Responsabilidade Civil
Professor Doutor Héctor Valverde Santana
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EMENTA: O objetivo principal da matéria é estudar a responsabilidade civil em seus variados
aspectos, especialmente em razão da significativa evolução teórica e prática verificada no
último século, como conseqüência da transformação sócio-econômica operada pela
industrialização e massificação da produção-consumo. A sociedade atual está exposta a
diversos riscos, seja pela atuação estatal, pela exploração da atividade econômica ou mesmo
como decorrência das relações privadas. A responsabilidade civil sofre mudança no objeto de
investigação, ou seja, afasta-se da teoria da culpa e aproxima-se da teoria do risco como
fundamento à obtenção de uma indenização. Neste contexto, ressalta-se a importância do
estudo dos fundamentos contemporâneos da reparação dos danos sofridos pela vítima no
Direito brasileiro, bem como a análise de temas idênticos e essenciais do Direito comparado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Teoria Geral da Responsabilidade Civil
1.1 Introdução à Responsabilidade Civil
1.2 Órbitas de Responsabilidade
1.3 Antijuridicidade
Leitura obrigatória:
HERRERA, Edgardo López. Teoría general de la responsabilidad civil. Buenos Aires: Lexis Nexis
Argentina, 2006. p. 1-117.
2. Torts Law
2.1 Introdução e evolução histórica (Tort law)
2.2 Tipicidade das condutas causadoras de danos
2.3 Reparação do dano e negligência
Leitura obrigatória:
GOLDBERG, John C.P.; ZIPURSKY, Benjamin C. The Oxford introductions to USA law: torts.
New York: Oxford University Press, 2010. p. 1-112.
3. Novos Paradigmas da responsabilidade Civil
3.1 Ocaso da culpa e a flexibilização do nexo causal
3.2 Novos danos
3.3 Seleção dos interesses merecedores de tutela
Leitura obrigatória:
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da
reparação à diluição dos danos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 9-142.
4. Novos Paradigmas da responsabilidade Civil
4.1 Cláusula geral de dano e ponderação de interesses
4.2 Reparação do dano e desincentivo a demandas frívolas
4.3 Da responsabilidade à solidariedade
Leitura obrigatória:
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da
reparação à diluição dos danos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 143-246.
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5. Responsabilidade pressuposta
5.1 Anatomia do risco
5.2 Releitura crítica da responsabilidade civil
5.3 Dignidade da pessoa humana: atributo valorativo fundante do dever de indenizar
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade pressuposta. Belo Horizonte:
Del Rey, 2005. p. 103-224.
6. Responsabilidade pressuposta
6.1 O direito e as presunções: justificativa, gênese e aplicabilidade
6.2 A noção de mis em danger
6.3 A insuficiência da noção de mis em danger como critério fundante de um sistema geral
de responsabilidade sem culpa
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade pressuposta. Belo Horizonte:
Del Rey, 2005. p. 225-357.
7. Teorias do nexo causal
7.1 Teoria da equivalência dos antecedentes causais
7.2 Teoria da causalidade adequada
7.3 Teoria da causa direta e imediata. Outras teorias
Leitura obrigatória:
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro:
Renovar, 2005. p. 15-153.
8. Dano moral
8.1 Direitos da personalidade
8.2 Dano moral e Constituição Federal
8.3 Caráter compensatório e punitivo
Leitura obrigatória:
CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Trad. Adriano Vera Jardim e Antonio Miguel
Caeiro. Lisboa: Livraria Morais, 1961. p. 11-61.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos
danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 141-264.
9. Responsabilidade do fornecedor pelo acidente de consumo (Products liability)
9.1 Definição de acidente de consumo
9.2 Danos sofridos pelo consumidor
9.3 Produtos e serviços defeituosos
Leitura obrigatória:
PHILLIPS, Jerry J. Products liability. 4. ed. St. Paul, Minn.: West Publishing, 1993. p. 1-123.
10. Responsabilidade civil e análise econômica do direito
10.1 Análise econômica do direito
10.2 Função da responsabilidade civil
10.3 Redução dos custos dos acidentes
Leitura obrigatória:
PORTO, Antônio José Maristrello Porto. Análise econômica da responsabilidade civil. In: TIMM,
Luciano Benetti (org.). Direito e economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2012. p. 180-200.
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COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & economia. Trad. Luis Marcos Sander, Francisco
Araújo da Costa. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010. p. 319-402.
11. Causas excludentes de responsabilidade
11.1 Culpa exclusiva da vítima e de terceiro
11.2 Caso fortuito
11.3 Força maior
Leitura obrigatória:
GIANFELICI, Mario César. Caso fortuito y caso de fuerza mayor. Buenos Aires: Abeledo-Perrot,
(sem data de publicação). p. 59-193.
12. Punitive damages
12.1 Função punitiva no direito civil
12.2 Condições de aplicação de indenizações punitivas
12.3 Teoria da indenização punitiva na defesa de interesses difusos
Leitura obrigatória:
GONÇALVES, Vitor Fernandes. A punição na responsabilidade civil: a indenização do dano
moral e da lesão a interesses difusos. Brasília: Brasília Jurídica, 2005. p. 103-246.
13. Responsabilidade coletiva
13.1 Formas de intervenção plural na ocorrência do dano
13.2 Solidariedade como efeito de participação plural nos atos ilícitos
13.3 Efeitos do dano causado por membro indeterminado de um grupo
Leitura obrigatória:
DIAZ, Rodrigo Barría. El daño causado por El miembro indeterminado de un grupo.Tese de
Doutorado. Universidade de Salamanca – Espanha: 2008. p. 43-158.
GIUSTINA, Vasco Della. Responsabilidade civil dos grupos: inclusive no código do
consumidor. Rio de Janeiro: Aide, 1991. p. 21-77.
14. Responsabilidade civil e riscos exteriores à atividade do poder público
14.1 Fundos de indenização
14.2 Indenização decorrente de catástrofes naturais
14.3 Indenização decorrente de terrorismo
Leitura obrigatória:
VARELLA, Marcelo Dias (coord.). Responsabilidade e socialização do risco. Trad. Michels Abes.
Conselho de Estado da França. Brasília: UniCEUB, 2006. p. 09-145.
REFERÊNCIAS
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AMARAL, Cláudio do Prado. Despenalização pela reparação de danos: a terceira via. Leme: J. H.
Mizuno, 2005.
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COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & economia. Trad. Luis Marcos Sander, Francisco
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CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Trad. Adriano Vera Jardim e Antonio Miguel
Caeiro. Lisboa: Livraria Morais, 1961.
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GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
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moral e da lesão a interesses difusos. Brasília: Brasília Jurídica, 2005.
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HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade pressuposta. Belo Horizonte:
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risco. Brasília: UniCEUB, UNITAR, 2006.
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