MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 109 – 12 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 13 de Junho de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência Regional
de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Aviso de Adiamento – Pregão
Eletrônico Nº 035-2014/GOLIC/CBTU-STU/BH - Objeto: Prestação
de serviços de engenharia para execução de manutenções preventiva,
corretiva, revisão e modernização de TUE’s, execução de testes funcionais e regulagens dos sistemas que compõem a frota da CBTU-STU/
BH e serviços para desenvolvimento de projetos eletromecânicos e sistemas de controle, elaboração e cópias de desenhos técnicos na área de
manutenção da CBTU-STU/BH. - A CBTU comunica que fica a presente licitação adiada ‘sine die’. Outras informações: E-mail: [email protected] Guimarães Sampaio- Pregoeiro
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PORTARIA N° 054, DE 09 DE JUNHO DE 2014. O diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de
suas atribuições estatutárias e regimentais RESOLVE: redesignar os
servidores Zilma Silveira Nogueira Reis, inscrição n°. 208264, Professor Adjunto, lotado no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia;
Gilmar Tadeu de Azevedo Fidelis, inscrição nº. 136255, Técnico de
Laboratório, lotado na Diretoria e Marília Aparecida de Souza, inscrição nº. 01575X, Assistente em Administração, lotado no Departamento
de Propedêutica Complementar para, sob a presidência do primeiro, e
no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta portaria, e prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, comporem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos constantes do
processo n°. 23072.050174/2013-06. Prof. Tarcizo Afonso Nunes –
Diretor da Faculdade de Medicina da UFMG
PORTARIA Nº 062/14-EBA. O Decano da Escola de Belas Artes
da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferida pela Portaria de Delegação de Competência nº 022,
de 21/03/2014, do Magnífico Reitor e tendo em vista o que consta do
Processo nº 23072.048723/2012-93, 23072.01152/2013-12 e considerando a recomendação no Parecer nº 25/2013/PF-UFMG/PGF/AGU/
SBN e Julgamento emitido pela Vice-Reitora, datado do dia 29/01/2014
RESOLVE anular a Portaria nº 037/14-EBA. Belo Horizonte, 11 de
junho de 2014. Prof. Dr. Evandro José Lemos da Cunha - Decano da
Escola de Belas Artes da UFMG
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG
EDITAL DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS POR
CHAMADAS A PARTIR DA LISTA DE ESPERA DA
SEGUNDA EDIÇÃO DO SISU 2014, COMPLEMENTAR AO
EDITAL PARA ACESSO AOS CURSOS PRESENCIAIS DE
GRADUAÇÃO DA UFMG EM 2014, DE SELECIONADOS
PELO SISU COM BASE NO RESULTADO DO ENEM.
A Universidade Federal de Minas Gerais, considerando os princípios
da publicidade, da razoabilidade e da finalidade pública, bem como os
critérios de conveniência e de oportunidade e considerando o que estabelece a Portaria Normativa nº 21 do MEC, de 5 de novembro de 2012,
a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, a Portaria Normativa nº 18, de
11 de outubro de 2012, o Decreto nº 7824, de 11 de outubro de 2012, e
o Edital nº 18, de 26 de maio de 2004, da Secretaria de Educação Superior MEC, torna público o presente Edital e faz saber aos interessados
que o preenchimento das vagas não ocupadas, nos cursos presenciais
de graduação, após a segunda chamada regular do Sistema de Seleção
Unificado (Sisu), será realizado observando-se os procedimentos descritos neste edital.
1 DO TERMO DE ADESÃO AO SISU
1.1 Os candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas
pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) deverão verificar as informações constantes no Termo de Adesão desta instituição ao
Sisu, que está disponibilizado na página www.ufmg.br/sisu.
1.2 No referido Termo de Adesão constam as seguintes informações:
a) Relação dos cursos e turnos participantes do Sisu com os respectivos
números de vagas;
b) Número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº
12.711, de 29 de agosto de 2012;
c) Pesos e notas mínimas estabelecidas pela UFMG para cada uma das
provas do ENEM em cada curso e turno;
d) Documentos necessários para a realização do Registro Acadêmico e
Matrícula dos candidatos selecionados, inclusive os necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos pela Portaria Normativa no 18, de 11 de outubro de 2012 do MEC.
2 DA LISTA DE ESPERA
2.1 Tendo em vista o disposto no Edital nº 18, de 26 de maio de 2014, da
Secretaria de Educação Superior do MEC, ao fim das chamadas regulares, referentes ao Processo Seletivo Sisu 2/2014, as vagas eventualmente não ocupadas serão preenchidas mediante utilização prioritária
da Lista de espera Sisu/UFMG 2/2014 disponibilizada pelo Sisu.
2.2 Para constar na Lista de espera Sisu/UFMG 2/2014 de que trata o
item 2.1 deste edital, o candidato deverá, obrigatoriamente, confirmar o
interesse na vaga, por meio do Portal do Sisu, durante o período especificado no Edital nº 18, de 26 de maio de 2014, da Secretaria de Educação Superior do MEC.
2.3 As vagas de que de trata este Edital serão preenchidas pelos candidatos que confirmarem interesse em participar da Lista de espera Sisu/
UFMG 2/2014. O candidato será classificado na ordem decrescente das
notas obtidas no ENEM 2013, na opção de vaga para a qual se inscreveu, por local de oferta, curso e turno, bem como por modalidade de
concorrência. Em caso de empates, serão considerados os mesmos critérios de desempate estipulados no item 3.4 do Edital nº 18, de 26 de
maio de 2014, da Secretaria de Educação Superior do MEC.
2.4 A manifestação de interesse na Lista de espera Sisu/UFMG 2/2014
assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga ofertada
no âmbito do Sisu para a qual a manifestação foi efetuada, estando seu
Registro Acadêmico e Matrícula condicionados à existência de vaga e
ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.
3 DAS CONVOCAÇÕES
3.1 O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos é
aquele divulgado no Edital nº 18, de 26 de maio de 2014, da Secretaria
de Educação Superior do MEC. As duas primeiras convocações para o
Registro Acadêmico e Matrícula são de responsabilidade do Sisu, conforme especificado no referido Edital.
3.2 Após o Registro Acadêmico e Matrícula da 2ª chamada regular referente ao Sisu 2/2014 e a divulgação da Lista de espera Sisu/UFMG
2/2014 pelo Sisu, as convocações posteriores serão de responsabilidade da UFMG e serão disponibilizadas na página www.ufmg.br/sisu.
O candidato deverá acompanhar as eventuais convocações na página
www.ufmg.br/sisu.
3.3 A convocação do candidato assegura apenas a expectativa de direito
à vaga para a qual se inscreveu, estando sua matrícula condicionada
à comprovação de atendimento dos requisitos legais e regulamentares
pertinentes, em especial aqueles previstos na Lei nº 12.711, de 29 de
agosto de 2012, e na regulamentação em vigor.
3.4 A UFMG reserva-se o direito de não enviar mensagem eletrônica ou
de não fazer, de qualquer outra forma, comunicação direta com os candidatos, sendo responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, na
página www.ufmg.br/sisu, as etapas e comunicados da UFMG quanto à
ocupação das vagas da Lista de espera Sisu/UFMG 2/2014.
3.5 A primeira convocação dos classificados em Lista de espera Sisu/
UFMG 2/2014 será divulgada pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) da UFMG, a partir do dia 15 de julho de 2014
na página www.ufmg.br/sisu.
4 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
4.1 A Universidade Federal de Minas Gerais, no preenchimento das
vagas da Lista de espera Sisu/UFMG 2/2014, procederá primeiramente
à classificação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas
reservadas na forma da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e, posteriormente, à classificação dos demais candidatos.
4.2 O preenchimento das vagas utilizando-se da Lista de espera Sisu/
UFMG 2/2014 será realizado de acordo com o seguinte procedimento:
4.2.1 Primeiramente, as vagas reservadas serão preenchidas por curso
e turno, segundo a ordem de classificação decrescente de acordo com
a nota final atribuída ao candidato, assegurando-se o preenchimento do
número de vagas para aquele curso e turno, dentro de cada uma das
modalidades de reserva de vagas descritas no item II.3 do Edital para
acesso aos cursos presenciais de graduação da UFMG em 2014, selecionados pelo Sisu com base no resultado do ENEM.
4.2.2 Após o preenchimento das vagas reservadas de que trata o item
IV.1 do Edital para acesso aos cursos presenciais de graduação da
UFMG em 2014, selecionados pelo Sisu com base no resultado do
ENEM, o preenchimento das vagas restantes referentes a cada curso
e turno passará a ser feito mediante classificação geral decrescente de
acordo com a nota final atribuída ao candidato, independentemente da
modalidade de vagas a que este candidato pertença, assegurando-se,
assim, aos candidatos às modalidades de reserva de vagas o direito de
concorrer às demais vagas.
4.3 Em caso de empates, serão considerados os mesmos critérios de
desempate estipulados do Edital nº 18, de 26 de maio 2014, da Secretaria de Educação Superior do MEC.
4.4 As vagas reservadas para as modalidades de reserva de vagas previstas na Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012, não ocupadas
e sem candidatos aptos a ocupá-las, na respectiva Lista de espera Sisu/
UFMG 2/2014 e, após o estabelecido na Portaria Normativa nº 18, passarão a ser preenchidas por candidatos da ampla concorrência.
4.5 Compete exclusivamente ao candidato certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos pela instituição para concorrer às vagas
reservadas conforme disposto na Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto
de 2012, sob pena de, caso selecionado e não cumprir os requisitos
mínimos exigidos, perder o direito à vaga.
5 DA CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE POR VAGA EM CURSO
DE GRADUAÇÃO DA UFMG
5.1 A UFMG reserva-se o direito de convocar para Registro Acadêmico
e Matrícula um número maior de candidatos por vaga, levando-se em
consideração a manifestação de interesse em continuar participando da
Lista de espera por vaga em curso de graduação da UFMG, e em conformidade com o item 7.3 do Edital nº 18, de 26 de maio de 2014. Tal
procedimento será divulgado nas instruções para Registro Acadêmico
e Matrícula dos candidatos classificados e publicado na página www.
ufmg.br/sisu.
5.2 Após a primeira convocação de candidatos classificados em Lista
de espera Sisu/UFMG 2/2014, todos candidatos classificados que constam da Lista de espera Sisu/UFMG 2/2014 que ainda não tiverem sido
convocados para Registro Acadêmico e Matrícula, independentemente
de sua classificação, deverão manifestar interesse em continuar participando da Lista de espera por vaga em curso de graduação da UFMG,
na página www.ufmg.br/sisu, a partir das 09 horas do dia 17 de julho de
2014 até às 23 horas e 59 minutos do dia 20 de julho de 2014.
5.3 O candidato que não manifestar interesse em participar da Lista de
espera por vaga em curso de graduação da UFMG no período estabelecido no item 5.2 não poderá fazê-lo em outra data e será considerado
formalmente desistente e não será convocado para ocupar vaga prevista neste Edital.
5.4 As chamadas subsequentes de excedentes, obedecerão, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos que manifestaram interesse e serão divulgadas na página www.ufmg.br/sisu e na entrada do
Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) da UFMG,
localizado no andar térreo da Unidade Administrativa III, no Campus
Pampulha – Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627.
6 DO REGISTRO ACADÊMICO E DA MATRÍCULA EM ATIVIDADES ACADÊMICAS CURRICULARES DOS CANDIDATOS CONVOCADOS EM LISTA DE ESPERA SISU/UFMG 2/2014
6.1 O Registro Acadêmico e a Matrícula inicial em Atividades Acadêmicas Curriculares dos candidatos classificados na Lista de espera
Sisu/UFMG 2/2014 – dois atos acadêmicos independentes e igualmente
indispensáveis – serão realizados pelo Departamento de Registro e
Controle Acadêmico (DRCA) da UFMG, em datas e horários a serem
fixados na Escala para Registro Acadêmico e Matrícula em Atividades
Acadêmicas Curriculares. As instruções e a escala para Registro Acadêmico e Matrícula dos candidatos classificados serão divulgadas com
as convocações da Lista de espera do Sisu/UFMG 2/2014, na página
www.ufmg.br/sisu.
6.2 As demais orientações referentes ao Registro Acadêmico e Matrícula inicial em Atividades Acadêmicas Curriculares seguem o disposto
nos itens VI.1 a VI.4, VI.6 a VI.10 e VI.13 do Edital para acesso aos
cursos presenciais de graduação da UFMG em 2014, selecionados pelo
Sisu com base no Resultado do ENEM.
6.3 A Ficha de Cadastro para o Registro Acadêmico e Matrícula deverá
ser preenchida, via Internet, na página www.ufmg.br/sisu, ou no DRCA
– no andar térreo da Unidade Administrativa III, no Campus Pampulha
da UFMG – Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Belo Horizonte/
MG –, em data a ser informada em instruções a serem divulgadas com
as convocações de Lista de espera Sisu/UFMG 2/2014, na página www.
ufmg.br/sisu.
6.4 O preenchimento de vaga(s) decorrentes(s) das situações previstas
nos itens VI.3, VI.4, VI.7 a VI.10 do Edital para acesso aos cursos presenciais de graduação da UFMG em 2014, selecionados pelo Sisu com
base no resultado do ENEM será feito pelo Departamento de Registro e
Controle Acadêmico mediante convocações de outros candidatos aprovados, a serem divulgadas na página www.ufmg.br/sisu.
6.5 Perderá automaticamente o direito à vaga e será considerado formalmente desistente o candidato classificado que não efetuar o Registro
Acadêmico e Matrícula na data fixada para a realização desse procedimento ou que não apresentar, no ato desse Registro Acadêmico e Matrícula, qualquer dos documentos listados no item VI.1 e Anexo I, do Edital para acesso aos cursos presenciais de graduação da UFMG em 2014,
selecionados pelo Sisu com base no resultado do ENEM.
6.6 Uma vez encerrado o período de matrícula, as vagas não ocupadas
mediante utilização da Lista de espera Sisu/UFMG 2/2014 porventura
existentes serão providas por meio dos processos seletivos de ocupação de vagas remanescentes regulamentados pelas Normas Gerais de
Graduação da UFMG.
7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 A UFMG reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste edital,
responsabilizando-se em divulgar qualquer alteração na página www.
ufmg.br/sisu.
7.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, na
página www.ufmg.br/sisu, eventuais alterações referentes ao Processo
Seletivo da UFMG por meio do Sisu 2/2014.
7.3 A inscrição do candidato no processo seletivo do Sisu implica
conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas na
Portaria Normativa MEC nº 21/2012, no Termo de Adesão da UFMG
ao Sisu 2/2014, no Edital para acesso aos cursos presenciais de graduação da UFMG em 2014, selecionados pelo Sisu com base no resultado
do ENEM e neste Edital complementar.
7.4 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de
Graduação da UFMG.
7.5 Continuam vigentes as definições dispostas no Edital para acesso
aos cursos presenciais de graduação da UFMG em 2014, selecionados
pelo Sisu com base no resultado do ENEM 2013.
7.6 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Prof. Jaime Arturo Ramírez - Reitor da UFMG
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Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2015 – Mestrado
O Coordenador do Colegiado de Pós-Graduação da Escola de Enfermagem FAZ SABER que, no período de14/08 a 12/09/2014 estarão abertas as inscrições de candidatos para o processo de seleção ao Mestrado
em Enfermagem. As inscrições serão realizadas na Secretaria do Colegiado, na Av. Prof. Alfredo Balena, Nº 190, sala 120, de 2ª a 6ª feira,
exceto em feriados e recessos acadêmicos, de 09:00 às 12:00 e de 14:00
às 16:00 horas. Serão também aceitas inscrições via SEDEX, postadas
até 05/09/2014. O valor da taxa de inscrição é de R$ 111,29. Candidatos interessados em obter o certificado de conhecimento de língua
inglesa do Cenex/FALE/UFMG deverão se inscrever, no períodode 07
a 23/07/2014, conforme informações disponibilizadas em www.letras.
ufmg.br/cenex (Edital FALE/UFMG 053/2013). Candidatos estrangeiros deverão também se inscrever para a prova de língua portuguesa
para estrangeiros. Serão oferecidas, com distribuição entre as linhas de
pesquisa do curso, 37 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo
de 2015. Versão completa do edital está disponível na Secretaria e em
www.enf.ufmg.br/pos. Belo Horizonte, 12 de junho de 2014. Prof.
Francisco Carlos Félix Lana – Coordenador.
5 cm -12 571042 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
EXTRATO DA REVOGAÇÃO DO PROCESSO 004/2013, PREGÃO
PRESENCIAL 004/2013, cujo objeto é a Aquisição de pneus para ônibus, que compõem a frota do CIS-EVMJ/SETS - Motivo: O referido
processo não mais atende as necessidades desta instituição, tendo em
vista lapso temporal decorrido desde a sua publicação inicial; que teve
revogada a suspensão pelo TCE/MG conf. Autos n.º 886228 – DESPACHO: Determino a revogação e declaro extinto o Certame com fundamento no Art. 49, da Lei 8666/93 – T. Otoni, 12/06/14 – Fuvio Luziano
Serafim – Presidente do CIS-EVMJ.
AVISO DO EDITAL DO PREGÃO Nº 020/2014. O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE VALES MUCURI E
JEQUITINHONHA torna público o PREGÃO (PRESENCIAL) Nº
020/2014, tendo por objeto Registro de preços para eventual aquisição
de pneus para frota de veículos automotores do CIS-EVMJ. A sessão
será realizada no dia 03 de julho de 2014, às 15:00h (quinze horas).
Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo
fone (33) 3522 2228 ou pelo e-mail: licitacompras@ cisevmj.com.br.
Teófilo Otoni, 12/06/2014. Leandro Salomão Bukzem – Pregoeiro
4 cm -12 571139 - 1
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. – AIR BRASIL
NIRE - 31300046222 - CNPJ/MF 17.162.579/0001-91
Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 30 de abril de 2014
01 - DATA DA REALIZAÇÃO: trinta de abril de dois mil e
quatorze, às dez horas. 02 - LOCAL: Avenida Santa Rosa, 123,
Bairro São Luiz, Belo Horizonte, MG, sede da Companhia. 03 CONVOCAÇÃO: editais de convocação aos acionistas publicados
nos dias 11, 12 e 15 de abril último no jornal “Minas Gerais” e nos
dias 11, 12 e 15 de abril último no jornal “Estado de Minas”. 04 PRESENÇA: presentes os acionistas que representam mais de 2/3
(dois terços) do capital da Companhia com direito a voto. 05 - MESA
DIRETORA: Presidente, Sr. Eduardo de Pereira Vaz, e, Secretária,
Sra. Margherita Coelho Toledo. 06 - ORDEM DO DIA: (i) tomada de
contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório,
do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativos
ao exercício encerrado em 31.12.2013; (ii) deliberação acerca da
absorção dos prejuízos do exercício social encerrado em 31.12.2013
pelas reservas de retenção lucros da Companhia; (iii) deliberação
sobre distribuição dos lucros acumulados da Companhia; (iv) eleição
dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (v)
deliberação sobre o montante anual global da remuneração dos
administradores da Companhia para o exercício de 2014; e (vi)
outros assuntos de interesse social. 07 - DELIBERAÇÕES: Após
discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas,
detentores de mais de 2/3 (dois terços) do capital da Companhia
com direito a voto, deliberaram as matérias a seguir descritas. (i)
Lavrar a presente ata em forma de sumário das deliberações. (ii)
Aprovar, sem restrições, após discussão e votação, o Relatório da
Administração e demais peças que o acompanham (Demonstrações
Contábeis e notas explicativas), todos relativos ao exercício social
encerrado em 31.12.2013, publicados nos jornais “Minas Gerais” e
“Estado de Minas”, em suas edições do dia 23.04.2014 e colocados
à disposição dos Senhores Acionistas conforme aviso publicado
nos jornais “Minas Gerais” e “Estado de Minas”, nas edições dos
dias 27, 28 e 29 de março último. (iii) Determinar, nos termos do
artigo 189, parágrafo primeiro, da Lei n.° 6.404/76, que o prejuízo
havido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013,
no valor de R$ 43.741.005,01 (quarenta e três milhões, setecentos e
quarenta e um mil, cinco reais e um centavo), seja absorvido pelas
reservas de lucros da Companhia. (iv) Determinar a distribuição,
aos acionistas da Companhia, na proporção de suas participações
societárias, de dividendos no valor de R$ 19.912.100,00 (dezenove
milhões, novecentos e doze mil e cem reais), que serão pagos à conta
de reserva de lucros da Companhia. O pagamento dos dividendos
aos acionistas da Companhia ocorrerá até 31.12.2014. (v) Eleger,
para o biênio 2014/2016, com mandatos até o dia 30.04.2016, os
seguintes membros do Conselho de Administração: (a) Eduardo
de Pereira Vaz, brasileiro, casado, bacharel em engenharia
mecânica, documento de identidade número M 749.531, expedido
pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o número 408.854.026-34,
residente e domiciliado na Alameda das Bauínias, 150, Bairro São
Luiz, Belo Horizonte, MG, CEP 31275-220, eleito para o cargo
Presidente do Conselho de Administração; (b) Jacqueline Piacenza
Assumpção Géo, brasileira, casada, bacharel em direito, documento
de identidade número MG-2.159.092, expedido pela SSP/MG,
inscrita no CPF/MF sob o número 884.645.806-06, residente e
domiciliada na Rua Alcides Pereira Lima, 540, Bairro Mangabeiras,
Belo Horizonte, MG, CEP 30315-090, eleita para o cargo de VicePresidente do Conselho de Administração; (c) Bruna Assumpção
Strambi, brasileira, casada, bacharel em administração de empresas,
documento de identidade número MG 11665357, expedido pela
SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o número 054.620.796-05,
UHVLGHQWHHGRPLFLOLDGDQD5XDGRV,QFRQ¿GHQWHV%DLUUR
Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30140-120,
eleita para o cargo de Conselheiro; (d) Sérgio Honório de Freitas,
brasileiro, casado, economista, documento de identidade número
M-3425036, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o
número 649.655.896-53, residente e domiciliado na Rua Adolfo
Pereira, 233/91, Bairro Anchieta, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP: 30310-350, eleito para o cargo de Conselheiro; e (e) Jobelino
Vitoriano Locateli, brasileiro, casado, administrador de empresas,
documento de identidade número 2.489.268-3, expedido pela SSP/
SP, inscrito no CPF/MF sob o número 035.964.518-68, residente e
domiciliado na Rua Palacete das Águias, 279, Vila Alexandria, São
Paulo, SP, CEP: 04635-021, eleito para o cargo de Conselheiro.
(vi) Os Conselheiros eleitos aceitaram o cargo para os quais foram
eleitos e tomam posse imediata, mediante assinatura desta ata como
termo de posse. (vii) Os Conselheiros eleitos declararam, sob as
penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração
da Companhia por lei especial, nem condenados ou sob os efeitos da
condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
FRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD QRUPDV GH GHIHVD GD
concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou
a propriedade. (viii) A remuneração global para os administradores
da Companhia (diretores e conselheiros), no exercício social de
p¿[DGDQRPRQWDQWHGHDWp5TXLQ]HPLOK}HV
de reais). (ix) A Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas
necessárias à efetivação das deliberações aprovadas pelo presente
instrumento. 08 - APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES: todas
as deliberações constantes da pauta de trabalho foram aprovadas por
unanimidade, sem restrições ou emendas, abstendo-se de votar os
interessados. 09 - APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: esta
ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes a saber: Sr.
Eduardo de Pereira Vaz, Presidente da mesa e Conselheiro eleito;
Sr. José Afonso Assumpção, representado pelo seu procurador
Sr. Eduardo de Pereira Vaz, acionista; Sirius Participações Ltda.,
representada pelo Sr. Eduardo de Pereira Vaz, acionista; BL
Holdings B.V., representada pelo Sr. K. Jeremy Akel, acionista;
Sra. Jacqueline Piacenza Assumpção Géo, Conselheira eleita; Sra.
Bruna Assumpção Strambi, Conselheira eleita, Sr. Sérgio Honório
de Freitas, Conselheiro eleito; Sr. Jobelino Vitoriano Locateli,
Conselheiro eleito; e Margherita Coelho Toledo, Secretária. 10
- DATA E LOCAL: Belo Horizonte, 30 de abril de 2014. Esta é
FySLD¿HOGDDWDODYUDGDHPOLYURSUySULR Margherita Coelho Toledo
- Secretária. Visto do advogado: Margherita Coelho Toledo - OAB/
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registro sob o nº 5285058, em 05/06/2014. # LÍDER TÁXI AÉREO
S.A. – AIR BRASIL#. Protocolo: 14/357.501-5. Marinely de Paula
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança-MG. Extrato de Rescisão ao contrato nº 39/13 firmado em 12/12/13.
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratado: Adair
Schiavoni Ferreira: Objeto: rescisão amigável entre o Serviço Autonomo de Água e Esgoto e Adair Schiavoni Ferreira conforme dispõe o
Art.78, Inciso II Lei nº 8666/93 c/c o item letra B da Cláusula Dezessete
do contrato. . Data da assinatura do Termo de Rescisão: 30/05/14 (a)
Sérgio Henrique de Morais. Diretor Superintendente do SAAE.
2 cm -12 571001 - 1