PROJETO BRA 04/029
Seleciona CONSULTOR na modalidade PRODUTO*
ENAESP
Os currículos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] até o dia 21
de dezembro de 2015.
ASSUNTO DO E-MAIL: *Processo Seletivo 2015 – Código: ENAESP
No momento da efetivação da contratação do candidato selecionado será exigida a apresentação de
comprovações de todas as informações constantes no currículo encaminhado para sua candidatura, mediante
apresentação de diplomas/ certificados válidos e devidamente reconhecidos pelo MEC, bem como de
experiências profissionais requeridas e documentação que explicite o tempo e as atividades desenvolvidas.
* Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título,
de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta
ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de
cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da
LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja
declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de
incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.
TERMO DE REFERÊNCIA – CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA - PROJETO BRA/04/029
DADOS DA CONSULTORIA
Objetivo da
Contratação
Contratação de consultoria especializada para realizar atividades de pesquisa, coleta de
dados e análises, com intuito de fornecer subsídios para o fortalecimento da concepção e
da estrutura da Escola Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública-Enaesp, retratando
aspectos estruturais, organizacionais e legais das instituições públicas de ensino superior e
das instituições de ensino dos órgãos de segurança pública, no âmbito nacional, a partir das
experiências exitosas na execução de Cursos Superiores de Tecnologia em Segurança
Pública, nas modalidades presencial e a distância.
Nosso número
Antecedentes
(breve histórico
justificando a
contratação)
O Ministério da Justiça possui em sua estrutura organizacional a Secretaria Nacional de
Segurança Pública-Senasp, órgão responsável por assessorar o Ministro de Estado da
Justiça na definição, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança
Pública e dos Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e
Criminalidade. Compete a Senasp, por meio do Departamento de Pesquisa, Análise de
Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública-Depaid, “coordenar e
supervisionar as atividades de ensino gerencial, técnico e operacional, para os
profissionais da área de segurança do cidadão nos Estados, Municípios e Distrito
Federal” que, em razão da demanda constante em capacitação, está desenvolvendo o
Projeto de criação da Escola Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública-Enaesp.
Este centro de excelência em ensino e valorização dos profissionais de segurança pública
no Brasil terá como premissa aprimorar os serviços prestados pelos profissionais da área,
por meio da capacitação técnica e gerencial, da formação superior de graduação
tecnológica e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Neste viés, o desenvolvimento
de pesquisas nesta área precisa ser aprimorado e a proximidade com os centros de
pesquisas das Universidades deve ocorrer de forma mais incidente. Atualmente a Senasp
investe na qualificação dos Profissionais de Segurança Pública com projetos reconhecidos
e com resultados excelentes, mas a cada dia verifica-se que é por meio da educação
continuada que poderemos atender aos anseios da sociedade, fornecendo um ensino com
qualidade e de forma sistêmica, com uma estrutura organizacional que privilegie a gestão
escolar, a formação de docentes e pesquisadores. Por isso, a Enaesp buscará suporte em
experiências exitosas desenvolvidas por instituições de ensino superior - IES, tais como
aquelas que compõem o Sistema Universidade Aberta do Brasil, bem como àquelas que
pertencem aos órgãos de segurança pública (Instituições de Ensino em Segurança Pública IESP). Traçar esse panorama acerca da Graduação Tecnológica desenvolvida atualmente,
relatar as boas práticas na execução de cursos, tabular a demanda do ensino superior por
profissionais da área e desenhar o Plano de Desenvolvimento Institucional da ENAESP são
escopo da presente consultoria
Nº do resultado
Prodoc
Descrição das
Atividades
Produtos
esperados
Resultado 1: Sistema Integrado de Educação apoiado.
Produto 1.4: Instituições de Ensino na área de Segurança Pública, fortalecidas.
•
Apresentação de proposta de plano de trabalho, para desenvolvimento da
consultoria, devendo conter cronograma, seqüência das atividades e instituições de
ensino superior a serem visitadas;
•
Realização de pesquisa de campo nas cinco regiões do país, contemplando as
respectivas capitais das unidades federativas, que possuam boas práticas no
funcionamento e organização de curso superiores de tecnologia em segurança
pública, realizados pelas instituições de ensino superior e das instituições de ensino
dos órgãos de segurança pública, (disponibilidade para realizar em torno de
sete/dez viagens em cidades diferentes).
•
A pesquisa de campo deverá ainda identificar o número de capacitados, definição
do perfil e a que órgão de segurança pública pertencem (polícia civil, polícia
militar, corpo de bombeiros militar, guardas municipais);
•
Mapeamento dos aspectos estruturais, organizacionais, atos legais (estatuto e
regimentos), plano de desenvolvimento institucional - PDI, projeto pedagógico de
curso - PPC, metodologia de ensino diferenciadas, avaliação e estratégias de
implementação de cursos superiores de tecnologia em segurança pública.
Descrição dos Planos Pedagógicos de Curso, apontando ao final as disciplinas
mais recorrentes.
•
Elaboração de proposta de PDI, de acordo com a realidade da ENAESP, legislação
vigente e das boas práticas observadas nas visitas de campo nas IES e IESP, para
os próximos 4 anos.
•
Elaboração de PPC para o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, a
partir do cardápio de cursos ministrados pela Rede Ead/SENASP.
Produto 1: Plano de trabalho, contendo proposta de instrumento e metodologia de coleta
de dados, para a pesquisa de campo, sistematização das atividades e principais pontos a
serem trabalhados durante a consultoria. Deverá conter ainda a proposta para a visita de
campo nas Instituições de Ensino Superior e Instituições de Ensino de Segurança Pública.
Produto 2 – Relatório de pesquisa de campo, com dados quantitativos e qualitativos, para
o mapeamento dos cursos e identificação das melhores práticas de funcionamento e
organização de curso superiores de tecnologia em segurança pública, realizados pelas
instituições de ensino superior e pelas instituições de ensino dos órgãos de segurança
pública, em âmbito nacional, contendo ainda, quantidade de cursos realizados, índices de
evasão, número de capacitados, definição do perfil e a que órgão de segurança pública
pertencem (polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros militares, guardas
municipais), dentre outros.
Produto 3 – Relatório sistematizado contendo o mapeamento dos aspectos estruturais,
organizacionais, atos legais (estatuto e regimentos), plano de desenvolvimento
institucional, projeto pedagógico de curso, metodologias de ensino diferenciadas, avaliação
e estratégias de implementação de cursos superiores de tecnologia em segurança pública
executados pelas instituições consultadas/visitadas.
Produto 4 - Proposta de PDI e PPC para o Curso Superior de Tecnologia em Segurança
Pública, executado pela rede EaD/Senasp, de acordo com a realidade da Enaesp, legislação
vigente e as boas práticas observadas nas visitas de campo.
Qualificações
profissionais
Procedimentos de seleção:
1. Análise Curricular: Serão avaliados os currículos dos candidatos em duas fases
(validação e pontuação) de acordo com os critérios definidos a seguir.
a.
Qualificação: os currículos serão analisados para verificação do cumprimento
dos requisitos obrigatórios. Essa etapa tem caráter eliminatório, ou seja, caso o
candidato não preencha os requisitos, será eliminado da seleção.
Requisitos Exigidos
- Graduação na área de Ciências Sociais ou Humanas.
- Experiência mínima de 02 anos, na área de segurança pública.
-Experiência mínima de 01 ano em pesquisas, devidamente comprovada com trabalhos
realizados.
b.
Pontuação: serão pontuados, exclusivamente, os currículos válidos, ou seja,
aqueles que cumprirem os requisitos obrigatórios previstos nesse Edital. A pontuação
será o resultado da análise das qualificações profissionais desejáveis de formação
acadêmica e experiência profissional informadas.
Classificatório:
Item
Peso
Nota
1 ponto por curso
comprovado, até o
máximo de 06 (seis)
pontos
Cursos de especialização lato sensu com ênfas em
segurança pública, gestão escolar ou pedagogia.
2
Publicação em temas relacionados à Gestão Escolar
2
1
ponto
por
publicação (máximo
de 5 pontos)
Cursos de especialização stricto sensu com ênfase em
segurança pública, gestão escolar ou pedagogia.
3
1 ponto por curso
comprovado, até o
máximo de 09 (nove)
pontos
Experiência na área de gestão escolar .
3
Experiência na área de Segurança Pública
3
Até 2 anos – 1 ponto;
De 2 a 4 anos – 2
pontos; Acima de 5
anos – 3 pontos
De 2 a 4 anos – 2
pontos; Acima de 5
anos – 3 pontos.
Obs.: Os cursos mencionados em currículo devem conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: título do trabalho
de conclusão, instituição, carga horária e ano de conclusão. Já as experiências profissionais descritas deverão ser
comprovadas por meio de trabalhos publicados, pesquisas anteriores, serviços prestados e, posteriormente, comprovados
por meio de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, emitido pela instituição ou cliente na qual o serviço foi prestado.
2. Critérios de desempate:
2.1. Pontuação em todos os itens;
2.2. Maior tempo de experiência na área de segurança pública.
3. O candidato que atingir maior pontuação deverá apresentar todos os documentos que
comprovem a atribuição da pontuação.
Insumos
Diárias e passagens
Localidade do
Trabalho
Brasília-DF
Data de início
11/01/2016
Data final
29/04/2016
Descrição
Produto X Honorário
Valor
Produto 1
R$ 8.000,00
22/01/2016
Produto 2
R$ 28.000,00
29/02/2016
Produto 3
R$ 24.000,00
31/03/2016
Produto 4
R$ 9.600,00
15/04/2016
Valor total dos produtos
Data prevista para entrega do
produto
R$ 69.600,00
Valor total do(s)
serviço(s):
R$ 69.600,00
Número de parcelas:
04 parcelas
Linha orçamentária:
71305 – Consultoria Nacional Curto Prazo Técnico
Os pagamentos serão efetuados após apresentação:
- dos produtos originais impressos, devidamente assinados e rubricados e ainda em
formato digital, observando-se os prazos estabelecidos no cronograma.
- da respectiva Nota Técnica com assinatura do supervisor do contrato, coordenador
da área e Diretor Nacional do Projeto.