MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)
PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 12/2014
APROVADO EM: 02/12/2014
COMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL – Portaria Nº 07/2014
INTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino
MUNICÍPIO DE: ARAUCÁRIA / ESTADO DO PARANÁ
ASSUNTO: Pedido de Mudança de Nomenclatura da Escola Municipal Planalto dos
Pinheiros para Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva
COORDENADORA: Maria Aparecida Marinho Grassi
RELATORIA COLETIVA
1. HISTÓRICO
A Secretaria Municipal de Educação de Araucária (SMED/Araucária)
encaminhou a este Conselho no dia 02/06/2014 o seguinte processo referente a mudança de
nomenclatura da Escola Municipal Planalto dos Pinheiros para Escola Municipal Sebastião
Tavares da Silva:
Processo nº 0001/2014: Escola Municipal Planalto dos Pinheiros
Após análise de todo o histórico e documentação pela Comissão de Ensino
Fundamental do Conselho Municipal de Educação de Araucária (CME/Araucária), o processo
foi devolvido à SMED com a solicitação de que fosse anexado ao mesmo o Decreto de
alteração de nomenclatura da referida escola para Escola Municipal Planalto dos Pinheiros,
levando em consideração que a escola foi criada com o nome de Escola Municipal Sebastião
Tavares da Silva, o que não é permitido, já que o homenageado ainda era vivo à época da
inauguração da Unidade Educacional.
A SMED devolveu o processo em 04/11/2014, tendo anexado o Decreto nº
17.964/2003, que cria a Escola Municipal Planalto dos Pinheiros, decreto este que revoga
tacitamente o anterior, de nº 17.416/2003 que criava a Escola Municipal Professor Sebastião
Tavares da Silva.
O processo tramitou até o dia 18/11/2014, quando a Comissão Permanente de
Ensino Fundamental realizou a análise, verificou a documentação exigida e deu Parecer
Favorável à mudança de nomenclatura da Escola Municipal Planalto dos Pinheiros para
Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva, tendo em vista que todas as cotas estavam
cumpridas.
2. MÉRITO
A Comissão Permanente de Ensino Fundamental e o Conselho Pleno, após análise do
referido Processo e considerando as questões abordadas no Histórico deste Parecer, ratifica
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ESTADO DO PARANÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)
a mudança de nomenclatura da Escola Municipal Planalto dos Pinheiros para Escola
Municipal Sebastião Tavares da Silva, de acordo com o Decreto nº 25.903/2012.
O Processo deverá ser devolvido à Unidade Educacional para constituir acervo e
fonte de informação.
É o Parecer.
Araucária, 02 de dezembro de 2014.
Conselheira Eliane Aparecida Alves
Presidente
Valdecir Antonio Bonini
Suporte Técnico Pedagógico
Maria Aparecida Marinho Grassi
Coordenadora da Comissão Permanente de Ensino Fundamental
Relatoria Coletiva
3.VOTO DOS CONSELHEIROS
CONCLUSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL
A Comissão aprova por unanimidade o presente Parecer.
Conselheiro Suplente Antônio Kubis.............................................................................................
Conselheira Titular Carla Dutra Peller...........................................................................................
Conselheira Suplente Gilmara dos Santos Bay............................................................................
Conselheira Suplente Ingrid Vargas de Oliveira...........................................................................
Conselheiro Titular José Afonso Strozzi.......................................................................................
Conselheira Suplente Karen Cristiane Kampa..............................................................................
Conselheira Titular Marcia Lisete dos Reis Lima..........................................................................
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ESTADO DO PARANÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)
Conselheira Titular Maria Aparecida Marinho Grassi....................................................................
Conselheiro Titular Thiago Moraes Santos...................................................................................
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/ARAUCÁRIA
Em conclusão: O Plenário acompanha a decisão da Comissão Permanente de Ensino
Fundamental, aprovando o presente Parecer.
Conselheira Titular Ariéte Maria Fernandes Tonegawa................................................................
Conselheira Titular Carla Dutra Peller...........................................................................................
Conselheira Titular Elenir Aparecida Kern Gerber........................................................................
Conselheira Titular Eliane Aparecida Alves..................................................................................
Conselheira Suplente Gilmara dos Santos Bay............................................................................
Conselheiro Suplente Ingrid Vargas de Oliveira...........................................................................
Conselheiro Titular José Afonso Strozzi.......................................................................................
Conselheira Titular Lais Souza Rufatto.........................................................................................
Conselheira Titular Maria Aparecida Marinho Grassi....................................................................
Conselheira Titular Maria Terezinha Piva.....................................................................................
Conselheira Suplente Rosimeri Isabel Rogiski.............................................................................
Conselheira Suplente no Exercício da Titularidade Soeli do Rocio Nunes Lechinhoski...............
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