PAUTA DE JULGAMENTO- PJE
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 2ª Turma dos dias 24 e 25/11/2015, com início no dia 24/11, às 08:30h.
Processo
01-0130001-97.2014.5.13.0001
02- 0130443-94.2014.5.13.0023
Cl
Relator
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
Partes do Pólo Ativo
MARCOS INÁCIO
ADVOCACIA,
RODRIGO LÚCIO DE
SOUZA MEDEIROS
TRANSLOG
TRANSPORTES E
LOGÍSTICA LTDA.
Partes do Pólo Passivo
MARCOS INÁCIO
ADVOCACIA,
RODRIGO LÚCIO DE
SOUZA MEDEIROS
COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV,
EVANDRO DE
MEDEIROS LUCENA
Advogados do Pólo
Ativo
Advogados do Pólo
Passivo
MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA,
VINÍCIUS DE
CARVALHO LEÃO
SIMÕES
MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA,
VINÍCIUS DE
CARVALHO LEÃO
SIMÕES
CARLOS EDUARDO
TOSCANO
FERREIRA LEITE
RAFAEL
SGANZERLA
DURAND,
NELSON WILIANS
FRATONI
RODRIGUES,
RENATO GALDINO
DA SILVA,
HANS KELSEN
GALDINO DE
CALDAS
03-0131371-81.2014.5.13.0011
04-0130061-27.2015.5.13.0004
05- 0130153-36.2015.5.13.0026
06- 0130189-11.2015.5.13.0016
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
DÉCIO FLAVIO
GONÇALVES
TORRES FREIRE,
GISELLE DE
OLIVEIRA CAMPOS,
ALINE DANTAS
FORMIGA
SOUZA CRUZ S/A
EDSON URTIGA DA
COSTA
ANTÔNIO CEZAR
LOPES UGULINO
UNIVERSIDADE
FEDERAL DA PARAÍBA
CONTEMPORÂNEA
TERCEIRIZAÇÃO
EIRELI - EPP,
ASCENDINO
PAULINO DE
CARVALHO NETO
STHEPHANNY
EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
DEMÓSTENES
SANTOS DE
CARVALHO
ISAAC MARQUES
CATÃO
VITO LEAL
PETRUCCI,
NIVEA PECORELLI
DA CUNHA
MARTINS, PACELLI
DA ROCHA MARTINS
BROOKFIELD RIO DE
JANEIRO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S.A.
CMR PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA
- ME,
WILLAME KELLVI
FIGUEIREDO SOUSA
RINALDO AMORIM
ARAÚJO
CHARLES ALBERTO
MONTEIRO LOPES
07- 0130226-14.2015.5.13.0024
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
DAIKON
RESTAURANTE
JAPONÊS -CHINÊS
DANIELLE DIAS
BEZERRA
BUARQUE BERQUE
FERNANDES ALVES
EZEQUIEL DIEGO
LIMA DE SOUZA
OBS.: Após Sustentação oral, foi concedido prazo a Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora para reexame da matéria. CERT.: AP – AC - EA
08- 0130234-79.2015.5.13.0027
09- 0130248-60.2015.5.13.0028
10- 0130254-30.2015.5.13.0008
11- 0130281-62.2015.5.13.0024
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
PAULO MENDONÇA
SOARES
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
MARCONDES DOS
SANTOS SILVA
ED
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
EMBARGANTE
EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
ALPARGATAS S/A
MAURÍCIO ZAMPIERI
MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA,
ÂNGELO MARQUES
LEAL
JOSÉ ALVES DA
SILVA NETO,
ALBERTO JORGE
SOUTO FERREIRA
ANA PAULA
VITURINO DOS
SANTOS - ME
IGOR FELIPE
PEREIRA DOS
SANTOS
MARCOS
EVANGELISTA
SOARES DA SILVA
MARIA JOSÉ DA
SILVA
FELIPPE
GONÇALVES
GARCIA DE ARAÚJO,
HUGO GUIMARÃES
GOMES SILVA
MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA
CRUZ
EDUARDO BRUNO
DE ALMEIDA
DONATO
EMBARGADA
MARIA DE LOURDES
CABRAL PEREIRA
ADEMILTON RAMOS
DE SOUSA
12- 0130350-57.2015.5.13.0004
13- 0130399-95.2015.5.13.0005
14- 0130410-70.2015.5.13.0023
15- 0130507-06.2015.5.13.0012
16- 0130594-74.2015.5.13.0007
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
FRANCISCO
MONTENEGRO
JÚNIOR
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
ITAÚ UNIBANCO S.A.
MARCELO DIAS
ASSUNÇÃO,
CAMILA MARIA
CUNHA PERES
WILSON BELCHIOR
LUCAS DE SOUSA
GAMA SILVA - ME
JOSINEIDE AVELINO
DA SILVA
JULIANA PESSOA
DA ROCHA SILVA
ANTÔNIO
HERCULANO DE
SOUSA
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
FRANCISCO
GILBERTO TAVARES
DE MACEDO
ISAAC MARQUES
CATÃO
MATHEUS
ANTONIUS COSTA
LEITE CALDAS
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTOS DA
PARAÍBA CAGEPA
FRANCISCO
JARISMAR CASIMIRO
DE ANDRADE
VITAL HENRIQUE
DE ALMEIDA
VALDEREDO ALVES
DA SILVA
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
TESS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
JOSENILTO MATIAS
DOS SANTOS
ELLEN MACIEL
JERONIMO
FURTADO ROBERTO
ANNA CAROLINNE
SILVA DE OLIVEIRA
17- 0130622-88.2015.5.13.0024
18- 0130682-33.2015.5.13.0001
19- 0130763-55.2015.5.13.0009
20- 0131003-47.2015.5.13.0008
EDUARDO DA SILVA
BARRETO,
RENATO OLIVEIRA
MARTINS BOGNER,
MANOEL FERREIRA
DE PONTES,
PETRUSKA TORRES
GRANGEIRO
FERREIRA,
RAFAEL ALENCAR
DE LIMA
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SA CAMPOS
PORTO
CONSÓRCIO RNEST O.
C. EDIFICAÇÕES,
NDT WELD
INSPEÇÕES LTDA. EPP
CONSÓRCIO RNEST
O. C. EDIFICAÇÕES,
NDT WELD
INSPEÇÕES LTDA. EPP.,
F V ENGENHARIA
LTDA - ME,
THIAGO MALHEIROS
DA SILVA
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
JOSÉ ROCHA DOS
SANTOS
MCM CONSTRUÇÕES
E MONTAGENS
LTDA.
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
NOKIA SOLUTIONS
AND NETWORKS DO
BRASIL SERVIÇOS
LTDA.
ALEXANDRE
CLAUDIO ALVES
FREIRE
ALEXANDRE
LAURIA DUTRA
JOSELITO
RAMALHO COSTA,
MIRAIDES GUEDES
RODRIGUES
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
JOSÉ AMARO DE
ARAÚJO
MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA
CRUZ, SEVERINO
DO RAMO PINHEIRO
BRASIL
MARLOS SÁ
DANTAS
WANDERLEY,
RENAN SOARES DE
FARIAS
ALPARGATAS S.A.
EDUARDO DA SILVA
BARRETO,
RENATO OLIVEIRA
MARTINS BOGNER,
MANOEL FERREIRA
DE PONTES
HILTON HRIL
MARTINS MAIA
VITAL BORBA DE
ARAÚJO JÚNIOR,
ISABELLI CRUZ DE
SOUZA NEVES
ADERALDO
21- 0131038-22.2015.5.13.0003
22- 0131041-80.2015.5.13.0001
23- 0131099-80.2015.5.13.0002
24- 0131365-98.2015.5.13.0024
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA,
BETANIA MARIA DOS
SANTOS EUGENIO
SOUSA
MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA,
ADLIM
TERCEIRIZAÇÃO EM
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
LTDA.,
BETANIA MARIA DOS
SANTOS EUGENIO
SOUSA
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA,
ROSINALBA SOARES
DA SILVA
MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA,
ROSINALBA SOARES
DA SILVA
ADERALDO
CAVALCANTI DA
SILVA JÚNIOR,
ALMIR FERNANDES
DA SILVA
ADERALDO
CAVALCANTI DA
SILVA JÚNIOR,
ALMIR FERNANDES
DA SILVA
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA,
ELZA MATIAS
PEREIRA
MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA,
ELZA MATIAS
PEREIRA
ADERALDO
CAVALCANTI DA
SILVA JÚNIOR,
ALMIR FERNANDES
DA SILVA
ADERALDO
CAVALCANTI DA
SILVA JÚNIOR,
ALMIR FERNANDES
DA SILVA
RO
ANA PAULA
AZEVEDO
SÁ
CAMPOS
PORTO
ROYAL
CONSTRUÇÕES LTDA.,
JOSENILDO BARBOSA
DA SILVA
ROYAL
CONSTRUÇÕES
LTDA.,
JOSENILDO
BARBOSA DA SILVA
ALDEMIR PESSOA
JÚNIOR,
DIEGO DELLYNE DA
COSTA GONÇALVES,
ELENICE MARIA DA
CONCEIÇÃO RAMOS
ALDEMIR PESSOA
JÚNIOR,
DIEGO DELLYNE DA
COSTA GONÇALVES,
ELENICE MARIA DA
CONCEIÇÃO RAMOS
ADERALDO
CAVALCANTI DA
SILVA JÚNIOR,
ALMIR FERNANDES
DA SILVA
CAVALCANTI DA
SILVA JÚNIOR,
EMMANUEL
BEZERRA CORREIA,
ALMIR FERNANDES
DA SILVA
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
ALPARGATAS S/A
RAIMUNDO CEZAR
BEZERRA DE
ARAUJO
AMANDA DE ASSIS
SARAIVA,
SEVERINO DO
RAMO PINHEIRO
BRASIL,
MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA
CRUZ
26- 0130420-87.2014.5.13.0011
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
CLEIDENOR PAULO
LACERDA,
EXPRESSO
GUANABARA S A
EXPRESSO
GUANABARA S A,
CLEIDENOR PAULO
LACERDA
HEBER TIBURTINO
LEITE,
WILSON BELCHIOR,
WILSON BELCHIOR,
HEBER TIBURTINO
LEITE
27- 0130583-79.2014.5.13.0007
ED
EDVALDO
DE
ANDRADE
HUGO CESAR
SOARES LIMA
PIERSON HARLAN
DANTAS FELIX
JOSÉ AUGUSTO DA
SILVA NOBRE NETO,
JORGE RIBEIRO
COUTINHO
GONÇALVES DA
SILVA
HUMBERTO LEITE
DE SOUSA PIRES
25- 0130231-73.2014.5.13.0023
28- 0130718-79.2014.5.13.0011
ED
EDVALDO
DE
ANDRADE
EMBARGANTE
MARIA ZELIA GOMES
PORTO - ME
EMBARGANTE
ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A
EMBARGADO
JOSÉ RANGEL CAPIM
EMBARGADO
FRANCIVANIA LEITE
DOS SANTOS
ITALO FREIRE
CANTALICE
29- 0130788-96.2014.5.13.0011
30- 0130803-65.2014.5.13.0011
31- 0130936-10.2014.5.13.0011
32- 0131044-03.2014.5.13.0023
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
FRANCINETE DOS
SANTOS SOARES,
SOUZA CRUZ S/A
SOUZA CRUZ S/A,
FRANCINETE DOS
SANTOS SOARES
HEBER TIBURTINO
LEITE,
DÉCIO FLAVIO
GONÇALVES
TORRES FREIRE,
NATHALIA DUTRA
DA ROCHA JUCA E
MELLO
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
PATRI DEZ
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
J. D. F. CONSTRUÇÃO
LTDA - ME,
GENIVALDO
FERREIRA PALMEIRA
VICTOR
FIGUEIREDO
GONDIM
PIERSON HARLAN
DANTAS FELIX
EDVALDO
DE
ANDRADE
JOSÉ JUCINALDO
FERREIRA DA COSTA,
CONSTRUTORA
COLMEIA S/A
E. H. GOMES E SILVA,
CONSTRUTORA
COLMEIA S/A,
JOSÉ JUCINALDO
FERREIRA DA COSTA
PIERSON HARLAN
DANTAS FELIX,
ADRIANO SILVA
HULAND
ADRIANO SILVA
HULAND,
PIERSON HARLAN
DANTAS FELIX
WANDERLEY BARÃO
DA SILVA SANTANA
BRUNO DE
MEDEIROS
TOCANTINS,
ELLEN MACIEL
JERÔNIMO
FURTADO ROBERTO
JOSÉ LEANDRO
OLIVEIRA TORRES,
WAGNER LUIZ
RIBEIRO SALES
RO
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
TESS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
NATHALIA DUTRA
DA ROCHA JUCA E
MELLO,
DECIO FLAVIO
GONÇALVES
TORRES FREIRE,
HEBER TIBURTINO
LEITE
33- 0131082-15.2014.5.13.0023
34- 0131192-62.2014.5.13.0007
35- 0131192-50.2014.5.13.0011
36- 0131346-68.2014.5.13.0011
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
COMPANHIA HIDRO
ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO
FRANCISCO
ALEXANDRE FILHO
JULIANA CASTELO
BRANCO PROTASIO,
JUNALDO FROES
SANTOS,
MARIA CLAUDIA
GUERRA CABRAL
DE MELO
GERLANDO DA
SILVA LIMA
MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA
CRUZ,
DIRCEU GALDINO
BARBOSA DUARTE
MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA
CRUZ,
DIRCEU GALDINO
BARBOSA DUARTE
KLEBERT MARQUES
DE FRANCA
ALEXANDRE NUNES
COSTA
PIERSON HARLAN
DANTAS FELIX
REJANIO DE LIMA
MARQUES,
CAIO VINICIUS DOS
SANTOS
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
ALPARGATAS S/A,
MATEUS
NASCIMENTO SOUZA
ALPARGATAS S/A,
MATEUS
NASCIMENTO SOUZA
ED
EDVALDO
DE
ANDRADE
EMBARGANTE
EMBARGADO
SILVANA DE OLIVEIRA
MAMEDE
MEREL - MERCADÃO
DAS EMBALAGENS
LTDA. - EPP
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
FRANCISCO OLIVEIRA
DA SILVA
DISA EMPREITEIRA
DE OBRAS LTDA ME, NOVA DISA
EMPREITEIRA DE
OBRAS LTDA - ME,
DIMAS DO
NASCIMENTO
OLIVEIRA EMPREITEIRA - ME,
PCON PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA
37- 0130015-20.2015.5.13.0010
38- 0130054-14.2015.5.13.0011
39- 0130101-12.2015.5.13.0003
40- 0130245-65.2015.5.13.0009
41- 0130345-63.2015.5.13.0027
RO
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
LTL CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES
LTDA.
PEDRO JOSÉ SOARES
FILHO
JEREMIAS FREITAS
DE OLIVEIRA
ANTÔNIO
TEOTONIO DE
ASSUNÇÃO
EDVALDO
DE
ANDRADE
JOSÉ ROGÉRIO DIAS
TOMAZ,
PROSEGUR BRASIL
S/A TRANSPORTADORA
DE VAL E SEGURANÇA
PROSEGUR BRASIL
S/A TRANSPORTADORA
DE VAL E
SEGURANÇA,
JOSÉ ROGÉRIO DIAS
TOMAZ
KLEBERT MARQUES
DE FRANCA,
ADRIANO
MANZATTI MENDES
ADRIANO
MANZATTI MENDES,
KLEBERT MARQUES
DE FRANCA
RENATO ANTÔNIO
VARANDAS
NOMINANDO DINIZ
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
RAUL ANTÔNIO
MARQUES DE
OLIVEIRA
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
ALICE QUEIROGA
DE VASCONCELOS
MAIA,
MATHEUS
ANTONIUS COSTA
LEITE CALDAS
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
MAKRO ATACADISTA
SOCIEDADE
ANÔNIMA,
SERGIENE KHESIA
PEREIRA DA SILVA
MAKRO ATACADISTA
SOCIEDADE
ANÔNIMA,
SERGIENE KHESIA
PEREIRA DA SILVA
ROBERTO
TRIGUEIRO FONTES,
VALDIR CACIMIRO
DE OLIVEIRA
ROBERTO
TRIGUEIRO FONTES,
VALDIR CACIMIRO
DE OLIVEIRA
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
KELLY WX SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES
LTDA - ME
DIEGO CABRAL
MIRANDA
ENEAS FLAVIO
SOARES DE MORAIS
SEGUNDO,
GIULLYANA FLAVIA
DE AMORIM
JUCELINO FERREIRA
DA SILVA
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
ED
RS
EDVALDO
DE
ANDRADE
44- 0130550-55.2015.5.13.0007
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
45- 0130580-11.2015.5.13.0001
RO
PS
RO
42- 0130380-83.2015.5.13.0007
43- 0130489-85.2015.5.13.0011
46- 0130584-27.2015.5.13.0008
47- 0130685-16.2015.5.13.0024
RO
CARLOS AUGUSTO
ALMEIDA DA SILVA
EMBARGANTE
TRAOS
CONSTRUÇÕES LTDA.
TREZE FUTEBOL
CLUBE
EMBARGADO
JOÃO TAVARES DOS
SANTOS
FABIO EUSTAQUIO
DA CRUZ,
FERNANDO
MARCIO CRUZ
MARIA DO ROSÁRIO
CAVALCANTI
CORDEIRO
GENESIO NUNES
QUEIROGA NETO
TACIANO FONTES
DE OLIVEIRA
FREITAS
FELIPE GUSTAVO
VASCONCELOS LIMA,
PEDRO ITAN DE LIMA
FILHO
BANCO DO BRASIL
S.A.
FELIPE VIEIRA DE
MEDEIROS SILVANO
ANTÔNIO DE PÁDUA
DE SOUSA RAMOS
JÚNIOR,
ADRIANO BORGES
VILLARIM
EDVALDO
DE
ANDRADE
DURATEX S.A.
RUAN CARLOS DOS
SANTOS SILVESTRE
CARLYSON RENATO
ALVES DA SILVA,
HADASSA SANTOS
DE SÁ FERREIRA
ELIZEU DANTAS
SIMÕES FERREIRA,
ANDREI DE
MENESES TARGINO
EDVALDO
DE
ANDRADE
MOR RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA EPP
JOSÉ FRANCISCO DO
NASCIMENTO
JOÃO CARLOS
PEREIRA SANTOS
JOSÉ ANDRÉ
OLIVEIRA DE
ARAÚJO
LUIS GUSTAVO
MARTINS DE
OLIVEIRA
MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA
CRUZ,
SEVERINO DO
RAMO PINHEIRO
BRASIL
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS
EDVALDO
DE
ANDRADE
ALPARGATAS S/A
48- 0130739-79.2015.5.13.0024
49- 0130769-20.2015.5.13.0023
50- 0130824-65.2015.5.13.0024
51- 0130966-69.2015.5.13.0024
52- 0130991-33.2015.5.13.0008
EDVALDO
DE
ANDRADE
CARLOS ALBERTO
FERREIRA DA SILVA
TESS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
EDVALDO
DE
ANDRADE
DRICOS MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS
LTDA.,
MARCELO DA SILVA
ALVES
MARCELO DA SILVA
ALVES,
DRICOS MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICO
S LTDA.
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTOS DA
PARAÍBA CAGEPA
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
FABIANO SILVA DE
OLIVEIRA
RO
RO
RO
EDVALDO
DE
ANDRADE
ADEMAR GAUDÊNCIO
DA SILVA,
REFRESCOS
GUARARAPES LTDA.
TIAGO GURJÃO
COUTINHO DE
AZEVEDO
ELAINE ISABEL
LOPES DE PONTES,
JÚLIO CÉSAR PIRES
CAVALCANTI
ELLEN MACIEL
JERÔNIMO
FURTADO ROBERTO
JÚLIO CÉSAR PIRES
CAVALCANTI,
ELAINE ISABEL
LOPES DE PONTES
JUCELINO JOSÉ DA
COSTA
FERNANDA ALVES
RABELO,
JOSÉ MOREIRA DE
MENEZES
GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA
PROSPERIDADE
PUBLICIDADE &
NEGÓCIOS LTDA EPP
HERACLITON
GONÇALVES DA
SILVA,
LIVIA SILVEIRA
AMORIM
BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA
NOBREGA
REFRESCOS
GUARARAPES LTDA.,
ADEMAR
GAUDÊNCIO DA
SILVA
RENAN SOARES DE
FARIAS,
MARLOS SÁ
DANTAS
WANDERLEY ,
ANTÔNIO
HENRIQUE
NEUENSCHWANDER
MARLOS SÁ
DANTAS
WANDERLEY,
RENAN SOARES DE
FARIAS,
ANTÔNIO
HENRIQUE
NEUENSCHWANDER
53- 0131021-20.2015.5.13.0024
54- 0130181-77.2014.5.13.0013
55- 0130239-80.2014.5.13.0013
56- 0130303-90.2014.5.13.0013
57- 0130991-64.2014.5.13.0009
DIEGO GUEDES DE
ARAÚJO LIMA,
GERALDO
CAMPELO DA
FONSECA FILHO
JÚLIO CÉSAR PIRES
CAVALCANTI
MAURÍCIO MIGUEL
DA MOTA
HELDER BRAGA
SIMÕES NOBRE
FERNANDO
RODRIGUES
PEREIRA
MAURÍCIO MIGUEL
DA MOTA
HELDER BRAGA
SIMÕES NOBRE
PAULO NELSON DE
ALMEIDA
MAURÍCIO MIGUEL
DA MOTA
HELDER BRAGA
SIMÕES NOBRE
RICARDO
GUILHERME SANTOS
SEVERINO DO
RAMO PINHEIRO
BRASIL,
MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA
CRUZ
DIRCEU GALDINO
BARBOSA DUARTE
EDVALDO
DE
ANDRADE
VIA ENGENHARIA S.
A.
JOSÉ ALBERTO DA
SILVA
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
FAZENDA HJ ESPÓLIO DE ARTHUR
JJOSÉ HOFIG JÚNIOR
WYLLAMY DYEGO
DA SILVA SANTOS
RO
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
FAZENDA HJ ESPÓLIO ARTHUR
JOSÉ HOFIG JÚNIOR
LTDA
RO
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
FAZENDA HJ ESPÓLIO ARTHUR
JOSÉ HOFIG JÚNIOR
RO
RO
RO
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
ALPARGATAS S.A.
58- 0131048-40.2014.5.13.0023
59- 0131187-34.2014.5.13.0009
RO
RO
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
60- 0130075-66.2015.5.13.0018
RO
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
61- 0130109-38.2015.5.13.0019
RO
PS
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
MÁRCIO CARVALHO
DA COSTA,
TRANSCON
TRANSPORTE DE
ENCOMENDAS LTDA.
- EPP
DELOSMAR
CONSTANTINO DE
FRANCA OLIVEIRA,
RAFAEL SERRANO
CARNEIRO DANTAS,
GUSTAVO GUEDES
TARGINO
GUSTAVO GUEDES
TARGINO,
RAFAEL SERRANO
CARNEIRO DANTAS,
DELOSMAR
CONSTANTINO DE
FRANCA OLIVEIRA
ALPARGATAS S/A
JOSEILTON DA SILVA
GRANGEIRO
MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA
CRUZ,
SEVERINO DO
RAMO PINHEIRO
BRASIL
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS
MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA
J F SILVA
CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI,
FRANCIMALDO
FIRMINO DOS
SANTOS
AMANDA DO
NASCIMENTO
NÓBREGA
VLADIMIR ATAÍDE
DA SILVA,
JOSILEIDE BARBOSA
DA ROCHA
GUIMARÃES
AGROTERENAS S.A.
CITRUS
JOSÉ BERG TEXEIRA
FLORENTINO
ALESSANDRO
ADALBERTO
REIGOTA
VANDERLY PINTO
SANTANA
TRANSCON
TRANSPORTE DE
ENCOMENDAS LTDA. EPP,
MÁRCIO CARVALHO
DA COSTA
62- 0130124-10.2015.5.13.0018
63- 0130245-23.2015.5.13.0023
64- 0130608-58.2015.5.13.0007
65- 0130627-82.2015.5.13.0001
66- 0130803-89.2015.5.13.0024
MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA
J F SILVA
CONSTRUÇÕES E
SERVICOS EIRELI,
JOÃO BATISTA
FELINTO BEZERRA
AMANDA DO
NASCIMENTO
NÓBREGA
JOSILEIDE BARBOSA
DA ROCHA
GUIMARÃES
MÉRCIA DE FARIAS
BRITO
NELFARMA
COMÉRCIO DE
PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA.
JÚLIO CÉSAR PIRES
CAVALCANTI
ANÍBAL BRUNO
MONTENEGRO
ARRUDA
MARLOS SÁ
DANTAS
WANDERLEY,
RENAN SOARES DE
FARIAS
RO
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
RO
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
RO
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
TESS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
MARIA JAQUELINE
SILVA
ELLEN MACIEL
JERONIMO
FURTADO ROBERTO,
BRUNO DE
MEDEIROS
TOCANTINS
RO
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
MARIA FERREIRA DA
SILVA,
MARIA DAS DORES
NASCIMENTO NETA
ASSOCIAÇÃO
CULTURAL BALAIO
NORDESTE
ANTÔNIO ANIZIO
NETO
LINDINALVA
TORRES PONTES
RO
FRANCISCO
DE ASSIS
CARVALHO
E SILVA
ANTÔNIO ABDON
GENNINO
NOKIA SOLUTIONS
AND NETWORKS DO
BRASIL SERVIÇOS
LTDA.
JOSELITO
RAMALHO COSTA,
MIRAIDES GUEDES
RODRIGUES
ALEXANDRE
LAURIA DUTRA
67- 0130163-14.2014.5.13.0027
68- 0130268-33.2014.5.13.0013
69- 0130707-62.2014.5.13.0007
70- 0130003-58.2015.5.13.0025
RO
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
ALPARGATAS S.A.,
ROSILDA JANUARIO
DA SILVA
ALPARGATAS S.A.,
ROSILDA JANUARIO
DA SILVA
WILSON FURTADO
ROBERTO,
MARISETE
FEDRIGO,
JULIO CESAR DA
SILVA BATISTA
RO
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
FAZENDA HJ ESPÓLIO ARTHUR
JOSÉ HOFIG JÚNIOR
LTDA
FRANCISCO
ANTONIO DE LIMA
MAURICIO MIGUEL
DA MOTA
HELDER BRAGA
SIMOES NOBRE
ED
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
EMBARGADO
LUIZ WALDVOGEL
DE OLIVEIRA
SANTOS JÚNIOR
MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA
FLAVIA FERREIRA
PORTELA
JOSÉ AUGUSTO DA
SILVA NOBRE NETO,
RAIMUNDO DE
OLIVEIRA ALMEIDA
RO
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
WILSON FURTADO
ROBERTO,
MARISETE
FEDRIGO,
JULIO CESAR DA
SILVA BATISTA
EMBARGANTE
BRASIFORT LOCAÇÃO
DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA ME
ALEX SIMPLÍCIO DA
SILVA
PAULO ROBERTO DE
LIMA MARQUES
ROBERTO
SANTIAGO,
CONDOMÍNIO
COMERCIAL
MANGABEIRA
SHOPPING,
E E M INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS EIRELI ME
71- 0130164-40.2015.5.13.0002
72- 0130190-17.2015.5.13.0009
73- 0130269-90.2015.5.13.0010
74- 0130399-10.2015.5.13.0001
75- 0130405-96.2015.5.13.0007
76- 0130430-30.2015.5.13.0001
RO
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
ARM
TELECOMUNICAÇÕES
E SERVICOS DE
ENGENHARIA SA
ED
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
RO
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTOS DA
PARAÍBA CAGEPA
RO
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
ANTÔNIO CLETO
GOMES
ANTÔNIO ADRIANO
DUARTE BEZERRA
GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA
ELOI CUSTODIO
MENESES
ANTONIO DE MELO
ELÓI CUSTÓDIO
MENESES,
JOSÉ MOREIRA DE
MENEZES
ANTÔNIO
TEOTÔNIO DE
ASSUNÇÃO
BABYS COOL
BERCARIO INFANTIL
LTDA - ME
JANAINA DE
FIGUEIREDO
BOMFIM LIRA
VITAL BORBA DE
ARAÚJO JÚNIOR
CARLA EMILLY
GREGÓRIO DANTAS
RO
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
MARCIA CRISTIANE
DE OLIVEIRA
CASTRO,
EDNALVA RAMOS
AGRA MELLO
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
MATHEUS
ANTONIUS COSTA
LEITE CALDAS
JAIME MARTINS
PEREIRA JÚNIOR
ED
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
ALBERTO CARLOS
PONTES DOS SANTOS
JÚNIOR
LOJAS INSINUANTE
S.A.
EWERTON
HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA,
PABLO FARIAS DA
SILVA
JOÃO SOUZA DA
SILVA JÚNIOR
EMBARGANTE
JANAILTON DA SILVA
LOPES
SÉRGIO JOSÉ SILVA
DE SOUZA FILHO
EMBARGADA
COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTOS DA
PARAÍBA CAGEPA
77- 0130659-69.2015.5.13.0007
78- 0130688-25.2015.5.13.0006
79-0131043-29.2015.5.13.0008
80- 0131098-29.2015.5.13.0024
RO
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
CLAUDENISE DINIZ
FERREIRA
RO
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
MARIA DO CARMO
MEDEIROS DINIZ
PIMENTEL
RO
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
RO
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
ALPARGATAS S/A
MARCELO RUMÃO DE
OLIVEIRA
WALMIR PAULO
JUNIOR,
MAGNA PAULO
LEITE SILVA
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS
ROCHANNA
MAYARA LÚCIO
ALVES TITO
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
MATHEUS
ANTONIUS COSTA
LEITE CALDAS
RENATO ANTÔNIO
VARANDAS
NOMINANDO DINIZ,
JAIME MARTINS
PEREIRA JÚNIOR
CÉSAR FELIPE DA
SILVA SANTOS
MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA
CRUZ
MARIA DAS DORES
FERREIRA
RODRIGUES,
BRUNA TAYNARA
DA COSTA FARIAS
REFRESCOS
GUARARAPES LTDA
MARLOS SÁ
DANTAS
WANDERLEY,
RENAN SOARES DE
FARIAS
ANTÔNIO
HENRIQUE
NEUENSCHWANDER
Os processos constantes desta pauta que não torem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se
seguirem, independentemente de nova publicação.
MARIA DE FÁTIMA RAPOSO DE FRANÇA
Secretária da Segunda Turma