16 • SEXTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO 2012
700 mil razões para agir
Associações de doentes apresentam soluções
para evitar problemas de acesso
a medicamentos e a cuidados de Saúde
Numa altura de instabilidade no setor da Saúde, representantes de mais de 20 associações de doentes em Portugal
uniram-se para apresentar propostas concretas para os problemas com que se debatem hoje os mais de 700 mil doentes
crónicos portugueses relativamente ao acesso à Saúde, à qualidade dos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde
(SNS) e ao tratamento e grau de humanização dos serviços.
O resultado foi a “Carta branca para as doenças crónicas”, um
documento que tem por objetivo alertar para as mudanças
que se estão a registar no setor da Saúde.
mité Executivo composto pela Associação
Nacional de Doentes com Artrite Reumatoide (ANDAR), a Associação Grupo de
os últimos tempos, têm sido suApoio SOS HEPATITES, a Federação de
cessivos os cortes efetuados no
Doenças Raras em Portugal (FEDRA) e o
setor da Saúde, com consecutivas
Grupo Português de Ativistas sobre Trareduções dos orçamentos destinados aos
tamentos do VIH/SIDA (GAT).
cuidados e aos tratamentos disponibiliza“A conjuntura atual e aquela a que asdos pelo SNS, estando presistimos na área da Saúde
vistos mais para o próximo
é preocupante, sobretudo
ano. Estas medidas, bem
para os doentes com patolocomo o total ignorar dos regias crónicas”, afirma Paula
presentantes das associaBrito e Costa, presidente da
ções de doentes na definição
FEDRA. Neste sentido, dede políticas que os afetam
senvolve, “as associações
diretamente, são motivo de
decidiram, em conjunto, dispreocupação, uma vez que
cutir esta situação e elaborar
colocam em causa a qualia ‘Carta Branca’, que será endade dos cuidados de saúde
tregue à tutela. Nós defendeprestados em Portugal e,
mos um SNS que existe para
particularmente, a vida dos Paula Brito e Costa
pessoas que necessitem”.
cerca de 700 mil portugueJá na opinião de Luís
ses que sofrem de doenças crónicas.
Mendão, presidente do GAT, “porque há
Por este motivo, representantes de
sinais graves de diminuição de acesso e
mais de 20 associações reuniram-se num
qualidade no SNS, nós (doentes) e as nosencontro – Fórum Saúde – para debater e
sas organizações temos que
apresentar publicamente propostas conser parceiros no processo de
cretas para três das áreas que consideram
garantir a sustentabilidade,
essenciais para melhorar a qualidade dos
qualidade e acesso no SNS”.
cuidados de Saúde prestados. Da iniciativa
E acrescenta: “Queremos ser
resultou a “Carta branca para as doenças
parte da solução e trabalhar
crónicas”, um documento apresentado
em conjunto.”
publicamente na passada terça-feira, que
Por seu lado, Emília Ropretende alertar a Troika, o Governo e a podrigues, presidente da SOS
pulação em geral para o impacto das muHepatites, afirma: “Em temdanças que se estão a verificar no setor.
po de crise, começam a exisA carta foi ratificada por 25 associatir desigualdades ao acesso
ções de doentes e presidida por um Coe no tratamento dos doentes, Luís Mendão
Susana Catarino Mendes
N
facto que não podemos pertamento médico de qualidade,
mitir.” Por isso, refere, “no
independentemente do local
Fórum Saúde, debatemos as
onde vivem, da sua condição
necessidades dos doentes e
social e do rendimento auferiprocurámos soluções para o
do”, refere a “Carta branca”.
apoio ao doente, o acesso à
Para as associações de doSaúde, a qualidade dos serentes, “é vital” que o Ministéviços prestados, o acesso ao
rio da Saúde as entenda como
tratamento e a humanização
parceiros sociais interveniendos cuidados”.
tes nas diferentes áreas de
Na opinião de Arsiseatuação inseridas em grupos
te Saraiva, presidente da
de trabalho, de acordo com o
Emília Rodrigues
ANDAR, “a situação é crítica
tipo de patologias que repree cada vez mais gravosa”. Em
sentam, para que as políticas
relação à artrite reumatoide, “os doentes
de saúde sejam centradas no doente.
já foram e estão a ser muito penalizados
O reconhecimento e atualização do cricom o problema das taxas
tério de “estatuto de doença
moderadoras”. Além disso,
crónica” e da lista de doenças
“há centros de saúde que
consideradas crónicas devem
não referenciam os doentes
ser, na sua opinião, outras das
ao reumatologista”.
prioridades.
A presidente da ANDAR
A celeridade na implefaz ainda referência aos
mentação efetiva dos centros
problemas no acesso à mede referência e consequente
dicação que têm ocorrido.
rede de centros de compe“Embora consignada num
tência (de proximidade), a
despacho, algumas adminisnível nacional, por grupos de
trações hospitalares contipatologias de forma a garantir
nuam a entravar o acesso à Arsisete Saraiva
melhor qualidade e equidade
terapêutica.” Nestes casos,
no tratamento é outro dos
indica, “pedimos aos nossos doentes que
aspetos que consideram que o Ministério
façam a sua queixa no livro de reclamadeve ter em conta para garantir qualidade,
ções e nos enviem a mesma”.
equidade e no tratamento.
“Enquanto estes centros de referência
As soluções apresentadas
não forem definidos, não poderão aceitar
que o acesso dos doentes aos hospitais
A criação de um Fundo de Comparticipaesteja desigual. Os pacientes têm direito a
ção para medicamentos inovadores, a defiser tratados e de escolher onde o querem
nição de Normas de Orientação terapêuticas
fazer”, refere a carta.
com a participação de representantes das
As associações entendem, ainda, que
associações de doentes e a centralização
deve investir-se na criação de um sistema
das compras num único insde monitorização e registo de queixas por
tituto e não por hospital, são
falta de acesso, equidade e tratamento
três soluções concretas apredos doentes.
sentadas pelas associações.
Por último, defendem que o acesso dos
“Sabemos que os sistemas
doentes a terapêuticas inovadoras e com
de saúde atuais devem ser
vantagens demonstradas de eficácia e sejustos, equitativos e centrados
gurança não seja limitado e garanta que
no doente, segundo a lógica
as prescrições médicas são cumpridas; as
da racionalidade dos recurembalagens dispensadas pelas farmácias
sos existentes e que hoje são
hospitalares não são violadas; os tempos
bastante limitados. Acreditade aprovação de medicamentos inovadomos que todos têm o direito
res são cumpridos; e, finalmente, o abasà igualdade de acesso ao tratecimento total do mercado nacional.
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