CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO
ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO – CEARÁ.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril, do ano de 2015 (dois mil e quinze),
às 17h00min (dezessete) horas, no Plenário Geraldo Bastos Osterno, na Rua
Rios S/N, realizou-se a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceira)
Sessão Legislativa, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Presidente
Francisco José Cordeiro e secretariada pela Senhora Primeira Secretária
Socorro Osterno Neves. Chegada a hora regimental, o Excelentíssimo Senhor
Presidente autorizou a Senhora Primeira Secretária a fazer a chamada dos
Senhores Vereadores. Estiveram presentes os seguintes Vereadores:
Francisco José Cordeiro, Presidente; João Batista Viana, Vice-Presidente;
Socorro Osterno Neves, Primeira Secretária; Francisco Robério Vasconcelos,
Segundo Secretário; Antônio Ademar Alencar Neto; Antônio Erivaldo Fonteles;
Antônia Glaucy Osterno Rios; Edmilson Leocádio Sampaio; José Silvano
Teófilo Rocha; Tereza Cristina Rios Vasconcelos; e, Maria Luana Marques.
Contamos também com a participação de alguns munícipes. Constatado
quorum regimental, o Excelentíssimo Senhor Presidente abriu a sessão,
invocando a proteção e as bênçãos de Deus sobre os trabalhos desta Casa
Legislativa. Em seguida, solicitou da Senhora Primeira Secretária que
proferisse a leitura das atas da sessão anterior e da sessão extraordinária
realizada no dia 22 de abril de 2015, que, após lidas, feita a verificação de
quorum e constatada a presença da maioria absoluta dos membros da
Câmara, foram submetidas, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, à
discussão e votação do Plenário, sendo aprovadas e assinadas pelo
Excelentíssimo Senhor Presidente e pela Senhora Primeira Secretária.
Sequenciando, o Excelentíssimo Senhor Presidente, verificando quorum
regimental para dar prosseguimento aos trabalhos, iniciou o Pequeno
Expediente, ordenando a Senhora Primeira Secretária a dar conhecimento ao
Plenário de todas as matérias e correspondências que deram entrada na Casa.
Na oportunidade, a Senhora Primeira Secretária leu o Comunicado datado de
19 de março de 2015, oriundo do Ministério da Educação, informando sobre as
liberações de recursos destinados a garantir a execução de Programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à Prefeitura Municipal de
Marco; e, Informativos oriundos da Câmara dos Deputados, informando os
Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios, datados de 05.02.15
e 09.02.2015. Prosseguindo, a Senhora Primeira Secretária leu o
Requerimento nº 020/2015, datado de 22 de abril de 2015, de autoria do
Senhor Vereador Francisco José Cordeiro, que nos termos do Art. 37, Inciso
XIII, da Lei Orgânica Municipal, c/c o Art. 92, da Resolução nº 002/2012, de 17
de dezembro de 2012, requeria do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do
Poder Legislativo, após ouvido o Plenário, convocação de audiência pública a
realizar-se em 06 de maio de 2015, às 10,00h, com a participação dos
Senhores Prefeito Municipal Marco, Vice-Prefeito, Juiz de Direito da Comarca,
Promotor de Justiça do Município, Executivo de Atendimento a Clientes
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Institucionais da COELCE, Pároco da Paróquia local e representes da
sociedade civil – nas pessoas dos comerciantes, bem como a população em
geral, para expor e debater sobre a questão da iluminação pública municipal,
protocolizado sob o nº 487/15, em 23.04.15. Sequenciando, o Excelentíssimo
Senhor Presidente, observando a inexistência de Vereadores inscritos para uso
da palavra na tribuna no Grande Expediente, iniciou a Ordem do Dia,
solicitando da Senhora Primeira Secretária que proferisse a leitura das
matérias a serem discutidas e deliberadas. Na oportunidade, a Senhora
Primeira Secretária leu as seguintes proposições: Emenda Substitutiva nº 01,
de 16 de abril de 2015, ao Projeto de Lei nº 010/2015, de 08 de abril de 2015,
de autoria dos Senhores Vereadores José Silvano Teófilo Rocha e Antônio
Ademar Alencar Neto; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
que opinou, por maioria de seus membros, pela aprovação do Projeto de Lei nº
010/2015 na íntegra, sendo contrário à Emenda Substitutiva nº 01, de 16 de
abril de 2015; e, Requerimento nº 020/2015, de 22 de abril de 2015, de autoria
do Senhor Vereador Presidente Francisco José Cordeiro. Prosseguindo, o
Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu as referidas matérias à discussão
do Plenário. Na oportunidade, pronunciaram-se, sobre a Emenda Substitutiva
nº 01, de 16 de abril de 2015, os Senhores Vereadores: Antônia Glaucy
Osterno Rios: Notificou que, como Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, havia procurado a família da Senhora Rita Altina dos
Santos Menezes, a fim de saber se havia algum desentendimento entre os
familiares acerca da escolha do nome para a denominação da Quadra, os
quais teriam se mostrado favoráveis à homenagem, acrescentando que o nome
da referida Senhora era o indicado pelo Poder Executivo a ser posto na
denominação da Quadra, bem como que um membro da família havia
declarado, oficialmente, através de Declaração anexada ao Parecer da
Comissão, que a mesma era favorável à escolha. João Batista Viana: Em
breves palavras, informou que uma vez que os Senhores Vereadores Antônio
Ademar Alencar Neto e José Silvano Teófilo Rocha moravam no referido
Bairro, favoreceria a Proposta de Emenda colocada pelos mesmos ao Projeto,
uma vez que por se tratar da denominação de uma quadra esportiva, o nome
do Senhor José Deusdete fazia jus à denominação, pelo fato de o mesmo ter
integrado a área de esportes no Bairro. Antônio Ademar Alencar Neto:
Dizendo reconhecer os méritos que tinha o nome da Senhora Rita Altina dos
Santos Menezes, bem como enfatizando que a mesma havia durado quase
cem anos, disse também reconhecer, no entanto, que o Senhor José
Deusdete, além de ter sido possuidor de várias terras no Bairro de Triângulo de
Marco, havia prestado serviços na área de esportes no local, o que denotava
que seu nome era o mais apropriado para a denominação da Quadra
Poliesportiva da Escola da comunidade. Na oportunidade, pronunciou-se o
Excelentíssimo Senhor Presidente Francisco José Cordeiro, que,
passando a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para que
pudesse discutir a matéria, nos termos do § 2º, do Art. 22, do RI, em breves
palavras salientou que os dois nomes que estavam em disputa para a
denominação da Quadra eram merecedores da homenagem, ainda por se
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tratar de uma relação de mãe e filho, sendo, assim, que o resultado da votação
não desfavoreceria nem o Bairro nem a família das duas personalidades, e
parabenizou a Câmara Municipal pela apresentação da Emenda Substitutiva ao
Projeto de Lei, por não ter entrado, a mesma, em atrito com os méritos da
família, ao indicar o nome de outro cidadão. Em seguida, sobre o
Requerimento nº 020/2015, pronunciaram-se os Senhores Vereadores:
Antônio Ademar Alencar Neto: Parabenizando o Excelentíssimo Senhor
Presidente, pela iniciativa em solicitar a realização de audiência pública para
tratar da questão da iluminação pública no Município, acrescentou que,
também constante de seu Requerimento, a convocação do Poder Judiciário
para a mesma seria de grande importância, uma vez que com sua presença, se
teria maior respeito quanto ao assunto, o que proporcionaria aos Senhores
Vereadores obterem as devidas informações sobre o problema. João Batista
Viana: Agradecendo ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Francisco José
Cordeiro, por ter reconhecido a preocupação dos parlamentares da Casa em
prol da situação da prestação do serviço de iluminação pública no Município,
através de seu Requerimento, acrescentou que não somente as autoridades,
mas também toda a população, devia participar da audiência pública a tratar o
problema. Na oportunidade, pronunciou-se o Excelentíssimo Senhor
Presidente Francisco José Cordeiro, que, passando a direção dos trabalhos
ao Senhor Vice-Presidente para que pudesse discutir a matéria, nos termos do
§ 2º, do Art. 22, do RI, explicou que o Requerimento de sua autoria nada mais
era que um acúmulo das discussões feitas pelos parlamentares da Casa ao
longo de muito tempo sobre o assunto, e que a realização da audiência pública
a tratar da questão da iluminação pública no Município de Marco daria a
oportunidade a todos os entes interessados de chegarem a um denominador
comum sobre o problema. Sequenciando, o Excelentíssimo Senhor Presidente
submeteu à deliberação do Plenário, em processo nominal (maioria simples) e
em um só turno de votação, o Projeto de Lei nº 010/2015, de autoria do Poder
Executivo, com seu respectivo Parecer, que recebeu a seguinte votação: 06
votos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 010/2015, de 08 de abril de
2015, na forma da Emenda Substitutiva nº 01, de 16 de abril de 2015, dos
Senhores Vereadores Francisco José Cordeiro, João Batista Viana, Socorro
Osterno Neves, Francisco Robério Vasconcelos, Antônio Ademar Alencar Neto
e José Silvano Teófilo Rocha, e, 05 votos a favor do Projeto de Lei nº
010/2015, na íntegra, assim, contrários à Emenda Substitutiva nº 01, de 16 de
abril de 2015, dos Senhores Vereadores Antônia Glaucy Osterno Rios,
Edmilson Leocádio Sampaio, Antônio Erivaldo Fonteles, Tereza Cristina Rios
Vasconcelos e Maria Luana Marques, ficando, o Projeto de Lei nº 010/2015,
aprovado por maioria de seus membros na forma da Emenda Substitutiva nº
01, de 16 de abril de 2015; em seguida, o Requerimento nº 020/2015, de 23 de
abril de 2015, de autoria do Senhor Vereador Francisco José Cordeiro, em
processo simbólico (maioria simples) e em um só turno de votação, que foi
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem discutidas e
votadas, o Excelentíssimo Senhor Presidente agradeceu a Deus, pela sua
proteção, e ao público presente e aos Senhores Vereadores, por suas
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participações, e convidou-os para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04
(quatro) de maio de 2015, em horário regimental. Em seguida, declarou
encerrada a presente sessão. Para constar, Eu, _______________________,
Socorro Osterno Neves (Primeira Secretária), lavrei a presente ata que, após
lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente. Sala das Sessões, em 27 (vinte e sete) de abril de 2015.
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