Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Execução
das Conclusões da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social e Outras Iniciativas
A Sessão Extraordinária da Cimeira Social procura
soluções para os infortúnios da globalização
Enquanto as forças extremamente rápidas
da globalização continuam a movimentar
mercadorias, informação e dinheiro
através das fronteiras, a uma velocidade
cada vez maior, e a proporcionar lucros
cada vez mais avultados àqueles que estão
inseridos no circuito, existe uma
consciência crescente de que este combóio
de prosperidade está a passar ao lado da
maior parte da população mundial.
Os 10 compromissos
da Cimeira Social
♦ Erradicar a pobreza absoluta até uma data
que será determinada por cada país;
♦ Apoiar o pleno emprego como um
objectivo político básico;
♦ Promover a integração social baseada no
reforço e na protecção de todos os direitos
humanos;
♦ Alcançar a igualdade e a equidade entre
mulheres e homens;
♦ Acelerar o desenvolvimento de África e
dos países menos desenvolvidos;
♦ Garantir que os programas de ajustamento estrutural incluam metas de
desenvolvimento social;
♦ Aumentar os recursos atribuídos ao
desenvolvimento social;
♦ Criar “um conjunto de condições
económicas, sociais, culturais e jurídicas
que permita que as pessoas atinjam o
desenvolvimento social”;
♦ Alcançar o acesso universal e equitativo à
educação e aos cuidados de saúde
primários;
♦ Reforçar a cooperação para o desenvolvimento social através das Nações
Unidas.
Na verdade, os benefícios da globalização
passaram grandemente ao lado de metade
da população mundial, 3 mil milhões de
pessoas que sobrevivem com menos de 2
dólares por dia. O fosso entre os mais ricos
e os mais pobres do mundo alargou-se,
enquanto as crises financeiras da Ásia e
da América Latina ameaçaram anular anos
de crescimento e progresso.
melhorar a saúde e a educação e procurar
conseguir o pleno emprego. Acordaram
também num Programa de Acção, de 100
parágrafos, que estabelecia metas e objectivos
para o desenvolvimento social e um plano para
atingir esses objectivos.
Análise da cimeira social
Para analisar os progressos desde a Cimeira e
para fazer avançar as prioridades de
desenvolvimento social, a Assembleia Geral irá
realizar uma sessão extraordinária em Genebra,
entre 26 e 30 de Junho de 2000.
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Genebra
Suíça
26-30 Junho 2000
Nações Unidas
“Apesar de tudo quanto se diz sobre a
globalização, a maior parte do mundo
continua, em grande medida, sem sentir
os seus efeitos. Calcula-se que metade da
população mundial nunca tenha feito, ou
recebido, uma chamada telefónica”,
afirmou o Secretário-Geral das Nações
Unidas, Kofi Annan.
No meio de um sentimento crescente de
insegurança humana, na era de uma nova
economia mundial, as Nações Unidas
convocaram a Cimeira Mundial sobre o
Desenvolvimento Social, em Copenhaga,
Dinamarca, há cinco anos, para atrair a
atenção mundial para soluções para os
maiores problemas sociais mundiais. A
Cimeira, onde estiveram presentes
representantes de 186 países – incluindo
117 chefes de Estado e de Governo –,
resultou num acordo significativo que
comprometia os países a trabalharem para
metas específicas de desenvolvimento
social. Em especial, acordaram na
Declaração de Copenhaga sobre o
Desenvolvimento Social, que continha 10
compromissos definitivos para um trabalho
mais perseverante para erradicar a pobreza,
Embora exista um sentimento generalizado entre as
delegações dos países de que os objectivos e metas
estabelecidos em Copenhaga serão difíceis de atingir, a
maior parte dos países continua a afirmar o seu
empenhamento na consecução dos objectivos da
Cimeira Social e acredita em que a reunião de Genebra
irá ajudar a eliminar as barreiras que impediram um
progresso mais rápido.
O tema principal da sessão de análise é “pôr o
desenvolvimento social no cerne das prioridades da
política mundial”, segundo John Langmore, Director
do Departamento da Divisão de Política Social do
Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das
Nações Unidas. “Temos de manter o ímpeto político
mediante a obtenção de acordos quanto a acções e
estratégias concretas”.
Em especial, muitos vêem a reunião de Genebra como
uma oportunidade para levarem os Governos a
estabelecer regras e normas de desenvolvimento social
que orientem as iniciativas das outras principais
instituições financeiras internacionais, como o Banco
Mundial e o Fundo Monetário Internacional. sociais,
sem pôr em perigo as reformas económicas.
Embora não sejam legalmente vinculativas para
qualquer país, as conclusões de Copenhaga têm um
forte peso moral e político, sobretudo dado que se tratou
de um consenso alcançado por tantos dirigentes
mundiais. Os países consideram que um consenso global
deste tipo é útil porque pode ajudar a estabelecer normas
e objectivos, em termos de desenvolvimento social, que
sejam reconhecidos universalmente.
As preocupações com a globalização
Os medos em relação à globalização proporcionaram
um impulso importante para a convocação da Cimeira
Social, em 1995. Desde a Cimeira, o ritmo cada vez
mais rápido da globalização, que interferiu
profundamente nas decisões políticas, económicas e
sociais de praticamente todos os países, foi salientado
pela maior parte dos países em desenvolvimento como
o maior obstáculo à consecução do progresso social.
Esta preocupação, que já era significativa, em relação
à globalização atingiu um ponto alto quando milhares
de manifestantes se juntaram para protestar contra a
reunião ministerial da Organização Mundial de
Comércio, em Seattle, entre 30 de Novembro e 4 de
Dezembro de 1995. Estes críticos da globalização, que
estão longe de ser um grupo monolítico, levantaram
objecções ao facto de o novo regime do comércio
mundial estar a prejudicar o ambiente, os direitos dos
trabalhadores, os interesses locais e, acima de tudo, as
necessidades das pessoas.
oportunidades. Mas, segundo o Secretário-Geral das
Nações Unidas, Kofi Annan, “Muitos sentem a
globalização não como um factor de progresso, mas
sim como uma força de desagregação, quase semelhante
a um ciclone, dada a sua capacidade de destruir vidas,
empregos e tradições, num piscar de olhos. Para muitos,
existe uma necessidade de opor resistência ao processo
e procurar refúgio na segurança da dimensão local. A
globalização pode estar a exacerbar a desigualdade. Pode
estar também a perturbar tradições culturais e a aumentar
o nosso sentimento de desorientação espiritual”.
Muitos países expressaram a sua consternação perante
a nova direcção da economia global e as suas
consequências sociais, sobretudo durante as recentes
discussões levadas a cabo na Assembleia Geral das
Nações Unidas. Susanto Sutoya, o Vice-Representante
Permanente da Indonésia junto das Nações Unidas em
Genebra, afirmou perante a Assembleia Geral, “É claro,
hoje em dia, que o início da globalização e da
liberalização do comércio não foi benéfico para todos
os países, e que muitos países em desenvolvimento não
estão devidamente preparados para enfrentar os desafios
e colher os frutos da economia global”.
Os prognósticos para os pequenos actores na cena
internacional não são bons, segundo o Primeiro-Ministro
malaio, Mahathir bin Mohamad, que disse à Assembleia
Geral que os pequenos países independentes enfrentavam
um futuro sombrio. Um campo de jogo plano, afirmou,
onde o capital, bens e serviços fluem livremente entre
países, e onde não existem impostos discriminatórios,
ajuda efectivamente a destruir os mercados. Perguntou,
“Pode a concorrência entre gigantes e anões ser justa,
mesmo quando o campo de jogo é plano?” Afirma que
os bancos, empresas e indústrias gigantescos dos países
ricos, usando os enormes lucros obtidos noutros lugares,
poderiam dar-se o luxo de perder dinheiro nos pequenos
países. À medida que as pequenas empresas fechavam
ou eram obrigadas a vender-se às gigantescas empresas
estrangeiras, os mercados acabariam por ser destruídos,
tendo como consequência uma contracção do mercado
mundial. “O mundo ficaria efectivamente mais pobre
por causa da liberdade de comércio”.
Referindo que o processo de globalização redefine
necessariamente o conceito e a prática da soberania
nacional, o Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki,
afirmou: “Torna-se necessário que seja realizado um
movimento compensatório, para o reforço do impacte
desses países no sistema de governo mundial, através
da democratização do sistema de relações
internacionais”.
São necessários novos esforços para dar
um rosto humano aos mercados mundiais
A globalização tem sido uma força positiva que melhora A filosofia fundamental da Cimeira foi fazer que o
o nível de vida de muitos e proporciona mais desenvolvimento se centrasse mais nas pessoas”, segundo
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tem muito a aprender com a economia. Defende que,
em vez de meras alterações quantitativas, como um
pouco mais de educação, mais uns quantos programas
de saúde, os países têm de “corrigir os princípios
fundamentais sociais”, tal como devem corrigir os
princípios fundamentais económicos.
Jagat Mehta, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Índia. “De acordo com essa filosofia, o princípio subjacente
era o da igualdade de acesso a meios de subsistência, saúde,
educação e outros serviços sociais numa ordem nacional e
mundial propícia. No entanto, o que temos hoje, quando
nos aproximamos do próximo século, é um padrão de
desigualdades incapacitantes no contexto macroeconómico
internacional, que conduz ao enfraquecimento do
desenvolvimento social e económico no mundo em
desenvolvimento”.
Estes princípios fundamentais incluem, afirmou, a
aceitação pelos países de que todas as pessoas têm direito
a desenvolver-se, a contribuir para a sociedade e a gozar
do direito a uma vida saudável, oportunidades de
educação e emprego produtivo. Ademais, assevera, os
Governos têm de submeter todas as principais decisões
em termos de políticas a um teste de desenvolvimento
social para determinar os seus impactes sociais.
Embora o comércio seja agora uma componente essencial
dos esforços internacionais para gerir e regulamentar o
processo de globalização, existem outras componentes que
também devem ser consideradas. Na sequência da crise
financeira de 1997, que dizimou as economias da Ásia, houve
um acordo amplo quanto à necessidade de se criar uma
nova arquitectura financeira internacional para enfrentar os
tumultos nos mercados financeiros mundiais.
A Sr.ª Kaul afirmou que os países têm de aprender
também a avaliar os custos de negligenciarem o
desenvolvimento social. Por exemplo, as consequências
de não investir na educação das raparigas são muito
superiores aos custos de um investimento activo na sua
educação.
“O sector privado, apesar de vivo e dinâmico, não pode por
si só dar um rosto humano aos mercados globais ou atingir
os milhões que se encontram nas margens”, disse Kofi
Annan. Baseando-se no êxito das Nações Unidas na ajuda
aos países para estabelecerem acordos que abrangem uma
ampla gama de problemas mundiais, o Secretário-Geral
procurou obter apoio para consolidar o papel das Nações
Unidas no estabelecimento de normas e directrizes para que
se atinja o desenvolvimento social.
Que vai acontecer na sessão
extraordinária?
Embora seja uma reunião de Governos, a assembleia
extraordinária continuará a ser uma oportunidade para
os Governos encetarem um diálogo com organizações
não governamentais e representantes de empresas,
parlamentos, grupos religiosos e outros actores
importantes da sociedade civil. Paralelamente à sessão
extraordinária, o Governo da Suíça acolhe o Fórum
Genebra 2000, que servirá de plataforma para o
lançamento de novas iniciativas de promoção do
desenvolvimento social no seio da sociedade civil.
Uma oportunidade de apresentar
novas ideias
A Cimeira Social já ajudou a aumentar a visibilidade
das questões sociais nas prioridades mundiais. Agora,
para além de avaliar os progressos feitos até agora, a
sessão extraordinária proporciona uma oportunidade
para formular novas estratégias destinadas a tornar
exequíveis os objectivos da Cimeira.
A Assembleia Geral exortou os países a enviarem
representantes “ao mais alto nível possível” para garantir
que os países possam assumir obrigações mais concretas.
Irão ser discutidas outras iniciativas ao longo do processo
de preparação que antecede a sessão extraordinária.
A necessidade de novas estratégias sociais foi
demonstrada pela resposta internacional à crise
financeira asiática, em que as instituições financeiras
internacionais foram obrigadas a tomar em consideração
a dimensão social da situação.
Os países já começaram a negociar os documentos que
irão representar as conclusões da sessão extraordinária.
Uma primeira reunião preparatória realizou-se em Maio
de 1999, e houve conversações informais em Setembro.
O resultado é um texto provisório que enumera áreas de
concordância e de discordância. As negociações
recomeçaram durante a reunião da Comissão do
Desenvolvimento Social, que se realizou em Nova Iorque
entre 8 e 17 de Fevereiro de 2000, e novamente numa
segunda reunião preparatória, em Abril.
Muitos acreditam que os novos desafios internacionais,
tais como o combate à pobreza, o fornecimento de
emprego de qualidade, a protecção do ambiente e o
combate ao vírus VIH/SIDA, exigem um sistema novo
de cooperação internacional e novas instituições para
gerirem essa cooperação.
Alguns crêem que tem de haver uma mudança na
mentalidade actual quanto às questões de
desenvolvimento social. De acordo com Inge Kaul,
Directora do Gabinete de Estudos de Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, o campo do desenvolvimento social
Não existem divergências reais entre os países em relação
aos objectivos de Copenhaga. Acordaram em que não
irão tentar renegociar aspectos das conclusões da
Cimeira. Na verdade, a divergência real entre os países
relaciona-se com saber por que razão a execução das
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conclusões da Cimeira não correu tão bem como estava
plaenado.
Os países em desenvolvimento tendem a salientar a
importância da cooperação internacional e a necessidade
de recursos para pôr em execução o Programa de Acção
da Cimeira. Segundo Sonia Elliot, Primeiro Secretário,
em 1999, da Missão da Guiana junto das Nações
Unidas, que negociou em nome do Grupo dos 77, em
matéria de desenvolvimento social, existe um
sentimento, entre os países em desenvolvimento, de que
deveria haver um esforço para pôr em execução o que
não foi executado desde Copenhaga, antes de passar
para novas questões.
“Primeiro, temos de tentar pôr em execução
Copenhaga”, afirmou. “Precisamos de recursos, de um
compromisso político dos países doadores, de acesso a
mercados, de fluxos de investimento e de que a situação
especial da África seja tomada em consideração. Se
não tivermos os recursos, como iremos conseguir o que
quer que seja?”
Os países industrializados, embora não neguem a
necessidade de uma maior cooperação internacional,
colocam a tónica em questões como governação, direitos
humanos e igualdade entre os sexos para promover as
prioridades de desenvolvimento social. A União
Europeia, retomando uma proposta do Reino Unido,
apresentou uma ideia de que a Cimeira Social pode
ajudar a definir um conjunto de princípios sociais para
o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
O Presidente da Assembleia Geral, Theo-Ben Gurirab,
ao resumir as discussões da Assembleia Geral sobre a
execução da Cimeira Social, disse que, entre as principais
preocupações dos países, se contavam a globalização e
a crise financeira internacional, a diminuição do auxílio
oficial ao desenvolvimento e de iniciativas de redução
da dívida, a boa governação, o desenvolvimento centrado
nas pessoas, a erradicação da pobreza, a criação de
oportunidades de emprego produtivo, os serviços sociais
básicos e o papel da sociedade civil na tomada de decisões
e na atribuição de recursos e o desenvolvimento e a
segurança humana.
Enquanto prosseguem as negociações sobre o papel das
instituições financeiras mundiais e sobre as regras de
comércio nesta era da globalização, o Presidente Gurirab
disse que a sessão extraordinária, com a sua atenção à
dimensão social, “deveria funcionar como o terceiro pilar
das deliberações sobre a remodelação da arquitectura
financeira mundial”.
A sessão de análise da Cimeira Social poderia
proporcionar também um fórum alternativo para a
discussão de questões sociais, tais como os direitos dos
trabalhadores, que provocaram graves discordâncias nas
conversações da Organização Mundial de Comércio,
em Seattle. Outras questões que podem ser consideradas
são as responsabilidades sociais das empresas
multinacionais, as novas possibilidades de angariação
de recursos para o desenvolvimento social e uma meta
mundial para a erradicação da pobreza.
Publicado pelo Departamento de Informação das Nações Unidas
DPI/2100, Maio de 2000
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