dias no mês de abril, 06 dias no mês de maio, 02 dias no
mês de julho e volumes máximos mensais de 62226 m³ nos meses de
janeiro, março, agosto à dezembro, 186679 m³ no mês de fevereiro,
622263 m³ no mês de abril, 373358 m³ no mês de maio, 1866790 m³
no mês de junho, 124452 m³ no mês de julho. Leia-se: Com o tempo de
captação de 21:00 horas/dia nos meses de dezembro à agosto e 06:00
horas e 06 minutos/dia nos meses de setembro à novembro, sendo 01
dia nos meses de janeiro, março, agosto à dezembro, 03 dias nos meses
de fevereiro e junho, 10 dias no mês de abril, 06 dias no mês de maio e
02 dias no mês de julho e volumes máximos mensais de 62226,36 m³
nos meses de janeiro, março, agosto e dezembro, 186679,07999 m³ nos
meses de fevereiro e junho, 622263,6 m³ no mês de abril, 373358,15999
m³ no mês de maio, 124452,72 m³ no mês de julho e 18075,27599 m³
nos meses de setembro à novembro.Município: João Pinheiro– MG.
Retifica-se a portaria nº. 00759 publicada dia 11/04/2007. Onde se lê:
Outorgado: Divino Ferreira da Silva, CPF: 006.108.306-27. Leia-se:
Outorgada: Mineração Santo Antônio Ltda, CNPJ: 08.243.000/0001-24.
Município: São Gonçalo do Abaeté – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 03139 publicada dia 24/10/2012, que indeferiu o processo nº 04283 de 19/03/2012. Requerente: Francisco Alves
Mendes de Souza – CPF: 042.378.546-04. Município: São Gonçalo do
Abaeté – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Março de 2013.
21 396972 - 1
Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Secretário: Eros Ferreira Biondini
Expediente
RESOLUÇÃO CED n°. 01/2013.
Altera o Anexo I da Resolução CED nº 01/2012, que dispõe acerca do
Regimento Interno do Conselho Estadual de Desportos, instituído pela
Lei n° 11.819, de 31 de março de 1995.
O Presidente do Conselho Estadual de Desportos, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 44.679, de 14 de
dezembro de 2007,
RESOLVE:
“ SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA
(...)
Art. 14. São atribuições do Vice-Presidente:
I – presidir as sessões nos impedimentos do Presidente e do Secretário
Adjunto de Estado;
II – auxiliar o presidente no cumprimento de suas atribuições;
III – exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo Plenário”.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 20 de março de 2013.
Eros Ferreira Biondini
Presidente do Conselho Estadual de Desportos
21 396987 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEJ/FHA Nº 18/2013.
Autoriza e credencia os ordenadores de despesas, o responsável técnico
e os administradores de segurança do SIAFI e SIAD para execução dos
Convênios celebrados entre a Secretaria de Estado de Esportes e da
Juventude - SEEJ e Fundação Helena Antipoff.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
- SEEJ e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no
uso das atribuições que lhes conferem os cargos,
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam autorizados e credenciados o ordenador de despesas,
o responsável técnico e os administradores de segurança do SIAFI e
SIAD, na Unidade Executora 1530 021 SEEJ-FHA, para a execução
de recursos por meio de empenho, liquidação e pagamento das despesas referentes aos convênios celebrados entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude - SEEJ e a Fundação Helena Antipoff - FHA.
Art. 2º Designa os servidores Ailton Rodrigues Filho, MASP
1.018.239-2 e Irene de Melo Pinheiro, CI M 51.740 para a prática de
Ordenação das Despesas; o servidor Carlyle dos Passos Laia, MASP
1.017.929-9 como responsável técnico do SIAFI-MG; o servidor Edilson Novaes, MASP 1.019.027-0 como Administrador de Segurança SIAFI-MG e a servidora Luciene Millo Campos MASP 1.018.107-8,
como Administradora de Segurança - SIAD-MG.
Art. 3º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Resolução 68/2009, de 3 de dezembro de
2009.
Belo Horizonte, 19 de março de 2013.
Deputado Eros Biondini
Secretário de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ
Irene de Melo Pinheiro
Presidente da Fundação Helena Antipoff
21 397188 - 1
Administração dos Estádios
de Minas Gerais
Ricardo Afonso Raso
ATO N° 006/ 2013
O Diretor-Geral da Administração de Estádios do Estado de Minas
Gerais – ADEMG, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º,
inciso I, do Decreto n° 45.827, de 21 de dezembro de 2011,CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4 º do art.
31, da CE/1989, ao servidor: MASP 1047154-8, WILLER BARTHO
VIEIRA, Auxiliar de Administração de Estádios, ref. ao 5º qq. de exercício, a partir de 13/03/2013.
21 397379 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, a fim de regularização funcional, RETIFICA na publicação do “Minas Gerais”, edição de 18/06/1994, página
07, Diário do Executivo, por ter apresentado erro no embasamento