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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 74/2009 – São Paulo, sexta-feira, 24 de abril de 2009
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 3/2009
(PRAZO DE 45 DIAS)
O Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de
Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na
Resolução nº 23/2008 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de
autos de processos findos, relacionados no presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br.
A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração
Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de
Arquivo.
No procedimento de eliminação será observado o seguinte:
1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e destinação do produto será decidida pela Comissão Permanente de
Avaliação e Gestão Documental;
2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, mediante requerimento escrito e fundamentado,
demonstrando a legitimidade no pedido, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e
Gestão Documental desta Subseção Judiciária de Primeiro Grau em SANTO ANDRE , no prazo de 45 dias, contados da
publicação do presente Edital;
3. Os requerimentos serão protocolados perante os Setores de Protocolo ou Distribuição, localizados nos Fóruns Federais da
Seção Judiciária de São Paulo, durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones ou
e-mail para comunicação; b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários
à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;
4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será
entregue no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados
poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;
5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio idôneo, devendo
comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a AV PEREIRA BARRETO 1299, SANTO ANDRE, CEP :
09190610 - SP, para retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.
6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova
intimação.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta
Seção Judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS
Processso : 2000.03.00.031204-4
Classe .. : 110847 AI - SP
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_comp_jud.php?orgao=2&id_materia=15... 24/04/2009
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Origem... : 94.0000050-9
Vara..... : 3 SANTO ANDRE - SP
Agrte.... : ARISTEU DE MORAES
Advogado : DANTAS BATISTA JOTA
Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR
Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA
Processso : 2000.03.00.039490-5
Classe .. : 61824 AGR - SP
Origem... : 95.03.063547-0
Vara..... : SAO PAULO - SP
Agrte.... : ANTONIO IZIDORO DOS SANTOS
Advogado : CLAUDIO CORTIELHA
Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : VERA LUCIA D AMATO
Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 2001.03.00.005270-1
Classe .. : 74196 AGR - SP
Origem... : 94.03.075151-7
Vara..... : SAO PAULO - SP
Agrte.... : MANOEL JOAO DE ALMEIDA e outros
Advogado : ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ
Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : OLDEGAR LOPES ALVIM
Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 2001.03.00.012386-0
Classe .. : 129803 AI - SP
Origem... : 93.0000175-7
Vara..... : 8 SANTO ANDRE - SP
Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : RICARDO RAMOS NOVELLI
Agrdo.... : HUMBERTO MARIO TURIM
Advogado : ALCIMAR LUIZ DE ALMEIDA
Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA
Processso : 2001.03.00.014170-9
Classe .. : 130425 AI - SP
Origem... : 96.0000017-9
Vara..... : 8 SANTO ANDRE - SP
Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : RICARDO RAMOS NOVELLI
Agrdo.... : JOANA REINALDO DE COME
Advogado : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA
Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA
Processso : 2001.03.00.028926-9
Classe .. : 139017 AI - SP
Origem... : 93.0000047-5
Vara..... : 8 SANTO ANDRE - SP
Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : RICARDO RAMOS NOVELLI
Agrdo.... : FERNANDO ANTONIO GOMES
Advogado : MARLENE DO CARMO MANTOVANNI FRAQUETA
Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA
Processso : 2001.61.26.003256-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSS/FAZENDA
Advogado : Proc. GUSTAVO PENHA LEMES DA SILVA
Reu...... : EQUIPE ORGANIZACOES REUNIDAS S C LTDA e Outros
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.26.003357-6
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL
Reu...... : MMM USINAGEM COM/ E IND/ LTDA ME
Advogado : SP145921 - JULIANA FRANCISCA LETTIERE
Vara..... : 3ª vara
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Processso : 2001.61.26.003604-8
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL
Reu...... : APARECIDA LUZIA CRESPI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.26.004018-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL
Reu...... : DELINA DOS SANTOS
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.26.004333-8
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE ROBERTO SERTORIO
Reu...... : LANCHONETE DA ANA LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.26.004397-1
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. GUSTAVO PENHA LEMES DA SILVA
Reu...... : REMIGIO DE OLIVEIRA S/A SERVICOS MEDICOS e Outros
Advogado : SP076306 - APARECIDA DE LOURDES PEREIRA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.26.004398-3
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : REMIGIO DE OLIVEIRA S/A SERVICOS MEDICOS e Outros
Advogado : SP076306 - APARECIDA DE LOURDES PEREIRA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. GUSTAVO PENHA LEMES DA SILVA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.26.004482-3
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE ROBERTO SERTORIO
Reu...... : EDUARDO ANDALAFT
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2001.61.26.004508-6
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE ROBERTO SERTORIO
Reu...... : MERCADINHO HIPER BARATO LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.26.004676-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. SEBASTIAO DE PAULA VIEIRA
Reu...... : COMERCIO DE CALCADOS ANDATTI LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2001.61.26.004757-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. CARLOS SHIRO TAKAHASHI
Reu...... : TARABAY ALUMINIO LTDA
Advogado : SP166176 - LINA TRIGONE
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Vara..... : 3ª vara
Processso : 2001.61.26.005057-4
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. MAURO FURTADO DE LACERDA
Reu...... : AUTO ESCOLA VISAO LTDA e Outros
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO e outro
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2001.61.26.005427-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. MAURO FURTADO DE LACERDA
Reu...... : AUTO ESCOLA VISAO LTDA e Outros
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2001.61.26.006125-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. CARLOS SHIRO TAKAHASHI
Reu...... : DEPOSITO DE BEBIDAS VEDETE LTDA ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2001.61.26.006354-4
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. CARLOS SHIRO TAKAHASHI
Reu...... : USIMAPRE IND/ E COM/ LTDA
Advogado : SP191039 - PHILIPPE ALEXANDRE TORRE e outro
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2001.61.26.006600-4
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CHEFE DO INMETRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ
Advogado : Proc. MARCOS JOAO SCHMIDT
Reu...... : AUTO POSTO F-1 LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2001.61.26.007432-3
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL
Reu...... : SERIMAR COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA
Advogado : SP021871 - ADOLFO ARMANDO STRUFALDI
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.26.007489-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL
Reu...... : PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DO MONTEALTO LTD
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2001.61.26.007719-1
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL
Reu...... : SIGN FACTORY IND/ E COM/ LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.26.008285-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL
Reu...... : DIVICENTER INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
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Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.26.008360-9
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL
Reu...... : POOLTECNICA QUIMICA LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.26.008378-6
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL
Reu...... : LEONILDE & FILHOS IND/ E COM/ DE PCS AUT LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.26.008831-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. SHIGUENARI TACHIBANA
Reu...... : MONTIBRAS MONTAGENS INDUSTRIAIS LT
Advogado : SP131649 - SOLANGE GUIDO
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2001.61.26.013126-4
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL/CEF
Advogado : SP090980 - NILTON CICERO DE VASCONCELOS
Reu...... : ALVES AZEVEDO S/A COM/ E IND/
Advogado : SP139958 - ELOISA HELENA TOGNIN
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2001.61.26.013127-6
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : ALVES AZEVEDO S/A COM/ E IND/
Advogado : SP191411 - ELAINE BESERRA COSMO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL/CEF
Advogado : SP090980 - NILTON CICERO DE VASCONCELOS
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2001.61.26.013456-3
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : ANTONIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado : SP175139 - INGRID GOLTARDO DA ROCHA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.03.00.018884-6
Classe .. : 155292 AI - SP
Origem... : 2002.61.26.008920-3
Vara..... : 3 SANTO ANDRE - SP
Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
Agrdo.... : GURSAUTO VEICULOS LTDA
Advogado : FERNANDO SILVEIRA DE PAULA
Orgão Jul.: QUARTA TURMA
Processso : 2002.03.00.046731-0
Classe .. : 79404 AGR - SP
Origem... : 94.03.027896-0
Vara..... : SAO PAULO - SP
Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : MARIA NEUZA DE SOUZA PEREIRA
Agrdo.... : OSVALDO PETICOV
Advogado : SIZUE MORI SARTI
Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
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Processso : 2002.61.00.003539-5
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : AUTO POSTO SPEKLUB LTDA
Advogado : SP118607 - ROSELI CERANO
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE - SP
Advogado : SP106649 - LUIZ MARCELO COCKELL
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.00.003541-3
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : AUTO POSTO SPEKLUB LTDA
Advogado : SP118607 - ROSELI CERANO
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE - SP e Outro
Advogado : SP160744B - RENILDE DE OLIVEIRA CUNHA e outros
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.00.003670-3
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
Advogado : SP129220 - FREDERICO ALESSANDRO HIGINO
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE-SP
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.00.005091-8
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : DAVI ANDRE DE JESUS
Advogado : SP086347 - CARLOS ROBERTO SOARES
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.00.018402-9
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : MARCOS ANTONIO MOTTA
Advogado : SP139487 - MAURICIO SANTOS DA SILVA
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.14.001032-2
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : ANDREA FERREIRA LIMA
Advogado : SP131058 - IRANILDA AZEVEDO SILVA DE LIMA e outro
Reu...... : SUPERINTENDENTE DE NEGOCIOS DA CEF DO GRANDE ABC
Advogado : SP085526 - JOSE ADAO FERNANDES LEITE
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.001329-6
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : LUBMAX SUPER TROCA DE OLEO E COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado : SP166229 - LEANDRO MACHADO
Reu...... : CHEFE DO POSTO DO INSS EM SANTO ANDRE-SP
Advogado : SP064599 - IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outro
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.001435-5
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : DIRETIVA AUTO LOCADORA E TRANSPORTES LTDA e Outro
Advogado : SP178395 - ANDRÉ MAGRINI BASSO e outro
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE - SP e Outros
Advogado : SP072780 - TITO DE OLIVEIRA HESKETH e outros
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.26.002219-4
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANPORTES DE VALORES
Advogado : SP130780 - CARLOS AKIRA SATO
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE-SP
Advogado : SP107740 - NILTON MARQUES RIBEIRO
Vara..... : 2ª vara
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Processso : 2002.61.26.002969-3
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. DIONISIO PEREIRA DE SOUZA
Reu...... : AUTO ESCOLA VISAO LTDA e Outros
Advogado : SP060857 - OSVALDO DENIS e outro
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.002970-0
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : AUTO ESCOLA VISAO LTDA
Advogado : SP104913 - MARTA APARECIDA DUARTE e outro
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. DIONISIO PEREIRA DE SOUZA
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.003060-9
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. DIONISIO PEREIRA DE SOUZA
Reu...... : AUTO ESCOLA VISAO LTDA e Outro
Advogado : SP104913 - MARTA APARECIDA DUARTE
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.003061-0
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : AUTO ESCOLA VISAO LTDA
Advogado : SP104913 - MARTA APARECIDA DUARTE
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. DIONISIO PEREIRA DE SOUZA
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.003090-7
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. MAURO FURTADO DE LACERDA
Reu...... : AUTO ESCOLA VISAO LTDA e Outros
Advogado : SP104913 - MARTA APARECIDA DUARTE
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.003091-9
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : AUTO ESCOLA VISAO LTDA
Advogado : SP104913 - MARTA APARECIDA DUARTE
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. MAURO FURTADO DE LACERDA
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.003092-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. MAURO FURTADO DE LACERDA
Reu...... : AUTO ESCOLA VISAO LTDA e Outros
Advogado : SP104913 - MARTA APARECIDA DUARTE e outro
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.003093-2
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : AUTO ESCOLA VISAO LTDA
Advogado : SP104913 - MARTA APARECIDA DUARTE e outro
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. MAURO FURTADO DE LACERDA
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.003610-7
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : NADIA CONCEICAO SIMIONI PINTO
Advogado : SP130727 - PAULO ROGERIO LACINTRA
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 2ª vara
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Processso : 2002.61.26.003619-3
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : TIAGO FRAGA BORGES DE BARROS
Advogado : SP130901 - MAURICIO MANUEL LOPES
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.26.003621-1
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : ELAINE CRISTINA COSTA DE SOUZA
Advogado : SP153958A - JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Reu...... : REITOR DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SANTO SANDRE
Advogado : SP066699 - RUBENS ROSENBAUM
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.004131-0
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : FERNANDA RACHEL BARROS PULGROSSI - MENOR (CLEIDE BAR
Advogado : SP063055 - OMAR OLIMPIO PEREIRA
Reu...... : UNIABC - UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.004676-9
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : ARLINDO SIMOES DOS SANTOS
Advogado : SP125504 - ELIZETE ROGERIO
Reu...... : GERENTE REGIONAL DO INSS EM SANTO ANDRE-SP
Advogado : SP106649 - LUIZ MARCELO COCKELL
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.004797-0
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : GRAZIELA PEREIRA DA SILVA
Advogado : SP106584 - JOSE IVAN MODESTO DIAS
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.006633-1
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : MARCOS ALVES DA SILVA
Advogado : SP125341 - MARCIO CASANOVA ALVES E SILVA
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.26.007913-1
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : GISELE MATTOS RUIZ DIAS
Advogado : SP124205 - ADERNANDA SILVA MORBECK
Reu...... : FUNDACAO SANTO ANDRE
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.26.008498-9
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : MARCOS NUNES DA COSTA
Advogado : SP071234 - REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
Reu...... : REITOR DA UNIFEC - UNIAO PARA FORMACAO, EDUCACAO E C
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.26.008559-3
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : TANIA APARECIDA MOREIRA DE ALENCAR
Advogado : SP157634 - OSWALDO ANTONIO DANTE JUNIOR
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
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Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.26.008645-7
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : VIACAO SANTA PAULA LTDA e Outros
Advogado : SP014520 - ANTONIO RUSSO
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE-SP
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.008782-6
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : RAWPLASTIC PLASTICOS LTDA
Advogado : SP029716 - JOSE CARLOS LUCIANO TAMAGNINI
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE-SP
Advogado : SP107740 - NILTON MARQUES RIBEIRO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.009196-9
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : GERALDO DAS CHAGAS SILVA
Advogado : SP129888 - ANA SILVIA REGO BARROS e outro
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE - SP
Advogado : SP064599 - IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outro
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.009210-0
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : FERNANDA APARECIDA SALVADOR NAVARRO
Advogado : SP100289 - ANA MARIA DE LISBOA
Reu...... : UNIABC - UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.010007-7
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA
Advogado : SP014520 - ANTONIO RUSSO
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE-SP
Advogado : SP107740 - NILTON MARQUES RIBEIRO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.010073-9
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : PLINIO MARTINI
Advogado : SP129888 - ANA SILVIA REGO BARROS e outro
Reu...... : GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSS EM SANTO ANDR
Advogado : SP106649 - LUIZ MARCELO COCKELL
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.010393-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
Reu...... : LAVANDERIA PIRAI LTDA e Outros
Advogado : SP127447 - JUN TAKAHASHI
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.010394-7
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : LAVANDERIA PIRAI LTDA
Advogado : SP141816 - VERONICA BELLA FERREIRA LOUZADA MARABIZA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.011055-1
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SANDRA REGINA SATUCHENGO PATROCINIO
Advogado : SP116515 - ANA MARIA PARISI
Reu...... : CHEFE DO SETOR DE FISCALIZACAO E ARRECADACACAO DE SA
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Advogado : Proc. SEM PROCURADOR e outros
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.011195-6
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : JOSE CARLOS DE MEDEIROS LOPES
Advogado : SP179500 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS e outro
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.011614-0
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : JOAO BENEDITO ANTUNES
Advogado : SP169484 - MARCELO FLORES
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE - SP
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.011672-3
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : GABI ART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado : SP112494 - JOSE ARNALDO STREPECKES e outro
Reu...... : REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO
Advogado : SP145731 - CLAUDIA LIGIA MARINI
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.012107-0
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : RICARDO MUNHOZ GOMES NOGUEIRA
Advogado : SP190876 - ANTONIO IVO DE BARROS MAINARDI
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE-SP
Advogado : SP107740 - NILTON MARQUES RIBEIRO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.012168-8
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : UNIDATA INFORMATICA LTDA
Advogado : SP138568 - ANTONIO LUIZ TOZATTO
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE - SP
Advogado : SP106649 - LUIZ MARCELO COCKELL e outro
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.012176-7
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : JANAYNA LOPES BELLO
Advogado : SP085445 - ADEMAR SIGRIST
Reu...... : CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - APS EM RIBE
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.012444-6
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. MAURO FURTADO DE LACERDA
Reu...... : SANDRECOR CLINICA CARDIOLOGICA SANTO ANDRE SS LTDA e Outros
Advogado : SP029645 - EVALDO GOMES BRAGANCA
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.012445-8
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : SANDRECOR CLINICA CARDIOLOGICA SANTO ANDRE SC LTDA
Advogado : SP029645 - EVALDO GOMES BRAGANCA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. MAURO FURTADO DE LACERDA
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.012593-1
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : PRISCILA DE SOUZA BIMBATTO
Advogado : SP069896 - CONCEICAO MARIA DE SOUZA
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Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.012710-1
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : VIACAO DIADEMA LTDA
Advogado : SP014520 - ANTONIO RUSSO
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE-SP
Advogado : SP107740 - NILTON MARQUES RIBEIRO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.012793-9
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA
Advogado : SP117614 - EDUARDO PEREZ SALUSSE e outro
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE - SP
Advogado : SP106649 - LUIZ MARCELO COCKELL
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.012794-0
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : LEANDRO LUIZ RIBEIRO
Advogado : SP184733 - JULIANA MARIA VAZ PORTO
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.012873-7
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : HUGO CARLOS FIORELLI
Advogado : SP196038 - JOSE IRINEU ANASTACIO
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.012965-1
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : VALTER GALDINO DA SILVA
Advogado : SP181037 - GLEIDSON DA SILVA SALVADOR
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.012994-8
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : MAGNETI MARELLI COFAP CIA FABRICADORA DE PECAS
Advogado : SP063574 - ALCIDES FORTUNATO DA SILVA e outro
Reu...... : SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DE SANTO ANDRE-SP
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.013066-5
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : UNIDATA INFORMATICA LTDA
Advogado : SP138568 - ANTONIO LUIZ TOZATTO
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE - SP
Advogado : SP131523 - FABIANO CHEKER BURIHAN
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2002.61.26.013429-4
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : IRIS DOS SANTOS
Advogado : SP080452 - VALDIVIA CELIA SOUZA ALVAREZ RIVAS
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 2ª vara
Processso : 2002.61.26.013882-2
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : ROBERVAL SILVA ALMEIDA
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Advogado
Reu...... :
Advogado
Vara..... :
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: SP187536 - FRANCISCO JOSÉ SANTAELLA GALVÃO e outro
DIRETOR DO INSS DE RIBEIRAO PIRES
: Proc. SEM PROCURADOR
3ª vara
Processso : 2002.61.26.015011-1
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : EVERSON BARTOLOMEU RODRIGUES IMPALEA e Outro
Advogado : SP139633 - EDMILSON TRIVELONI
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC
Advogado : SP146804 - RENATA MELOCCHI
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2003.03.00.001017-0
Classe .. : 79783 AGR - SP
Origem... : 2000.03.00.055907-4
Vara..... : SAO PAULO - SP
Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : MARCELO WEHBY
Agrdo.... : ANTONIO PIZZICO
Advogado : JOSE MAIDA
Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 2003.03.00.013774-0
Classe .. : 81739 AGR - SP
Origem... : 1999.03.99.073661-6
Vara..... : SAO PAULO - SP
Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR
Agrdo.... : ANTONIO GOMES DA SILVA
Advogado : HELOISA HELENA DE ANDRADE BECK BOTTION
Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 2003.03.00.015095-1
Classe .. : 81763 AGR - SP
Origem... : 1999.03.99.059882-7
Vara..... : 1 SAO PAULO - SP
Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : LUCIANA BUENO DE ARRUDA DA QUINTA
Agrdo.... : LODIVAL ARQUEJADA
Advogado : ALENICE CEZARIA DA CUNHA
Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 2003.03.00.024025-3
Classe .. : 178531 AI - SP
Origem... : 2003.61.26.002395-6
Vara..... : 2 SANTO ANDRE - SP
Agrte.... : SANDRO MARCELO CARNAVAL e outros
Advogado : JOSÉ IRINEU ANASTÁCIO
Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF
Advogado : JOSE PAULO NEVES
Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA
Processso : 2003.03.00.037070-7
Classe .. : 181915 AI - SP
Origem... : 2003.61.26.000257-6
Vara..... : 2 SANTO ANDRE - SP
Agrte.... : EDILSON DIAS QUEIROZ
Advogado : NATHERCIA DE FATIMA GIGLIO A DA SILVA PICININ
Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA
Processso : 2003.61.26.005143-5
Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Autor.... : LUIZ CARLOS CARNEVALLI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : SP067990 - RICARDO RAMOS NOVELLI
Vara..... : 3ª vara
Processso : 2004.03.00.062721-8
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Classe .. : 221931 AI - SP
Origem... : 2004.61.26.001644-0
Vara..... : 1 SANTO ANDRE - SP
Agrte.... : MARCELO DE SOUZA MEDEIROS e outros
Advogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANA
Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF
Advogado : ELIZABETH CLINI DIANA
Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA
SANTO ANDRE, 24 de Abril de 2009
RODRIGO ZACHARIAS
Juiz Federal Consultor Presidente
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