MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Ano XVIII
Nº 09 – Setembro de 2013
SUMÁRIO
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procurador-Geral da República
NICOLAU DINO NETO
Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público
da União
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral do Ministério Público da União
Página
Diretor-Geral da ESMPU................................................................... 1
Secretário de Administração e Tecnologia da ESMPU...................... 2
Secretário-Geral do MPU................................................................... 3
Expediente ......................................................................................... 5
BOLETIM DE SERVIÇO DO MPU
www.pgr.mpf.mp.br
DIRETOR-GERAL DA ESMPU
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
Portaria nº 68, de 03 de setembro de 2013.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 9º, V e VI, da Portaria PGR 485, de 20 de agosto de 2004, e considerando o que dispõem os
artigos 58, inciso III, e 67, caput, da Lei nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LEDIR DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 10324-1, para controlar e
fiscalizar a execução do contrato a seguir enunciado:
Contratada: LIVRARIA LITUDO LTDA - ME
Contrato: 14/2013
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material bibliográfico para a Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 2º Nos impedimentos legais e eventuais da gestora acima referida, as funções serão exercidas pela
servidora MARIMILDA LOPES MESQUITA, matrícula nº 20129-4.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
NICOLAO DINO NETO
Diretor-Geral
Portaria nº 70, de 05 de setembro de 2013.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, V e VI, da Portaria PGR 485, de 20 de agosto de 2004, e considerando
o que dispõem os artigos 58, inciso III, e 67, caput, da Lei nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 15314-1, para
controlar e fiscalizar a execução do contrato a seguir enunciado:
Contratada: AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP
Contrato: 1/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como emissão de seguros para trechos internacionais.
Art. 2º Nos impedimentos legais e eventuais da gestora acima referida, as funções serão exercidas pela
servidora SHEYLISE RHODEN, matrícula nº 24616-6.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12, de 20 de fevereiro de 2013, publicado no BS/MPU nº 2, de
fevereiro de 2013.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Boletim de Serviço - Ano XVIII - nº 09 – Setembro de 2013 .
Portaria nº 71, de 05 de setembro de 2013.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º da Portaria 485, de 20 de agosto de 2004, resolve:
1- Dispensar NATALI ANDREA GOMEZ VALENZUELA, Analista Administrativo, matrícula 24045-1,
do encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Diárias e Passagens, FC-02, da Escola Superior do Ministério Público
da União.
2- Designar SHEYLISE RHODEN, Técnico Administrativo, matrícula 24616-6, para o encargo de
substituta eventual da Chefe da Seção de Diárias e Passagens, FC-02, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Portaria nº 72 ,de 19 de setembro de 2013.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, V e VI, da Portaria PGR 485, de 20 de agosto de 2004, e considerando
o que dispõem os artigos 58, inciso III, e 67, caput, da Lei nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LÚCIA DE MEDEIROS DANTAS, matrícula nº 24256-2, para controlar e
fiscalizar a execução do contrato a seguir enunciado:
Contratada: ANNALIMPA LIMPEZA & SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME
Contrato: 16/2013
Objeto: Contratação de serviços de lavanderia, no âmbito do Distrito Federal, para lavagem de toalhas de
propriedade da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Nos impedimentos legais e eventuais da gestora acima referida, as funções serão exercidas pela
servidora MARISTELA MARQUES DE SOUSA, matrícula nº 4090-8.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 73 de 27 de setembro de 2013
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, V, da Portaria PGR 485, de 20 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores da Escola Superior do Ministério Público da União para
constituírem comissão com finalidade de, no prazo de 60 (sessenta) dias, elaborar inventário anual de bens patrimoniais,
móveis, imóveis e intangíveis, bem como o inventário dos materiais do Almoxarifado:
a) Presidente:
MÁRCIA GRAÇA GRAMINHANI, matrícula nº 21128-1.
b) Membros:
ANA PAULA FARIA LOPES, matrícula 14364-2.
JACKSON DE ABREU VIEIRA, matrícula nº 17429- 7;
LINDOARTE ANTÔNIO DE MORAES JUNIOR, matrícula 24122-9;
Art. 2º A Presidente será substituída em seus impedimentos pela servidora ANA PAULA FARIA LOPES,
matrícula 14364-2, e na ausência desta, pelos demais membros, observada a ordem sequencial.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
IVANA SANTOS
Diretora-Geral Adjunta
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA ESMPU
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 002
Em, 09 de setembro de 2013.
Proponente: ISRAEL PEREIRA COELHO – Chefe da Divisão de Logística (DIVLOG/SAT).
Suprido: ROSANIR APARECIDA DA SILVA – CPF: 249.007.881-04.
Justificativa: Concessão para atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, dentro dos limites estabelecidos na
Portaria MF nº 95/2002 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de materiais e serviços de competência da
Divisão de Logística.
Fundamentos legais: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 5.992/06, Decreto nº 5.355/05,
Decreto nº 6.370/08, Portaria MF nº 95/02, Portaria MP nº 41/2005, Portaria MF nº 448/2002, Macrofunção 02.11.21, Manual
SIAFI, Portaria PGR nº 358/1998.
NATUREZA DA DESPESA
VALOR CONCEDIDO
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Boletim de Serviço - Ano XVIII - nº 09 – Setembro de 2013 .
NATUREZA DA DESPESA
VALOR CONCEDIDO
33.90.30 – Material de Consumo
R$ 2.000,00 (dois mil reais)
33.90.39 – Serviços de Terceiros
R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Processo: 0.01.000.001518/2013-56
Data da Concessão: 9/9/2013
Período de Aplicação: 9/9/2013 a 30/11/2013
Período de Prestação Contas: 1/12/2013 a 20/12/2013.
AUTORIZO a concessão de Suprimento de Fundos acima descrita, na função crédito para geração de
fatura e saque, no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação
aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização
e de prestação de contas.
HUMBERTO DE CAMPOS COSTA
Ordenador de Despesas
SECRETÁRIO-GERAL DO MPU
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
Portaria nº 132, de 23 de setembro de 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 23, II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/2008, considerando o que consta no Processo Administrativo
PGR/MPF nº 1.00.000.011190/2013-68, e em razão da antecipação de tutela deferida na Ação Ordinária 080217360.2013.4.05.8300, em trâmite na 3ª Vara Federal de Pernambuco, resolve:
Art. 1º Remover, na condição sub judice, a servidora LEILA DE FÁTIMA DOS SANTOS MIRANDA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 6ª Região/Petrolina/PE para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/Recife/PE.
Art. 2º O período de deslocamento será de 15 (quinze) dias e deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias
de exercício do novo servidor do respectivo cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Portaria nº 145, de 27 de setembro de 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de 2008, e considerando o disposto nos autos
da suspensão de liminar ou antecipação de tutela nº 0801980-16.2013.4.05.0000, bem como o que consta no Processo
Administrativo nº 1.00.000.009310/2013-67, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SG/MPU nº 51, de 31 de julho de 2013, publicada no Boletim de Serviço do
MPU nº 8 de agosto de 2013, referente aos servidores CAMILA FERREIRA DE SOUZA, JULIANA AMAZONAS
GOUVEIA MOTTA, MARÍLIA RAPOSO GUEIROS, MÁRIO HENRIQUE BOREL DE ARAÚJO, FELIPE RIBEIRO
MACHADO, MARCELA SILVINO IGLESIAS MELO e FREDDY BRASILEIRO DE MELLO.
LICENÇA À ADOTANTE
Em, 11 de setembro de 2013.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.009165/2013-14. CAMILA GABRIEL DOS SANTOS,
matrícula nº 17.875-6. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, DEFIRO à interessada o pedido de
equiparação da licença à adotante à licença maternidade, concedida inicialmente para o período de 14/6/2013 a 13/7/2013 com
prorrogação para o período de 14/7/2013 a 11/9/2013, em razão de encontrar-se à época da edição da Portaria PGR/MPU n°
563, de 14/8/2013, em gozo da referida licença. Após o decurso dos 120 (cento e vinte dias) a contar de 14/6/2013, homologuese a prorrogação já deferida. APLIQUE-SE, no âmbito do MPU, o mesmo entendimento às licenças em curso na data de
publicação da Portaria PGR/MPU n° 563, de 14 de agosto de 2013.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
Boletim de Serviço - Ano XVIII - nº 09 – Setembro de 2013 .
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CONCURSO DE REMOÇÃO
Em, 30 de agosto de 2013.
Processo Administrativo n.º 1.00.000.011443/2013-01. CAROLINE RESENDE ARAÚJO LIMA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, lotada no Ministério Público do Distrito
Federal e dos Territórios. Tendo em vista o contido no item 4.8 do Edital PGR/MPU Nº 8, de 21 de maio de 2013, INDEFIRO
o pedido de desistência do concurso de remoção.
Em, 21 de agosto de 2013.
Processo Administrativo n.º 1.00.000.010783/2013-15. ELTON FEITOSA MESQUITA, matrícula nº
6707, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, removido da Procuradoria da
República no Estado de Goiás para a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/Florianópolis, nos termos da Portaria
SG/MPU Nº 30, de 25 de junho de 2013, DOU de 27 seguinte. Tendo em vista o contido no item 4.4 do Edital PGR/MPU nº 8,
de 21 de maio de 2013, INDEFIRO o pedido de cancelamento da participação no concurso de remoção.
Em, 13 de setembro de 2013.
Processo nº 1.00.000.012443/2013-11. FELIPE ULIANO DA SILVA, matrícula nº 16790, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, removido da Procuradoria da República no Município de Itajaí para a
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/Florianópolis, nos termos da Portaria SG/MPU nº 30, de 25 de junho de
2013, DOU de 27 seguinte. DECISÃO: Tendo em vista o que consta no processo em referência, AUTORIZO o início do
período de trânsito do servidor, a partir de 23 de setembro de 2013.
Processo Administrativo n.º 1.00.000.012173/2013-48. ZENI LURDES SCHWARZ, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, lotada no Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios. Tendo em vista o contido no item 4.8 do Edital PGR/MPU Nº 8, de 21 de maio de 2013, INDEFIRO o pedido de
desistência do concurso de remoção.
Em, 16 de setembro de 2013.
Processo nº 1.00.000.010495/2013-52. LIZZIANE GOMES SERIGHELLI, matrícula nº 12027, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, removida da Procuradoria da República no Estado
do Paraná para a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, pela Portaria SG/MPU nº 30, de 25 de junho de 2013,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013. Tendo em vista o que consta no processo em referência,
INDEFIRO a liberação antecipada da servidora.
Em, 30 de setembro de 2013.
Processo nº 1.00.000.012016/2013-32. FÁBIO AUGUSTO GONÇALVES MACIEL, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, removido do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, nos termos da Portaria SG/MPU nº 30, de 25 de junho de
2013, DOU de 27 de junho de 2013. Tendo em vista o que consta no processo em referência, AUTORIZO a permanência do
servidor na unidade de origem, até 30 de setembro de 2013.
LOTAÇÃO PROVISÓRIA
Em, 03 de setembro de 2013.
Processo nº 1.00.000.010320/2013-45. DANIEL GOMES ALENCAR, matrícula nº 7663, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, lotado no Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios. Tendo em vista o que consta do processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória do servidor na
Procuradoria Geral da República, para exercício de cargo em comissão, CC 2, com fundamento no art. 1º, inciso VI, alínea “a”,
da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013.
Em, 12 de setembro de 2013.
Processo nº 1.00.000.011009/2013-13. IZELDA MARIA DE SOUSA MORAIS, matrícula nº 3370,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, lotada na Procuradoria da República no
Município de Parnaíba. Tendo em vista o que consta no processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória da servidora
no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, até dezembro de 2013, para exercício de função de confiança, com
fundamento no art. 1º, inciso VI, alínea “a”, da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013.
Processo nº 1.00.000.013658/2009-72. MAREVAL ALENCAR FREIRE, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Apoio Técnico-Especializado/Gestão Pública, matrícula nº 5350, lotado na Procuradoria Geral da República.
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Boletim de Serviço - Ano XVIII - nº 09 – Setembro de 2013 .
DECISÃO: Tendo em vista o que consta do processo em referência, AUTORIZO a prorrogação da lotação provisória do
servidor na Procuradoria da Justiça Militar em Recife-PE, pelo prazo de 1 (um) ano, condicionada a prorrogação à nova
avaliação da Junta Médica Oficial, com fundamento no art. 1°, § 2°, da Portaria PGR n° 424, de 5 de julho de 2013
Em, 23 de setembro de 2013.
Processo n.º 1.00.000.012033/2013-70. ANA GLAUCYA LEITE RIBEIRO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, lotada no Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios.Tendo em vista o que consta no processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória da servidora na
Procuradoria da República no Município de São José dos Campos, por motivo de acompanhamento de cônjuge, com
fundamento no art. 1°, § 1°, Portaria PGR/MPU n° 424, de 5 de julho de 2013. CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias de
trânsito à servidora, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.
Em, 26 de setembro de 2013.
Processo nº 2.00.000.025811/2013-35. ANA RITA COELHO COLAÇO DIAS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Apoio Apoio Jurídico/Direito, lotada na Procuradoria Geral do Trabalho. Tendo em vista o que consta do
processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória da servidora na Procuradoria da República no Município de Palmares,
para exercício de função de confiança, FC-1, com fundamento no art. 1º, inciso VI, alínea “a”, da Portaria PGR/MPU nº 424, de
5 de julho de 2013. CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito à servidora, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.
REMOÇÃO
Em, 13 de setembro de 2013.
Processo nº 1.25.000.002231/2013-56. BRUNA CARVALHO DE PIERI, matrícula nº 22894, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, lotada na Procuradoria da República no
Município de Jacarezinho. Tendo em vista o que consta no processo em referência, INDEFIRO a remoção a pedido da
interessada para a Procuradoria Regional do Trabalho em Maringá, uma vez que não se enquadra nas modalidades previstas na
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013
Em, 26 de setembro de 2013.
Processo nº 1.25.000.002231/2013-56. BRUNA CARVALHO DE PIERI, matrícula nº 22894, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, lotada na Procuradoria da República no
Município de Jacarezinho. Tendo em vista o que consta no processo em referência, INDEFIRO a remoção a pedido da
interessada para a Procuradoria Regional do Trabalho em Maringá, uma vez que não se enquadra nas modalidades previstas na
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013.
DANILO PINHEIRO DIAS
Secretário-Geral Adjunto
EXPEDIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO DOCUMENTAL E PROCESSUAL
Boletim de Serviço nº 09- Ano XVIII
Setembro de 2013
SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03
CEP: 70050-900 - Brasília/DF Telefone: 3105-5856
Fac-Símile: 3105-6771
Boletim de Serviço - Ano XVIII - nº 09 – Setembro de 2013 .
E-mail: [email protected]
Endereço Eletrônico: http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/boletins-servico-mpu
Responsável: Zanoni Barbosa Junior
Coordenador de Gestão Documental
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