PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 09 de setembro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 182/2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALTERA O
ORÇAMENTO
E
O
QUADRO
DE
DETALHAMENTO
DA
DESPESA
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO,
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº
627 de 29 de dezembro de 2014, Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal.
Considerando o solicitado e justificado no Processo
no 31.369/15, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o
Orçamento, na forma do Anexo, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Habitação, Infância e Adolescência
no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior,
ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa
e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente pelo Decreto
nº 003 de 20 de janeiro de 2015 e Lei nº 626 de 22 de dezembro de 2014.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
São Gonçalo, 08 de setembro de 2015.
NEILTON MULIM
Prefeito
ANEXO AO DECRETO Nº 182/2015
Quadro de Detalhamento da Despesa – Exercício 2015
Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Infância e Adolescência.
PROGRAMA
DE
TRABALHO
20.36.04.122.1001.2.117
NATUREZA
DA
DESPESA
4.4.90.52.00
DESP.
F.
VALOR (R$ 1)
criar
08
250.000,00
------
250.000,00
ACRÉSCIMO
Recursos provenientes de
excesso de arrecadação
TOTAL GERAL
-----------
Cessa os efeitos:
a contar de 08 de setembro de 2015, da Portaria nº 888/2015,
que designou DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR, para responder interinamente pelo cargo de Secretário (a) Municipal,
da Secretaria Municipal de Saúde.
Port. nº 2466/2015
X
EXTRATO 1º ADITIVO DO CONVÊNIO 020/2013
PROC. Nº 23267/13.
PARTES: EMATER – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ:
29.223.492/0001-66, Empresa Pública vinculada à Secretaria
de Estado de Agricultura e Pecuária – SEAPEC, sede na
Alameda São Boaventura, nº 770 – Niterói-RJ, representada
pela Diretora Presidente Sra. Stella Alves Branco Romanos e
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, CNPJ: 28.636.579/0001-0,
representado pelo Sr. Prefeito Neilton Mulim da Costa
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados aos
produtos rurais e suas famílias no Município de São Gonçalo.
VALOR REDUZIDO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
trimestral, valor a partir de agosto de 2015.
CODIGO DE DESPESA: PT: 2025.04.131.12014.2215; ND:
3.3.90.39.00; FONTE: 00.
São Gonçalo, 14 de agosto de 2015.
NEILTON MULIM
Prefeito
SEMAD
PORTARIA Nº 194/GABSEMAD/2015
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAR
RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR POR
INFRAÇÃO PRATICADA NO EXERCÍCIO DAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO, NOS TERMOS DO
ART. 207, DA LEI MUNICIPAL Nº 050/91.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63
da Lei Orgânica do Município e pelo Decreto nº 279/2014, de
30 de outubro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de DENISE LIMA DA SILVA,
Matrícula: 20489, PROFESSOR DOCENTE II, lotado na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Alfredo de Freitas D. Gomes , por haver faltado ao serviço desde o dia 01/10/2014,
tipificado o fato no inciso V, §1º do art. 195 da Lei nº 050/91,
conforme disposto no Processo Administrativo nº 4402/2015.
Art. 2º - Designar a Comissão Especial de Inquérito
Administrativo Disciplinar, constituída pelos servidores abaixo, instituídos permanentemente para compor a Comissão,
conforme Portaria nº 019/GABSEMAD/2015, de 05 de maio de
2015:
Presidente – Daniel José Boffy matrícula nº. 19.130
Membros – Ricardo de Macedo Lopes matrícula nº.
11.519
Membros – Maria Helena da Costa Lamença matrícula
nº. 14.806
Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial, salvo na hipótese
de motivo relevante devidamente justificado perante a autoridade que a constituir, quando então poderá ser prorrogada
por igual período. O ato da prorrogação deverá ser publicado
no mesmo veículo que publicou a Portaria inaugural.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
São Gonçalo, 03 de setembro de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 195/GABSEMAD/2015
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO, no
uso de suas atribuições de acordo com o Decreto nº.
279/2014, de 30 de outubro de 2014, RESOLVE:
Designar AMANDA GOULART DOS SANTOS DYMACAU, matrícula nº. 22.252, para produzir a defesa escrita do
servidor WALDENIR CONTE FELICIANO, Matrícula nº 8.804,
que deixou de atender à citação regular no Processo nº.
36.933/2014.
São Gonçalo, 03 de setembro de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 232/SUPES/SEMAD/2015
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto nº 279/14, de
30 de outubro de 2014.
RESOLVE excluir o nome da Srª CLENIR PERES GAMA
LOPES,
matrícula
11.811
da
PORTARIA
317/SUPES/SEMAD/2014, publicada no jornal “O São Gonçalo”, em 07/01/2015 que concedeu 12 (doze) meses de Licença
Prêmio à servidora, a contar de 02/02/2015, no cargo de PROFESSOR-DOCENTE II.
São Gonçalo, 21 de Agosto de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 241/SUPES/SEMAD/2015
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto nº 279/2014,
de 30 de outubro de 2014.
RESOLVE, de acordo com o parecer exarado no Processos nº 12830/2012, exonerar a servidora LUCÍNEA DUQUE
DE ABREU FERREIRA, no cargo de MERENDEIRA, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20 de março de 2015.
São Gonçalo, 24 de Agosto de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
1
.i e x e
Licença Prêmio:
MAT.
11811
NOME
CLENIR PERES
GAMA LOPES
POSSE
05/03//90
CARGO
PROFESSOR
DOCENTE ii
QUINQUÊNIO
1º(1990-1995)
INÍCIO
02/02/15
PROCESSO
47492/14
Concede 03 (três) meses – Port. Nº 247/SUPES/SEMAD/2015
PORTARIA Nº 249/SUPES/SEMAD/2015
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto nº 279/2014,
de 30 de outubro de 2014.
RESOLVE, de acordo com o parecer exarado no Processos nº 30955/2012, exonerar a servidora MARCELE JAQUES PINTO FERREIRA, no cargo de PROFESSOR - DOCENTE II, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 29 de
junho de 2015.
São Gonçalo, 24 de Agosto de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA
Defiro os processos abaixo relacionados:
Processos nos
42173/2013, 26767/2014, 27636/2014,
27992/2014, 27993/2014, 27996/2014, 28007/2014, 28008/2014,
28023/2014, 28027/2014, 28031/2014, 28043/2014, 28045/2014,
28049/2014, 28051/2014, 28059/2014, 28066/2014, 28078/2014,
28082/2014, 28084/2014, 28090/2014, 28091/2014, 28093/2014,
28096/2014, 28097/2014, 28104/2014, 28105/2014, 28124/2014,
28134/2014, 28136/2014, 28137/2014, 28150/2014, 28153/2014,
28158/2014, 28171/2014, 28182/2014, 28188/2014, 28193/2014,
28194/2014, 28198/2014, 28203/2014, 28205/2014, 28213/2014,
28236/2014, 28237/2014, 28251/2014, 40463/2014, 43044/2014,
43531/2014 e 47912/2014.
São Gonçalo, 08 de setembro de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA
Indefiro os processos abaixo relacionados:
Processos nos
26752/2014, 27994/2014, 27995/2014,
28010/2014, 28014/2014, 28037/2014, 28072/2014, 28077/2014,
28085/2014, 28092/2014, 28148/2014, 28185/2014, 28186/2014,
28189/2014, 28196/2014 e 41786/2014.
São Gonçalo, 08 de setembro de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
SEMFA
PORTARIA N° 14/SEMFA/2015
DESIGNA OS FISCAIS DO CONVÊNIO
CELEBRADO ENTRE A PMSG E O CENTRO DE
INTEGRAÇÃO
EMPRESA
ESCOLA
DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CIEE.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de
suas atribuições legais, e considerando o que preceitua o art.
67 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores JORGE DE BRITTO
FERRE, matrícula 22403 e JULIMARA FURTADO DE OLIVEIRA, matrícula 116395 para exercerem a função de Fiscais do
Convênio celebrado entre o Município de São Gonçalo e o
Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de
Janeiro – CIEE, cujo objeto é a operacionalização de estágio
de estudantes, firmado no Processo Administrativo nº
6990/2015.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da
data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São Gonçalo, 08 de setembro de 2015.
CANDIDO RANGEL FILHO
Secretário Municipal de Fazenda
Rua Coronel Moreira César, em toda sua extensão;
Dr. Feliciano Sodré, em toda sua extensão;
Rua Dr. Nilo Peçanha, no trecho compreendido entre
as ruas Dr. Feliciano Sodré e General Antônio Rodrigues;
Rua Salvatori, no trecho compreendido entre as ruas
Dr. Feliciano Sodré e Aluísio Neiva.
Art. 2º – Adotar regime de mão única de direção na
Rua Aluísio Neiva, no sentido Rua Salvatori/General Antônio
Rodrigues.
Art. 3º – Desviar o fluxo do trânsito de veículos da seguinte maneira:
I - Sentido Barro Vermelho - Centro: Rua Dr. Getúlio
Vargas, Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo
Branco, Avenida Jornalista Roberto Marinho, Rua Salvatori,
Rua José da Silva Pessoa, Rua José Lourenço de Azevedo,
Salvatori, Aluísio Neiva, General Antônio Rodrigues e Dr. Nilo
Peçanha.
II - Sentido Paraíso/Centro: Rua Dr. Francisco Portela,
Coronel Serrado, Avenida Presidente Humberto de Alencar
Castelo Branco, Avenida Jornalista Roberto Marinho, Rua
Salvatori, Rua José da Silva Pessoa, José Lourenço de Azevedo, Salvatori, Aluísio Neiva, General Antônio Rodrigues e
Dr. Nilo Peçanha.
Art. 4º – Estabelecer que a concentração do evento será realizada na Rua Coronel Moreira Cesar, a partir da interseção com a Rua Lara Vilela, visando não comprometer o acesso e preservar o sossego da área hospitalar.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos das 15h00min às
22h00min do dia 13 de setembro do ano corrente.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Gonçalo, 08 de setembro de 2015.
ALBERTO RIBEIRO DE MELLO
Secretário Municipal de Transportes
SEMIURBCPARJ
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Ratifico a despesa e reconheço a dívida no valor de R$
26.643,35 em favor da empresa Engesan Engenharia e Saneamento S/A Ltda., relativo à “Obra de Engenharia para Esgotamento Sanitário - Redes Coletoras - Tribobó City - Etapa 2
no Município de São Gonçalo/RJ”, processo de pagamento nº
46.899/2012 referente ao processo administrativo nº 37.119/07,
contrato PMSG nº 005/2009 correrá a conta do PT
2059.15.451.2113.2094, N.D. 4.4.90.92.00 Fonte 00.
FRANCISCO JOSÉ RANGEL DE MORAES
Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e
Conservação de Parques e Jardins
SUBCOMP
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública PMSG nº 016/2015.
Processo nº 19.397/2015. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA
CHICO MENDES E RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica
marcado para o dia 16/10/2015, às 10:00 horas, na sala da
Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em
epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº
100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas,
ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.
MÁRCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SEMTRAN
RESOLUÇÃO Nº 078/SEMTRAN/2015
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE VIAS AO
FLUXO DE VEÍCULOS PARA A REALIZAÇÃO
DA “12ª PARADA DA LIBERDADE LGBT”, NO
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no
uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 24, incisos II e
III, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º - Interditar ao tráfego de veículos, as seguintes
vias:
2
Torna sem efeito:
a nomeação dos servidores abaixo relacionados, na
Portaria n° 2087/2015, na(o) Secretaria Municipal de
Políticas sobre Drogas.
CARGO
SIMB.
JORGE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA
NOME
CHEFE DE SETOR
DAS-03
LARISSA CORDEIRO MOSTACEDO
COORDENADOR
DAS-10
MARCIO PESSANHA TAVARES
COORDENADOR
DAS-10
Port. nº 2464/2015
Nomeia:
a contar de 08 de setembro de 2015, os servidores abaixo
relacionados, na(o) Secretaria Municipal de Políticas sobre
Drogas.
NOME
CARGO
SIMB.
EM SUBSTITUIÇÃO
MAT.
FRANCISCO CARDOSO
FILHO
CHEFE DE
SETOR
JANIACA MARINS DE
OLIVEIRA
COORDENADOR DAS-10
MAURICIO MACHADO
COSTA
COORDENADOR DAS-10 FABIANA DA SILVA MARINS
109748
VERA LUCIA CORDEIRO
MOSTACEDO LASCANO
WILLIAM GOMES DOS
COORDENADOR DAS-10
SANTOS
115698
DAS-03 ANTONIO BALBINO DA SILVA 98551
ROBERTO SERGIO PINHEIRO
116152
DO NASCIMENTO
Port. nº 2465/2015
Nomeia:
a contar de 08 de setembro de 2015, DIMAS DE PAIVA
GADELHA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de
Secretário Municipal de Saúde - Símbolo SM, na(o)
Secretaria Municipal de Saúde.
Port. nº 2467/2015
1/1