48ª Reunião Ordinária do COMSAB
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Ata da Quadragésima Oitava Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico –
COMSAB. Data: 19 de julho de 2006, às 08:00 horas. Local: Agência Reguladora de Serviços de
Saneamento Básico do Município do Natal - ARSBAN. Sob a presidência da Sra. Maria Virgínia
Ferreira Lopes, Presidente deste Conselho. Presentes os conselheiros: Ildefonso Gomes Barreto,
Alexandre de Albuquerque Maranhão, Geraldo Eduardo da Silva, Maria Cristiana da Silva Souto,
Manoel Marinho de Lima, Enilce Dias Leão Barbalho, Luciana Lopes Xavier, Kalazans Louzá
Bezerra da Silva, Sérgio Bezerra Pinheiro, Josildo Lourenço dos Santos, Diogo Henrique dos Santos,
Cícero Onofre de Andrade Neto e Marcos Antonio Rocha; o Secretário Especial “ad hoc” e Diretor do
Departamento Técnico da ARSBAN, Herivelto Macedo, a Assessora Jurídica, Thaísa Colombiéri
Antunes de Sousa, e o Assessor Técnico, José Ivam Pinheiro. A Presidente fez a abertura da reunião e
em seguida passou a palavra ao Secretário Especial para proceder à leitura da Ata da 47ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2006, que foi aprovada pelos presentes, por unanimidade,
após algumas correções ortográficas. Passando aos informes diversos, o Secretário Especial justificou
a ausência do Diretor-Presidente da ARSBAN, Urbano Medeiros Lima, em virtude do nascimento de
seu filho no dia 17/07/06 e de Luis Pereira bem como fez a leitura dos ofícios: a) 027/06 e 028/06COMSAB, que alertam a SEMOV e URBANA para a necessidade de manutenção estrutural e limpeza
das galerias pluviais do sistema de drenagem nesta Capital; b) 614/06-GS/SEMOV, que informa ser de
responsabilidade da URBANA a supracitada manutenção; c) 029/06 e 034/06-COMSAB, que
solicitam a URBANA e BRASECO cópia da licença de operação do Aterro Sanitário da Região
Metropolitana de Natal; d) 030/06-COMSAB, que solicita a CAERN informações relativas ao
andamento do Programa de Desenvolvimento Institucional da Companhia; e) 032/06-COMSAB, que
solicita a SEMOV informações sobre os projetos de manejo de águas pluviais e drenagem urbana
atualmente em execução ou elaboração em Natal, especialmente sobre o do bairro de Capim Macio e
da Zona Norte (Nossa Senhora da Apresentação); f) 033/06-COMSAB, que solicita ao IDEMA cópia
integral do processo de licenciamento do Empreendimento “Buena Vista”; g) 031/06 e 035/06COMSAB, que solicitam informações ao DNPM e a COVISA sobre as atividades de fiscalização das
águas minerais e mineralizadas comercializadas em Natal. Após, o Conselheiro Sérgio Bezerra
Pinheiro questionou o que deverá se feito no caso de não haver atendimento às solicitações do
Conselho. A Assessora Jurídica, Thaísa Colombiéri, informou que, dependendo do caso concreto,
poderá o Ministério Público ser comunicado para atuar na questão. Não tendo mais informes, a
Presidente passou à eleição do vice-presidente do COMSAB, para a qual se candidataram os
Conselheiros Cícero Onofre de Andrade Neto e Josildo Lourenço dos Santos, tendo sido o primeiro
eleito pela maioria simples (seis votos a dois). Passando ao segundo ponto de pauta foi aprovada, por
unanimidade, a nova composição das câmaras técnicas do COMSAB, são elas: a) CT de Esgotamento
Sanitário - Luiz Pereira de Brito, Geraldo Eduardo da Silva, Josildo Lourenço dos Santos, Cícero
Onofre de Andrade Neto, João Rafael Lins Guimarães, Enilce Dias Leão Barbalho e Kalazans Louzá
Bezerra da Silva; b) CT de Tarifas - Geraldo Eduardo da Silva, Josildo Lourenço dos Santos, Fernando
Lucena, Sérgio Bezerra Pinheiro e Fernando Luiz da Costa; c) CT de Resíduos Sólidos - Sérgio
Bezerra Pinheiro, João Rafael Lins Guimarães, Luciana Lopes Xavier, Diogo Henrique dos Santos
Silva, Alexandre de Albuquerque Maranhão e Manoel Marinho de Lima; d) CT de Abastecimento de
Água e Drenagem Urbana - Maria Cristiana da Silva Souto, Marcos Antônio Rocha, Sérgio Bezerra
Pinheiro, Ildefonso Gomes Barreto, Kalazans Louzá Bezerra da Silva, Manoel Marinho de Lima e
Lúcio Flávio Ferreira Moreira. Em seguida, o Conselheiro Cícero Onofre propôs a criação de uma
câmara técnica para tratar de assuntos diversos. Sobre o assunto, a Assessora Jurídica da ARSBAN
sugeriu, ao invés de criar uma câmara específica, criar comissões especiais temporárias para tratar de
assuntos específicos quando necessário, sendo sua proposta aprovada por unanimidade pelos
presentes. Passando ao terceiro ponto de pauta, a Assessora Jurídica da ARSBAN fez uma rápida
apresentação acerca do processo de normatização que está em curso na Agência Reguladora e que
precisa ser analisado pelo COMSAB, para fins de homologação. Além disso disse: que a ARSBAN
vem atuando junto à Concessionária no sentido de estudar e acompanhar as suas atividades para
elaborar proposta de normas regulamentares, visando um melhor controle e fiscalização regulatória da
prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sempre na busca de
excelência e eficiência; que, através de processo licitatório, foi contratada a empresa Quantum
Engenharia, visando à prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de regulação
para elaborar a normatização dos serviços de saneamento básico e trâmite do sistema de ouvidoria,
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visando a melhoria da atividade regulatória da ARSBAN; que ao final serão apresentadas 6 minutas
de normas para análise e homologação pelo COMSAB. São elas: Norma sobre Condições da Prestação
dos Serviços de Água e Esgoto; Norma de Audiência e Consultas Públicas; Norma de Procedimentos
de Ouvidoria; Norma de Penalidades; Norma de Procedimentos de Fiscalização; e Adequações Legais
necessárias. Em seguida, o Conselheiro Sérgio Bezerra Pinheiro disse que estudo semelhante deveria
ser feito para regular os resíduos sólidos e a drenagem urbana. A Assessora Jurídica Thaísa
Colombiéri respondeu que a ARSBAN já contratou os primeiros estudos visando, primeiramente,
conhecer a gestão dos resíduos sólidos para, na seqüência, regular esses serviços. Após, foi aprovada,
por unanimidade, a formação de Comissão Especial para analisar os estudos apresentados pela
ARSBAN visando à regulação dos serviços prestados pela CAERN, sendo composta pelos seguintes
nomes: Marcos Antonio Rocha; Fernando Lucena; Enilce Dias Leão Barbalho; Manoel Marinho de
Lima; e Maria Cristiana da Silva Souto. Em seguida, ficou aprazada a primeira reunião da comissão
especial para o dia 25 de julho, às 14 horas, na ARSBAN. Passando ao quatro e último ponto de pauta,
o Diretor Técnico da ARSBAN e Secretário Especial “Ad Hoc”, Herivelto Macedo apresentou a
planilha de acompanhamento das diretrizes do COMSAB para o ano de 2006. Passando à discussão
acerca da planilha, a Presidente do Conselho informou que foi aprovado pelo BID o financiamento de
60 milhões para a obra de drenagem do bairro Nossa Senhora da Apresentação, faltando ser realizado
o estudo de impacto ambiental, bem como foi requerido o financiamento de 43 milhões também ao
BID para a obra de drenagem de Capim Macio, mas o mesmo não foi aprovado por não concordar com
o túnel que levaria as águas até a Praia de Ponta Negra. Disse também que a Prefeitura ainda está
discutindo tais financiamentos tendo em vista as altas taxas de juros e o prazo para pagamento. O
Conselheiro Kalazans Bezerra enfatizou que o Plano Diretor de Drenagem é pensar Natal como um
todo, não podendo pensar em apenas projetos para determinados bairros, bem como disse que a
SEMOV é muito ausente nas discussões sobre a drenagem, a exemplo do Orçamento Participativo e
no Plano Diretor Urbano. A Presidente disse que a Prefeitura está pleiteando o financiamento de dois
Planos de Drenagem e um de Trânsito junto ao BID e ao BNDES. O Conselheiro Cícero Onofre
solicita que a SEMOV dê explicação sobre o andamento do Plano Diretor de Drenagem de Natal na
próxima reunião, sendo a proposta aprovada por unanimidade pelos presentes. O Conselheiro Diogo
Henrique ressaltou que, por não haver um Plano Diretor de Drenagem, o calçamento e a própria
drenagem não são bem executados o que prejudica o trabalho de limpeza urbana e das galerias pluviais
realizado pela URBANA. Por fim, a Assessora Jurídica, Thaísa Colombiéri, sugeriu que cada Câmara
Técnica elaborasse uma pauta para as primeiras reuniões das mesmas com base no balanço
apresentado pelo Diretor Técnico da ARSBAN na presente sessão. Não tendo mais nada a ser tratado,
a Presidente deste Conselho, Maria Virgínia Ferreira Lopes, deu por encerrada a presente sessão, e eu,
______________________________, Herivelto Macedo, Secretário Especial “Ad Hoc” do
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, lavrei a presente ata, que para constar
segue assinada por mim e pelos demais Conselheiros presentes a esta sessão.