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O Acre em dois tempos: a luta pela terra na fronteira Ocidental
Ligia Osório Silva
Ligia Osório Silva é professora do instituto de Economia da Unicamp e coordenadora
do Núcleo de NEE-Unicamp.
A análise da fronteira sob a ótica da ocupação, do povoamento e da
apropriação territorial tem se mostrado fecunda e no Brasil, os pioneiros desse enfoque
foram dois geógrafos, Pierre Monbeig e Leo Waibel, que usando criativamente as teses
clássicas de Frederick Jackson Turner, desenvolveram os conceitos de frente pioneira e
zona pioneira para caracterizar o caso da fronteira brasileira.
Em seus primeiros trabalhos Pierre Monbeig procurou apontar os traços
distintivos do movimento pioneiro na expansão agrícola no sudeste e sul do país,
mostrando como o povoamento obedecia a uma concepção moderna de colonização. A
construção de vias de circulação e o aparecimento de pequenos centros urbanos assim
como o loteamento das terras rurais e urbanas e os sistemas de comercialização
distinguiam o movimento pioneiro das anteriores formas de ocupação. Isso significava
que era irrelevante se os espaços haviam sido apropriados ou habitados anteriormente.
O dinamismo das zonas pioneiras era produto de um novo tipo de financiamento, de
organização e de escala de empreendimento, configurando uma economia capitalista
moderna53. Por outro lado, Monbeig dava grande importância às características da
apropriação da terra nas zonas pioneiras: era na franja pioneira que os colonos
desbravavam as florestas e por isso agregavam valor à terra. Um dos aspectos
fundamentais da “marcha pioneira” do café em São Paulo foi o grande salto do preço da
terra e a intensa especulação fundiária. O comércio de terras dominava a tal ponto a
sucessão de “frentes pioneiras” que o geógrafo foi levado a afirmar que a colonização
era uma questão de segundo plano, vindo antes o desejo de especular. O que é distinto
52 Agradecemos à FAPESP o apoio financeiro para discutir a primeira versão desse trabalho no Congresso Internacional de Americanistas, em Sevilha, julho de
2006.
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na zona pioneira é a noção de propriedade54. Grandes proprietários (os fazendeiros),
comerciantes de café e sociedades imobiliárias controlavam o mercado de terras,
interferindo de maneira decisiva na dinâmica pioneira, na medida em que o controle do
acesso à terra através do preço contribuía para a formação de um mercado de trabalho
“livre”. Havia, portanto, uma disponibilidade relativa de terras nas frentes pioneiras.
Como assinalaram Celso Furtado e Sergio Silva, o acesso à terra e a concentração
fundiária constituíram uma condição essencial e não um aspecto secundário da
agricultura cafeeira55. Outro aspecto característico das frentes pioneiras era a presença
maciça de imigrantes. Monbeig descreveu as sucessivas correntes migratórias, de
origem geográfica variada, começando pelos imigrantes europeus, japoneses e os
próprios paulistas no início do século XX, até sua substituição por uma grande onda de
migração interna, depois de 1930. A maioria dos imigrantes internos era proveniente
dos estados do nordeste. Como os imigrantes tinham, em geral, origens sociais e
culturais bastante diferenciadas e suas expectativas eram heterogêneas, a “sociedade”
pioneira era mutável e tensa. Como bem observou Braudel para o caso americano, são
constitutivos da experiência da fronteira o espírito especulativo e o impulso de caminhar
sempre para diante.
Leo Waibel foi o geógrafo alemão que esteve no Brasil entre 1946 e 1950 e
desenvolveu um trabalho de conceituação e análise das zonas pioneiras brasileiras.
Começando com uma das idéias de Turner, de que a fronteira no sentido econômico é
uma zona mais ou menos ampla, que se intercala entre o bosque virgem e a região
civilizada – a zona pioneira -, Waibel afirmava que era preciso distinguir os dois
conceitos, o de fronteira e o de zona pioneira. Os caçadores, os extrativistas e os
criadores de gado, nos Estados Unidos, na América Espanhola e no Brasil eram homens
da fronteira, penetrando nas florestas e criando um tipo de paisagem que não era nem
53 Pierre Monbeig, Pioneiros e fazendeiros de São Paulo, São Paulo, Alfa-Ômega, 1984.
54 Idem, “Les mouvements pionniers en Amérique Latine » In Credal: Les phénomènes de “frontière” dans les pays tropicaux, Travaux et Mémoires de L’Institut
des Hautes Études de L’Amérique Latine, 35, Paris, 1981, pp.49-57. A especulação também é um traço distintivo da ocupação do Oeste americano segundo F.
Braudel, Gramática das Civilizações, São Paulo, Martins Fontes, 1989, p.420.
55 Celso Furtado, Formação Econômica do Brasil, 6ª edição, Rio de Janeiro, Fundo de Cultura, 1964, p.138 e Sergio Silva, Expansão cafeeira e Origens da
indústria no Brasil, 7ª edição, São Paulo, Alfa-Ômega, 1976, p.73-74.
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terra civilizada nem floresta virgem (o sertão). O conceito de pioneiro, sem embargo,
significava mais do que um indivíduo que vive numa fronteira espacial. O pioneiro não
só expande o povoamento no espaço como também cria novos e mais elevados padrões
de vida, melhorando as técnicas e a vida espiritual da comunidade56.
Para Waibel é o cultivo da terra que constitui o fundamento econômico de
uma zona pioneira57. Seu parâmetro não era o oeste americano e sim o “verdadeiro
camponês, segundo o conceito europeu”, aquele que tem a virtude de estar intimamente
vinculado à propriedade, conservada através das gerações, passando de pai para filho e
deste para os netos58. O cultivo da terra deveria ser por métodos agrícolas intensivos,
contrapondo-se ao padrão brasileiro de expandir o povoamento de forma dispersa
fundamentado nos grandes latifúndios improdutivos e no domínio dos especuladores de
terra. Ao considerar o precedente histórico de fronteiras pastoris que haviam
“conquistado” o interior sem consolidar o povoamento e sem melhorar o padrão de vida
da população, Waibel insistiu em que somente o cultivo da terra poderia caracterizar o
movimento pioneiro. Por isso preferiu empregar o conceito de “zona pioneira” ao invés
de “fronteira agrícola”. O outro motivo que levou Waibel a preferir a noção de “zona
pioneira” no caso brasileiro era sua ocorrência em áreas limitadas no interior da zona de
povoamento mais antigo. Essa localização geográfica particular estava determinada pela
presença de vias de circulação modernas, o que demonstrava a importância para a
economia pioneira do acesso a mercados de grandes dimensões.
O camponês proposto por Waibel não deveria viver em uma economia
fechada, primitiva. Ademais de técnicas modernas, necessitava de um produto
comercial com boa aceitação no mercado nacional ou internacional. A zona pioneira
representava uma situação de momento, e o problema para Waibel era determinar se o
tipo de ocupação da zona de pioneira, a longo prazo, poderia vir a ser uma forma eficaz
de colonização. Preocupava-se no momento em que escrevia em avaliar as
56 L. Waibel, Capítulos de Geografia tropical e do Brasil, Rio de Janeiro, IBGE, p.281.
57 Idem, Ibidem, p.282.
58 Idem, Ibidem, p.310.
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possibilidades de sucesso do programa de colonização desencadeado pelo governo
brasileiro, a chamada “marcha para oeste”, uma concepção econômica da fronteira
relacionada à expansão do mercado interno e à solidificação do desenvolvimento
nacional. O programa pouco realizou de concreto, mas provocou extenso debate59.
Como o nome escolhido era uma referência ao processo de ocupação do meio-oeste
americano, Waibel se propôs a fazer uma comparação com as zonas pioneiras
brasileiras e chamou a atenção para as diferenças históricas naturais e sociais60.
A linha de pesquisa à qual nos dedicamos nos últimos anos também nos
levou à comparação de situações de fronteira no Brasil, usando o caso americano e a
análise de Turner como base para discussão. Nesses trabalhos enfatizamos a
importância atribuída à questão da apropriação territorial no esquema de Turner. Em
dois trabalhos publicados recentemente procuramos retomar as análises que enfatizam a
especificidade da fronteira na América Latina e, em particular a recorrência do
latifúndio apesar da relativa abundância de terras e agregamos aspectos de natureza
política que ajudam a explicar essa especificidade
61.
O presente trabalho trata da
ocupação da fronteira ocidental brasileira e da sua história rica em elementos distintivos
e, sob vários aspectos, ilustrativa da experiência da fronteira de várias regiões
brasileiras.
A história da ocupação da fronteira ocidental da Amazônia ocorreu em duas
etapas, configurando a ocorrência de levas de povoamento, imigração, apropriação
territorial e ocupação econômica em cada fase, com características próprias e ao mesmo
tempo com o denominador comum da manutenção e aprofundamento do latifúndio. A
etapa ocorrida no último quartel do século XIX tem peculiaridades que decorreram do
tipo de produção e do caráter espontâneo do povoamento. A região amazônica detinha o
monopólio natural da borracha no mercado internacional e o aumento da demanda pelo
59 Ver análise de Octávio G. Velho, Capitalismo Autoritário e Campesinato, 2ª ed., São Paulo, Difel, 1979.
60 L.Waibel, “As zonas pioneiras no Brasil”, Revista Brasileira de Geografia, n.4, 1955, pp. 27-55.
61 L. Osório Silva, “Tierras Nuevas y la Construcción del Estado em Brasil y Argentina”, in América Latina en la Historia Econômica, Segunda época, número
25, enero-junio, 2006, pp. 43-71 e “ Três dimensões explicativas para a permanência do latifúndio no Brasil e na Argentina no século XIX”, Revista Ciência e
Ambiente, número especial, Porto Alegre, 2006, pp.32-48.
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produto atraiu levas de imigrantes nordestinos para terras bolivianas numa iniciativa
marcada pelo aventureirismo, sem planejamento nem apoio governamental, resultando
na anexação de aproximadamente 152 mil km² de território ao Brasil, fato que
constituiu o último capítulo do seu processo de formação territorial. A estrutura
econômica do seringal nativo, calcada na grande propriedade gerou uma situação
fundiária bastante confusa e irregular. Os títulos de propriedade expedidos pela Bolívia,
pela Província do Amazonas e pelo Estado independente de Plácido de Castro, foram
todos reconhecidos como legítimos pelo governo brasileiro, sem que a situação fosse
devidamente regularizada. Na década de 1970, o Acre experimentou uma série de
transformações que implicaram em alterações profundas na sua estrutura sócioeconômica e houve um intenso processo de transferência das terras dos antigos seringais
a compradores do centro-sul. A desarticulação da tradicional economia extrativista da
borracha e a chegada dos “paulistas” fizeram emergir uma série de conflitos pela posse
da terra.
Como veremos, as duas ondas de ocupação do Acre – o ciclo do
extrativismo da borracha do início do século e o ciclo do agro-negócio da década de
1970 - não cabem na definição de Waibel sobre “fronteira agrícola”62, aquela que
permite a criação do “novo” com a introdução da civilização tecno-mercantil e que
permite a mobilidade social e a melhoria da qualidade de vida da população
marginalizada nos locais de origem. As duas ondas constituem momentos de criação
(ciclo da borracha) e recriação do latifúndio (ciclo agro-pastoril), apresentando os
efeitos nefastos que sua permanência produz. Por outro lado, as observações feitas por
Monbeig para as ondas cafeeiras no Estado de São Paulo têm alguma pertinência para a
ocupação da fronteira no Acre: desbravamento da floresta, subida do preço da terra,
especulação e ondas imigratórias.
62 “Em princípio a “fronteira agrícola” se refere à expansão da área de cultivo, excluindo a criação de gado. A associação secular entre a ocorrência de florestas e
solos férteis era mais favorável à expansão da fronteira agrícola. Sem embargo essa visão da paisagem teve que ser modificada diante de situações concretas.
Turner por exemplo constatou a variedade das condições geográficas dos territórios da fronteira e concluiu que esse foi um dos principais motivos do êxito da
ocupação do oeste americano(...) No Brasil a fronteira agrícola pode significar a expansão de ambas as atividades (agro e pastoril) e não se circunscreve às áreas de
florestas”. Cf. Lia Osório Machado, “A fronteira agrícola na Amazônia brasileira”, Revista Brasileira de Geografia, vol 54, N.2, p.34-35.
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I. A fronteira no início do século XX: o conflito externo
A expansão da fronteira no final do XIX, começos do XX se confunde com
a própria criação do Acre como território brasileiro. A região onde hoje se localiza o
Estado do Acre63 foi, até meados do século passado habitada apenas por índios e o
Brasil reconhecia que essas terras pertenciam à Bolívia. O tratado de Ayacucho, de
1867, fixava os limites (não demarcava) entre os dois países. É verdade que o tratado foi
assinado quando o Brasil estava envolvido na Guerra do Paraguai e que existia uma
vasta região da bacia amazônica, que nos imperfeitos mapas da época figurava com o
nome de "Terras não Descobertas". Note-se que os peruanos também reivindicavam
esses territórios. O Tratado cedia à Bolívia o direito de ter um porto e declarava livre a
navegação dos rios amazônicos, mas não cedia, segundo Cassiano Ricardo, a região do
Alto Purus e do alto Juruá à Bolívia64. Era reconhecido como base para determinar a
fronteira entre os territórios dos dois países, o princípio de uti possidetis (as terras
conquistadas deveriam pertencer a quem as tivesse ocupando).
O advento da segunda Revolução Industrial e a procura pela matéria prima
da borracha gerou efeitos inusitados na região: provocou na Amazônia a corrida pela
exploração do látex, extraído das seringueiras. É por isso que na segunda metade do
século XIX, a região foi sendo ocupada aos poucos por amazonenses, paraenses e
cearenses que seguindo pelos afluentes do rio Amazonas iam buscar a hevea
brasiliensis, árvore gomífera da qual se extrai o látex. Aos poucos, as áreas onde havia
maior concentração de seringueiras estavam ocupadas por brasileiros.
Antes de 1800, a borracha da Amazônia extraída pelos índios já era
conhecida dos viajantes estrangeiros. A primeira aplicação moderna foi a confecção de
sapatos de borracha exportados para os Estados Unidos no século XIX. A partir da
descoberta do processo de vulcanização da borracha sua aplicação como matéria prima
foi ampliada nas indústrias. A Amazônia tornou-se o principal produtor mundial e o
crescimento das explorações se dava pela incorporação de novas áreas. Além do cenário
63 O termo Acre designou inicialmente um rio da região e deriva do vocábulo tupi a’kir ü, isto é, rio verde.
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internacional, contribuíram também para a ocupação daquela região as grandes secas
que atingiram o Nordeste a partir de 1877. Com isso, grandes levas de imigrantes
nordestinos (principalmente cearenses) saíram em busca dos seringais da Amazônia.
O tratado de Ayacucho entre o Brasil e a Bolívia estabelecia que o limite
entre os dois países era uma paralela traçada desde a confluência do Rio Beni com o
Madeira, a 10º 20’, até as nascentes do rio Javari. Em 1887, vastas áreas já estavam
ocupadas pelos brasileiros e uma intensa atividade de coleta e exportação de látex se
desenvolvia nas margens do rio Acre (afluente do Purus). Até o último quartel do século
XIX, a Bolívia não se preocupou com o destino da região, entretanto, à medida que a
economia da borracha floresceu, atraindo levas de brasileiros para os seringais, sua
atitude começou a mudar. As autoridades bolivianas demandaram então a demarcação
dos limites com o território brasileiro, ainda pendente. Mas as negociações foram
suspensas várias vezes porque havia uma indefinição quanto à localização da nascente
do rio Javari e, também, por divergências na interpretação do artigo 2º do Tratado de
Ayacucho. Para resolver a questão, foi assinado, em 1895, novo tratado resolvendo as
pendências. Esse tratado reconhecia como bolivianas praticamente todas as terras que
atualmente constituem o estado do Acre. Por essa razão, causou insatisfação do lado
brasileiro. A Bolívia instalou em Puerto Alonso um delegado para os territórios do
Aquiri e Purus. A região ficou sob o império da lei boliviana, situação que provocava,
entre outras coisas, a perda para Brasil dos impostos de exportação da borracha. Essa
situação naturalmente não foi bem vista nem pelos seringueiros e comerciantes
brasileiros, nem pelo estado do Amazonas 65.
Em 1899, ocorreu a primeira rebelião dos brasileiros instalados no Acre
contra o governo boliviano que foi expulso do território. Em Belém e Manaus
organizava-se abertamente a tomada definitiva da região. Em julho de 1899, o espanhol
Luiz Galvez Rodrigues de Arias, com a ajuda do governo do Amazonas de
comerciantes de Manaus, organizou uma expedição que chegando ao Acre proclamou-o
64 Cassiano Ricardo, O Tratado de Petrópolis. Rio de Janeiro, Ministério das Relações Exteriores, 1954, vol. 1, p.73.
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independente, com sede em Puerto Alonso. Esse governo durou apenas oito meses, o
que não o impediu de expedir decretos concedendo títulos de propriedade. O fracasso
da tentativa de organizar esse governo independente se deveu a desentendimentos com
os Estados brasileiros (Amazonas e Pará) e à falta de apoio do governo brasileiro e, é
claro, à oposição da Bolívia. Note-se que foi a Marinha brasileira (março de 1900) que
desalojou Galvez e seu “governo” da região. Após a deportação de Galvez outros
líderes da rebelião acreana presidiram o estado independente e evitaram a consolidação
do domínio boliviano. O governo brasileiro, com a exceção dos dois estados
mencionados mantinha-se respeitoso do tratado de Ayacucho, reconhecendo o direito da
Bolívia sobre a região embora não demarcasse os limites66.
No final de 1901, com a constituição do Bolivian Syndicate, as autoridades
brasileiras passaram a se opor à soberania da Bolívia sobre aquelas terras. O Bolivian
Syndicate era um consórcio com sede em Nova York, constituído por capitalistas
ingleses e estadunidenses com o qual a Bolívia assinou um contrato de arrendamento do
Acre. Na verdade, o contrato de arrendamento entre a Bolívia e a Companhia em
questão, cuja presidência cabia a um filho do Presidente Theodoro Roosevelt, "era uma
transferência de soberania, já que a Bolivian Syndicate assumia a plenitude do governo
civil do Acre, com direitos soberanos que a própria administração de La Paz era incapaz
de controlar" 67. Entre outras coisas o contrato concedia ao Sindicato, por trinta anos, a
administração fiscal e territorial do território do Acre, podendo cobrar impostos, direitos
alfandegários, usufruir rendas etc. e a livre navegação dos rios, o que desagradou ao
Peru também. Algumas prerrogativas concedidas a esta Companhia, entre as quais
"direitos absolutos de administração fiscal e policial e poderes para a manutenção de um
Exército e uma pequena Esquadra... e ainda, a evasão de impostos que tinha dado à
Bolívia um milhão de pesos bolivianos, em detrimento do Tesouro amazonense", foram
65 Delgado de Carvalho, História diplomática do Brasil. São Paulo, Ed. Nacional, 1959, p. 222.
66 Os elementos da história política do território do Acre foram retirados de Leandro Tocantins, Formação Histórica do Acre, 3 vols, Rio de Janeiro, Conquista,
1961.
67 José Maria Bello, História da República. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1959, p. 218.
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fatores que desencadearam nova reação68. Além dos problemas com os cidadãos
brasileiros que ali instalados, a questão passou a envolver o próprio governo brasileiro
por razões de segurança nacional, uma vez que o acesso aos rios do Acre se dava pelas
águas nacionais e a ameaça estrangeira à soberania brasileira na região amazônica
sempre foi um assunto sensível na área federal (militar e diplomática). Enquanto a
diplomacia brasileira tentava desarticular a implantação do Sindicato, preparava-se nova
onda revolucionária no Acre (1902).
A oportunidade surgiu quando o novo delegado boliviano começou a
cobrança de impostos que desagradaram os comerciantes e seringueiros. Desta vez o
comando coube ao gaúcho Plácido de Castro que tomou Xapuri e estabeleceu outro
estado independente do Acre69. Organizou seu exército com seringalistas e seringueiros
e venceu o exército boliviano em diversas ocasiões, até a rendição. O governo brasileiro
enviou à região o general Olimpio da Silveira para ocupar o Acre setentrional. Para
evitar o conflito com as tropas brasileiras, Plácido de Castro mudou a sede do seu
governo para o Alto Acre. Por um tempo existiram dois governos no Acre. Enquanto
Castro enfrentava o exército boliviano no rio Orton (comandado pelo próprio presidente
da Bolívia, Gen. Pando), o governo brasileiro assinou uma trégua com a Bolívia (1903)
para resolver pacificamente o problema fronteiriço. Procurando evitar uma provável
guerra, Brasil e Bolívia assinaram em La Paz, a 21 de março de 1903, um "modusvivendi" que regulou a situação do território até a solução da questão de limites.
Permitia ao Brasil ocupar militarmente o território litigioso, bem como administrá-lo,
ficando sua porção meridional sob a jurisdição de um governador e sua porção
setentrional sob a jurisdição do General Olímpio da Silveira, enquanto a Bolívia
ocuparia o território ao sul do paralelo 10º 20'. Não desejando ser o único
plenipotenciário brasileiro, o Barão do Rio Branco convidou Ruy Barbosa e Assis Brasil
para integrarem a delegação do Brasil. O convite a Ruy Barbosa, justificava-se, até pelo
fato de que o mesmo, como Senador, já vinha participando da discussão a respeito do
68 Glauco Carneiro, A Revolução do Acre. Rio de Janeiro, O Cruzeiro, 6 de junho de 1964.
69 C. de Araújo Lima, Plácido de Castro. Um caudilho contra o imperialismo, 4ª ed., Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1973.
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Acre. Barbosa aceitou o convite, mas logo depois renunciou segundo ele próprio
afirmou: "para não ser obstáculo aos intuitos patrióticos do governo, cujos passos não
hostilizarei"
70
. Na realidade ele não concordara com os rumos das negociações, pois
preferia o arbitramento ao acordo direto e, ao mesmo tempo, defendia uma maior
compensação pecuniária em troca de qualquer concessão territorial à Bolívia.
Finalmente, após várias reuniões que se realizaram, ora no Rio, ora em Petrópolis, foi
assinado, a 17 de novembro de 1903, o Tratado de Petrópolis. Em síntese o tratado
estabelecia a anexação ao Brasil de uma área aproximada de 181 mil Km2. Em troca o
Brasil cederia à Bolívia pequenas áreas em Mato Grosso e Amazonas, se comprometia a
construir a estrada de ferro Madeira-Mamoré e a pagar dois milhões de libras
esterlinas71. O Tratado representou uma vitória expressiva da diplomacia brasileira e,
entre outras coisas, impediu que grupos estrangeiros, a serviço de uma organização
internacional, criassem uma cabeça-de-ponte na região, para futura exploração de
matérias-primas.
O Tratado de Petrópolis assegurava apenas a posse de uma parte do Acre, a
que se limitava com a Bolívia, restando a região do Juruá, que fazia fronteira com o
Peru. A luta pela incorporação desta região foi igualmente complicada e teve início em
24 de outubro de 1904, quando uma expedição comandada pelo Capitão Francisco de
Ávila e Silva e transportada pelos navios "Moa" e "Contreiras, recebeu a incumbência
de expulsar ou prender os cobradores de impostos do Peru, que extorquiam taxas dos
seringueiros ali estabelecidos e que haviam chegado a fundar um lugarejo denominado
"Nuevo Iguitos". As hostilidades foram iniciadas com a prisão do tenente peruano
Severo Ramirez e dos praças que o acompanhavam, quando este exigiu imposto do
comandante do "Contreiras". Logo em seguida, a expedição brasileira travou combate
com soldados peruanos comandados pelo Coronel José Suárez, os quais capitularam
após renhido combate. Em 1904, para evitar o agravamento da situação, Brasil e Peru
assinaram um "modus vivendi" e as negociações duraram cinco anos, culminando com a
70 Ruy Barbosa, apud Cassiano Ricardo, O Tratado de Petrópolis, ob. cit., 201.
71 Os acontecimentos dramáticos envolvendo a construção da ferrovia estão relatados em M. Rodrigues FERREIRA, A Ferrovia do Diabo, São Paulo,
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assinatura do Tratado do Rio de Janeiro, em 8 de setembro de 1909, que estabeleceu a
delimitação exata das fronteiras entre os dois países. Deste modo foi incorporada ao
Brasil a outra metade do Acre, o que representou outra vitória da diplomacia brasileira
chefiada pelo Barão do Rio Branco.
II. A economia extrativista da borracha
A história da economia da borracha oscilou de acordo com os influxos do
mercado mundial, para onde era destinada a produção do território do Acre. Tanto o
volume das exportações quanto a cotação dos preços oscilavam de acordo com as
flutuações da economia européia e americana. Após a descoberta do processo de
vulcanização da borracha, multiplicaram-se as aplicações do produto e abriram-se
amplas perspectivas no mercado mundial: calçados, vestimentas impermeáveis,
instrumentos cirúrgicos e de laboratório e, finalmente, mas não menos importante, os
pneus de automóveis. Os governos estaduais desenvolveram sistemas de comunicação e
transportes para escoar a produção recebendo para isso financiamentos externos. O
aumento da demanda era feito pela incorporação de novas áreas e de mais força de
trabalho. Entre 1877 e 1900, estima-se que teriam vindo do Ceará para a Amazônia
mais de 158 mil imigrantes. Segundo Caio Prado, deserto até os primeiros anos do
século XX, o Acre reunirá mais de 50 mil pessoas em menos de um decênio. O
território do Acre exportou mais de 110 mil toneladas do produto em 1907, ocupando o
primeiro lugar entre os exportadores. No período 1898/1910 a borracha correspondia a
25,7% das exportações brasileiras. Em 1912, a produção brasileira era de 43 mil
toneladas.
Não tardou muito a surgir a concorrência no mercado internacional. Foram
os ingleses que se destacaram na empreitada. Com a coleta e aclimatação de sementes
da hevea fora da Amazônia, introduzida com sucesso no Ceilão, Malásia, Birmânia e
Índias Holandesas. Em pouco tempo a produção asiática superou a brasileira:
Melhoramentos, 2005.
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Evolução da Produção brasileira e asiática (em toneladas)
1913
1915
1916
Brasil
39560
37220
34285
Ásia
47618
107867
381860
O Acre que tinha sua economia baseada no monoextrativismo sofreu efeitos
graves com o fim do boom da borracha.Os seringais foram abandonados, as relações
entre os seringueiros e os comerciantes de Belém e de Manaus foram cortadas. Houve
reemigração para o Nordeste e o Acre teve perda líquida de população como
demonstram os censos de 1920, 1940. Os seringueiros que continuaram no Acre
passaram a se dedicar à agricultura de subsistência, à coleta da castanha, à caça e à
pesca, sem abandonar completamente a extração da borracha. Nos seringais
abandonados muitos seringueiros permaneceram como posseiros. Desenvolveu-se uma
economia mais diversificada em lugar do monoextrativismo, porém mais pobre.
Durante a II Guerra a economia da borracha conheceu novo impulso devido à ocupação
da Malásia e do Ceilão pelos japoneses. Nos acordos de Washington, muitos visavam a
recuperação da borracha na Amazônia. Novamente levas de nordestinos foram para o
Acre. Terminada a guerra e normalizada o mercado asiático a Amazônia foi novamente
relegada, a tal ponto que, nos anos 1960, com a expansão da indústria nacional e o
aumento do consumo da borracha no mercado interno e foi preciso importar o
produto73.
A indústria extrativa da borracha foi organizada pelo capital mercantil,
representado pelas casas aviadoras e pelas exportadoras. A rede bancária e o crédito das
casas exportadoras estimulavam diretamente a organização dos seringais. Organizavam
o transporte de trabalhadores para os seringais e também forneciam crédito aos
seringalistas para a aquisição das mercadorias necessárias para a abertura do seringal.
Esse sistema de abertura de créditos realizados por casas aviadoras situadas em Manaus
e Belém (principalmente) foi o que predominou na primeira fase do ciclo da borracha
72 Elio G. Duarte, Conflitos pela Terra no Acre, Rio Branco, Casa da Amazônia, 1987, p. 17.
73 Idem, Ibidem, p. 18.
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(até princípios da década de 1910 do século XX). Em compensação as casas aviadoras
mantinham o monopólio da venda de mercadorias e o monopsônio da compra da
borracha. Elas tinham geralmente suas próprias frotas para o transporte de mercadorias
e da força de trabalho destinada aos seringais.
III. Apropriação territorial e legislação agrária: grilagem e
apossamento de terras devolutas
Até serem definitivamente incorporadas ao Brasil as terras acreanas
conheceram três diferentes condições político-jurídicas-administrativas: enquanto
subordinadas ao Estado do Amazonas, à Bolívia e ao Estado independente do Acre. Ao
firmar o Tratado de Petrópolis, o Brasil comprometeu-se a reconhecer todos os direitos
reais adquiridos por nacionais ou estrangeiros, sob qualquer destas três situações, desde
que respeitados os princípios do direito civil. Isto é, o Estado brasileiro responsabilizouse por acatar e revalidar todos os títulos de propriedades sobre as terras acreanas, desde
que emitidos em acordo com as normas vigentes em cada uma das condições. A
contrapartida do reconhecimento dos direitos adquiridos seria o Brasil se empenhar em
revalidar os títulos de propriedade expedidos anteriormente, e regularizar a situação
daquelas terras ainda não tituladas, inclusive a situação das terras devolutas existentes
em grandes quantidades. A maioria das terras, na realidade, não estava regularizada pela
via administrativa (como mandava a lei de 1850) antes da incorporação definitiva das
terras do Acre ao território nacional. Como nas outras regiões do país, as autoridades
agiram com descaso: não defenderam as terras públicas da cobiça privada nem
regularizaram as apropriações produtivas. Em contrapartida, os particulares, para
assegurar a posse da terra que ocupavam registravam como propriedade suas terras em
cartório, aumentando a confusão em torno da questão da titulação74.
Houve no nível da legislação uma intervenção do governo federal na
questão da ocupação das terras devolutas no Acre, que se deu por meio de dois
organismos burocráticos: o Serviço de Povoamento do Solo Nacional (1907-1911) e o
74 Adalberto F. da Silva, Ocupação recente das terras do Acre, Belo Horizonte, UFMG, 1982, p.31.
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Serviço de Proteção ao Índio e Localização do Trabalhador Nacional (1910). Apesar de
não serem muito eficazes, esses órgãos concorreram para alterar em alguns aspectos o
quadro da ocupação das terras devolutas. Apesar da natureza “federal” da intervenção,
não se pode caracterizar uma mudança de atitude em relação à apropriação das terras
devolutas no resto do país. O governo federal não agiu de modo diferente dos estados
quando regulamentou as terras devolutas sob sua jurisdição no território do Acre. O
decreto nº 2.543 de 5/1/1912 que regulamentou a questão das posses no Acre foi tão
liberal quanto as legislações promulgadas pelos estados75. Alegavam-se razões
estratégicas para justificar essa liberalidade. O artigo 10 do referido decreto estabelecia:
“O governo mandará proceder à discriminação e conseqüente
reconhecimento das posses das terras do Território Federal do Acre, para
expedição dos respectivos títulos de propriedade”.
“Parágrafo 1º: Na verificação deverão ser atendidos, tanto quanto
possível:
a) os títulos expedidos pelos governos dos Estados do Amazonas, da Bolívia
e do ex-Estado Independente do Acre, antes do tratado de Petrópolis.
b) as posses mansas e pacíficas, adquiridas por ocupação primária ou
havidas do primeiro ocupante, que se acharem em efetiva exploração ou
com princípios dela e morada habitual do posseiro ou de quem o
represente.
Parágrafo 2º: A área máxima de cada lote será de 10 km em quadra de
terras (10.000 ha)”76.
Quase todas as áreas dos antigos seringais, portanto, apesar de não
possuírem titulação original, estavam escudadas por escrituras resultantes do livro de
registro de imóveis. Uma cadeia nominal confusa que refletia a complexa situação
fundiária do país colocou para o INCRA o problema de reconhecer ou não as escrituras
antigas e irregulares. Como órgão responsável pela organização fundiária, o INCRA só
aceitava três tipos de títulos de propriedade como válidos no Acre: aqueles expedidos
pelo Estado do Amazonas, ou pela Bolívia, ou pelo governo independente de Plácido de
75 Ligia Osório Silva, Terras devolutas e Latifúndio, Ed. Da UNICAMP, 1996, p.295-296.
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Castro. Essa situação irregular da propriedade da terra levou aproximadamente um
século para se tornar altamente conflagrada. A explicação para o fato é aparentemente
simples, como tem sido observada: dado o caráter eminentemente extrativista da
economia acreana, onde praticamente só a seringueira contava, a terra somente era
considerada enquanto fonte de recursos naturais, isto é, pelo número de seringueiros que
abrigava. A situação se modificou quando da segunda onda de ocupação, por dois
motivos: primeiro porque os seringueiros que ficaram na região após a decadência da
borracha desenvolveram pequenas agriculturas de subsistência, tornando-se posseiros;
em segundo lugar, porque a ocupação dos anos 1970 já se deu num contexto de
desenvolvimento capitalista intenso, onde a terra vinha paulatinamente aumentando de
valor, sendo utilizada em empreendimentos agro-pecuários pelos empresários do
sudeste.
IV. O conflito interno
As teses de Turner ressurgiram no Brasil na década de 70, nos textos
oficiais e, em menor medida nas críticas dos cientistas sociais. As novas circunstâncias
que desencadearam a reutilização de termos como “fronteira móvel”, “espaços vazios” e
“válvula de escape”, foi o Plano de Integração Nacional, concebido e implementado
pelos governos militares. O objetivo do plano era a incorporação definitiva da
Amazônia brasileira ao Território Nacional, através da construção de uma infraestrutura de redes (hidrelétricas, estradas, telecomunicação, cidades) e da distribuição de
terras públicas para empresários e imigrantes. Esses últimos seriam movidos das áreas
de tensão social como o Nordeste do país, para pequenas propriedades rurais na
Amazônia, para se dedicarem à produção de alimentos com vistas ao mercado interno.
Assim o território amazônico foi visto com a potencialidade para se tornar uma “válvula
de escape” para a população sem terra de outras regiões do país. As idéias contidas no
planejamento estratégico - origem ideológica e normativa do Plano de Integração
Nacional e de modernização econômica proposto na época - estavam em sintonia com a
76 Coleção das Leis, 1912, vol.I, Rio de Janeiro, 1915.
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ideologia de segurança nacional e, portanto, partiam do princípio da centralização das
decisões políticas77. Em outras palavras, a incorporação dos “espaços vazios” e a
modernização econômica seriam administradas pelo Estado central. O Estado por sua
vez, na década de 1970, era tutelado pelas Forças Armadas. Essa configuração
contrastava, portanto, com a hipótese turneriana de que a expansão da fronteira agrícola
fora responsável pela descentralização política e um dos pilares da consolidação da
democracia nos Estados Unidos. Percebe-se então que o paralelo com a experiência
americana sintetizada por Turner se situava num nível subjetivo e simbólico. O objetivo
ideológico era relacionar nacionalismo, modernização e expansão das fronteiras
internas, cumprindo-se o destino manifesto brasileiro de se transformar numa grande
potência que a dimensão territorial e as riquezas naturais prognosticavam.
A “abundância” de terras públicas foi vista agora, não tão diferentemente do
que na época do Império, como possibilitando a realização de políticas governamentais
de integração e povoamento: a Amazônia, a nova fronteira de povoamento deveria ser o
lócus privilegiado para a reprodução do pequeno produtor, o camponês “no estilo
europeu” de que falava Waibel78. Nesse sentido as terras novas poderiam ser divididas
em pequenas propriedades e distribuídas entre a população imigrante, que as
transformaria em unidades autônomas dedicadas à produção de alimentos básicos. A
tese foi incorporada por diversas organizações não-governamentais e pela Igreja
Católica, cuja atuação militante na região foi articulada em torno da defesa dos direitos
dos pequenos ocupantes de terra sem titulação legal. O instrumento que deveria garantir
essa mudança na estrutura fundiária brasileira era o Estatuto da Terra devidamente
aprovado após a deposição do governo Goulart, em 1964.
O Estatuto da Terra dedicava atenção especial (como no Império e na época
da “marcha para o oeste” do governo Vargas) ao destino a ser dado às terras devolutas.
Definia regionalmente o latifúndio e o minifúndio e definia dois tipos de instrumentos
77 O PIN foi lançado durante o governo Médici em 1967 e tinha como objetivo central a integração da Amazônia cf. W. M. da Costa, O Estado e as políticas
territoriais no Brasil, São Paulo, Contexto/Edusp, 2001, p.68.
78 Ver também José de Sousa Martins, “Frente Pioneira: contribuição para a caracterização sociológica” in Capitalismo e Tradicionalismo. Estudos sobre as
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para a Reforma Agrária: um curativo e outro preventivo. O instrumento curativo deveria
eliminar o latifúndio improdutivo através da desapropriação por interesse social e
facilitar o acesso à terra dos pequenos proprietários que o Instituo Brasileiro de Reforma
Agrária, IBRA, (organismo criado para esse fim e antecessor do INCRA), deveria
assentar nas terras desapropriadas. O instrumento preventivo era a tributação
progressiva que funcionaria para impedir a ressurgência dos latifúndios divididos pela
desapropriação. Reativava-se o imposto territorial rural, destinando-se 80% da sua
arrecadação para os municípios. Mas o caráter distributivo da Reforma Agrária definido
pelo Estatuto da Terra foi progressivamente deixado de lado e o imposto territorial rural
jamais exerceu o papel de coibir a formação de latifúndios. Em conclusão, a
concentração da terra no Brasil como um todo e na região amazônica que o Acre integra
se manteve ou aumentou79.
Seguindo o padrão de ocupação estabelecido desde os tempos coloniais, a
ocupação agrícola no território acreano se processou de forma descontínua no espaço,
configurando um padrão de “manchas”, à margem dos rios e vias de penetração e no
entorno das cidades e grandes projetos de exploração hidrelétrica e mineral. Apesar do
crescimento da produção agrícola ela não participava de modo significativo da oferta
agrícola a nível nacional.
Entre 1964 e 1975 havia vários pontos de tensão ao longo das rodovias,
construídas ou em construção, nos vales úmidos, em áreas férteis ou de florestas ricas
em madeira. No Acre, a área de fronteira e sob influência da BR 236, a Rio BrancoCruzeiro do Sul (abrangendo parte dos vales dos rios Acre, Purus e Juruá) era uma
dessas áreas de tensão. A abertura de estradas na Amazônia Legal, valorizando as terras,
e os incentivos fiscais da SUDAM atraiu o empresariado do sul e sudeste do país. Os
grupos econômicos interessados em terras da Amazônia requisitaram, compraram ou
simplesmente ocuparam milhares de hectares de terras do Estado ou da União. Muitas
vezes esses grupos faziam o caminho inverso dos posseiros: primeiro legalizavam a
contradições da sociedade agrária no Brasil. São Paulo, 1975, pp. 43-55.
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terra e depois iniciavam a implantação de grandes projetos agro-pecuários. Com a
abertura das estradas da Região Amazônica surgiram na cena novos personagens: “os
paulistas”, como eram conhecidos os empresários ou especuladores de terra, mineiros,
gaúchos, paranaenses ou paulistas que ali se instalavam afirmando sua intenção de levar
o progresso para o Acre através da criação de gado. Desse processo resultou que dez
anos depois cerca de 2/3 do Acre estavam em poder de grupos do sul, que atraídos pelas
vantagens oferecidas numa campanha publicitária desencadeada pelo governo federal,
compraram extensos seringais para implantação de projetos agropecuários.
Os jornais da década de 1970 refletem tanto a campanha governamental
quanto os efeitos provocados pela a corrida pelas terras do Acre. As vantagens
alardeadas pelo governo federal nas campanhas publicitárias desempenharam um papel
importante nessa corrida dos empresários paulistas para o Acre. Ressaltando a
excelência do solo acreano e oferecendo vantagens e apoio aos investidores o slogan do
governo era “Produzir no Acre, investir no Acre, exportar pelo Pacífico” 80. O efeito da
campanha foi a redescoberta do Acre pelos pecuaristas. O Acre passou a ser o novo
Eldorado, registrando-se uma verdadeira corrida às suas terras. Seringais foram
adquiridos e transformados aos poucos em pastagem. Quando o governo do Acre
iniciou a campanha certamente não previa as conseqüências que a mudança brusca de
atividade econômica acarretaria. Tendo por base de sua economia a borracha, o Acre
apresentava uma peculiaridade que não foi levada em conta: metade da sua população
era seringalista (a outra metade segundo os jornais da época era constituída de
funcionários públicos). Como conseqüência, a transformação dos seringais em campos
de pastagem deixou de imediato esses homens sem emprego. A habilidade da extração
da borracha transmitida de pai para filho não tinha aplicação na pecuária e os
seringueiros não sabiam fazer outra coisa. A esta situação os empresários respondiam:
“não se faz uma omelete sem quebrar os ovos”. Em 1977, tendo apenas 13 anos como
Estado, o Acre ainda não se libertara inteiramente da condição de território federal. Pelo
79 Ligia Osorio Silva, “As leis agrárias e o latifúndio improdutivo”, São Paulo em Perspectiva, vol.11, n.2, abril-junho 1997, pp.15-34.
80 Jornal do Brasil, 24/06/74.
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menos metade da sua população de 29.124 habitantes sofreu, portanto, as conseqüências
da violenta transformação econômica 81.
É interessante observar que antes da década de 70, as terras do Acre e de
Rondônia não despertavam grandes cobiças ou antagonismos. Isoladas, distantes dos
perímetros urbanos, as extensões acreanas e rondonianas pouco ou nada valiam. A
população do Acre em 1967 não passava de 130 mil habitantes. Em pouco menos de 7
anos, verificou-se um crescimento surpreendente e uma imigração, por si só capaz de
desarticular qualquer economia. Embora a imigração no passado trouxesse benefícios ao
Acre, na década de 1970, pelas suas características trouxe embutida a semente do
conflito. O sonho de abertura para o Pacífico através da Bolívia e do Peru atraiu os
empresários do sudeste e o preço da terra subiu assustadoramente ocasionando uma
especulação imobiliária sem precedentes. A classe superior dos seringalistas, desde
muito, endividada junto aos bancos, principalmente o BASA, como decorrência da
queda de importância da produção da borracha na região vendeu suas terras. Em 1977, o
chefe do agrupamento fundiário do INCRA, em Rio Branco (advogado Juraci
Magalhães), revelava que só nesse município 70 seringais foram vendidos a sulistas,
onde viviam 30 mil seringueiros. Três anos antes um hectare na região custava “no
máximo CR$8,00, mas depois da corrida ninguém o adquiria por menos de CR$400,00
tal a especulação”82. Como os acreanos não usavam medidas agrárias como hectare ou
alqueire, a extensão dos seus seringais – e não a terra – era avaliada por uma medida
dinâmica –as estradas – pequenos ramais na floresta por onde o seringueiro vinha
cortando e recolhendo o látex. Isso levava o seringalista a pensar que tinha mais
hectares ou alqueires do que a medição dos novos investidores revelava. Quando as
terras eram compradas a preços muito baixos – e pagas antes da medição – não dava
problema, mas quando começou a especulação, os conflitos se multiplicaram.
A balbúrdia que imperava nos títulos de propriedade causava insegurança e
propiciava toda sorte de abusos onde as principais vítimas eram os pequenos posseiros e
81 CNBB, Pastoral da Terra, São Paulo, Edições Paulinas, 1977, p. 34.
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o erário público (supondo que as terras devolutas pudessem ser vendidas aos
particulares). Quase ninguém possuía documentos comprovando a origem do domínio
sobre a terra (nem os “paulistas”, nem os seringalistas). O INCRA tinha dificuldade na
discriminação das terras (como ocorria em todo o território nacional) e distribuía poucos
títulos de terra e discriminava poucas terras devolutas. Os documentos apresentados
eram simples registros públicos sobre o domínio privado, sem a origem da posse da
terra. O INCRA não reconhecia a validade desses documentos, mas também não
desapropriava as áreas, porque assim estaria admitindo a sua propriedade. A
inexistência de documento legal que comprovasse a posse da terra provocou uma
retração dos créditos, porque nenhum banco oficial fazia financiamento sobre o registro
público do domínio privado. Os financiamentos eram concedidos com a garantia de
terras do sul do país, pertencentes a alguns grupos de investidores. Hoje, o Acre é um
dos poucos estados brasileiros que praticamente não possui terras devolutas apesar dos
seus 152.589 km2, o que mostra bem a proporção em que foram apropriadas as terras
públicas sem a devida compensação ao erário público. No modelo de desenvolvimento
implantado no Acre pós-corrida dos “paulistas”, o seringueiro é considerado um
entrave. De figura típica converteu-se na mais séria questão social do Estado. A
primeira providência dos compradores dos seringais foi a retirada dos posseiros das
terras onde sempre haviam vivido. Espalhados nos imensos seringais – em média um
seringal de 100 mil há tem cerca de 250 famílias – os seringueiros construíram suas
casas e roçaram pequenas lavouras de subsistência. A esse conjunto casa-lavoura eles
denominam “colocação”. Alguns seringueiros aceitaram indenização, embora irrisória,
das suas “colocações” e deixaram a terra pacificamente; a indenização variava de 5 a 10
mil cruzeiros; essa quantia em duas semanas geralmente era consumida em compras na
cidade. A grande maioria, entretanto, se recusava a abandonar o lugar onde nasceram e
viveram seus pais. Os novos donos da terra passaram então a usar processos violentos
para expulsá-los, com a ajuda de pistoleiros empregados como capatazes, que
começaram a promover espancamentos e queima das colocações.
82 Idem, Ibidem, p.35.
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Entre
a
atividade
agropastoril
e
o
seringueiro
instalou-se
uma
incompatibilidade vital, obrigando este a abandonar suas colocações e perambular atrás
de terras livres. A situação era agravada pela ausência absoluta de sindicatos ou órgãos
de classe que defendessem os interesses dos oprimidos - posseiros, trabalhadores rurais,
seringueiros e peões – era a época da ditadura militar. A insegurança vivida pelas
famílias sem terra não era contrabalançada pela intervenção dos órgãos competentes
que, no geral eram inoperantes ou faziam o jogo dos grandes proprietários. E isso
ocorria apesar do que dizia o Estatuto da Terra no seu artigo 93:
“Todo aquele que não sendo proprietário rural nem urbano ocupar por 10
anos ininterruptos sem oposição nem reconhecimento de direito alheio,
tornando-o produtivo por seu trabalho, e tendo nele sua morada, com área
caracterizada como suficiente para, por seu cultivo direto pelo lavrador e
sua família garantir-lhes a subsistência, o progresso social e econômico
adquirir-lhe-á o domínio mediante sentença declaratória devidamente
transcrita” 83.
Segundo documento da CNBB, cerca de 40 mil seringueiros foram expulsos
das terras que ocupavam há muitas gerações e que se sucediam na mesma prática de
extração de borracha84. Muitos se dirigiram à Bolívia e ao Peru, em busca de terra. Com
a população da Bolívia não era numerosa, grande parte da sua selva estava desocupada e
foi sendo ocupada novamente por brasileiros85.
Nas palavras de um estudioso da questão: “A expulsão dos seringueiros,
quase sempre marcada pela violência foi mais acentuada na primeira metade da década
de 1970, quando a corrida pela terra foi muito mais intensa. A partir de 1975,
aproximadamente, fatores novos iriam contribuir para desaquecer o ânimo dos
especuladores e grileiros, reduzindo parcialmente os problemas de despejos ou
retiradas, mesmo que os conflitos pela terra continuassem acontecendo. A gravidade do
problema havia atingido tal magnitude que o novo governo estadual, em ação conjunta
83 Sobre a situação dos posseiros no Código Civil de 2002 ver artigo 1228, parágrafos 4 e 5. Cf. Gilberto Bercovici, Constituição Econômica e Desenvolvimento,
São Paulo, Malheiros editores, 2005, p.167 e seguintes.
84 CNBB, Pastoral da Terra, ob. cit., p.38.
85 Sobre esse tema na atualidade ver Benedita Maria Gomes Esteves, Amazônia: um espaço compartilhado. Estudo de caso sobre os “brasivianos”, Universidade
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com o INCRA, passou a fazer uma série de restrições no sentido de impedir que terras
com documentação irregular pudessem ser transacionadas”86.
Conclusões
1. As duas ondas de ocupação da fronteira acreana mostram a repetição do padrão
brasileiro de “fronteira móvel”. Teoricamente, o Estado deveria cumprir o papel de
“guardião dos fundos territoriais e garantidor da integridade do território, valor supremo
da geopolítica nacional”, viabilizando a conquista, induzindo o povoamento das terras e
gerindo a ocupação do solo87. Entretanto, o que vemos ao longo da história da ocupação
territorial é que apesar da formulação de planos e da criação de órgãos públicos
destinados a zelar pelo patrimônio público a tônica do processo foi a criação e
recriação da grande propriedade, à custa do patrimônio público e dos pequenos
posseiros.
2. A referência às teses de Turner sobre o papel democratizante da fronteira e sua
utilização como reforço ideológico para a ocupação da Amazônia durante os governos
militares não consegue esconder a repetição de um padrão de ocupação que vem
ocorrendo desde a época imperial. Quando a pequena propriedade teve (e efetivamente
teve em algumas regiões) ocasião de se afirmar não foi primordialmente pela
implementação de políticas públicas adequadas.
3. A luta do pequeno posseiro da região amazônica contra o grande empresário sulista
que se instalou no Acre na década de 1970 situa a experiência acreana, daquela fase, nos
antípodas da ocupação do tipo “fronteira agrícola” na concepção de Waibel.
4. Do ponto de vista do processo de regularização da propriedade da terra o Acre não
constituiu nenhuma exceção. As conclusões que apresentamos em livro publicado em
1996 sobre a lei de terras de 1850 parecem confirmar-se no espaço acreano nas duas
Federal do Acre, 2002, 12p.
86 A. F. da Silva, ob. cit.., P.6.
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ondas de ocupação: a aplicação da legislação prevista para coibir a proliferação do
latifúndio serviu ao longo da história principalmente para regularizá-lo. Também do
ponto de vista da concentração fundiária o Acre não destoa do restante do país: em 1978
o índice de Gini para o Estado era de > 0,9 e < 1. Em 1992 situava-se entre >0,8 e
<0,988.
5. Ademais, a ocupação territorial no Acre apresenta algumas peculiaridades que ficam
evidenciadas nos dois recadastramentos rurais levados a cabo pelo INCRA. No
recadastramento de 1978, refletindo os acontecimentos que narramos acima, a taxa de
ocupação do Estado do Acre era de 79,7%, situando-se bem acima da média da região
Norte (onde se encontra) que era de 23,02%, dada a existência de grandes quantidades
de terras devolutas na região. No recadastramento de 1992 a taxa de ocupação do
Estado do Acre caiu para 26,46%, refletindo provavelmente dois processos: de um lado
a maior severidade do INCRA na aceitação dos documentos comprobatórios de domínio
e, de outro, o abandono das ocupações “fictícias” que visavam tão somente a
especulação fundiária.
6. Por outro lado, a tentativa do INCRA de atualizar o cadastro dos imóveis rurais
levou à constatação de que no Estado do Acre, apenas 0,47% dos imóveis cadastrados
são suspeitos de grilagem (não responderam à notificação do INCRA), mas ocupam
63% da área cadastrada do Estado. Esses dados dão uma idéia relativamente atual do
perfil da ocupação/apropriação no Acre89.
7. Parece apropriada a reflexão final de Bárbara Weinstein no seu trabalho sobre a
borracha na região Amazônica: o desenvolvimento do capitalismo não está resolvendo
os problemas dessa região de fronteira, ao contrário, agrava-os na medida em que
87 Antonio C. R. de Moraes, Território e História no Brasil, São Paulo, Hucitec, 2002, p.179.
88 O livro é Terras devolutas e Latifúndio, ob. cit. Os dados são do INCRA, Atlas Fundiário Brasileiro, Departamento de Análise Estatística, 1997, CD-ROM.
89 Alberto DI Sabbato, Perfil dos proprietários/detentores de grandes imóveis rurais que não atenderam à notificação da portaria 558/99. Projeto de Cooperação
Técnica INCRA/FAO; Projeto UTF/051/BRA, janeiro de 2001, p.6 [internet: http://www.incra.gov.br].
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