PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
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Secretaria Municipal de Administração
Departamento de Procedimentos Administrativos de Aquisição e Contratos DPAAC
Folha N.º ________
PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2014
PROCESSO N.º 1566/2014
EDITAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO
DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS.
PREÂMBULO
A Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura do Município de Araçatuba, por
determinação do Senhor Prefeito, o Sr. APARECIDO SÉRIO DA SILVA, torna público para
conhecimento dos interessados que se acha aberta a presente licitação, na modalidade e
tipo abaixo indicadas.
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO GLOBAL
RETIRADA DOS EDITAIS: No Departamento de Procedimentos Administrativos de
Aquisição e Contratos, situada no endereço acima indicado das 09h00min às 16h00min,
telefone: (18) 3607-6617. O Edital poderá ser retirado gratuitamente mediante apresentação
CD-ROM, para cópia eletrônica do Edital, ou através do site: www.aracatuba.sp.gov.br.
DATA E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO E ABERTURA DE ENVELOPES: Os envelopes
contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de
processamento logo após o credenciamento dos interessados, que ocorrerá no dia 21 de
agosto de 2014, às 09:00h, na Departamento de Procedimentos Administrativos de
Aquisição e Contratos, situada no endereço acima indicado. A abertura dos envelopes será
feita na sala de reuniões, no mesmo local, dia e horário supramencionados. Ocorrendo
decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público, que impeça a
realização deste evento na data marcada, a licitação ficará automaticamente prorrogada
para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.
DA VISITA TÉCNICA: A empresa licitante deverá realizar VISITA TÉCNICA nos locais, para
maior visualização das condições de trabalho, dimensões e outras informações necessárias,
sendo que no ato da referida visita será emitido atestado de visita técnica, pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
A VISITA TÉCNICA deverá ser previamente agendada através do telefone:
(18) 3607-6588, com antecedência mínima de 03 (TRÊS) DIAS da data agendada para o
recebimento dos envelopes Habilitação e Propostas de Preços.
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Rua Coelho Neto, 73 - Vila São Paulo, Araçatuba SP CEP: 16015-920
Fone: (18) 3607-6617 Fax: (18) 3607-6618
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A VISITA TÉCNICA deverá ser realizada por pessoa devidamente
credenciada pela empresa.
ANEXOS QUE INTEGRAM O PRESENTE INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO
ANEXO I - Declaração de Atendimento das Condições de Habilitação (FORA DOS
ENVELOPES)
ANEXO II - Modelo de Procuração. (FORA DOS ENVELOPES)
ANEXO III - Modelo de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Federal (ENVELOPE HABILITAÇÃO).
ANEXO IV - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente.(ENVELOPE
HABILITAÇÃO)
ANEXO V
Especificações.
ANEXO VI - Modelo de declaração de enquadramento em regime de Tributação de
Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa (na hipótese de
o Licitante ser uma ME, EPP ou COOP), ( FORA DOS ENVELOPES)
ANEXO VII
Modelo de Proposta de Preços (ENVELOPE PROPOSTA)
ANEXO VIII- Declaração de disponibilidade das Instalações, do Aparelhamento Técnico
e do Pessoal (ENVELOPE PROPOSTA)
ANEXO IX - Minuta do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das fontes de recurso
conforme codificado para o exercício, como segue: FCV n.º 162 CD n.º 3.3.90.3901,
Funcional Programática n.º 04.129.0009-2017, FCV n.º 172 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional
Programática n.º 04.123.0009-2018, FCV n.º 200 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional
Programática n.º 04.122.0010-2024 da Secretaria Municipal da Fazenda; FCV n.º 239 CD
n.º 3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 03.092.0011-2025 da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos; FCV n.º 404 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional Programática n.º
15.452.0019-2049 da Secretaria Municipal de Obras; FCV n.º 643 CD n.º 3.3.90.3901,
Funcional Programática n.º 08.244.0029-2071 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
FCV n.º 1026 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 10.301.0033-2115, FCV n.º
1051 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 10.302.0033-2116, FCV n.º 922 CD n.º
3.3.90.3911, Funcional Programática n.º 10.302.0033-2109, FCV n.º 1051 CD n.º
3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 10.302.0033-2116, da Secretaria Municipal de
Saúde; FCV n.º 1094, CD n.º 3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 12.122.0034-2117,
FCV n.º 1120 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 12.361.0035-2119, FCV n.º
1139 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 12.365.0035-2120, FCV n.º 1158 CD
n.º 3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 12.365.0035-2121, FCV n.º 1174 CD n.º
3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 12.366.0035-2122 da Secretaria Municipal de
Educação.
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BASE LEGAL
A presente licitação rege-se pelas normas da Lei Federal n.º 8666 de 21 de junho de
1993, atualizada pela Lei n.º 8883 de 08 de junho de 1994 e Lei n.º 9648 de 27 de maio de
1998, Lei Federal n.º 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 11.555/2005 e de forma
suplementar por legislação pertinente à matéria.
O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e
46 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo ao direito de
prioridade para a MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE ou
COOPERATIVA (nos moldes do artigo 34 da Lei n.º 11.488/2007) previsto na Lei para efeito
do desempate quando verificado ao final da fase de lances (disputa de preços).
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e
seus anexos, que dele fazem parte integrante.
1 - DO OBJETO:
1.1. O objeto do presente procedimento licitatório é a Contratação de empresa para
prestação de serviços e fornecimento de licença de uso de sistemas da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, em consonância com ANEXO V
TERMO DE
REFERÊNCIA, que é parte integrante deste edital, de acordo com os seguintes itens:
1.1.1. Fornecimento será por tempo determinado
1.1.2. Incluindo manutenção e suporte técnico
1.1.3. Os serviços abrangerá instalação, implantação, migração de dados e
treinamento de usuários
1.1.4.Contratação de uma Solução Integrada que vise a atender a necessidade de
várias Secretarias dessa Administração que funcionam ou deverão funcionar mediante a
interligação das informações registradas nos sistemas (programas de computador).
- Sistemas Administrativos: 150 pessoas.
Sistema de Saúde: 340 pessoas.
Sistema de Educação: 120 pessoas.
Sistema- lei de acesso as informações 10 Pessoas.
- Sistema de Gestão Social: 80 pessoas
1.2. LOCAL DE ENTREGA: Os serviços serão prestados no Município de Araçatuba
em quaisquer das unidades municipais das Secretarias e Órgãos adiante relacionados:
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria
Jurídicos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Turismo
Municipal
de
Assuntos
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e
Habitação
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria |Municipal de Obras e Serviços Públicos
Secretaria de Segurança Municipal
Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Recreação
Secretaria Municipal de Assistência
Social
Secretaria Municipal de Saúde
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana
Secretaria Municipal de Participação Cidadã
Secretaria Municipal de Comunicação
Social
Secretaria Municipal de Governo
2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME:
2.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:
2.1.1. Estrangeiras que não funcionem no País.
2.1.2. Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.1.3. Que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e
impedimento de contratar com a Administração nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.
2.1.4. Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei Federal n.º
10.520/02.
2.1.5. Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.
2.1.6. Enquadradas nas proibições do artigo 9° da Lei Federal n.º 8.666/93.
2.1.7. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas
aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos
materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem
representando interesse econômico em comum;
2.2. Poderão participar deste certame as licitantes que satisfaçam todas as exigências
deste Edital e da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo que na hora e local acima indicados deverão
apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo, respectivamente, os
Documentos de Proposta de Preços - Envelope n.º 01 e documentos de Habilitação Envelope n.º 02.
2.3. A participação no Pregão se dará através de representante legal presente durante a
sessão, devidamente credenciado, que portar os envelopes Proposta e Habilitação, a quem
caberá a responsabilidade em ofertar lances exclusivamente verbais, observada data e horário
pré-estabelecidos, sendo todos os atos consignados em ata própria.
3 - DO CREDENCIAMENTO NA SESSÃO DO PREGÃO:
3.1. Instrumento público ou particular de procuração, pelo qual a empresa licitante
tenha outorgado poderes ao credenciado para representá-la em todos os atos do certame,
em especial para formular ofertas de lances e para interpor recurso ou desistir do direito de
recorrer (vide modelo de procuração constante no ANEXO II fora dos envelopes).
3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (última ata de eleição).
3.2.1. Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis,
acompanhada de prova de diretoria em exercício.
3.2.2. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
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3.2.3. Em caso de COOPERATIVA, arquivamento na Junta Comercial, das
atas das assembléias que tenham aprovado ou alterado o estatuto em vigor.
3.2.3.1. As COOPERATIVAS deverão apresentar ata de eleição dos
administradores em exercício de mandato.
3.3. Atestado de vistoria técnica emitido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇATUBA.
3.4. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de
uma empresa, sob pena da exclusão sumária das representadas.
3.5. Os documentos supramencionados poderão ser apresentados no ORIGINAL ou
por qualquer processo de CÓPIA AUTENTICADA por Cartório competente e serão retidos
para oportuna juntada aos autos do presente processo administrativo.
3.5.1. Os documentos referentes ao certame NÃO serão autenticados por
servidores deste Órgão.
3.6. Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes
devidamente credenciados nos termos do presente Edital.
3.7. Será admitido apenas um representante para cada licitante credenciada, sendo
que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.8. A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a
imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do
Pregoeiro.
3.9. O credenciamento da licitante implica na responsabilidade legal da mesma ou
seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
transações inerentes ao pregão presencial.
4 - DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DA SUA ABERTURA:
4.1. Os interessados em participar da presente licitação deverão entregar
diretamente no Departamento de Procedimentos Administrativos de Aquisição e Contratos,
02 (dois) envelopes endereçados à Divisão de Licitação, da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇATUBA, fechados e indevassáveis, assinados no fecho, contendo na parte externa as
seguintes informações:
Envelope n.º 1 Proposta
PREGÃO N.º 65/2014
Data: (vide preâmbulo)
Horário: (vide preâmbulo)
Razão Social da proponente
Envelope n.º 2 Habilitação
PREGÃO N.º 65/2014
Data: (vide preâmbulo)
Horário: (vide preâmbulo)
Razão Social da Proponente
4.2. Juntamente com os envelopes, deverão entregar ainda Declaração de pleno
atendimento aos requisitos de habilitação, de conformidade com o modelo constante do
ANEXO I - FORA DOS ENVELOPES, do Edital, a qual deverá ser apresentada fora dos
Envelopes 01 e 02.
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4.3. As MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ou COOPERATIVAS
que desejarem fazer uso dos benefícios da Lei Complementar n.º 123/2006, deverão informar
sua condição de ME, EPP ou COOP, conforme ANEXO VI, juntamente com a declaração de
pleno atendimento de habilitação (JUNTO COM O CREDENCIAMENTO, FORA DOS
ENVELOPES).
4.3.1. Caso a Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa não
proceda da forma estabelecida no item acima, interpretar-se-á como renúncia tácita aos
benefícios da Lei Complementar n.º 123/2006.
4.4. SOMENTE SERÃO ACEITOS OS ENVELOPES - PROPOSTA DE PREÇOS e
HABILITAÇÃO - MEDIANTE O CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL.
5 - DA PROPOSTA DE PREÇOS COMERCIAL:
5.1. O Envelope nº. 1 - Proposta - deverá conter em seu interior a Proposta
devidamente preenchida, nos moldes do ANEXO V - Especificações deste edital, em papel
timbrado da empresa, de forma clara e legível, em língua portuguesa, salvo quanto às
palavras técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem
rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, devendo ser datada e assinada pelo
representante legal da empresa.
5.2. A Proposta de Preço deverá conter os seguintes elementos:
a) Nome da licitante, endereço completo, número do CNPJ e n.º da
Inscrição Estadual, n.º do pregão.
b) Planilha contendo preço mensal e total do fornecimento e/ou
serviços, referente a data de apresentação da proposta, utilizando a mesma descrição e
detalhamento, conforme modelo do ANEXO VIII do presente edital.
c) Os valores acima deverão estar expressos em moeda corrente
nacional, em algarismos com no máximo duas casas decimais, sem qualquer encargo
financeiro ou previsão inflacionária.
c.1) Os valores totais deverão estar grafados também por
extenso, sendo que em caso de divergência entre o valor expresso em algarismos e por
extenso, prevalecerá este último
d) Indicação e descrição detalhada das características técnicas dos
sistemas objeto deste Pregão, em conformidade com os requisitos, especificações e
condições estipuladas no ANEXO V
TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital, para os
quais ofertar preço.
e) Declaração de que a Proponente tem conhecimento de todas as
disposições editalícias e contratuais relacionadas ao objeto e sua execução; de que
conhece as condições locais para o cumprimento das obrigações decorrentes desta
licitação; de que os softwares ofertados atendem plenamente a todas as exigências
descritas no ANEXO V
TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, comprometendo-se a
demonstrar tal atendimento, caso seja declarada vencedora no certame, antes da data de
assinatura do contrato.
f) Prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60
(SESSENTA) DIAS, a contar da data da entrega do envelope nº 1 - Proposta de Preços,
suspendendo-se este prazo na hipótese de interposição de recurso admnistrativo ou judicial.
g) O produto ofertado deverá ser de qualidade e atender aos
padrões de mercado, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
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h) Prazo para o fornecimento será em conformidade com o item 13
do presente edital.
i) Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o disposto
no item 16 do presente edital.
j) Inclusão de todas as despesas que influenciem nos custos,
conforme explicitado no item 13 do presente edital.
k) Indicação e todos os dados da pessoa responsável pela
assinatura do contrato, caso a empresa seja a vencedora, sendo eles no mínimo: Nome
Completo, Cargo/função exercida na empresa (Diretor, Sócio, procurador, etc), n.º da
Cédula de Identidade (RG) e da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPF.
5.3. As Propostas que eventualmente não correspondam às especificações ou
quantidades contidas no ANEXO V
TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital, serão
desconsideradas.
5.3.1. Poderão ser admitidos pelo Pregoeiro erros de natureza formal nas
propostas, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão
de sua Proposta e não comprometam o interesse público.
5.3.2. Nos casos em que as microempresas ou empresas de pequeno porte,
não estejam com o Contrato Social regularizado no enquadramento de ME/EPP, deverão
apresentar DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
ou CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL.
6 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: O Envelope n.º 02
DOCUMENTOS PARA
HABILITAÇÃO deverá conter os documentos que comprovem a habilitação jurídica, a
qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal.
6.1. A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso, consistirá
em:
6.1.1. Cédula de Identidade (em se tratando de Firma Individual).
6.1.2. Registro Comercial, no caso de empresa individual.
6.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (última ata de eleição).
6.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis,
acompanhada de prova de diretoria em exercício.
6.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
SE OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS SUBITENS 6.1.1. A 6.1.5. FOREM
APRESENTADOS PARA O CREDENCIAMENTO, NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE
NOVA APRESENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO.
6.1.6. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, sob as penas da lei, de
que a licitante não possui em seu quadro de colaboradores, empregados que se enquadrem nas
situações previstas no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, conforme ANEXO III.
6.2. A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL consistirá em:
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6.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica relativa ao
domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
6.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se
houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto do certame;
6.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do
domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. A prova de regularidade deverá
ser atendida pela apresentação dos seguintes documentos:
6.2.3.1. Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional ou documento equivalente que comprove a regularidade.
6.2.3.2. Certidão relativa aos Tributos e Contribuições Federais emitida pela
Secretaria da Receita Federal ou documento equivalente que comprove a regularidade.
6.2.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, pertinente
ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com a prestação licitada.
6.2.3.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa aos
tributos relacionados com a prestação licitada, com apresentação de Certidão Negativa ou
Positiva com Efeito de Negativa.
6.2.3.4.1. A prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa aos
tributos relacionados com a prestação licitada, consiste na apresentação da(s) certidão(ões) de
Tributos Mobiliário e Imobiliário, ou, nesse último caso, certidão que comprove a inexistência de
cadastro imobiliário, cujo prazo de expedição, para efeito de validade, deverá ser de até 60
(sessenta) dias anteriores a data designada para a entrega dos envelopes.
6.2.3.4.2. Caso a licitante tenha sede em outro Município e esteja
cadastrada também como contribuinte no município de Araçatuba - SP, deverá apresentar a
prova de regularidade mencionada no item 6.2.3.4 também para com o município de Araçatuba SP.
6.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais
instituídos por lei, mediante a apresentação de:
6.2.4.1. Certidão Negativa de Débito (CND) comprovando a inexistência de
débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ou documento equivalente que
comprove a regularidade.
6.2.4.2. Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.
6.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos moldes da Lei Federal n.º
12.440/2011, podendo ser apresentada Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos da
CNDT, conforme disposto no §2º, do artigo 1º do mesmo diploma legal.
6.2.6. A regularidade fiscal das MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE e COOPERATIVAS:
6.2.6.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas,
empresas de pequeno porte e cooperativas somente será exigida para efeito de assinatura do
contrato art. 42 da Lei Complementar n.º 123/06.
6.2.6.2. As microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas
deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade
fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
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6.2.6.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade
fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao
momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual
período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, para a regularização da
documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões
negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
6.2.6.4. A não-regularização da documentação implicará decadência do
direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal n.º 8.666/93,
sendo facultado à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, na forma dos incisos XVI e XXIII da Lei Federal n.º
10.520, c/c o art. 27, § 3º do Decreto n.º 5.450/05 e art. 45, II, da Lei Complementar n.º 123/06.
6.3. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA:
6.3.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo
distribuidor da sede (matriz ou filial) da licitante, com prazo de expedição inferior a 90 (noventa)
dias da data deste pregão.
6.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social,
já exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerradas há mais de 03 (três) meses da
data da apresentação da Proposta, devendo juntar, inclusive, cópias dos termos de abertura e
encerramento do livro diário.
6.3.2.1. Quando a empresa licitante for constituída por prazo inferior a um ano, o
balanço anual será substituído por balanço parcial (provisório ou balancetes) e demonstrações
contábeis relativas ao período de seu funcionamento.
6.3.2.2. As empresas ME e EPP poderão apresentar, para qualificação
econômico-financeira, cópia autenticada do livro diário e a demonstração do resultado do
exercício, que deverá ser assinado pelo contador responsável e o proprietário da empresa.
OBS: Na hipótese de enquadramento de dispensa legal para a apresentação dos
documentos contábeis solicitados, as empresas deverão apresentar declaração firmada pelo
contador e assinada em conjunto com o proprietário da empresa.
6.3.7. Prova de ter a licitante capital social integralizado e registrado na Junta
Comercial ou no Cartório competente, no valor de R$262.284,96 (duzentos e sessenta e dois
mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa seis centavos), como dispõe o § 3º do artigo
31 da Lei Federal n.º 8.666/93, devendo a integralização e registro ocorrer até na data da sessão
de abertura dos envelopes.
6.4. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
6.4.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento, compatível com o objeto da
licitação, nos moldes previstos na Súmula 24 do TCE-SP. A comprovação de fornecimento será
feita por atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado,
competentes para tanto.
6.4.2. Prova de Capacidade Técnica Profissional, mediante comprovação de a
licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos envelopes,
profissional(is) de nível superior, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica pela
execução de serviços de características semelhantes ao objeto deste Pregão, especialmente
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO,
SUPORTE E TREINAMENTO DE USUÁRIOS E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS, aqui
consideradas como as parcelas de maior relevância do objeto do certame:
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Folha N.º ________
6.4.2.1. Para os Sistemas com características semelhantes às descritas,
na área Contábil, Orçamentária, Tributação, de Folha de Pagamentos, de Compras e Licitações
e de Patrimônio, aqui consideradas como as parcelas de maior relevância deste objeto deste
Pregão.
6.4.2.2. Para os Sistemas com características semelhantes às descritas
Sistema (WEB) de Administração de Saúde e Sistema de gestão de Farmácia, aqui
consideradas como as parcelas de maior relevância do objeto deste Pregão.
6.4.2.3. Para os Sistemas com características semelhantes às descritas
Sistema WEB de Gestão Escolar Acadêmico e Sistema de Gestão Laboratorial e informática na
Educação (software de autoria), consideradas como as parcelas de maior relevância do objeto
deste Pregão.
6.4.2.4. Para os Sistemas com características semelhantes às descritas,
na área de Portal WEB de relacionamento, aqui consideradas como as parcelas de maior
relevância do objeto deste Pregão.
6.4.2.5. Para os Sistemas com características semelhantes às descritas
Sistema de Gestão Social , na área de Portal WEB de relacionamento, aqui consideradas como
as parcelas de maior relevância do objeto deste Pregão.
6.4.3. Tal comprovação deverá ser feita pela apresentação de prova do vínculo
profissional entre o responsável técnico e a Proponente (cópia do registro em carteira
profissional, ficha de empregado ou contrato de prestação de serviços autônomo) ou contrato
social no caso de sócio, nos moldes da Súmula n.º 25 do TCE/SP, bem como do(s) atestado(s)
de responsabilidade técnica emitido(s), o(s) qual(is) comprove(m) o atendimento às áreas de
maior relevância acima definidas.
6.4.5 Declaração disponibilidade de equipe técnica pertinente e adequada para
a execução dos serviços objeto deste Pregão, dela constando, no mínimo, 03 (três) profissionais
de nível superior, sendo que, no mínimo 2 (dois) destes profissionais devem ser reconhecidos
por trabalhos, comprovados mediante atestados ou certificados de execução de serviços,
podendo em tal equipe estar incluído o profissional responsável técnico de que trata o item 6.4.1
6.4.6
A licitante deverá apresentar no envelope "DOCUMENTAÇÃO",
DECLARAÇÃO, devidamente assinada pelo representante legal da empresa, sob as
penalidades cabíveis, de que:
6.4.6.1
Tem conhecimento de todos os termos e condições deste
EDITAL e seus ANEXOS, e com eles está inteiramente de acordo.
6.4.6.2
Não se acha impedida legalmente de participar da licitação,
ficando obrigada a declarar imediatamente a superveniência de fato impeditivo, que possa
ocorrer até o momento da contratação caso dela vencedora.
6.4.6.3 - Declarar que todos os serviços ofertados dão pleno atendimento
às exigências técnicas gerais bem como específicas, descritas no Termo de Referência
ANEXO V do EDITAL, comprometendo-se, caso venha a sagrar-se vencedora na etapa de
lances do pregão, a demonstrar de forma prática tal atendimento.
6.5. Todos os documentos necessários à Habilitação deverão estar dentro do prazo de
vigência de validade e serem apresentados no ORIGINAL ou por qualquer processo de CÓPIA
AUTENTICADA por Cartório competente e serão retidos para juntada aos autos do presente
processo administrativo.
6.5.1. A documentação prevista nos itens 6.1, subitens 6.1.1 a 6.1.5, 6.2,
subitens 6.2.1 e 6.2.2, o item 6.3 - subitens 6.3.1. e 6.3.2., poderão ser substituídos pelo CRC CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido única e exclusivamente pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
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6.5.2. Os documentos referentes ao certame NÃO serão autenticados por
servidores deste Órgão.
6.5.2.1. Todos os documentos apresentados para o processo, pela
empresa licitante, em hipótese alguma serão desentenhados e ou substituidos por cópia
reprográfica, após entrega dos mesmos, para o Pregoeiro.
6.6. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a
Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente
anteriores à data de apresentação das Propostas.
6.7. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em
seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas Propostas, assim como os lances
inseridos durante a sessão pública.
6.8. Iniciada a abertura do primeiro envelope Proposta, estará encerrado o
credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no
certame.
6.9. A análise das Propostas pelo Pregoeiro, visará ao atendimento das condições
estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas e reprovadas as
Propostas, que:
6.9.1. Não atendam às especificações, prazos e condições fixadas no edital.
6.9.2. Apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais
licitantes.
6.9.3. Na hipótese da Proposta ou do lance de menor valor, não ser aceito ou
se a licitante vencedora a desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a
Proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua
Habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço e assim
sucessivamente até a apuração de uma Proposta ou lance que atenda ao edital e seus
anexos.
6.10. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances,
observados os seguintes critérios:
6.10.1. Seleção da Proposta de menor preço e as demais com preços até
10% (dez por cento) superiores àquela.
6.10.2. Em não havendo pelo menos 03 (três) propostas na condição definida
no subitem 6.10.1, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços,
até no máximo de 03 (três), inclusa a de menor preço. No caso de empate nos preços, serão
admitidas todas as Propostas empatadas, independente do número de licitantes.
6.11. Para efeito de seleção será considerado o MENOR PREÇO GLOBAL.
6.12. Da Participação e do benefício à MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO
PORTE e COOPERATIVA:
6.12.1. Será assegurada a preferência de contratação para as
microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativa quando for constatado o empate
após a etapa de lances. Neste caso, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da Lei
Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, o Pregoeiro aplicará os critérios para
desempate em favor da microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
6.12.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas
apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam
iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
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6.12.3. Para efeito do disposto no subitem anterior, ocorrendo o empate,
proceder-se-á da seguinte forma:
I a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais
bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada
vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
II
não ocorrendo a contratação da microempresa, empresa de
pequeno porte ou cooperativa, na forma do inciso anterior, serão convocadas as
microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes que
porventura se enquadrem na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
III
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas
microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que se encontrem nos
intervalos estabelecidos será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.13. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos, o objeto licitado será
adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
6.14. Somente se aplicará o critério de desempate em favor da microempresa,
empresa de pequeno porte ou cooperativa quando a melhor oferta inicial não tiver sido
apresentada por uma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
6.15. A microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem
classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco)
minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DA ETAPA DE LANCES:
7.1. O Pregoeiro convidará individualmente e de forma ordenada as licitantes
selecionadas a formular lances, a partir do autor da Proposta de maior preço e os demais
em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de
preços.
7.2. As licitantes deverão formular seus lances em valores distintos e decrescentes,
inferiores à Proposta de menor preço.
7.3. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele
que foi recebido e registrado em primeiro lugar.
7.4. A etapa de lances será encerrada quando todas as participantes dessa etapa
declinarem da formulação de lances.
7.5. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas todas as Propostas
apresentadas na ordem crescente de valores.
7.6. Poderá o Pregoeiro negociar com a autora da oferta de menor valor com vistas à
redução do preço. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do
menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.7. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da
apresentação das Propostas.
7.8. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será determinada, pelo
Pregoeiro, a abertura do envelope de n.º 2, contendo os documentos de Habilitação de seu
autor.
7.9. A licitante que, quando convocada pelo Pregoeiro, desistir de apresentar lance
verbal será excluída da etapa de lances.
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7.9.1. Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a
licitante desistente às penalidades constantes neste Edital.
7.10. Definida a classificação provisória, será registrada na ata da sessão pública o
resumo das ocorrências até então havidas, consignando-se o rol de empresas participantes;
preços ofertados; propostas eventualmente desclassificadas e a fundamentação para sua
desclassificação e a ordem de classificação provisória.
8 - DA HABILITAÇÃO:
8.1. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, verificada a
aceitabilidade da melhor oferta, será aberto pelo Pregoeiro o envelope DOCUMENTAÇÃO
da respectiva licitante vencedora do certame para verificação quanto ao atendimento das
condições de habilitação exigidas no edital.
8.2. Constatando, o Pregoeiro, o atendimento pleno pela licitante de todas as
exigências editalícias, a declarará vencedora deste Pregão.
8.2.1. Será admitido o saneamento de falhas na documentação de
habilitação, desde que, a critério do pregoeiro, os elementos faltantes possam ser
apresentados por empresas que possuam Certificado de Registro Cadastral nesta
Prefeitura, as quais poderão apresentar a documentação atualizada e regularizada na
própria sessão, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente do
envelope.
8.2.2. Sendo inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido classificada
em primeiro lugar o pregoeiro prosseguirá com a abertura do envelope de documentação da
proponente classificada em segundo lugar e assim sucessivamente, se for o caso, até a
habilitação de uma das licitantes.
8.2.3. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante
classificada e habilitada será declarada vencedora do certame, sendo-lhe adjudicado o
objeto do Pregão.
8.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar
qualquer dispositivo deste Edital, o Pregoeiro considerará a licitante inabilitada.
9 - DAS IMPUGNAÇÕES, CONSULTAS E ESCLARECIMENTOS:
9.1. A formalização de consultas, esclarecimentos ou impugnações, observados os
prazos legais, poderá ser efetivada por meio de documento devidamente entregue junto ao setor
de protocolo da municipalidade, sito na Rua Coelho Neto, n.º 73, Vila São Paulo, em Araçatuba,
sempre dirigida ao Pregoeiro, informando o número do processo e número do pregão. Não serão
aceitas consultas, esclarecimentos, impugnações ou reclamações efetivadas através de consulta
verbal.
9.2. As impugnações, consultas ou esclarecimentos ao edital serão recebidas até 02
(dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
9.2.1. As impugnações deverão ser apresentadas em ORIGINAL ou através de
CÓPIA AUTENTICADA por cartório competente e estarem devidamente acompanhados de
documentação comprobatória que demonstre a representatividade do representante legal.
9.2.2. Serão aceitas solicitações de consultas ou esclarecimentos ao edital por
intermédio de fac-símile ou e-mail ([email protected]), que serão respondidas
conforme item 9.4., abaixo. Não serão respondidas verbalmente sob nenhum pretexto.
9.3. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a
realização do certame.
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9.4. OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS E AS RESPOSTAS ÀS CONSULTAS E
IMPUGNAÇÕES
SERÃO
DISPONIBILIZADOS
NA
PÁGINA
DA
INTERNET
www.aracatuba.sp.gov.br, SENDO DE RESPONSABILIDADE DA LICITANTE O
ACOMPANHAMENTO
10 - DOS RECURSOS:
10.1. Proclamada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar imediata e
motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias
úteis para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo
intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr
do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada imediata vista dos autos do
processo.
10.1.1. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
10.1.2. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante implicará
na decadência do direito de recurso.
10.1.3. O recurso contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.
10.2. Julgados os recursos, será classificada em 1º lugar a empresa vencedora e
homologado o certame.
10.3. Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das licitantes
desclassificadas e das classificadas não declaradas vencedoras permanecerão sob custódia
do Pregoeiro até a efetiva formalização do Termo de Contrato.
10.4. Não serão aceitos recursos efetivados através de ligação telefônica, via fax, via
e-mail ou verbal, devendo os mesmos obrigatoriamente serem protocolados no Serviço de
Protocolo Geral da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, sito na Rua Coelho Neto,
n.º 73, Vila São Paulo, em Araçatuba, sempre dirigido ao Pregoeiro, informando o número
do PREGÃO em tela.
10.5. Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das licitantes
desclassificadas e das classificadas não declaradas vencedoras permanecerão sob custódia
do Pregoeiro até a efetiva formalização do(s) contrato(s).
11
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
11.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo Pregoeiro
sempre que não houver recurso.
11.2. A adjudicação será feita pelo MENOR PREÇO GLOBAL.
11.3. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e
só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto à proponente vencedora pelo
Pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.
11.4. Homologado o procedimento, será convocada a proponente vencedora para
demonstrar os requisitos técnicos descritos no ANEXO I deste Edital. Ao final da avaliação a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA emitirá um parecer indicando se aprova ou
não o sistema avaliado. Em caso de aprovação o contrato será assinado, nos moldes
previstos no presente edital.
11.5. Em caso de não atendimento dos requisitos estabelecidos a empresa incorrerá
nas penalidades previstas neste edital, sendo que os atos administrativos de adjudicação e
homologação serão anulados, bem como será convocada a licitante classificada em 2º lugar
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e assim sucessivamente.
12
DAS RESPONSABILIDADES DA LICITANTE VENCEDORA:
12.1. Entregar o objeto licitado conforme especificações deste edital e seus anexos e em
consonância com a Proposta de Preço.
12.2. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de Habilitação e qualificação exigidas na licitação.
12.3. Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
12.4. Arcar com eventuais prejuízos causados à PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇATUBA e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na
execução do contrato.
12.5. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
12.6. A licitante vencedora assume integral responsabilidade pelo pagamento dos
encargos fiscais, comerciais, trabalhistas e outros que decorram dos compromissos assumidos
no contrato, não se obrigando a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA a fazer-lhe
restiruições ou reembolsos de qualquer valor despendido com este pagamento.
12.7. Estar ciente de que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA rejeitará, no
todo ou em parte, o fornecimento e/ou serviço executado em desacordo com o explicitado no
ANEXO V TERMO DE REFERÊNCIA.
12.8. A licitante vencedora facilitará, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da
fiscalização da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, promovendo o fácil acesso aos
serviços em execução e atendendo prontamente às observações, exigências, recomendações
técnicas e administrativas por ela apresentadas.
12.9. A licitante vencedora providenciará a retirada imediata de qualquer empregado seu,
cuja permanência seja considerada inconveniente para a adequada prestação dos serviços.
12.10. A licitante vencedora é responsável pelos danos causados à PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução
dos serviços objeto desta licitação.
12.11. A licitante vencedora responderá civil e criminalmente pela atuação de seus
profissionais.
12.12. Cumprir rigorosamente com todas as programações e atividades do objeto da
presente licitação.
12.13. Levar, imediatamente, ao conhecimento do Gestor do Contrato, qualquer fato
extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços, para adoção de medidas
cabíveis, bem como, comunicar, por escrito e de forma detalhada.
12.14. Indicar e Disponibilizar equipe técnica que atuará na implantação e customização
de cada módulo.
12.15. Arcar com despesas de deslocamento e hospedagem da equipe técnica.
12.16. Apresentar os produtos definidos na qualidade e prazos definidos pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
12.17. Fornecer todas as informações e esclarecimentos solicitados pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
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12.18. Facilitar a supervisão acompanhamento dos trabalhos pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, fornecendo, sempre que solicitados, informações e documentos
relacionados com a execução do objeto do presente edital.
12.19. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações
sociais previstos na legislação em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os
seus técnicos não terão vínculo empregatício com a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇATUBA.
12.20. Obedecer às normas e rotinas da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
principalmente as que disserem respeito à segurança, à guarda, à manutenção e à integridade
das informações existentes ou geradas durante a execução dos serviços.
12.21. Guardar o mais absoluto sigilo em relação às informações ou documentos de
qualquer natureza a que venham tomar conhecimento, respondendo, administrativa, civil e
criminalmente por sua indevida divulgação e / ou incorreta ou descuidada utilização.
12.22. Responsabilizar-se por todos os ônus referentes aos serviços contratados,
inclusive, alimentação e transporte, compreendendo-se o deslocamento do empregado do seu
endereço residencial até o local de trabalho, bem assim do local de trabalho até sua residência,
quando em serviço, bem como tudo que as leis trabalhistas e previdenciárias prevêem e demais
exigências legais para o exercício da atividade objeto da licitação.
12.23. Prover o pessoal necessário para garantir a execução dos serviços, nos regimes
contratados, sem interrupção seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao
serviço, demissão e outros motivos análogos, obedecidas às disposições da legislação
trabalhista vigente.
12.24. Responsabilizar-se pela conformidade e qualidade dos serviços e bens, bem
como de cada material, matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que
não sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho.
12.25. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca
das atividades, sem prévia autorização da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
12.26. Fornecer toda e qualquer documentação, projetos, manuais, etc., produzidos
durante a execução do objeto do Contrato, de forma convencional e em meio magnético
(CD/DVD-ROM).
12.27. A licitante deverá seguir metodologia de implantação a ser definida de comum
acordo entre PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e a licitante vencedora.
12.28. O cronograma de implantação deverá ser definido conjuntamente com a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, de forma a atender as conveniências de datas e
horários dentro do prazo especificado neste edital.
12.29. Backup - Realizar testes periódicos das rotinas de Backup validando-os
periodicamente, garantia da restauração dos mesmos a produção em ambiente de testes em
acordo com as normativas de segurança da informação estabelecidas pela contratante.
12.30. Segurança da informação - Os sistemas deverão estar aderentes as normas de
segurança praticadas pela PMA e aderentes ao contrato de segurança da informação vigente
neste ente.
13
DOS PRAZOS:
16
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Rua Coelho Neto, 73 - Vila São Paulo, Araçatuba SP CEP: 16015-920
Fone: (18) 3607-6617 Fax: (18) 3607-6618
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
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Secretaria Municipal de Administração
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Folha N.º ________
13.1. O prazo de prestação dos serviços será de 12 (DOZE) MESES, contados da
assinatura do Contrato, podendo o mesmo ser prorrogado dentro dos limites legais,
conforme disposto na Lei Federal n.º 8.666/93.
13.2. O prazo para a retirada da Nota de Empenho é de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS,
contados a partir da data de recebimento da Autorização de Fornecimento.
13.2.1. Para retirada de cada nota de empenho ou contrato, a
CONTRATADA deverá apresentar a CND/INSS, o Certificado de Regularidade do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço.
13.3. O prazo máximo para a implantação dos sistemas será de até 90 (noventa)
dias.
13.4. Correrão por conta da licitante vencedora todas as despesas que influenciem
nos custos, tais como: encargos diretos e indiretos, impostos, taxas, transportes, fretes,
seguros, mão-de-obra, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e
tributários ou outros decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do mesmo, não
cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, quaisquer custos adicionais, sob
pena de desclassificação da Proponente.
14
DOS REAJUSTES FINANCEIROS:
14.1. Não haverá reajuste de preços de acordo com a Lei Federal n.º 9.069/95, que
dispõe sobre o Plano Real, no primeiro ano de vigência contratual.
14.2. Após o primeiro ano, da vigência contratual, poderá ser reajustado,
anualmente, com base no índice IPC-FIPE conforme Decreto Municipal nº 17.067/2013,
mediante a solicitação da Contratada à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
acompanhada do Aditivo de Prorrogação.
14.2.1. Só será reajustado se houver a prorrogação Contratual e terá como
data base a data da assinatura do Contrato.
14.2.1.1. Nos casos de Contratação que a execução será a partir da
Ordem de Serviço, a data base será a partir da Ordem de Serviço.
14.3. Poderá haver a revisão, de acordo com o disposto na alínea d , do inciso II, do
artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante solicitação da licitante vencedora à
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, desde que acompanhada de documentos
que comprovem a procedência do pedido.
14.3.1. A revisão para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do
Contrato deverá fazer-se acompanhar da comprovação de superveniência do fato
imprevisível ou previsível, porém de conseqüências incalculáveis, bem como demonstração
analítica de seu impacto nos custos do Contrato.
14.4. Fica, em qualquer hipótese, ressalvada a possibilidade de alteração das
condições pactuadas em face de superveniência de leis e/ou normas federais ou municipais
disciplinando a matéria.
15
DO CONTRATO:
15.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, na qualidade de contratante,
convocará o licitante que vier a ser declarado vencedor, nos termos e para efeitos do art. 64 da
Lei Federal n.º 8.666/93, para assinar o Termo de Contrato, na sede da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, dentro do prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, conforme minuta
em anexo, sob pena de decair do direito à contratação, com a aplicação de multa de 10% (dez
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por cento) do valor do contrato, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 87 da Lei
Federal n.º 8.666/93.
15.2. A recusa injustificada ou atraso da Licitante vencedora em assinar o Termo de
Contrato, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às
penalidades previstas no ato convocatório, bem como a Lei Federal n.º 8.666/93.
15.3. Na hipótese da Licitante vencedora se recusar a assinar o Contrato, a
Administração efetuará a convocação do licitante remanescente, na ordem de classificação,
obedecido o disposto no § 2º do art. 64 da Lei Federal n.º 8.666/93.
15.4. O vencedor deverá apresentar, no prazo estipulado, a garantia contratual a que se
refere este edital, sob pena de incidirem nas sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n.º
8.666/93.
15.5. Os atos decorrentes da nova convocação a que se refere o item 15.3 serão
realizados através de publicação na Imprensa Oficial, com a convocação direta das licitantes
remanescentes classificadas para a análise da aceitabilidade do preço, e se for o caso, a
abertura do respectivo envelope DOCUMENTAÇÃO, com observância de todos os termos
previstos neste Edital.
15.7. Farão parte integrante do contrato, independentemente de transcrição ou
anexação, o presente Edital e seus anexos e a proposta da licitante vencedora.
15.8. Serão incorporadas ao contrato, mediante termos aditivos, quaisquer modificações
que venham a ser necessárias durante sua vigência.
15.9. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA poderá declarar rescindido o
contrato, independentemente de interpelação judicial e de qualquer indenização, se ocorrer
qualquer das hipóteses previstas no artigo 78 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
16
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
16.1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, a contar da data de assinatura do
contrato, os quais ocorrerão em ATÉ 10 (dez) DIAS, após decorrido o mês (30 dias) da mediante
a emissão da Nota-Fiscal/Fatura, devidamente assinada pelo responsável da Secretaria
requisitante.
16.2. Caso venha a ocorrer a necessidade de providências complementares por parte da
CONTRATADA, a fluência do prazo será interrompida, reiniciando-se a sua contagem a partir da
data em que estas forem cumpridas.
16.3. A CONTRATADA deverá apresentar os seguintes documentos:
16.3.1. Requerimento.
16.3.2. Nota Fiscal e Fatura ou Nota-Fiscal/Fatura.
16.3.3. Cópia reprográfica da Nota de Empenho.
16.3.4. O pagamento ficará condicionado à apresentação das Certidões
Negativas da Previdência Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dentro do prazo de
validade, dentro do prazo de validade.
16.4. Não será efetuado qualquer pagamento à licitante vencedora enquanto houver
pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência
contratual, ou a falta da apresentação dos documentos necessários.
16.5. Os pagamentos serão efetuados através de ordem de pagamento bancário para o
qual deverá constar do corpo da nota fiscal todos os dados bancários.
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DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
17.1. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas neste
Pregão, em relação ao objeto desta licitação, a Administração poderá, garantida a ampla
defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções:
17.1.1. Multa de até 10% (dez por cento), calculada sobre o valor estimado do
Contrato, no caso da licitante vencedora não cumprir rigorosamente as exigências da
mesma ou recusar-se a receber a Nota de Empenho ou atrasar na assinatura do referida
Contrqato, salvo se decorrente de motivo de força maior definido em Lei, e reconhecido pela
autoridade competente.
17.2. A multa a que alude o item anterior não impede que a Administração rescinda
unilateralmente o Contrato e aplique outras sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666/93, e
posteriores alterações.
17.2.1. Advertência, por escrito, no caso de pequenas irregularidades.
17.2.2. Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar
com a Administração, pelo prazo de até dois anos, quando da inexecução contratual
sobrevier prejuízo para a Administração.
17.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até
que seja promovida a reabilitação.
17.3. Se a licitante deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente,
ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a Proposta, falhar ou
fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal,
ficará, pelo prazo de até cinco anos, impedido de contratar com a Administração Pública,
sem prejuízo das multas previstas no edital e das demais cominações legais.
17.4. A sanção de advertência de que trata o item 17.2.1 poderá ser aplicada nos
seguintes casos:
I - descumprimento das determinações necessárias à regularização das
faltas ou defeitos observados na prestação dos serviços.
II - outras ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento
dos serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, desde que não caiba a
aplicação de sanção mais grave.
17.5. A penalidade de suspensão será cabível quando a licitante participar do
certame e for verificada a existência de fatos que a impeçam de contratar com a
Administração Pública. Caberá ainda a suspensão quando a licitante, por descumprimento
de cláusula editalícia, tenha causado transtornos no desenvolvimento dos serviços da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
17.6. As penalidades poderão ser aplicadas concomitantemente, conforme o §
segundo do artigo 87 da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como
serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções de natureza administrativa, civil e
criminal.
17.7 - As multas pecuniárias deverão ser colocadas à disposição da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da data de
ciência, por parte da empresa CONTRATADA, sob pena de inscrição como dívida ativa e
execução judicial e será corrigida monetariamente.
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17.8 - A critério da Administração e, em sendo possível, o valor devido a título de
multa será descontado da importância a receber pela contratada. Não havendo pagamento
pela empresa, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando-se ao processo executivo.
17.9 - As sanções são independentes. A aplicação de uma não exclui a das outras.
17.10. A notificação será feita por escrito, ainda que extrajudicialmente.
18
DA RESCISÃO:
18.1. A rescisão das obrigações decorrentes do contrato se processará de acordo
com o que estabelecem os artigos 77 a 80 da Lei Federal nº. 8.666/93, e posteriores
alterações, em especial quando constatado:
18.1.1. Persistência de infrações após a aplicação da multa prevista na Lei
Federal n.º 8.666/93.
18.1.2. Manifesta impossibilidade por parte da licitante vencedora de cumprir
as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente
comprovado.
18.1.3. Interesse público, devidamente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
motivado
e
justificado
pela
18.1.4. Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal n.º 8666/93.
18.1.5. Liquidação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, ou falência
da licitante vencedora.
18.1.6. Inobservância da boa técnica na execução dos fornecimentos.
19
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
19.1. É facultado ao Pregoeiro oficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em
qualquer fase da licitação diligências destinada a esclarecer ou a complementar a instrução
do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar
originalmente da Proposta.
19.2. As proponentes intimadas a prestar quaisquer esclarecimentos adicionais,
deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação /
inabilitação.
19.3. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor
da ampliação da disputa entre as proponentes, desde que não comprometam o interesse da
Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
19.4. A apresentação da Proposta de Preços implica na aceitação plena e total das
condições deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88,
da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
19.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na
legislação 5m vigor.
19.6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA não aceitará, sob nenhum
pretexto, a transferência de responsabilidade da licitante vencedora para outras entidades.
19.7. A Administração se reserva o direito de anular ou revogar a presente licitação,
no total ou em parte, sem que caiba indenização de qualquer espécie de acordo com o
previsto no artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666/93.
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Folha N.º ________
19.8. Os envelopes contendo os documentos de Habilitação das demais licitantes
ficarão retidos junto ao Departamento de Procedimentos Administrativos de Aquisição e
Contratos, sito a rua Coelho Neto, n.º 73, Vila São Paulo, ficando a disposição para
devolução dos mesmos 30 (trinta) dias após a celebração e assinatura do contrato,
publicada nos mesmos meios de comunicação utilizados pela PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇATUBA para divulgação de seus atos, findo o qual serão eliminados.
19.9.. Os atos referentes a este processo poderão ser comunicados aos proponentes
por qualquer tipo de comunicação que comprove o recebimento, ou ainda, mediante
publicação no Diário Oficial do Estado, Jornal Local e/ou de Grande Circulação.
20
FORO:
20.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, para dirimir
quaisquer dúvidas oriundas da execução deste instrumento, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DPAAC, Araçatuba, 08 de agosto de 2014.
EDUARDO FERREIRA MENDES
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -
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Folha N.º ________
ANEXO I
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
(Papel timbrado da empresa)
A empresa ________________________________, inscrita no CNPJ sob o
n.º ______________________________, sediada _____________________________,
DECLARA, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante a Fazenda Nacional,
a Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
FGTS, bem
como, atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica para os fins previstos no
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Local e data,
____________________________________
(assinatura do representante legal da empresa)
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Folha N.º ________
ANEXO II
MODELO DE PROCURAÇÃO
A empresa _____________________________________, inscrita no CNPJ
sob o n.º ____________________________________, por meio de seu representante legal
o(a) Sr.(a).________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº.
___________________________ e do CPF nº. ___________________________, nomeia
seu(sua)
bastante
procurador(a)
o(a)
Sr.(a)
__________________________________________, com poderes para formular lances,
negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais
atos pertinentes ao certame, referentes ao PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2014.
........, ________/________/_______.
____________________________________________
Assinatura
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Folha N.º ________
ANEXO III
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REF.: PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2014
A empresa ............................................................., inscrita no CNPJ sob
o n.º................................................, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)
................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº........................ e do CPF
nº............................, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que
não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
SIM (
) OU NÃO (
).
...............................................
(data)
..................
................................................................................
(representante legal)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
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Folha N.º ________
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
REF.: PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2014
A empresa ................................................................................, inscrita
no CNPJ sob o n.º ........................................................., por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a) .................................................................., portador(a) da Carteira de
Identidade nº ................................ e do CPF n.º ...................................... DECLARA, para
fins do disposto no § 2º do artigo 32 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não está impedida de participar
de licitações ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta e que não é
declarada inidônea pelo Poder Público, de quaisquer esferas da Federação. Não se
encontra, nos termos da legislação em vigor ou do Pregão, sujeito a qualquer outro fato ou
circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a
eventual contratação que deste procedimento possa decorrer.
..................................................................................
(data)
...........................................................................................................
(assinatura do representante legal)
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Folha N.º ________
ANEXO V
TERMO DE REFERÊNCIA
1.
INTRODUÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA pretende contratar serviços
técnicos especializados de informática para o fornecimento da licença de uso por tempo
determinado (incluindo manutenção e suporte técnico) de sistemas (programas de computados)
e serviços abrangendo instalação, implantação, migração de dados e treinamento de usuários
conforme especificado neste Termo de Referência.
Visa essa administração a contratação de uma Solução Integrada que vise a
atender a necessidade de várias Secretarias dessa Administração que funcionam ou deverão
funcionar mediante a interligação das informações registradas nos sistemas (programas de
computador).
2.
ESPECIFICAÇÃO DA MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO AOS SISTEMAS
2.1. A manutenção dos sistemas deverá ter duração mínima de 12 (doze) meses,
contados a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de renovação por iguais períodos
até o limite legal, onde deverão ser prestados os seguintes serviços à PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA:
2.1.1. Fornecimento e implementação de novas versões dos sistemas.
2.1.2. Correção de defeitos e falhas devidamente constatados.
2.1.3. Melhorias ou implementações de novas opções e beneficiamentos do
sistema por iniciativa da empresa CONTRATADA.
2.1.4. Alteração da legislação incidente sobre o sistema, que torne necessária
sua atualização.
2.1.5. Complementação ou reprogramação.
2.1.6. Correção ou atualização da documentação técnica, inclusive os manuais
relativos aos sistemas.
2.2. O suporte técnico aos sistemas deverá ser prestado pela CONTRATADA na
sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
2.2.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar técnicos especialistas nos
sistemas objeto deste termo, para atuar no ambiente tecnológico da Prefeitura Municipal em
horário comercial para atendimento de suporte e manutenção de sistema e treinamentos
necessários. Os computadores e sistemas utilizados pelos respectivos técnicos serão da inteira
responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, conforme especificado no
ANEXO V.
2.2.2. A solicitação para suporte técnico, melhorias, alterações ou correções
deverá ser sempre feita através de linha telefônica ou através de sistema, onde será registrada
formalmente a solicitação do serviço.
2.2.3. Todas as alterações e/ou atualizações de todos os sistemas deverão
comunicadas e autorizadas pelo DTIMA, ainda que não tenham sido por este solicitadas. Ainda
deverão obedecer as melhores praticas de Gestão de Projetos (PMI/PMBOK) e também as
melhores práticas de segurança (ABNT NBR ISSO/IEC 27002 ou posterior).
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2.2.4. Os atendimentos às chamadas deverão ser feitos classificados por
prioridades (conforme tabela a seguir), cumprindo o atendimento em sistema 24 x 7 para os
casos de extrema e alta prioridade.
2.2.5. Para os problemas classificados como de Baixa ou Média Prioridade, o
suporte e resolução dos problemas poderão ser executados via telefone e ou e-mail.
2.2.6. Para os problemas classificados como Extrema e Alta Prioridade, os
técnicos responsáveis pelo suporte deverão se deslocar até o endereço de atendimento para a
resolução do problema.
2.2.7. Em ambos os casos deverão ser cumpridos os prazos, tempos e formas
especificados na tabela abaixo:
SUPORTE TÉCNICO
Classificação
Extrema
Prioridade
(24 x 7)
Alta Prioridade
(24 x 7)
Média Prioridade
Baixa Prioridade
Tempo de Atendimento
Descrição
Máximo em 02 horas para
solução de contingência;
E
resolução
definitiva
do
problema e suas causas em no
máximo em 05 horas corridas;
Problema que ocasiona um processo
crítico
para
a
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, com
reflexo importantíssimo na operação
do sistema de tal forma que se torne
inoperante, parcial ou totalmente.
Problema que afete um processo de
grande
importância
para
a
Máximo em 04 horas para
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
solução de contingência;
ARAÇATUBA, que não torne o
E
resolução
definitiva
do
Sistema
inoperante,
mas
que
problema e suas causas em no
prejudique a funcionalidade de alguns
máximo em 24 horas corridas;
módulos, impedindo o cumprimento
de prazos legais nas execuções.
Máximo em 08 horas para
solução de contingência;
E
resolução
definitiva
do
problema e suas causas em no
máximo em 02 dias (úteis);
Problema que afete um serviço que
não torne o Sistema inoperante, mas
que
prejudique
alguma
funcionalidade.
Máximo em 08 horas para
solução de contingência;
E
resolução
definitiva
do
problema e suas causas em no
máximo em 03 dias (úteis).
Problema que não resulte em
processo crítico e não torne o
Sistema inoperante, mas que afete
sua qualidade.
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3.
SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO:
3.1. O cronograma e metodologia de implantação deverão ser definidos
conjuntamente entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e CONTRATADA, de
forma a atender aos prazos (Cronograma de Implantação), dentro de datas e horários mais
convenientes para a execução dos serviços.
Etapas / Produtos
Planejamento *
Implantação *
Especificação do Conteúdo e
Atividades de Cada Fase
Plano de Implantação e Definição
de Metodologia
Implantação e Customização do
Conjunto de Sistemas,
Treinamento e Aceite Final
Tempo
30 (trinta) dias
Em até 90 (noventa) dias após a
assinatura do contrato
* Durante estas fases é imprescindível a presença de corpo técnica com amplo conhecimento
nos sistemas ofertados e em um número de funcionários suficientes para atender todas as
necessidades dos serviços, sendo que tal quantidade deverá ser definida entre a PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e a licitante vencedora na etapa de planejamento. A presença
durante tais etapas deverá ser FULL TIME , assim entendida no mínimo 08 (oito) horas diárias.
Sendo que o custo deverá estar incluso nos preços ofertados pela licitante vencedora.
4.
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS
4.1. O produto desta fase é a execução de um programa de treinamento destinado à
capacitação dos usuários e técnicos operacionais para a plena utilização das diversas
funcionalidades de cada um dos Sistemas que integram o objeto deste certame.
4.2. A Prefeitura acordará com a empresa fornecedora de sistemas onde o evento de
treinamento será ministrado, nas dependências de uma ou de outra ou em centros de
treinamento de terceiros, segundo cronogramas estabelecidos em conjunto com a Administração
Municipal.
4.3. Os custos da utilização de centros de treinamento de terceiros correrão por conta
do Proponente.
4.4. Os treinamentos deverão garantir que:
4.4.1. Os usuários dos sistemas tenham:
Conhecimento e habilidade para o uso de todas as funções do
sistema aplicativo pertencente a sua área de responsabilidade.
Conhecimento e habilidade para o uso das rotinas de segurança,
de backup e de restauração.
Conhecimento e habilidade para o uso das rotinas de simulação e
de reprocessamento.
4.4.2. O pessoal técnico-operacional tem:
Conhecimento e habilidade para a definição de perfil de usuários e
Cadastramento de usuários nesses perfis.
Conhecimento e habilidade para a configuração de segurança de
acesso.
Conhecimento e habilidade para dar suporte a usuários.
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Conhecimento dos procedimentos de acesso ao suporte local ou
via tele-atendimento do fornecedor.
5.
REQUISITOS GERAIS EXIGIDOS PARA OS SISTEMAS
5.1.
Realizar o levantamento e análise, durante o processo de customização, em
conjunto com os funcionários desta Prefeitura, de todos os itens a serem adaptados pelo
Proponente.
5.2.
Providenciar a migração/conversão dos dados dos últimos 05 (cinco) anos no
mínimo, existentes para os formatos exigidos pelos novos sistemas licitados. Isto requer o efetivo
envolvimento pelo Proponente para adaptação do formato dos dados a serem convertidos, seus
relacionamentos, etc.
5.3.
Realizar o treinamento dos sistemas, em local a ser determinado pela Prefeitura,
para os técnicos/usuários do município. O número estimado de pessoas a serem treinadas, será
o seguinte:
- Sistemas Administrativos: 150 pessoas.
Sistema de Saúde: 340 pessoas.
Sistema de Educação: 350 pessoas.
Sistema- lei de acesso as informações 10 Pessoas.
Sistema- Portal da Transparência: 10 Pessoas.
Sistema- de Gestão Social: 80 pessoas
5.4.
Disponibilizar
ARAÇATUBA:
o
suporte
na
sede
da
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
5.4.1. Durante todo o processo de levantamento para customização e na
implantação.
5.4.2. Durante a implantação no tocante ao ambiente operacional de produção.
5.4.3. Na primeira execução de rotinas de cada sistema durante o período de
vigência do contrato.
5.4.4. Fazer a manutenção corretiva dos aplicativos com atendimento imediato e
solução dentro do menor prazo possível, na sede da Prefeitura, devendo estar previsto para
tanto a permanência de técnicos em Araçatuba, conforme especificado no presente anexo.
6.
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
6.1.
A CONTRATADA deverá fornecer junto às etapas de implantação documentação
completa de todos os sistemas que compõem a solução, no fornecimento e a cada troca de
versão. Toda e qualquer documentação enviada à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
deverá ser fornecida em mídia eletrônica, em formato PDF.
6.2.
A documentação deverá no mínimo atender aos seguintes aspectos técnicos:
6.2.1. Manual do usuário, que permita uma adequada utilização dos módulos.
6.2.2. Documentação técnica referente a quaisquer softwares que se integrem
ao ambiente de execução deverá ser fornecida em idioma português.
7.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1.
A empresa CONTRATADA assumirá as seguintes obrigações:
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7.1.1. Cumprir rigorosamente com todas as programações e atividades do
objeto deste Contrato.
7.1.2. Levar, imediatamente, ao conhecimento do Gestor do Contrato, qualquer
fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços, para adoção de
medidas cabíveis, bem como, comunicar, por escrito e de forma detalhada.
7.1.3. Indicar e Disponibilizar equipe técnica que atuará na implantação e
customização de cada módulo.
7.1.4. Arcar com despesas de deslocamento e hospedagem da equipe técnica.
7.1.5. Apresentar os produtos definidos na qualidade e prazos definidos pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
7.1.6. Fornecer todas as informações e esclarecimentos solicitados pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
7.1.7. Facilitar a supervisão acompanhamento dos trabalhos pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, fornecendo, sempre que solicitados, informações e documentos
relacionados com a execução do objeto do presente edital.
7.1.8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e
obrigações sociais previstos na legislação em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria,
vez que os seus técnicos não terão vínculo empregatício com a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇATUBA.
7.1.9. Obedecer às normas e rotinas da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇATUBA, principalmente as que disserem respeito à segurança, guarda, manutenção e à
integridade das informações existentes ou geradas durante a execução dos serviços.
7.1.10. Guardar o mais absoluto sigilo em relação às informações ou documentos
de qualquer natureza a que venham tomar conhecimento, respondendo, administrativa, civil e
criminalmente por sua indevida divulgação e / ou incorreta ou descuidada utilização.
7.1.11. Responsabilizar-se por todos os ônus referentes aos serviços
contratados, inclusive, alimentação e transporte, compreendendo-se o deslocamento do
empregado do seu endereço residencial até o local de trabalho, bem assim do local de trabalho
até sua residência, quando em serviço, bem como tudo que as leis trabalhistas e previdenciárias
preveem e demais exigências legais para o exercício da atividade objeto da licitação.
7.1.12. Prover o pessoal necessário para garantir a execução dos serviços, nos
regimes contratados, sem interrupção seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta
ao serviço, demissão e outros análogos, obedecidas às disposições da legislação trabalhista
vigente.
7.1.13. Responsabilizar-se pela conformidade e qualidade dos serviços e bens,
bem como de cada material, matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo
que não sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho.
7.1.14. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação
acerca das atividades, sem prévia autorização da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
7.1.15. Fornecer toda e qualquer documentação, projetos, manuais, etc.,
produzidos durante a execução do objeto do Contrato em meio magnético (CD ROM) no mínimo.
7.1.16. A licitante deverá seguir metodologia de implantação a ser definida de
comum acordo entre PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e CONTRATADA.
7.1.17. O cronograma de implantação deverá ser definido conjuntamente com a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, de forma a atender as conveniências de datas e
horários dentro do prazo especificado neste edital.
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7.1.18. Backup - Realizar testes periódicos das rotinas de Backup validando-os
periodicamente, garantia da restauração dos mesmos a produção em ambiente de testes em
acordo com as normativas de segurança da informação estabelecidas pela contratante.
7.1.19. Segurança da informação - Os sistemas deverão estar aderentes as
normas de segurança praticadas pela PMA e aderentes ao contrato de segurança da informação
vigente neste ente.
8.
OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA:
8.1.
Especificar e estabelecer diretrizes para aceitação dos serviços executados e / ou
produzidos pela CONTRATADA.
8.2.
Agendar as reuniões que se fizerem necessárias para o planejamento, avaliação
e ajustes nas etapas previstas de implantação.
8.3.
Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, através de um Grupo de
Trabalho designado. Verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela prestadora,
inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços que, ressalvados os casos de força
maior, justificados e aceitos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, não devem ser
interrompidas.
8.4.
Fornecer as informações e documentos indispensáveis para a elaboração dos
produtos mencionados;
8.5.
Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados.
8.6.
Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos
empregados da Contratada.
8.7.
Emitir, por intermédio do Gestor do Contrato, relatórios sobre os atos relativos à
execução do Contrato, quanto ao acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços, à
exigência de condições estabelecidas e à proposta de aplicação de sanções.
8.8.
Fornecer apoio logístico e administrativo à execução dos serviços que não esteja
previsto entre as obrigações da CONTRATADA.
9.
CARACTERÍSTICAS EXIGIDAS PARA OS SISTEMAS
9.1.
Os sistemas WEB propostos deverão atender os seguintes requisitos:
Desenvolvimento padronizado em 3 camadas para WEB.
Permitir sua hospedagem em sistema operacional MS Windows
2.000/2003 Server ou superior e Linux kernel versão 2.6 ou superior, padrão atualmente em uso
na PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
Protocolo TCP/IP - Transmission Control Protocol/Internet Protocol
- Protocolo de Controle de Transmissão/Protocolo Internet.
O sistema deverá ser acompanhado de manual para o usuário em
português.
O sistema deverá ter tecnologia full web , dispensando a
instalação de qualquer outra ferramenta nas estações de trabalho além o do browser .
As aplicações devem permitir a consulta de informações
estatísticas via internet (aplicação web), em um provedor de hospedagem que suporte a
tecnologia de servidor Framework, padrão atual.
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Deve ser desenvolvido em linguagem de quarta geração, para
permitir uma resposta mais ágil às requisições dos clientes, que estarão espalhados pela web,
além de permitir uma interação dinâmica com um software de bancos de dados para a geração
de informações dinâmicas.
A transferência de dados para a aplicação no provedor de
hospedagem se dará através de um serviço web (web service) disponibilizado por esta própria
aplicação e com a devida autenticação (de usuário e senha) da fonte alimentadora dos dados.
Os relatórios ou gráficos disponibilizados pela aplicação no
provedor de hospedagem deverão ser capazes de serem visualizados através de softwares
"navegadores" Internet.
9.1.1. REGRAS DE PERMISSÃO DE ACESSO EXIGIDAS PARA OS
SISTEMAS WEB
Permitir o cadastramento de usuários e senhas com diversos
níveis de responsabilidade.
Conter menu personalizado e estar organizado por assunto.
Permitir número de usuários ilimitado.
9.1.2. REQUISITOS TÉCNICOS EXIGIDOS PARA OS SISTEMAS WEB
9.1.2.1. QUANTO AO BANCO DE DADOS:
Banco de dados relacional, que permita acesso padrão
ODBC a partir de outros aplicativos, e que utilize linguagem para acesso aos dados no padrão
SQL, com backup pelo próprio servidor do banco, sendo compatível com o ambientes de
servidor de banco de dados de plataforma livre (Open Source), padrão SQL utilizando
processadores x86, x64 e Itanium, com sistema Linux com kernel 2.6 ou superior, padrão este já
utilizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
Possuir integridade transacional nas operações efetuadas
sobre a base de dados.
Oferecer ao usuário acesso de leitura às tabelas do banco
de dados, permitindo que esse possa utilizá-las para geração de suas próprias consultas e
relatórios através de outras ferramentas.
Possibilidade de Log (auditoria) de todas as operações
efetuadas por usuário (alterações, inclusões, exclusões).
9.2.
Os sistemas não WEB propostos deverão atender os seguintes requisitos:
9.2.1. Ser compatível com ambiente multi-usuário, permitindo a realização de
tarefas concorrentes.
9.2.2. Ser compatível com o ambientes de servidor de banco de dados de
plataforma livre (Open Source), que seja padrão SQL utilizando processadores x86, x64 e
Itanium, com sistema Linux com kernel 2.6 ou superior, padrão este já utilizado pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
9.2.3. Ser compatível com a arquitetura cliente/servidor, conforme os seguintes
conceitos:
a)
Base de dados residente no servidor.
b) Processos de pesquisa e comandos SQL, invocado pelas
estações cliente e processadas pelo servidor.
c)
Aplicações on-line processadas nas estações cliente.
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d)
Tráfego pela rede somente dos dados selecionados.
e) As aplicações off-line devem ser processadas no servidor, sendo
as rotinas de execução disparadas de uma estação cliente.
9.2.4. Manter compatibilidade com os sistemas operacionais Windows 98,
Windows 2000, Windows XP e Windows 7 nas estações clientes.
9.2.5. REGRAS DE PERMISSÃO DE ACESSO EXIGIDAS PARA OS
SISTEMAS WEB
a) Permitir o cadastramento de usuários e senhas com diversos
níveis de responsabilidade, considerando a sua função e o grupo ao qual ele pertença (perfil),
permitindo a configuração das permissões de acesso individualizadas.
b)
Conter menu personalizado e estar organizado por assunto.
c)
Permitir número de usuários ilimitado.
9.2.5.1.
Permitir na inicialização do aplicativo, o acesso a diversas
bases de dados com diferentes nomes, em um mesmo servidor de banco de dados ou em
servidores diferentes, locais ou remotos, sem a necessidade de substituição do arquivo
executável do sistema.
9.2.5.2.
Fornecer mecanismo automático de atualização de versão
do sistema a partir da disponibilização da nova versão em local determinado por parâmetro de
configuração. O próprio aplicativo deverá identificar a existência de uma versão mais atualizada
e, sem a necessidade de interferência do usuário, realizar as alterações e/ou cópias necessárias
para atualização da versão na estação cliente.
9.2.5.3.
Serem modulares, ou seja, trabalharem de forma
independente uns dos outros. A eventual interrupção no licenciamento ou funcionamento de um
dos sistemas não interferirá no funcionamento do outro.
9.2.5.4.
Serem integrados nos casos de operações realizadas em
um sistema que acarretem alguma instrução no funcionamento dos demais devendo proceder a
essa instrução de forma automática, porém, possível de ser totalmente controlada pelos
operadores dos respectivos sistemas.
9.2.5.5.
Serem padronizados nos seguintes aspectos:
9.2.5.5.1. Telas organizadas no mesmo layout para cada um
dos módulos.
9.2.5.5.2. Telas com botões: novo documento, salvar, excluir,
copiar, recortar, colar imprimir e pesquisar iguais.
9.2.5.6.
Os sistemas deverão ser acompanhados de manuais para
o usuário em português, que deverão ser apresentados em anexo à proposta técnica.
9.2.5.7.
Os sistemas deverão conter help on-line sensitivo
9.2.5.8.
Os sistemas propostos deverão trabalhar com uma base
de dados única para todos os seus módulos.
9.2.5.9.
Ser baseada no conceito de controle de transação,
mantendo a integridade do banco de dados em quedas de energia e falhas tanto de software
quanto de hardware.
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SAUDE WEB
Cadastro
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
Permitir cadastrar os bairros do município.
Permitir visualizar os municípios, porém trazer cadastrados todos os municípios do Brasil,
de acordo com as especificações, códigos e descrições do IBGE.
Permitir cadastrar os logradouros do município.
Permitir cadastrar as Unidades Federativas e suas respectivas siglas.
Permitir cadastrar os órgãos emissores de identidade e suas respectivas siglas, por
exemplo: SSP (Secretaria de Segurança Pública), COREN (Conselho Regional de
Enfermagem).
Permitir visualizar os tipos de raça/cor.
Permitir visualizar os tipos de situações familiares (exemplo: se vive só, se vive com
companheira(o) e filho(s)).
Permitir visualizar os graus de escolaridades.
Permitir que sejam cadastras as Unidades de Saúde, informando no mínimo o código
CNES, vinculando os estágios dos atendimentos (exemplo: classificação de risco, consulta
médica), dados do BPA magnético para exportação dos dados, setores da unidade, tipos
de medicamentos que serão utilizados na unidade (exemplo: tuberculose, hanseníase),
endereço, CNPJ, razão Social, unidades de referências (outras unidades de saúde para as
quais essa pode realizar solicitações de exames e encaminhamentos).
Permitir cadastrar as unidades de referência do município e relacionar com elas quais as
especialidades e procedimentos que poderão ser realizados na mesma.
Permitir cadastrar as pessoas que frequentam o atendimento público, observando que as
informações de preenchimento obrigatório deverão vir destacadas com uma cor
diferenciada, contendo no mínimo, nome da pessoa, estado civil, data de nascimento,
sexo, raça/Cor, município de nascimento, nome da mãe, nome do pai, nacionalidade,
escolaridade, situação familiar, tipo de logradouro, logradouro, bairro, número da
residência, município de residência, CEP, número do telefone, CPF, RG, título de Eleitor,
certidão de Nascimento, carteira profissional, PIS/PASEP, foto do paciente, e ter a
possibilidade de impressão de etiquetas com os dados da pessoa.
Permitir que uma pessoa possa ser um usuário/paciente informando no mínimo o CNS
definitivo ou provisório, NIS, tipo Sanguíneo, fator RH, número do prontuário nas unidades
de atendimento permitindo que para cada unidade seja informado um número de
prontuário.
Permitir cadastrar os profissionais de saúde informando no mínimo os seguintes itens:
Cartão Nacional da Saúde, número do registro, conselho, as unidades de saúde onde
trabalha com seus respectivos CBO e, no momento do cadastramento, o sistema terá que
validar o CPF do profissional.
Permitir cadastrar os feriados nacionais, estaduais e municipais.
Permitir cadastrar as salas de atendimento.
Permitir cadastrar as esferas administrativas.
Permitir cadastrar as naturezas jurídicas.
Permitir cadastrar empresas/fornecedores informando os seguintes campos: nome da
empresa, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone, fax, e-mail, site.
Permitir cadastrar as regionais e vincular os municípios que pertencem a essa.
Permitir cadastrar as microrregiões.
Permitir cadastrar estágios do atendimento (exemplo: classificação de risco, consulta
médica).
Permitir cadastrar as vias de administração utilizadas na prescrição médica.
Permitir cadastrar os itens de prescrição que serão informados na prescrição médica, por
exemplo, Sinvastatina, Ácido Acetil Salicílico.
Permitir cadastrar os placares eletrônicos, que serão utilizados posteriormente nos
atendimentos aos pacientes.
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Atendimento
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
Permitir que os profissionais possam utilizar o placar de chamada para atendimento dos
pacientes via sistema, devendo o placar possuir no mínimo as seguintes informações:
sala de atendimento, nome do profissional, nome do paciente e a foto do mesmo.
Permitir registrar um atendimento médico informando, no mínimo, unidade de atendimento,
data, hora, paciente, modalidade e caráter de atendimento, profissional, CBO e
responsável pelo paciente sendo que, a origem do atendimento deverá vir
automaticamente (se esse atendimento foi gerado diretamente na recepção ou se é
proveniente de um agendamento).
Permitir a partir da tela de atendimento, relacionar relatórios de acordo com a
personalização do município, como ficha de atendimento ambulatorial (FAA) e
comprovantes (exemplo: comprovante de comparecimento, atestado médico).
Permitir a partir da tela de atendimento, pesquisar o log do mesmo, contendo no mínimo, a
operação (Inclusão, modificação, exclusão), o usuário, a data, a hora, o valor antigo e o
valor novo.
Permitir registrar a produção dos profissionais em grupo da comunidade, informando no
mínimo a unidade de atendimento, data e hora inicial e final, profissionais que
participaram, pacientes que participaram, e o procedimento executado.
Permitir registrar a pré-consulta médica, informando no mínimo: data e hora, profissional,
CBO, pulsação, pressão alta e baixa, peso, estatura, temperatura, cintura, glicemia,
calcular o IMC automaticamente, grupo dos sintomas, itens dos sintomas e os
procedimentos executados na pré-consulta.
Possibilitar informar no atendimento médico a anamnese de acordo com o CBO do
profissional, ou seja, para cada CBO deve ser possível registrar uma anamnese diferente,
os procedimentos realizados (procedimentos esses definidos pelo Ministério da Saúde),
CID (definidos pelo Ministério da Saúde), prescrição de medicamentos informando: via de
administração, frequência, quantidade de dias que durará o tratamento e quantidade,
possibilitando que o profissional imprima um receituário padronizado pelo sistema ou ainda
relacionar um padronizado pelo município na própria tela de receituário, de maneira que o
próprio usuário possa relacionar o relatório.
No atendimento médico, permitir que o usuário realize solicitação de encaminhamento,
disponibilizando automaticamente para a central de regulação como aguardando
autorização.
Deve permitir que no atendimento médico seja feita a solicitação de SADT e, após a
confirmação do registro da solicitação de SADT, o sistema deverá permitir disponibilizar a
solicitação na central de regulação como aguardando autorização .
Permitir pesquisar o histórico do paciente, como atendimentos anteriores visualizando os
dados da pré-consulta, anamnese, procedimento, CID, prescrição, encaminhamento e
solicitação de exames dos atendimentos anteriores.
Permitir gerar e imprimir Declaração de Comparecimento dos pacientes.
Permitir gerar e imprimir Atestados Médicos dos pacientes.
Possuir uma tela onde traga todos os pacientes para consulta de uma determinada data,
podendo filtrar também por profissional, devendo ainda classificar por cor os atendimentos
previamente classificados na pré-consulta de acordo com sua classificação de risco.
Possuir rotina ou tela onde seja permitido cancelar os atendimentos mediante informação
de um motivo, e, caso o atendimento seja proveniente de um agendamento, possibilitar
que seja escolhido qual ação será tomada ao cancelar o atendimento, podendo no mínimo:
reativar o agendamento e cancelar o agendamento.
Possuir uma rotina ou tela de pesquisa de histórico do paciente, onde o usuário possa
informar o paciente, o período pesquisado mostrando: resultado, toda movimentação do
paciente para o período escolhido, separado no mínimo por: atendimento, agendamento,
medicamento, vacina, laboratório, transporte, encaminhamento, SADT e Odontograma.
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Folha N.º ________
40.
41.
Permitir registrar os atendimentos psicossociais, informando no mínimo: data do
atendimento, paciente, profissional que realizará o atendimento, se o paciente está em
situação de rua, se faz uso de álcool e/ou drogas e a origem do paciente, com no mínimo
as opções: Serviço de Urgência, Atenção Básica, Internação Hospitalar e Centro
Oncológico.
Permitir registrar os atendimentos domiciliares, informando no mínimo: data do
atendimento, paciente, profissional que realizará o atendimento, se o paciente está em
situação de rua, se faz uso de álcool e/ou drogas e a origem do paciente, com no mínimo
as opções: Serviço de Urgência, Atenção Básica, Internação Hospitalar e Centro
Oncológico.
Agenda
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
Permitir montar agendas de atendimentos médicos informando no mínimo os seguintes
dados: unidade, tipo agenda com as opções Interna (que permite a realização de
agendamentos da própria unidade) e Externa (permite que outras unidades agendem
para essa), caso seja do tipo Externa se a cota é de livre demanda (sendo livre demanda,
as únicas cotas que limitará os agendamentos, será da unidade realizadora) ou não
(assim, além do limite diário da unidade realizadora, cada unidade solicitante terá as cotas
diárias definidas), profissional, especialidade, sala, cotas atribuindo dias da semana e
horários e quais os procedimentos que farão parte desta agenda caso a agenda controle
procedimentos.
Permitir buscar uma agenda para agendar o paciente informando, unidade de saúde, data,
profissional, especialidade, permitindo ainda, no próprio agendamento verificar o histórico
de agendamentos do paciente.
Possibilitar realizar agendamento de um paciente informando a especialidade sem a
necessidade de informar o profissional, de maneira que o sistema distribua os agendados
para os profissionais que estão relacionados com aquela especialidade.
Permitir filtrar os agendamentos por profissional, data, especialidade e a partir deste filtro
gerar os atendimentos que serão realizados no dia.
Permitir realizar a manutenção das agendas, realizando rotinas como, inserção e exclusão
de horários, inserção e exclusão de datas, inserção e exclusão de procedimentos.
Permitir selecionar os agendamentos de um determinado dia e realizar a transferência
desses agendados para outro dia que tenha vagas disponíveis.
Permitir filtrar os agendamentos e cancelá-los atribuindo o motivo, liberando essa vaga
para que seja agendado outro paciente.
Possuir tela de consulta de agendamentos onde, nessa mesma tela, seja possível
identificar data do agendamento, nome do paciente, especialidade, situação, e caso tenha
cancelado o agendamento, mostrar motivo e data do cancelamento.
Possuir rotina de parametrização que possibilite aos gestores definir se um paciente será
agendado sem o Cartão SUS ou não.
Permitir registrar a lista de espera de encaminhamentos e SADT informando no mínimo:
nome do paciente, especialidade ou procedimento, profissional solicitante, unidade
solicitante, prioridade, tipo do registro (com no mínimo as opções: Primeira Consulta,
Primeiro Retorno, Consulta Subsequente), unidade realizadora.
SUS
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
Permitir o cadastramento dos Capítulos do CID e sua manutenção.
Permitir o cadastramento do CID e sua manutenção.
Permitir o cadastramento do CBO e sua manutenção.
Permitir o cadastramento das Formas de Organização e sua manutenção.
Permitir o cadastramento dos Grupos/Subgrupo e sua manutenção.
Permitir o cadastramento dos Serviços e sua manutenção.
Permitir o cadastramento das Habilitações e sua manutenção
36
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Departamento de Procedimentos Administrativos de Aquisição e Contratos DPAAC
Folha N.º ________
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
Permitir o cadastramento dos Níveis de Hierarquia e sua manutenção.
Permitir o cadastramento dos Procedimentos e sua manutenção.
Permitir o cadastramento de Caráter de Atendimento e sua manutenção.
Permitir o cadastramento dos Serviços/Classificações e sua manutenção.
Permitir o cadastramento dos Atributos Complementares e sua manutenção.
Permitir o cadastramento das Modalidades e sua manutenção.
Permitir o cadastramento dos Instrumentos de Registros e sua manutenção.
Farmácia
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
Possuir cadastro dos tipos de medidas (por exemplo: gotas, comprimido).
Possuir cadastro das vias de administração.
Permitir cadastrar os Materiais informando no mínimo os seguintes itens: tipo da medida,
grupo (exemplo: medicamentos controlados), subgrupo (exemplo: psicotrópico,
antimicrobiano), se pertencem à portaria 344/98, carência (prazo mínimo para dispensação
do mesmo medicamento), as vias de administração, o código de barras podendo ser
usado o original do produto, os medicamentos similares, os diferentes nomes comerciais,
e, ainda deve ser possível informar por unidade o estoque mínimo, a quantidade máxima
por dispensação recomendada e a localização do material informando no mínimo: o
corredor, estante e prateleira.
Permitir registrar as implantações do estoque informando as entradas iniciais, gerenciando
e impedindo que se executem movimentações durante essa operação.
Permitir registrar as entradas de medicamentos informando no mínimo: data da entrada,
usuário (funcionário) do sistema que registrou a entrada, setor, fornecedor, número da
nota fiscal não permitindo duplicidade do mesmo número de nota fiscal de um mesmo
fornecedor, data da nota fiscal, os materiais, tipo do material (exemplo: FURP, comprado
pela prefeitura), lote e validade.
Permitir registrar as dispensações de medicamentos informando no mínimo: data da
dispensação, usuário (funcionário) do sistema que registrou a dispensação, setor,
paciente, profissional que receitou o medicamento, número da série da receita, o material
(nesse, o usuário poderá buscar de forma dinâmica pelo princípio ativo ou qualquer nome
comercial do material, tipo do material, lote, se a entrega será única ou parcelada, e,
sendo parcelada, deverá informar a quantidade a ser entregue e a quantidade de retiradas,
a data prevista para inicio do tratamento, e, para entrega única, o usuário deve poder
escolher entre quatro tipo de forma de cálculo: por quantidade, assim ao informar a dose,
medida, frequência e quantidade de dias para tratamento, o sistema deve calcular e
informar automaticamente a quantidade a ser entregue; por dias de tratamento, assim, ao
informar a dose, a medida, a frequência e a quantidade a ser entregue, o sistema de
calcular automaticamente a quantidade de dias que durará o tratamento; quantidade
padrão, assim, o sistema deve buscar automaticamente a quantidade padrão informada no
cadastro do material e; livre digitação, assim, o usuário poderá digitar livremente a
quantidade a ser entregue ao paciente.
Ainda na dispensação, caso o usuário informe uma quantidade maior que a recomendada
(quantidade informada no cadastro do material), o sistema deve emitir um alerta e obrigar
o usuário a informar uma justificativa.
Permitir registrar as transferências de materiais para outras unidades de saúde ou setores
informando no mínimo: data, usuário do sistema (funcionário) que registrou a
transferência, setor de origem, unidade de destino, setor de destino, materiais, tipo, lote,
quantidade, e, permitir também que a busca do material seja realizada também pelo
código de barras.
Possuir tela para manutenção das transferências de medicamentos que permita confirmar
ou estornar as transferências realizadas.
Permitir registrar as doações de materiais recebidas nas farmácias.
Possuir rotina de inutilização de material vencido, tornando-o assim indisponível para
dispensação.
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Folha N.º ________
77.
78.
Possuir rotina ou tela onde permita consultar os estoques por material, tipo e lote no
mínimo.
Possuir rotina que possibilite registrar os inventários dos materiais.
Vacinas
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
Possuir cadastro de doses seguindo os padrões do API (Ministério da Saúde).
Possuir cadastro de faixa etária seguindo os padrões do API (Ministério da Saúde)
Possuir cadastro de Vacinas seguindo os padrões do API (Ministério da Saúde)
Permitir parametrizar as vacinas informando, no mínimo, os seguintes campos: a vacina,
dose, tipo de vacina (por exemplo: rotina, campanha), e as faixas etárias.
Permitir registrar as implantações do estoque informando as entradas iniciais.
Permitir registrar as entradas das vacinas informando no mínimo: data da entrada, usuário
(funcionário) do sistema que registrou a entrada, setor, fornecedor, número da nota fiscal
não permitindo duplicidade do mesmo número de nota fiscal de um mesmo fornecedor,
data da nota fiscal, os materiais, tipo do material (exemplo: FURP, comprado pela
prefeitura), lote e validade.
Permitir registrar as transferências de materiais para outras unidades de saúde ou setores
informando no mínimo: data, usuário do sistema (funcionário) que registrou a
transferência, setor de origem, unidade de destino, setor de destino, materiais, tipo, lote,
quantidade, e, permitir também que a busca do material seja realizada também pelo
código de barras.
Possuir tela para manutenção das transferências das vacinas que permita confirmar ou
estornar as transferências realizadas.
Possuir tela da carteira de vacinação, possibilitando visualizar todas as vacinas que foram
parametrizadas de acordo com o API, permitindo o registro das aplicações, agendamentos
e registros antigos (vacinas que já foram aplicadas no paciente).
Possuir tela onde permita consultar os estoques de vacina por tipo e lote.
Laboratório
89.
90.
91.
92.
93.
94.
Possuir cadastro de tipos de materiais coletados.
Possuir cadastro de locais de coleta.
Possuir cadastro de faixa etária.
Possuir cadastro dos métodos utilizados na realização dos exames.
Possuir cadastro de bactérias.
Possuir rotina de parametrização dos valores de referência informando no mínimo: kit,
sexo e faixa etária.
95. Possuir rotina de parametrização dos exames informando no mínimo: procedimento, se há
diferenciação por sexo, e, se há diferenciação por idade.
96. Possuir rotina da parametrização dos preparos dos exames e permitir informar quais
materiais coletados para realização do exame.
97. Possuir rotina que possibilite a parametrização de fórmulas para cálculo de resultados de
exames.
98. Permitir realizar as solicitações de exames informando no mínimo: data, hora, unidade
solicitante e realizadora, profissional, paciente, exames, material coletado, local da coleta e
data da coleta.
99. Permitir registrar os resultados dos exames informando no mínimo: data, hora, profissional
realizador, situação (exemplo: impróprio, aprovado), kit, observação, os resultados dos
exames e, após confirmar os resultados, permitir a liberação dos resultados.
100. Possuir rotina para pesquisar os exames realizados e partir da mesma informar a entrega
e gerar a impressão dos mesmos.
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Folha N.º ________
Exames por imagem
101. Permitir realizar a parametrização dos exames informando no mínimo: o procedimento
(exemplo: ultrassonografia), os parâmetros (exemplo: braço, perna) e as sugestões de
resultado para cada parâmetro.
102. Permitir solicitar exames por imagem informando no mínimo: data, hora, unidade
solicitante, profissional, paciente e os exames.
103. Permitir informar resultados dos exames fazendo com que seja possível buscar
automaticamente dos resultados parametrizados como sugestão ou que seja realizado
livre digitação e, ainda nos resultados, deve ser possível anexar imagens.
Estratégia Saúde Família (E.S.F.)
104.
105.
106.
107.
108.
109.
Possuir cadastro do destino do lixo.
Possuir cadastro do tipo do domicílio (exemplo: madeira, taipa revestida).
Possuir cadastro do tipo de tratamento de água.
Possuir cadastro do tipo de abastecimento de água.
Possuir cadastro do tipo de escoamento do esgoto.
Permitir cadastrar as equipes de saúde informando no mínimo: segmento, área, domicílio
coberto/área de abrangência, unidade de saúde, nome da equipe, tipo da equipe
(exemplo: E.S.F. Fluvial, E.S.F. Transitória), população atendida (exemplo: assentados,
quilombolas), situação (ativa ou inativa), profissionais e agentes comunitários.
110. Permitir cadastrar as famílias informando no mínimo: data, equipe de saúde que cobre a
família, agente comunitário, micro área, código da família, renda familiar, observação,
usuários, ocupação, doenças, situação habitacional (exemplo: alugada, financiada), tipo
do tratamento de água, tipo do abastecimento de água, tipo do escoamento de água, tipo
dos meios de transportes, tipo dos meios de comunicação, grupos comunitários (exemplo:
Pastoral da Saúde, Alcoólicos Anônimos).
Transportes
111.
112.
113.
114.
115.
116.
117.
118.
119.
120.
Possuir cadastro dos tipos de combustíveis.
Possuir cadastro das montadoras.
Possuir cadastro dos tipos de despesas, como: refeição, hotel.
Possuir cadastro dos tipos de manutenção, como: troca de óleo, alinhamento.
Possuir cadastro de rotas, informando no mínimo o nome da rota e os municípios que
fazem parte dessa rota.
Possuir cadastro de veículos, informando no mínimo: a descrição do veículo, o tipo
(exemplo: utilitário, passeio), a montadora, a placa, o ano, o chassi, ano, a quantidade de
passageiros que esse veículo comporta, licenciamento e se o veículo está ativo ou não.
Possuir cadastro de motorista informando no mínimo: o motorista, o número da CNH, e a
validade da CNH.
Possuir cadastro dos tipos de setores de transporte.
Permitir registrar uma viagem informando no mínimo: status (agendada ou realizada), data
e hora inicial, data e hora prevista para a conclusão da viagem, setor, veículo, motorista,
rota, valor do adiantamento, km inicial, km final, data chegada e hora chegada, pacientes e
acompanhantes e, ao informar os pacientes e acompanhantes, o sistema deve fazer a
verificação da quantidade de lugares mostrando quantos ainda estão disponíveis, quantos
ocupados e a quantidade total do veículo, município de destino, tipo da despesa (exemplo:
abastecimento, refeição), fornecedor, número da nota fiscal, data e valor.
Permitir registrar a manutenção de um veículo informando no mínimo: situação (em
andamento, concluído), data e hora da entrada, data e hora da saída prevista, setor,
veículo, km entrada, oficina, data da saída, km próxima manutenção, data da próxima
manutenção, itens da manutenção informando para cada item, a quantidade e valor.
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Folha N.º ________
Central de Regulação
121. Ter a possibilidade de controlar a pactuação das cotas mensais de procedimentos por
valor e/ou por tipo e, deve ser possível ainda controlar a quantidade e/ou valor que a
unidade realizadora pode realizar por procedimento e qual valor ou quantidade cada
unidade pode solicitar.
122. Ter a possibilidade de controlar as cotas por contrato, informando no mínimo: número da
licitação, ano, a quantidade e valor licitado, os aditamentos, informando para cada
aditamento o valor à quantidade e a data, os procedimentos da licitação, as unidades
realizadoras e as unidades solicitante.
123. Possuir tela de pactuação de especialidades informando no mínimo: unidade, mês
competência, ano competência, especialidades, quantidade.
124. Possuir uma tela para regular os encaminhamentos, controlando-os por estágio e
contendo no mínimo os seguintes estágios: Aguardando Autorização, Autorizado, Lista de
Espera, Agendado, Solicitação Cancelada e Realizado.
125. Os registros das solicitações de encaminhamento devem aparecem em uma lista na tela,
mostrando cada estágio em uma cor diferente, por exemplo: os registros que estiverem
com o estágio Aguardando Autorização, aparecer na cor verde, os que tiverem
Autorizados na cor Azul.
126. Possuir uma tela para regular as SADT´s, controlando-as por estágio e contendo no
mínimo os seguintes estágios: Aguardando Autorização, Autorizado, Lista de Espera,
Solicitações Canceladas e Realizados.
Integrações
127. Possuir rotina para exportação dos dados para o BPA Magnético.
128. Possibilitar a importação dos dados do CNES, importando no mínimo: as unidades, os
profissionais e as equipes dos E.S.F.
129. Possuir rotina de importação dos dados do SIGTAP mensal.
130. Possuir rotina para exportação dos dados para o RAAS.
Laudos
131. Permitir registrar uma solicitação de TFD informando no mínimo: data, paciente,
acompanhante, unidade, solicitante, profissional, procedimentos, ajuda de custo, unidade
autorizadora, município de destino, profissional autorizador, data da autorização.
132. Permitir registrar uma solicitação de medicamentos de Alto Custo informando no mínimo:
paciente, data da solicitação, informar se gestante, peso, altura, informar se transplantado,
unidade solicitante, profissional solicitante, procedimento, quantidade, cid principal, cid
secundário.
133. Ter a possibilidade de autorizar um laudo informando no mínimo: data da autorização,
unidade autorizadora, profissional autorizador e tipo com as opções: Única e Continuidade,
escolhendo continuidade, deve ser gerado automaticamente três meses para dispensação
dos medicamentos.
134. Permitir registrar solicitação de ostomizados informando, no mínimo, os seguintes itens:
paciente, data da solicitação, peso, altura, unidade solicitante, profissional solicitante,
procedimento, quantidade, CID principal, CID secundário.
Controles Vitais
135. Permitir registrar a declaração de óbito informando, no mínimo: a pessoa, data do óbito,
CID.
136. Permitir realizar o registro dos nascidos vivos informando no mínimo: o nome, data de
nascimento, hora do nascimento, sexo, altura, peso, se há alguma animália, nome da mãe,
nome do pai.
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Folha N.º ________
AIH
137. Permitir o registro de uma solicitação de AIH, contendo no mínimo as seguintes
informações: paciente, data da internação, unidade solicitante, principais sinais e sintomas
clínicos, condições que justificam a internação, principais resultados de provas,
procedimentos solicitados, CID principal.
138. Permitir a autorização de uma AIH, contendo no mínimo as seguintes informações: número
da AIH, profissional autorizador, parecer da solicitação com no mínimo as opções:
Autorizada e Negada; e a data da autorização.
Mensagens
139. Permitir o cadastramento de mensagens com a possibilidade de anexar arquivos de
acordo com o tamanho e extensões pré-definidas nos parâmetros, possibilitando sua
veiculação para um único usuário, para um grupo de usuários, para usuários que possuam
o papel especificado ou para todos.
140. Permitir no cadastramento das mensagens, informar a data e hora de envio, ou seja, a
partir de que data e hora a mensagem será disparada para os destinatários selecionados,
bem como a data e hora do vencimento dessa mensagem.
Utilitários
141. Possuir rotina de criação de papeis de usuários, permitindo criar um papel e informar quais
os menus que esse determinado papel terá acesso.
142. Permitir atribuir a esse papel vários usuários (login).
143. Possuir rotina de parametrização do sistema, que controle no mínimo: a quantidade de
tentativas que o usuário pode realizar na login do sistema até que seja bloqueado, tempo
de expiração da sessão, ou seja, depois de quantos minutos sem atividade no sistema
será expirada a sessão do usuário, qual o tamanho mínimo que o usuário pode colocar
para uma senha (quantidade de caracteres), definir qual o tamanho máximo em MB
(megabytes) dos anexos das mensagens, definir quais extensões de arquivos poderão ser
anexadas às mensagens.
Parâmetros
144. Possuir parâmetro para que seja definida a quantidade de dias anteriores para
atendimento, permitindo que sejam inseridos atendimento de acordo com a quantidade de
dias retroativos informados nesse campo contando a partir da data atual.
145. Possuir parâmetro para que possa ser definido se o código dos materiais no cadastro
serão sequencial automático ou informado pelo usuário.
146. Permitir que seja parametrizado por unidade de saúde, a emissão ou não de alerta, se o
município do paciente que está recebendo o medicamento é o mesmo município da
unidade que está entregando.
Relatórios
147. Possuir relatório de atendimentos por paciente e unidade, podendo filtrar no mínimo por,
uma unidade específica ou todas e um período de data, mostrando como resultado no
mínimo uma quebra por unidade, dentro dessa quebra por data, os pacientes com suas
respectivas datas de nascimento, nome da mãe e nome do pai e um totalizador por dia,
um por unidade e um total.
148. Possuir um relatório de balancete dos medicamentos, podendo filtrar no mínimo por um
intervalo de datas (inicial e final), unidade, material e, mostrar como resultado, no mínimo,
quebrando por unidade, o saldo anterior a data inicial do filtro, o total de entradas no
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período, a quantidade de saídas no período e o saldo final, esses resultados por
medicamento.
149. Possuir um relatório de vacinas aplicadas, podendo filtrar no mínimo por vacina, unidade e
intervalo de data (inicial e final), e, mostrando como resultado por vacina, os pacientes que
a receberam, a data e unidade que realizaram a aplicação, um total de aplicações por
vacina e um total geral de todas as vacinas aplicadas no período.
Requisitos Gerais
150. Estar em acordos com as exigências do Ministério da Saúde ainda que não constem neste
documento e adequar-se sempre que houver apontamentos deste órgão ou ainda a
legislação pertinente.
SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - WEB
Parâmetros
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
Possibilitar no cadastro de parâmetros a definição do intervalo de verificação de
notificações de mensagens no servidor e respectivo tamanho e extensão dos arquivos
(exemplo: .DOC, .PDF, .TXT) dos anexos para essas mensagens;
Permitir a definição no cadastro de parâmetros da quantidade de tentativas que o usuário
pode realizar de maneira incorreta antes que sua senha seja bloqueada;
Permitir a definição de dias para a expiração automática de senha;
Permitir a definição no cadastro de parâmetros do tempo para expiração da sessão
(acesso ao sistema) quando da não utilização do sistema;
Permitir a definição no cadastro de parâmetros da quantidade de dias para expiração da
senha de acesso ao sistema dos usuários;
Permitir a definição no cadastro de parâmetros da quantidade mínima de caracteres
exigidas para a confecção das senhas dos usuários, incluindo a possibilidade ou não da
exigência de caractere alfabético;
Permitir definir no cadastro de parâmetros a idade mínima para concessão da carteira do
idoso;
Permitir definir no cadastro de parâmetros a quantidade de dias para atendimento a
família, possibilitando que o Sistema, a partir desse parâmetro, possa emitir uma
mensagem para o atendente com todos os atendimentos realizados para a família no
período especificado;
Permitir definir se poderá ser inserido valor no benefício
Permitir definir se haverá ou não dispensação de produtos para atendimentos em grupo
Permitir definir se haverá ou não dispensação de produtos para atendimentos mutirão
Permitir mostrar as famílias com mesmo endereço
Permitir o cadastro de Domicílio sem endereço
Permitir verificar a duplicidade de domicílios sem endereço
Permissões
15.
16.
17.
18.
Possuir cadastro de papel de usuários de acordo com o trabalho exercido, possibilitando
que sejam inseridos novos papéis por município (exemplo: assistente social);
Permitir vincular a cada papel de usuário suas respectivas permissões dentro do Sistema
(visualizações, edição/alteração, inserções e exclusões) por tela do Sistema e/ou por
objetos (exemplo: botões, campos, abas);
Possibilitar o acesso dos relatórios internos ou externos (personalizados) de acordo com o
papel de usuário de maneira que os usuários de um determinado setor, ou de determinada
função tenha acesso somente às informações relacionadas às suas atividades;
Possibilitar a vinculação de vários papéis por usuário com respectiva data de expiração;
42
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Folha N.º ________
19.
20.
21.
22.
Possuir cadastro de usuário contendo no mínimo os seguintes campos: Nome completo da
Pessoa, nome do usuário (login), status do usuário (se está ativo ou não) e e-mail do
usuário;
Permitir que seja selecionado se o usuário é Mantenedor;
Possibilitar que os usuários façam alternação de unidades de acordo com sua permissão
(exemplo: um determinado psicólogo que presta serviços para diversas unidades de
assistência social);
Possuir cadastro de Grupo de usuários de acordo com critérios estabelecidos pelas
instituições;
Mensagens
23.
24.
Permitir o cadastramento de mensagens com a possibilidade de anexar arquivos de acordo
com o tamanho e extensões pré-definidas nos parâmetros, possibilitando sua veiculação
para um único usuário, para um grupo de usuários, para usuários que possuam o papel
especificado ou para todos;
Permitir no cadastramento das mensagens informar a data e hora de envio, ou seja, a
partir de que data e hora a mensagem será disparada para os destinatários selecionados,
bem como a data e hora do vencimento dessa mensagem;
Cadastros
25.
26.
27.
28.
Permitir cadastrar os motivos de média complexidade, contendo no mínimo descrição;
Permitir inserir motivo para troca de profissional, contendo no mínimo descrição;
Permitir inserir motivo de cancelamento, contendo no mínimo descrição;
Permitir inserir motivo de reativação, contendo no mínimo descrição;
Cadastros Domicílio
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
Permitir cadastrar os Tipos de Logradouros e suas respectivas abreviações;
Permitir cadastrar os Logradouros por município;
Permitir cadastrar os Bairros por município;
Permitir cadastrar novos Municípios, trazendo de maneira automática todos os municípios
do Brasil de acordo com as especificações, código e descrição do IBGE;
Permitir cadastrar as Unidades Federativas e suas respectivas siglas;
Permitir cadastrar os Países, trazendo de maneira automática todos os países de acordo
com as especificações, código e descrição do IBGE;
Permitir cadastrar os Distritos de um município;
Permitir cadastrar os Estados Civis;
Permitir cadastrar o grau de instrução;
Permitir cadastrar tipos de povos Indígenas;
Permitir inserir tipos de Reservas indígenas;
Permitir cadastrar comunidade Quilombola;
Permitir cadastrar os tipos de Nacionalidades (Brasileira, Brasileiro Naturalizado,
Estrangeira);
Permitir cadastrar Tipos de Vícios;
Permitir cadastrar os tipos de Atividades Artesanais;
Permitir cadastrar os tipos de Tratamentos de Água;
Permitir cadastrar a situação habitacional
Permitir cadastrar os Cartórios informando no mínimo: Nome do Cartório, Telefone, Fax, Email, Site, Titular do Cartório, Substituto, Tipo de Logradouro, Logradouro, CEP, Bairro e
Município, possibilitando inclusive sua inativação;
Permitir consultar no Cadastro de Cartórios todos os cartórios existentes no Brasil;
Permitir cadastrar os tipos de Ocupações (CBO), trazendo de maneira automática todos os
CBO s de acordo com a classificação do Ministério do Trabalho e Emprego;
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Folha N.º ________
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Permitir cadastrar os tipos de Doenças (CID 10), trazendo de maneira automática todos os
CID s de acordo com o Código Internacional de Doenças;
Permitir cadastrar os tipos de documentos;
Permitir cadastrar os tipos de Responsável pela Criança (exemplo: Pai/Mãe, Avô/Avó,
Creche dentre outras);
Permitir cadastrar os tipos de Religiões;
Permitir cadastrar Motivos de transferência (exemplo: Trabalho, Casamento, Divórcio,
dentre outros);
Permitir o cadastramento dos tipos de documentos (exemplo: RG, CPF, Titulo de Eleitor
dentre outros);
Permitir cadastrar veículo;
Permitir cadastrar as Empresas informando no mínimo os seguintes itens: Razão Social,
Nome Fantasia, Telefone, Fax, E-mail, CNPJ, Inscrição Estadual, Município, Logradouro,
Bairro e CEP;
Possuir cadastro de Unidades contendo no mínimo as seguintes informações para
cadastro: Nome da Unidade, CNPJ, Tipo da Unidade (exemplo: Unidade de Saúde,
Unidade Social, Unidade de Ensino dentre outros), Brasão da Unidade, Responsável pela
Unidade, Logradouro, Município, E-mail;
Permitir o cadastramento dos Setores de uma unidade (exemplo: Recepção, Psicologia
dentre outros), possibilitando sua inativação;
Permitir cadastrar os tipos de atendimento que a unidade realiza (exemplo: Passagem,
Auxílio Funeral, dentre outros);
Permitir cadastrar os programas sociais informando no mínimo: Nome do Programa,
Classificação (Municipal, Estadual ou Federal);
Permitir o cadastramento dos profissionais possibilitando as seguintes informações
mínimas: Nome do Profissional, Sigla do Conselho de Classe (exemplo: CRM, COREN,
dentre outras) e Número do Profissional no Conselho;
Permitir vincular um usuário do sistema no cadastro de profissional;
Permitir através da rotina de cadastro do profissional vinculá-lo a uma unidade, setor e
CBO, possibilitando inclusive sua vinculação em múltiplas unidades, setores ou CBO s;
Permitir a definição através da rotina de cadastro de profissionais da unidade padrão do
profissional, de maneira que o mesmo ao acessar o sistema traga essa unidade padrão em
seu login;
Permitir cadastrar Grupo ou Mutirão, através da inclusão das seguintes informações
mínimas: Nome do Grupo/Mutirão e Endereço. No caso de Grupo habilitar
automaticamente a possibilidade de inserir os integrantes desse grupo (exemplo: Grupo da
Terceira Idade);
Permitir registrar os Locais de Eventos para fins de Casamentos Comunitários, contendo
no mínimo o Nome do Local e respectivo Endereço;
Permitir através de profissionais inativá-lo por unidade e/ou por setor;
Permitir cadastrar Feriados;
Permitir o Cadastro de Questionário relacionado a um cbo.
Cadastro de Famílias
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Permitir cadastrar as pessoas que frequentam o atendimento público, informando no
mínimo: Nome da Pessoa, Estado Civil, Data de Nascimento, Sexo, Raça/Cor, Município
de Nascimento, Nomes dos Pais, Nacionalidade, Endereço, Telefone, CPF, RG, Foto,
Número do NIS, Carteira de Trabalho, Série, Data da Emissão, UF, Título de Eleitor, Zona
e Seção Eleitoral, Tipos de Deficiências, Se é Cadeirante, Tipo da Certidão (casamento ou
nascimento) incluindo o Número do Termo, Livro, Folha e Cartório da Certidão;
Permitir no cadastro de pessoas informar as qualificações devendo conter no mínimo: Se
frequenta ou não escola, Nome da Escola, Qual curso frequenta ou frequentou; Situação
no mercado de trabalho (exemplo: Trabalhador por conta própria, Trabalhador doméstico
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sem carteira assinada), Ocupação (CBO), Nome da Empresa que Trabalha, CNPJ,
Logradouro, Município, Bairro, CEP), Data da Admissão;
Permitir, partindo do cadastro de pessoas, registrar as informações referentes ao cidadão,
devendo conter no mínimo as seguintes informações: Responsável ou não pela família,
Suas Rendas com sua respectiva totalização (Como Aposentadoria, pensão, Ajuda/doação
entre outros), Tempo de habitação no município em Anos e Meses, tempo de habitação no
domicílio em anos e meses, Vinculação ao responsável familiar,Parentesco com o
Responsável, Se grávida o mês de gestação, Se está amamentando, Quais meios de
transporte utiliza, Vícios que possui, Doenças de acordo com o CID, Atividade Artesanal
que realiza;
Permitir o registro de programas que o cidadão participa, informando no mínimo
Classificação (federal, estadual ou municipal, cidadão, data de concessão, data de
inativação, data da ultima revisão, data da próxima revisão, valor);
Permitir Filtrar os programas sociais ativos , inativos ou todos concedidos à família;
Permitir o cadastramento de prontuário para o cidadão por Unidade;
Permitir anexar cópia de documentos do cidadão, informando no mínimo tipo de
documento, face do documento (folha única, frente ou verso), data do anexo,
Permitir, a partir do cadastro de Cidadão, verificar todo histórico de atendimento desse
cidadão, bem como o da família a que ele pertence;
Permitir a partir do cadastro do Cidadão, verificar todo histórico de cursos desse cidadão,
bem como o da família a que pertence;
Permitir, a partir do cadastro de Cidadão, verificar todo histórico de transferência de um
determinado cidadão, devendo conter no mínimo as seguintes informações: Data
transferência, Nome do cidadão, Endereço de Origem e Destino e Motivo;
Permitir, a partir do cadastro de Família, remanejar cidadãos de núcleos familiares,
devendo conter no mínimo as seguintes informações: Destino;
Permitir, a partir do cadastro de família, gerar um atendimento;
Permitir a partir do cadastro de família, gerar uma visita;
Permitir a partir do cadastro de família, preencher um questionário;
Permitir a partir do cadastro de família, verificar inconsistências (se há campos obrigatórios
ou necessários) no cadastro;
Permitir a partir do cadastro de família, verificar cidadãos em descumprimento de
condicionalidades do Bolsa Família;
Permitir realizar a inserção das despesas mensais de uma família, devendo conter no
mínimo as seguintes despesas: Aluguel, Alimentação, higiene, limpeza, Água, esgoto,
Energia Elétrica, Medicamentos, Gás, carvão, lenha, Dependentes da Renda, outras
despesas; trazendo no mesmo cadastro o somatório da Renda Total da Família, Despesa
Total da Família, Renda Per Capita e Despesa Per Capita;
Permitir Cadastrar as fotos da habitação;
Permitir informar o Entrevistador;
Permitir informar se o cidadão é Cadeirante;
Permitir informar se o cidadão tem alguma deficiência permanente;
Permitir informar se o cidadão tem algum tipo de doença;
Permitir registrar atendimentos de média complexidade, contendo os motivos de média
complexidade (Exemplo: Abandono, Exploração Sexual)
Permitir verificar para toda família, se existem divergências de campos que tenham
obrigatoriedade ou que causem inconsistências; (Exemplo: Campo RG é Obrigatório, caso
não esteja preenchido, é apresentada a informação de não preenchimento).
Quando realizado a alteração do profissional responsável pelo atendimento, armazenar um
histórico dos profissionais que foram alterados contendo no mínimo: data, hora, Motivo da
troca, CBO e nome profissional antigo e CBO e nome do profissional novo;
Armazenar um histórico dos atendimentos que foram reativados, contendo no mínimo:
data, hora e motivo da reativação;
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Permitir verificar para cada cidadão, se existem divergências de campos que tenham
obrigatoriedade ou que causem inconsistências; (Exemplo: Campo RG é Obrigatório, caso
não esteja preenchido, é apresentada a informação de não preenchimento).
Unificar Cidadão
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Permitir escolher os cidadãos que serão preparados para unificação, caso haja duplicação
de registros, contendo no mínimo o cidadão correto, um campo para observação, a
inclusão de um ou mais registros para duplicação, apresentar no mínimo as informações
nome, data de nascimento, nome da mãe;
Permitir selecionar a situação da unificação (Aguardando unificação, unificação realizada,
todos) e que sejam apresentados os registros de acordo com a situação;
Permitir salvar as informações dos prontuários e as unidades existentes do cidadão
selecionado como errado, inserindo automaticamente essas informações no registro do
cidadão correto.
Disque Denúncia
100. Permitir registrar Denúncias informando no mínimo: Data, Hora, Motivo da Denúncia
(exemplo: Espancamento, Pedofilia dentre outros), Descrição da Denúncia,
Encaminhamento (Exemplo: CREAS, Conselho Tutelar, Dentre outros), Data do
Encaminhamento;
101. Permitir informar se a denuncia é Identificada ou Anônima, nos caso das identificadas,
informar no mínimo os seguintes dados do Denunciante: Nome, Data de Nascimento,
Telefone e Endereço;
102. Permitir cadastrar o motivo das Denuncias
103. Permitir aos usuários do Sistema responsáveis pelo cadastramento do Disque Denúncia,
somente os acessos às denuncias relacionados ao seu município.
Atendimento ao Cidadão
104. Permitir cadastrar os motivos de atendimento;
105. Permitir registrar os Atendimentos, informando no mínimo: Data e Hora, Nome do Cidadão,
Tipo de Atendimento (Programa/Projeto, Passagem, Informações, Benefícios, Pedido de
Segunda Via de Certidões, Carteira do Idoso dentre Outros), Motivo de Atendimento
vinculados aos tipos de atendimentos (exemplo: Para o tipo Programa/Projeto, vincular o
Motivo Bolsa Família), Profissional responsável pelo Atendimento, Ocorrências;
106. Permitir registrar atendimentos para toda família em um único atendimento; podendo ser
inserido apenas os integrantes da mesma família, informando no mínimo: Data e Hora,
Nome do Cidadão Principal, Tipo de Atendimento (Programa/Projeto, Passagem,
Informações, Benefícios, dentre outros), Motivo de Atendimento vinculados aos tipos de
atendimentos (exemplo: Para o tipo Programa/Projeto, vincular o Motivo Bolsa Família),
Profissional responsável pelo Atendimento, Ocorrências;
107. Permitir alterar o profissional responsável pelo atendimento, informando no mínimo o novo
profissional e o motivo da troca;
108. Armazenar um histórico dos profissionais que foram alterados, contendo no mínimo: data,
hora, motivo da troca, CBO e nome do profissional antigo e CBO e nome do profissional
novo;
109. Permitir inserir todos os profissionais que participaram do atendimento, informando no
mínimo Profissional e CBO;
110. Permitir registrar Atendimento do tipo Programa/Projeto;
111. Permitir registrar Atendimento do tipo Informações;
112. Permitir registrar Atendimento do tipo Passagem, informando no mínimo: Tipo de
Passagem, Quantidade, Valor Nome do Acompanhante, Município de Origem e Destino,
Unidade Atendedora, sendo que, se a mesma for da Rede Social deverá buscar
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automaticamente do Cadastro de Unidade e se de uma Unidade Conveniada do Cadastro
de Empresa.
Possibilitar a Gestão Financeira dos Recursos disponibilizados para aquisição de
passagens emitindo avisos quando do estouro dos recursos;
Permitir registrar Atendimento do tipo Benefício, informando no mínimo: O Benefício
requerido, Unidade Atendedora, sendo que, se a mesma for da Rede Social deverá buscar
automaticamente do Cadastro de Unidade e se de uma Unidade Conveniada do Cadastro
de Empresa.
Possibilitar a Gestão Financeira ou por quantidade, de acordo com o Benefício, permitindo
registrar os atendimentos parciais quando o controle for realizado por quantidade;
Permitir registrar Atendimento do tipo 2ª Via de documentos, habilitando de maneira
automática os tipos de documentos cadastrados, o Cartório e o município (caso os
documentos solicitados sejam certidões);
Permitir a solicitação de documentos possa ser feita por um cidadão, solicitando
documentos de outro cidadão, informando o cidadão desejado;
Permitir registrar encaminhamentos com no mínimo as informações Data, hora, Unidade,
Setor, Tipo de encaminhamento e Solicitação.
Permitir encaminhar a outra unidade, contendo no mínimo Data, Hora, Unidade, Setor e
Tipo (acesso ao BPC, Cadastro Único, Outros);
Permitir inserir benefício, data, hora, tipo de unidade atendedora, quantidade e valor;
Atendimento - Visita Domiciliar
121. Permitir o Registro do Tipo de Visita Domiciliar (A pedido, Visita Domiciliar de Rotina ou
Busca Ativa);
122. Permitir cadastrar o Objetivo da Visita (Por exemplo: Cadastro do Bolsa Família,
Recadastro)
123. Permitir cadastrar o motivo caso a visita não tenha sido realizada (Exemplo: Ausente,
Endereço Errado)
124. Habilitar de maneira automática quando da visita domiciliar A Pedido, campo para inclusão
do solicitante, seja ele pessoa física, jurídica, se unidade da rede social ou se anônimo;
125. Permitir Registrar a visita por Família ou por Local (Endereço);
126. Trazer de maneira automática, quando da escolha da Visita Por Família, a data da última
visita realizada;
127. Permitir no Registro de Visita, informar se houve a respectiva visita, bem como o objetivo
dessa visita caso tenha ocorrido;
128. Permitir encaminhar a outra unidade, contendo no mínimo Data, Hora, Unidade, Setor e
Tipo (acesso ao BPC, Cadastro Único, Outros);
129. Permitir inserir benefício, data, hora, tipo de unidade atendedora, a Unidade atendedora,
quantidade e valor;
130. Permitir informar o que houve no decorrer da Visita ;
131. Permitir informar um parecer sobre a Visita;
132. Permitir registrar visitas contendo motivos de média complexidade, contendo os motivos de
média complexidade (Exemplo: Abandono, Exploração Sexual)
133. Permitir inserir um questionário de acordo com o CBO;
134. Permitir inserir os profissionais que participaram da visita, contendo no mínimo nome e
cbo.
135. Permitir visualizar o Histórico de Visitas
136. Permitir informar um parecer sobre a Visita;
137. Permitir informar o profissional que está acompanhando a Visita;
138. Permitir alterar o profissional responsável pela visita, informando no mínimo o novo
profissional e o motivo da troca;
139. Permitir visualizar o histórico de visitas, contendo no mínimo Código, Data, Cidadão e tipo
(ex: busca ativa);
140. Possuir rotina que permita visualizar todas as visitas, realizadas ou não.
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141. Possuir rotina de Reativação da visita, possibilitando o registro dos motivos de reativação
(Exemplo: erro de digitação);
Atendimento
Grupo / Mutirão
142. Permitir cadastrar um grupo ou mutirão, contendo no mínimo (descrição, tipo (grupo ou
mutirão, data de inativação, endereço, responsável, observação, integrantes);
143. Permitir Registrar os Atendimentos em Grupo ou por Mutirão informando no mínimo: Data
do Atendimento, Hora do Atendimento, Profissional Responsável pelo Atendimento, Nome
do Grupo ou Mutirão;
144. Permitir conceder Benefício, informando no mínimo: O Benefício requerido, Unidade
Atendedora, sendo que, se a mesma for da Rede Social deverá buscar automaticamente
do Cadastro de Unidade e se de uma Unidade Conveniada do Cadastro de Empresa.
145. Permitir inserir os profissionais que participaram do atendimento, contendo no mínimo
Nome e cbo;
146. Permitir registrar atendimentos de média complexidade, contendo os motivos de média
complexidade (Exemplo: Abandono, Exploração Sexual)
147. Permitir descrever o Acompanhamento do Grupo;
148. Permitir, na inserção de Atendimento de Grupo ou Mutirão, incluir os integrantes;
149. Permitir, no Atendimento de Grupo ou Mutirão, inserir Fotos do Grupo ou Mutirão;
150. Permitir alterar o profissional informando o motivo da troca e contendo no mínimo
observação;
Controle de Cotas
151. Permitir controlar cotas de benefícios contendo no mínimo Tipo de Unidade, Unidade
Atendedora, Mês de Competência, Ano de competência;
152. Permitir inserir Unidades Solicitantes
153. Permitir inserir para cada Unidade Solicitante no mínimo Produto, Tipo de Controle (Valor
ou Quantidade);
154. Permitir verificar as cotas restantes, valor solicitado, valor atendido, Quantidade Solicitada
e Quantidade Atendida de acordo com o tipo de controle;
155. Controlar os benefícios quando os mesmo estiverem em falta e forem concedidos a algum
cidadão.
156. Apresentar os benefícios que não foram entregues ao cidadão por motivo de insuficiência
(contendo no mínimo Código, Data, Hora, Cidadão, Benefício, Tipo, Quantidade, Valor,
Total, Situação, Solicitação).
Entrega de Benefício
157. Permitir cadastrar motivo para negar dispensação, reativar dispensação a partir de
benefício dispensado, reativar/dispensar a partir de benefício cancelado;
158. Possuir Rotina de entrega de benefício, permitindo o gerenciamento da dispensação dos
benefícios, através da visualização por status (Aguardando Dispensação, Negados,
Vencidos e Dispensados) devendo para tanto conter no mínimo os seguintes filtros: Código
da Solicitação, Código do Benefício, Unidade Atendedora e Solicitante, Código do Cidadão
e Data do Benefício;
159. Possibilitar, na Rotina de Entrega de Benefício, sua gestão através de uma unidade da
Rede Social ou através de uma empresa conveniada;
160. Permitir que, para um Benefício que esteja em Dispensação, possa ser negado (mediante
informação de motivo de entrega) e possa ser Entregue;
161. Gerenciar de maneira automática o vencimento do benefício, permitindo sua entrega
somente mediante a informação do Motivo;
162. Permitir a Dispensação de Benefício de maneira individualizada ou agrupada (mais de um
benefício);
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163. Permitir que um benefício negado seja reativado através da informação do motivo para
reativar beneficio negado;
Questionário Avaliação
164. Permitir cadastrar os questionários através das seguintes informações mínimas: Nome do
Questionário, a Data de Confecção, Perguntas (Alternativas, Descritivas, Data, número),
permitir cadastrar subtítulos (que possibilitem o agrupamento das perguntas), Ordem da
Perguntas, vinculando o respectivo questionário ao cadastro de cidadão;
Recebimento de Encaminhamento
165. Permitir receber encaminhamentos de Atendimento, Visita, atendimento em grupo;
166. Permitir visualizar os encaminhamentos pela situação: Aguardando Recebimento e
recebidos;
167. Permitir cancelar o recebimento de encaminhamento;
168. Permitir gerar atendimento a partir do encaminhamento recebido;
169. Permitir gerar Visita Domiciliar a partir do encaminhamento recebido;
170. Permitir parametrizar se deseja que seja apresentado os encaminhamentos a serem
recebidos, no momento em que o usuário acessar o sistema;
Casamento Comunitário
171. Permitir registrar os Casamentos Comunitários informando no mínimo: Local do Evento,
Data e Hora prevista para sua realização e Cônjuges;
172. Permitir controlar os agendamentos de Casamento Comunitário, possibilitando assinalar os
casais que confirmaram, não compareceram, compareceram;
173. Permitir controlar a situação do evento, podendo ser informado a situação casado;
Controle de Mortalidade
174. Permitir realizar o registro de mortalidade, informando no mínimo: Cidadão, Tipo de Óbito
(exemplo: Acidente de Trabalho, Homicídio, Doenças dentre outros), Local de Falecimento
(Exemplo: Hospital, Domicílio dentre outros), Data e Hora do Óbito, CID, Endereço do
Local onde ocorreu o óbito
175. Permitir a visualização do domicílio do cidadão em Óbito.
Geração de Trabalho e Renda
GTR
176. Permitir inserir o conteúdo Programático contendo no mínimo Descrição do Conteúdo,
Total de Horas, Frequência Mínima e Habilidades Necessárias.
177. Permitir cadastrar o Curso, contendo no mínimo o nome;
178. Permitir cadastrar o motivo de saída;
179. Permitir inserir a Turma, informando no mínimo Nome, Programa, Curso, Conteúdo
Programático, Unidade, Alunos, Coordenação da Turma e Horário das Atividades
(contendo no mínimo dia da semana, horário inicial, horário final);
180. Permitir inserir presença para turma informando no mínimo data e período;
181. Realizar a verificação se a data informada para inserir presença, condiz com o dia da
semana cadastrado (Exemplo: o curso só é ministrado às segundas
feiras, e o dia
informado na data, não é uma segunda feira);
182. Permitir gerar a lista de frequência, informando o período desejado para emissão,
contendo no mínimo os integrantes da turma por ordem alfabética informando se há
presença na data e horário indicado da aula.
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SCFV
183. Permitir inserir o conteúdo Programático contendo no mínimo Descrição do Conteúdo,
Total de Horas, Frequência Mínima e Habilidades Necessárias.
184. Permitir cadastrar o Curso, contendo no mínimo o nome;
185. Permitir cadastrar o motivo de saída;
186. Permitir inserir a Turma, informando no mínimo Nome, Programa, Curso, Conteúdo
Programático, Unidade, Alunos, Coordenação da Turma e Horário das Atividades
(contendo no mínimo dia da semana, horário inicial, horário final);
187. Permitir inserir presença para turma informando no mínimo data e período;
188. Realizar a verificação se a data informada para inserir presença, condiz com o dia da
semana cadastrado (Exemplo: o curso só é ministrado às segundas
feiras, e o dia
informado na data, não é uma segunda feira);
189. Permitir gerar a lista de frequência, informando o período desejado para emissão,
contendo no mínimo os integrantes da turma por ordem alfabética informando se há
presença na data e horário indicado da aula.
Materiais
190. Permitir Cadastrar um Grupo de Produto contendo no mínimo Código, Grupo do Produto
191. Permitir Inativar o Grupo;
192. Permitir Cadastrar Unidade de Medida contendo no mínimo Unidade de Medida
Abreviatura da Unidade de Medida;
193. Permitir Inativar a Unidade de Medida;
194. Permitir Cadastrar Tipo de Produto contendo no mínimo Código e Tipo de Produto;
195. Permitir Inativar a Tipo de Produto;
196. Permitir Cadastrar Produtos contendo no mínimo as seguintes informações, Produto,
Grupo de Produto, Unidade de Medida, Tipo (Consumo, Serviço ou Permanente) e
Discriminação do Produto.
197. Conter configurações específicas com no mínimo Ano de Configuração, Mês de
Configuração, Controle de Saldo (Por produto ou Centro Custo), Data Base para Cálculo
da Data de Vencimento (Emissão Digitação Movimentação), Dias para cálculo, Geração do
Código da Nota de Saída em Entradas Rotativas (Sequência Individual, Sequência da Nota
de Saída Manual), Geração do código da requisição de materiais (Sequência automática,
Sequência manual), Geração do código da nota de saída (Sequência automática e
Sequência manual);
198. Permitir selecionar o Tipo de Produto;
199. Permitir informar se o Código do Produto é Gerado pelo Sistema ou Liberado para
Digitação;
200. Permitir parametrizar Menor Unidade de Medida;
201. Permitir Parametrizar almoxarifados por no mínimo: Controlar Ano e Mês de Movimentação
por Almoxarifado, Filtro de Produtos por Almoxarifado, Filtro de Grupos de Produtos por
Almoxarifado, Controla os Servidores por Almoxarifado;
Relatórios de Cadastro
202. Conter um relatório de famílias por localidade, que apresente a sequencia do domicilio, o
nome do responsável familiar, o total de famílias por bairro e ao final o total geral de
famílias cadastradas no município agrupando as famílias por bairro;
203. Conter um relatório de famílias por unidade, que apresente o nome da unidade, o código
da família, o nome do responsável familiar, total de famílias por unidade e ao final o total
geral de famílias do município, agrupando as famílias por unidade;
204. Conter um relatório de Estrangeiros por Domicílio que apresente o Total de Cidadãos
Estrangeiros por domicilio.
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205. Conter um relatório de Famílias sem Cobertura CRAS/CREAS contendo no mínimo
Sequência do Domicílio , Sequência da Família, Código Familiar, Endereço, Telefone
Residencial, Município, Unidade Territorial e Referência para Localização.
206. Conter um relatório de Relatório Controle de Responsável Familiar contendo no mínimo
Famílias sem Responsável Familiar e Famílias com mais de um responsável Familiar
207. Conter um relatório de Cidadãos por Idade e Localidade, contendo no mínimo Unidade,
Localidade, Cidadão, Data de Nascimento, Idade, Endereço, telefone ;
Relatórios de Atendimento
208. Conter um relatório de atendimento por profissional, que apresente no mínimo o nome da
unidade, código e nome do profissional, quantidade de pessoas atendidas, quantidade de
dias trabalhados, total de atendimentos por unidade e ao fim do relatório, total geral de
atendimentos.
209. Conter um relatório de produção dos profissionais mensal por unidade, que apresente no
mínimo o código e o nome da unidade, o ano, os meses, os profissionais, a quantidade de
atendimentos de cada profissional por mês, o total de atendimento por mês e o total de
atendimentos por profissional
210. Conter um relatório de benefício por domicílio (núcleo familiar) e cidadão, que apresente no
mínimo o nome da unidade, o código do núcleo familiar, o nome dos cidadãos separados
por núcleo familiar que receberam benefício, a descrição dos benefícios, a quantidade
recebida do benefício, o valor recebido do benefício, a quantidade total de benefícios por
cidadão, o valor total de benefício por cidadão, a quantidade total de benefícios por núcleo
familiar, o valor total de benefícios por núcleo familiar, total de benefício por unidade e a
quantidade total geral de benefícios;
211. Conter um relatório de atendimentos mensais por tipo e profissional, que apresente no
mínimo código e nome da unidade, profissional, os tipos de atendimento (exemplo:
programa/projeto, passagem, informação, benefício, pedido de 2ª via, carteira do idoso,
dentre outros), os meses, a quantidade de tipo de atendimento realizado por mês,
profissional e unidade, a quantidade total de atendimento realizado por mês, profissional e
unidade, somando-se os tipos;
212. Conter um relatório de famílias atendidas por bairro localidade, que apresente no mínimo a
unidade, o bairro, a quantidade de famílias atendidas por bairro e unidade, o total de
famílias atendidas por unidade, agrupando as informações por unidade;
213. Conter um relatório de atendimentos mensais por produto (exemplo: Cesta Básica, Cesta
de Legumes, dentre outros) que apresente no mínimo o código e o nome da unidade, o
ano, os produtos, os meses, a quantidade de cada produto por mês e por unidade, o total
de produtos anual por unidade, a quantidade de produtos entregues por mês do município,
o total por produto anual e o somatório anual dos produtos;
214. Conter um relatório de atendimentos mensais por motivo e profissional, que apresente no
mínimo o código e nome da unidade, o ano, o profissional, os motivos de atendimento, os
meses, a quantidade de atendimento do profissional na unidade por motivo e por mês, o
total anual de atendimentos do profissional na unidade por motivo, o total geral anual de
atendimentos do profissional na unidade, o total geral de atendimentos por motivo de cada
mês, o total geral de atendimentos por mês, o total geral de atendimento anual de cada
motivo e o total geral de atendimentos no ano do município;
215. Conter um relatório de atendimentos mensais por tipo de atendimento, que apresente no
mínimo o código e nome da unidade, o ano, os tipos de atendimento, os meses, a
quantidade mensal dos tipos de atendimento por unidade, a quantidade total de
atendimentos por mês da unidade, a quantidade anual de atendimentos por tipo e unidade,
o total geral de atendimentos de cada tipo por mês do município, o total anual de
atendimentos por tipo, o total geral de atendimentos por tipo do município;
216. Conter um relatório de atendimentos mensais por motivo de atendimento, que apresente
no mínimo o código e nome da unidade, o ano, os motivos de atendimento, os meses, a
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Folha N.º ________
217.
218.
219.
220.
221.
quantidade de atendimento de cada motivo da unidade por mês e por ano, o total geral de
atendimentos dos motivos por mês e por unidade;
Conter um relatório de atendimentos por bairro localidade, que apresente no mínimo a
unidade, o bairro, à quantidade atendimentos por bairro e unidade, o total de atendimentos
por unidade;
Conter um relatório de atendimentos por tipo de atendimento, que apresente no mínimo o
código da família, o nome do cidadão, os tipos de atendimento, a quantidade dos tipos de
atendimento por cidadão, a quantidade total de atendimentos por família, o total geral de
atendimentos;
Conter um relatório que de passagens por domicílio e unidade, que apresente no mínimo
Código da Unidade, nome da unidade, código do domicilio, cidadão que recebeu a
passagem, a quantidade de passagens por domicílio, valor total da passagem,a
quantidade total de passagens por domicílio, o valor total das passagens por domicilio,
total geral de passagens por unidade, valor total de passagens por unidade;
Conter um relatório de encaminhamentos por Unidade, contendo no mínimo código da
unidade, nome da unidade, o código do profissional, o nome do profissional, a data do
encaminhamento, nome do cidadão, unidade encaminhada, total de encaminhamentos por
profissional, total de encaminhamentos por unidade;
Conter um relatório de visitas por unidade, que apresente no mínimo o código e nome da
unidade, o código do profissional,o nome do profissional, o código da visita, a data da
visita, o tipo da visita, o objetivo da visita, o total de visitas por profissional, o total de visitas
por unidade, o total geral de visitas.
Grupo/Mutirão
222. Conter um relatório que apresente os integrantes do grupo/mutirão, contendo no mínimo
nome do grupo/mutirão, código do cidadão, nome do cidadão, opção para relatório com
espaço para assinatura (presença) ou somente a lista;
223. Conter um relatório de todos os atendimentos realizados com grupo/mutirão, contendo no
mínimo Código do grupo, nome do grupo, Código do atendimento, Unidade, data, hora,
profissional, total de atendimentos;
224. Conter relatório Mensal do CRAS, que apresente no mínimo todos os campos presentes
na Resolução CIT nº 4, de 24 de maio de 2011.
Requisição de Benefícios
225. Permitir a requisição de benefícios contendo no mínimo Data da requisição, Hora da
Requisição, Status da Requisição, Fechamento, Cidadão, Benefício, Quantidade e Valor;
226. Permitir informar os estágios do Contato com cidadão, contendo no mínimo a Data do
Contato, a Hora do Contato e a Observação.
Integração Cadúnico
227. Permitir importar arquivo texto do Cadastramento Único (CadÚnico).
228. Permitir apresentar um histórico das importações realizadas, contendo no mínimo Código
Cód.,Município, Data Inicial, Hora Inicial, Data Final, Hora Final, Versão, Data do Arquivo,
Data do Arquivo, Domicílios Pessoas, Situação.
229. Permitir detalhar a visualização do registro de importação do cadúnico contendo no
mínimo o processo (Inicio da importação, quantidade de cidadãos inseridos, quantidade de
domicílios inseridos entre outros.) e Status da importação (importado ou não com
sucesso).
230. Permitir selecionar o cidadão que será integrado ao domicilio caso no momento da
importação este ser pontuado como duplicidade de registro tanto no cadúnico quando no
sistema.
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Folha N.º ________
Integração Sicon
231. Permitir importar arquivo texto do Sistema de Condicionalidades do Bolsa Família.
SISTEMA DE EDUCAÇÃO (ESCOLAR) - WEB
Censo Escolar
01.
02.
03.
04.
05.
Possuir cadastro das tabelas auxiliares publicadas pelo MEC, que regulamentam a
exportação dos dados para o Educacenso: Curso de Formação Superior, Cursos da
Educação Profissional, Disciplinas, Distritos, Instituições de Ensino Superior, Língua
Indígena, Municípios, Órgão Emissor de Identidade, Órgão Regional, Países, Regras de
Disciplinas, Tipo de Atendimento Educacional Especializado, Tipo de Atividade
Complementar, UF, Dependências Existentes nas Escolas e Tipo de Localização da
Escola;
Possuir rotina de importação dos dados do último Censo Escolar, de forma que os dados
sejam convertidos alimentando o cadastro de unidades escolares, turmas, docentes e
alunos, eliminando assim o processo de cadastro manual no momento da implantação do
software;
Possuir rotina de importação dos arquivos do Censo Escolar para atualização do código
INEP de alunos e docentes;
Possuir rotina de exportação dos alunos e docentes que em seu cadastro não possui
código INEP, mesmo tendo executado a rotina de atualização dos códigos de acordo com
os dados do último Censo Escolar. A exportação deverá ser feita por meio de um arquivo
em formato .txt de acordo com leiaute publicado pelo INEP;
Possuir rotina de geração de dados para o Censo Escolar por meio de arquivo em formato
.txt, de acordo com leiaute publicado pelo INEP;
Cadastros
06.
07.
08.
09.
10.
11.
12.
Possuir cadastros auxiliares de necessidades especiais, linhas de transporte utilizadas
pelos alunos, benefícios sociais concedidos aos alunos, cursos e simpósios, tipos de
unidade e status, para serem utilizados nos cadastros principais do sistema;
Possuir cadastros auxiliares de cargos, categorias e jornadas de trabalho. Esses cadastros
deverão estar vinculados ao cadastro de funcionários;
Possuir cadastros auxiliares de raça/cor, nacionalidade, CBO (Classificação Brasileira de
Ocupações), estado civil, grau de parentesco e escolaridade, para serem utilizados nos
cadastros principais do sistema;
Possuir cadastros auxiliares de tipos de logradouro, logradouros e bairros do município,
para serem utilizados nos cadastros principais do sistema;
Permitir cadastrar os órgãos e unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de
Educação em uma única tela contendo no mínimo os seguintes campos: razão social, tipo
de unidade, logradouro, CEP, município, telefone, e-mail e logotipo;
Permitir a parametrização por unidade escolar e ano letivo de critérios de avaliação que
indiquem aprovação ou reprovação dos alunos informando: média de aprovação, média de
aprovação da recuperação, porcentagem de limite de faltas e data limite para ajuste de
aluno na turma;
Possuir cadastro de pessoas que seja composto por dados comuns a alunos, funcionários,
sócios de bibliotecas e usuários do sistema, contendo no mínimo os seguintes campos:
nome, nome da mãe, nome do pai, data de nascimento, sexo, endereço completo
(logradouro, número da residência, complemento, bairro, município e zona), telefones para
contato, raça/cor, nacionalidade, naturalidade, estado civil, necessidades especiais e
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Folha N.º ________
13.
14.
15.
documentos em geral (nº da certidão, nº do livro, nº da folha, município, comarca, RG,
CPF, entre outros);
Permitir cadastrar alunos a partir do cadastro de pessoa, que utilize o mesmo código de
identificação e que armazene os seguintes dados: RA (Registro do Aluno), número do NIS,
código INEP, RM (Registro de Matrícula) que será utilizado para identificar os mesmos nas
unidades escolares, programas sociais (benefícios) e os responsáveis pelo mesmo;
Permitir cadastrar funcionários a partir do cadastro de pessoa, utilizando o mesmo código
de identificação, armazenando dados financeiros como: nº do banco, nº da agência, nº da
conta e tipo de conta, data de ingresso no serviço público, quantidade de filhos, nº de
matrícula, código INEP e escolaridade;
Permitir cadastrar os dados dos contratos que o funcionário possui com a Prefeitura
Municipal (nº do contrato, cargo, categoria, jornada de trabalho, data de admissão, data de
posse e data de desligamento), os dados referentes à formação (grau de escolaridade,
curso superior, instituição de ensino e ano de conclusão), assim como os cursos e
simpósios dos quais o funcionário participou;
Funcionários
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
Permitir cadastrar os locais de um trabalho de um determinado contrato, possibilitando
inclusive a vinculação de unidades sedes e subsedes. O sistema deve possibilitar a
alteração do local de trabalho registrado inicialmente, possibilitando realizar através da
unidade sede a remoção temporária ou definitiva, indicando o local de trabalho de destino
e a data da remoção, armazenando o histórico das transações;
Permitir realizar as transferências de cargo e função dos funcionários referentes a um
determinado contrato, informando o novo cargo ou função, a data da movimentação e o
motivo da transferência, armazenando o histórico das transações;
Possuir rotina para registrar o retorno ao cargo do qual o funcionário é titular, quando este
estiver ocupando um cargo comissionado;
Permitir cadastrar as convenções que poderão ser apontadas na ficha de frequência dos
funcionários e/ou professores, indicando para quais benefícios as mesmas contarão como
dias trabalhados e para quais categorias de funcionários poderão ser lançadas;
Possuir rotina para lançamento da frequência dos funcionários, na qual seja possível
registrar para cada dia de um determinado mês, qualquer evento previamente cadastrado
que indique comparecimento, falta, afastamento, licença entre outros. A rotina deverá
possuir recurso de lançamento coletivo, para evitar que o usuário faça lançamentos
repetidos desnecessariamente;
Permitir emitir a ficha modelo 100 do IMESP, que deverá utilizar como base de cálculo do
tempo de serviço o saldo inicial cadastrado para o ano a que a ficha se refere, somado
com os eventos lançados mês a mês;
Possuir rotina para registro de frequência dos professores por hora aula, cujo lançamento
seja bloqueado ou permitido de acordo com o evento já lançado para o professor na data
correspondente;
Possuir rotina de substituição de professores, através da qual possam ser identificadas
todas as aulas para as quais foram registradas faltas, possibilitando que o usuário
relacione para cada uma delas, o professor substituto;
Permitir cadastrar por unidade o boletim de frequência de funcionários e/ou professores,
indicando no mínimo a descrição, jornada, tipo de jornada e situação;
Permitir gerar por unidade o boletim de frequência dos funcionários e/ou professores, após
a geração deverá possibilitar a visualização dos lançamentos por meio de arquivo em
formato .pdf;
Permitir por unidade o envio do boletim de frequência de funcionários e/ou professores
para unidade gestora. Após o fechamento será gerado um número de protocolo. Caso
necessário, deverá possibilitar a reabertura do mesmo para realização de ajustes;
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Folha N.º ________
27.
Possuir rotina de monitoramento e fechamento de boletim de frequência de funcionários
e/ou professores, possibilitado que a unidade gestora visualize as unidades que estejam
nas situações em aberto, fechado, aguardando geração e todos;
Planejamento Pedagógico
28.
29.
30.
Possuir cadastro de matriz curricular por etapa de ensino e ano letivo, no qual deverá ser
informado para cada disciplina que compõe a matriz, o regime de docência (polivalente ou
monovalente) sob o qual serão ministradas na etapa em questão, a ordem em que a
mesma será impressa nos documentos (consolidado, boletim e histórico) e a carga horária
semanal;
Possuir cadastro do calendário escolar, através do qual possam ser lançados os dias
letivos e não letivos de um determinado ano letivo, inclusive com a vinculação de legendas
através das quais seja possível identificar os eventos de um determinado dia;
Possuir cadastro de avaliações para registro do desenvolvimento dos alunos de turmas de
escolarização, atividade complementar ou AEE, na qual seja possível definir os critérios da
avaliação (habilidades, comportamentos, entre outros), as opções de lançamento para os
critérios, as etapas de ensino e modalidades, tipos de atividade complementar ou tipos de
atendimento educacional especializado, e os períodos nos quais a avaliação será aplicada;
Acadêmico
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
Possuir cadastros auxiliares de tipos de ensino, ciclos de ensino e modalidades de ensino,
devendo esses cadastros estar relacionados no cadastro de etapa de ensino;
Permitir o cadastro de arredondamentos, no qual serão definidas as variações decimais e
valores e o valor calculado que deverão ser considerados para calcular a média final do
aluno com base nas notas dos quatro bimestres;
Permitir o cadastro de conceitos de notas em no mínimo dois tipos: letras e números. Para
conceitos do tipo letra deverá ser informada a variação de valores e o valor calculado para
cada letra. A rotina deverá permitir vincular para cada conceito cadastrado um
arredondamento (que deve ser previamente cadastrado) que terá influência no cálculo da
média;
Permitir cadastrar salas de aulas por unidade escolar;
Permitir cadastrar turmas de escolarização, atividade complementar e atendimento
educacional especializado, por unidade escolar e ano letivo, informando os dados exigidos
pelo Educacenso para cada tipo de turma;
Permitir realizar a matrícula individual do aluno a partir do cadastro da turma, informando
apenas a data da matrícula e o número de chamada do aluno, podendo este ser colocado
manualmente pelo usuário, ou gerado automaticamente pelo sistema;
Permitir realizar a matrícula coletiva, ou seja, matricular vários alunos de anos anteriores,
que ficaram com status aprovado, matriculado, retido ou aprovado com dependência no
ano atual.Para realização dessas matrículas as turmas deverão estar previamente
cadastradas;
Permitir cadastrar matrículas para alunos que ficaram com dependência em disciplinas nos
anos anteriores;
Permitir gerar a situação final do aluno aprovado com dependência, em uma determinada
turma que esteja relacionada a uma etapa de ensino que possibilita a geração de
dependência de disciplina;
Possuir uma única tela onde o usuário possa realizar as movimentações para o aluno tais
como: transferência, remanejamento, evasão e reclassificação;
Permitir registrar ocorrências de qualquer natureza (disciplinares, médicas, entre outras)
relacionadas aos alunos ou as turmas de qualquer unidade escolar da rede municipal;
Permitir registrar as dispensas dos alunos de alguma disciplina;
Permitir registrar as notas e faltas dos alunos, com a devida validação de acordo com o
conceito informado no cadastro da etapa de ensino a qual está vinculada a turma;
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44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
Possuir rotina de Fechamento e Reabertura de Bimestres, informando o motivo da
reabertura caso seja necessário realizar alterações nas notas e faltas de alunos;
Permitir gerar média final dos alunos apenas quando todos os bimestres tiverem fechados;
Possuir rotina de compensação de ausência dos alunos;
Permitir gerar a média final dos alunos, com base nas notas bimestrais dos mesmos, de
forma automática, através de uma fórmula previamente parametrizada no cadastro da
unidade escolar, e levando em consideração o arredondamento vinculado ao conceito
utilizado para avaliar a etapa de ensino em questão. O usuário deverá ter a opção de gerar
a média por aluno, por turma ou por etapa de ensino de um a determinada escola e ano
letivo;
Possuir rotina que gera o resultado final dos alunos;
Possuir cadastro dos horários das aulas por unidade escolar, contendo no mínimo a
descrição, o horário inicial, a duração da aula, a quantidade de aulas, se possui intervalo e
a duração do mesmo quando houver;
Possuir cadastro dos horários das turmas por dia da semana, informado os dias da
semana nos quais as turmas terão atividades, e o professor responsável por cada aula.
Para professores monovalentes que foram vinculados a mais de uma disciplina na turma, o
sistema deverá exigir que seja informada a disciplina que será ministrada em cada aula em
que o mesmo for vinculado;
Possui rotina de réplica dos horários cadastrados das turmas de acordo com as datas
informadas no calendário escolar;
Permitir a emissão do relatório de declaração de escolaridade;
Permitir a emissão do relatório de declaração de transferência;
Permitir a emissão do relatório de consolidado de notas e faltas por turma e bimestre, de
acordo com as notas e faltas registradas pelas secretarias da unidade escolar ou pelos
professores;
Permitir a emissão do relatório de boletim bimestral por turma e/ou por aluno;
Permitir a emissão do relatório de histórico escolar do ensino fundamental de conclusão;
Permitir a emissão do relatório de histórico escolar do ensino fundamental de
transferência;
Permitir a emissão do relatório de rendimento escolar final por turma;
Permitir a emissão de relatório de indicadores de aprendizagem por unidade escolar, que
indique a quantidade de matrículas, aprovações, reprovações, evasões e transferências
por etapa de ensino;
Permitir a emissão de relatório de formação de classe por unidade escolar, que indique no
mínimo a descrição da turma, etapa de ensino, período, número do aluno, nome do aluno,
RA (Registro do Aluno), RM (registro de matrícula de aluno), situação, quantidade de
alunos matriculados, quantidade de alunos transferidos, quantidade de alunos
remanejados entre outros;
Diário de Classe
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
Possuir rotina de acesso dos professores as turmas aos quais estão vinculados de acordo
com suas respectivas disciplinas para lançamento das informações do diário de classe;
Permitir o lançamento da frequência dos alunos nas suas respectivas turmas e disciplinas;
Permitir o lançamento de ocorrências por aluno;
Permitir o lançamento de avaliações do desenvolvimento dos alunos por critério de
avaliação (habilidades, comportamentos, entre outros);
Permitir o lançamento do conteúdo programático ministrado em sala de aula;
Permitir o cálculo automático de aulas dadas de acordo com os lançamentos realizados
em cada dia e aula ao qual o professor leciona;
Permitir o lançamento das avaliações dos alunos;
Permitir o cadastro de novos critérios de avaliações de acordo com cada disciplina e
professor;
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Folha N.º ________
69.
70.
71.
72.
Possuir rotina de cálculo da média de cada período (bimestre) pelos professores;
Permitir calcular média bimestral dos alunos através da média aritmética ou ponderada de
acordo com a necessidade de cada turma e/ou professor;
Permitir ao professor alternar entre bimestres e turmas a qual está vinculado;
Permitir a impressão do diário de classe pelo próprio professor, podendo optar pelas
seções e os bimestres a serem impressos;
Projeto Presença (Bolsa Família)
73.
74.
75.
76.
Possuir rotina de importação do arquivo disponibilizado pelo sistema Projeto Presença,
através menu Grandes Prefeituras, que contém as informações dos alunos para os quais o
usuário municipal máster precisa informar o percentual de frequência;
Possuir rotina de cálculo do percentual de frequência dos alunos que constam no arquivo
importado, com base na frequência diária registrada pelos professores em seus diários de
classe eletrônicos, indicando inclusive a ocorrência de baixa frequência, para aqueles que
não alcançaram o percentual mínimo exigido pelo Programa Bolsa Família, de acordo com
seu tipo de acompanhamento;
Possuir rotina de justificativa de baixa frequência, que com o cálculo já realizado deverá
localizar todas as ocorrências de baixa frequência, para que o usuário municipal máster
indique os motivos que geraram a baixa frequência;
Possuir rotina para geração do arquivo em formato .txt de acordo com o Manual de
leiaute - Grandes Prefeituras elaborado pela Diretoria de Tecnologia da Informação/SE;
Consultas e Material Online
77.
78.
79.
Permitir disponibilizar de forma online, materiais que foram utilizados em aula ou materiais
auxiliares que possam ser utilizados pelos alunos na realização dos trabalhos escolares;
Possuir rotina que permita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino consultar
os materiais de aula disponibilizados pelos professores, de forma que sejam visualizados
apenas os dados pertencentes aos mesmos;
Possuir rotina que permita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino consultar
suas notas e faltas bimestrais, de forma que sejam visualizados apenas os dados
pertencentes aos mesmos, possibilitando que seja feita a impressão do boletim bimestral;
Biblioteca
80.
81.
82.
83.
84.
Possuir cadastro de bibliotecas integrado com o cadastro de escolas do módulo
acadêmico, de modo que seja possível cadastrar tanto a biblioteca municipal quanto as
salas de leitura existentes nas unidades escolares, permitindo dessa forma que ambas
façam o controle do acervo literário;
Possuir rotina de parametrização da biblioteca de acordo com as políticas de empréstimo,
estabelecendo a quantidade máxima de exemplares por sócio, a quantidade mínima de
exemplares de uma determinada obra que devem permanecer na biblioteca, e se será
utilizado código de barras para registrar a movimentação (empréstimos e devoluções);
Possuir cadastros auxiliares de tipos de obra, coleções, idiomas, categorias de obras,
gêneros e palavras-chave, possibilitando a utilização destas informações na catalogação
das obras;
Possuir o cadastro de editoras no qual seja armazenado o nome, o logradouro, o município
no qual está estabelecido, telefones e e-mail para contato, possibilitando a utilização
destas informações na catalogação das obras;
Possuir cadastro de autores no qual seja armazenado o nome completo, o nome resumido,
o código na tabela cutter e a biografia do mesmo, possibilitando a utilização dessas
informações na catalogação das obras;
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Folha N.º ________
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
Possuir cadastro de obras no qual seja armazenado o título principal e secundário, o
código ISBN, o número da edição, o ano de edição, a data de publicação, quantidade de
páginas, resumo, os autores e seus respectivos tipos, as palavras-chave;
Possuir cadastro de categorias de empréstimo no qual deverá ser definindo a quantidade
de dias que os exemplares poderão ficar emprestados para os usuários;
Possuir cadastro de exemplares no qual será registrada a quantidade de exemplares
existentes na biblioteca de uma determinada obra, atribuindo para cada unidade o número
do tombo, sua localização física dentro da biblioteca, e a forma de aquisição do mesmo;
Possuir rotina para registrar os empréstimos dos exemplares aos usuários da biblioteca,
informando a data de retirada e o tombo do exemplar (número do tombo ou código de
barras), calculando automaticamente a data para devolução de acordo com a categoria de
empréstimo vinculada ao exemplar;
Possuir rotina para registrar solicitações de reservas, quando todos os exemplares de uma
determinada obra estiverem emprestados. A partir do momento que um exemplar, de uma
determinada obra para a qual existam solicitações de reserva, estiver disponível, o sistema
deverá permitir que a mesma seja emprestada apenas para usuários que tenham feito
solicitação de reserva, obedecendo inclusive à ordem das mesmas;
Possuir rotina para registrar as devoluções dos exemplares emprestados, informando a
data de entrega e o tombo do exemplar (número do tombo ou código de barras),
colocando-os novamente disponíveis para empréstimos;
Permitir consultar as obras que compõe o acervo de uma determinada biblioteca, podendo
informar no mínimo como parâmetros para busca: o código da obra, o título e o nome
autor;
Emitir relatórios que demonstrem a movimentação dos empréstimos, devolução e reservas
dos exemplares, bem como relatórios que apresentem a situação do acervo de acordo
com os modelos e necessidades estipuladas pela prefeitura.
Gestão da Alimentação Escolar - Nutrição
93.
Possuir cadastros auxiliares de unidades de medida, tipos de refeições, tipos de pratos,
grupos alimentares e componentes alimentares;
94. Possuir rotina de cadastro de alimentos que deverá armazenar a descrição, o grupo
alimentar ao qual pertence, a unidade de medida e quantidade de carboidrato, proteína e
lipídeo existente em 100g do alimento questão;
95. Possuir no cadastro de alimento um dispositivo que calcule o valor energético do alimento
em kcal, de acordo com as quantidades de carboidrato, proteína e lipídeos informadas
anteriormente;
96. Possuir no cadastro de alimentos outros dois espaços: um para registrar a quantidade dos
demais componentes alimentares, e outro para registrar as variações de medida do
alimento, que posteriormente serão utilizadas na elaboração dos cardápios;
97. Possuir no banco de implantação ao menos os 495 alimentos catalogados na segunda
edição da Tabela Brasileira de Composição de Alimentos TACO;
98. Possuir rotina de cadastro de cardápios, através da qual a nutricionista possa elaborar as
refeições que serão servidas aos alunos da rede municipal de ensino;
99. Possuir na rotina de cadastro de cardápios um dispositivo de cálculo que indique o valor
calórico de cada prato que compõe a refeição, de acordo com as informações nutricionais
dos alimentos que a nutricionista for relacionando ao mesmo;
100. Possuir rotina de cadastro de cardápios um dispositivo de cálculo que contabilize o valor
calórico de todos os pratos que compõe a refeição;
101. O sistema deve permitir o registro do contingente de alunos para merenda, tanto de forma
manual quanto automática;
102. O sistema deve permitir o controle das preparações de cada refeição, isto é, o registro da
quantidade de material que é necessária para elaborar um prato do cardápio;
58
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Folha N.º ________
Controle dos Veículos
103. O sistema deve permitir a manutenção do cadastro de tipos de veículo;
104. O sistema deve permitir a manutenção do cadastro de marcas de veículos;
105. O sistema deve permitir a manutenção do cadastro de modelos de veículos;
Gestão do Transporte Escolar
106. O sistema deve permitir a solicitação de transporte escolar para um aluno, inserindo este
aluno em uma lista de alunos que solicitaram transporte escolar;
107. O sistema deve registrar o motivo da solicitação de transporte escolar para o aluno;
108. O sistema deve permitir o cancelamento da solicitação de transporte escolar do aluno;
109. O sistema deve permitir o registro da distância de uma viagem;
110. O sistema deve permitir o atendimento da solicitação de transporte escolar, registrando o
motivo para o atendimento da solicitação;
111. O sistema deve permitir o cancelamento do transporte escolar para um aluno que foi
atendido pelo benefício;
112. O sistema deve registrar o motivo do cancelamento do transporte escolar para um aluno
que foi atendido pelo benefício;
113. O sistema deve permitir a gestão do transporte escolar por passe escolar e por controle de
veículos escolares;
114. O sistema deve permitir o cadastro dos veículos utilizados no transporte escolar, bem
como a rota utilizada por veículo;
115. O sistema deve permitir o cadastro do tipo de transporte escolar utilizado pelos alunos:
Passe escolar, Veículo Escolar e Veículo Contratado;
116. O sistema deve permitir a associação dos veículos cadastrados no sistema aos alunos que
solicitaram e foram atendidos pelo transporte escolar;
117. O sistema deve permitir a consulta de todos os alunos atendidos pelo transporte escolar;
118. O sistema deve permitir a consulta de todos os alunos que solicitaram transporte escolar,
mas que ainda não foram atendidos.
SISTEMA DE PROTOCOLO (TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS)
WEB OU WIN
10.1. Permitir o cadastro de assuntos informando o prazo de tramitação, tempo de
arquivamento, documentos necessários para registro e demais detalhamentos, conforme
necessidades das diversas áreas;
10.2. Permitir o cadastro de locais/órgãos necessários à identificação e acompanhamento dos
documentos, informando os usuários que poderão receber ou tramitar em cada
órgão/local;
10.3. Permitir cadastrar requerentes, informando dados pessoais e endereço.
10.4. Possuir tabela parametrizável de valores das taxas de expediente;
10.5. Possibilitar a digitação dos protocolos informando o nome do requerente, assunto, local de
origem, localização física, responsável, complemento/observação, possuir numeração
única e permitir anexar qualquer tipo de arquivo.
10.6. Emitir comprovante de protocolo para o interessado no momento da inclusão do processo;
10.7. Emitir etiquetas de protocolo, contendo número do protocolo, origem, data, nome do
requerente ou interessado e número do documento e assunto
10.8. Permitir a autuação dos documentos registrando origem, órgão ou interessado e demais
dados de identificação, CNPJ, CPF, RG, súmula do conteúdo do documento e informações
adicionais;
10.9. Emitir documento de arrecadação visando à arrecadação de taxas de expediente diversas;
10.10. Permitir apensar ou desapensar processos a um processo principal.
59
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Folha N.º ________
10.11. Permitir incorporar ou desincorporar processos a um processo principal.
10.12. Permitir a juntada/entranhamento de processos.
10.13. Permitir a anexação de documentos e folhas a um processo existente;
10.14. Possuir rotina de arquivamento de processos, com identificação do código de localização
física;
10.15. Possuir rotina de desarquivamento de processos.
10.16. Emitir gráfico estatístico da situação dos processos.
10.17. Emitir gráfico de totalização de processos por assunto.
10.18. Emitir gráfico dos processos por assunto, para acompanhamento dos níveis de
solicitação;
10.19. Emitir gráfico da situação das remessas por período estabelecido.
10.20. Permitir a criação de remessas de processos para tramitação para outro órgão/local.
10.21. Permitir consultar remessas para confirmação de recebimento dos processos na
tramitação interna.
10.22. Permitir imprimir a capa de remessa de processos.
10.23. Permitir consultar processos e remessa, por órgão/local de origem e destino, data de
emissão e data de recebimento.
10.24. Permitir consulta aos processos, assim como seu trâmite por diversos critérios, inclusive
permitindo combinação desses, por exemplo, nome do requerente, ano e número do
protocolo, órgão ou setor onde o processo se encontra, código do assunto, data de
protocolo;
10.25. Permitir consulta de processos por despachos;
10.26. Possuir rotina de assinatura eletrônica nas remessas de processos;
10.27. Possuir consulta das justificativas por atraso no trâmite dos processos e atraso no
recebimento das remessas;
10.28. Permitir parametrização de controle do registro de protocolo/processos para o mesmo
assunto/requerente;
10.29. Possuir rotina para manutenção do protocolo/processo dos seguintes dados: nome do
requerente e assunto;
10.30. Na confirmação de remessa, o sistema deverá permitir envio de e-mail ao destinatário
informando a remessa realizada;
10.31. Permitir o cancelamento do envio da tramitação dos processos em remessas
10.32. Possuir rotina de informação aos usuários do recebimento de novas remessas podendo
ser parametrizado o tempo entre os alertas;
10.33. Permitir enviar SMS ou e-mail avulso ao requerente.
Relatórios
10.34. Emitir relatório de processos sem movimentação;
10.35. Emitir relatório de processos em atraso;
10.36. Emitir relatório de processos com temporalidade vencida;
10.37. Emitir relatório de quantidade de processos incluídos / arquivados / ativos;
10.38. Emitir relatório de comprovante de juntada;
10.39. Emitir relatório de comprovante de cadastramento de processos por período
10.40. Emitir guias de arrecadação;
10.41. Emitir etiquetas de processos;
10.42. Emitir relatório de trâmite por responsável;
10.43. Emitir relatório de total de processos protocolados, por grupo de assunto / Assunto no
período.
10.44. Emitir relatório de processos arquivados por período.
60
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Folha N.º ________
10.45.
10.46.
10.47.
10.48.
10.49.
10.50.
10.51.
10.52.
10.53.
Emitir relatório de processos desarquivados por período.
Emitir relatório de processos por situação.
Emitir comprovante de arquivamento;
Emitir comprovante de apensamento;
Permitir imprimir capa de processo.
Emitir etiqueta de correspondência.
Emitir relatório de guia de remessas de processos.
Emitir relação de remessas de processos por órgão/local.
Emitir relatório de processos pendentes de confirmação de recebimento;
Consulta Via WEB
Objetivo: Disponibilizar consulta da tramitação do possesso através da internet
10.54. Permitir que o requerente através de uma senha possa consultar o andamento do(s)
processo(s) através da internet, visualizando todos os trâmites do processo;
ATENDIMENTO AO CIDADÃO (OUVIDORIA)
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
WEB OU WIN;
Manter tabela parametrizável dos assuntos, codificados por grupos, tempo e tipo de
respostas previstas.
Permitir consulta a uma determinada solicitação, fornecendo informações sobre o seu
andamento e em que órgão se encontra.
Possuir controle dos prazos de resposta às solicitações recebidas, a partir dos tempos
previstos para sua solução.
Emitir cartas-resposta aos requerentes, informando das providências adotadas e seu custo
ou justificativa da não solução, quando concluído o processo.
Emitir demonstrativos que permitam acompanhar as solicitações dos requerentes, por
assunto e/ou bairro, e as respostas dos órgãos da administração pública municipal,
informando prazos previstos e realizados.
Permitir o controle de banco de empregos, permitindo o controle das vagas oferecidas
pelas empresas, bem como os munícipes que estão em busca de empregos.
Permitir o registro de questionários que serão respondidos pelos munícipes que passam
pela ouvidoria do município, visando o melhoramento nos atendimentos públicos.
Gráfico de atendimentos efetuados por grupo, período, tipo de solicitação e origem da
solicitação.
Gráfico com as estatísticas das respostas dos questionários respondidos pelos munícipes.
Gráfico de características das solicitações em determinado período.
Gráfico de serviços mais solicitados.
Gráfico de profissionais contratados.
Permitir o relacionamento de e-mail ao Centro de Custo.
Permitir a elaboração de ofícios.
Permitir o envio de e-mail para os setores que estiverem relacionados a uma
manifestação.
Permitir o envio de ofícios definidos por assuntos aos setores que estiverem relacionados
a uma manifestação.
Permitir consultar atendimentos vencidos ou a vencer de acordo com o prazo informado
para sua solução.
Gráfico de comparativo mensal das solicitações.
Gráfico de comparativo de atendimento mensal por grupo e situação da solicitação.
Possuir histórico de solicitações por solicitante.
Possuir histórico de e-mails enviados.
Emitir demonstrativo de solicitações por assuntos.
Emitir relação estatística das solicitações.
Emitir resultado de pesquisas.
61
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INFORMAÇÕES GERENCIAIS
WEB OU WIN;
CARACTERÍSTICAS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
O software deve permitir a visualização de informações estratégicas e sumarizadas para o
Administrador Público através de uma tela única, de onde as informações já sumarizadas
podem ser chamadas;
Deve possuir mecanismo para que as informações possam ser organizadas por assuntos
ou áreas de interesse, facilitando assim a localização das mesmas;
Deve possuir mecanismo de detalhamento (drill-down) das informações, até o nível
desejado pela administração;
Possuir módulo que possa encaminhar periodicamente análises e informações para emails cadastrados no sistema, referentes às movimentações e posições atualizadas do
período;
Possuir gerador de gráficos através de mecanismos para toda visão de análise
apresentada, com possibilidade de escolher o tipo de gráfico (ex. barras, linhas, pizzas,
pareto, etc..), informar a quantidade de informações (itens) que se deseja mostrar,
incluindo os demais itens como outros , por exemplo;
Possibilitar de criação de pastas pessoais do administrador com análises, gráficos, tabelas
de seu interesse para acompanhamento, permitindo sua impressão sempre com valores
atualizados na base de dados carregados (DM datamart ou DW datawarehouse);
Permitir exportação do resultado das pesquisas para formatos tais como: .XLS (excel);
HTML (internet), entre outros;
Possuir mecanismo para visualizar as informações através de ferramentas gráficas de
multi-dimensão que permitam o cruzamento de várias informações e dimensões em uma
única visão;
Permitir mecanismo a fim de disponibilizar tabelas de dimensões e fatos permitindo a
rápida obtenção de resultados combinados e filtrados conforme a necessidade do usuário;
Permitir inclusão de novas dimensões primárias no modelo de dados sem afetar os valores
das combinações de dimensões já existentes;
A ferramenta deverá possibilitar que o usuário possa criar aliases (apelidos) para os
nomes dos campos do dicionário de dados disponível, permitindo o entendimento das
informações de forma mais intuitiva;
Os processos de carga deverão ser em Batch , isto é, processamento em lote no final do
período, sem causar impacto em rotinas de backup ou no on-line do próximo expediente
Os processos de carga deverão ser incrementais onde possíveis, evitando o
processamento desnecessário de informações;
Permitir elaborar indicadores através de comandos escritos pelo usuário em linguagem
SQL;
Permitir agrupar indicadores e visões por assuntos;
Possuir controle de usuário e senha para acesso às informações;
Permitir a criação de várias visões dos indicadores na forma de textos descritivos,
conforme parâmetros pré-estabelecidos;
Possuir definição do escopo e relevância das informações necessárias;
Possuir elaborado conjunto de cargas de tabelas para análise de dados;
Permitir identificar as informações relevantes e da sua lógica de armazenamento através
de acesso direto ou indireto às bases de dados concedidas pela administração;
Permitir que as informações concedidas pela administração devem estar disponíveis em
arquivos textos (.txt) ou em planilha eletrônica (ex. Excel) em leiautes pré-definidos pela
CONTRATADA;
Possuir mecanismo para desenvolvimento das rotinas de extração e processamento
dessas informações;
Possuir mecanismo para análise dos dados mantidos pelos sistemas informatizados que
serão envolvidos no processo para extração da inteligência de negócios na área;
62
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Folha N.º ________
24.
25.
Possuir mecanismo de limpeza dos dados obtidos dos sistemas de informação,
estabelecendo e definindo filtros para os dados que serão efetivamente analisados no
sistema de informações gerenciais;
Possuir processo de formatação, consolidação e carga (processo ETL) dos dados
processados em um banco de dados com estruturação em metadados (data warehouse);
INFORMAÇÕES GERENCIAIS MÍNIMAS EXIGIDAS
1. Tributário.
1.1.
Análise
Arrecadado por Banco: possibilita mostrar em quais bancos a
população mais realiza seus pagamentos de tributos, para a entidade organizar
melhor os locais de recebimento de tributos para receber seus contribuintes para
que não percam essa vontade em continuar cumprindo essa obrigação, afinal
trata-se de receitas próprias, por banco, mês, quadrimestre, semestre e ano;
1.2.
Análise Quantitativa: possibilita verificar algumas referências dos cadastros
do tributário como valor venal e área de construção, pois são referências que
afetam diretamente em alguns lançamentos de IPTU, checagem também de
atualizações cadastrais por bairro e débitos, podendo também acúmulos por
bairro dos valores venais de terrenos e de construção, total de áreas construídas
e terrenos, quantidades de inscrições na cidade por natureza (empresas, rurais,
contribuintes e imóveis) e agentes arrecadadores fora da cidade, apuração de
maiores devedores, também maiores arrecadadores de impostos tanto empresas
do ISS quando imóveis;
1.3.
Análise
Receitas Municipais por mês: possibilita mostrar um
acompanhamento por mês e imposto de todos os tributos, bem como o
andamento dos recebimentos comparando um ou vários anos, e evolução da
arrecadação em trabalhos específicos realizados, posicionamento também das
situações dos impostos, como dívida ativa, ajuizamentos, e outra situações
constantes no cadastro de situações, podendo ser agrupado por quadrimestre,
trimestre e trimestre, também ano de origem dos débitos de dívida ativa, por mês
e imposto;
1.4.
Análise Propriedades Rurais: possibilita mostrar o cadastro de propriedades
rurais e seu trabalho de arrecadação, pois propriedade rural também é tributada,
quantidades, e valor arrecadado por ano, imposto e localização da propriedade e
sua área quanto ocupam;
2.
Contabilidade.
2.1.
Análise
Despesa Orçamentária: possibilita acompanhar os gastos do
orçamentário de cada gestora/secretaria/departamento mês a mês, para
realização de projeções até o final do ano, e gráficos de investimentos por mês e
cruzamentos com anos anteriores, por gestora, secretaria, departamento, ano,
mês, quadrimestre, bimestre, semestre, modalidade da despesa, grupo de
despesa, função, subfunção, programa, ação, inscrito em restos a pagar, valor
orçado, empenhado, liquidado, pago de empenhos e de restos a pagar;
2.2.
Análise
Fonte de Recurso: possibilita acompanhar os gastos e receita do
orçamentário de cada gestora e fonte de recurso, para realização de projeções
anuais, e cruzamentos com anos anteriores, afinal há algumas fontes de recurso
que 100% do seu arrecadado devem ser gasto com a mesma, por fonte de
recurso, gestora, ano, orçado de despesa, previsto de receita, empenhado,
liquidado orçamentário e liquidado de restos a pagar, pago orçamentário e pago
de restos a pagar, a pagar do liquidado, arrecadado, e saldo bancário;
2.3.
Análise Fornecedores: possibilita mostrar ao gestor os fornecedores que mais
foram movimentados em sua gestão, a fim de negociar melhores preços, e
também verificar o andamento dos desembolsos aos mesmos, por ano, gestora,
63
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Folha N.º ________
2.4.
2.5.
2.6.
3.
Saúde.
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
3.5.
3.6.
3.7.
fornecedor, cidade, estado, bairro, empenhado, liquidado orçamentário e restos a
pagar, pago orçamentário e restos a pagar e extra;
Análise
Despesas Fixas: possibilita mostrar ao gestor os gastos fixos por
gestora/secretaria, a fim de apurar abusos e/ou trabalhos de redução de custos
fixos entre as secretarias, durante os meses e durantes anos, comparando
inclusive anos anteriores com a atual gestão, informações por despesas fixas,
gestora, secretaria, mês, ano, liquidado e pago;
Análise
Convênios: possibilitar o município acompanhar os convênios
firmados, aditivos assinados, empenhos e pagamentos realizados, esse controle
é muito importante, pois há muitos convênios federais e/ou estaduais que alguns
municípios acabam perdendo por falta de um melhor controle e suas aplicações,
por gestora, convênio, função, subfunção, programa, ação, despesa, receita,
órgão financiador, fonte de recurso, tipo de órgão se federal municipal ou
estadual, secretaria, beneficiário, modalidade, tipo de recurso se repassado ou
recebido, objeto, ano do movimento, mês do movimento, fornecedor, quantidade
de convênios, quantidade de aditivos, e valor do convênio firmado, valor do
aditivo, valor da contrapartida, valor empenhado e pago e valor recebido;
Análise Receita Orçamentária: possibilitar o município acompanhar todas as
receitas arrecadadas de todas as fontes de recursos, há muitas receitas além das
municipais tem também as federais e estaduais que alguns municípios vivem
somente dessas, análise então por fonte de recurso, gestora, mês, ano, tipo de
movimento previsto e arrecadado, valor, e por receita sendo por todos os níveis
da receita;
Análise - De Profissionais: possibilitar mostrar ao gestor toda a carga do
profissional de saúde na rede municipal, seus atendimentos em suas
especialidades, dias trabalhados para saber qual a média de atendimentos por
dia de cada profissional e quantos encaminhamentos os mesmos realizaram,
inclusive média de atendimentos por dia de cada profissional;
Análise Estoque: possibilitar posicionar o gestor do estoque de medicamentos
mostrando o movimento de entrada e saída, por grupo de medicamento (vacinas,
injetáveis, alto custo, medicamentos) e medicamento, inclusive mostrando por
ano e mês, para realização de projeções de consumo dos mesmos durante os
meses do ano, e também para comparativos entre anos, em épocas de
epidemias;
Análise Especialidades: possibilitar posicionar o gestor as especialidades e
especialistas que encaminharam para as mesmas, a fim de apurar o motivo, por
exemplo, de um cardiologista fazer o encaminhamento para outro cardiologista,
isto é, especialista da especialidade encaminhar para a sua própria
especialidade, e também um acompanhamento por ano e mês das
especialidades que mais receberam encaminhamentos;
Análise Unidade de Saúde: possibilitar posicionar o gestor as unidades de
saúde e seus atendimentos realizados e receitas de medicamentos atendidas;
Análise
Transporte de pacientes de saúde: possibilitar mostrar ao gestor
quantos pacientes que foram transportados pela saúde, quantas viagens foram
realizadas, e todos seus destinos, e também os valores gastos nessas viagens;
Análise
Atendimentos: possibilitar mostrar ao gestor os atendimentos
realizados em pacientes por cidade, estado e bairro, realizados em unidades de
saúde que estão em alguns bairros, para realizar cruzamentos e identificar
inclusive pacientes que se deslocam de seus bairros para serem atendidos em
bairros distantes;
Análise
Sexo e Idade: possibilitar posicionar o gestor os atendimentos
realizados a pacientes por sexo, idade e grupo de risco de idade, a fim de
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Folha N.º ________
3.8.
3.9.
3.10.
3.11.
3.12.
3.13.
apontar melhores investimentos em programas a pacientes de determinado sexo,
idade e grupo de risco de idade;
Análise Doenças por Bairro: possibilitar posicionar o gestor onde estão as
doenças diagnosticadas em pacientes, por cidade, estado ou bairro, em
atendimentos do ano atual por quadrimestre comparando com ano anterior por
quadrimestre;
Análise
Medicamentos distribuídos: possibilitar posicionar o gestor as
unidades de saúde e seus medicamentos distribuídos a pacientes por sexo,
cidade, estado, bairro e medicamento;
Análise Óbitos registrados pela rede municipal: possibilitar posicionar ao
gestor os óbitos registrados na rede municipal podendo identificar
motivos/explicação, tipo de óbito, ano e mês, cidade estado e bairro onde morava
o falecido, idade quando faleceu, a fim de realizar cruzamentos de informações;
Análise
Nascimentos registrados pela rede municipal: possibilitar
posicionar o gestor os nascimentos registrados na rede municipal indicando tipo
de parto, idade da mãe, cidade, estado e bairro de residência da mãe do recémnascido e data do parto, a fim de cruzar dados de tipos de partos realizados;
Análise Acompanhamentos clínicos: possibilitar posicionar ao gestor todos
os acompanhamentos clínicos que a rede municipal realiza por unidade de saúde
como acompanhamentos do tipo hanseníase, diabéticos, tuberculosos, ficha C
(criança), hipertensos, etc, mostrando cidade, estado e bairro dos pacientes
acompanhados e idade dos mesmos;
Análise
Produção profissional: possibilitar posicionar toda a produção
realizada por profissionais da saúde ou especialistas, a fim de acompanhar quais
são os maiores procedimentos realizados e por quais especialistas, podendo
cruzar também grandes especialistas realizando pequenos procedimentos,
avaliando produção em períodos;
4.
Planejamento.
4.1.
Análise PPA: possibilitar apresentar todo o planejamento realizado no plano
plurianual definido pela equipe de planejamento das unidades gestoras e
unidades orçamentárias para utilização na lei de diretrizes orçamentárias
servindo de base para a lei de orçamento anual e posterior execução
orçamentária;
5.
Leis.
5.1.
Análise
Leis: possibilitar apresentar ao gestor as leis registradas pela
administração no banco de leis para seu devido acompanhamento do que se
aprova como legislação, como enunciado, tipo da lei, data e de quem partiu a
iniciativa;
6.
Protocolo.
6.1.
Análise Protocolo: possibilitar mostrar o movimento realizado no protocolo da
administração, com seus registros protocolizados e trâmites realizados por
secretaria, assunto e departamento;
7.
Compras e Licitações.
7.1.
Análise Atas registros de preços vigentes: possibilitar apresentar as atas de
registros de preços vigentes ao gestor no intuito de gerir melhores compras e
economias para a administração;
7.2.
Análise
Compras realizadas: possibilitar mostrar ao gestor as compras
realizadas pelo setor responsável pela administração, para apontamentos de %
de compras por modalidades, produtos e fornecedores;
65
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Folha N.º ________
8.
Folha de Pagamento e Recursos Humanos.
8.1.
Análise
Folha de Pagamento: possibilitar mostrar informações da folha de
pagamento e recursos humanos para realização de apontamentos e cruzamentos
como evolução dos gastos com folha de pagamento entre anos e meses;
8.2.
Análise Contratos de servidores: possibilitar mostrar informações de contrato
de servidores para apurações como sexo, cargos, se concursado ou não, partido
político filiado e a sigla, se cedido ou foi recebido, e outras informações para
apontamentos e cruzamentos;
9.
Almoxarifado.
9.1.
Análise Almoxarifado: possibilitar mostrar informações realizadas de toda a
movimentação do almoxarifado como entradas, saídas e movimentos rotativos,
destinos dos produtos e secretarias e seus gastos, inclusive acompanhamento
dos diversos depósitos controlados;
9.2.
Análise 10 produtos que mais deram entrada por quantidade: possibilitar
apresentar os 10 produtos mais comprados em quantidade;
9.3.
Análise
10 produtos que mais deram entradas por valor: possibilitar
apresentar os 10 produtos mais comprados em valor;
10. Frota.
10.1.
10.2.
Análise
Frotas: possibilitar apresentar informações no nível de
acompanhamento da frota como localização de cada veículo e se em trânsito ou
no pátio, e qual destino se encontra, também quilômetros rodados e quantos
motoristas diferente utilizaram este veículo;
Análise Abastecimento: possibilitar apresentar informações do consumo de
combustíveis da frota, por tipo de combustível mais gasto por secretaria, veículo,
gestora, etc..;
11. Patrimônio.
11.1. Análise Patrimônio: possibilitar apresentar informações do patrimônio como
localização, aquisições a fim de identificar investimentos realizados patrimoniais;
12. Educação.
12.1. Análise Índice de Aprovação: possibilita mostrar ao gestor informações do
índice de aprovação de alunos na rede de ensino, para que o mesmo possa
realizar comparativos de anos, apurar % de aprovações, e outros, por escola,
período e série;
12.2. Análise Média das notas e faltas: possibilita mostrar ao gestor informações
das notas e faltas de alunos na rede de ensino, para que o mesmo possa realizar
comparativos de anos, apurar % de diferença entre as disciplinas, e outras
informações, por escola, período, série, disciplina e tipo de disciplina;
12.3. Análise
Demanda de vagas: possibilita mostrar ao gestor a demanda de
vagas, para uma melhor distribuição de seus gestores nas escolas existentes,
por escola, série e ano letivo;
12.4. Análise Comparativo de Movimentações: possibilita mostrar ao gestor um
comparativo de movimentos realizados com alunos, quando na distribuição de
vagas, como remanejamentos e transferências, apurando % de realizações, por
escola e tipo de movimentação (evasão, transferência, reclassificação) por dia;
12.5. Análise Escritos em projetos: possibilita mostrar quais alunos estão alocados
em projetos da rede de ensino para o gestor saber onde estão sendo investidos
convênios ou recursos próprios em projetos, por projeto, escola, série e ano
letivo;
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Folha N.º ________
13. Assistência Social.
13.1. Análise
Doações e Custos: essa visão possibilita informar ao gestor
informações sociais realizadas por sua administração, para realização inclusive
de comparativos com realizações de outros anos, a fim de mostrar evoluções
também em investimentos sociais, famílias atendidas, por bairro, graduação,
sexo e estado civil, inclusive doações realizadas por valor e quantidade;
13.2. Análise
Perfil do Município: essa visão possibilita mostrar o perfil do
município registrado pela equipe da ação social no cadastramento do pessoal
atendido, como renda, moradia, destino do lixo, escoamento sanitário, inclusive
por bairro;
14. Ouvidoria.
14.1. Análise
Solicitações: possibilitar informar ao gestor a ouvidoria, sendo
ocorrências por destino, assunto e outras, até mesmo reclamações e elogios,
solicitações do município por ano, assunto, custo, e origem das solicitações,
como no balcão, telefone, ou anônimo;
BANCO DE LEIS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
WEB OU WIN;
Permitir o cadastramento dos tipos de documentos, informado se o seu número é um
sequencial automático e reiniciado a cada novo ano.
Permitir o cadastro de subtipo de documentos.
Permitir o cadastro de assuntos.
Permitir o cadastro de ocorrências
Permitir o cadastro de vereadores informando, Nome do Vereador, Partido e se o mesmo
se encontra ativo e inativo.
Permitir o cadastro de empresas de publicação, informando nome da empresa, telefone e
município de localização.
Permitir o cadastro de órgão expedidor, informando o nome do órgão, telefone, e-mail e
responsável.
Permitir o cadastramento de modelos de documentos, que podem ser importados,
editados e exportados dentro do sistema.
Permitir o cadastro de pessoas, para serem responsáveis ou subscritores de documentos.
Permitir o registro de entrada de documentos externos, informando sequência, ano, data,
tipo de documento, subtipo de documento, órgão expedidor, responsável, resumo,
subscritores e tramitação.
Permitir o registro de documentos para câmara, informando código, ano, data, tipo de
documento, responsável, empresa de publicação, ementa, vereadores e destinos.
Permitir o registro de documentos oficiais, informando sequência, ano, data, tipo de
documento, autor, responsável, assunto, resumo, subscritores e empresa de publicação.
Permitir o registro de contratos e convênios, informando o código, ano, data de registro,
data de assinatura, data de vigência, quantidade de dias, ementa, resumo, pessoas que
assinaram o contrato e pessoas envolvidas com o contrato.
Permitir o cadastramento e acesso aos textos referentes à Legislação específica do
Município: lei orgânica, leis, decretos, resoluções e atos normativos, informando tipo de
documento, assunto, ano, número da legislação, número do oficio ou processo, data da
legislação, iniciativa, validade, esfera de origem, empresa de publicação, número de
publicação, data de publicação, localização e ementa.
Permitir utilizar modelos de documentos cadastrados para a elaboração do texto das
legislações.
Permitir registrar ocorrências na legislação que mencionem outras legislações que a
alterem ou substituem.
Permitir anexar qualquer tipo de arquivo a legislação, como documentos ou imagens.
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Folha N.º ________
18.
19.
20.
21.
22.
Permitir parametrizar quais campos são obrigatórios no cadastro de legislação como, ano,
número da legislação, número do oficio ou processo, tipo do documento, data da
legislação, assunto, iniciativa e ementa.
Permitir informar os vereadores caso a legislação seja do poder legislativo.
Controle de prazos de vencimentos de contratos e de leis.
Permitir consultar uma legislação informando, ano, número, tipo, data, assunto, vereador e
qualquer palavra que se encontra na ementa ou na legislação.
Disponibilizar consulta à legislação e sua impressão em formato adequado.
CONTABILIDADE
PLANEJAMENTO)
PÚBLICA
(GESTÃO
WEB OU WIN;
ORÇAMENTÁRIA,
TESOURARIA
E
Peças de Planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento
Anual
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
Permitir a elaboração do Planejamento (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Proposta Orçamentária) de forma descentralizada ao ente público,
com opção de emissão dos anexos e adendos estabelecidos na Lei 4.320/64;
Permitir a elaboração do Plano Plurianual através dos cadastros das ações e dos
programas de governo, com opção de importação dos PPAs anteriores;
Permitir a vinculação dos indicadores econômicos nos programas do PPA que permitam a
sua avaliação;
Permitir a vinculação do produto nas ações de governo, com opção de informar a
classificação econômica das despesas até o nível de elemento;
Permitir informar e controlar os macros objetivos dos programas governamentais,
assegurando que um programa atenda a mais de um macro objetivo;
Permitir informar a localização dos investimentos, bem como as metas quantitativas e
financeiras nas ações de governo;
Permitir que no cadastro de programas seja informado o gerente, bem como o objetivo, o
público alvo e a justificativa;
Permitir que no cadastro de ações de governo seja informada a situação da ação, se a
mesma encontra-se em andamento ou é uma nova ação, data de início, data de conclusão
e descrição do seu objetivo, bem como subdividir as ações em subações, com a
possibilidade de vinculá-las a tipos de participação popular previamente determinadas;
Permite que no cadastro de unidade orçamentária seja informado o nome do responsável
pela unidade, o período de gestão, a data de criação, a legislação, a finalidade, o órgão de
vinculação e o código de correspondência com o TCE (Audesp);
Permitir que seja mantido o histórico das alterações efetuadas durante a vigência do Plano
Plurianual, possibilitando a emissão de relatórios para acompanhamento das alterações,
bem como da fase inicial, das alterações, inclusões de novos programas ou ações e
exclusão de programas ou ações;
Permitir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com opção de geração
automática dos programas e ações definidos no Plano Plurianual;
Permitir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias com opção de importar dados de
outras LDO's possibilitando a escolha da LDO a ser importada;
Permitir a verificação de compatibilidade dos programas, ações, indicadores, produtos,
assim como das metas e custos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias com o
Plano Plurianual vigente, com opção de compatibilização automática;
Permitir que seja mantido o histórico das alterações efetuadas durante a vigência da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, possibilitando a emissão de relatórios para acompanhamento
das alterações, bem como da fase inicial, alterações, inclusões de novos programas ou
ações e exclusão de programas ou ações.
Permitir a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte com opção de
importar o orçamento do exercício em execução ou de exercícios anteriores;
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24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
Permitir a elaboração da proposta orçamentária com opção de importar dados de outras
propostas, bem como a escolha da proposta a ser importada, e opção de importação
somente das receitas, despesas ou da proposta completa;
Permitir a elaboração da proposta orçamentária com opção de importar dados da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, bem como a escolha da LDO a ser importada;
Permitir a elaboração de várias propostas orçamentárias com valores diferenciados para o
mesmo exercício financeiro;
Permitir registrar as emendas parlamentares apresentadas à proposta orçamentária,
acrescentando ou suprimindo e/ou detalhando os valores, com opção para informar a
emenda, o autor e a justificativa, atualizando de forma automática as dotações;
Permitir registrar na proposta orçamentária a discriminação dos códigos de aplicação nas
dotações de despesa com detalhamento e acompanhamento da compatibilização entre as
origens e as destinações dos recursos orçamentários;
Permitir registrar as estimativas de receita do município para os diversos meses do ano
realizando;
Permitir no início do exercício o orçamento aprovado para a execução orçamentária ou
caso a proposta orçamentária não seja aprovada, permitir a liberação do duodécimo
referente ao orçamento anterior conforme determina o art. 32 da Lei 4.320/64;
Permitir atualização total ou seletiva através de órgãos, unidades e categorias
econômicas, dos valores da proposta orçamentária por meio da aplicação de percentuais,
de modo a aumentar ou diminuir;
Permitir a elaboração do orçamento da despesa de modo a assegurar que o nível de
desdobramento mínimo seja por elemento despesa, conforme tabelas de escrituração
contábil do projeto de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo AUDESP;
Permitir efetuar o rateio das receitas no orçamento aprovado, conforme os percentuais
estabelecidos pelo município;
Permitir a emissão dos anexos do Plano Plurianual para acompanhamento dos programas
e ações, com opção de filtro da posição inicial à situação atual do planejamento: Anexo I
Fontes de Financiamentos dos Programas Governamentais, Anexo I
Programas
Finalísticos, Anexo I
Programas Finalísticos
Detalhado, Anexo II
Descrição dos
Programas Governamentais / Metas / Custos, Anexo III Unidades Executoras e Ações
voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental, Anexo IV
Estrutura dos
Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras;
Permitir a emissão de relatório, resumo do PPA, com opção de filtro da posição inicial até
a situação atual do planejamento, apresentando os dados: programa, objetivo, público
alvo, indicador do programa, ações dos programas, produto das ações, meta física e meta
financeira das ações, com opção de filtro por unidade e por programa;
Permitir a emissão dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para acompanhamento
dos programas e ações desde a posição inicial até a situação atual da LDO: Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos para o exercício, Anexo VI
Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental;
Permitir a elaboração e emissão dos Quadros Demonstrativos das Metas e Riscos Fiscais,
conforme determina o Artigo 4º da Lei 101 Lei de Responsabilidade Fiscal: MF-I Metas
Anuais; MF-II Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais de Exercícios Anteriores;
MF-III Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
MF-IV
Evolução do Patrimônio Líquido; MF-V
Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos; MF-VI
Receitas e Despesas Previdenciárias do
RPPS; MF-VI
Projeção Atuarial do RPPS; MF-VII
Estimativa e Compensação da
Renúncia da Receita; MF-VIII
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado; e RF-I Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências;
Permitir a emissão de relatório da proposta orçamentária da fixação da despesa, com
opção dos filtros: órgão, unidade, programa, ação de governo, função, subfunção, fonte de
recurso, despesa, código de aplicação, utilizando as condições para os filtros de: igual,
maior, menor, maior ou igual, menor ou igual, diferente e que inicia com um código
específico, e opção para agrupamento e ordenação por: tipo do empenho (global,
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Folha N.º ________
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33.
34.
35.
36.
37.
estimativo ou ordinário), órgão, unidade, programa, ação de governo, função, subfunção,
fonte de recurso, despesa, categoria econômica da despesa, grupo de despesa,
modalidade de despesa, elemento de despesa, funcional programática, código de
aplicação, fornecedor (por nome ou código), subelemento, item de despesa, contrato,
convênio, obra, ano e nro de licitatação e modalidade de licitação;
Permitir a emissão de anexos da Lei Orçamentária Anual: Anexo 01 Demonstração da
Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas, Anexo 02 Natureza da Receita
Segundo as Categorias Econômicas, Anexo 02
Natureza da Despesa Segundo as
Categorias Econômicas, Anexo 02 Consolidação da Despesa, Anexo 03 Classificação
da Receita, Anexo 04 Classificação da Despesa, Anexo 06 Programa de Trabalho de
Governo, Anexo 07 Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e
Atividades, Anexo 08 Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas e Anexo 09
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;
Permitir a emissão de adendos da Lei Orçamentária Anual: Adendo 01 Sumário Geral da
Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo, Adendo 02 Demonstrativo
da Despesa por Órgãos, Adendo 03 Demonstrativo da Despesa por Funções, Adendo 04
Demonstrativo da Receita e Despesa, Adendo 05
Receitas por Categorias
Econômicas, Adendo 06
Receita e Despesa por Fontes de Recursos, Adendo 07
Receita por Fontes de Recursos, Adendo 08 Despesa por Fontes de Recursos, Adendo
09
Quadro de Detalhamento da Despesa, Adendo 10
Relação de Projetos e
Atividades, Adendo 12 Tabela Explicativa da Evolução da Receita, Adendo 13 Tabela
Explicativa da Evolução da Despesa e Adendo 14 Especificação da Receita por Fonte e
Legislação;
Permitir a emissão de relatórios para acompanhamento dos índices de aplicação previstos
na Proposta Orçamentária: Repasses e Aplicação
FUNDEB, Recursos a aplicar na
Educação, Gastos com Saúde, Gastos com Assistência Social e Gastos com Pessoal;
Permitir a emissão de relatório da Relação de Despesas Fixadas do Orçamento;
Permitir a emissão de relatório da Relação de Receitas Previstas do Orçamento;
Permitir a emissão de relatório comparativo da receita x despesa por fonte de recurso e
código de aplicação;
Permitir a emissão de relatório comparativo entre as peças de planejamento, com opção
de seleção de um programa específico para apresentação do valor atual no PPA, LDO e
LOA ou Proposta Orçamentária;
Execução Orçamentária, Contábil e Tesouraria
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
Permitir a execução do orçamento aprovado de acordo com a Lei 4320/64 e as exigências
da LRF;
Permitir a utilização de eventos contábeis, com acesso para inclusões, exclusões ou
alterações, observadas a filosofia de contabilização adotada no plano de contas;
Permitir a contabilização automática através dos atos da execução orçamentária e
financeira, utilizando o conceito de lançamentos associados a roteiros contábeis e partidas
dobradas;
Assegurar a codificação do Plano de Contas estruturada em 7 (sete) níveis conforme
exigência do TCE, permitindo o desdobramento após esse nível de acordo com a
parametrização desejada;
Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de
desdobramento do Plano de Contas utilizado;
Permitir o cadastro de fornecedores, contendo os dados de: CNPJ ou CPF, Inscrição
Genérica ou Inscrição Especial;
Permitir o cadastro e a utilização de históricos padronizados e/ou com texto livre;
Permitir reprogramar as estimativas de receita do município realizadas no planejamento
para os diversos meses do ano;
Permitir o cadastro das arrecadações de receitas orçamentárias, permitindo a vinculação
dos convênios e/ou contratos para que sejam realizados os controles automáticos dos
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54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
valores destinados a execução dos mesmos, e caso a receita possuir rateio, gerar
automaticamente os novos registros de arrecadações de acordo com as receitas e o
percentual configurado no orçamento;
Permitir o cadastro das arrecadações extras orçamentárias, bem como a anulação parcial
ou total;
Permitir estabelecer e registrar as cotas de desembolso mensal por grupo de natureza e
despesa, fonte de recurso e ainda por código de aplicação (sendo o uso facultativo),
podendo remanejar se necessário;
Permitir a transferência automática dos saldos das cotas de cronograma mensal de
desembolso de um mês para outro;
Permitir que na abertura de créditos adicionais seja controlado os limites de
aberturas/remanejamentos de dotações, conforme determinado na Lei Orçamentária
Anual, resguardando o histórico das alterações dos valores e exigindo a informação da
legislação de autorização;
Permitir o controle de um novo limite de abertura e remanejamento de dotações
complementares, permitindo a abertura de novos créditos adicionais considerando o novo
limite;
Permitir que nos lançamentos de créditos adicionais seja realizada automaticamente as
alterações dos programas e ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentária, mantendo a compatibilidade da execução do orçamento aprovado com o
planejado;
Permitir que os saldos de dotações reduzidos sejam provisionados até a publicação do
decreto ou ato e a efetivação do crédito adicional;
Permitir o controle de reserva de dotações, possibilitando sua anulação parcial ou total, ou
ainda realizar complemento a reserva;
Permitir a integração do módulo de reserva com o módulo de empenho, transferindo para
o empenho os dados referentes da reserva;
Permitir controlar os saldos das dotações orçamentárias em tempo real não permitindo
reservar, ou empenhar e/ou fazer reduções de dotações sem que exista saldo;
Permitir por meio de parametrização do sistema o controle orçamentário dos saldos dos
códigos de aplicação vinculados a dotação não permitindo a redução orçamentária,
reserva de dotação ou empenho além do valor autorizado;
Permitir efetuar o controle dos contratos firmados pelo ente, contendo os dados gerais do
contrato, objeto, certidões exigidas, cauções e suas baixas, controle dos aditivos (prazos,
valores acréscimo, valores supressão e alterações de cláusulas) e controle das
paralisações e rescisão contratual;
Permitir efetuar o controle dos convênios firmados pelo ente, contendo os dados gerais do
convênio, objeto, controle das certidões exigidas, controle dos aditivos de: prazos, valores
acréscimo, valores supressão e alterações de cláusulas e controles da prestação e
quitação dos convênios;
Permitir o cadastro de empenho de despesa com controle de numeração sequencial e
cronológico informando ao usuário o próximo código livre, bem como, a data de realização
do último empenho na interface do sistema, além dos dados;
Permitir que no cadastro dos empenhos sejam detalhado os itens do empenhos, bem
como a dotação orçamentária, o subelemento de despesa que seja compatível com o
código de despesa definido no orçamento, dados do processo licitatório (modalidade,
número do processo, data homologação, causa da dispensa ou inexigibilidade e contrato)
quando cabível, convênios e/ou contratos para que sejam realizados os controles
automáticos dos valores destinados a execução dos mesmos;
Emitir aviso na digitação de empenhos quando informado convênios com datas expiradas;
Exigir na digitação de empenhos Globais que seja informado o número e ano de contrato
e/ou convênio;
Permitir informar as retenções nos empenhos, ou ainda na fase de liquidação ou somente
no pagamento da despesa;
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77.
78.
79.
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81.
82.
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85.
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87.
Permitir um controle de custos dos gastos por tipo de despesas, tais como: despesas com
energia elétrica e telefone, conforme determina o artigo 50 Parágrafo 3º da LRF;
Permitir informar o código de aplicação na digitação do empenho;
Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser
inscritos em restos a pagar de acordo com a legislação, permitindo também que
posteriormente sejam liquidados/pagos ou cancelados;
Permitir o processamento do controle de liquidações de empenhos de despesa, conforme
estabelecido na definição das fases da despesa orçamentária pela Lei 4.320/64, ou seja,
empenhamento, liquidação e pagamento;
Permitir o processamento do controle em liquidação (momento em que o passivo exigível é
reconhecido entre a fase de empenho e liquidação), conforme preceitua o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional;
Permitir por meio de parametrização do sistema, que ao registrar o empenho seja gerado
automaticamente a liquidação da despesa;
Permitir que na liquidação da despesa sejam informados os vencimentos destas e os
documentos comprobatórios da despesa tais como: Nota Fiscal, Recibo, Faturas, Folha de
Pagamento, Diárias, Contrato, Duplicata e Guias;
Permitir os lançamentos automáticos das variações patrimoniais, sendo: aquisições de
bens e amortizações das dívidas durante o processo de liquidação;
Permitir a anulação parcial ou total das liquidações efetuadas, informando na mesma o
documento fiscal a ser anulado;
Permitir a geração de ordem de pagamentos de forma automática na liquidação da
despesa orçamentária e/ou restos a pagar;
Permitir a anulação parcial ou total dos pagamentos efetuados;
Permitir baixar vários pagamentos de um único fornecedor informando uma única vez a
conta bancária;
Permitir a emissão de cheques avulso independente ou não da execução orçamentária;
Permitir a emissão de cheque contínuo das ordens de pagamento;
Permitir a autenticação de documentos, como nota de pagamento e guias de arrecadação
orçamentária;
Permitir a geração de arquivos de pagamentos e importação de arquivos de retorno no
padrão dos leiautes FEBRABAN (CNAB-240 - Centro Nacional de Automação Bancária,
OBN - Ordem Bancária Nacional e SIACC - Sistema de Agendamento de Compromisso
com Clientes) com a finalidade de processamento eletrônico dos pagamentos do ente,
conforme convênios estabelecidos com as instituições bancárias;
Permitir realizar o controle de conciliação bancária dentro de um período determinado,
sendo informado o saldo do banco, o saldo conciliado, com opção para cadastrar as
movimentações pendentes;
Permitir realizar transferências de valores entre contas bancárias;
Permitir o controle dos saldos bancários e contábeis no momento de cada lançamento;
Permitir a consulta da movimentação e o saldo das contas de qualquer período do
exercício;
Permitir o controle dos adiantamentos e diárias concedidas pela entidade, registrando as
solicitações, liberações, com geração automática dos empenhos, liquidações e ordens de
pagamento;
Permitir registrar as prestações de contas dos adiantamentos e diárias, com opção para
informar os documentos comprobatórios para os adiantamentos de viagem e para
despesas de pronto pagamento, permitindo, ainda, registrar a datas e horários de saída e
chegada para as diárias concedidas, sendo efetuados todos os lançamentos contábeis em
tempo real e possibilitando a visualização da movimentação gerada em decorrência da
contabilização dos adiantamentos e diárias;
Permitir o controle da quantidade de adiantamentos vencidos por servidor, através de
parametrização, validando a permissão de liberação de novos adiantamentos quando
excedido o limite configurado;
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Folha N.º ________
88.
Permitir o controle de prazo para prestação de contas dos adiantamentos, através de
parametrização, podendo ser a partir da data de liberação do pagamento do adiantamento
ou da solicitação ou ainda do retorno;
89. Permitir que seja realizado o contingenciamento de saldo de despesa por dotação
orçamentária e por código de aplicação (quando parametrizado para o controle do saldo
do código de aplicação), assegurando o bloqueio no empenhamento da despesa referente
a dotação contingenciada;
90. Permitir cadastrar contas que defina igualdades contábeis entre elas, para auxiliar na
apuração de impropriedades contábeis, com opção de emissão de relatório;
91. Permitir a geração do arquivo do MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais) dos
registros contábeis, conforme as portarias: MPS/SRP N°63/2004, MPS/SRP N°58/2005,
Instrução Normativa MPS/SRP N° 12/2006;
92. Permitir a geração do arquivo da DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na
Fonte, do valor do imposto de renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos
pagos na contabilidade durante o exercício;
93. Permitir o cadastramento de notas explicativas, conforme determinam as NBCASP, para
os anexos de balanço (anexos da Lei 4.320/64) e nos relatórios onde sejam necessárias. A
nota explicativa deverá ser elaborada em texto de livre digitação, sem limite de caracteres,
devendo ser vinculada ao respectivo relatório e ao período de sua apuração, permite
ainda, cadastrar uma nota explicativa para cada período, sendo mantidos os registros de
períodos anteriores, caso se faça necessária a emissão novamente dos relatórios;
94. Permitir que seja configurada uma única vez assinaturas e a mesma possa ser vinculada
aos relatórios desejados, conforme a necessidade do gestor;
95. Permitir iniciar o mês ou ano, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do
anterior, atualizando saldos e mantendo a consistência dos dados;
96. Permitir o encerramento do exercício, executando todos os lançamentos dos meses 13 e
14 de forma automática, inclusive da apuração do resultado do exercício;
97. Permitir a transferência dos saldos das contas-contábeis e contas-correntes do exercício
encerrado ou em encerramento para o próximo exercício, podendo a transferência ser total
ou parcial com opção de filtrar por sistema contábil (patrimonial, orçamentário, financeiro
ou controle) ou ainda, por grupo específico de contas;
98. Permitir o controle de calendário contábil das operações orçamentárias, financeiras e
contábeis diária, semanal, quinzenal ou mensal, impedindo qualquer alteração, inclusão ou
exclusão de registros, separados por módulos, para que as rotinas independentes possam
ser realizadas mesmo quando outras já foram finalizadas;
99. Permitir o controle das obrigações do ente para com Tribunal de Contas para auxiliar os
gestores no monitoramento do cumprimento das obrigações legais do município, garantido
o total bloqueio de abertura de datas do calendário contábil nos meses em que as
obrigações estiverem fechadas;
100. Permitir a geração dos leiautes: planejamento, balancetes, encerramento e contas anuais
no formato xml para o sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo AUDESP;
101. Permitir a importação do arquivo xml do sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São
Paulo (AUDESP) dos outros órgãos do município para consolidação das informações para
geração dos relatórios da LRF no formato estabelecido pelo Tribunal de Contas;
Relatórios - Execução Orçamentária, Contábil e Tesouraria
102. Permitir a emissão do relatório Balancete Contábil, com opção para demonstrar as contas
correntes movimentadas nas contas contábeis bem como o filtro de grupo de conta
contábil específico, sistema contábil (Patrimonial, Orçamentário, Financeiro ou Controle) e
indicador de superávit (Financeiro ou Patrimonial);
103. Permitir a emissão do relatório Livro Diário e Livro Razão, com opção de emissão do termo
de abertura e encerramento;
104. Permitir a emissão de relatório, por período, por grupo de conta específica, que
apresentem saldo de contas contábeis com natureza inversa;
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Folha N.º ________
105. Permitir cadastrar contas que defina igualdades contábeis entre elas, para auxiliar na
apuração de impropriedades contábeis, com opção de emissão de relatório;
106. Permitir a emissão do relatório anexo 18 Demonstrativo da Execução Orçamentária, por
período;
107. Permitir a emissão do relatório anexo 23 Despesa Licitada e não Licitada, por período;
108. Permitir a emissão de um relatório que apresente os dados para preenchimento do SIOPS,
bimestralmente, apresentando os quadros: Receitas do município, Despesas do munícipio,
Despesas com saúde, Despesas com saúde por subfunção, Despesas com saúde por
fonte, Despesa com saúde por conta bancária, Despesa com saúde por Fonte e RP,
Despesa com saúde por fonte e RP inscrita no exercício e nos exercícios anteriores,
Despesa por fonte e RP pagos ou cancelados no exercício vigente;
109. Permitir a emissão de relatório, por período, que demonstrem as receitas e as despesas
com saúde com percentual de aplicação, conforme Emenda Constitucional 29;
110. Permitir a emissão de relatório, por período, que demonstrem os recursos recebidos e
aplicados na educação FUNDEB;
111. Permitir a emissão de relatório, que demonstre a apuração dos recursos financeiros a
transferir para a educação, conforme - Artigo 69, Parágrafo 5º, Lei 9.394/96 (L.D.B.), com
opção de emissão por decêndio ou por período;
112. Permitir a emissão de relatório, que demonstre os recursos aplicados na Educação,
conforme Art. 212 da Constituição Federal;
113. Permitir a emissão dos anexos previstos na lei 4320/64: Anexo 1
Demonstrativo da
Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas, Anexo 2
Consolidação da
Despesa, Anexo 2 Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas, Anexo 2
Receita Segundo as Categorias Econômicas, Anexo 6
Programa de Trabalho do
Governo, Anexo 7 Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por Projetos
e Atividades, Anexo 8
Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e
Subprogramas conforme o Vínculo com os Recursos, Anexo 9
Demonstrativo da
Despesa por Órgãos e Funções, Anexo 10
Comparativo da Receita Orçada com a
Arrecadada, Anexo 11 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada, Anexo 16
Demonstrativo da Dívida Fundada e Anexo 17
Demonstrativo da Dívida Flutuante,
permitindo a emissão simultaneamente de todos os relatórios para arquivos em formato
PDF, com opção de emissão dos relatórios com suas respectivas notas explicativa;
114. Permitir a emissão das demonstrações contábeis segundo a DCASP: Balanço
Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstrativo das Variações
Patrimoniais e Demonstrativo do Fluxo de Caixa, permitindo a emissão simultaneamente
de todos os relatórios para arquivos em formato PDF, com opção de emissão dos
relatórios com suas respectivas as notas explicativas;
115. Permitir a emissão de relatório de contrato e seus aditivos, com opção de filtro de um
contrato específico, onde seja apresentado um extrato contendo os empenhos, liquidações
e pagamentos e as arrecadações realizadas, apurando o valor executado do contrato e o
saldo disponível;
116. Permitir a emissão de relatório de convênio e seus aditivos, com opção de filtro de um
convênio específico, onde seja apresentado um extrato contendo os empenhos,
liquidações e pagamentos e as arrecadações realizadas, apurando o valor executado do
convênio e o saldo disponível;
117. Permitir a emissão de relatório de arrecadações, por período, com opção de filtro pelo tipo
da receita: Orçamentária, Extra-Orçamentária, Interferência Financeira Recebida ou todas
simultaneamente;
118. Permitir a emissão de relatório do balancete da receita orçamentária, por mês, permitindo
emiti-lo sintético ou analítico, emitir os códigos de aplicação e fonte de recurso e opção
para separar as contas redutoras, apresentado os valores: previsão inicial, previsão
atualizada, arrecadação no mês e até o mês e total anulado no mês;
119. Permitir a emissão de relatório do balancete da receita extra-orçamentária, por mês,
apresentado os dados: conta extra, descrição da conta, total arrecadado no mês anterior,
total arrecadado no mês e até o mês;
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Folha N.º ________
120. Permitir a emissão de relatório da receita orçamentária prevista na proposta orçamentária,
por período, com opção dos filtros: órgão, receita, fonte de recurso e código de aplicação
utilizando as condições para os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual, menor ou
igual, diferente e que inicia com um código específico, e opção para agrupamento e
ordenação por: órgão, receita, categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea,
subalínea, fonte de recurso e código de aplicação;
121. Permitir a emissão de relatório da receita orçamentária prevista aprovada no orçamento,
por período, com opção dos filtros: órgão, receita, fonte de recurso e código de aplicação
utilizando as condições para os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual, menor ou
igual, diferente e que inicia com um código específico, e opção para agrupamento e
ordenação por: órgão, receita, categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea,
subalínea, fonte de recurso e código de aplicação;
122. Permitir a emissão de relatório da receita orçamentária orçada com a receita arrecadada,
por período, com opção dos filtros: órgão, receita, fonte de recurso e código de aplicação
utilizando as condições para os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual, menor ou
igual, diferente e que inicia com um código específico, e opção para agrupamento e
ordenação por: órgão, receita, categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea,
subalínea, fonte de recurso e código de aplicação;
123. Permitir a emissão de relatório da receita orçamentária arrecadada com ou sem as
anulações, por período, com opção dos filtros: órgão, receita, fonte de recurso, código de
aplicação, conta bancária, convênio e fornecedor (por nome ou código) utilizando as
condições para os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual, menor ou igual, diferente
e que inicia com um código específico, e opção para agrupamento e ordenação por: órgão,
receita, categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea, subalínea, fonte de recurso
e código de aplicação;
124. Permitir a emissão de relatório dos pagamentos extras orçamentários com ou sem as
anulações, por período, com opção dos filtros: conta extra e fornecedor (por nome ou
código), utilizando as condições para os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual,
menor ou igual, diferente e que inicia com um código específico, e opção para
agrupamento e ordenação por: conta extra, fornecedor (por nome ou código), data e mês;
125. Permitir a emissão de relatório receitas extras orçamentárias com ou sem as anulações,
por período, com opção dos filtros: conta extra, conta bancária e fornecedor (por nome ou
código), utilizando as condições para os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual,
menor ou igual, diferente e que inicia com um código específico, e opção para
agrupamento e ordenação por: conta extra, conta bancária, fornecedor (por nome ou
código), data e mês;
126. Permitir a emissão de relatório das retenções, por período, com opção dos filtros: tipo de
retenção (extra ou orçamentária), conta extra, conta bancária e fornecedor (por nome ou
código), utilizando as condições para os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual,
menor ou igual, diferente e que inicia com um código específico, e opção para
agrupamento e ordenação por: tipo de retenção (extra ou orçamentária), conta extra, conta
bancária, fornecedor (por nome ou código), pagamento, data e mês;
127. Permitir a emissão de relatório do balancete da despesa, por mês, permitindo emiti-lo
sintético ou analítico, com opção para emissão do código de aplicação e filtro por fonte de
recurso, apresentando os dados: poder, órgão, unidade, funcional programática e despesa
e os valores: Dotação inicial, suplementação orçamentária no mês, redução orçamentária
no mês, total empenhado, liquidado e pago no mês e até o mês;
128. Permitir a emissão de relatório do balancete da despesa extra e interferência financeira,
por mês, apresentando os dados: conta, descrição da conta, total pago até o mês anterior,
total pago no mês e até o mês;
129. Permitir a emissão de relatório do saldo de dotação, com opção dos filtros: órgão, unidade,
programa, ação de governo, função, subfunção, despesa, fonte de recurso, código de
aplicação, utilizando as condições para os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual,
menor ou igual, diferente e que inicia com um código específico, e opção para
agrupamento e ordenação por: órgão, unidade, programa, ação de governo, função,
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Folha N.º ________
130.
131.
132.
133.
134.
135.
136.
subfunção, despesa, categoria econômica da despesa, grupo de despesa, modalidade de
despesa, elemento da despesa, funcional programática, fonte de recurso, código de
aplicação e funcional programática;
Permitir a emissão de relatório dos controles de adiantamentos e diárias realizadas, por
período apurando pela data base da solicitação ou do retorno ou do pagamento ou ainda
com base na data da prestação de contas, com opção de filtro de servidor e situação do
adiantamento/diária: se está pendente de prestação de contas ou pendente de
contabilização;
Permitir a emissão de relatório dos créditos adicionais, por período, com opção de filtro por
tipo de crédito (suplementar, especial ou extraordinário), tipo de recurso (excesso de
arrecadação, operação de crédito, redução orçamentária, superávit financeiro e reabertos
no exercício), ficha orçamentária ou ainda por lei específica, apresentando os dados das
suplementações e reduções (Lei, decreto, unidade, fonte, funcional programática, despesa
e valor lançado);
Permitir a emissão de relatório de cronograma de desembolso, até o período, com opção
de filtro por fonte de recurso e grupo de natureza e despesa, apresentado os valores por
mês da cota inicial, dos complementos e anulações;
Permitir a emissão de relatório dos créditos adicionais, por período, com opção dos filtros:
órgão, unidade, programa, ação, função, subfunção, despesa, código de aplicação e fonte
de recursos utilizando as condições para os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual,
menor ou igual, diferente e que inicia com um código específico, e opção para
agrupamento e ordenação por: órgão, unidade, programa, ação, função, subfunção,
despesa, categoria econômica da despesa, grupo da despesa, modalidade da despesa,
elemento da despesa, funcional programática, código de aplicação, fonte de recursos, tipo
de crédito (suplementar, especial ou extraordinário) e recurso utilizado;
Permitir a emissão de relatórios de reservas de dotação com saldo, reservas com ou sem
anulação ou com complemento, por período, com opção dos filtros: órgão, unidade,
programa, ação de governo, função, subfunção, fonte de recurso, despesa, código de
aplicação, item de despesa e convênio, utilizando as condições para os filtros de: igual,
maior, menor, maior ou igual, menor ou igual, diferente e que inicia com um código
específico, e opção para agrupamento e ordenação por: órgão, unidade, programa, ação
de governo, função, subfunção, fonte de recurso, despesa, categoria econômica da
despesa, grupo de despesa, modalidade de despesa, elemento de despesa, funcional
programática, código de aplicação, item de despesa e convênio;
Permitir a emissão de relatório da despesa empenhada orçamentária gerada por controle
de adiantamentos/diárias, por período, com opção dos filtros: órgão, unidade, programa,
ação, função, subfunção, despesa, código de aplicação, fonte de recursos, fornecedor
(código e nome), item de despesa e subelemento, utilizando as condições para os filtros
de: igual, maior, menor, maior ou igual, menor ou igual, diferente e que inicia com um
código específico, e opção para agrupamento e ordenação por: órgão, unidade, programa,
ação, função, subfunção, despesa, categoria econômica da despesa, grupo da despesa,
modalidade da despesa, elemento da despesa, funcional programática, código de
aplicação, fonte de recursos, fornecedor (código e nome), item de despesa e subelemento;
Permitir a emissão de relatório da despesa empenhada orçamentária com ou sem
anulação e complemento, por período, com opção dos filtros: com opção dos filtros: tipo do
empenho (global, estimativo ou ordinário), órgão, unidade, programa, ação de governo,
função, subfunção, fonte de recurso, despesa, código de aplicação, fornecedor (por nome
ou código), subelemento, item de despesa, contrato, convênio, obra, ano e nro de
licitatação, modalidade de licitação, utilizando as condições para os filtros de: igual, maior,
menor, maior ou igual, menor ou igual, diferente e que inicia com um código específico, e
opção para agrupamento e ordenação por: tipo do empenho (global, estimativo ou
ordinário), órgão, unidade, programa, ação de governo, função, subfunção, fonte de
recurso, despesa, categoria econômica da despesa, grupo de despesa, modalidade de
despesa, elemento de despesa, funcional programática, código de aplicação, fornecedor
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Folha N.º ________
137.
138.
139.
140.
141.
(por nome ou código), subelemento, item de despesa, contrato, convênio, obra, ano e nro
de licitatação e modalidade de licitação;
Permitir a emissão de relatórios da despesa empenhada a liquidar, empenhada a pagar e
liquidada a pagar, por período, com opção dos filtros: com opção dos filtros: tipo do
empenho (global, estimativo ou ordinário), órgão, unidade, programa, ação de governo,
função, subfunção, fonte de recurso, despesa, código de aplicação, fornecedor (por nome
ou código), subelemento, item de despesa, contrato, convênio, obra, ano e nro de
licitatação, modalidade de licitação, utilizando as condições para os filtros de: igual, maior,
menor, maior ou igual, menor ou igual, diferente e que inicia com um código específico, e
opção para agrupamento e ordenação por: tipo do empenho (global, estimativo ou
ordinário), órgão, unidade, programa, ação de governo, função, subfunção, fonte de
recurso, despesa, categoria econômica da despesa, grupo de despesa, modalidade de
despesa, elemento de despesa, funcional programática, código de aplicação, fornecedor
(por nome ou código), subelemento, item de despesa, contrato, convênio, obra, ano e nro
de licitatação e modalidade de licitação;
Permitir a emissão de relatório do resumo de empenhos, por período, com opção dos
filtros: nro do empenho, tipo do empenho (global, estimativo ou ordinário), órgão, unidade,
programa, ação de governo, função, subfunção, fonte de recurso, despesa, código de
aplicação, fornecedor (por nome ou código), subelemento, item de despesa, contrato,
convênio, obra, ano e nro de licitatação, modalidade de licitação, utilizando as condições
para os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual, menor ou igual, diferente e que inicia
com um código específico, e opção para agrupamento e ordenação por: tipo do empenho
(global, estimativo ou ordinário), órgão, unidade, programa, ação de governo, função,
subfunção, fonte de recurso, despesa, categoria econômica da despesa, grupo de
despesa, modalidade de despesa, elemento de despesa, funcional programática, código
de aplicação, fornecedor (por nome ou código), subelemento, item de despesa, contrato,
convênio, obra, ano e nro de licitação e modalidade de licitação;
Permitir a emissão de relatório de um demonstrativo da despesa orçamentária, por
período, apresentado os valores fixados, empenhado, liquidado, pago e saldo da dotação
disponível, com opção dos filtros: órgão, unidade, programa, ação, função, subfunção,
despesa, subelemento, código de aplicação e fonte de recurso utilizando as opções para
os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual, menor ou igual, diferente e que inicia com
um código específico, e opção para agrupamento e ordenação por: órgão, unidade,
programa, ação, função, subfunção, categoria econômica da despesa, grupo de despesa,
modalidade da despesa, elemento da despesa, despesa, funcional programática e fonte de
recursos;
Permitir a emissão de relatório da despesa liquidada com ou sem anulação, por período,
com opção dos filtros: tipo do empenho (global, estimativo ou ordinário), órgão, unidade,
programa, ação de governo, função, subfunção, fonte de recurso, despesa, código de
aplicação, fornecedor (por nome ou código), subelemento, item de despesa, contrato,
convênio, obra, ano e nro de licitatação, modalidade de licitação, tipo do documento fiscal
da liquidação e data de vencimento da liquidação, utilizando as condições para os filtros
de: igual, maior, menor, maior ou igual, menor ou igual, diferente e que inicia com um
código específico, e opção para agrupamento e ordenação por: tipo do empenho (global,
estimativo ou ordinário), órgão, unidade, programa, ação de governo, função, subfunção,
fonte de recurso, despesa, categoria econômica da despesa, grupo de despesa,
modalidade de despesa, elemento de despesa, funcional programática, código de
aplicação, fornecedor (por nome ou código), subelemento, item de despesa, contrato,
convênio, obra, ano e nro de licitatação e modalidade de licitação;
Permitir a emissão de relatório da despesa orçamentária paga com ou sem anulação, por
período, com opção dos filtros: tipo do empenho (global, estimativo ou ordinário), órgão,
unidade, programa, ação de governo, função, subfunção, fonte de recurso, despesa,
código de aplicação (empenhado ou pago), fornecedor (por nome ou código),
subelemento, item de despesa, contrato, convênio, obra, ano e nro de licitatação,
modalidade de licitação, tipo do documento fiscal da liquidação, data de vencimento da
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Folha N.º ________
142.
143.
144.
145.
146.
147.
148.
149.
150.
151.
liquidação, conta bancária e nro do documento do pagamento, utilizando as condições
para os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual, menor ou igual, diferente e que inicia
com um código específico, e opção para agrupamento e ordenação por: tipo do empenho
(global, estimativo ou ordinário), órgão, unidade, programa, ação de governo, função,
subfunção, fonte de recurso, despesa, categoria econômica da despesa, grupo de
despesa, modalidade de despesa, elemento de despesa, funcional programática, código
de aplicação, fornecedor (por nome ou código), subelemento, item de despesa, contrato,
convênio, obra, ano e número de licitação e modalidade de licitação, conta bancária e nro
do documento do pagamento;
Permitir a emissão de relatório da despesa paga (orçamentária, extra-orçamentária, restos
a pagar e interferência financeira), por período, com opção dos filtros: despesa e
fornecedor (por nome ou código), opção para apresentar as retenções quando houver e
cheque do pagamento;
Permitir a emissão de relatórios de restos a pagar inscritos, cancelados, liquidados e
pagos, por período, com opção dos filtros: exercício do empenho de rp, nro do empenho,
tipo do empenho (global, estimativo ou ordinário), órgão, unidade, programa, ação de
governo, função, subfunção, fonte de recurso, despesa, código de aplicação, fornecedor
(por nome ou código), subelemento, item de despesa, contrato, convênio, obra, ano e nro
de licitação, modalidade de licitação, utilizando as condições para os filtros de: igual,
maior, menor, maior ou igual, menor ou igual, diferente e que inicia com um código
específico, e opção para agrupamento e ordenação por: tipo do empenho (global,
estimativo ou ordinário), órgão, unidade, programa, ação de governo, função, subfunção,
fonte de recurso, despesa, categoria econômica da despesa, grupo de despesa,
modalidade de despesa, elemento de despesa, funcional programática, código de
aplicação, fornecedor (por nome ou código), subelemento, item de despesa, contrato,
convênio, obra, ano e nro de licitatação e modalidade de licitação;
Permitir a emissão do relatório resumido da execução orçamentária, por período, com
opção de filtrar a despesa pelo empenhado, liquidado ou pago, conforme Artigo 165
Parágrafo 3º C.F, apresentando o comparativo da despesa executada com a receita
arrecada apurando déficit ou superávit;
Permitir a emissão do relatório da execução da despesa orçamentária por categoria
econômica e grupo de natureza da despesa, por período, conforme LRF, Art. 52, inciso II,
alínea "b";
Permitir a emissão do livro caixa, por data, com filtro de conta, com opção de emissão do
termo de abertura e encerramento;
Permitir a emissão do relatório boletim financeiro, por período, com opção de emissão do
termo de abertura e encerramento;
Permitir a emissão do relatório edital de caixa, por período, com opção de emissão do
termo de abertura e encerramento;
Permitir a emissão de relatório financeiro de cheques emitidos, por período, com opção
dos filtros: nro do cheque, conta bancária, por tipo de pagamento (orçamentário, restos a
pagar, extra-orçamentário ou de interferência financeira) e fornecedor (por nome ou
código) utilizando as condições para os filtros de: igual, maior, menor, maior ou igual,
menor ou igual, diferente e que inicia com um código específico, e opção para
agrupamento e ordenação por: nro do cheque, conta bancária, por tipo de pagamento
(orçamentário, restos a pagar, extra-orçamentário ou de interferência financeira),
fornecedor (por nome ou código), data e mês;
Permitir a emissão de relatório financeiro do movimento contábil, por período, com opção
dos filtros: conta contábil, código de aplicação, tipo de conta (bancária, extra ou contábil),
por sinal (débito ou crédito) utilizando as condições para os filtros de: igual, maior, menor,
maior ou igual, menor ou igual, diferente e que inicia com um código específico, e opção
para agrupamento e ordenação por: conta contábil, código de aplicação, por tipo de conta
(bancária, extra ou contábil), por sinal (débito ou crédito);
Permitir a emissão dos relatórios de gestão fiscal, conforme portaria STN: Demonstrativo
da despesa com pessoal, Demonstrativo da dívida consolidada líquida, Demonstrativo das
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Folha N.º ________
garantias e contra garantias de valores, Demonstrativo das operações de crédito,
Demonstrativo da disponibilidade de caixa, Demonstrativo dos restos a pagar por poder e
órgão e Demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal;
152. Permitir a emissão dos relatórios resumidos da execução orçamentária, conforme portaria
STN: Demonstrativo do Balanço orçamentário, Demonstrativo de execução das despesas
por função e subfunção, Demonstrativo da receita corrente líquida, Demonstrativo das
receitas e despesas previdenciárias, Demonstrativo do resultado primário, Demonstrativo
do resultado nominal, Demonstrativo dos restos a pagar por Poder e Órgão, Demonstrativo
com manutenção e desenvolvimento do ensino, Demonstrativo das receitas de operações
de crédito e despesas de capital, Demonstrativo da projeção atuarial das receitas e
despesas, Demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos,
Demonstrativo das receitas de impostos e das despesas próprias com saúde,
Demonstrativo das parcerias públicas privadas, Demonstrativo simplificado do relatório
resumido da execução orçamentária;
Integrações
153. Permitir o cadastro de fornecedores único para os sistemas contábil, patrimônio, materiais
e frota;
154. Permitir o empenhamento da despesa de processo licitatório proveniente do sistema de
Compras/Licitações;
155. Permitir a contabilização da folha de pagamento (empenhos, liquidações, pagamentos e
devidas retenções) proveniente do sistema de Recursos Humanos;
156. Permitir a contabilização automática (registros patrimoniais) das provisões de férias e
décimo terceiro salário, bem como seus encargos, atendendo aos preceitos das NBCASP
(Manual de Procedimentos Contábeis Patrimoniais da STN);
157. Permitir a liquidação dos materiais recebidos pelo sistema de Almoxarifado;
158. Permitir a contabilização automática (registros patrimoniais) das depreciações,
reavaliações, alienações de bens, e outras baixas ou alterações de valor dos bens móveis
ou imóveis atendendo aos preceitos das NBCASP (Manual de Procedimentos Contábeis
Patrimoniais da STN);
159. Emitir relatórios de controle de fechamento mensal entre os sistemas Patrimônio X
Contábil, confrontando os dados de entradas e saídas, por classe contábil;
160. Permitir a contabilização automática dos lotes de arrecadação da receita enviados pelos
sistemas de Receitas/Saneamento;
161. Permitir a contabilização automática (registros patrimoniais) das baixas de Dívida Ativa,
tanto principal quanto multas e juros atendendo aos preceitos das NBCASP (Manual de
Procedimentos Contábeis Patrimoniais da STN).
162. Contemplar sistema de contabilidade de custo e adequações ás normas da contabilidade
aplicada ao setor público conforme normas do STN, inclusive referente ao ativo
permanente.
FOLHA DE PAGAMENTO (RECURSOS HUMANOS)
WEB OU WIN;
Cadastro de Pessoal
1.
2.
Permitir a captação e manutenção de informações pessoais de todos os servidores com no
mínimo os seguintes dados: Matricula, Nome, Filiação, Data de Nascimento, Sexo, Grau
de Instrução, estado Civil, Fotografia, Endereço, CPF, PIS, RG (Número, Órgão Expedidor
e Data de Expedição), Carteira de Trabalho (Nº e Série), Carteira de Habilitação,
Naturalidade, Nacionalidade, Tipo Sangüíneo, Identificar se é Deficiente Físico;
Permitir a captação e manutenção de informações do vínculo que o servidor teve e/ou tem
com o Órgão, com no mínimo os seguintes dados: Regime Jurídico, Vínculo, Cargo,
Salário, Carga Horária Semanal, Data de Nomeação, Data de Posse, Data de Admissão,
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3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Data de Término de Contrato Temporário, Lotação, Unidade Orçamentária, horário de
Trabalho, tipo de ponto, local de Trabalho;
Permitir a captação e manutenção de informações da Qualificação profissional incluindo a
escolaridade, formação, treinamentos realizados e experiências anteriores.
Controlar os dependentes de servidores para fins de salário família e imposto de renda
realizando a sua baixa automática na época devida conforme limite e condições previstas
para cada dependente;
Permitir o cadastramento de servidores em diversos regimes jurídicos, tais como:
Celetistas, Estatutários, e Contratos Temporários, Estagiários, Aposentados e
Pensionistas;
Permitir o cadastramento de Pensões Judiciais com o Nome da Pensionista, CPF, Data de
Inclusão, Banco e Conta para Pagamento, Dados para Cálculo (Percentual, Valor Fixo,
Salário Mínimo);
Registrar e manter o histórico das alterações dos dados cadastrais referentes a pessoa e
ao seu contrato de trabalho;
Permitir o cadastramento de todas as referências salariais contendo no mínimo o símbolo
da referência e o histórico dos valores salariais para cada referência, além de histórico de
concessões de reajustes, com no mínimo, mês, ano, lei e observação sobre aconcessão
do reajuste.
Permitir o cadastramento de todos os cargos do quadro de pessoal de natureza efetivo,
comissionado e temporário com no mínimo a Nomenclatura, Natureza, Grau de Instrução,
CBO, Referência Salarial Inicial, Quantidade Criada, numero e ano da lei que autorizou a
criação;
Validar dígito verificador do número do CPF, PIS/PASEP e CNPJ;
Possuir cadastros distintos de pessoas e contratos, com validação por CPF, para que uma
pessoa seja cadastrada somente uma vez, e seus dados cadastrais sejam aproveitados
em todos os contratos que venham a existir com o órgão.
Permitir o reajuste parcial ou global das referências salariais;
Permitir o cadastramento do Plano de Cargos, informando, por Secretaria, os cargos
aprovados e quantidade de vagas aprovadas para cada cargo na secretaria;
Emitir as fichas de dados cadastrais dos servidores;
Permitir ao usuário localizar determinado registro, por qualquer campo de dados referente
ao seu cadastro Ex. (Nome, Data Nascimento, CPF, Sexo, etc.)
Possibilitar ao usuário, que a partir de qualquer cadastro, seja possível emitir um relatório
com os dados da tabela com possibilidade de exportar o resultado para arquivo texto.
Possuir teclas de atalho, para que o usuário tenha fácil acesso a telas referentes a um
mesmo assunto.
Controlar o cadastro de servidores ativos, que venham a ser nomeados em cargos
comissionados, permitindo fácil acesso a informações de ambos os vínculos;
Emitir relatório com a movimentação de pessoal no período: admitido(s), demitido(s),
cedido(s) e recebidos(s) em cessão;
Permitir o registro de empregos anteriores que o servidor obteve antes de ingressar no
emprego público para fins de contagem de tempo de serviço.
Permitir o registro e controle de doenças graves, bem como a isenção de tributação de
IRRF aos portadores de doenças, durante o período atestado.
Registrar e controlar a concessão de diárias disponibilizadas a servidores, mantendo
histórico de valores adiantado, valor gasto e saldo.
Férias
23.
Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos de férias dos servidores desde a
admissão até a exoneração, possibilitando a parametrização do período de aquisição
averbamento de tempo e apostilamento de períodos;
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24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
Possuir rotina de concessão de férias coletiva, permitindo que seja possível conceder um
mesmo período de gozo para determinado grupo de servidores ou de forma global, de uma
única vez, reduzindo assim o tempo gasto com concessões de férias.
Permitir cancelar ou excluir férias coletivas de forma semelhante à concessão coletiva,
bastando para isso apenas identificar o período de gozo dos servidores abrangidos pela
concessão.
Permitir o lançamento de mais que um período de gozo para o mesmo período aquisitivo
de férias controlando o saldo restante dos dias de férias;
Permitir o lançamento de férias em gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo
controlando o saldo restante dos dias de férias;
Permitir o pagamento de 1/3 de férias integral ou proporcional a cada período de gozo
lançado e ainda controlar pagamento ou não de períodos apostilados;
Emitir relação de férias vencidas, a vencer, avisos, e recibos de férias individualmente, ou
por grupo de pessoas ou por Secretaria;
Permitir ao usuário, montar programação de férias a partir dos períodos aquisitivos, para
que estas programações gerem concessões ou não nas datas programadas;
Emitir relação de programação de férias, por período a ser definido pelo usuário;
Emitir relação estratégica de gastos a serem gerados por férias a vencer, vencidas, e de
períodos proporcionais, com opção de quebras por secretaria;
Permitir parametrizar períodos aquisitivos em meses, números de dias de direitos e
números máximos de parcelas a serem divididas as férias;
Permitir reconvocação de concessões de férias já efetuadas,por necessidade do órgão,
bem como apostilar os dias restantes para gozo futuro;
O sistema deverá possuir parâmetro para indicar a qual regra de férias o servidor se
enquadra, permitindo que em um mesmo estabelecimento haja 2 ou mais regras de férias;
Permitir a configuração de regras de perder, prorrogar, zerar e descontar dias ou períodos
de férias a partir de lançamentos de faltas ou afastamentos;
Licença Prêmio
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos, possibilitando a parametrização do
tempo de aquisição da licença prêmio dos servidores desde a admissão até a exoneração,
como por exemplo, Qüinqüênio ou Biênio ou triênio.
Permitir o lançamento de mais que um período de gozo para o mesmo período aquisitivo
de licença prêmio controlando o saldo restante dos dias.
Permitir o lançamento de licença prêmio em gozo e pecúnia para o mesmo período
aquisitivo controlando o saldo restante dos dias.
Emitir relação de licenças prêmios vencidas, a vencer, avisos, e recibos individualmente,
ou por grupo de pessoas ou por Secretaria;
Permitir ao usuário, montar programação de licença prêmio a partir dos períodos
aquisitivos, para que estas programações gerem concessões ou não nas datas
programadas;
Emitir relação de programação de licença prêmio, por período a ser definido pelo usuário;
Emitir relação estratégica de gastos a serem gerados por licenças prêmios a vencer,
vencidas, e de períodos proporcionais, com opção de quebras por secretaria;
Permitir parametrizar períodos aquisitivos em meses, números de dias de direitos e
números máximos de parcelas a serem divididas as licenças prêmios;
Permitir reconvocação de concessões de licenças prêmios já efetuadas, por necessidade
do órgão, bem como apostilar os dias restantes para gozo futuro;
Permitir a configuração de regras de perder, prorrogar, zerar e descontar dias ou períodos
de licenças prêmios a partir de lançamentos de faltas ou afastamentos;
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Folha N.º ________
Segurança e Medicina do Trabalho
47.
48.
49.
50.
51.
52.
Permitir lançamentos de afastamentos, por diversos motivos com possibilidade de inclusão
de novos códigos e descrições de afastamentos que se fizerem necessárias, bem como
informações referentes ao médico que efetuou o atendimento e CID, período inicial e
quantidade de dias do afastamento;
Efetuar consulta de afastamentos em tela ou relatório por tipo de afastamento, por
períodos, por pessoas ou período de afastamentos;
Permitir efetuar o cadastro de médicos que efetuam atendimentos aos servidores públicos;
Possuir integrado ao sistema a tabela completa de CID, com descrições das doenças;
Controlar Acidentes de Trabalhos, com registros da CAT e emissão em formulário
padronizado, possibilitando ainda consultas e alterações no registro se necessário;
Possuir relatório de Requerimento de Beneficio Por Incapacidade e Requerimento de
Salário Maternidade, solicitado pelo INSS;
Atos Administrativos
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
Manter o cadastro de todos os modelos de documentos que darão origem a atos
administrativos como Portaria, decretos, contratos, e Termos de Posse.
Gerar o ato administrativo do lançamento de licenças e afastamentos, com atualização do
currículo funcional após a aprovação e assinatura do documento;
Gerar o ato administrativo do lançamento de férias de gozo e/ou pecúnia, com atualização
do currículo funcional após a aprovação e assinatura do documento;
Gerar o ato administrativo do lançamento de licença prêmio gozo e/ou pecúnia, com
atualização do currículo funcional após a aprovação e assinatura do documento;
Gerar o ato administrativo do lançamento de licença sem vencimento, com atualização do
currículo funcional após a aprovação e assinatura do documento;
Gerar o ato administrativo do lançamento de licença gala, com atualização do currículo
funcional após a aprovação e assinatura do documento;
Gerar o ato administrativo do lançamento de licença nojo, com atualização do currículo
funcional após a aprovação e assinatura do documento;
Gerar o ato administrativo do lançamento de suspensão do servidor, com atualização do
currículo funcional após a aprovação e assinatura do documento;
Permitir a emissão de atos administrativos individuais ou coletivos conforme textos
parametrizados pelo próprio usuário.
Permitir a visualização dos atos expedidos em tela e papel.
Faltas e Afastamentos
63.
64.
65.
66.
67.
68.
Efetuar o lançamento de todas as licenças que não necessitam de perícia médica
informando no mínimo: identificação do servidor, tipo de licença, documento apresentado,
data de início e término da licença.
Permitir restituir faltas ou ausências lançadas indevidamente, anulando os efeitos do
registro, para fins de contagem de tempo de serviço, e ainda revertendo o período em
restituição monetária quando for o caso;
Controlar os lançamentos de Falta Abonada não permitindo inserir registros além do limite
estabelecido por parâmetro definido pelo usuário;
Garantir o registro de uma única informação por período, não permitindo que períodos de
faltas, coincidam com períodos de férias, licenças prêmios ou anteriores ou posteriores a
admissão;
Gerar automaticamente o desconto de falta ou ausência a partir do registro da ocorrência,
sem a necessidade de lançamentos manuais;
Possuir relatório de faltas e afastamentos permitindo efetuar a consulta por dada de
cadastro ou data de afastamento, podendo ainda filtrar qual ou quais registros serão
impressos.
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Folha N.º ________
Vale Transporte
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
Permitir o cadastramento das empresas que fornecem o vale transporte.
Permitir a parametrização dos roteiros para os quais serão utilizados os passes.
Permitir o registro da quantidade de passes diários utilizados pelo servidor no percurso de
ida e volta ao local de trabalho.
Permitir a parametrização dos códigos para desconto do vale transporte em folha de
pagamento.
Gerar automaticamente informação para desconto do vale transporte em folha de
pagamento a partir do lançamento da entrega dos passes.
Controlar a entrega de passes reduzindo quantidade/créditos em casos de faltas, férias,
licenças e afastamentos.
Permitir o cadastro de diferentes tipos de vales-transporte. Ex. (Ticket, Cartão
recarregável, Vales, etc.)
Permitir o cadastro das linhas de transportes para controle de entrega de vales, por linhas;
Gerar mapa de compra de vales-transportes, discriminando os valores e os tipos de
passes, baseado na solicitação de cada servidor;
Emitir relação de assinatura de recebimentos de vales-transportes;
Deduzir automaticamente a quantidade de vales transportes, do saldo de compras, a partir
da entrega de passes aos servidores;
Progressão Salarial
80.
81.
82.
83.
84.
85.
Permitir parametrizar o tempo para cada faixa e nível salarial que o servidor deve exercer,
para progredir na tabela de salário.
Permitir cadastrar tipos de progressões salariais;
Permitir cadastrar regras para aquisição a direito de progressão salarial, baseada em
registro de faltas, afastamentos, repressões ou suspensões;
Baseando-se em informações do cadastro de referencias salariais, gerar automaticamente
períodos aquisitivos de progressões salariais;
Manter histórico de períodos que foram perdidos ou cancelados em razão de faltas ou
afastamentos.
Permitir conceder de forma individual ou coletiva as progressões salariais, atualizando
automaticamente o contrato do servidor e mantendo o histórico de suas progressões.
Concursos e Processos Seletivos
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
93.
Permitir cadastrar os concursos ou processos seletivos realizados, com pelo menos os
seguintes dados: Tipo de Processo, Ano, Data de Cadastro, Número do Edital, Data do
Edital e Número de Protocolo no TCE;
Permitir efetuar o cadastro dos cargos concorridos, bem como o número de vagas a serem
disputadas, tudo isso associado a cada Concurso ou Processo Seletivo;
Permitir o cadastro de membros da comissão do concurso, bem como a função exercida
por cada membro;
Possuir cadastro dos veículos de publicação dos concursos ou Processos Seletivos;
Permitir efetuar o cadastro dos candidatos a vagas nos Concursos e Processos Seletivos,
com no mínimo os seguintes dados: Código, Nome, Data de Nascimento, CPF, Endereço,
Número de Inscrição e Tipo de Processo a que está concorrendo a vaga;
Permitir o registro de informações, referentes a qualificação profissional do candidato bem
como suas habilidades;
Permitir o cadastro de títulos, bem como os pontos que estes somarão no Concurso ou
Processo Seletivo;
Baseado nas informações de habilidades, e pontos de cada candidato, avaliar e classificar
os candidatos inscritos nos Concursos ou Processos Seletivos;
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Folha N.º ________
94.
95.
96.
97.
Emitir relação de classificação, baseado no calculo prévio efetuado pelo sistema, com
opção de analise por habilidade, contagem de pontos ou classificação geral;
Emitir relação de candidatos inaptos para exercício da função pretendida;
Emitir relação de candidatos inaptos com processos indeferidos;
Baseando-se na data de término do contrato dos servidores admitidos temporariamente,
emitir relação de contratos com data de término que expiram na referencia da folha de
pagamento;
Avaliação de desempenho e méritos
98.
Permitir efetuar o cadastro dos diferentes tipos de avaliações periódicas com a
possibilidade de geração automática de períodos a ser efetuado as avaliações;
99. Permitir controlar os históricos de avaliações de desempenho de forma individual ou
coletiva possibilitando selecionar as avaliações por tipo, data da avaliação, situação ou
resultado obtido;
100. Emitir relação de avaliações realizadas com opção de filtros por data, por tipo de avaliação
ou por resultados obtidos;
Folha de Pagamento
101. Permitir o processamento das folhas de: Pagamento Mensal, Rescisão, Adiantamento de
Férias, Licença Prêmio, adiantamento de Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro
Salário e Complementar.
102. Permitir o processamento de várias folhas de pagamento para a mesma referência,
separando por grupo de servidores de mesmo vínculo ou mesmo regime ou mesma data
de pagamento, por cargo, faixa salarial e unidade orçamentária.
103. Permitir o processamento de folha de rescisão individual ou coletiva com cálculos de férias
indenizadas, proporcionais e 13º salário automaticamente, sem a necessidade de
lançamento avulso na folha.
104. Permitir efetuar cálculo de rescisões de contrato de trabalho com data retroativa ao da
referencia da folha de pagamento, mas respeitando os avos trabalhados da data retroativa,
exemplo: Na folha de pagamento de fevereiro eu consiga calcular uma rescisão com data
do mês de janeiro.
105. Permitir efetuar pagamentos a titulo de resíduos de rescisão, para servidor que não
possua mais vínculo com o órgão público, mas ainda tenha resíduo ou parcelamento de
reclamações trabalhistas para receber. Estes pagamentos devem ser calculados
exclusivamente através de lançamentos efetuados na folha de pagamento.
106. Emitir Termo de Rescisão.
107. Emitir Termo de exoneração (Servidores Estatutários).
108. Controlar os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho,
impossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo
de um regime em um outro.
109. Gerenciar a Folha de Adiantamento de Férias e Licença Prêmio, de maneira que ela seja
processada com as informações dos dias de pecúnia e/ou gozo lançadas nas férias, não
permitindo duplicidade de lançamento em variável na folha de pagamento.
110. Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento.
111. Gerar automaticamente os valores relativos a salário família dos dependentes.
112. Possuir rotinas de cálculos através de fórmulas e expressões, para qualquer vencimento e
desconto, tornando o cálculo da folha totalmente parametrizado e administrado pelo
próprio usuário do sistema.
113. A partir do primeiro cálculo da folha de pagamento o sistema deve controlar as alterações
e lançamentos que foram efetuados em cada servidor, para que em um próximo cálculo
seja possível recalcular somente os servidores que tiveram alterações, dessa forma
agilizando o calculo da folha de pagamento e evitando recalculo de servidores que não
tiveram alterações.
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Folha N.º ________
114. Calcular e processar os valores relativos a contribuição individual e patronal para
previdência.
115. Gerar arquivo SEFIP e RE para importação no software da Caixa Econômica Federal.
116. Gerar os arquivos de importação do SIPREV para fins de calculo atuarial ou importação no
próprio site do SIPREV.
117. Emitir Folha Analítica Geral, possibilitando a separação por grupo de servidores de mesmo
vínculo ou mesmo regime ou mesma data de pagamento, por cargo, faixa salarial e
unidade orçamentária.
118. Emitir o Mapa Financeiro com o resumo dos vencimentos e descontos.
119. Permitir inclusão de valores variáveis na folha como os provenientes de horas extras,
empréstimos, descontos diversos e ações judiciais.
120. Permitir a importação de dados via arquivo texto, de valores a serem consignados em
folha.
121. Emitir resumo dos valores líquidos da folha por banco.
122. Possibilitar a impressão do contracheque em formulário frente e verso para a impressão
através de impressoras envelopadoras com opção de filtros por grupo de servidores do
mesmo vínculo ou mesmo regime ou da mesma data de pagamento, por cargo, faixa
salarial e unidade orçamentária.
123. Gerar as informações anuais para a DIRF, nos padrões da legislação vigente,via arquivo
texto para a importação no software da Receita Federal.
124. Gerar as informações anuais para a RAIS, nos padrões da legislação vigente, via arquivo
texto para importação no software do SERPRO.
125. Permitir a emissão do Informe de Rendimentos para servidores com ou sem retenção de
Imposto de Renda na Fonte, e em casos de múltiplos vínculos para um mesmo servidor
acumular os valores em um único informe.
126. Gerar as informações de admissão e rescisão necessárias ao CAGED, via arquivo texto,
para importação no software do Ministério do Trabalho.
127. Possibilitar a inclusão na folha de pagamento dos servidores autônomos.
128. Gerar Recibo de Pagamento de servidores Autônomos (RPA)
129. Manter histórico para cada servidor com detalhamento de todos os pagamentos e
descontos, permitindo consulta ou emissão de relatórios.
130. Permitir a geração do Informe de Rendimentos em arquivo HTML para disponibilizar na
Internet.
131. Emitir contracheques, permitindo a inclusão de textos e mensagens em todos os
contracheques ou para determinados servidores.
132. Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo
relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente e valor a ser creditado.
133. Emitir relação das despesas orçamentárias e extra-orçamentárias a serem contabilizadas.
134. Emitir Guia de Recolhimento de INSS.
135. Possuir rotinas de controle e cálculo parametrizado para pagamento das pensões judiciais,
a partir do desconto efetuado para o servidor, incluindo depósito em conta.
136. Emitir relação dos valores consignados em folha com opção de geração em arquivo texto.
137. O Sistema deverá efetuar o processamento da folha de pagamento, sem que seja
necessário paralisar os setores que efetuam lançamentos e/ou consultas.
138. Emitir contracheques de meses anteriores (Segunda Via).
139. Possibilitar o registro da Concessão de Diárias de viagem para servidores
140. Permitir efetuar lançamentos fixos, variáveis ou por período de forma coletiva, com a
possibilidade de se montar filtros dinâmicos, a fim de selecionar apenas determinado
grupo de funcionários a ser contemplado com o lançamento;
141. Permitir efetuar reajustes coletivos de lançamentos, com opção de ajuste por tipo de
lançamentos (Fixo, Período, Mensal), além de opção de se efetuar o acréscimo em valor,
percentual ou horas;
142. Permitir efetuar um cadastro de prioridade de descontos, para que a partir deste cadastro,
o sistema possa efetuar um ajuste automático dos descontos, a fim de extinguir situações
onde o servidor tenha mais descontos que rendimentos;
85
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Folha N.º ________
143. Armazenar os valores dos descontos excedentes na folha de pagamento, para que estes
valores sejam lançados automaticamente ou de forma manual na próxima folha de
pagamento;
144. Permitir efetuar transferências de lançamentos de uma folha para outra, de forma
individual ou coletiva;
145. Permitir cadastrar nomes para assinatura, para que sejam utilizados nos relatórios da folha
de pagamento (Relação Bancária, Resumo Contábil, Folha Analítica, etc.).
146. Possuir rotina de abertura e fechamento da folha de pagamento, a fim de preservar os
valores calculados, e evitar lançamentos ou calculo acidental de determinada folha de
pagamento;
147. O sistema deverá controlar por usuário a competência e a folha de pagamento a que cada
um está efetuando lançamentos, permitindo assim lançamentos simultâneos em varias
folhas ao mesmo tempo.
Descentralização de lançamentos e consultas via WEB
148. Permitir registrar e manter o histórico das alterações dos dados cadastrais referentes a
pessoa e ao seu contrato de trabalho através da internet, controlando ainda o acesso as
informações por login onde cada usuário possa consultar e alterar somente os servidores
subordinados a sua secretaria e local físico de trabalho, sendo que cada usuário mesmo
tendo acesso a secretaria só consiga efetuar movimentação dos servidores de locais
específicos atribuídos a sua gerencia;
149. Possuir rotina de descentralização da manutenção de informações pessoais através da
internet, controlando ainda o acesso as informações por login onde cada usuário possa
consultar e alterar somente os servidores subordinados a sua secretaria e local físico de
trabalho, sendo que cada usuário mesmo tendo acesso a secretaria só consiga efetuar
movimentação dos servidores de locais específicos atribuídos a sua gerencia.
150. Possuir rotina de descentralização da manutenção de informações do vínculo através da
internet, controlando ainda o acesso as informações por login onde cada usuário possa
consultar e alterar somente os servidores subordinados a sua secretaria e local físico de
trabalho, sendo que cada usuário mesmo tendo acesso a secretaria só consiga efetuar
movimentação dos servidores de locais específicos atribuídos a sua gerencia.
151. Permitir ao usuário consultar através da internet os períodos aquisitivos em abertos dos
servidores subordinados a sua secretaria e local de trabalho;
152. Permitir ao usuário, montar programação de férias a partir dos períodos aquisitivos, para
que estas programações gerem concessões ou não nas datas programadas de forma
descentralizada através da internet, controlando ainda o acesso as informações por login
onde cada usuário possa consultar e alterar somente programações de férias dos
servidores subordinados a sua secretaria e local físico de trabalho, sendo que cada
usuário mesmo tendo acesso a secretaria só consiga efetuar programações e alterações
dos servidores de locais específicos atribuídos a sua gerencia.
153. Permitir ao usuário consultar através da internet os relatórios de programação de férias
dos servidores subordinados a sua secretaria e local de trabalho;
154. Permitir ao usuário emitir através da internet os avisos de férias dos servidores
subordinados a sua secretaria e local de trabalho, a partir de programação já préagendada;
155. Permitir ao usuário emitir através da internet a relação de férias vencidas, a vencer, dos
servidores subordinados a sua secretaria e local de trabalho;
156. Permitir ao usuário consultar através da internet os períodos aquisitivos de licença prêmio
em abertos dos servidores subordinados a sua secretaria e local de trabalho;
157. Permitir ao usuário, montar programação de licença prêmio a partir dos períodos
aquisitivos, para que estas programações gerem concessões ou não nas datas
programadas de forma descentralizada através da internet, controlando ainda o acesso as
informações por login onde cada usuário possa consultar e alterar somente programações
de licença prêmio dos servidores subordinados a sua secretaria e local físico de trabalho,
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Folha N.º ________
158.
159.
160.
161.
162.
163.
164.
165.
166.
167.
168.
169.
170.
171.
sendo que cada usuário mesmo tendo acesso a secretaria só consiga efetuar
programações e alterações dos servidores de locais específicos atribuídos a sua gerencia.
Permitir ao usuário consultar através da internet os relatórios de programação de licença
prêmio dos servidores subordinados a sua secretaria e local de trabalho;
Permitir ao usuário emitir através da internet os avisos de licença prêmio dos servidores
subordinados a sua secretaria e local de trabalho, a partir de programação já préagendada;
Permitir ao usuário emitir através da internet a relação de licenças prêmios vencidas, a
vencer, dos servidores subordinados a sua secretaria e local de trabalho;
Permitir efetuar consulta de afastamentos em tela ou relatório por tipo de afastamento, por
períodos através da internet, limitando as informações impressas ou consultadas ao login
ativo, impedindo assim que informações que não pertençam ao usuário sejam
visualizadas;
Possuir rotina de descentralização do lançamento de faltas e afastamentos através da
internet, controlando ainda o acesso as informações por login onde cada usuário possa
consultar e alterar somente os servidores subordinados a sua secretaria e local físico de
trabalho, sendo que cada usuário mesmo tendo acesso a secretaria só consiga efetuar
movimentação dos servidores de locais específicos atribuídos a sua gerencia.
Permitir efetuar o controle e histórico de avaliações de desempenho de forma individual ou
coletiva possibilitando informar manualmente ou automaticamente os períodos de
avaliações e resultados obtidos por cada servidor avaliado de forma descentralizada
através da internet, controlando ainda o acesso as informações por login onde cada
usuário possa consultar e avaliar somente os servidores subordinados a sua secretaria e
local físico de trabalho, sendo que cada usuário mesmo tendo acesso a secretaria só
consiga avaliar os servidores de locais específicos atribuídos a sua gerencia.
Emitir relação de avaliações realizadas com opção de filtros por data, por tipo de avaliação
ou por resultados obtidos através da internet, controlando ainda o acesso as informações
por login onde cada usuário possa visualizar somente os servidores subordinados a sua
secretaria e local físico de trabalho, sendo que cada usuário mesmo tendo acesso a
secretaria só consiga emitir relação dos servidores de locais específicos atribuídos a sua
gerência;
O sistema deverá permitir que todos os servidores possam consultar e imprimir via internet
através de senha pessoal seus holerites desde que já tenham sidos liberados, inclusive os
holerites de competências anteriores. Esta consulta deve ser individual, pois cada servidor
terá acesso somente as suas informações de pagamento.
O sistema deverá permitir que todos os servidores possam consultar e imprimir via internet
através de senha pessoal seus informes de rendimentos desde que já tenham sidos
liberados, inclusive os de anos anteriores. Esta consulta deve ser individual, pois cada
servidor terá acesso somente as suas informações de rendimentos.
Permitir a descentralização dos lançamentos da folha de pagamento através da internet,
controlando ainda o acesso às informações por login onde cada usuário possa consultar e
efetuar lançamentos somente dos servidores subordinados a sua secretaria e local físico
de trabalho, sendo que cada usuário mesmo tendo acesso a secretaria só tenha acesso
aos servidores de locais específicos atribuídos a sua gerência.
Permitir a consulta do calculo da folha de pagamento de folhas já fechadas através da
internet, controlando ainda o acesso as informações por login onde cada usuário possa
consultar somente o calculo dos servidores subordinados a sua secretaria e local físico de
trabalho, sendo que cada usuário mesmo tendo acesso a secretaria só tenha acesso aos
servidores de locais específicos atribuídos a sua gerência.
Possuir registro de substituição de servidores por determinado período e motivo.
Permitir armazenar e consultar arquivos gerados pelo sistema como RAIS, DIRF, Crédito
de salário, SEFIP e contabilização da folha.
Emitir termos de rescisão, homologação e quitação da rescisão conforme portaria 2685 do
Ministério do trabalho.
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Folha N.º ________
172. Permitir exportar arquivo de rescisão contratual ao sistema do Homolognet do Ministério
do Trabalho.
173. Permitir a digitalização, anexação e consulta de documentos vinculados ao servidor.
Integrações
174. Permitir emissão do relatório de provisões contábeis, de férias, licença prêmio e 13° salário
e exportar para o sistema contábil.
175. Possuir integração automática com o Sistema de Administração Orçamentária e
Financeira, ou através de arquivo texto com os dados das despesas a serem empenhadas.
TRIBUTAÇÃO (RECEITAS MUNICIPAIS)
WEB OU WIN;
Cadastro Técnico Municipal
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
Permitir a definição parametrizada do conteúdo dos cadastros que compõem o Cadastro
Técnico Municipal.
Possuir rotinas de críticas de informações cadastrais necessárias à identificação de erros
de cadastramento no momento da inclusão e alteração, observando inclusive a vinculação
entre as diversas informações cadastrais.
Permitir realizar a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso) de
contribuinte, pessoas físicas, jurídicas e imóveis, de ofício ou por solicitação.
Emitir relatório para conformidade do responsável sobre as alterações de situação
cadastral efetuadas.
Permitir registrar isenções, não incidência, imunidades e reduções de alíquotas e bases de
cálculo, de acordo com a legislação vigente.
Emitir relatório para conformidade do responsável sobre as isenções, não incidência,
imunidades e reduções de alíquotas e bases de cálculo efetuadas.
Permitir consultar por diferentes dados como: número de inscrição, nome, atividade
econômica ou situação cadastral.
Permitir o registro de diferentes códigos de atividades desempenhadas pelo contribuinte
indicando a principal e as secundárias.
Emitir etiquetas para mala direta permitindo a associação de textos livres às informações
cadastrais.
Possuir um processo de transferência de proprietário de imóvel que informe a existência
de débito do imóvel, inclusive o inscrito em dívida ativa ou ajuizado, permitindo que esses
débitos sejam transferidos ou colocados como remidos.
Manter o histórico de transferência de proprietários do imóvel, registrando o período de
propriedade que o contribuinte manteve sobre o imóvel.
Possuir rotina de registro para armazenamento automático do histórico anual de valores
venais do imóvel.
Permitir o cadastramento dos dados cartoriais, como número do cartório, livro, folha e
data, também permitir o registro da matrícula, livro da matrícula, folha e data da matrícula.
Permitir o cadastramento de nº de escritura, loteamento, quadra e lote original, data da
aquisição, área, profundidade, nº de edificações no terreno, total de área construída no
terreno, tipo de lançamento englobado ou por área construída.
Para inclusão de um novo loteamento ou edificações verticais, o sistema deverá conter
uma rotina que permita o cadastramento de vários imóveis, baseado em um determinado
imóvel padrão, agilizando o processo de inclusão desses casos.
Possuir tabela de dias não úteis.
Possuir informações cadastrais dos imóveis existentes no município, prediais e territoriais
e emite relatório com as inconsistências verificadas no cadastro.
Permitir a parametrização do zoneamento em no mínimo 07 (sete) campos.
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Folha N.º ________
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
Permitir o cadastramento do endereço do imóvel contendo: prefixo do logradouro, código
do logradouro, nome do logradouro, nº do imóvel no logradouro, código do bairro, nome do
bairro, complemento do endereço e CEP.
Permitir o cadastramento dos dados cartoriais, como número do cartório, livro, folha e
data, também permitir o registro da matrícula, livro da matrícula, folha e data da matrícula.
Permitir o cadastramento, de forma parametrizável, de todas as características do terreno
e da(s) construção(ões).
Permitir o acompanhamento histórico das alterações de todas as características do terreno
e construções (por data de alteração).
Permitir o cadastramento das edificações no ato da aprovação do projeto e emissão do
alvará.
Permitir o registro do nº dos alvarás com data de emissão e data de validade, bem como
data de emissão e os números dos habite-se.
Permitir o registro do ano da construção, área e data da última reforma.
Permitir o cadastramento e a identificação de áreas de preservação.
Permitir o cadastramento das faces de quadra com a identificação da largura do
logradouro, o setor e distrito, bem como a testada da face.
Permitir a inclusão por campo parametrizável das melhorias urbanas de cada face e
logradouro e ou secção de logradouro, controlado por ano de existência da melhoria.
Disponibilizar relatórios para: Avaliação de imóveis,Planta Genérica de Valores, Tipos e
especificações de construções, Infraestrutura viária (logradouros, trechos, faces de
quadra, estrutura de transportes urbanos, com as informações sobre os melhoramentos
públicos disponíveis).
Possibilitar o cadastramento de informações dos imóveis rurais.
Permitir fazer englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis.
Permitir vincular link´s com base de dados em geoprocessamento.
Cadastro Econômico
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
Possuir informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, contribuintes do ISS e de
Taxas de Poder de Polícia e sócios de empresa.
Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por códigos,
grupos, parâmetros para cálculo e lançamentos dos Tributos em cada atividade.
Registrar o Contador responsável pela contabilidade da empresa, bem como o nome do
escritório.
Emitir relatórios e permitir consultas por chave do contador que detalhe as empresas
prestadoras de serviço, comerciais e indústrias vinculadas a cada contador e valor da
arrecadação no período.
Permitir o controle de enquadramentos e desenquadramentos de Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte (EPP), de acordo com a legislação vigente.
Permitir o registro do número dos processos de abertura, de encerramento e baixa, bem
como das datas de abertura, de encerramento, de baixa, de suspensão.
Permitir o cadastramento de gráficas autorizadas a emitirem notas fiscais.
Permitir o controle de autorização de notas fiscais, por empresa.
Permitir o cadastramento da Matriz com endereço fiscal, endereços de correspondência,
eletrônicos e pessoa de contato.
Permitir o cadastramento do número da inscrição predial do imóvel onde o contribuinte do
ISS está localizado.
Emitir os relatórios abaixo para contribuintes ou imóvel, por tributo no período:
Beneficiados com imunidade, isenção e não incidência.
Inscritos ativos, inativos e baixados.
Contribuintes em contencioso administrativo.
Contribuintes sob ação fiscal.
Contribuintes com Alvarás a vencer a x dias.
Contribuintes com Atividade suspensa ou paralisada.
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Folha N.º ________
Contribuintes baixados, por atividade.
Contribuintes baixados há x meses da data de abertura, por atividade, setor e logradouro.
Contribuintes inscritos, por atividade.
Lançamento
Objetivo: Realizar o controle e emissão de lançamentos, possibilitando os cálculos e
atualizações conforme a legislação específica de cada tributo.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
Possuir rotinas parametrizáveis de cálculo da obrigação principal e acréscimos legais
(juros, multas e correção monetária) com destaque para cada item.
Possuir agenda de vencimentos de tributos.
Permitir o controle de prorrogações de vencimentos.
Emitir Notificação de Lançamento e Guia de Recolhimento de tributo em um documento
único, imprimindo código de barras para leitura ótica de acordo com o padrão bancário,
pelo valor total ou em quotas observando restrições para valor mínimo.
Permitir o registro de devoluções de Notificação de Lançamento em função da não
localização do contribuinte.
Permitir o lançamento de tributos, prevendo a possibilidade de incluir na mesma emissão,
valores de imposto e taxas.
Permitir o lançamento de tributos com mais de uma parcela de pagamento à vista.
Permitir o lançamento de tributos com possibilidade de destinação para o domicílio de
representante autorizado (imobiliárias e escritórios no mínimo).
Permitir simulações dos lançamentos dos tributos comparando-os com o exercício anterior.
Emitir justificativas lógicas de acréscimos e decréscimos nos lançamentos de tributos.
Permitir a livre configuração de leiaute e conteúdo das Notificações de Lançamento.
Registrar no Conta Corrente Fiscal todos os lançamentos efetuados para o sujeito passivo
detalhando obrigação, valor da obrigação e data de vencimento.
Permitir remessa para domicílio bancário autorizado pelo contribuinte da Guia de
Recolhimento relativa a lançamento para débito automático em conta corrente.
Permitir acréscimos e reduções parametrizáveis em valores de base de cálculo dos
tributos.
Possuir tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do imposto
aproveitando as características de cada bairro, logradouro, secção de logradouro e face do
imóvel na secção.
Contribuição de Melhoria
59.
60.
61.
Possuir rotina de cálculo parametrizável para atendimento das fórmulas previstas em lei,
de rateio do custo do investimento, levando em consideração a melhoria, seu custo,
imóveis beneficiados, valorização decorrente e o critério de rateio.
Permitir o registro do edital de melhoria contendo as seguintes informações: número do
edital, descrição, área de abrangência do edital, custo global do edital, custo para rateio,
data de início, data final, origem dos recursos e imóveis que serão contemplados pelo
edital.
Emitir edital de convocação, contando as informações exigidas no Código Tributário
Nacional e na legislação municipal.
Imposto Sobre Serviços
62.
63.
64.
ISS
Possuir tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo de imposto.
Permitir controlar várias atividades econômicas por contribuinte, indicando a atividade
principal e secundária.
Possuir rotina de cadastro das atividades econômicas da empresa permitindo o controle do
histórico de atividades já executadas pelo contribuinte.
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Folha N.º ________
65.
66.
67.
68.
69.
Permitir realizar a emissão de Notificação de Lançamento e Guia de Recolhimento de ISS
resultante de estimativa fiscal ou arbitramento.
Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do valor do imposto,
conforme seja fixo ou variável.
Permitir a emissão de documento único de declaração e pagamento para ISS variável
onde o contribuinte informe a base de cálculo, as deduções, quando houver, e o valor do
imposto e possa efetuar o pagamento na rede arrecadadora. Permitindo também o registro
no Conta Corrente da data de emissão dos documentos, dos dados constantes do
documento quando retornado e do pagamento quando houver.
Emitir demonstrativo da arrecadação do ISS por atividade econômica, ano atual e ano
anterior.
Permitir a emissão de guias de recolhimento avulsa para contribuintes do ISS variável.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, dos Valores de Laudêmio e Foro.
70.
Calcular o ITBI, com base em tabelas parametrizáveis de valores, alíquotas e
vencimentos.
Taxas Diversas
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
Permitir o controle de vigência e emissão de alvarás de licença.
Permitir calcular, lançar e emitir as Guias de Recolhimento de taxas de poder de polícia e
taxas de serviço.
Possuir tabelas parametrizáveis de valores para cálculo das taxas.
Emitir relatório estatístico de representatividade de quantidade e valor por bairro e/ou
loteamento.
Emitir relatório analítico e sintético com lançamentos devolvidos por insuficiência de
endereço ou recusa, classificado por bairro e/ou ordem alfabética de nome do contribuinte.
Emitir extrato individualizado do lançamento.
Emitir demonstrativo de cálculo do IPTU.
Controle de Arrecadação
Objetivo: Controlar a arrecadação das Receitas Municipais
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
Possuir rotina de recepção e classificação dos dados de arrecadação recebidos dos
agentes arrecadadores, através de meio eletrônico ou comunicação de dados.
Conciliar os valores repassados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Municipal,
acusando eventuais diferenças, a maior ou menor nos valores devidos e prazos de
repasse.
Emitir relatório de controle dos registros não conciliados pela rotina de recepção e
tratamento dos documentos de arrecadação enviados pelos agentes arrecadadores.
Disponibilizar rotina para conciliação manual dos documentos de arrecadação nos quais
não foi possível a conciliação automática.
Possuir tabela de classificação da receita, fonte e destinação dos recursos, com
percentuais de aplicação.
Fornecer dados sobre a receita arrecadada no período devidamente classificada para
contabilização.
Possuir integração com o Sistema Orçamentário e Financeiro, gerando automaticamente
lançamentos contábeis da receita arrecadada e classificada.
Emitir relatório no período selecionado da receita diária, tipo de receitas e valor pago.
Emitir relatório do desempenho da arrecadação dos maiores contribuintes por setor de
atividade e período.
Emitir relatório consolidado da arrecadação por agente arrecadador e período.
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Folha N.º ________
88.
89.
90.
Emitir relatórios para análise gerencial da arrecadação por contribuinte, imóvel, por bairro,
código de atividade econômica, agente arrecadador, mês a mês.
Emitir relatórios de análise de arrecadação das receitas tributárias.
Emitir relatório de valores recebidos e a receber, em ordem decrescente.
Conta Corrente Fiscal
91.
92.
93.
94.
95.
96.
97.
98.
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
106.
107.
Efetuar os registros de lançamento e pagamento de todas as obrigações fiscais, inclusive
aquelas decorrentes de ações fiscais.
Permitir que todos os débitos de contribuinte (pessoa física, jurídica ou imóvel) possam ser
agrupados para consulta e emissão de extratos da posição financeira, referente ao
exercício corrente e anteriores, informando em que situação o débito se encontra (dívida
do ano, dívida ativa, dívida ajuizada, suspensa e sub-judice).
Possuir transação que permita a alocação manual de pagamento, registrando o lote, data
do pagamento, órgão arrecadador. Nos extratos de contribuinte proprietário assegurar que
também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua
propriedade.
Apurar o saldo em conta corrente, nos casos de pagamento após o vencimento, levandose em conta os acréscimos legais devidos em função do período transcorrido entre a data
de vencimento e de pagamento.
Permitir registrar e controlar nos parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos
referentes às mesmas.
Permitir registrar no Conta Corrente a inscrição do débito em Dívida Ativa.
Permitir o controle dos prazos de prescrição dos débitos.
Permitir o cancelamento dos débitos por prescrição ou por valor insuficiente (pequena
monta), parametrizado pelo usuário.
Permitir a emissão de certidões negativas ou positivas, com livre formatação de seu texto.
Emitir relatório de controle de inadimplência, analítico e sintético, por tributo, contribuinte
ou imóvel.
Permitir registrar no Conta Corrente as ações de cobrança ajuizadas após inscrição em
dívida ativa.
Permitir o registro das diferentes hipóteses da suspensão de exigências do crédito
tributário previstas na legislação, pelo prazo devido, caso a caso.
Permitir a emissão de relatórios com percentuais de inadimplência dos maiores
contribuintes por setor ou atividade (varejista e farmacêutico, por exemplo), imóvel, tributo
ou tipo de lançamento (Auto de Infração e lançamento por estimativa).
Emitir relatório analítico dos maiores devedores.
Emitir relatório dos débitos baixados e pagamentos registrados no período selecionado,
em ordem decrescente de valor, identificando o contribuinte.
Emitir relatório dos maiores débitos cuja exigência esteja suspensa e que informe a razão
da suspensão e a data do evento.
Emitir relatório de débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa que informe tempo de
permanência (em número de dias) da obrigação no Conta Corrente sem o respectivo
pagamento, valor e contribuinte ou imóvel a que se refere.
Cobrança
108. Possuir rotinas parametrizáveis de cálculo de acréscimos legais, de obrigações não
cumpridas e registradas no Conta Corrente, e emitir Notificação ou Aviso de Cobrança e
Guia de Recolhimento, com código de barras, e com destaque para cada item da receita,
de acordo com o padrão bancário.
109. Permitir efetuar o registro de devoluções de Notificação ou Aviso de Cobrança em função
da não localização do contribuinte.
92
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Folha N.º ________
110. Permitir o registro das leis municipais que interferem no processo de gestão e geração da
receita do Município. Deverá conter os seguintes itens: Número da lei, Ano, data e fator de
acréscimo ou dedução no valor a qual a lei se refere.
111. Permitir realizar o parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e não executados,
emissão de carnês e a gestão da carteira de parcelamento, inclusive o controle do número
de parcelas inadimplentes, observados valores mínimos e demais regras de parcelamento.
112. Possuir rotina de retorno de parcelamento automatizada, voltando à dívida ao estado
original (antes do parcelamento), e deverá também deduzir proporcionalmente os valores
que foram pagos no período do parcelamento, informando na contabilidade as deduções
do saldo de dívida ativa.
113. A rotina de retorno de parcelamento deverá ser efetuado em lote, parametrizando as
condições de retorno, entre elas, pelo número de meses consecutivos que estão vencidos,
valor do parcelamento, entre outros, sempre informando a Lei que valida tal procedimento.
114. Permitir realizar a elaboração e execução de programação de cobrança a partir das
informações recebidas do Conta Corrente Fiscal, possibilitando programar a emissão das
Notificações ou Avisos de Cobrança e Guias de Recolhimento considerando o montante
dos débitos, bairro e quantidade de imóveis do mesmo contribuinte.
115. Permitir realizar remessa para domicilio bancário autorizado pelo contribuinte das guias de
recolhimento relativas ao parcelamento, para débito automático em conta corrente.
116. Emitir relatório de análise gerencial da cobrança, por imposto, consolidando número de
notificações emitidas, por código de atividade ou tributo e situação quanto ao pagamento.
117. Emitir relatório da programação de cobrança.
118. Emitir relatório de Notificações ou Avisos de Cobranças devolvidos.
119. Emitir relatório com maiores Notificações ou Avisos de Cobrança, identificando obrigações
e contribuinte.
Fiscalização
120. Permitir gerar a Programação das Ações Fiscais possibilitando selecionar as atividades a
serem fiscalizadas, a distribuição da carga de trabalho entre o corpo fiscal, a emissão de
autorização para ação fiscal e o registro de seus resultados.
121. Permitir a elaboração, a emissão e o controle de Autos de Infração, e imposição de multa
incluindo: enquadramento legal, descrição de fatos, cálculos automáticos do principal e
acréscimos legais e emissão de termos diversos.
122. Permitir o registro dos fiscais e outros servidores públicos, que participam do processo de
fiscalização.
123. Permitir a definição parametrizada do registro de ocorrências de visitas, indicando se a
ocorrência deverá gerar notificação ou não.
124. Permitir o registro do diário de visitas dos fiscais, informando os dados do contribuinte,
como nome, telefone, CEP, descrição do logradouro, número e ocorrência da visita.
125. Permitir o controle das notificações registrando os prazos, o contribuinte, a atividade
econômica da empresa fiscalizada, tipo da notificação e situação da notificação. A situação
deve conter os seguintes itens: arquivada, devolvida, substituída, atendida ou cancelada.
Deverá também registrar o código e nome do fiscal.
126. Permitir no controle da notificação o registro das leis que o contribuinte está infringindo,
para que isso possa agilizar o processo de apuração de valores futuros e geração dos
autos e lançamento no Conta Corrente Fiscal.
127. Permitir a emissão e o controle de Notificações Fiscais registrando prazos de cumprimento
da obrigação.
128. Emitir relatório com posição de alvarás (de estabelecimento ou construção) concedidos,
contendo informações do interessado, data de concessão, data de validade e situação
(vencido e a vencer em x dias).
129. Permitir o registro das informações constantes da Nota do Produtor Rural.
93
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130. Possuir integração com o Conta Corrente Fiscal permitindo registro do valor da obrigação
constituída e seus acréscimos legais e do número do processo fiscal para cada Auto de
Infração e Notificação Fiscal.
131. Emitir extrato de ações fiscais por contribuinte, incluindo: Ações fiscais, data início e
encerramento, número do processo, servidor, tipo de infração e imposto apurado e
acréscimos legais.
132. Emitir extrato de ações fiscais por contador, incluindo: Ações fiscais, data início e
encerramento, número do processo, servidor, tipo de infração e imposto apurado.
133. Permitir o registro da abertura e autenticação do Livro do ISS.
134. Emitir relatório com tipo de infrações apuradas por tributo ou código de atividade.
135. Emitir relatório, sintético e analítico, da programação das ações fiscais e acompanhamento
de sua execução.
Dívida Ativa
136. Possuir rotinas de inscrição em dívida ativa dos tributos e outras receitas, vencidas e não
pagas, registradas no Conta Corrente Fiscal, de acordo com a legislação.
137. Permitir o registro das inscrições dos lançamentos em Dívida Ativa.
138. Possuir consultas aos valores em Dívida Ativa (valor principal, multa, juros e correção
monetária), agrupados por diversos critérios: por contribuinte, tributo, ano de inscrição,
situação da dívida e outros.
139. Possibilitar a emissão da certidão de dívida ativa e da petição para ajuizamento,
agrupando todas as inscrições em Dívida Ativa relativas ao mesmo contribuinte.
140. Atualizar os dados referentes à nova situação do débito do contribuinte no Conta Corrente
Fiscal.
141. Permitir o registro da data de emissão e da data de recebimento do aviso da decisão para
controle do prazo de recurso.
142. Permitir o parcelamento de débitos e a emissão das guias de recolhimento das parcelas,
bem como o reparcelamento de débitos.
143. Possuir rotinas para geração e leitura de arquivos entre o fórum e a PREFEITURA para
atualização das distribuições judiciais (ajuizamentos).
144. Emitir Notificação de Inscrição em Dívida Ativa e da Certidão de Executivo Fiscal,
conforme modelo da prefeitura.
145. Permitir a extração de dados necessários à composição do denominado livro de Dívida
Ativa.
146. Emitir relatório, para cada exercício, dos débitos inscritos em Dívida Ativa discriminando:
contribuinte, data de inscrição, valor, obrigação a que se refere, enquadramento legal e
situação (ajuizadas ou não).
147. Emitir relatório de situação de adimplência ou inadimplência relativa às cobranças emitidas
a partir da Dívida Ativa Inscrita.
148. Permitir a integração dos dados cadastrais com o Sistema de Informações Geográficas.
149. Possuir rotinas de inscrição em dívida ativa dos tributos e outras receitas, vencidas e não
pagas, registradas no Conta Corrente Fiscal, de acordo com a legislação.
Consulta - Módulo WEB
150. O módulo Web estará automaticamente sincronizado com o sistema de Receitas
Municipais, para que possa viabilizar a conferência dos tributos pagos ou no caso da
existência de débitos, determinar em quais condições estes se encontram, se estão
parcelados, inscritos em dívida ativa ou outros casos.
151. Permitir a emissão de guia de recolhimento no padrão FEBRABAN.
152. Permitir a emissão de três tipos de certidões municipais: certidão negativa de débito (para
os casos de inexistência de débitos tributários em nome do contribuinte), certidão positiva
com efeito negativo (quando conste em nome do contribuinte, débitos em aberto que ainda
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não estejam inscritos em dívida ativa ou que estejam parcelados) e certidão positiva (para
os casos de existência de débitos tributário inscritos em dívida ativa).
153. Permitir que o texto a constar nas certidões municipais seja de livre digitação e alteração
pela Administração Municipal, sendo que somente constituirão dados fixos o tipo de
certidão, razão social/nome do contribuinte, CNPJ/CPF, inscrição municipal, data da
emissão, data de validade e código de controle.
154. Permitir o controle de autenticação eletrônica dos documentos emitidos pelo módulo web.
Atendimento às Empresas (Inscrição no Cadastro Mobiliário)
Módulo WEB
155. O módulo Web de atendimento a empresas deverá estar automaticamente sincronizado
com o sistema de Receitas Municipais.
156. Deverá permitir que o empresário interessado em efetivar o cadastro no Município, realize
auto-cadastramento informando através de campos próprios: Razão Social, Nome
Fantasia, CNPJ, Data de Abertura, Telefone, Endereço completo (Logradouro, número,
CEP, bairro).
157. Deverá possibilitar que o cadastrante tenha a opção de informar endereço destinado a
recepção de correspondências.
158. Exigir informar a descrição da atividade.
159. Quanto ao acesso no sistema, permitir que o usuário informe seu perfil, exigindo a
informação de seu e-mail com sua devida confirmação, além de informar a senha a ser
utilizada, com sua devida confirmação.
160. Permitir finalizar cadastramento.
161. Finalizado o cadastramento, deverá estar disponível para o Administrador a faculdad
162. no sistema de consolidar, rejeitar, ativar ou cadastro.
163. Efetivado o cadastro, deverá permitir que o contribuinte emita o Alvará de Funcionamento.
Atendimento às Empresas (Recadastramento) Módulo WEB
164. Deverá informar obrigatoriamente os dados da empresa como, por exemplo, CNPJ,
Inscrição Estadual, Razão Social, Nome Fantasia, e-mail, atividade para proceder o
recadastramento.
165. Deverá permitir que o empresário interessado informe o endereço através de campos
próprios (Logradouro, número, bairro, Complemento).
166. Deverá possibilitar que o cadastrante tenha a opção de informar endereço destinado a
recepção de correspondências.
167. Permitir finalizar cadastramento.
168. Finalizado o cadastramento, deverá estar disponível para o Administrador a faculdade no
sistema rejeitar ou confirmar o cadastramento.
COMPRAS E LICITAÇÕES
WEB OU WIN;
Cadastros
1.
2.
3.
O Catálogo de Materiais deverá permitir detalhar os materiais como Estocável e Perecível,
permitir relacionar os materiais com os códigos de Subelementos de Despesa que ele se
encaixa, também deverá permitir informar a norma técnica dos materiais e serviços.
O sistema deverá possuir cadastro de marcas, contendo no mínimo: Código e Descrição
da Marca.
O sistema deverá permitir o cadastro das comissões de licitação e seus membros,
contendo no mínimo: Tipos de Comissão (Permanente, Especial), Data de Início, Data da
Portaria, Data de Expiração, Número do Ato de Nomeação, Data de Publicação, Número
da Portaria de Criação, Número da Portaria de Expiração, Nome do Servidor, Função
(Presidente, Secretário, Membro, Suplente, Leiloeiro, Responsável Técnico, Equipe de
Apoio e Pregoeiro).
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4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
Possuir
cadastro
de
Fornecedores
integrado com
o
sistema
Contábil,
Materiais/Almoxarifado, Patrimônio e Frota contendo no mínimo: Natureza (Física ou
Jurídica), Nome/Razão Social, Nome Fantasia, Endereço Completo, CPF/CNPJ, Inscrição
Estadual, RG, Tipo (ME, EPP e Outros), Filiais, Sócios, Contas bancárias (possibilitando
mais de uma), tipos de material fornecido vinculado aos grupos de materiais e
Representantes para as Licitações.
Possibilitar o cadastro de Documentos para utilização no CRC ou Habilitação em um
processo, o cadastro deve identificar se esse documento é uma certidão e vincular ao Tipo
de Certidão.
Permitir o cadastro do CRC dos fornecedores, informando no mínimo: Data do Cadastro,
Data do Vencimento, Objeto Social, os Documentos constantes do Certificado com as
Datas de Validade, Emissão e de Entrega.
O Registro Cadastral deve manter histórico das Sanções e Penalidades impostas ao
fornecedor, contendo no mínimo: Data Inicial, Data Final e Motivo.
Possuir cadastro de Legislação contendo no mínimo: Código e Descrição da Legislação.
Possuir cadastro de Condição de Pagamento para vínculo nos Processos de Compras,
contendo no mínimo os campos: Código, Descrição da Condição de Pagamento, Condição
de Pagamento (dias ou parcelas).
Permitir cadastrar os Grupos de Materiais para vincular no cadastro de Materiais e
Serviços, contendo no mínimo: Código e Descrição do Grupo.
Possuir cadastro de Condição de Entrega para vínculo nos Processos de Compras,
contendo no mínimo os campos: Código e Descrição da Condição de Entrega.
Possuir cadastro de Municípios, contendo no mínimo: Código (no IBGE), Nome do
Município e Estado (UF).
Possuir cadastro de Órgão Gerenciador para processos de adesão a Atas de Registro de
Preço de terceiros contendo no mínimo: Código, Data de Cadastro, Nome do Órgão,
Endereço (Logradouro, Bairro, CEP e Município), CNPJ, Telefone e e-mail para contato.
Possuir cadastro de Responsáveis para detalhar o nível de Responsabilidade e Permissão
dos usuários no sistema, deve conter no mínimo os dados cadastrais: Nome do
Responsável, Endereço (Logradouro, Bairro, CEP e Município), Documentação (CPF e
Número da OAB caso seja um Responsável Jurídico em Processos), Natureza do Cargo,
Cargo e Telefone para contato.
O Cadastro de Responsáveis deverá conter controle de permissões especiais para:
Permitir o responsável em comissões de licitação e se o mesmo poderá atuar como
pregoeiro nestas comissões.
Permitir cadastro de Responsáveis Técnicos que compõem as comissões especiais, este
cadastro deve conter no mínimo: Nome do Responsável, CPF, Conselho do Registro do
Profissional e o Número do Registro do Profissional no respectivo conselho.
O sistema deverá permitir o cadastro de Representantes para vínculo no cadastro de
Fornecedores, o cadastro de Representantes deverá conter no mínimo: Código, Nome do
Representante, Cargo, Endereço, Telefone, CPF e RG.
Solicitação de Compras e Serviços
18.
19.
20.
21.
22.
Permitir o registro das Solicitações de Compras devendo ser informado a Unidade
Gestora, Ficha de Dotação, Centro de Custo e Aplicação (vinculados à Ficha de Dotação),
Destino, Observação, Justificativa e Local de Entrega;
Demonstrar a cada item registrado os dados da ultima compra, informando: Fornecedor,
Valor Negociado e Data da Aquisição;
Possibilitar digitação de observação para cada item registrado;
Possuir rotina de Cópia de Itens de Solicitação para evitar o retrabalho de digitar
solicitações de igual teor;
Possuir na tela de Solicitação de Compras registro do número de cotação e de processo
que essa solicitação foi vinculada, bem como a situação desse processo;
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23.
24.
25.
Possuir campos informativos para visualização do valor total da solicitação (com base no
valor de ultima compra), quantidade de itens, usuário gerador da solicitação e data da
geração.
Permitir por meio de parametrização informar o grupo de itens para solicitação, filtrando
somente itens que estejam classificados nesse grupo.
Possibilitar por meio de parametrização utilização de rotina de Aprovação de Solicitações,
e caso utilizar disponibilizar para uso em cotação ou processo somente se a mesma
estiver aprovada.
Cotação de Preços
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
Possuir rotina de cotação de preços independente da rotina de processos, registro a data
da cotação, data de expiração, objeto da cotação, condição de pagamento pretendida,
condição de entrega pretendida.
Permitir o agrupamento de várias solicitações consolidando os produtos de igual teor e
somando as quantidades.
Permitir agrupar os itens na cotação em Lotes.
Permitir digitar observação para a cotação.
Realizar a classificação da cotação com critério Global e por Item, permitir a consulta
identificando os fornecedores vencedores de cada Item ou Lote.
Identificar na tela de resultado os Itens ou Lotes empatados.
Disponibilizar um relatório de Quadro Demonstrativo dos Valores Cotados pelos
Fornecedores.
Possuir por meio de parametrização, rotina de aprovação da cotação identificando os
dados da cotação e possibilitando digitar pareceres que deverão ser visualizados na tela
de cotação.
Rotinas Web
34.
Possibilitar o registro de solicitações de compras e serviços em um aplicativo WEB que
funcione integrado com o Sistema de Contabilidade Pública para uso em setores
localizados fora do passo municipal, sendo totalmente integrado com o Sistema de
Compras e Licitações, de forma que uma solicitação possa ser visualizada tanto no
aplicativo quanto no Sistema de Compras e Licitações, permitindo que o solicitante possa
consultar o saldo de dotação para a Ficha utilizada.
35. Possibilitar consulta ao SICAF a partir do sistema de compras e licitações, com base no
CPF/CNPJ de fornecedores cadastrados no sistema.
Possibilitar o envio de e-mail parametrizável com dados da cotação sem auxílio de software
externo, para fornecedores indicados na cotação de preços, possibilitando que o
Processos
36.
37.
38.
39.
40.
Registrar os Processos Licitatórios e Compras identificando no mínimo: Número e
Exercício do Processo, Data de Abertura, Objeto, Solicitações de Compras a atender, a
Modalidade de Licitação ou Tipo de Compra.
Permitir agrupar solicitações de materiais/serviços objetivando compras com melhores
preços e prazos de pagamentos;
Permitir vincular uma cotação ao processo, importando as solicitações e os itens desta
cotação.
Permitir por meio de parametrização compor a comissão julgadora dos processos no ato
do registro do mesmo.
Possibilitar cadastrar no sistema os dados do Edital ou Carta Convite contendo no mínimo
as informações: Número do Edital, Data do Edital, Número de Convidados, Local a ser
realizada a Licitação, Data e Hora para retirada do Edital, Data e Hora para Entrega do
Edital e Data e Hora da Abertura dos Envelopes.
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41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
Permitir registrar o texto do Edital ou Carta Convite.
Permitir registrar o texto referente à cláusula de prorrogação quando prevista no
instrumento convocatório.
Possibilitar registrar os Envelopes e Documentos obrigatórios do processo que serão
utilizados no momento da habilitação;
Possibilitar registrar e julgar processos por lote.
Permitir digitar Observação para o Processo.
Permitir digitar a Finalidade do Processo.
Permitir digitação de Pareceres do Processo, contendo no mínimo as informações: Tipo de
Parecer, Parecer (Favorável ou Desfavorável), Data do Parecer, Responsável e Texto do
Parecer.
Permitir o registro das publicações das fases dos processos, contendo no mínimo: Data de
Publicação, Tipo de Publicação, Fase do Processo à qual se refere à publicação e Veículo
de Comunicação.
Possibilitar a consulta de valores gastos por Solicitação de Compra e Ficha de Dotação ao
final do processo.
Registrar e Consultar o Histórico de alteração de situação do processo, com no mínimo as
informações de Situação, Data e Responsável.
O sistema deve permitir Registrar e Classificar todas as propostas identificando os
empates ocorridos.
Integrar com a Execução Orçamentária disponibilizando todos os dados necessários para
efetivação da nota de empenho evitando retrabalho.
Possibilitar consulta ao resultado do processo identificando por fornecedor os itens
vencidos bem como permitir a consulta aos empenhos desses processos.
Contratos
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
Possibilitar registrar os contratos de cada fornecedor informando no mínimo: Ano e
Número do contrato, Fornecedor, Valor do Contrato, Data de Assinatura, Vigência e
Origem dos Recursos.
Permitir integração com o sistema de Contabilidade permitindo a exportação e
sincronização dos Contratos Administrados.
Permitir a digitação do texto do contratual.
Permitir a digitação do texto da cláusula penais do contrato.
Permitir o registro dos Documentos e Certidões para o Contrato, contendo no mínimo as
informações: Descrição do Documento, Número do Documento, Data de Emissão e Data
de Vencimento.
Permitir registrar as Publicações do contrato contendo no mínimo as informações: Tipo de
Publicação, Data da Publicação, Número da Publicação e Veículo de Comunicação.
Permitir o registro dos responsáveis pelo contrato, contendo no mínimo as informações:
Nome do Responsável, Cargo, RG, CPF, Tipo de Responsabilidade e Vigência da
Responsabilidade Administrativa.
Permitir o registro das Penalidades aplicadas deve estar disponível ao menos as
informações de: Sanção aplicada, Descrição da Penalidade e Datas.
Permitir o registro das Prorrogações e Aditivos do contrato, contendo no mínimo os dados:
Número do Aditivo, Tipo do Aditivo, Valor do Aditivo, Data da Assinatura e Vigência.
Permitir integração com o sistema de Contabilidade permitindo a exportação e
sincronização dos Contratos Aditivados.
Permitir integração com o sistema de Contabilidade permitindo a exportação das Reservas
de Dotação referentes ao aditivo.
Permitir a digitação do Parecer do Aditivo.
Permitir a digitação do Objeto do Aditivo.
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Folha N.º ________
Parcelamento
67.
68.
Permitir o parcelamento dos processos por percentual ou valor total/restante do processo.
Permitir registro de processos que ultrapassam o exercício corrente.
Controle de Entrega
69.
Disponibilizar rotina de controle de entregas parceladas, identificando a quantidade
adquirida, a quantidade solicitada e saldo restante bem como a quantidade dos produtos
que foram entregues no almoxarifado, demonstrando integração entre os sistemas de
compras e almoxarifado.
Equilíbrio Econômico Financeiro
70.
Permitir realizar equilíbrio econômico financeiro.
Rotina de Importação de Propostas
71.
Disponibilizar aplicativo próprio para que o fornecedor, a partir de um arquivo gerado pelo
sistema, consiga digitar os valores e marcas de sua proposta e gerar arquivo de retorno
para que no dia do certame este possa ser importado pelo sistema de compras e licitações
visando maior agilidade e segurança no certame. Disponibilizar junto ao aplicativo relatório
de proposta comercial.
Ferramenta de Registro de Preços
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
Possibilitar registro de processos de registro de preços, não obrigando reserva de dotação
no momento da formalização do processo.
Limitar processos de registro de preços as modalidades previstas na legislação vigente.
Cadastro de atas, contendo no mínimo: Ano da Ata, Número da ata, Data de Abertura,
Data de Expiração e Fornecedor detentor da Ata.
Permitir registrar os pedidos de Ata de Registro de Preço.
Efetivação das compras (AF/OS), controlando a data limite da ata de registro de preços.
Efetivação da reserva de dotação no momento da compra;
Integrar com a Execução Orçamentária disponibilizando todos os dados necessários para
efetivação da nota de empenho evitando retrabalho;
Ferramenta de Pregão Presencial
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
89.
90.
Classificar automaticamente os proponentes com base nos Inc. VIII e IX do art. 4º da Lei
Federal n.º 10.520/2002;
Executar o registro e a ordenação das propostas escritas, identificando os itens empatados
para aplicação do desempate;
Registrar a desclassificação de licitantes;
Registrar o descredenciamento de representantes;
Permitir que o usuário informe o valor de decréscimo, podendo ser o respectivo em valor
ou porcentagem;
Registrar lances;
Não permitir lances fora de ordem;
Possibilitar Suspensão/Reativação do Pregão;
Possibilitar Suspensão/Reativação do Item;
Registrar e Demonstrar em tela e em tempo real todas as ocorrências/lances do pregão;
Atender as especificações da Lei Complementar n.º 123/2006 com relação às ME s e
EPP s;
Permitir registrar pregão por Lote;
99
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Folha N.º ________
91.
92.
93.
Registrar a inabilitação de fornecedores, convocando os fornecedores remanescentes para
negociação;
Possibilitar alteração de valor digitado erroneamente pela equipe de apoio, refazendo a
classificação automaticamente.
Elaborar ata de sessão de pregão com demonstrativo de lances;
Relatórios
94.
95.
96.
97.
98.
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
106.
Emitir Relatório com os dados dos Registros Cadastrais por fornecedor ou por lista de
fornecedores, este relatório deve conter no mínimo as informações de: Código e Nome do
Fornecedor, Ramos de Atividade, Documentação vinculada (Descrição do Documento,
Data de Entrega e Data de Validade) e Dada de Inabilitação do Fornecedor (Data de Início,
Motivo e Data de Termino da Inabilitação);
Emitir o Relatório de Certificado de Registros Cadastrais (CRC) por Fornecedor ou faixa de
fornecedores, contendo no mínimo: Fornecedor, Número do Registro Cadastral, CNPJ,
Município, Endereço, Ramos de Atividade, Data de Emissão do CRC e Assinatura do
Responsável;
Emitir Relatório de Relação de Registros Cadastrais Vencidos por Período, o Relatório
deve conter no mínimo: Fornecedor, Código do Registro Cadastral, Data de Cadastro e
Data de Validade;
Emitir Relatório de Relação de Documentos que estiverem vencidos informados no registro
cadastral do fornecedor, este relatório deve ser emitido com filtro de data limite e deve
conter no mínimo: Fornecedor, Documento e Data de Validade;
Emitir Relatório de Relação dos Fornecedores Suspensos ou Inabilitados de acordo com o
Registro Cadastral, o relatório deve ser emitido por Período e deve conter no mínimo:
Fornecedor, Datas de Início e Fim da Inabilitação e o Motivo;
Emitir Relatório dos Itens do Catálogo de Materiais ou Serviços, O relatório deve dar a
opção de filtrar os itens por tipo (consumo, serviço ou permanente) e por código inicial e
final dos itens. Ele deve mostrar no mínimo as informações: Código e Descrição do Item,
Tipo (consumo, serviço ou permanente), Unidade de Medida e Descrição detalhada do
item;
Emitir Relatório de Quadro Demonstrativo de Preços por Cotação, o relatório deve conter,
a lista de fornecedores registrados na cotação, as propostas destes fornecedores, e o
resultado da classificação das propostas. O relatório deve mostrar a média das propostas
dos fornecedores por item e total para auxiliar na decisão de valor para a reserva de
dotação;
Emitir Relatórios de Resultado de Cotação de Preços com classificação Global ou Por
Item, o relatório deverá conter no mínimo: Número da Cotação, Fornecedor, Data da
Cotação, Unidade Gestora e a Lista de Itens cotados, quantidade, unidade de medida e o
valor total dos itens e total geral;
Emitir Relatório de Comprovante de entrega de edital, este relatório deve conter no mínimo
o Número do Processo, Ano e a Data de Emissão do Comprovante;
Emitir Relatórios de Solicitação de compras, filtrando por período, por centro de custo ou
por item. Este relatório deve mostrar no mínimo: Número da Solicitação, Centro de Custo,
Data da Solicitação, Unidade Gestora e a Lista de Itens solicitados com suas quantidades;
Emitir Relatório de Autorização de Solicitação de Compras, este relatório deve conter no
mínimo o número da solicitação, o centro de custo, a unidade gestora, a ficha de dotação e
os itens solicitados demonstrando a quantidade e unidade de medida, o relatório também
deve reservar espaço para a assinatura do requisitante e do responsável pela autorização;
Emitir Relatórios de Pesquisa de Preço com os itens de Solicitação ou da Cotação de
Preços, o relatório deve demonstrar os itens com espaço para os fornecedores informarem
o valor de cada item;
Emitir Relatório de Ordem de Empenho, contendo no mínimo as informações: Número e
Ano do Processo, Data de Homologação, Ficha de Dotação, Número da Reserva de
Dotação, Fornecedor, Fonte de Recurso, Centro de Custo, Projeto, Elemento de Despesa,
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Folha N.º ________
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114.
115.
116.
117.
118.
119.
120.
Subelemento, Aplicação, Convênio, Item de Despesa, Objeto da Licitação ou Compra,
Solicitação, os dados dos itens adquiridos (Código do Item, Descrição do Item, Descrição
Detalhada, Marca, Unidade de Medida, Quantidade, Valor Unitário, e Valor Total) e o Valor
total a ser empenhado;
Emitir Relatório de Contratos Administrados por Processo e fornecedor, o relatório deve
conter no mínimo: Número do Contrato, Valor do Contrato, Período de Vigência, Processo
de Compras, Ano e Fornecedor;
Emitir Relatório de Relação de Fornecedores com participação em licitação por período, o
relatório deve mostrar no mínimo: Fornecedor, Unidade Gestora, Processo, Ano,
Modalidade, Critério de Julgamento e Data de Homologação;
Emitir Relatório de Relação de Fornecedores que cotaram Materiais ou Serviços, o
relatório deve ser emitido por faixa de Material/Serviços e deve conter no mínimo: Código
e Descrição do Material/Serviço e Código e Descrição do Fornecedor;
Emitir Relatório de Anexo de Edital contendo a Lista de itens do processo, o relatório deve
conter no mínimo as informações: Número do Processo, Ano, Modalidade, Código e
Descrição do Material/Serviço, Unidade de Medida e Quantidade;
Emitir Relação e Processos em aberto por período, o relatório deve conter no mínimo:
Processo, Ano, Modalidade, Critério de Julgamento, Data de Abertura e Unidade Gestora;
Emitir Relação de Processos Finalizados por Período, o relatório deve mostrar no mínimo:
Processo, Ano, Objeto, Fornecedor, Modalidade, Critério de Julgamento, Unidade Gestora,
Valor e Data de Homologação;
Emitir Relação de Processos Cancelados por período, contendo no mínimo: Processo,
Ano, Modalidade e Unidade Gestora;
Emitir Relação de Processos Anulados por período, contendo no mínimo: Processo, Ano,
Ficha, Data da Reserva, Data da Anulação, Modalidade, Unidade Gestora e motivo da
Anulação;
Emitir Relatório de Demonstrativo de Despesa por Período, Centro de Custo, Fornecedor e
Destino, este relatório deve conter no mínimo: Processo, Ano, Modalidade, Data de
Homologação, Prorrogação (quando for o caso), Centro de Custo, Fornecedor, Unidade
Gestora, Código e Descrição do Material, Unidade de medida, Quantidade, Valor Unitário e
Valor Total. O relatório deve totalizar por Fornecedor, Por Processo e Total Geral do
Período;
Emitir Relatório de Demonstrativo de Despesa por Material/Serviço e Período, o relatório
deve conter no mínimo: Código e Descrição do Material/Serviço, Unidade Gestora, Centro
de Custo, Quantidade e Valor Total da Despesa por Centro de Custo, Total por
Material/Serviço e Total Geral;
Emitir Relatório de Demonstrativo de Despesa por Período, Centro de Custo e
Material/Serviços, o relatório deve mostrar no mínimo: Centro de Custo, Unidade Gestora,
Código e Descrição do Material/Serviço, a Quantidade e Valor Total da Despesa por
Material, também deve totalizar os valores por Centro de Custo e Total Geral no Período;
Emitir Relatório de Total Despesas por Modalidade e Período, o relatório deve mostrar no
mínimo: Modalidade, Código e Descrição do Fornecedor, Unidade Gestora, e Valor Total
por Fornecedor. O relatório deve totalizar os valores por modalidade e Total Geral por
período;
Emitir Relatório de Mapa Comparativo de Valores dos lances dos fornecedores nos
processos, agrupando por Fornecedor e demonstrando os itens vencidos, o relatório deve
mostrar: Processo, Ano, Modalidade, Objeto, Código e Descrição do Fornecedor, Código e
Descrição do Material/Serviço, Valor Unitário, Quantidade, e Valor Total do Item,
Totalizando o por Fornecedor;
Emitir Relatório de Mapa Comparativo de Valores dos Lances dos fornecedores nos
processos agrupando por Material/Serviço, demonstrando os fornecedores que deram
lance e o vencedor de cada item. O relatório deve conter no mínimo: Processo, Ano,
Modalidade, Objeto da Compra, Código e Descrição do Material/Serviço, Quantidade,
Unidade de Medida, Código e Descrição do Fornecedor, Valor Unitário e Total por
Fornecedor;
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Folha N.º ________
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128.
Emitir Relatório de Ata de Pregão Presencial;
Emitir Ata de Registro de Preços;
Etiquetas para mala direta;
Autorização de Fornecimento;
Ordem de Serviço;
Relação de contratos vigentes;
Relação de contratos a vencer no mês;
Relação de contratos a vencer no período;
Rotinas Web
129. Possibilitar o registro de solicitações de compras e serviços em ambiente Web para uso
em setores localizados fora da sede do ente.
130. Possibilitar consulta ao SICAF a partir do sistema de compras e licitações, com base no
CPF/CNPJ de fornecedores cadastrados no sistema.
131. Possibilitar o envio de e-mail parametrizável com dados da cotação sem auxílio de
software externo, para fornecedores indicados na cotação de preços, possibilitando que o
fornecedor registre em uma página Web os valores de seus produtos, imprimindo ao final
um relatório da cotação preenchida;
Integração com Outros Sistemas/Módulos
132. Possuir um Catálogo de Materiais integrado com os sistemas de Almoxarifado, Frota e
Patrimônio (materiais permanentes), contendo no mínimo: Código, Descrição Resumida,
Descrição Detalhada, Relacionamento com Grupo de Materiais, Unidade de Medida, Tipo
(Consumo, Permanente ou Serviço).
133. O sistema deverá possuir cadastro de Unidade de Medida integrado com sistemas de
Materiais, Patrimônio e Frota, contendo no mínimo: Código, Descrição da Unidade de
Medida e Sigla.
134. Possuir cadastro de Centro de Custo integrado com o sistema Contábil,
Materiais/Almoxarifado, Patrimônio e Frota, quando integrado com o sistema Contábil não
deverá permitir inserção de novos registros, o cadastro deverá conter no mínimo: Ano,
Código e Descrição do Centro de Custo, Código e Descrição da Unidade Gestora.
135. Possibilitar via tela de solicitação de compras, consulta ao saldo de dotação referente à
Ficha de Dotação informada, quando integrado com o sistema contábil.
136. O sistema deve permitir informar nas Solicitações de Compras as Fichas de Dotação
Orçamentária que serão oneradas com as despesas do processo, utilizando estas fichas a
rotina de processos deve permitir efetuar a reserva de dotação orçamentária no Sistema
de Contabilidade Pública e Tesouraria, demonstrando a integração entre os sistemas;
137. Permitir realizar a Reserva de Dotação do processo pela rotina de Parcelamento
integrando com o sistema de Contabilidade, quando exportada a reserva de dotação pelo
parcelamento, o sistema deve anular automaticamente a primeira reserva de dotação,
caso haja.
138. O módulo de Solicitações de Compras em ambiente Web deve ser integrado com o
Sistema de Gestão de Compras e Licitações, para que seja possível consultar as
solicitações em qualquer ambiente (Desktop e Web), também deve ser integrado com o
sistema de execução orçamentária a fim de o usuário consultar o saldo de dotação para a
ficha de dotação utilizada na solicitação.
ALMOXARIFADO (CONTROLE DE MATERIAIS)
WEB OU WIN;
Cadastros e Parâmetros de Configuração:
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22.
23.
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25.
26.
27.
Possuir cadastro com dados da unidade gestora contendo no mínimo as seguintes
informações: imagem e ou brasão que representa a unidade, razão social, nome do gestor,
endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, unidade federativa, CEP),
telefone, fax, código IBGE, CNPJ e e-mail.
Permitir o controle de almoxarifados/estoques divididos por centros de custo.
Permitir o bloqueio de movimentações com data fora do período de movimento do
almoxarifado.
Permitir o controle de materiais que serão armazenados em cada almoxarifado/estoque.
Permitir o bloqueio de movimentação com materiais que não estiverem vinculados ao
almoxarifado/estoque.
Possibilitar que apenas um servidor responsável possa efetuar movimentações em um
almoxarifado/estoque.
Permitir configurar ano e mês de movimento individualizado por almoxarifado;
Permitir que os materiais/serviços sejam cadastrados com um código informado
manualmente pelo usuário.
Possuir rotina que emita um aviso quando o material atingir a quantidade mínima em
estoque.
Possuir rotina que emita um aviso quando o material atingir a quantidade máxima em
estoque.
Possuir rotina que permita o controle de materiais por subelemento.
Possuir rotina que emita um aviso quando o material atingir a quantidade de reposição.
Possibilitar a restrição da quantidade de solicitações de materiais por meio de cotas de
requisição.
Permitir controle de usuários por centro de custo nas requisições e consultas;
Permitir o controle de materiais nas requisições, impedindo nova requisição caso já
existam solicitações anteriores aguardando atendimento para o mesmo centro de custo;
Permitir que usuários façam requisições somente para centros de custo previamente
autorizados.
Permitir que usuários façam requisições somente para almoxarifados previamente
autorizados.
Permitir a escolha dos lotes que serão utilizados para atender uma requisição de materiais
controlados por lote e que possuam mais de um lote em estoque no momento da
dispensação.
Possibilitar o bloqueio de utilização de empenhos com data superior a data da nota de
entrada ao qual se destinam.
Permitir informar quantidade de itens na nota de saída para conferência;
Permitir configurar identificação automática para calculo da data de previsão de
pagamento, podendo ser a partir da data da entrada da nota, data de emissão da nota e
data da digitação da nota;
Possuir catálogo de materiais e serviços, contemplando grupos (que poderão ser
personalizados pelo usuário) e separá-los em no mínimo três tipos consumo, serviço e
permanente.
Possuir cadastro de unidade de medida com pelos menos as seguintes informações:
descrição e sigla.
Permitir controlar o material pela unidade de compra na aquisição e a menor unidade de
medida na saída do material
Possuir cadastro de fornecedores contendo no mínimo as seguintes informações: natureza
(pessoa física ou jurídica), nome/razão social, nome fantasia, endereço completo, CPF
(Cadastro de Pessoas Físicas) e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), inscrição
estadual, RG (Registro Geral), tipo (Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e Outros)
além de no mínimo um e-mail e telefone para contato.
Possuir um cadastro de Centros de Custo contendo no mínimo as seguintes informações:
código, ano de vigência, descrição, unidade gestora e servidor responsável.
Possuir controle de materiais estocáveis, controlados por lote e validade, controlados
apenas por validade, perecíveis ou beneficiados.
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Permitir o cadastro de materiais do tipo veículo;
Permitir o agrupamento de materiais/serviços por um ou mais subelementos.
Possuir um cadastro de servidores responsáveis por almoxarifado/estoque;
Possuir um cadastro que controle os solicitantes autorizados a efetuar requisições de
matérias e/ou serviços. Também deverá possuir um controle de usuários autorizados a
aprovar as requisições;
Possuir um cadastro para comissões de inventário e implantação de saldos, onde poderão
ser vinculados os servidores que formaram o time/equipe responsável por inventariar o
almoxarifado.
Possuir um cadastro de destinos e eventos para envio de materiais, possibilitando o
rastreio de quais materiais foram enviados e para que funcionalidade;
Possuir um cadastro de motivos de devolução padrão, que poderão ser personalizados
pelo usuário e estarão disponíveis para as rotinas de devolução.
Possibilitar o cadastro de municípios e seus respectivos códigos no IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística), além de permitir que cada município seja vinculado a
sua respectiva unidade federativa;
Possuir um cadastro de normas técnicas contendo no mínimo as seguintes informações:
sigla, descrição e definição.
Permitir controlar normas técnicas por item de material;
Possuir um cadastro de tipos de inutilização padrão, que poderão ser personalizados pelo
usuário e estarão disponíveis nas rotinas de inutilização de materiais;
Possuir um cadastro de tipos personalizáveis pelo usuário para que seja possível rotular
os itens durante as movimentações de estoque.
Possuir um cadastro para controle de tomadores e fornecedores de empréstimo contendo
no mínimo as seguintes informações: natureza (pessoa física ou jurídica), nome/razão
social, nome fantasia, endereço completo, CPF/CNPJ, inscrição estadual, inscrição
municipal, RG, tipo (ME, EPP e Outros) além de no mínimo um e-mail e telefone para
contato;
Possuir cadastro de almoxarifado/estoque contendo no mínimo as seguintes informações:
nome, almoxarife responsável, diretor, secretário, servidor responsável, unidade gestora e
conta contábil. Além de possuir um controle de usuários autorizados a efetuar
movimentações no almoxarifado e vínculo com um determinado centro de custo;
Possibilitar o conceito de zonas de estocagem onde deve ser possível descrever os locais
do almoxarifado/estoque para a estocagem de determinados materiais.
Permitir exibir a localização do material no atendimento da requisição;
Possuir um cadastro individual por almoxarifado de cotas para requisições contendo no
mínimo as seguintes informações: ano de vigência, descrição, centro de custo destino,
destino (local para onde está sendo enviado), itens que poderão ser requisitados e suas
respectivas quantidades máximas, usuários limitados por esta cota.
O controle de cotas de requisição deverá possibilitar a importação de itens de uma cota do
ano anterior para o atual.
O controle de cotas de requisição deverá possibilitar o controle por quantidade de
requisições em intervalo de tempo.
O controle de cotas de requisição deverá possibilitar o controle por quantidade de itens
solicitados em intervalo de tempo.
Possuir um cadastro para itens que agrupados se tornam um kit de materiais ou novo
material beneficiado contendo no mínimo as seguintes informações: descrição, nome do
kit/material beneficiado, materiais utilizados para na composição e suas respectivas
quantidades e unidades de medida.
Permitir a gestão e controle dos materiais armazenados por meio de Curva ABC (ou 8020).
Permitir digitação de movimentos com datas anteriores ao último movimento do item,
efetuando recálculo automático de saldo e valor unitário médio;
Controlar o preço médio ponderado de cada item de material utilizando este valor na
distribuição e na apropriação de custo aos Centros de Custo;
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Folha N.º ________
Movimentações:
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68.
Permitir efetuar uma implantação inicial de saldo e valores para um novo
almoxarifado/estoque contendo no mínimo as seguintes informações: descrição da
implantação, descrição do almoxarifado/estoque que está sendo submetido à implantação,
descrição da comissão de implantação, data e hora de abertura, data e hora de
fechamento, ano de movimento e descrição do Centro de Custo (quando este aplicável).
Permitir efetuar um inventário (balanço para contagem) de quantidade de materiais em
determinado almoxarifado/estoque contendo no mínimo as seguintes informações:
descrição do inventário, descrição do almoxarifado/estoque que está sendo inventariado,
descrição da comissão de inventário, data e hora de abertura, data e hora de fechamento,
ano de movimento e descrição do Centro de Custo.
Permitir a contagem de itens por meio de inventário/implantação contendo no mínimo as
seguintes informações: descrição do material, descrição do subelemento, quantidade
apurada na contagem, unidade de mediada utilizada e valor apurado (no caso de uma
implantação inicial).
Exibir no mínimo as seguintes informações após a finalização do inventário/implantação:
quantidade anterior, quantidade de itens movimentados e tipo de movimento necessário
para acerto.
Permitir o controle de recebimento de materiais por meio de cadastro de notas de entrada,
contendo no mínimo as seguintes informações: descrição do fornecedor, ano de
movimento, número e série da nota, data e hora de entrada do material no
almoxarifado/estoque, tipo de nota (materiais ou serviços), vínculo com o
almoxarifado/estoque, data de emissão da nota, observações gerais, descrição e vínculo
com o Centro de Custo origem e Centro de custo.
Possibilitar a alteração de valor da nota de entrada por meio de acréscimo ou desconto
prescrito pelo fornecedor.
Possuir um campo para informar o valor total da nota de entrada. Valor que será utilizado
para conferência após todos os itens serem informados.
Possibilitar o cadastro de notas de entrada com o mesmo número para um mesmo
fornecedor.
Possibilitar o bloqueio de inclusão de notas de entrada vinculadas a um empenho que não
possui saldo.
Possuir configuração para emissão de aviso sobre ponto de reposição dos materiais
baseado no prazo de entrega.
Possuir configuração para emissão de aviso sobre estoque mínimo dos materiais baseado
na quantidade de dias.
Permitir a inclusão de informações sobre Lote e Validade dos itens na nota de entrada.
Permitir a inclusão de informações sobre Validade dos itens na nota de entrada.
Permitir a inclusão de itens no cadastro de notas de entrada contendo no mínimo as
seguintes informações: descrição do material/serviço, unidade de medida, quantidade
total, valor total e valor unitário.
Permitir a inclusão de notas de entrada complementares contendo no mínimo as seguintes
informações: descrição do fornecedor, número da nota de entrada original, descrição do
almoxarifado/estoque, descrição do Centro de Custo, data e hora do documento, número
do documento e observações gerais.
Permitir inclusão de itens em notas de entrada complementares contendo no mínimo as
seguintes informações: descrição do material/serviço, descrição do subelemento, valor
unitário e unidade de medida.
Permitir o controle de saída/dispensação de materiais por meio de cadastro de notas de
saída contendo no mínimo as seguintes informações: descrição do almoxarifado/estoque
que está efetuando a saída, ano, número da nota, data e hora de saída, descrição do
Centro de Custo origem, descrição do centro de custo destino, nome do requisitante e
nome do recebedor/conferente.
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Folha N.º ________
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80.
81.
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Permitir inclusão de itens em notas de saída contendo no mínimo as seguintes
informações: descrição do material/serviço, descrição do subelemento, valor unitário,
quantidade, unidade de medida e valor total.
Permitir o controle de materiais em não conformidade por meio de cadastro contendo no
mínimo as seguintes informações: descrição do almoxarifado/estoque, número da nota,
data, descrição do fornecedor, tipo de nota de origem (nota de entrada ou nota de saída),
lista de itens em não conformidade contendo no mínimo as seguintes informações:
descrição do material/serviço, unidade de medida, ano e número do empenho, ano e
número do processo, motivo da devolução, data em que o problema foi solucionado e
observações sobre a solução aplicada.
Permitir o controle de devoluções de notas de entrada por meio de cadastro contendo no
mínimo as seguintes informações: descrição do fornecedor, número da nota de devolução,
data e hora de saída do material, descrição do almoxarifado/estoque, número e série da
nota original, descrição do motivo para devolução, nome do responsável, observações
gerais, descrição do Centro de Custo origem e Centro de custo destino.
Permitir inclusão de itens em notas de devolução de entrada contendo no mínimo as
seguintes informações: descrição do material/serviço, descrição do subelemento,
quantidade e unidade de medida.
Permitir o controle de devoluções de notas de saída por meio de cadastro contendo no
mínimo as seguintes informações: número da nota de devolução, data e hora de
devolução dos materiais, descrição do almoxarifado/estoque, número e série da nota
original, nome do responsável, nome do recebedor/conferente, descrição do motivo para
devolução, observações gerais, descrição do Centro de Custo.
Permitir inclusão de itens em notas de devolução de saída contendo no mínimo as
seguintes informações: descrição do material/serviço, descrição do subelemento,
quantidade e unidade de medida.
Permitir o controle de empréstimos de materiais por meio de cadastro contendo no mínimo
as seguintes informações: data e hora do empréstimo, tipo (empréstimo ou devolução),
descrição do almoxarifado, previsão da devolução, observações gerais, descrição do
fornecedor ou tomador, vínculo com o empréstimo efetuado (quando se tratar de uma
devolução), lista de itens emprestados contendo no mínimo as seguintes informações:
descrição do material, descrição do subelemento, unidade de medida, quantidade, valor
total.
Permitir o controle de transferência de materiais entre almoxarifados/estoques por meio de
cadastro contendo no mínimo as seguintes informações: descrição do almoxarifado
origem, ano, número da nota, data e hora, observações gerais, descrição do
almoxarifado/estoque destino, lista de itens que serão transferidos contendo no mínimo as
seguintes informações: descrição do material, descrição do subelemento, quantidade e
unidade de medida.
Permitir a inutilização e controle de materiais inutilizados por meio de cadastro contendo
no mínimo as seguintes informações: descrição do almoxarifado/estoque, ano, número
solicitação, descrição do motivo, data e hora da inutilização, descrição do centro de custo,
observações gerais, lista de itens contendo no mínimo as seguintes informações:
descrição do material, descrição do subelemento, quantidade e unidade de medida.
Possuir rotina que faça a saída de estoque automaticamente quando um material for
inutilizado.
Permitir o controle de requisições de materiais por meio de cadastro contendo no mínimo
as seguintes informações: descrição do almoxarifado, data e hora da requisição, descrição
do centro de custo, ano, número da requisição, descrição do responsável, observações
gerais, lista de itens contendo no mínimo as seguintes informações: descrição do material,
descrição do subelemento, quantidade solicitada, unidade de medida e quantidade já
atendida.
Permitir efetuar o cadastro de requisições com finalidade de transferência de materiais.
Registrar automaticamente data/hora e aprovador, ao aprovar requisição;
Permitir o controle de aprovação e desaprovação de requisições.
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Folha N.º ________
83.
Permitir selecionar a ordenação dos itens ao atender a requisição (código, descrição,
localização);
84. Filtrar os materiais na requisição de acordo com a cota, permitindo importar os itens da
cota na requisição;
85. Permitir o atendimento parcial de requisições de materiais, dispensando uma quantidade
de materiais inferior à quantidade solicitada.
86. Permitir o cancelamento de requisição de materiais.
87. Permitir consulta de requisições de Materiais informando se a requisição está pendente, se
foi atendida parcialmente, completamente ou se a respectiva foi cancelada.
88. Permitir a impressão de uma solicitação de compra contendo no mínimo os seguintes
dados: descrição do almoxarifado, descrição do centro de custo, ano de movimento,
número da solicitação, data, número e ano do processo e lista de materiais solicitados
contendo no mínimo as seguintes informações: descrição do material, quantidade e
unidade de medida.
89. Permitir a emissão de um formulário para solicitação de compra com os itens presentes
em uma requisição de materiais.
90. Permitir o beneficiamento e controle de itens beneficiados por meio de cadastro contendo
no mínimo as seguintes informações: data e hora do beneficiamento, descrição
almoxarifado/estoque, fórmula utilizada para a montagem do kit (de acordo com o cadastro
de fórmulas), descrição do material beneficiado, descrição do subelemento, quantidade de
itens que serão produzidos pelo beneficiamento, valor unitário, valor total e descrição do
beneficiamento.
91. Possuir rotina de beneficiamento que efetue a saída de materiais utilizados para a
montagem do kit automaticamente.
92. Possuir rotina de beneficiamento que efetue a entrada de materiais beneficiados (kits)
automaticamente.
93. Possibilitar a alteração de um beneficiamento desde que os materiais gerados ainda não
possuam movimentação.
94. Possuir controle de empenhos por meio de cadastro contendo no mínimo as seguintes
informações: descrição do almoxarifado/estoque, ano e número do empenho, processo de
pagamento, data do pagamento, ano e número do processo, valor da nota de empenho,
valor anulado, valor liquidado, valor a liquidar.
95. Possibilitar a visualização de notas de entrada e notas de complemento vinculadas a cada
empenho por meio de tela de pesquisa com os dados do empenho. Possibilitar a pesquisa
de qualquer informação presente nos cadastros informando o código ou a descrição do
registro;
96. Possuir controle da localização física do material em estoque (almoxarifado, estante e
prateleira);
97. Utilizar o conceito de Centros de Custo na distribuição de materiais, para apropriação e
controle do consumo;
98. Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos
almoxarifados;
99. Permitir o controle de materiais doados pelo Estado ou pela União;
100. Permitir controle de separação de estoque caso o mesmo seja proveniente de doação por
meio de classificação por tipos;
Consultas:
101. Possibilitar a consulta do movimento analítico por material em determinado período
contendo no mínimo as seguintes informações: data e hora, tipo (entrada, saída,
devolução ou transferência), descrição do fornecedor, descrição da origem, número e série
da nota, número do empenho, descrição do centro de custo, quantidade, valor unitário,
valor total, quantidade em estoque após a movimentação, valor médio do material após a
movimentação e descrição do centro de custo destino além do detalhamento dos lotes e
validades envolvidos.
107
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Folha N.º ________
102. Possibilitar a consulta do movimento analítico por material agrupada por
almoxarifado/estoque.
103. Permitir consulta ao saldo do material no almoxarifado/estoque apresentando no mínimo
as seguintes informações: descrição do material, unidade de medida, quantidade atual em
estoque, valor atual em estoque e valor médio.
104. Permitir consultas ao estoque por código ou descrição do material.
105. Permitir consultas ao estoque demonstrando agrupamento por Centro de Custo.
106. Permitir consultar os itens vencidos ou próximos ao vencimento por Almoxarifado.
107. Emitir aviso de alerta sobre materiais próximos ao vencimento.
108. Possibilitar a consulta de requisições/solicitação de materiais efetuadas por
almoxarifado/estoque e/ou por centro de custo.
109. Possibilitar a consulta de requisições/solicitações de materiais por período, número da
requisição ou número da nota de saída gerada.
110. Possibilitar a visualização de requisições/solicitações de materiais por meio de consulta
apresentando no mínimo as seguintes informações: descrição do centro de custo, ano e
número da requisição/solicitação, data e hora, nome do requisitante. Além de lista de
materiais solicitados contendo no mínimo as seguintes informações: descrição do material,
quantidade solicitada, quantidade já atendida (caso tenha ocorrido uma ou mais
dispensações parciais), quantidade remanescente para dispensação e unidade de medida.
111. Possibilitar o controle de empréstimos efetuados por meio de consulta utilizando no
mínimo as seguintes informações: descrição do almoxarifado, tipo do empréstimo ou nome
do fornecedor. A consulta deverá apresentar no mínimo as seguintes informações: data do
empréstimo, data prevista para devolução, descrição do material, quantidade de itens
emprestados, quantidade de itens já devolvidos.
112. Possibilitar a consulta de classificação dos materiais parametrizados para controle por
meio de Curva ABC.
Relatórios
113.
114.
115.
116.
117.
118.
119.
120.
121.
122.
123.
124.
125.
126.
127.
128.
129.
130.
131.
132.
133.
134.
135.
136.
137.
138.
Listagem de Evento.
Listagem de Unidade de Medida.
Listagem de Responsáveis.
Listagem de Motivos para Devolução.
Listagem de Tipos de Inutilização.
Listagem de Municípios.
Listagem de Almoxarifados/Estoques.
Listagem de Locais para Estocagem.
Listagem de Grupos de Materiais.
Listagem de Catálogo com todos os Materiais e Serviços.
Listagem de Fornecedores.
Listagem de Centros de Custo.
Movimentações por Notas de Entrada.
Movimentações por Notas de Complementos.
Movimentações por Notas de Saída.
Movimentações por Notas de Devolução de Saída.
Movimentações por Notas de Devolução de Entrada.
Movimentações por Transferências.
Movimentações por Inutilizações.
Listagem de Materiais a vencer por Almoxarifado e Período
Movimentação Geral por Material
Movimentação Geral por Fornecedor
Movimentação Geral por Centro de Custo
Movimentação Geral por Notas agrupado por Material
Balancete Sintético.
Balancete Analítico
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Folha N.º ________
139.
140.
141.
142.
143.
144.
145.
146.
147.
148.
149.
150.
151.
Listagem para Inventário por Material
Listagem para Inventário por Grupo de Materiais
Resumo Consolidado das Movimentações por Almoxarifado
Resumo Consolidado de Entrada e Saída por Almoxarifado no Ano
Média de Consumo de Materiais Diário por Almoxarifados no período.
Média de Consumo de Materiais Mensal por Almoxarifado no período.
Relatório de Materiais que estão em ponto de Reposição.
Relatório de Materiais que estão em Estoque Mínimo.
Relatório de Materiais que estão em Estoque Máximo.
Listagem de Materiais sem atividade por período.
Informativo de Demanda Reprimida por Centro de Custo no período.
Informativo de Demanda Reprimida por Material no período.
Informativo de Classificação de Materiais na Curva ABC.
Gráficos
152.
153.
154.
155.
156.
Percentual de Entradas por Ano.
Inutilização de Materiais por Tipo.
Consumo por Centro de Custo.
Comparativo de Entradas versus Saídas.
Demonstrativo de Materiais com mais saída (quantidades e valores).
Utilitários e Ferramentas
157.
158.
159.
160.
161.
162.
163.
Permitir o controle de usuários e permissões de acesso.
Possuir ferramenta para comunicação e envio de mensagens.
Permitir a consulta de LOG do sistema (registro de histórico de ações dos usuários).
Permitir a Configuração via sistema do Banco de Dados
Permitir o backup do banco de dados pelo próprio sistema de forma simples.
Permitir a restauração do banco de dados pelo próprio sistema de forma simples.
Permitir a personalização das cores do sistema e imagem de fundo para adequá-las as
cores do brasão do município.
164. Permitir o Cálculo do Ponto de Reposição por Materiais baseado no consumo em período
determinado.
165. Possuir integração com coletor de dados para atendimento de requisições.
Integração com outros sistemas/módulos
166. Possuir catálogo de materiais e serviços integrado com os módulos/sistemas de compras,
licitações, patrimônio e frota;
167. Possuir informações sobre subelemento dos materiais integradas com os
sistemas/módulos de contabilidade e compras.
168. Possuir cadastro de unidade de medida integrado com sistemas/módulos de compras,
patrimônio e frota;
169. Possuir cadastro de fornecedores integrado com os módulos/sistemas de contabilidade,
compras, licitações, patrimônio e frota;
170. Permitir o envio de materiais adquiridos para a incorporação de bens no sistema/módulo
de gestão de patrimônio.
171. Possibilitar o envio de informações sobre empenhos liquidados para o sistema/módulo de
gestão de compras e contabilidade.
172. Permitir a consulta de materiais a receber designados pelo sistema/módulos de compras
utilizando os dados do processo (unidade gestora, ano e número do processo, número da
solicitação).
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Folha N.º ________
173. Permitir a consulta de materiais a receber designados pelo sistema/módulos de compras
utilizando os dados da prorrogação (unidade gestora, ano e número do processo, número
da solicitação, número da prorrogação, ficha, centro de custo, parcela e subelemento).
174. Permitir a consulta de materiais a receber designados pelo sistema/módulos de compras
utilizando os dados do empenho (ano e número).
175. Permitir a consulta de materiais a receber designados pelo sistema/módulos de compras
por período.
176. Permitir a consulta de materiais a receber designados pelo sistema/módulos de compras
utilizando os dados do fornecedor.
177. Permitir a consulta de materiais a receber designados pelo sistema/módulos de compras
utilizando os dados do material.
178. Possibilitar a visualização dos seguintes dados dos materiais a receber designados pelo
sistema/módulos de compras: ano e número do processo, data de homologação, data do
parcelamento, número da solicitação, número da prorrogação, ficha, centro de custo,
código do destino, número da parcela, código do subelemento, ano e número do empenho,
saldo do empenho, descrição do fornecedor, descrição do material, quantidade recebida,
quantidade restante a receber, valor recebido, valor restante a receber.
179. Possuir rotina que possibilite o recebimento de materiais adquiridos pelo sistema/módulo
de compras e gerando automaticamente uma nota de entrada.
180. Possuir rotina que envie o subelemento utilizado na liquidação de empenhos para o
sistema/módulo de gestão contábil, contabilizando automaticamente a liquidação da
despesa.
181. Possuir rotina que envie automaticamente os dados das notas de entrada com itens
utilizados em veículos para o sistema/módulo de gestão de frotas.
182. Possuir rotina que verifique se o processo já foi exportado do sistema/módulo de compras
para o sistema/módulo de contabilidade.
183. Possibilitar a importação de itens presentes em Autorizações de Fornecimento efetuadas
no sistema/módulo de compras e licitações diretamente para a nota de entrada.
184. Possibilitar a importação de itens presentes em Ordens de Serviço efetuadas no
sistema/módulo de compras e licitações diretamente para a nota de entrada.
185. Possibilitar a importação de itens presentes em um processo de compra efetuada no
sistema/módulo de compras e licitações com base no ano e número do empenho
diretamente para a nota de entrada.
PATRIMÔNIO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
WEB OU WIN;
Possuir cadastro de classificação do imobilizado, conforme PCASP;
Possuir catálogo de itens permanentes;
Possuir cadastro de marcas;
Possuir cadastro de unidade de medida;
Permitir o cadastro de fornecedores, contendo no mínimo Natureza (pessoa física ou
jurídica), Nome/Razão Social, nome fantasia, endereço completo, CPF/CNPJ;
Permitir a incorporação de bens móveis, imóveis e intangível definindo a sua classificação
segundo o grupo do imobilizado do PCASP, a origem do bem sendo por: doação,
construção, comodato, apreensão, dação em pagamento, fabricação própria, permuta,
além do centro de custo e dependência, garantias e seguros;
Permitir que na incorporação dos bens a geração das plaquetas seja por: unidade gestora
e classe ou por unidade gestora e sequencial;
Permitir a incorporação múltipla de bens, definindo como base um bem específico,
informando a quantidade de registros a serem replicados;
Permitir a exclusão múltipla de bens já incorporados, definindo um intervalo de plaquetas;
Permitir a incorporação de bens tombados;
Permitir a incorporação de bens originados de processos licitatórios, permitindo informar
os dados de: Número de empenho, data do empenho, fornecedor, número do processo
licitatório, modalidade de licitação e valor;
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Folha N.º ________
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
Permitir que na incorporação de bens imóveis, possam ser informados os dados de:
Matrícula, metragem, logradouro, bairro e cartório do registro do imóvel;
Permitir o controle da agregação e desagregação de componentes ao bem principal;
Permitir que seja emitido avisos de vencimento de prazo de garantia do fabricante dos
bens incorporados;
Permitir que seja emitido aviso de garantia e/ou seguro a vencer dos bens incorporados;
Permitir realizar o controle dos acervos municipais;
Permitir gerenciar bens não localizados;
Permitir inserir a imagem do bem no cadastro;
Permitir a alteração da plaqueta quando houver transferência entre Unidades Gestoras;
Permitir o registro e associação das características ao bem;
Permitir a impressão de etiquetas de controle patrimonial em código de barras para leitura
ótica;
Permitir que toda movimentação realizada com o bem incorporado seja registrado seu
histórico, como por exemplo: Incorporação, transferências, baixas, atualização de valores,
Seguros, Manutenções e Garantias;
Permitir informar os dados de depreciação, exaustão ou amortização por bem incorporado
ou para sua classe (conforme padrão PCASP), definindo os seguintes dados: Percentual
de depreciação/exaustão ou amortização, percentual ou valor residual e data para indicar
que a partir da mesma será efetuada o processo da depreciação/ exaustão ou
amortização;
Permitir realizar a depreciação, exaustão ou amortização de bens móveis e intangível
individualmente ou por classe, demonstrando uma prévia do processo antes da sua
efetivação, com os dados: Plaqueta, Valor Atual do Bem antes do processo, Índice
aplicado ao mês, Valor a ser depreciado/exaurido ou amortizado, Valor Residual e Valor
após a depreciação/exaustão ou amortização;
Permitir realizar a reavaliação de bens por classe, demonstrando uma prévia do processo
antes da sua efetivação, com os dados: Plaqueta, Valor Atual do Bem, Valor a ser ajustado
e Valor após a reavaliação;
Permitir realizar o ajuste ao valor recuperável por bem específico, demonstrando uma
prévia do processo antes da sua efetivação, com os dados: Plaqueta, Valor Atual do Bem,
Valor a ser ajustado e Valor após o ajuste;
Permitir realizar a depreciação/exaustão ou amortização automaticamente informando
várias classes em um único processo, ou seja, opção para realizar o processo de todas as
classes ao mesmo tempo;
Permitir realizar baixas de bens incorporados em desuso, ou por alienação ou doação,
disponibilizando os dados: Valor atual do bem em patrimônio, valor de alienação ou baixa
e valor do ganho ou perda de capital na operação;
Permitir o estorno de uma baixa reincorporando ao patrimônio o bem baixado;
Permitir o controle de transferência de bens, possibilitando a transferência entre classes,
centro de custos, dependências ou até mesmo entre unidades gestoras;
Permitir o controle dos bens recebidos ou cedidos em comodato a outros órgãos da
administração pública;
Permitir o controle dos bens alugados possibilitando informar os dados referentes a
locação, como por exemplo: local, valor do contrato e responsável;
Permitir a realização de inventário de bens por centro de custo, dependência ou Unidade
Gestora, através de inserção manual ou utilizando coletor de dados, desde que a
montagem dos dados contidos no coletor e ordem seja definida pela entidade;
Permitir a transferência pela comissão de inventário de bens localizados, mas
pertencentes à outra dependência, durante o inventário;
Permitir o registro pelo responsável da conformidade ao inventário;
Manter o controle do responsável e da localização dos bens patrimoniais de forma
histórica;
Permitir realizar o controle sobre o vencimento dos prazos de garantia do fabricante.
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Folha N.º ________
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
Emitir e registrar Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo (setorial) dos
bens.
Emitir relatório do balanço patrimonial por período, por classes, detalhando os bens,
apresentando o saldo inicial, valor das entradas, valor residual, reavaliações, ajustes ao
valor recuperável, depreciações/amortizações/exaustões e valor de baixa;
Emitir relatório do inventário dos bens por período, por classe, centro de custo,
dependência e responsável;
Emitir relatório de baixas por período, por classe, detalhando os bens, o tipo da baixa se
por desuso ou por alienação ou doação demonstrando o valor atual do bem em patrimônio
e nos casos de alienação e doação o valor pelo qual o bem foi dado baixa e o saldo da
baixa;
Emitir relatório de estornos de baixas e incorporações, por classe, detalhando os bens e
apresentando o valor do bem reincorporado ao patrimônio;
Emitir relatório das transferências dos bens por período, apresentando os dados da origem
do bem e os dados do destino que o bem foi transferido;
Emitir relatório dos empenhos dos bens incorporados originados de processo licitatório,
por período, por classe, detalhando os bens, apresentando os dados de Numero
Empenho, Data, Fornecedor e valor;
Emitir relatório das depreciações, exaustões e amortizações dos bens por período, por
classe, detalhando os bens, apresentando os dados do valor atual do bem, valor residual,
quantidade de meses depreciados, índice de depreciação no mês e valor atual do bem já
depreciado;
Emitir relatório dos bens patrimoniais que já chegaram ao seu valor residual ou valor
zerado, por período, por classe, detalhando os bens, apresentando a relação dos bens, o
valor de aquisição e o valor residual;
Emitir relatório das manutenções preventivas e corretivas realizadas nos bens do
patrimônio, por período, por classe, por bem específico, apresentando os dados do
período da manutenção realizada, da situação do bem e fornecedor realizador da
manutenção;
Emitir relatório de histórico dos bens no patrimônio, por período, por classe, por bem
específico, apresentando os dados desde a sua incorporação (demonstrar às informações
da compra (número de empenho, fornecedor, data e valor) caso por essa for), as
alterações
de
valores
(reavaliações/ajustes
ao
valor
recuperável/depreciações/exaustões/amortizações), as transferências realizadas entre
unidades gestoras, classes, centros de custos e dependências, todas as manutenções
realizadas no bem e por fim as baixas;
Permitir a emissão de relatórios de bens incorporados, bens baixados filtrando e
agrupando por: Bem, Plaqueta, classe, centro de custo inicial da incorporação, centro de
custo atual, dependência inicial da incorporação, dependência atual, Fornecedor (Código e
Nome), operação da incorporação (doação, construção, comodato, apreensão, dação em
pagamento, fabricação própria, permuta), operação da baixa (doação, alienação, permuta,
roubo/perda ou desuso por obsolescência/inservível);
Permitir realizar o fechamento de calendário por período e por módulo, exemplo
Incorporações e Baixas, impossibilitando assim alterações em meses já fechados;
Emitir relatórios com visualização gráfica de: Percentual de bens incorporados, Total em
valor de bens incorporados, Bens por centro de custo e Percentual de bens por tipo de
aquisição.
Integrações
52.
53.
Permitir que o exercício seja aberto automaticamente na aprovação do orçamento anual
na contabilidade, exportando os centros de custos vigentes para o exercício aberto;
Permitir a incorporação de bens a partir de lançamento de itens permanentes no sistema
de materiais;
112
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Folha N.º ________
54.
55.
56.
Permitir a incorporação de bens, selecionando os dados da contabilidade referente ao
empenho da despesa: Número de empenho, data do empenho, fornecedor, número do
processo licitatório, modalidade de licitação e valor direto da contabilidade;
Permitir que toda movimentação realizada no patrimônio (Incorporações, baixas,
transferências de bens entre classes, reavaliações, depreciações, exaustões,
amortizações, ajustes ao valor recuperável) sejam exportadas para a contabilidade para
que sejam contabilizadas;
Emitir relatórios de controle de fechamento mensal entre os sistemas Patrimônio X
Contábil, confrontando os dados de entradas e saídas, por classe contábil;
CONTROLE DE FROTA
WEB OU WIN;
Cadastros
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
Possuir cadastro de Almoxarifados contendo no mínimo: Código, Descrição e Início da
Movimentação (Ano e Mês);
Permitir o cadastro de Grupo de Veículos para posterior vínculo com o cadastro de
Veículos contendo no mínimo: Código, Descrição do Grupo;
Permitir cadastrar e consultar as marcas e modelos de acordo com a tabela FIPE para
posterior vínculo com o cadastro de Veículos;
Permitir o cadastro de Cores dos Veículos, contendo no mínimo: Código, Descrição da Cor
e uma Paleta de Cores para seleção;
Permitir cadastrar o Tipo de Vínculo do veículo com a administração, este tipo deve
informado posteriormente no cadastro do veículo, deve conter no mínimo: Código e
Descrição;
Permitir cadastrar os Itens para Vistoria nas saídas dos veículos para viagens, este
cadastro deve conter no mínimo: Código e Descrição;
Permitir cadastrar o Conjunto de Itens para vistoria, este conjunto deve conter os itens a
serem vistoriados e a sua obrigatoriedade (sim ou não);
Permitir cadastrar os Responsáveis pelas Vistorias dos Itens do veículo, o cadastro deve
conter no mínimo: Código e Nome do Responsável.
Permitir o cadastro de Veículos e Equipamentos contendo no mínimo as informações:
Código e Descrição do Veículo ou Equipamento, Grupo de Veículos, Chassi, Placa, Ano
de Fabricação, Data de Aquisição, Modelo FIPE, Número de Série, Tipo de Combustível,
Capacidade do Tanque, Hodômetro/Horímetro de aquisição, Hodômetro/Horímetro atual,
Tipo de Vínculo, Tipo de Óleo Lubrificante utilizado, Capacidade em Litros de Óleo
Lubrificante no Carter, Cor, Velocidade Média e Média de Consumo;
O cadastro de veículos deve permitir registrar as programações de eventos de
manutenção, este cadastro deve conter no mínimo: o Evento, a Frequência, a Referência
de Tempo, a Data da última realização do evento;
O cadastro de veículos deve permitir associar os itens de vistoria previamente
cadastrados, este cadastro deve conter um histórico de transferência do conjunto de itens
de um veículo para outro;
O cadastro do veículo deve demonstrar o histórico de no mínimo: Multas registradas no
controle de viagens e troca dos marcadores de Hodômetro ou Horímetro;
O cadastro de veículos deve permitir cadastrar os Eixos e Estepes, deve ser demonstrada
graficamente a posição dos eixos do veículo;
O cadastro do veículo deve permitir registrar os seguros obrigatórios pagos;
O cadastro de veículos deve possuir integração com o sistema de patrimônio, permitindo o
acesso aos dados patrimoniais do veículo;
O cadastro de veículos deve permitir anexar fotos do mesmo;
Permitir a parametrização dos Grupos de Veículos onde deve ser possível informar a
obrigatoriedade das informações de Placa, RENAVAM, Hodômetro e Horímetro para os
posteriores cadastros de veículos, esta parametrização deve ser feita considerando as
opções (Não Utiliza, Obrigatório e Facultativo);
113
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Folha N.º ________
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
Permitir o cadastro de Hodômetro ou Horímetro contendo no mínimo: Código, Marca e
Data de Aquisição;
Permitir cadastrar os motivos de troca de Hodômetro ou Horímetro para posterior
vinculação na movimentação de Troca do equipamento, o cadastro deve conter no
mínimo: Código e Descrição;
Possuir cadastro de Motoristas diferenciando Servidores Públicos de Terceiros, o cadastro
deve conter no mínimo: Código, Nome do Motorista, Endereço Completo (Logradouro,
Bairro, Município, Telefone e Celular) e os dados da CNH (Número, Categoria, Validade e
Emissão);
O cadastro de Motoristas deve permitir anexar uma foto do motorista;
Possuir cadastro de Fornecedores integrado com o sistema de Contabilidade,
Almoxarifado, Patrimônio e Compras e Licitações, contendo no mínimo: Natureza (Pessoa
Física ou Jurídica), Nome/Razão Social, Nome Fantasia, Endereço Completo (Logradouro,
CEP, Bairro, Complemento, Município, Telefone, Celular e Fax), CPF/CNPJ, Inscrição
Estadual/RG, Inscrição Municipal, Passaporte, Tipo (ME, EPP e Outros), e-mail, endereço
virtual (website);
O cadastro de Fornecedores deve permitir informar as Filiais, Sócios, Contas bancárias
(possibilitando mais de uma) e Tipos de Material fornecido vinculado aos Grupos de
Materiais.
Permitir o cadastro de Grupo de Materiais ou Serviços integrado com os sistemas de
Compras e Licitações, Almoxarifado e Patrimônio, o cadastro deve conter no mínimo:
Código e Descrição do Grupo;
Possuir cadastro de Unidade de Medida integrado com os sistemas de Compras e
Licitações, Almoxarifado e Patrimônio, contendo no mínimo: Código, Descrição e Sigla da
Unidade de Medida;
Possuir Catálogo de Materiais e Serviços integrado com os sistemas de Compras e
Licitações, Almoxarifados e Patrimônio, contemplando no mínimo: Código e Descrição do
Item, Grupo, Unidade de Medida, e Tipos (consumo, serviço e permanente) de Materiais e
Serviços;
Possuir cadastro de Centro de Custo, integrado com o sistema de Contabilidade Pública,
Almoxarifado, Patrimônio e Compras e Licitações, o cadastro deverá contar no mínimo:
Ano, Código e Descrição do Centro de Custo;
Permitir cadastrar os Tipos de Combustíveis para posterior vínculo no cadastro de
Combustíveis, o cadastro deve conter no mínimo: Código e Descrição;
Possuir cadastro de Combustíveis vinculado ao cadastro de Tipo de Combustíveis e
Catálogo de Materiais, contendo no mínimo: Código, Descrição do Combustível, Tipo de
Combustível e Materiais correspondentes.
Permitir cadastrar as Medidas dos Pneus para posterior vínculo ao cadastro de Pneus, o
cadastro deve conter no mínimo: Código, Medida de Largura, Perfil e Diâmetro do Aro;
Possuir cadastro de Pneus vinculado ao cadastro de Materiais contendo no mínimo:
Código, Descrição, Tipo, Marca, Medidas dos Pneus, Condição do Pneu;
Permitir cadastrar os Tipos de Manutenção realizada nos pneus dos veículos da frota,
contendo no mínimo: Código e Descrição;
Permitir cadastrar as Referências de tempo para vincular nas rotinas de: duração do
percurso no cadastro de destino da frota e Programação de eventos de manutenção dos
veículos, este cadastro deverá conter no mínimo: Código e Descrição;
Permitir cadastrar os Destinos dos veículos da frota para posterior vinculação ao cadastro
de rotas, o cadastro deve conter no mínimo: Código, Descrição do Destino, Distância em
KM e Duração;
Permitir cadastrar as Rotas dos veículos da frota, deve ser possível relacionar os destinos
da rota;
Permitir cadastrar os Grupos de Óleo Lubrificantes para posterior associação ao cadastro
de óleos lubrificantes, o cadastro deve conter no mínimo: Código e Descrição do Grupo;
Permitir cadastrar os Óleos Lubrificantes automotivos para utilização na movimentação de
troca de óleo lubrificante, este cadastro deve conter no mínimo: Código, Descrição, Grupo
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Folha N.º ________
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41.
42.
43.
de Óleo e a Base (Mineral, Sintético e Semi-Sintético);
Permitir cadastrar os Tanques de Combustíveis para controle de abastecimento interno da
administração, este cadastro deve estar vinculado ao cadastro de combustíveis e atender
um ou mais almoxarifados. O cadastro deve conter no mínimo: Código, Descrição do
Tanque, Combustível, Quantidade Mínima, Quantidade Máxima, Quantidade Atual e
Quantidade de Reposição;
Permitir cadastrar os Tipos de Perda de combustíveis para vinculação no movimento de
Acerto de Tanque, este cadastro deve conter no mínimo: Código e Descrição do Tipo de
Perda;
Permitir cadastrar os Tipos de Infração com a pontuação correspondente;
Permitir cadastrar as Multas de Trânsito com as informações do Tipo de Infração, Artigo, e
Descrição do Artigo;
Permitir o cadastro de Marcas para vincular ao cadastro de Pneus e Hodômetro/Horímetro;
Permitir cadastrar as Situações de Veículos e Motoristas para vinculação nas
movimentações de registro de utilização e viagens, o cadastro deve conter no mínimo:
Código, Descrição da Situação e o tipo para diferir a situação do veículo ou do motorista;
Movimentações
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45.
46.
47.
48.
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50.
51.
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53.
54.
55.
56.
O sistema deve permitir Registrar Viagens dos Veículos da frota, o controle deve gerar um
código de interno de registro e permitir associar o veículo, definir a data e hora de saída, a
previsão de chegada, o motorista e observação da saída do veículo;
O controle de viagens dos veículos deve permitir vincular um destino ou uma rota para a
viagem, caso seja vinculada uma rota ao registro de viagem, o sistema deve mostrar os
destinos da rota, caso esteja cadastrado;
O controle de viagens deve controlar a situação do veículo e do motorista na saída, sendo
que estas situações deverão ser cadastradas de acordo com a necessidade da
administração.
O Sistema não deve permitir registrar saídas para o veículo ou motorista quando os
mesmos já estiverem em trânsito.
O controle de viagem deve permitir registrar as vistorias dos itens do veículo na saída e no
retorno, a vistoria deve registrar no mínimo: a Data, o Item Vistoriado, a Situação do Item,
e o Responsável pela Vistoria;
O sistema deve permitir cadastrar as horas trabalhadas dos motoristas na viagem, o
registro deve ser feito após o retorno do mesmo;
Deve ser possível realizar o Controle de Portaria, este controle deverá ser parametrizável
(opcional) e deve ser utilizado para liberar a saída e registrar o retorno dos veículos a partir
de um registro de utilização (autorização de viagem).
Ao autorizar a saída o sistema deve registrar Data/Hora e Km atual do veículo.
Ao registar o retorno, pelo controle de portaria o sistema deve registrar a Data/Hora atual e
o Km de retorno informado pelo usuário;
Ao registrar as saídas e os retornos dos veículos, utilizando o controle de portaria ou não,
o sistema deve permitir cadastrar observações no ato da saída;
O registro de viagens deve permitir cadastrar as ocorrências da viagem, estas ocorrências
devem estar vinculadas aos eventos cadastrados previamente, deve ser possível cadastrar
o valor do evento quando for o caso. O registro das ocorrências só deverá ser feito depois
do retorno do veículo;
O registro de viagens deve permitir cadastrar as eventuais multas do motorista, durante a
viagem. Só deve ser permitido cadastrar as multas depois do retorno do veículo. Este
registro deve estar vinculado ao cadastro de multas e infrações e conter no mínimo:
Data/Hora do fato ocorrido, Data/Hora do Pagamento, Valor da Multa e Valor Pago.
Deve ser possível registrar as trocas de motorista durante a viagem, este registro poderá
ser feito antes do retorno do veículo e deve validar se o motorista atual é diferente do
motorista anterior. A alteração do motorista deve ser registrada com a Data e Hora atual,
também deve ser registrado o usuário do sistema que realizou a manutenção de troca do
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Folha N.º ________
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motorista;
O sistema deve permitir transferir os itens de vistoria (equipamentos) de um veículo para
outro, esta transferência deve registrar um histórico no cadastro do veículo;
O sistema deve permitir registrar as requisições de abastecimento separando os tipos
(Tanque Próprio ou Abastecimento Externo), o controle de requisições deve conter no
mínimo: Código da Requisição, Data e Hora da Requisição, Responsável pela
Autorização, Combustível, Quantidade Autorizada, Veículo Autorizado, Almoxarifado ou
Fornecedor;
O atendimento da requisição deve registrar uma movimentação de nota de entrada
(quando o abastecimento for externo) ou uma movimentação de nota de saída (quando o
abastecimento for em tanque próprio).
Os atendimentos das requisições devem registrar as devidas baixas de estoque no
sistema de Almoxarifado;
O sistema deve permitir registrar Acertos de Combustível dos tanques, a movimentação
deve conter no mínimo: Código da movimentação, data e hora do registro, o responsável
pelo acerto, o almoxarifado, o tanque de combustíveis, a quantidade final a ser atualizada
(o sistema deve calcular a diferença entre a quantidade atual e a informada), o tipo da
perda e a observação caso haja;
Esta movimentação deve ser registrada no histórico de movimentação do tanque e
atualizar o saldo atual do tanque para o almoxarifado;
O sistema deve permitir registrar as Notas de Entrada de peças, abastecimento e serviços
realizados nos veículos, o registro de notas deve conter no mínimo: Fornecedor, Número
da Nota, Série, Data e Hora da movimentação de entrada, Data de Emissão da Nota,
Almoxarifado, Centro de Custo e Destino.
A rotina de Nota de Entrada deve permitir inserir os dados do processo de compras que
originou apartir do sistema de Compras e Licitações;
Quando a Nota de Entrada for referente a abastecimento de veículos, deve ser possível
vincular as requisições de abastecimento que deram origem à nota;
Deve ser possível importar os itens das requisições vinculadas à nota de entrada de
abastecimento (Produto, Quantidade e Valor);
Deve ser permitido informar os veículos que utilizaram os itens da nota de entrada;
Deve ser controlada a posição do marcador (Hodômetro e Horímetro) anterior e atual, no
ato do registro das notas de abastecimento;
Deve ser possível vincular um registro de viagem às notas de entrada para vincular os
valores das despesas das notas com a viagem;
O sistema deve permitir registrar as Notas de Saída de abastecimento nos tanques
próprios de combustível, vinculando as Requisições de Abastecimento, este registro de
notas de saída deve contar no mínimo: Almoxarifado, Número da Nota de Saída, Data e
Hora da Emissão da Movimentação da Nota, Centro de Custo, Número da Requisição e
Destino;
Deve ser possível vincular um Registro de Viagem às Notas de Saída, para referenciar
abastecimentos com a viagem;
Deve ser controlada a posição do marcador (Hodômetro e Horímetro) anterior e atual, no
ato do registro da nota de saída de abastecimento;
O sistema deve possibilitar a integração das movimentações de entrada e saída com o
sistema de Almoxarifado;
O sistema deve manter atualizada uma consulta das notas de Entrada e Saída com origem
do sistema de Almoxarifado que estejam pendentes de vinculação dos veículos, esta
consulta de pendências deve ser feita em forma de aviso apresentada em tela com o limite
de tempo em minutos definido pelo usuário;
O sistema de possuir um aviso de vencimento de CNH, Troca de Óleo (dias e km) e
Seguro Obrigatório, este aviso deve aparecer ao iniciar o sistema e ser parametrizado pelo
usuário, a consulta de vencimentos também deverá estar disponível para ser acessada a
qualquer momento pelo seu respectivo caminho no menu do sistema;
Deve ser permitido realizar a Troca do marcador de Hodômetro ou Horímetro, bem como
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87.
registrar manualmente os casos de Volta do marcador ou corrigir eventuais erros de
digitação;
O sistema deve permitir por meio de parametrização a manutenção de volta do marcador
(Hodômetro) automaticamente, e manter o controle por histórico e o número de voltas que
já foram feitas;
A movimentação de Volta ou Troca do marcador deve registrar no mínimo: o Veículo, o
Tipo de Marcador (Hodômetro ou Horímetro), a Data e Hora da volta ou troca, a Nova
Marcação do Equipamento, o Motivo da volta ou troca, o Usuário que registrou a
movimentação e o Motivo da movimentação;
O sistema deve permitir registrar as manutenções de Troca de Óleo ou Remontas
diferenciando as trocas realizadas internamente ou no comércio, a movimentação deve
contar no mínimo: Código da movimentação, Data e Hora da Manutenção e Origem da
Despesa (Fornecedor, Almoxarifado e a respectiva movimentação de nota para aquisição
ou dispensa do óleo utilizado);
A movimentação de Troca de Óleo Lubrificante deve permitir vincular o veículo, o óleo
utilizado, a quantidade de litros utilizados individualmente, os dados do marcador de
hodômetro ou horímetro anterior à troca e atual, bem como calcular o tempo e o km da
próxima troca;
O sistema deve permitir associar os Pneus cadastrados aos Veículos, filtrando apenas as
opções correspondentes pela medida do pneu definida no cadastro de eixos do veículo;
A associação dos pneus disponíveis aos eixos deve ser feita graficamente;
O cadastro de pneus deve controlar sua disponibilidade, sendo (Disponível, Em Uso,
Manutenção e Indisponível);
Deve ser possível registar os rodízios dos pneus no veículo, também graficamente;
Deve ser possível consultar o histórico de movimentação e rodízio dos pneus,
demonstrando a mudança da situação de disponibilidade do mesmo;
Deve ser possível registrar os lotes de Eliminação de pneus, contendo no mínimo: a Data
de registro, a identificação do Lote, o Motivo, a Destinação dos pneus e a lista de pneus
eliminados;
Deve ser possível registrar as Manutenções dos pneus, a movimentação deve conter no
mínimo: Data e Hora de registro de saída para manutenção, o Pneu, o Tipo de
Manutenção (Interna ou Externa), a Descrição da Manutenção, e a Data e Hora de retorno;
Consulta
88.
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91.
92.
Deve ser permitido consultar as movimentações dos tanques de combustível por período e
tanque;
A consulta de movimentação deve mostrar os dados da movimentação e o saldo em
estoque consequente da movimentação registrada;
Deve ser possível consultar o saldo atual dos tanques de combustível, demonstrando
graficamente e o valor quantitativo em litros;
A consulta de Saldo Atual do tanque deve separar a parcela do saldo em tanque por
almoxarifado, a consulta deve conter no mínimo as informações: Tanque, Combustível,
Capacidade do Tanque, Quantidade Mínima do tanque, Quantidade de Reposição e a
Quantidade Atual;
Permitir o controle dos usuários por gestora;
Relatórios
93.
94.
95.
96.
Permitir a emissão de relatório de motoristas;
Permitir a emissão de relatório de listagem dos motoristas com CNH vencida no período;
Permitir a emissão de relatório de veículos cadastrados, contendo no mínimo: Código e
Descrição do veículo, Placa, Ano, Combustível e a Posição do Marcador (Hodômetro ou
Horímetro) na Aquisição e Atual;
Permitir a emissão de relatório de listagem dos centros de custo;
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Permitir a emissão de relatório de listagem dos combustíveis cadastrados;
Permitir a emissão de relatório de listagem das multas cadastradas;
Permitir a emissão de relatório de pneus cadastrados e suas disponibilidades;
Permitir a emissão de relatório de movimentação de abastecimento por veículo e período,
contendo no mínimo: o veículo, as movimentações de abastecimento (separando os
abastecimentos em tanque interno dos no comércio), a data de abastecimento, o
combustível, a posição do marcador (hodômetro ou horímetro) no abastecimento, a
quantidade de litros abastecida, e o valor do abastecimento. O relatório deve totalizar por
veículo e geral;
Permitir a emissão de relatórios de serviços realizados por veículo e período, o relatório
deve conter no mínimo: veículo, fornecedor, nota fiscal, data do serviço, serviço realizado,
quantidade e valor. O relatório deve totalizar por veículo e geral;
Permitir a emissão de relatórios das peças de manutenção por veículo e período, o
relatório deve conter no mínimo: veículo, fornecedor, nota fiscal, data da compra, peça,
quantidade, e valor. O relatório deve totalizar por veículo e geral;
Permitir a emissão de relatório de movimentação geral por veículo e período;
Permitir a emissão de relatório dos registros de viagens, o relatório deve emitir no mínimo:
o código do registro de viagem, o destino, o motorista, o veículo, a data e hora de saída, a
data e hora de retorno e o total de quilômetros percorridos;
Permitir a emissão de relatório das manutenções programadas por veículo ou evento, o
relatório deve emitir no mínimo: o veículo, o evento, a frequência, a data e marcação de
hodômetro ou horímetro da última manutenção realizada;
Permitir a emissão de relatório das ocorrências informadas nos registros de viagem, o
relatório deve emitir no mínimo: veículo, motorista, ocorrência e valor;
Permitir a emissão de relatórios de Relação de multas por motorista;
Permitir a emissão de relatórios de Seguro por veículo;
Permitir a emissão de relatórios de Relação de multas por veículo;
Relatório de autorização de saída indicando os itens para vistoria;
Permitir a emissão de relatórios de consumo médio por veículo;
Permitir a emissão de relatórios de horas trabalhadas por máquina;
Permitir a emissão de relatórios de veículos e máquinas por Secretarias;
Permitir a emissão de relatórios de Motoristas / Autorizados;
Permitir a emissão de relatórios de Gastos por fornecedor;
Permitir a emissão de relatórios de Quilometragem percorrida por veículo;
Permitir a emissão de relatórios de Horas de uso por máquina;
ISS ELETRÔNICO
1.
2.
WEB;
A ferramenta deverá ser desenvolvida para funcionamento em ambiente web, usando no
cliente browser e visualizador de PDF, sem necessidade de nenhum outro software
específico instalado.
O sistema deverá garantir o acesso diferenciado para os usuários internos e externos,
impedindo acessos indevidos, devidamente protegidos por senha criptografada individual
por usuário, com liberação da Prefeitura para usuários externos.
Ferramenta de Cadastro:
3.
4.
Contribuintes locais deverão ter seus dados importados do sistema de Receitas
Municipais, já contratado por essa administração e estará automaticamente sincronizado
com o Sistema de Receitas Municipaispara que haja um intercâmbio simultâneo de
informações, onde as baixas, cancelamentos e lançamentos de débitos será automática,
sem que para isso necessite de qualquer transferência de dados, emissão de relatórios ou
baixa manuais no ISS On-line.
O cadastramento como órgão público deverá ter a possibilidade de digitação, nos serviços
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15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
tomados, da data de emissão da nota fiscal recebida e a data de pagamento.
O Sistema de Gestão do ISS on-line propiciará às pessoas jurídicas enquadradas no
regime de ISS Homologado, o lançamento dos serviços prestados e tomados, gerando
guia complementar no caso do imposto lançado ser superior ao valor do imposto aferido e
pago na mesma competência.
Deverá permitir a escrituração dos serviços prestados e tomados.
Deverá permitir que o encerramento da declaração eletrônica de serviços seja feito com a
visualização resumida dos documentos fiscais lançados de serviços tomados e de serviços
prestados, bem como o valor da base de cálculo e do imposto a recolher e impressão de
Termo de Encerramento de Escrituração Fiscal.
Deverá permitir que o encerramento seja feito individual por nota escriturada permitindo a
impressão individual do documento de arrecadação do imposto gerado por nota fiscal ou
consolidando todas as notas em um único encerramento e possibilitando a impressão de
um documento de arrecadação único, com o valor total de imposto calculado na
escrituração das notas.
Deverá permitir a autenticação eletrônica de todos os documentos emitidos através do ISS
on-line.
Deverá permitir a escrituração da declaração eletrônica retificadora, para inclusão de
dados e alteração de valores lançados, com possibilidade de impressão de guia
retificadora do valor lançado na declaração eletrônica normal e/ou impressão de guia
complementar do valor lançado na declaração eletrônica normal.
Deverá permitir o encerramento da declaração eletrônica de serviços retificadora com
visualização dos documentos fiscais lançados de serviços tomados e de serviços
prestados, bem como o valor da base de cálculo e do imposto a recolher e impressão de
Termo de Encerramento de Escrituração Fiscal.
Deverá permitir a escrituração de serviços bancários.
Deverá permitir a declaração de cancelamento ou extravio de documentos fiscais.
Deverá permitir a declaração de Ausência de Movimento Tributável com impressão de
Termo de Declaração de Ausência de Movimento Tributável.
Deverá permitir a impressão de guias de recolhimento para o ISS referente aos serviços
prestados pelo declarante e para o ISS referente aos serviços tomados pelo declarante de
acordo com o modelo FEBRABAN ou Ficha de compensação, de acordo com o tipo de
convênio que a Prefeitura tiver vigente no momento, recibos de retenção na fonte e termos
de encerramento de escrituração fiscal.
Deverá permitir a impressão de 2ª via dos documentos acima descritos.
O sistema de ISS Online deverá calcular juros, multa e correção monetária no caso de
guia não recolhida dentro do prazo previsto com base na legislação vigente do Município.
Deverá disponibilizar um gerenciador de relatórios para os declarantes que poderá ser
utilizado como ferramenta de trabalho para a fiscalização tributária.
Deverá permitir o gerenciamento da Autorização para Impressão de Documento Fiscal
Eletrônica. Controlando o número inicial e final de notas solicitadas e autorizadas por série
de nota informada. Deverá ser possível que o fiscal determine uma quantidade autorizada
de impressão de notas diferente da quantidade solicitada pelo contribuinte. Assim que a
Prefeitura autorizar a impressão do documento fiscal, vai vigorar a quantidade autorizada
pelo fiscal e não a quantidade solicitada.
Deverá permitir a emissão da Certidão Negativa de Tributos Municipais.
Deverá permitir o cruzamento e análise das informações declaradas pelos contribuintes
através da escrituração dos serviços tomados e prestados com emissão de relatórios de
inconsistências a serem disponibilizados aos agentes tributários.
O Sistema de Gestão do ISS on-line possibilitará aos contribuintes a confirmação da
veracidade das informações contidas nos documentos fiscais emitidos através da digitação
do código de controle constante nos documentos. Somente produzirão efeitos os
documentos cuja autenticidade for confirmada no endereço eletrônico do ISS on-line.
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Folha N.º ________
Informações Cadastrais do Contribuinte:
23.
No cadastro, os dados serão obtidos através do sistema de cadastro mobiliário da
Prefeitura, sem a possibilidade do declarante alterar qualquer dado manualmente, pois os
casos de abertura, alteração e fechamento de empresas ficarão vinculados ao pagamento
de taxas e apresentação de documentação pertinente a cada caso. O sistema Gestão do
ISS on-line será atualizado automaticamente, sem qualquer tipo de intervenção do usuário.
O Sistema informará a razão social, o nome fantasia, o CNPJ ou CPF, a inscrição
municipal, a inscrição estadual, se houver, e endereço completo.
Cadastros Básicos Operacionais:
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
No Cadastro de Contribuinte todos os dados dos contribuintes cadastrados no município,
sejam do mobiliário, imobiliário ou demais, estarão à disposição do declarante. Os dados
são importados do sistema de Receitas Municipais, sem qualquer possibilidade de
alteração dos mesmos e sempre atualizados.
Para o Cadastro de Contribuinte estabelecido em outro município e somente para os casos
de contribuintes que necessitem fazer a declaração de serviços, mas não estejam
obrigados a proceder à inscrição municipal, no cadastro mobiliário do município. Os dados
serão de preenchimento livre com os seguintes requisitos mínimos: nome/razão social,
endereço completo, CNPJ/CPF, inscrição estadual e municipal e endereço de e-mail.
No Cadastro de Construção Civil e somente para os contribuintes que possuam dentre
suas atividades, a de construção civil e não sejam contribuintes estabelecidos no
município, os dados obrigatórios para cadastramento serão nome/razão social, CPF/CNPJ,
inscrições estaduais e municipais, endereço completo e endereço de e-mail. Para o
contribuinte inscrito no cadastro mobiliário da Prefeitura, os dados serão automaticamente
importados do sistema de Receitas Municipais, já contratado por essa administração.
No Cadastro de Instituições Financeiras a instituição os dados obrigatórios para
cadastramento: nome/razão social, CPF/CNPJ, inscrições estaduais e municipais,
endereço completo e endereço de e-mail.
No Cadastro de Prestadores e Tomadores, o Sistema deverá permitir que todos os dados
estejam abertos para digitação. Os dados obrigatórios para cadastramento serão
nome/razão social, CPF/CNPJ, inscrição municipal, endereço completo e endereço de email.
No Cadastro de Gráficas e para o caso do contribuinte não ser inscrito no cadastro
mobiliário, o Sistema deverá permitir o preenchimento na íntegra dos dados solicitados e
exportando-os para o Sistema de Receitas Municipais, caso não encontre dentre os
cadastros. Os dados obrigatórios para cadastramento serão nome/razão social,
CPF/CNPJ, inscrição municipal, endereço completo e endereço de e-mail. Para o
contribuinte inscrito no cadastro mobiliário da Prefeitura, os dados serão automaticamente
importados do sistema de Receitas Municipais, já contratado por essa administração.
No Cadastro de Contadores e para o caso do contribuinte não ser inscrito no cadastro
mobiliário municipal, o Sistema permitirá que o declarante proceda ao preenchimento na
íntegra dos dados solicitados, exportando-os para o Sistema de Receitas Municipais. Os
dados obrigatórios para cadastramento serão nome/razão social, CPF/CNPJ, inscrições
estaduais e municipais, endereço completo e conta de e-mail. Para o contribuinte inscrito
no cadastro mobiliário da Prefeitura, os dados serão automaticamente importados do
sistema de Receitas Municipais.
No Cadastro de Órgãos Públicos, cadastro específico para órgãos da administração direta
ou indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, Autarquias, Fundações,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista o Sistema deverá permitir a inclusão
dos seguintes dados obrigatórios: razão social, CNPJ, endereço completo e endereço de
e-mail.
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Escrituração dos Serviços Prestados:
32.
33.
34.
Dados constantes na tela de lançamento das informações dos serviços prestados:
Identificação do Tomador do Serviço através de busca por número do CNPJ ou CPF para
os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal. Para os contribuintes que não
constem no Cadastro Mobiliário Municipal o Sistema permitirá cadastramento através da
digitação dos dados necessários.
O Sistema deverá gerenciar a data de emissão da Nota Fiscal, o seu número, a natureza
da operação conforme determinação prevista na legislação referente aos documentos
fiscais, a série da Nota Fiscal conforme determinação prevista na legislação referente
aos documentos fiscais, o valor total da nota fiscal, o valor das Deduções Legais será
habilitado somente para os casos em que a legislação autorize a dedução de materiais e
para os casos em que a mencionada dedução seja determinada judicialmente, a Alíquota
será disponibilizada ao declarante toda a atividade nas quais o prestador do serviço esteja
enquadrado e que conste do seu cadastro mobiliário, para que o mesmo possa escolher a
atividade referente à nota fiscal escriturada e o percentual da alíquota seja disponibilizado
automaticamente. O Sistema deverá disponibilizar ferramenta para identificação de
recolhimento do imposto lançado, ou seja, feito pelo próprio declarante ou retido pelo
tomador dos serviços, quando se dará o lançamento das informações, mas não sua
inclusão no imposto para posterior pagamento. O Sistema deverá apresentar em tempo
real ao declarante o valor do imposto devido.
O Sistema deverá permitir em ambiente web a opção de transferência de dados através da
criação de leiaute e permitirá a importação de dados do sistema de escrituração fiscal
utilizado pelo declarante através da compatibilização do leiaute do seu sistema contábil
como o leiaute pré-definido pelo sistema de Gestão do ISS on-line.
Escrituração dos Serviços Tomados:
35.
36.
37.
38.
39.
Dados constantes na tela de lançamento das informações dos serviços tomados:
Identificação do Tomador do Serviço através de busca por número do CNPJ ou CPF para
os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal. Para os contribuintes que não
constem no Cadastro Mobiliário Municipal o Sistema permitirá cadastramento através da
digitação dos dados necessários.
O Sistema deverá gerenciar a data de emissão da Nota Fiscal, a data de pagamento da
nota fiscal. Será habilitado para preenchimento quando se tratar de órgão da
administração pública direta ou indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal,
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, o número da
Nota Fiscal, a natureza da operação
conforme determinação prevista na legislação
referente aos documentos fiscais, a série da Nota Fiscal conforme determinação prevista
na legislação referente aos documentos fiscais, o valor total da nota fiscal, o valor das
Deduções Legais será habilitado somente para os casos em que a legislação autorize a
dedução de materiais e para os casos em que a mencionada dedução seja determinada
judicialmente, a alíquota será disponibilizada ao declarante toda a atividade nas quais o
prestador do serviço esteja enquadrado e que conste do seu cadastro mobiliário, para que
o mesmo possa escolher a atividade referente à nota fiscal escriturada e o percentual da
alíquota seja disponibilizado automaticamente, o Sistema disponibilizará ferramenta para
identificação de recolhimento do imposto lançado, ou seja, feito pelo próprio declarante ou
retido pelo tomador dos serviços, quando se dará o lançamento das informações, mas não
sua inclusão no imposto para posterior pagamento.
O Sistema deverá apresentar em tempo real ao declarante o valor do imposto devido.
O Sistema Gestão do ISS on-line deverá disponibilizar a impressão do recibo de retenção
na fonte pelo declarante com autenticação eletrônica para ser entregue ao prestador dos
serviços para os quais o ISS foi retido na fonte.
O Sistema deverá permitir em ambiente web a opção de transferência de dados através da
criação de leiaute e permitirá a importação de dados do sistema de escrituração fiscal
121
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Folha N.º ________
utilizado pelo declarante através da compatibilização do leiaute do seu sistema contábil
como o leiaute pré-definido pelo gestor de ISS on-line.
Escrituração dos Serviços Bancários Prestados:
40.
O Sistema deverá permitir à Instituição Financeira o cadastramento das contas tributáveis,
bem como a descrição literal do serviço prestado. Os campos constantes para
preenchimento serão: o número da conta, a data da emissão, o valor total da operação, a
alíquota e o valor do imposto a recolher.
Cancelamento e extravio de notas fiscais:
41.
O Sistema deverá permitir a declaração de cancelamento ou extravio de notas de
prestação de serviços.
Livro Fiscal Eletrônico:
42.
O Sistema deverá permitir a impressão do Livro Fiscal Eletrônico com seus Termos de
Abertura e Encerramento autenticado eletronicamente com a informação de todas as notas
fiscais lançadas na escrituração de serviços tomados e prestados, independentemente do
tomador ou prestador serem pessoas físicas ou jurídicas. Os dados impressos da
escrituração dos serviços prestados serão: a data da emissão, número da nota fiscal, série
da nota fiscal, valor da base de cálculo, alíquota, valor do imposto, e tipo de recolhimento
efetuado (recolhido pelo declarante ou retido na fonte). Os dados impressos da
escrituração dos serviços tomados serão: a inscrição municipal (quando o prestador dos
serviços for contribuinte municipal); CNPJ ou CPF (quando o prestador do serviço for
contribuinte de outro município); data, número e série da nota fiscal; valor total da nota
fiscal; valor das deduções legais; base de cálculo; alíquota e imposto retido.
Declaração de Serviços Retificadora:
43.
O Sistema deverá permitir a alteração de dados lançados na escrituração de serviços
prestados e tomados antes do encerramento e a inclusão e exclusão de notas fiscais de
serviços prestados ou tomados com os seguintes facilitadores: Possibilidade de edição de
todos os dados constantes da tela de escrituração das notas fiscais de serviços prestados
e tomados sem limitações, geração de guia complementar apurado da diferença do valor
lançado e valor retificado, a visualização do novo valor apurado, a impressão do Termo de
Encerramento da Declaração Retificadora, autenticada eletronicamente com base nas
regras determinadas pela FEBRABAN após o encerramento.
Declaração de Ausência de Movimento Tributável:
44.
O Sistema deverá permitir a geração da Declaração de Ausência de Movimento Tributável
com os seguintes dados: identificação completa do declarante (razão social, endereço
completo, CNPJ), mês e ano e texto contendo a declaração de que não houve
movimentação tributável no respectivo período.
Encerramento da declaração eletrônica de serviços:
45.
O Sistema deverá permitir ao contribuinte a verificação da declaração dos serviços, dos
documentos lançados, do valor da base de cálculo e do valor do imposto a ser recolhido,
seja ele ISS do próprio declarante ou ISS retido e a sua posterior confirmação e
impressão.
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Folha N.º ________
Documentos
46.
47.
48.
49.
Guia de Recolhimento: O Sistema permitirá a impressão de 2ª via de todas as guias de
recolhimento já emitidas que estiver em aberto, sejam elas resultantes de declaração
normal, retificadora ou complementar. O Sistema já calculará automaticamente correção
monetária, juros e multas quando da emissão da 2ª via.
O Sistema deverá permitir a emissão do Relatório das Guias de Recolhimento por
declarante com a data de vencimento, número da guia de recolhimento, valor do imposto
devido, valor da correção monetária, valor dos juros, valor da multa e valor do imposto
total, seja ela acrescido de juros e multa ou não, sempre sujeitas ao encerramento da
declaração.
Recibo de Retenção na fonte: O Sistema deverá permitir a impressão do Recibo de
Retenção na Fonte autenticado eletronicamente com os seguintes dados: nome/razão
social, CPF/CNPJ, inscrição estadual e municipal e endereço completo do tomador;
nome/razão social, CPF/CNPJ, inscrição estadual e municipal e endereço completo do
prestador; número da nota fiscal recebida; data da emissão; base de cálculo; ISS retido e
campo para assinatura e carimbo do tomador.
Termo de Encerramento de Escrituração Fiscal: O Sistema deverá permitir a impressão do
Termo de Encerramento de Escrituração Fiscal com os seguintes dados: dados do
declarante (razão social, endereço completo, CNPJ, inscrição estadual e municipal); mês
de competência; tipo de escrituração: normal e retificadora; base de cálculo e imposto
devido.
Relatórios Disponibilizados ao Contribuinte:
50.
Serviços Prestados:
Número da nota fiscal.
Data de emissão.
Natureza da operação.
Série da nota fiscal.
Valor total da nota fiscal.
Deduções legais.
Base de cálculo.
Alíquota.
Imposto devido.
Totalizadores: valor total da nota, deduções legais, base de cálculo e imposto devido.
Critério de busca: mês e ano de competência.
51.
Serviços Tomados:
Caso o prestador do serviço seja estabelecido no município: inscrição municipal;
Caso o prestador do serviço seja estabelecido em outro município: CNPJ;
Nota fiscal: data da emissão e data de pagamento, número da nota fiscal, natureza da
operação e série da nota fiscal;
Valor total da nota fiscal;
Deduções Legais;
Base de cálculo;
Alíquota;
Imposto devido;
Totalizadores: valor total da nota, deduções legais, base de cálculo e imposto devido.
Critério de busca: mês e ano de competência.
52.
Relatório de notas fiscais canceladas e/ou extraviadas:
Mês e ano de competência;
Número da nota fiscal;
123
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Folha N.º ________
Data da declaração de cancelamento ou extravio.
Relatório totalizador do ISS retido na fonte:
Caso o prestador de serviço seja estabelecido no município: inscrição municipal;
Caso o prestador de serviço seja estabelecido em outro município: CNPJ;
Número da nota fiscal;
Data da emissão;
Natureza da operação;
Série da nota fiscal;
Valor total da nota fiscal;
Deduções legais;
Base de cálculo;
Alíquota;
Valor do imposto;
Totalizadores: valor total das notas fiscais, deduções legais, base de cálculo e valor do
imposto retido.
Obs. - Critério de busca: CNPJ, inscrição municipal, razão social do tomador e mês e ano
de competência.
53.
54.
Relatório de Lançamento em Plano de contas (Critério de busca: competência inicial e
final)
Relatório de conferência de Notas Fiscais Eletrônicas
(Critério de busca: Data de emissão inicial e final e situação da nota)
Relatórios Disponibilizados à Fiscalização Municipal:
55.
56.
57.
Relatório das empresas que declararam ausência de movimento tributável (Critério de
busca: mês e ano de competência, natureza e tipo de serviço).
Relatório das empresas que não procederam à declaração de serviços (Critério de busca:
mês e ano de competência).
Relatório mensal de controle dos serviços prestados ou tomados lançados através da
declaração eletrônica de serviços:
Data da emissão da nota fiscal;
Razão social/nome do prestador ou tomador do serviço;
CNPJ/CPF do prestador ou tomador do serviço;
Valor total da nota fiscal;
Deduções legais;
Valor dos serviços;
Tipo de recolhimento: ISS a recolher ou ISS retido;
Valor do imposto próprio ou retido (Critério de busca: CNPJ, inscrição municipal ou razão
social do contribuinte a ser consultado e mês e ano de competência).
58.
Relatório de inconsistência entre a numeração da nota fiscal declarada pelo tomador com
a do prestador e vice-versa:
Número da nota fiscal duplicada;
Razão social/nome dos declarantes que lançaram a nota fiscal em duplicidade;
CNPJ/CPF e inscrição municipal dos declarantes que lançaram a nota fiscal em
duplicidade;
Data da emissão;
Valor total da nota fiscal;
Valor do imposto (Critério de busca: mês e ano de competência).
59.
Relatório de inconsistência entre o valor da nota fiscal declarado pelo tomador com o do
prestador:
124
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Número da nota fiscal;
Razão social/nome do prestador e tomador dos serviços;
CNPJ/CPF e inscrição municipal do prestador e tomador dos serviços;
Valores das notas fiscais inconsistentes;
Valor do imposto devido ou retido (Critério de busca: mês e ano de competência).
60.
Relatório de inconsistência entre a data de emissão da nota fiscal declarada pelo tomador
com a do prestador:
Data da emissão;
Número da nota fiscal;
Razão social/nome do prestador e tomador dos serviços;
CNPJ/CPF e inscrição municipal do prestador e tomador dos serviços;
Valor da nota fiscal (Critério de busca: mês e ano de competência).
Relatório dos valores declarados pelo tomador/prestador e não há escrituração por parte
do prestador/tomador (Critério de busca: mês e ano de competência).
61.
Relatório dos contribuintes estabelecidos em outro município que estejam efetuando e
declaração eletrônica de serviços (Critério de busca: mês e ano de competência).
Relatório dos maiores tomadores de serviços do município
(Critério de busca: competência inicial e final)
Relatório dos maiores prestadores de serviço do município
(Critério de busca: competência inicial e final)
Relatório que mostra o valor total de receita gerada em um período
(Critério de busca: Competência inicial e final e valores pagos ou em aberto)
Relatório de empresas que não fizeram declaração de serviços
(Critério de busca: Competência, tipo de serviço e contribuinte)
Relatório quantitativo de notas escrituradas por exercício
(Critério de busca: Exercício inicial e final)
Relatório de empresas por faixa de faturamento
(Critério de busca: Faixa de faturamento)
Relatório quantitativo de empresas que acessa o sistema
(Critério de busca: competência inicial e final)
Relatório de empresas que não são do Simples Nacional e escrituraram como sendo do
Simples Nacional.
(Critério de busca: Competência inicial e final, contribuinte inicial e final e tipo de serviços)
Relatório de inconsistência de seqüência na emissão de notas
(Critério de busca: Competência inicial e final)
Relatório de inconsistência da ordem cronológica de emissão de notas fiscais
(Critério de busca: Competência inicial e final)
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
Autorização para impressão de documentos fiscais
72.
AIDF Eletrônica
Cadastro de Gráficas: para as gráficas estabelecidas no município não deverão ser
necessárias a digitação de quaisquer dados, pois os mesmos deverão ser
automaticamente disponibilizados através do cadastro mobiliário. Dados obrigatórios que
são exibidos na AIDF Eletrônica:
Dados completos do prestador de serviço;
Dados completos do estabelecimento gráfico;
Número e data de emissão da AIDF Eletrônica;
Data de validade da AIDF Eletrônica;
Número de notas fiscais autorizadas;
Número de vias para impressão da nota fiscal;
Modelo de nota fiscal: série única, modelo M-1 ou formulário contínuo;
Tipo de nota fiscal: série única, bilhete de ingresso e demais;
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Folha N.º ________
Campo para dados do proprietário do estabelecimento prestador (nome e CPF) ou
responsável legal e assinatura;
Disposições legais pertinentes à validade da nota fiscal e outras necessárias.
73.
74.
A AIDF Eletrônica é autenticada eletronicamente como forma de validação pela Prefeitura.
O Sistema deverá disponibilizar ao estabelecimento gráfico e somente a ele, o lançamento
das informações referentes a autorizações de AIDF Eletrônica.
O Sistema deverá permitir o controle automático das AIDF autorizadas para cada
contribuinte, com lançamento automático da numeração de notas fiscais seguintes,
devendo retornar ao número anterior quando dos casos de cancelamento da AIDF
Eletrônica. A numeração autorizada será sequencial. Será possível solicitar notas do tipo
Talão, Formulário contínuo, Nota Fiscal eletrônica e Talão vigente. Onde o tipo Talão
vigente não é necessário informar gráfica; número inicial e final é de livre digitação, sem
controle de sequências e deverá ser permitido somente um registro de Talão vigente por
série para cada contribuinte.
Certidão Negativa de Tributos Municipais:
75.
76.
77.
78.
O sistema deverá estar integrado ao sistema de Receitas Municipais implantado
atualmente na Prefeitura, viabilizando a conferência dos tributos pagos ou no caso da
existência de débitos em tempo real, determinar em que condições estes se encontram, se
estão parcelados, inscritos em dívida ativa ou outros casos.
O Sistema deverá permitir ao contribuinte a emissão de três tipos de certidões municipais:
certidão negativa de débito (para os casos de inexistência de débitos tributários em nome
do contribuinte), certidão positiva com efeito negativo (quando conste em nome do
contribuinte, débitos em aberto que ainda não estejam inscritos em dívida ativa ou que
estejam parcelados) e certidão positiva (para os casos de existência de débitos tributário
inscritos em dívida ativa).
O texto para as certidões municipais deverá ser de livre digitação e alteração pela
Administração Municipal, e utilizarão como dados fixos o tipo de certidão, razão
social/nome do contribuinte, CNPJ/CPF, inscrição municipal, data da emissão, data de
validade e código de controle.
O Sistema deverá permitir aos contribuintes a confirmação da veracidade das informações
contidas nas certidões municipais através da digitação do código de controle constante
das certidões. Somente produzirão efeitos as certidões municipais cuja autenticidade seja
confirmada no endereço eletrônico do ISS on-line.
Cruzamento de informações:
79.
O Sistema deverá cruzar e analisar informações lançadas pelos declarantes através da
escrituração de serviços tomados e prestados, com emissão de relatórios de
inconsistências disponibilizados aos agentes tributários; e ainda a impressão de outros
relatórios de acordo com as solicitações da Prefeitura.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e):
80.
81.
82.
Nota Fiscal de Serviços eletrônica deverá ser emitida, gerenciada e armazenada pelo
próprio sistema no Banco de Dados da Prefeitura Municipal, possibilitando a escrituração
automática aos Contribuintes que a emitam.
O Sistema deverá possibilitar o envio da mesma por e-mail para qualquer destinatário e
possui um número de autenticação para comprovar sua autenticidade.
O Sistema deverá permitir aos contribuintes efetuar o cancelamento de uma nota fiscal
gerada, caso foi criado com algum dado incorreto, para isso, basta o contribuinte informar
o motivo do cancelamento e a mesma já se torna cancelada na autenticação e também na
escrituração na nota fiscal.
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Folha N.º ________
83.
84.
85.
86.
O Sistema deverá possibilitar a exportação das notas fiscais criadas em arquivo, para a
necessidade de importação para sistema de terceiros em formato XML, usando o leiaute
definido do sistema de ISS On-line.
O Sistema deverá permitir a importação das notas fiscais utilizando um leiaute para a
necessidade de notas geradas por sistemas de terceiros em formato XML, usando o
leiaute definido sistema de ISS On-line.
O Sistema deverá possuir o recurso de personalização da Nota Fiscal de Serviços
eletrônica, possibilitando aos contribuintes, emitir o documento com o próprio logotipo da
empresa prestadora dos serviços.
Deverá existir um recurso de impressão em lote das notas fiscais geradas, o contribuinte
pode selecionar uma ou várias notas fiscais eletrônicas para efetuar a impressão em lote
das mesmas.
Lançamento de ITBI
87.
88.
89.
O Sistema deverá ter um recurso de lançamento de ITBI com base no cadastro imobiliário
do sistema de Receitas Municipais, já contratado por esta administração, usando os
valores venais já calculados para o exercício corrente. Possibilitando a emissão de guia de
recolhimento do valor do imposto apurado.
O Sistema deverá disponibilizar acesso a esse recurso somente a usuários do grupo
especifico para cartórios de notas do município.
O lançamento deste ITBI deverá ser gerado diretamente no sistema de Receitas
Municipais disponibilizando aos agentes tributários a consulta de débitos, emissão de
documento de arrecadação e envolvendo na emissão de certidões de débitos.
Canal de comunicação On-line (Chat)
90.
O Sistema deverá disponibilizar aos contribuintes uma forma de se comunicar diretamente
aos agentes fiscais para tirar dúvidas de qualquer natureza em qualquer parte do sistema,
sem ter a necessidade de sair do sistema para acessar esse recurso. Toda a conversa
deverá ser gravada que disponibilizada para uma consulta futura pelos fiscais da
prefeitura, não sendo possível alterar e nem excluir nenhum trecho da conversa e ao final
do atendimento via canal de comunicação on-line, deverá ser solicitada uma pesquisa de
qualidade do atendimento dado ao contribuinte pelo fiscal que atendeu o mesmo, onde
selecionar ao contribuinte que escolha o grau de satisfação referente ao atendimento
prestado. Sendo possível consultar a resposta futuramente por um agente fiscal sem a
possibilidade de alterar a resposta dada pelo contribuinte.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
WEB;
Serviços de Integração:
1. A empresa vencedora do certame deverá acessar as informações das Bases de Dados da
propriedade do ente, que atualmente estão em SGBD (Sistema Gerenciador de Banco de
Dados) padrão SQL (Search Query Language), o que permite que as consultas sejam feitas
e geradas com tecnologia simples e amplamente conhecidas, devendo para tanto realizar as
customizações necessárias, dentro do prazo previsto no certame para a implantação,
devendo para isto extrair e migrar para sua base de dados todas informações de maneira
automática e consolidada, em atendimento ao especificado na Lei Complementar 131, sem
que essa atividade gere custos ou responsabilidade por parte desta administração pela
geração de arquivos, entrega de manuais e/ou dicionários de dados de sua respectiva base
de dados.Alimentação de dados efetuada por aplicativo disparado por agendamento
automaticamente, sem necessidade de intervenção humana.
127
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Características Gerais desejáveis para o Portal
2. Alimentação de dados efetuada por aplicativo disparado por agendamento
automaticamente, sem necessidade de intervenção humana.
3. O Portal deverá atender a padronização do W3C CSS3 e W3C XHTML ou similares,
garantindo desta forma a navegação por qualquer browser.
Características da Interface utilizada:
4. O Portal deverá se ajustar automaticamente a qualquer resolução de vídeo utilizada pelo
visitante do site acima de 1024 x 768, contendo a parte central do site, em 800 x 600, sem
perder as características da identidade visual original.
Áreas de Elementos Fixos em Todas as Páginas do Portal
5. No portal deverão existir duas áreas de elementos fixos em todas as páginas: o cabeçalho e
o menu principal.
Características do Cabeçalho
6. O cabeçalho da página deverá possuir espaço para abrigar o logotipo da administração ou
brasão da cidade do lado direito.
Características do Menu Principal
7. O menu principal deverá possuir botões com os links para cada item de transparência:
Despesas, Recursos Humanos, Licitações, Receita.
Características da Home Page
8. A Home Page deverá possuir espaço do lado direito com links governamentais referente
administração pública e referente a lei da transparência pública.
Características das Páginas Internas Dinâmicas
9. As páginas dos sistemas de consultas e pesquisas com preenchimento de conteúdo
dinâmico (Despesas, Recursos Humanos, Licitações e Receitas), manterão a aparência
padrão da home (mantendo o cabeçalho e menu principal), utilizando a parte central para
disposição dos conteúdos.
Características das Páginas Internas Estáticas
10. As páginas estáticas deverão ser as que não recebem conteúdo dinâmico pelos sistemas,
relativas aos seguintes itens do cabeçalho: Nome da Entidade e logotipo da administração
ou brasão da entidade.
Memorial Descritivo dos Sistemas do Portal na WEB
11. O Portal deverá conter uma série de consultas destinadas a facilitar o relacionamento
cidadão/Entidade visando cumprir os artigos compostos para atender a lei da transparência.
SISTEMA E-INFORMAÇÕES
WEB;
Parâmetros Gerais
01. Permitir incluir o brasão do município ou entidade na página principal do sistema de
informações ao cidadão (SIC);
02. Permitir incluir no rodapé da página descrições ou informativos sobre o órgão, entidade ou
da unidade do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC);
03. Permitir cadastrar no rodapé da página links ou atalhos para realizar o download de
arquivos, abrir páginas em novas abas, ou abrir páginas dentro da área interna do sistema
de informações ao cidadão (SIC);
04. Permitir cadastrar informativos para que possam ser exibidas e visualizadas na página
principal do sistema de informações do cidadão (SIC);
128
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Folha N.º ________
05. Permitir definir uma mensagem padronizada que será enviada ao cidadão quando o mesmo
necessitar recuperar as senhas de acesso ao sistema de informação ao cidadão(SIC);
06. Permitir definir as extensões, tamanhos e quantidades de arquivos ou anexos que serão
utilizados em cada etapa de tramitação dos pedidos de informações;
07. Permitir definir o município padrão para agilizar o preenchimento do cadastro do cidadão;
08. Permitir parametrizar a quantidade de dias restantes para a apresentação de alertas visuais
de prioridade (Alta, média ou baixa) de acordo com o prazo restante para responder os
pedidos;
09. Permitir definir um horário limite na abertura de novos pedidos de informações, que
determinará se os prazos para resposta ao cidadão iniciará no mesmo dia de abertura, no
próximo dia da abertura, ou no próximo dia útil seguinte a abertura dos pedidos de
informações;
10. Permitir definir se a contagem dos prazos de resposta dos pedidos de informações, iniciemse no mesmo dia de abertura, no próximo dia de abertura,ou no próximo dia útil seguinte a
abertura dos pedidos de informações;
11. Permitir definir que a data de vencimento para responder aos pedidos de informações possa
ser antecipado para um dia anterior ao vencimento, ou prorrogado para o próximo dia útil
posterior ao vencimento;
12. Permitir definir que o início da contagem dos prazos de respostas sobre interposição de
recursos, respostas de perguntas feitas entre servidores e cidadão, as confirmações de
pagamentos ou as isenções de custas, possam se iniciar no mesmo dia, no próximo dia, ou
no próximo dia útil seguinte aos trâmites;
13. Permitir definir a interrupção de contagem do prazo de resposta enquanto o servidor estiver
aguardando a resposta sobre alguma dúvida, questionamento ou complementação sobre o
pedido de informações feito pelo cidadão, ou pagamento de custas a ser efetuada pelo
cidadão;
14. Permitir definira quantidade de dias para o servidor responder os pedidos de informações
realizados pelo cidadão;
15. Permitir definir a quantidade de dias para o servidor disponibilizar as informações solicitadas
pelo cidadão após pagamentos de custas;
16. Permitir definir a quantidade de dias para o servidor prorrogar os pedidos de informações
realizados pelo cidadão;
17. Permitir definir a quantidade de prorrogações dos pedidos de informações;
18. Permitir incluir apenas dias úteis na contagem dos prazos para o servidor responder,
prorrogar, interpor e responder recursos, e confirmar pagamento ou isenção de custas
referentes aos pedidos de informações realizados pelo cidadão.
19. Permitir definira quantidade de dias para o servidor responder os recursos de pedidos de
informação;
20. Permitir definir a quantidade de dias(prazo)para que o cidadão possa ter direito a interpor
recursos;
21. Permitir definir a quantidade de instâncias recursais;
22. Permitir definir a obrigatoriedade ou não de um e-mail válido no cadastro do solicitante;
23. Permitir parametrizar a quantidade máxima de registros a serem visualizados nos relatórios
estatísticos que contemplam informações de caráter geral referentes aos pedidos de
informações;
24. Permitir cadastrar e configurar serviços de SMS parametrizando a quantidade de caracteres
presentes no corpo do texto a ser enviado ao solicitante (cidadão), a periodicidade de
consulta (em dias) de saldo de SMS disponíveis para envios, informar um e-mail e um
telefone celular do administrador ou responsável para que o mesmo seja informado sobre o
saldo mínimo de SMS disponíveis para envios, definir a mensagem a ser enviada ao
responsável ou administrador informando sobre o saldo mínimo de SMS disponíveis;
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Folha N.º ________
Cadastros
25. Permitir cadastrar cidadãos contendo no mínimo as informações de tipo pessoa (PF/PJ),
CPF ou CNPJ, nome ou razão social, sexo, data de nascimento ou abertura da empresa,
profissão, escolaridade, área de atuação, telefones fixo e celular, endereço completo
(logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP),e-mail, forma de preferência para
receber a informação, origem do cadastro, usuário e senha;
26. Permitir alterar e recuperar senhas dos cidadãos;
27. Permitir associar servidores a unidades do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC);
28. Permitir cadastrar níveis de escolaridade (PF);
29. Permitir cadastrar ocupações de pessoas físicas (PF);
30. Permitir importar o cadastro de CBO (Classificação Brasileira de ocupações);
31. Permitir cadastrar áreas de atuações das empresas (PJ);
32. Permitir cadastrar municípios e unidades de federação (UF);
33. Permitir cadastrar a preferência de meios e formatos de respostas que serão fornecidas aos
cidadãos;
34. Permitir cadastrar as unidades do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) contendo no
mínimo as informações de nome fantasia, razão social, CNPJ, data de abertura da empresa,
unidade superior, e-mail, telefones fixo e celular, fax, logo da unidade, e endereço completo
(tipo de logradouro, título do logradouro, nome do logradouro, número, complemento, bairro,
cidade, estado e CEP);
35. Permitir cadastrar feriados e pontos facultativos para serem utilizadas de forma global a
todas as unidades do SIC;
36. Permitir cadastrar datas que servirão como exceções de atendimento para serem utilizadas
de forma local a uma ou mais unidades específicas do SIC;
37. Permitir cadastrar o tipo do formato das informações que serão disponibilizadas nos pedidos
de informação aos cidadãos;
38. Permitir cadastrar o motivo de custo dos pedidos de informações;
39. Permitir cadastrar o motivo de isenção de custo dos pedidos de informações;
40. Permitir cadastrar o motivo de recusas dos pedidos de informações;
41. Permitir cadastrar o motivo de prorrogações dos pedidos de informações;
42. Permitir cadastrar o motivo de cancelamentos dos pedidos de informações;
43. Permitir cadastrar o motivo de recursos dos pedidos de informações;
44. Permitir personalizar os formatos de e-mail de notificação para serem utilizados nos trâmites
realizados pelos servidores, possibilitando incluir o número do protocolo, número do CPF ou
CNPJ, nome do solicitante, link de acesso ao pedido de informação, data de tramite,
descrição do trâmite, tipo do trâmite, texto do pedido, nome da unidade, formato de
resposta, data de abertura e previsão de resposta do pedido de informação;
45. Permitir cadastrar mensagens de SMS de notificação para serem enviados aos solicitantes
(cidadão) após a realização de trâmites efetuados por servidores ou cidadãos, possibilitando
incluir o número de protocolo, nome do solicitante, data do trâmite, e o texto do pedido;
Movimentações
46. Permitir ao cidadão realizar pedidos de informações;
47. Permitir ao servidor consultar e responder os pedidos de informações abertos e
direcionados as unidades do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC);
48. Permitir ao servidor consultar pedidos de informação utilizando como filtro o número de
protocolo, unidade, responsável, datas de abertura, prazos de resposta, nome do solicitante,
tipo de solicitante (PF/PJ), pedidos finalizados ou não e situações dos pedidos de
informação (Pendente, assumido, transferido para unidade, transferido para servidor, forma
de resposta alterada, informações solicitadas, encaminhado, prorrogado, respondido,
recusado, respondido pelo solicitante, custo informado, isenção confirmada, pagamento
confirmado, custo cancelado, pedido cancelado, pedido de recurso, recurso deferido ou
indeferido)e prioridades;
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Folha N.º ________
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
Permitir ao cidadão consultar o andamento dos pedidos de informação;
Permitir ao servidor encaminhar pedidos de informações entre unidades;
Permitir ao servidor prorrogar pedidos de informações;
Permitir ao servidor recusar pedidos de informações;
Permitir ao servidor cancelar pedidos de informações;
Permitir ao cidadão cancelar pedidos de informações;
Permitir ao servidor responder recursos de pedido de informações;
Permitir ao servidor reabrir pedidos de informações;
Permitir ao cidadão reabrir pedidos de informações;
Permitir ao servidor assumir pedidos de informações;
Permitir ao servidor transferir para outro servidor da mesma unidade pedido de informações
assumidas;
Permitir ao servidor transferir para a mesma unidade que esteja associada, pedidos de
informações assumidas;
Permitir ao servidor solicitar informações adicionais e complementares ao cidadão;
Permitir ao cidadão complementar informações ao pedido de informações solicitadas pelo
servidor;
Permitir ao servidor informar ao cidadão o motivo de custo;
Permitir ao cidadão informar ao servidor a sobre a isenção de custo mediante documento
comprobatório;
Permitir ao cidadão anexar comprovante de pagamento dos custos quando existirem
pedidos de informações que o exijam;
Disponibilizar ao cidadão formulários para preenchimento manual para viabilizar pedidos de
informações ou entrar com recursos;
Permitir o envio de mensagens de SMS aos cidadãos informando os trâmites referentes ao
pedido de informação;
Permitir o envio de mensagens de e-mail ou SMS aos administradores do sistema
informando sobre disponibilidade ou não do serviço de SMS;
Relatórios
69. Permitir visualizar, imprimir e exportar relatórios de pedidos de informações agrupados por
unidades, pedidos respondidos, pedidos recusados, pedidos em tramitação, pedidos
cancelados;
70. Permitir visualizar, imprimir e exportar relatórios de pedidos de informações agrupados por
unidades e motivos de recursos;
71. Permitir visualizar, imprimir e exportar relatórios de pedidos de informações agrupados por
unidades, por perfis do solicitante (PF/PJ), gênero do solicitante (Masculino/Feminino),
meios de envio de resposta, situação de custo, ocupações do solicitante, grau de
escolaridade, área de atuação, origem de abertura dos pedidos de informação, tempo de
resposta e prorrogações;
72. Permitir realizar filtros nos relatórios dos pedidos de informações utilizando parâmetros de
consulta por unidade, datas de abertura e datas de respostas dos tramites.
73. Permitir visualizar, imprimir e exportar relatórios de envios de mensagens de SMS aos
solicitantes (cidadãos) possibilitando filtrar pelo código sequencial do SMS, data e hora de
envio, tipo de trâmite, código do solicitante, nome do solicitante, telefone de envio, número
de protocolo, e por parte do conteúdo presente no corpo da mensagem;
74. Permitir visualizar, imprimir e exportar (.XLS, .PDF e .HTML) relatórios sobre todos os
trâmites (transações) realizados internamente por servidores e externamente por cidadãos,
possibilitando ser agrupada pela data do trâmite (transação),unidade,servidor,tramite e
número do protocolo.Possibilitar refinar a pesquisa utilizando no mínimo a data Inicial e data
final do trâmite, a unidade, o tramite (transação), o nome servidor e o tipo trâmite (Realizado
pelo Servidor,pelo Cidadão ou ambos);
75. Permitir visualizar, imprimir e exportar (.XLS e .PDF e .HTML) relatórios sobre todos os
pedidos de informação encaminhados entre as unidades, possibilitando ser agrupada pela
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Folha N.º ________
data de abertura do pedido de informação, o servidor que realizou a transferência, a unidade
de origem, a unidade de destino, a data do encaminhamento,e o número do protocolo.
Possibilitar refinar a pesquisa utilizando no mínimo a data Inicial e a data final do
encaminhamento, a unidade de origem, a unidade de destino, e o servidor responsável pelo
encaminhamento;
76. Permitir visualizar, imprimir e exportar(.XLS e .PDF e .HTML) relatórios referentes as
prioridades e os prazos de respostas dos pedidos de informação, possibilitando ser
agrupada pela data de abertura do pedido de informação, data do trâmite (transação), a
unidade,o servidor, trâmite (Transação), o prazo de resposta, a situação do pedido (Pedidos
dentro do prazo e os vencidos) e o número do protocolo. Possibilitar refinar a pesquisa
utilizando no mínimo: a data Inicial e a data final, o servidor, a unidade, e o trâmite
(transação).
CONTROLE DE CEMITÉRIO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
WIN OU WEB;
Permitir a definição parametrizada do conteúdo dos cadastros que compõem o Cadastro
de Túmulos / Sepultura;
Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de
cadastramento no momento da inclusão e alteração, observando inclusive a vinculação
entre as diversas informações cadastrais;
Possuir rotina de impressão de Controle de Serviços, possibilitando gerenciar os valores
gerados e pagos;
Permitir a alteração da situação cadastral (transferido, exumado);
Emitir relatório para conformidade do responsável sobre as alterações de situações
cadastrais efetuadas;
Possuir cadastro de proprietários;
Possuir cadastro de túmulos com campos para informação de capacidade e quantidade de
sepultados;
Possuir cadastro de tipos de túmulos;
Possuir cadastro de sepultados com indicações de: nome data de nascimento, sexo,
estado civil, cor, nacionalidade, nome do pai e da mãe, cidade de origem, endereço,
profissão, código do túmulo, quadra, lote e sequência, data do óbito, data do sepultamento
e número da guia;
Possuir cadastro de funerárias;
Possuir cadastro de atividades como: transferências, exumações, agendamento;
Emitir relatórios de livro de sepultados, filtrados por ano, quadra, lote, sequência;
Permitir consulta por nome, sexo, cor, data do sepultamento, quadra, lote, sequência,
profissão e local de origem.
132
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Folha N.º ________
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE
MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU COOPERATIVA (NA HIPÓTESE
DE O LICITANTE SER UMA ME, EPP OU COOP)
A empresa .............................................................................., inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º ........................................................................, DECLARA para todos os
fins de direito, especificamente para participação de licitação no PREGÃO PRESENCIAL
N.º 65/2014, que estou(amos) sob o regime de tributação de microempresa, empresa de
pequeno porte ou cooperativa, nos moldes previstos no artigo 34 da Lei n.º 11.488/2007,
para efeito de participação em Pregão Presencial, conforme disposto na Lei Complementar
n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
(local e data)
_____________________________________________
(nome e número da carteira de identidade do declarante)
133
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Folha N.º ________
ANEXO VII
(Modelo)
PROPOSTA DE PREÇOS
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
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REf.: Proposta
A empresa ...................................................................................................,
estabelecida à ...................................................................................................., inscrita no
CNPJ sob n.º............................................................., pelo presente, propõe executar os
serviços objeto da licitação supramencionada sendo:**
PLANILHA DE PREÇOS OFERTADOS - SISTEMAS
Descrição
Valor
Unitário
Mensal
Detalhamento
Valor Total
Mensal
Sistema de Ouvidoria
Sistema de
Tributária
Administração
Sistema de Administração
Orçamentária e Financeira Contabilidade
Sistemas
administrativos
Sistema de Gestão de
ISSQN, ISS eletrônico e Nota
fiscal eletrônica
Sistema
Integrado
de
Compras/licitações/contratos/
pregões
Sistema de Patrimônio
Sistema de Integrado
materiais e almoxarifado
de
Sistema de Controle de Frota
Sistema de Administração do
Cemitério
Sistema de Protocolo
134
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Valor Total
Anual (R$)
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Folha N.º ________
Sistema Gerenciais
Sistema de Banco de Leis
Portal da Transparência
Sistema de Administração de
Recursos Humanos
VALOR TOTAL ANUAL (R$)
Valor total anual R$......................... (.................................)
PLANILHA DE PREÇOS OFERTADOS - IMPLANTAÇÃO E
CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS
Descrição
Detalhamento
Valor Unitário
Sistema de Ouvidoria
Sistema
Tributária
de
Administração
Sistema
de
Orçamentária e
Contabilidade
Sistemas
administrativos
Administração
Financeira -
Sistema de Gestão de ISSQN, ISS
eletrônico e Nota fiscal eletrônica
Sistema
Integrado
Compras/licitações/contratos/
pregões
de
Sistema de Patrimônio
Sistema de Integrado de materiais
e almoxarifado
Sistema de Controle de Frota
Sistema de
Cemitério
Administração
do
Sistema de Protocolo
Sistema Gerenciais
Sistema de Banco de Leis
Portal da Transparência
Sistema
de
Administração
de
135
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Valor Total
(R$)
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Folha N.º ________
Recursos Humanos
VALOR TOTAL (R$)
Valor total R$......................... (.................................)
PLANILHA DE PREÇOS OFERTADOS - SISTEMAS
Descrição
Valor Unitário Mensal
Valor Total
Mensal
Valor Total
Anual (R$)
Sistemas de Saúde
VALOR TOTAL ANUAL (R$)
Valor total anual R$........................... (................................).
PLANILHA DE PREÇOS OFERTADOS - IMPLANTAÇÃO E
CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS
Descrição
Valor Unitário
Valor Total (R$)
Sistemas de Saúde
VALOR TOTAL (R$)
Valor total R$........................... (................................).
PLANILHA DE PREÇOS OFERTADOS - SISTEMA
Descrição
Valor Unitário
Mensal
Valor Total
Mensal
Sistemas de Educação
VALOR TOTAL ANUAL (R$)
Valor total anual R$.......................... (............................).
136
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Valor Total
Anual (R$)
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Folha N.º ________
PLANILHA DE PREÇOS OFERTADOS - IMPLANTAÇÃO E
CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS
Descrição
Valor Unitário
Valor Total (R$)
Sistemas de Educação
VALOR TOTAL (R$)
Valor total R$........................... (................................).
PLANILHA DE PREÇOS OFERTADOS
Valor Unitário
Mensal
Descrição
Valor Total
Mensal
Valor Total
Anual (R$)
Lei de Acesso as Informações
VALOR TOTAL ANUAL (R$)
Valor total anual R$.......................... (............................).
PLANILHA DE PREÇOS OFERTADOS - IMPLANTAÇÃO E
CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS
Descrição
Valor Unitário
Valor Total (R$)
Lei de Acesso as Informações
VALOR TOTAL (R$)
Valor total R$........................... (................................).
PLANILHA DE PREÇOS OFERTADOS
Valor Unitário
Mensal
Descrição
Valor Total
Mensal
Sistema de Gestão Social
VALOR TOTAL ANUAL (R$)
Valor total anual R$.......................... (............................).
137
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Valor Total
Anual (R$)
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Folha N.º ________
PLANILHA DE PREÇOS OFERTADOS - IMPLANTAÇÃO E
CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS
Descrição
Valor Unitário
Valor Total (R$)
Sistemas de Gestão Social
VALOR TOTAL (R$)
Valor total R$........................... (................................).
OBSERVAÇÃO: Utilizar 2 (duas) casas decimais, como critério de arredondamento e
desconsiderar a terceira casa decimal.
A descrição detalhada das características técnicas dos sistemas objeto deste
Pregão, para as quais estão sendo ofertados preços, que estão em conformidade com os
requisitos, especificações e condições estipuladas no ANEXO V
TERMO DE
REFERÊNCIA deste Edital estão apresentadas em anexo;
A nossa empresa tem conhecimento de todas as disposições editalícias e
contratuais relacionadas ao objeto e sua execução; conhece as condições locais para o
cumprimento das obrigações decorrentes desta licitação; os softwares ofertados atendem
plenamente a todas as exigências descritas no ANEXO V TERMO DE REFERÊNCIA do
Edital, e compromete-se neste ato, a demonstrar tal atendimento, caso seja declarada
vencedora no certame, antes da assinatura do contrato originado da presente licitação.
PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: de ____ (_______) dias, a contar da data da
entrega do envelope nº 1 - Proposta de Preços, suspendendo-se este prazo na hipótese de
interposição de recurso admnistrativo ou judicial.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados mensalmente, a contar da
data de assinatura do contrato, os quais ocorrerão em ATÉ 10 (dez) DIAS, após decorrido o mês
(30 dias) da mediante a emissão da Nota-Fiscal/Fatura, devidamente assinada pelo responsável
da Secretaria requisitante.
PRAZO DO CONTRATO: O Prazo do presente instrumento contratual 12 (DOZE) MESES,
contados da assinatura do Contrato, podendo o mesmo ser prorrogado dentro dos limites
estabelecidos na Lei Federal n.º 8.666/93 e demais alterações posteriores.
DECLARA, outrossim, que por ser de seu conhecimento, se submete a todas as
cláusulas e condições do Edital relativas a licitação supra, bem como, às disposições da Lei
Federal nº 8.666/93 e da Lei Federal no 10.520/02, que integrarão o ajuste correspondente.
Local e Data
----------------------------------------------------------------------(assinatura e identificação do responsável legal pela licitante)
Nome:
R.G.:
Cargo:
138
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Folha N.º ________
ANEXO VIII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
DE INSTALAÇÃO, APARELHAMENTO E PESSOAL
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2014
Ref.: Declaração
A empresa _______________________________, inscrita no CNPJ sob
nº ______________________, sediada em __________________________ N°_____, à
Rua _______________________, por seu representante legal e ou procurador Sr.
___________ ________ (qualificação), portador do RG nº ___________, inscrito no CPF/MF
sob nº __________________ DECLARA expressamente, para os fins de Direito e sob as
penas da lei e que, em cumprimento ao Edital, disponibilizar caso vencedora do certame,
instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados para a realização do objeto do
presente Pregão.
LOCAL/DATA
_______________________________
Nome do representante legal
Carimbo CNPJ da empresa
139
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Folha N.º ________
ANEXO IX
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
E
FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE
SISTEMAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA E
A EMPRESA ......................
Pelo presente instrumento, o município de Araçatuba - PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇATUBA, com sede à Rua Coelho Neto n.º 73, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
45.511.847/0001-79, doravante denominada PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
representada neste ato pelo Exmo. Prefeito Municipal, o Sr. APARECIDO SÉRIO DA
SILVA, assistido pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. EDUARDO FERREIRA
MENDES, pelo Secretário Municipal de Governo ....., Sr.............., pelo Secretário Municipal
da Fazenda Sr. ......, pelo Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Sr. ........., pelo
Secretário Municipal de obras e Serviços Públicos, Sr. ......., pelo Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sr. ......, pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. .....,
pelo Secretário Municipal de Educação, Sr ....... e de outro lado a empresa
......................................., inscrita no CNPJ sob o n.º ....................., com sede na Rua
.................., na cidade de ................, CEP: ................, neste ato representada por seu
..........................., o Sr. ......................................., portador da cédula de identidade RG n.º
.................................. e do CPF n.º ......................................, ao final assinado, doravante
denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação do resultado do PREGÃO
PRESENCIAL N.º 65/2014, pelo Senhor Prefeito Municipal, pelo tipo de Licitação de
MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal n.º 11.555, de 22 de fevereiro de 2005, aplicando-se, subsidiariamente,
as disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato mediante as seguintes
cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. O objeto do presente procedimento licitatório é a Contratação de empresa para
prestação de serviços e fornecimento de licença de uso de sistemas da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, em consonância com ANEXO V
TERMO DE
REFERÊNCIA, que é parte integrante deste edital, de acordo com os seguintes itens:
1.1.1. Fornecimento será por tempo determinado
1.1.2. manutenção e suporte técnico
1.1.3. instalação, implantação, migração de dados e treinamento de usuários
1.1.4.Contratação de uma Solução Integrada que vise a atender a necessidade de
várias Secretarias dessa Administração que funcionam ou deverão funcionar mediante a
interligação das informações registradas nos sistemas (programas de computador).
- Sistemas Administrativos: 150 pessoas.
Sistema de Saúde: 340 pessoas.
140
PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2014 - PROCESSO N.º 1566/2014
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Fone: (18) 3607-6617 Fax: (18) 3607-6618
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
P.M.A. - S.M.A.
Secretaria Municipal de Administração
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Folha N.º ________
Sistema de Educação: 120 pessoas.
Sistema- lei de acesso as informações 10 Pessoas.
- Sistema de Gestão Social: 80 pessoas
1.2. LOCAL DE ENTREGA: Os serviços serão prestados no Município de Araçatuba
em quaisquer das unidades municipais das Secretarias e Órgãos adiante relacionados:
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria
Jurídicos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Turismo
Municipal
de
Assuntos
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e
Habitação
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria |Municipal de Obras e Serviços Públicos
Secretaria de Segurança Municipal
Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Recreação
Secretaria Municipal de Assistência
Social
Secretaria Municipal de Saúde
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana
Secretaria Municipal de Participação Cidadã
Secretaria Municipal de Comunicação
Social
Secretaria Municipal de Governo
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA:
2.1. A vigência do presente instrumento contratual 12 (DOZE) MESES, contados
da assinatura do Contrato, podendo o mesmo ser prorrogado dentro dos limites
estabelecidos na Lei Federal n.º 8.666/93 e demais alterações posteriores.
2.2.. O prazo máximo para a implantação dos sistemas será de até 90 (noventa)
dias.
CLÁUSULA TERCEIRA
ARAÇATUBA:
DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
3.1. Efetuar os pagamentos na forma acordada.
3.2. Fiscalizar a execução dos serviços, através da Secretaria requisitante,
anotando qualquer irregularidade ou desatendimento das exigências, técnicas, legais ou
operacionais.
3.3. Permitir o acesso dos técnicos da CONTRATADA, devidamente credenciados,
nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, para fins de execução
dos serviços.
3.4. Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade manifestada na
execução dos serviços e interromper imediatamente o mesmo, se for o caso.
3.5. Prestar os esclarecimentos à CONTRATADA, referentes ao objeto do
contrato.
3.6. Rejeitar a prestação dos serviços realizados por terceiros, sem autorização.
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3.7. Manter atualizado o backup dos arquivos dos equipamentos;
3.8. Manter livre acesso aos técnicos da contratada, por ocasião das intervenções
técnicas.
3.9. Fornecer os elementos básicos e dados complementares necessários à
prestação dos serviços.
3.10. Designar técnico(s) devidamente capacitado(s) para acompanhar o
desenvolvimento dos serviços e desempenhar as atividades de coordenação técnica e
administrativa do projeto.
3.11. Responsabilizar-se pela supervisão, gerência e controle da utilização dos
sistemas licenciados, incluindo:
3.11.1. Assegurar a configuração adequada de equipamentos e instalação
dos sistemas.
3.11.2. Manter Backup adequado para satisfazer às necessidades de
segurança, assim como restart e recuperação no caso de falha dos equipamentos.
3.11.3. Dar prioridade aos técnicos da contratada quando da realização das
intervenções técnicas.
CLÁUSULA QUARTA
PAGAMENTO:
DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS E DA FORMA DE
4.1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, a contar da data de assinatura
do contrato, os quais ocorrerão em ATÉ 10 (dez) DIAS, após decorrido o mês (30 dias) da
mediante a emissão da Nota-Fiscal/Fatura, devidamente assinada pelo responsável da
Secretaria requisitante.
4.2. Caso venha a ocorrer a necessidade de providências complementares por parte da
CONTRATADA, a fluência do prazo será interrompida, reiniciando-se a sua contagem a partir da
data em que estas forem cumpridas.
4.4. A CONTRATADA deverá apresentar os seguintes documentos:
4.4.1. Requerimento
4.4.2. Nota Fiscal e Fatura ou Nota-Fiscal/Fatura.
4.4.3. Cópia reprográfica da Nota de Empenho.
4.4.4. O pagamento ficará condicionado à apresentação das Certidões
Negativas da Previdência Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dentro do prazo de
validade.
4.5. Não será efetuado qualquer pagamento à licitante vencedora enquanto houver
pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência
contratual, ou a falta da apresentação dos documentos necessários.
4.6. Os pagamentos serão efetuados através de ordem de pagamento bancário para o
qual deverá constar do corpo da nota fiscal todos os dados bancários.
CLÁUSULA QUINTA
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
5.1. Entregar o objeto licitado conforme especificações deste edital e seus anexos e em
consonância com a Proposta de Preço.
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5.2. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de Habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.3. Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
5.4. Arcar com eventuais prejuízos causados à PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇATUBA e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na
execução do contrato.
5.5. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
5.6. A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelo pagamento dos encargos
fiscais, comerciais, trabalhistas e outros que decorram dos compromissos assumidos no
contrato, não se obrigando a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA a fazer-lhe
restiruições ou reembolsos de qualquer valor despendido com este pagamento.
5.7. Estar ciente de que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA rejeitará, no
todo ou em parte, o fornecimento e/ou serviço executado em desacordo com o explicitado no
ANEXO V TERMO DE REFERÊNCIA.
5.8. A CONTRATADA facilitará, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da
fiscalização da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, promovendo o fácil acesso aos
serviços em execução e atendendo prontamente às observações, exigências, recomendações
técnicas e administrativas por ela apresentadas.
5.9. A CONTRATADA providenciará a retirada imediata de qualquer empregado seu,
cuja permanência seja considerada inconveniente para a adequada prestação dos serviços.
5.10. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados à PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução
dos serviços objeto desta licitação.
5.11. A CONTRATADA responderá civil e criminalmente pela atuação de seus
profissionais.
5.12. Cumprir rigorosamente com todas as programações e atividades do objeto da
presente licitação.
5.13. Levar, imediatamente, ao conhecimento do Gestor do Contrato, qualquer fato
extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços, para adoção de medidas
cabíveis, bem como, comunicar, por escrito e de forma detalhada.
5.14. Indicar e Disponibilizar equipe técnica que atuará na implantação e customização
de cada módulo.
5.15. Arcar com despesas de deslocamento e hospedagem da equipe técnica.
5.16. Apresentar os produtos definidos na qualidade e prazos definidos pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
5.17. Fornecer todas as informações e esclarecimentos solicitados pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
5.18. Facilitar a supervisão acompanhamento dos trabalhos pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, fornecendo, sempre que solicitados, informações e documentos
relacionados com a execução do objeto do presente edital.
5.19. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações
sociais previstos na legislação em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os
seus técnicos não terão vínculo empregatício com a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇATUBA.
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5.20. Obedecer às normas e rotinas da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
principalmente as que disserem respeito à segurança, à guarda, à manutenção e à integridade
das informações existentes ou geradas durante a execução dos serviços.
5.21. Guardar o mais absoluto sigilo em relação às informações ou documentos de
qualquer natureza a que venham tomar conhecimento, respondendo, administrativa, civil e
criminalmente por sua indevida divulgação e / ou incorreta ou descuidada utilização.
5.22. Responsabilizar-se por todos os ônus referentes aos serviços contratados,
inclusive, alimentação e transporte, compreendendo-se o deslocamento do empregado do seu
endereço residencial até o local de trabalho, bem assim do local de trabalho até sua residência,
quando em serviço, bem como tudo que as leis trabalhistas e previdenciárias prevêem e demais
exigências legais para o exercício da atividade objeto da licitação.
5.23. Prover o pessoal necessário para garantir a execução dos serviços, nos regimes
contratados, sem interrupção seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao
serviço, demissão e outros motivos análogos, obedecidas às disposições da legislação
trabalhista vigente.
5.24. Responsabilizar-se pela conformidade e qualidade dos serviços e bens, bem como
de cada material, matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não
sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho.
5.25. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca
das atividades, sem prévia autorização da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
5.26. Fornecer toda e qualquer documentação, projetos, manuais, etc., produzidos
durante a execução do objeto do Contrato, de forma convencional e em meio magnético
(CD/DVD-ROM).
5.27. A CONTRATADA seguir metodologia de implantação a ser definida de comum
acordo entre PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e a licitante vencedora.
5.28. O cronograma de implantação deverá ser definido conjuntamente com a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, de forma a atender as conveniências de datas e
horários dentro do prazo especificado neste edital.
5.29. Backup - Realizar testes periódicos das rotinas de Backup validando-os
periodicamente, garantia da restauração dos mesmos a produção em ambiente de testes em
acordo com as normativas de segurança da informação estabelecidas pela contratante.
5.30. Segurança da informação - Os sistemas deverão estar aderentes as normas de
segurança praticadas pela PMA e aderentes ao contrato de segurança da informação vigente
neste ente.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO DO CONTRATO:
6.1. Sem prejuízo das penalidades previstas na CLÁUSULA DÉCIMA, constituem
motivos de rescisão todas as situações previstas nos artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93,
observadas as formas estatuídas no Artigo 79 da mesma Lei.
CLÁUSULA SÉTIMA
DO VALOR DO CONTRATO PARA FINS LEGAIS:
7.1. R$__________ (__________________), pela prestação de serviços técnicos
especializados de informática para o fornecimento da licença de uso por tempo determinado
(incluindo manutenção e suporte técnico) de sistemas (programas de computados) e serviços
abrangendo instalação, implantação, migração de dados e treinamento de usuários em
consonância com ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, que é parte integrante deste edital,
referentes aos SISTEMAS ADMINISTRATIVOS.
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7.2. R$__________ (__________________), pela prestação de serviços técnicos
especializados de informática para o fornecimento da licença de uso por tempo determinado
(incluindo manutenção e suporte técnico) de sistemas (programas de computados) e serviços
abrangendo instalação, implantação, migração de dados e treinamento de usuários em
consonância com ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, que é parte integrante deste edital,
referentes aos SISTEMAS DE SAÚDE.
7.3. R$__________ (__________________), pela prestação de serviços técnicos
especializados de informática para o fornecimento da licença de uso por tempo determinado
(incluindo manutenção e suporte técnico) de sistemas (programas de computados) e serviços
abrangendo instalação, implantação, migração de dados e treinamento de usuários em
consonância com ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, que é parte integrante deste edital,
referentes aos SISTEMAS DE EDUCAÇÃO.
7.4. R$__________ (__________________), pela prestação de serviços técnicos
especializados de informática para o fornecimento da licença de uso por tempo determinado
(incluindo manutenção e suporte técnico) de sistemas (programas de computados) e serviços
abrangendo instalação, implantação, migração de dados e treinamento de usuários em
consonância com ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, que é parte integrante deste edital,
referentes ao LEI DE ACESSO AS INFORMAÇÕES.
7.5. R$__________ (__________________), pela prestação de serviços técnicos
especializados de informática para o fornecimento da licença de uso por tempo determinado
(incluindo manutenção e suporte técnico) de sistemas (programas de computados) e serviços
abrangendo instalação, implantação, migração de dados e treinamento de usuários em
consonância com ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, que é parte integrante deste edital,
referentes ao SISTEMA DE GESTÃO SOCIAL.
7.6. Nos valores acima estão inclusas todas as despesas que influenciem nos custos,
tais como: encargos diretos e indiretos, impostos, taxas, transportes, fretes, seguros, mão-deobra, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários ou outros
decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do mesmo, não cabendo à PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, quaisquer custos adicionais.
CLÁUSULA OITAVA
DOS REAJUSTES FINANCEIROS:
8.1. Não haverá reajuste de preços de acordo com a Lei Federal n.º 9.069/95, que dispõe
sobre o Plano Real, no primeiro ano de vigência contratual.
8.2. Após o primeiro ano, da vigência contratual, poderá ser reajustado, anualmente, com
base no índice IPC-FIPE conforme Decreto Municipal nº 17.067/2013, mediante a solicitação da
Contratada à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, acompanhada do Aditivo de
Prorrogação.
8.2.1. Só será reajustado se houver a prorrogação Contratual e terá como data base a
data da assinatura do Contrato.
8.2.1.1. Nos casos de Contratação que a execução será a partir da Ordem de Serviço, a
data base será a partir da Ordem de Serviço.
8.3. Poderá haver a revisão, de acordo com o disposto na alínea d , do inciso II, do
artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante solicitação da licitante vencedora à
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, desde que acompanhada de documentos que
comprovem a procedência do pedido.
8.3.1. A revisão para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato deverá
fazer-se acompanhar da comprovação de superveniência do fato imprevisível ou previsível,
porém de conseqüências incalculáveis, bem como demonstração analítica de seu impacto nos
custos do Contrato.
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8.4. Fica, em qualquer hipótese, ressalvada a possibilidade de alteração das condições
pactuadas em face de superveniência de leis e/ou normas federais ou municipais disciplinando a
matéria.
CLÁUSULA NONA
DAS RETIFICAÇÕES OU RATIFICAÇÕES:
9.1. Toda e qualquer alteração ou modificações nas condições estabelecidas no
presente contrato será feita através de termos aditivos.
CLÁUSULA DÉCIMA
DAS PENALIDADES:
10.1. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas neste Pregão,
em relação ao objeto desta licitação, a Administração poderá, garantida a ampla defesa e o
contraditório, aplicar as seguintes sanções:
10.1.1. Multa de até 10% (dez por cento), calculada sobre o valor estimado do
Contrato, no caso da licitante vencedora não cumprir rigorosamente as exigências da mesma ou
recusar-se a receber a Nota de Empenho ou atrasar na assinatura do referida Contrqato, salvo
se decorrente de motivo de força maior definido em Lei, e reconhecido pela autoridade
competente.
10.2. A multa a que alude o item anterior não impede que a Administração rescinda
unilateralmente o Contrato e aplique outras sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666/93, e
posteriores alterações.
10.2.1. Advertência, por escrito, no caso de pequenas irregularidades.
10.2.2. Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar
com a Administração, pelo prazo de até dois anos, quando da inexecução contratual sobrevier
prejuízo para a Administração.
10.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação.
10.3. Se a licitante deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente,
ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a Proposta, falhar ou fraudar
na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, pelo
prazo de até cinco anos, impedido de contratar com a Administração Pública, sem prejuízo das
multas previstas no edital e das demais cominações legais.
10.4. A sanção de advertência de que trata o item 10.2.1 poderá ser aplicada nos
seguintes casos:
I - descumprimento das determinações necessárias à regularização das faltas ou
defeitos observados na prestação dos serviços.
II - outras ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos
serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, desde que não caiba a aplicação de
sanção mais grave.
10.5. A penalidade de suspensão será cabível quando a licitante participar do certame e
for verificada a existência de fatos que a impeçam de contratar com a Administração Pública.
Caberá ainda a suspensão quando a licitante, por descumprimento de cláusula editalícia, tenha
causado transtornos no desenvolvimento dos serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇATUBA.
10.6. As penalidades poderão ser aplicadas concomitantemente, conforme o § segundo
do artigo 87 da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como serão aplicadas
sem prejuízo das demais sanções de natureza administrativa, civil e criminal.
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Folha N.º ________
10.7 - As multas pecuniárias deverão ser colocadas à disposição da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da data de
ciência, por parte da empresa CONTRATADA, sob pena de inscrição como dívida ativa e
execução judicial e será corrigida monetariamente.
10.8 - A critério da Administração e, em sendo possível, o valor devido a título de multa
será descontado da importância a receber pela contratada. Não havendo pagamento pela
empresa, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando-se ao processo executivo.
10.9 - As sanções são independentes. A aplicação de uma não exclui a das outras.
10.10. A notificação será feita por escrito, ainda que extrajudicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
DO FORO:
11.1. Nos casos de dúvidas a respeito deste contrato e para dirimi-las, fica
escolhido de comum acordo entre as partes, o FORO da Comarca de Araçatuba, excluindose qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:
12.1. As despesas decorrentes do presente instrumento contratual correrão por conta
das fontes de recurso conforme codificado para o exercício, como segue: FCV n.º 162 CD n.º
3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 04.129.0009-2017, FCV n.º 172 CD n.º
3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 04.123.0009-2018, FCV n.º 200 CD n.º
3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 04.122.0010-2024 da Secretaria Municipal da
Fazenda; FCV n.º 239 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 03.092.0011-2025 da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; FCV n.º 404 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional
Programática n.º 15.452.0019-2049 da Secretaria Municipal de Obras; FCV n.º 643 CD n.º
3.3.90.3901, Funcional Programática n.º 08.244.0029-2071 da Secretaria Municipal de
Assistência Social; FCV n.º 1026 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional Programática n.º
10.301.0033-2115, FCV n.º 1051 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional Programática n.º
10.302.0033-2116, FCV n.º 922 CD n.º 3.3.90.3911, Funcional Programática n.º
10.302.0033-2109, FCV n.º 1051 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional Programática n.º
10.302.0033-2116, da Secretaria Municipal de Saúde; FCV n.º 1094, CD n.º 3.3.90.3901,
Funcional Programática n.º 12.122.0034-2117, FCV n.º 1120 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional
Programática n.º 12.361.0035-2119, FCV n.º 1139 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional
Programática n.º 12.365.0035-2120, FCV n.º 1158 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional
Programática n.º 12.365.0035-2121, FCV n.º 1174 CD n.º 3.3.90.3901, Funcional
Programática n.º 12.366.0035-2122 da Secretaria Municipal de Educação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
DA CONFIGURAÇÃO DA MANUTENÇÃO:
13.1. Fica entendida por manutenção, como sendo a obrigação de se manter o sistema
de acordo com as especificações do termo de implantação, sendo de competência da
CONTRATADA:
13.1.1. Corrigir eventuais falhas do sistema, desde que originados por erro ou
defeito de funcionamento dos mesmos.
13.1.2. Assistência na operação dos sistemas.
13.1.3. Orientação e treinamento aos usuários dos sistemas.
13.1.4. Auxílio na recuperação dos sistemas em possíveis problemas
originados por queda de energia, falha do equipamento ou falha de operação.
13.1.5. Alterações de sistemas em função de mudanças legais nos casos da
moeda e ou alteração de legislação.
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PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2014 - PROCESSO N.º 1566/2014
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Folha N.º ________
13.1.6. Substituição dos sistemas por versões mais atualizadas em função do
aprimoramento técnico e/ou operacional.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
14.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA aceitará os sistemas
desenvolvidos, uma vez implantados de acordo com as especificações, normas e demais
condições estabelecidas neste instrumento. Para tanto, será elaborado um termo de
recebimento, implantação e utilização, que deverá ser assinado pela PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇATUBA, por ocasião da entrega de cada um dos sistemas.
14.2. Não obstante o termo de recebimento dos sistemas, as rotinas que vierem a ser
utilizadas após esse procedimento, serão garantidas pela CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
DO SIGILO:
15.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA considera o desenvolvimento do
programa de que trata o objeto aqui referenciado como informações e segredos comerciais da
CONTRATADA, independente do fato que qualquer subconjunto dos mesmos, seja ou possa
ser, validamente protegido por registro de propriedade autoral ou industrial.
15.2. As partes, por este instrumento, garantem que os indivíduos que terão acesso aos
programas deste contrato, terão conhecimento da substância da Cláusula de sigilo aqui
assegurada.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
16.1. As partes de comum acordo com os termos deste Contrato e às normas da Lei
Federal N.º 8.666/93 e as condições estabelecidas no PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2014,
assinam o mesmo em três vias de igual teor e para um só efeito.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DPAAC, Araçatuba ......... de ................................ de 2014.
APARECIDO SÉRIO DA SILVA
- PREFEITO MUNICIPAL
EDUARDO FERREIRA MENDES
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ..........................
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO ............................
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA .............................
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS .............................
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS .............................
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
.............................
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
.............................
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...............................
- CONTRATADA
148
PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2014 - PROCESSO N.º 1566/2014
Rua Coelho Neto, 73 - Vila São Paulo, Araçatuba SP CEP: 16015-920
Fone: (18) 3607-6617 Fax: (18) 3607-6618
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
P.M.A. - S.M.A.
Secretaria Municipal de Administração
Departamento de Procedimentos Administrativos de Aquisição e Contratos DPAAC
Folha N.º ________
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
PREGÃO PRESENCIAL N.° 65/2014
CONTRATO N.º _____/2014
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de informática para o
fornecimento da licença de uso por tempo determinado (incluindo manutenção e suporte
técnico) de sistemas (programas de computadores) e serviços abrangendo instalação,
implantação, migração de dados e treinamento de usuários da PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇATUBA.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
CONTRATADA: -----------------------------------------
Na qualidade de CONTRATADA e de CONTRATANTE,
respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por
CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até
julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e
nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que
couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os
despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão
publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n°
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos
processuais.
Araçatuba ......... de ...................................... de 2014.
APARECIDO SÉRIO DA SILVA
- PREFEITO MUNICIPAL
------------------------------------------------CONTRATADA
149
PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2014 - PROCESSO N.º 1566/2014
Rua Coelho Neto, 73 - Vila São Paulo, Araçatuba SP CEP: 16015-920
Fone: (18) 3607-6617 Fax: (18) 3607-6618
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
P.M.A. - S.M.A.
Secretaria Municipal de Administração
Departamento de Procedimentos Administrativos de Aquisição e Contratos DPAAC
Folha N.º ________
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
PREGÃO PRESENCIAL N.° 65/2014
CONTRATO N.º _____/2014
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de informática para o
fornecimento da licença de uso por tempo determinado (incluindo manutenção e suporte
técnico) de sistemas (programas de computadores) e serviços abrangendo instalação,
implantação, migração de dados e treinamento de usuários da PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇATUBA.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
CONTRATADA: -----------------------------------------
CADASTRO DO RESPONSÁVEL PELO CONTRATO
Nome
Cargo
RG nº
Endereço Residencial (*)
Endereço Comercial (*)
Telefone
(xx) 0000-0000
e-mail
(*) Não deve ser o endereço do Órgão/Poder. Deve ser o endereço onde poderá ser
encontrado, caso não esteja mais exercendo o mandato ou cargo.
(Aditamento aprovado pela Resolução 06/06
D.O.E. de 17/08/06)
150
PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2014 - PROCESSO N.º 1566/2014
Rua Coelho Neto, 73 - Vila São Paulo, Araçatuba SP CEP: 16015-920
Fone: (18) 3607-6617 Fax: (18) 3607-6618