SOLVIT
Resolução Eficaz de Problemas
no Mercado Interno
Rosarinho Melancia
Centro SOLVIT Portugal
RAA - Outubro 06
Opiniões
• "O SOLVIT contradiz de forma impressionante a ideia de que a
UE está demasiado afastada dos cidadãos.”
(cidadã espanhola com um problema em Portugal)
• "Decisamente, se non fosse per il Solvit, sono sicuro che in
molte occasioni i nostri diritti come cittadini europei sarebbero
stati calpestati. C?è molto da fare per costruire un?Europa
funzionale, per cui le auguro di tutto cuore un buon lavoro."
(cidadão italiano com um problema em Portugal)
• “Não se consegue imaginar um procedimento menos
burocrático. Provavelmente, não há melhor maneira de unir a
Europa a todos os níveis...”
(cidadão alemão com um problema em Portugal)
Centro SOLVIT Portugal
• Apresentou casos contra:
Espanha, Luxemburgo, França, Alemanha, UK,
Áustria, Itália, Países Baixos, Grécia, Irlanda,
Bélgica, Suécia, Islândia, Lituânia, Estónia,
Malta, República Checa, Polónia.
• Recebeu casos de:
Espanha, Alemanha, França, Bélgica, Finlândia,
Suécia, Áustria, Países Baixos, República
Checa, Polónia.
Espanha devolve 600 Euros a
veículo pronto-socorro português
Junta de Castilla y Leon /
Caso Tacógrafo
Associação Portuguesa de Assistência Rodoviária
Solução encontrada em 2 semanas
AÇORLINE –
Tarifa máxima de 11 Euros “apenas
para cidadãos Portugueses” reformados
“AÇORES PARA TODAS AS IDADES”
Protocolo assinado entre a Secretaria
Regional dos Assuntos Sociais e a Açorline
destinado a todos os cidadãos da União
Europeia com 65 anos ou mais
Caso SOLVIT PLUS apresentado por cidadão francês de férias na RAA
Marina da Horta
Tabela preços das tarifas de utilização
 Embarcações locais e não locais
introdução novo critério para todas as Marinas da RAA
 Embarcações de cidadãos residentes e não residentes
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Caso SOLVIT Plus - cidadão italiano residente na Horta
“Love Story”
Portugal / Suécia
Outras “Success Stories”
 Centro SOLVIT Espanha regulariza, em 2 semanas, a atribuição de
pensão de reforma a cidadão português que vivia com 200 Euros há 4
anos (cerca de 5 mil Euros em retroactivos + 200 Euros mensais);
 Centro SOLVIT Islândia consegue que Engenheiro português aí
residente tenha acesso a crédito bancário;
 Centro SOLVIT Luxemburgo ajuda cidadão português a estabelecer-se
como comerciante de pneus naquele País;
 Centro SOLVIT Lituânia convence autoridades alfandegárias a levantar
obstáculos a camião português cujos produtos haviam sido retidos na
fronteira por não deterem marcação CE (não obrigatória à data).
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Centro SOLVIT Portugal
- Tipo de Problemas
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Se a resposta aos pontos 1. e 2.
for afirmativa, pode submeter o
seu caso ao Centro SOLVIT local
1. A natureza do problema é a
aplicação incorrecta da legislação
comunitária?
2. O problema envolve uma entidade
da administração pública nacional?
http://ec.europa.eu/solvit
[email protected]
DG dos Assuntos Comunitários
Centro SOLVIT Portugal
R. Cova da Moura, 1
1350 – 115 LISBOA
Tel. 21 393 57 50 ou 53
14th SOLVIT Workshop – The Hague - October 05.
Presidência do Governo Regional dos Açores
Gabinete do Secretário Regional da Presidência
Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa
Palácio da Conceição – Rua 16 de Fevereiro
9504-509 PONTA DELGADA
Tel. 296 301 100
Fax 296 301 138
[email protected]