Número: 00190.503071/2011-31
Unidade Examinada: Município de São Gonçalo/RJ
Relatório de Demandas Externas
n° 00190.503071/2011-31
Sumário Executivo
Este Relatório apresenta os resultados das ações de controle desenvolvidas pela
Controladoria-Geral da União (CGU) no Município de São Gonçalo/RJ, cujos trabalhos foram
realizados entre 15 e 24/12/2014.
Foram analisados itens financiados com recursos repassados à Prefeitura Municipal, no
período compreendido entre 31/12/2009 e 01/03/2014, pelo Ministério do Esporte, com o objetivo
de verificar a aplicação de recursos federais envolvendo o Programa “Esporte e Lazer da Cidade”.
Cumpre registrar que de um montante fiscalizado de R$ 1.720.000,00 (um milhão,
setecentos e vinte mil reais), não foram identificadas falhas com potencial prejuízo ao erário.
Principais Fatos Encontrados
Ministério do Esporte
Programa: Esporte e Lazer da Cidade

Contrato de Repasse com distrato e recursos devolvidos ao Ministério do Esporte.
Principais Recomendações
Ministério do Esporte
Não foram expedidas recomendações ao Ministério do Esporte.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO DE DEMANDAS EXTERNAS
Número: 00190.503071/2011-31
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2. DAS SITUAÇÕES VERIFICADAS
2.1 MINISTERIO DO ESPORTE
2.1.1 – Programa:
Esporte e Lazer da Cidade
Ação:
Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer
3. CONCLUSÃO
1. INTRODUÇÃO
1.1. Este Relatório apresenta os resultados de ação de controle desenvolvida em função de situações
presumidamente irregulares ocorridas no município de São Gonçalo, apontadas à
Controladoria-Geral da União - CGU, que deram origem ao processo nº 00190.503071/2011-31.
1.3. O presente trabalho foi realizado no período de 15/12/2014 a 24/12/2014 . Foi verificada a
documentação junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA relativa ao Contrato de Repasse nº.
314.333-59/2009 com recursos oriundos do
- MINISTERIO DO ESPORTE
2. DAS SITUAÇÕES VERIFICADAS
A seguir apresentamos as constatações relacionadas às situações que foram examinadas,
agrupadas por Programa/Ação, e vinculadas aos respectivos órgãos superiores.
2.1 MINISTERIO DO ESPORTE
2.1.1 – Programa:
Esporte e Lazer da Cidade
Ação:
Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer
Objeto Examinado:
Disponibilizar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como instalações e
equipamentos adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e
para melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos
modernos.
Agente Executor Local:
28.636.579/0001-00 PREFEITURA MUNICIPAL
DE SAO GONCALO
Montante de Recursos Financeiros
Aplicados:
R$ 1.720.000,00
Ordem de Serviço:
201308708
Forma de Transferência:
727652 Contrato de Repasse
2.1.1.1
Situação Verificada
Obra paralisada com recursos financeiros parcialmente disponibilizados à conta do contrato.
INFORMAÇÃO
Contrato de Repasse com distrato e recursos devolvidos ao Ministério do Esporte.
a) Fato:
Conforme Termo de Distrato ao Contrato de Repasse nº. 0314.333-59/2009, assinado em
24/02/2014, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo – RJ providenciou em 10/03/2014 a devolução
da totalidade dos recursos financeiros depositados na conta específica do contrato, nº. 647060-8,
agência 0194 da CAIXA, em São Gonçalo, no montante de R$ 519.290,06 (quinhentos e dezenove
mil, duzentos e noventa reais e seis centavos), transferindo para o Ministério do Esporte, conta
corrente 1705008, agência 1607 do Banco do Brasil S/A, a importância de R$ 595.494,73
(quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos),
neste incluindo rendimentos em aplicação financeira.
Convém destacar que enquanto o plano de trabalho contido na proposta da prefeitura prevê
implantação e modernização de infraestrutura esportiva, objeto do contrato de repasse, no 4º distrito
de São Gonçalo, bairro Neves, o projeto básico submetido à verificação da contratante após a
contratação tem o empreendimento localizado no 2º distrito do município, bairro Sacramento, com
avaliação nos termos do Laudo de Análise Técnica de Engenharia nº. 0134/11, de 06/03/2011.
b) Conclusão sobre a situação verificada:
A situação de desvio ou utilização indevida de recursos não ficou configurada.
3. CONCLUSÃO
3.1 Sobre os atos e fatos verificados pela CGU, cujo montante fiscalizado é de R$ 1.720.000,00,
conforme demonstrado no corpo do relatório, temos o que segue:
Contrato de Repasse com distrato e recursos devolvidos ao Ministério do Esporte.
Rio de Janeiro/RJ, 18 de maio de 2015
________________________________________________________
Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Rio De Janeiro