Pós-Graduação Lato Sensu
2010
* Convênio ....................................................................................................................... 2
* Coordenação ................................................................................................................. 2
* Público-alvo ................................................................................................................... 2
* Titulação........................................................................................................................ 2
* Número de vagas .......................................................................................................... 2
* Objetivos ....................................................................................................................... 2
* Carga Horária ................................................................................................................ 3
* Período do curso ............................................................................................................ 3
* Local e horário das aulas ............................................................................................... 3
* Corpo Docente............................................................................................................... 3
* Cronograma das disciplinas ........................................................................................... 4
* Ementas das disciplinas................................................................................................. 7
* Seminários Temáticos Complementares ...................................................................... 10
* Valores ........................................................................................................................ 11
* Inscrições .................................................................................................................... 11
* Bibliografia básica ....................................................................................................... 12
* Mapa de Localização.................................................................................................... 14
* Convênio
A Escola Judicial do TRT da 4ª Região, em convênio com a Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, oferece o curso de Especialização em Direito do Trabalho.
O curso será ministrado por professores do corpo docente da UFRGS e outros
professores convidados nacionais e estrangeiros.
* Coordenação
Coordenação geral: Prof. Dr. Leandro do Amaral D. de Dorneles
Vice-coordenação: Profa. Dra. Véra Maria Jacob de Fradera
Coordenação pedagógica: Profa. Carmen Camino
* Público-alvo
Servidores estáveis do quadro da Justiça do Trabalho da 4a Região, bacharéis em
Direito, nos termos da Portaria nº 2.517/2008, da Presidência do TRT-RS. Os servidores
devem exercer, na data de publicação do edital de abertura de inscrições, funções de
assessoramento formal e efetivo de magistrados da Justiça do Trabalho do RS, assim
compreendidos: Assessores, Chefes de Gabinete e Assistentes Administrativos de
Desembargadores, bem como Secretários Especializados de Juízes do Trabalho.
* Titulação
Especialista em Direito do Trabalho (Lato Sensu).
* Número de vagas
17 vagas.
* Objetivos
Propiciar aos alunos uma visão sistêmica e aprofundada do Direito do Trabalho,
conectando-o com outras áreas do conhecimento.
Curso de Especialização em Direito do Trabalho
Convênio EJ-TRT4/UFRGS
2
* Carga Horária
TOTAL: 360 horas-aula (24 créditos)
POR TURNO: 5 horas-aula de 45 minutos.
* Período do curso
Início das aulas: 23 de abril de 2010
O Curso será ministrado ao longo de 15 (quinze) meses (de abril/2010 a julho/2011).
* Local e horário das aulas
- 6ªs feiras: 19h às 23h
- Sábados: 8h às 12h
Excepcionalmente, serão realizadas aulas às 3ªs feiras, das 19h às 23h.
As aulas serão realizadas nas dependências da Faculdade de Direito da UFRGS (sala de
aula do mestrado e auditório, por ocasião dos seminários temáticos).
* Corpo Docente
Professores Externos:
Prof. Dr. Alexandre Cunha
Prof. Dr. José Felipe Ledur
Profa. Dra. Magda Barros Biavaschi
Prof. Paulo Orval P. Rodrigues
Prof. Wagner D. Giglio
Professores Internos:
Prof. Dr. Alfredo de Jesus Dal Molin Flores
Prof. Dr. Benito Bisso Schmidt
Prof. Dr. Carlos Henrique Horn
Prof Dr. Carlos Klein Zanini
Profa. Carmen Camino
Prof. Dr. Cezar Saldanha Souza Junior
Profa. Dra. Cinara Lerrer Rosenfield
Profa. Dra. Cláudia Lima Marques
Prof. Msc. Francisco Rossal de Araújo
Prof. Dr. Humberto Bergmann Ávila
Profa. Dra. Judith Martins Costa
Prof. Dr. Leandro do Amaral Dorneles de Dorneles
Profa Dra. Luciane Cardoso Barzotto
Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto
Profa. Dra. Martha Lucía Olivar Jimenez
Prof. Norberto Mac-Donald
Profa. Dra. Véra Maria Jacob de Fradera
Curso de Especialização em Direito do Trabalho
Convênio EJ-TRT4/UFRGS
3
* Cronograma das disciplinas
PROFESSOR
Profa. Dra. Magda Barros
Biavaschi
DISCIPLINA
C/H
O mundo do trabalho (módulo
I) ordem liberal e os direitos
sociais
(10h)
DATAS
Sexta – 23/04/2010
Sábado – 24/04/2010
30/4
Prof. Dr. Benito Bisso
Schmidt
História das relações de
trabalho
(5h)
Sexta – 07/05/2010
Profa. Dra. Cinara Lerrer
Rosenfield
Noções de Sociologia do
Trabalho
(5h)
Sábado – 08/05/2010
Prof. Dr. Carlos Henrique
Horn
Relações de trabalho na
Teoria Econômica
Contemporânea
(5h)
Sexta – 14/05/2010
Prof. Dr. Alfredo de Jesus
Dal Molin Flores
Pensamentos jurídicos
contemporâneos
(10h)
Sábado – 15/05/2010
Sexta - 21/05/2010
Prof. Dr. Luis Fernando
Barzotto
Dignidade e trabalho na
Filosofia do Direito
(5h)
Sábado 22/05/2010
Prof. Dr. Cezar Saldanha
Souza Junior
Teoria geral dos direitos
fundamentais
(10h)
Sexta - 28/05/2010
Sábado – 29/05/2010
4/5
5/5
Prof. Dr. José Felipe Ledur
Introdução ao direito
social/Realização dos direitos
sociais e a pessoa humana
(15h)
Sexta – 11/06/2010
Sábado – 12/06/2010
Sexta – 18/06/2010
Prof. Dr. Cezar Saldanha
Souza Junior
Ordem econômica e social:
trabalho e livre iniciativa
(5h)
Sábado 19/06/2010
Profa. Dra. Magda Barros
Biavaschi
O mundo do trabalho (módulo
II): aspectos constitucionais,
ordem econômica e social na
Constituição de 1988
(10h)
Sexta – 25/06/2010
Sábado – 26/06/2010
Profa. Dra. Judith Martins
Costa
Direitos de personalidade
(5h)
Terça – 15/06/2010
Profa. Dra. Judith Martins
Costa
Função social do contrato e
princípio da boa-fé contratual
(10h)
Terça – 22/06/2010
Terça – 29/06/2010
Sábado – 26/06/2010
JULHO
Prof. Dr. Alexandre Cunha
Existência, validade e eficácia
dos negócios
Curso de Especialização em Direito do Trabalho
Convênio EJ-TRT4/UFRGS
(15h)
Sexta – 06/08/2010
Sábado – 07/08/2010
4
jurídicos/elementos essenciais
e acidentais do contrato
Sexta – 13/08/2010
Prof. Dr. Alexandre Cunha
Teoria geral da prescrição e
da decadência
(5h)
Sábado 14/08/2010
Profa. Dra. Véra Maria
Jacob de Fradera
Teoria geral da
responsabilidade civil
(20h)
Sexta – 20/08/2010
Sábado – 21/08/2010
Sexta – 27/08/2010
Sábado 28/08/2010
03/09/2010
04/09/2010
Prof. Norberto Mac-Donald
Teoria geral da empresa
(10h)
Sexta – 10/09/2010
Sábado – 11/09/2010
Prof. Dr. Carlos Klein
Zanini
Falência e recuperação
judicial
(15h)
Sexta – 17/09/2010
Sábado - 18/09/2010
Sexta – 24/09/2010
Profa. Dra. Cláudia Lima
Marques
Evolução da autonomia de
vontades na Teoria Geral dos
Contratos
(5h)
Sábado – 25/09/2010
Prof. Dr. Humberto
Bergmann Ávila
Teoria geral dos princípios
(módulo I)
(10h)
Sexta - 01/10/2010
Sábado – 02/10/2010
Sexta – 08/10/2010
Sábado – 09/10/2010
Profa. Carmen Camino e
Prof. Msc. Francisco
Rossal de Araújo
Teoria geral do Direito do
Trabalho
(30h)
Sexta – 15/10/2010
Sábado – 16/10/2010
Sexta – 22/10/2010
Sábado – 23/10/2010
29/10
30/10
Sexta – 05/11/2010
Sábado - 06/11/2010
Profa. Dra. Martha Lucía
Olivar Jimenez e Prof.
Paulo Orval P. Rodrigues
Direito Internacional do
Trabalho
(15h)
Sexta – 12/11/2010
Sábado – 13/11/2010
Sexta – 19/11/2010
Prof. Dr. Alfredo de Jesus
Dal Molin Flores
Teoria Geral dos Princípios
(módulo II)
(5h)
Sábado – 20/11/2010
SEMINÁRIO
Prof. Dr. Leandro do
Amaral Dorneles de
Dorneles
Direito das relações coletivas
de trabalho
Curso de Especialização em Direito do Trabalho
Convênio EJ-TRT4/UFRGS
Sexta – 26/11/2010
Sábado – 27/11/2010
(15h)
Sexta – 03/12/2010
Sábado – 04/12/2010
Sexta – 10/12/2010
5
Profa. Carmen Camino,
Prof. Paulo Orval P.
Rodrigues e Prof. Dr.
Wagner D. Giglio
Contrato individual de
emprego
(30h)
Sexta – 24/03/2011
Sábado – 25/03/2011
sexta - 31/03/2011
Sábado – 01/04/2011
Sexta – 08//04/2011
Sábado – 09/04/2011
Profa. Dra. Luciane
Cardoso Barzotto
Poder de Comando
(15h)
Sexta – 15//04/2011
Sábado – 16//04/2011
Sexta – 29/04/2011
Profa. Carmen Camino e
Prof. Paulo Orval P.
Rodrigues
Salário e remuneração
(30h)
sábado - 30/04/2011
sexta - 06/05/2011
sábado - 07/05/2011
sexta - 13/02/2011
sábado 14/02/2011
sexta - 20/05/2011
Profa. Carmen Camino e
Prof. Msc. Francisco
Rossal de Araújo
Limitação do trabalho
(30h)
sexta - 27/05/2011
sábado - 28/05/2011
sexta - 03/06/2011
sábado - 04/06/2011
sexta – 10/06/2011
sábado - 11/06/2011
Profa. Dra. Luciane
Cardoso Barzotto e Prof.
Paulo Orval P. Rodrigues
Proteção ao ambiente laboral
(15h)
Sexta – 16/06/2011
Sábado – 17/06/2011
Sexta – 01/07/2011
Curso de Especialização em Direito do Trabalho
Convênio EJ-TRT4/UFRGS
6
* Ementas das disciplinas
AULA INAUGURAL: O mundo do trabalho – módulo I
OBJETIVO: focar, a partir do processo de constituição do capitalismo, o momento em que
estavam dadas as condições materiais para o nascimento do Direito do Trabalho como reação às
profundas desigualdades acirradas pelo modo de produção capitalista. Ou seja, delinear a gênese
do Direito do Trabalho como um ramo autônomo do Direito, dotado de fisionomia própria e
alicerçado em príncípios especificos, um ramo novo do Direito que vai sendo constituído pari passu
ao processo de solapamento da Ordem Liberal Burguesa para, assim, se chegar ao Brasil de 1930 e
ao processo de industrialização coordenado pelo Estado brasileiro, caminhada que permitirá uma
compreensão melhor dse seu processo de constituição e, depois, de sua desconstrução.
EMENTA: O século XIX e a Ordem Econômica Liberal. O Mercado auto-regulado. O liberalismo
econômico: as leis do mercado e o laissez faire. O processo de formação do capitalismo e a industrialização. A
grande indústria, a acumulação capitalista e o assalariamento. A gênese do Direito do Trabalho como um
Direito Social: a constituição das condições materiais para seu nascimento. O contexto social, político e
econômico. O processo de transformação da natureza do Estado. A regulação social do trabalho como uma
intervenção extra-mercado. O processo de solapamento da Ordem Liberal. A crise e as experiências de
planificação da economia. A primeira guerra mundial. A OIT e a internacionalização do Direito do Trabalho. As
Constituições Modernas do século XX. A Era Vargas e o processo de industrialização. O Brasil um país de
capitalismo tardio. A segunda guerra mundial. O Estado de Bem-Estar, os direitos sociais e a economia. A crise
do Estado de Bem-estar e a resposta liberal. A globalização financeira e a desregulamentação dos mercados. A
flexibilização e o abalo dos direitos sociais. O Direito do Trabalho inserido nessa complexidade.
História das relações de trabalho
OBJETIVO: oferecer aos assistentes uma visão histórica das origens das modernas relações
de trabalho, priorizando aspectos sociais e culturais do universo dos trabalhadores
EMENTA: A transição Feudalismo-Capitalismo: O controle do tempo e do processo de trabalho; O
estabelecimento do assalariamento; O surgimento do Estado burocrático. A normatização das relações de
trabalho no Brasil: As lutas sindicais e operárias na República Velha; A implantação das leis trabalhistas pelo
Estado Varguista. As representações do imaginário popular.
Noções de Sociologia do Trabalho
OBJETIVO: propiciar uma visão crítica acerca das transformações recentes ocorridas no
âmbito do trabalho e suas implicações para os trabalhadores.
EMENTA:Breve histórico do processo e das relações de trabalho: primeira, segunda e terceira revoluções
industriais. Sociedade salarial, crise do emprego. Sociedade da informação e trabalho. .
Relações de trabalho na teoria econômica contemporânea
OBJETIVO: apresentar enfoques fundamentais do processo econômico quanto ao mercado e
às relações de trabalho, com ênfase na dicotomia "trabalho como mercadoria" - "trabalho como
mercadoria especial", procurando examinar as prescrições de política e suas bases teóricas tais
como se apresentam no debate contemporâneo
EMENTA: O mercado de trabalho e relação de trabalho: significado na teoria econômica. O mercado
auto-regulável: equilíbrio de emprego e salário; defesa da liberdade de contratação entre os agentes. O
trabalho como mercadoria especial: os riscos do mercado auto-regulável; defesa de formas de regulação não
mercantil.
Pensamentos jurídicos contemporâneos
OBJETIVO: proporcionar o conhecimento de conceitos, elementos, critérios, métodos e
processos hermenêuticos no contexto das fontes e dos sistemas jurídicos, de modo a permitir a
compreensão da interpretação jurídica com vista a uma correta aplicação do direito
EMENTA: A construção da dogmática jurídica da Modernidade. A busca de um método moderno (2ª
Escolástica e humanistas). A sistematização do Direito (o jusracionalismo, a Escola da Exegese, a Escola
Histórica, a Pandectística). O debate sobre a interpretação do Direito no séc. XX. O positivismo jurídico. A
reação ao positivismo. O pós-positivismo.
Dignidade e trabalho na filosofia do direito
OBJETIVO: semear a reflexão e o debate acerca da temática do direito do trabalho, tomando
a perspectiva dos seus fundamentos primeiros, a Filosofia do Direito.
EMENTA: Teoria do reconhecimento. Pessoa humana. Labor, trabalho e ação. O Estado liberal e social. A
questão laboral na perspectiva dos direitos humanos.
Teoria geral dos direitos fundamentais
OBJETIVO: apresentar um panorama geral acerca dos direitos fundamentais, com ênfase nas
discussões sobre a sua eficácia normativo-jurídica
EMENTA: Conceito, natureza e fundamento, evolução histórica, dimensões (gerações) dos direitos
fundamentais. A positivação dos direitos fundamentais. Normatividade e eficácia dos direitos fundamentais. Os
direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988.
Curso de Especialização em Direito do Trabalho
Convênio EJ-TRT4/UFRGS
7
Introdução ao Direito Social/ Realização dos direitos sociais e a pessoa humana
OBJETIVO: aprimorar noções acerca dos direitos sociais, do valor de seu reconhecimento
pelas constituições democráticas e da sua consolidação como direitos fundamentais na ordem
constitucional brasileira; ampliar o conhecimento da dogmática dos direitos sociais, fornecendo
elementos para a melhor interpretação e mais eficaz efetivação dos direitos sociais
EMENTA: 1. Reconhecimento e afirmação dos direitos sociais na ordem constitucional. 1.1. O
constitucionalismo social no século XX. 1.2. Evolução normativa nas constituições brasileiras. 1.3. A
Constituição de 1988 e o caráter jusfundamental dos direitos sociais. 2. Estrutura e dogmática dos direitos
fundamentais sociais. 2.1. Semelhanças e diferenças entre direitos individuais, sociais e coletivos. 2.2.
Prestações materiais sociais em geral a cargo do Estado. 2.3. As prestações materiais sociais na relações de
emprego e trabalho. 2.4. Função jurídico-objetiva dos direitos fundamentais sociais. 3. Efetivação dos direitos
sociais no Estado Social de Direito. 3.1. Conexões entre o princípio do Estado Social e os direitos
fundamentais sociais. Elementos do Estado Social . 3.2. A responsabilidade do Estado e da Sociedade. 3.2.1.
Políticas públicas e reserva do financeiramente possível. Proibição do retrocesso social. 3.2.2. Participação da
Sociedade na realização dos direitos fundamentais sociais. 4. A concretização dos direitos sociais e a promoção
da dignidade das pessoas
Ordem econômica e social/Trabalho e livre iniciativa
OBJETIVO: apresentar a sistemática da ordem econômica e social a partir dos princípios e
das regras estabelecidos pela Constituição Federal de 1988
EMENTA: Ordem econômica e social na Constituição Federal de 1988: princípios aplicáveis e regramento
constitucional
O mundo do trabalho (módulo II): aspectos constitucionais, ordem econômica e social na
Constituição de 1988
OBJETIVO: focar a dinâmica entre regulação social do trabalho e contexto sócioeconômico,
buscando-se analisar, nesse cenário, o processo de constituição do Estado Social e a incorporação
dos princípios constituidos no campo do “Direito Pressuposto” pela Constituição brasileira de
1988, tanto na Ordem Social como na Ordem Econômica, evidenciando a relação de
complementariedade entre esses princípios e seus reflexos na regulação social do trabalho.
EMENTA: Constituições modernas e direitos sociais fundamentais. A Constituição de Weimar e a
Constituição Brasileira de 1988. Ordem Social e Ordem econômica na Constituição Brasileira de 1988. O Estado
Social. Os princípios constitucionais: a dignidade humana e o valor social do trabalho. Os princípios da Ordem
Social e da Ordem Econômica: complementariedade. A liberdade e a Constituição de 1988: liberdade positiva
versus liberdade negativa. O direito à igualdade. Os direitos ao trabalho e do trabalho [artigos 6º e 7º da
Constituição de 1988]. A ordem econômica e o mercado de trabalho. A livre iniciativa e o valor social do
trabalho. Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas: limites e significado.
Direitos de personalidade
OBJETIVO: proporcionar ao operador do direito especializado em matéria trabalhista uma
compreensão aprofundada sobre a sistemática dos direitos de personalidade no código civil.
EMENTA: Os direitos de personalidade: noções básicas. Os direitos de personalidade no Código Civil
Brasileiro.
Evolução da autonomia de vontades na Teoria Geral dos Contratos
OBJETIVO: analisar os principais aspectos que caracterizam o fenômeno da intervenção
estatal no princípio contratual clássico da autonomia de vontades
EMENTA: Autonomia de vontades: noções gerais e evolução histórica. A teoria da hipossuficiência e a
intervenção estatal na autonomia contratual
Função social do contrato e princípio da boa-fé contratual
OBJETIVO: proporcionar ao operador do direito especializado em matéria trabalhista uma
compreensão aprofundada sobre a sistemática da função social do contrato e do princípio da boafé contratual.
EMENTA: Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos no Código Civil Brasileiro. Princípio da
boa-fé contratual: noções gerais e normatização.
Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos/elementos essenciais e acidentais do
contrato
OBJETIVO: analisar os principais aspectos que caracterizam a teoria geral dos negócios
jurídicos
EMENTA: Fato jurídico: noções introdutórias. Negócio jurídico: planos da existência, da validade e da
eficácia. Elementos essenciais e acidentais aos negócios jurídicos. Teoria geral das nulidades
Teoria geral da responsabilidade civil
OBJETIVO: estudo dos diferentes aspectos da responsabilidade civil, hoje, face ao novo
regramento vigente desde 2003, possibilitando aos alunos do Curso de Especialização em Direito
do Trabalho um conhecimento aprofundado desta temática, tendo em vista o disposto na Emenda
Constitucional 45/2004, que atribuiu competência aos Tribunais e Juízes do Trabalho para julgar as
ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
Curso de Especialização em Direito do Trabalho
Convênio EJ-TRT4/UFRGS
8
EMENTA: A responsabilidade civil no direito contemporâneo: aspectos gerais. A responsabilidade civil no
Código Civil de 2002.
Teoria geral da prescrição e da decadência
OBJETIVO: analisar os principais aspectos que caracterizam a teoria geral da prescrição e da
decadência
EMENTA: Prescrição e decadência: noções básicas e distinção. Causas suspensivas, interruptivas e
extintivas. Prescrição e decadência no direito do trabalho
Teoria geral da empresa
OBJETIVO: partindo da noção econômica e jurídica da empresa, examinar-se-á a sua
repercussão no direito positivo, com ênfase ao Código Civil de 2002 e ao direito do trabalho
EMENTA: Noção de empresa; A empresa nos códigos deo século XIX; A empresa no Código Civil italiano
de 1942; A empresa na economia neo-industrial; A empresa no direito brasileiro: antecedentes; A empresa no
Código civil de 2002; O empresário; As sociedades empresárias; Abuso da personalidade juídica; Função social
da empresa
Falência e recuperação judicial
OBJETIVO: proporcionar ao operador do direito especializado em matéria trabalhista uma
compreensão desta quando em relação com a matéria falimentar e recuperatória.
EMENTA: Teoria geral da falência e da recuperação das empresas: o ciclo de existência da empresa e a
empresa em crise; conceito de falência, recuperação judicial e extrajudicial; panorama geral da Lei 11.101/05 e
seus princípios norteadores; jurisdição e competência em matéria falimentar e recuperatória. Verificação,
habilitação e classificação dos créditos na Lei 11.101/05 e o crédito trabalhista; a assembléia geral de credores
e os credores trabalhistas. Sucessão trabalhista em matéria recuperatória.
Teoria geral dos princípios
OBJETIVO: habilitar o aluno para que ele possa discernir conceitualmente os vários
elementos normativos manipulados pelo intérprete, bem como para que ele possa relacionar
concretamente esses mesmos elementos no contexto normativo e fático que eles fazem parte
EMENTA: Interpretação e argumentação jurídica aplicada. Normas jurídicas e a distinção entre
princípios, regras e postulados normativos: razão prática. A interpretação constitucional. A evolução doutrinária
sobre o tema. O conflito entre normas jurídicas constitucionais e modos de solução. Exame da
proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Teoria geral do Direito do Trabalho
OBJETIVO: discutir e aperfeiçoar os conhecimentos sobre os fundamentos teóricos do direito
do trabalho
EMENTA: Teoria geral dos princípios. Princípios do direito comum aplicáveis ao direito do trabalho.
Princípios de direito do trabalho. Natureza do direito do trabalho. Pluralismo do direito do trabalho. Fontes do
direito do trabalho. Prescrição e decadência no direito do trabalho.
Direito Internacional do Trabalho
OBJETIVO: aperfeiçoar os conhecimentos sobre a atuação da Organização Internacional do
Trabalho e propiciar a formação de uma postura crítica sobre a efetivação do direito fundamental
ao trabalho decente
EMENTA: O trabalho como direito fundamental. A Organização Internacional do Trabalho: estrutura e
atuação. A OIT e o trabalho decente. Convenções ratificadas pelo Brasil
Direito das relações coletivas de trabalho
OBJETIVO: aperfeiçoar os conhecimentos e propiciar a formação de uma postura crítica sobre
o direito das relações coletivas de trabalho brasileiro, desde sua formação histórica até a proposta
de reforma atual, oriunda do Fórum Nacional do Trabalho
EMENTA: Princípios, fontes e objeto do direito coletivo do trabalho. Sujeitos. Conflitos coletivos:
caracterização e meios de composição. Direito de Greve. A reforma sindical.
Contrato individual de emprego
OBJETIVO: aperfeiçoar os conhecimentos acerca da constituição e dinâmica contratual
juslaboral.
A partir de uma leitura sistêmica, abordar o contrato de trabalho estabelecendo
interconexões com outros institutos juslaborais
EMENTA: Teoria geral do contrato de trabalho. Características e obrigações decorrentes do contrato
de trabalho. Elementos essenciais e acidentais ao contrato de trabalho. Contratos a prazo determinado.
Nulidades no contrato de trabalho. Descontinuidades executivas: execução reduzida (interrupção) e
suspensão da execução do contrato de trabalho. Situações especiais de descontinuidade. Proteção ao
emprego. Proteção contra a despedida; doutrina de resistência à despedida. Despedida aleatória e despedida
abusiva. Formas de estabilidade no emprego: estabilidade imprópria, estabilidade relativa, estabilidade plena.
Estabilidade provisória. Sistema legal brasileiro de estabilidades. Convenção 158 da OIT. Extinção do
contrato de trabalho. Formas de extinção do contrato de trabalho: conseqüências. Aviso prévio. Teoria geral
das justas causas do empregador e do empregado. Extinção dos contratos a prazo indeterminado e
determinado. Contratos especiais de trabalho
Curso de Especialização em Direito do Trabalho
Convênio EJ-TRT4/UFRGS
9
Poder de comando
OBJETIVO: tendo por referência, especialmente, a dinâmica e os possíveis limites
estabelecidos pelo contrato juslaboral, abordar o exercício e as prerrogativas inerentes ao poder
de comando, enfatizando o seu contraste com o elemento pessoalidade que caracteriza a relação
de emprego.
EMENTA: Elementos caracterizadores e natureza jurídica da relação de emprego. Subordinação:
caracterização, espécies e desdobramentos no contrato individual de trabalho. A pessoalidade: caracterização e
desdobramentos no contrato individual de trabalho. A pessoalidade como limite ao poder de comando. Projeção
dos direitos de personalidade no contrato de trabalho. Alteração do contrato de trabalho. Jus variandi do
empregador; jus resistentiae do empregado
Salário e remuneração
OBJETIVO: tendo por referência o contrato individual de trabalho e seu caráter
sinalagmático, abordar o sistema normativo salarial e suas repercussões na contratualidade
laboral
EMENTA: Teoria geral do salário. Atributos do salário. Princípios de proteção do salário. Salário e
remuneração. Composição da remuneração. Modos, bases e critérios de fixação do salário. Formas de quitação
do salário. Participação nos lucros e nos resultados da empresa. Teoria geral do mínimo salário. Piso salarial.
Salário profissional. Salário normativo.
Limitação do trabalho
OBJETIVO: tendo por referência os sistemas normativos contratual e salarial, bem como os
aspectos e desdobramentos que se originam a partir da consagração do elemento pessoalidade na
relação de emprego, abordar, estabelecendo estas interconexões, o conjunto normativo próprio da
limitação ao tempo de trabalho.
SÚMULA: Duração do trabalho: jornada, horário, carga horária, intervalos, redução e compensação de
horários. Banco de horas. Horas extraordinárias. Repousos remunerados: repouso semanal, feriados,
situações especiais. Férias. Jornadas especiais de trabalho.
Proteção ao ambiente laboral
OBJETIVO: a partir de conexões estabelecidas com os conteúdos anteriormente ministrados,
abordar o sistema normativo voltado à preservação da saúde, segurança e bem estar do
trabalhador no ambiente laboral.
EMENTA: Tratamento legal e fontes normativas. Higiene, segurança e conforto no trabalho. Medidas
gerais de proteção. Prevenção e reparação do dano trabalhista.
Metodologia da pesquisa
OBJETIVO: apresentar as regras e procedimentos relativos à elaboração do Trabalho de
Conclusão do Curso de Especialização
EMENTA: O trabalho científico: noções gerais. Procedimentos metodológicos do trabalho de conclusão do
curso.
* Seminários Temáticos Complementares
- Análise Econômica do Direito;
- Acidente do Trabalho;
- Flexibilização do Direito do Trabalho.
* Trabalho de conclusão
Será exigida a apresentação de trabalho de conclusão, consistente em uma
monografia, com prazo de entrega a ser definido.
Curso de Especialização em Direito do Trabalho
Convênio EJ-TRT4/UFRGS
10
* Valores
À conta dos interessados correrão as despesas correspondentes a 30% do valor do
curso. Os 70% restantes serão custeados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Inscrição, taxa de matrícula e mensalidades: 15 parcelas de R$ 152,00 (cento e
cinqüenta e dois reais), descontadas diretamente na folha de pagamento.
* Inscrições
A Escola Judicial recebe, no período compreendido entre os dias 24 de março e 09 de
a
abril de 2010, inscrições de servidores estáveis da Justiça do Trabalho da 4 Região,
bacharéis em Direito, para o Curso de Especialização em Relações de Trabalho.
Para a formalização da inscrição, os seguintes documentos devem ser entregues
diretamente na Escola Judicial do TRT-RS:
a) Requerimento, direcionado ao Diretor da Escola Judicial, manifestando o
interesse de usufruir da bolsa-auxílio que o TRT oferece aos servidores,
com breve exposição do benefício que o investimento trará ao Tribunal na
sua área de atuação, segundo Art. 3o da Portaria 2.517/2008;
b) Termo de Compromisso preenchido (anexo à Portaria 2.517/2008);
c) Declaração, fornecida pela Secretaria de Recursos Humanos, de
preenchimento dos requisitos previstos nos incisos I, II, V, VII e VIII do
artigo 4º da Portaria 2.517/2008 (esta declaração deve ser solicitada junto
ao ramal 2480 e o prazo de emissão é de três dias úteis);
d) Declaração, elaborada pelo próprio servidor, de que está, no mínimo, a 4
(quatro) anos da implementação das condições para obtenção da
aposentadoria voluntária, ou compulsória por limite de idade (de acordo
com o inciso III do artigo 4º da Portaria 2.517/2008);
e) Manifestação favorável da chefia imediata sobre a frequência ao curso,
quando houver incompatibilidade entre os horários de expediente do
servidor e o das aulas ou outras atividades do curso, que exija a
compensação de horário prevista na Lei nº 8.112/90, art. 98, § 1º;
f) Cópias do RG e CPF;
g) Ficha de inscrição devidamente preenchida;
h) Cópia do Diploma de conclusão do curso de graduação em Direito, em
instituição de ensino superior oficial ou reconhecida;
i) Curriculum Vitae;
j) Uma foto 3x4, colorida.
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