PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
FLS. 478
ATA Nº. 478/13 DA REUNIÃO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO AO EDITAL DE
CONCURSO Nº. 003/13 – PROCESSO Nº. 1078/2013 – REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXPOSIÇÕES A SEREM REALIZADAS
ATRAVÉS DO PROJETO “CONVITE ÀS ARTES VISUAIS” NO MUNICÍPIO DE
MARINGÁ, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A MULTIPLICIDADE E A DIVERSIDADE
DE LINGUAGENS E TENDÊNCIAS EM SUAS VARIADAS MODALIDADES DE
MANIFESTAÇÃO, BEM COMO PROMOVER A DIFUSÃO, O FOMENTO, A REFLEXÃO, A
PRODUÇÃO ARTÍSTICA E O INTERCÂMBIO ENTRE TODOS AQUELES QUE
COMPÕEM O CAMPO DAS ARTES VISUAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
–SEMUC. Às 09h (nove horas) do dia 20 (vinte) do mês de agosto do ano de 2013 (dois mil
e treze) na Sala de Reuniões da Diretoria de Licitação, reuniu-se a Comissão Especial
designada pela Portaria nº. 366/13-GAPRE, composta por Edith Dias de Carvalho, como
Presidente, Marino de Oliveira Suarez, Sandra Regina Rosa Fortes de Souza e Juliana
Rodrigues Mercado (suplente), como Membros com vistas ao Edital de Concurso nº.
002/13. Registra-se que de acordo com a CI-nº 2013046728 – SEMUC, a servidora Leila
Claudia Sampaio Domenici , passa a compor esta portaria como presidente da Comissão de
Licitação. Registramos que protocolaram os documentos para participação, conforme
exigência do Edital, os seguintes licitantes: FABIO FRANZOI DA SILVA (CPF: 018.604.99945), MARCELO VIEIRA MONTEIRO (CPF: 32.044.079-69), ROBERTA STUBS
PARPINELLI (CNPJ: 038.813.579-47), NEWDEMAR APARECIDO DE FREITAS DE
SOUZA (CPF: 765.985.279-53), SÉRGIO AUGUSTO MEDEIROS (CPF: 093.347.729-56),
JOSEANE ESTER DA COSTA BORNELLI (CPF: 049.532.059-52), JORGE PEDRO
BARBOSA LEMES (CPF: 017.271.978-01), DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (CPF:
131.643.988-75), ROBERTO AUGUSTUS CAMPANO MATTAR (CPF: 018.306.409-76),
MILENE CRISTINA MACHADO (CPF: 023.650.229-92) e a empresa MA TRINDADE
PRODUÇÕES-ME (CNPJ: 13.037.785/0001-19), porém, não enviaram representantes para
a presente reunião. Iniciados os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou aos membros da
Comissão que verificassem os fechos e protocolos dos envelopes apresentados pelas
licitantes, e que rubricassem os mesmos. Nada sido constatado com relação aos fechos dos
envelopes, a senhora presidente procedeu à abertura dos Envelopes únicos, nos quais
estavam os envelopes nº. 01 e nº. 02 respectivamente, documentos de Habilitação e
Projeto. Procedeu-se então à abertura dos envelopes nº. 01, dos quais a documentação
contida foi rubricada por todos os presentes. Após análise dos documentos a Comissão
decidiu: a) INABILITAR o proponente ROBERTO AUGUSTUS CAMPANO MATTAR , por
deixar de apresentar os documentos de habilitação no envelope nº 01, apresentando os
projetos; descumprindo o item 4.1 do Edital; b) INABILITAR o proponente SÉRGIO
AUGUSTO MEDEIROS, por descumprir o item 4.2 letras “c”, “d”, “e” e “h”; c) HABILITAR as
demais empresas, pois atenderam as exigências do Edital. Desta forma, a senhora
presidente deixa aberto o prazo legal de até 05 (cinco) dias úteis, para possível interposição
de recurso contra a decisão da Comissão. Os proponentes serão notificadas por escrito
através de fax/email. Nada mais havendo a tratar, é encerrada a presente ATA às
10h20min, que depois de lida e achada conforme vai assinada por todos os membros da
Comissão.
Leila Claudia Sampaio Domenici
Presidente
Sandra Regina Rosa Fortes de Souza
Membro
Juliana Rodrigues Mercado
Membro
1