DECLARAÇÃO DE ELEGIBILIDADE PARA CPR-SIB, COM CAD-ÚNICO (individual) (mantêm o cabeçalho que
está no sistema com o código, o título e o Programa)
 Declaro que conheço as regras e condições do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) por meio do qual










solicito financiamento, com plena ciência das normas de execução do Programa e afirmo que são verdadeiras todas
as declarações que aqui subscrevo.
Declaro que estou ciente de que, se constatada falsidade ideológica ou documental nestas declarações não serei
beneficiado pelo Programa e ainda responderei civil e criminalmente, na forma do art. 299 e seguintes do Código
Penal.
Declaro que minha renda familiar anual é inferior a nove mil reais (R$9.000,00) e não possuo patrimônio familiar
superior a quinze mil reais, (R$15.000,00), não considerada no cálculo a moradia de minha família, nos termos
estabelecidos nos Manuais Operativos do PNCF.
Declaro que nunca fui beneficiário de qualquer outro programa de Reforma Agrária (federal, estadual, ou municipal).
Declaro que não exerço função pública federal, estadual ou municipal.
Declaro que nos últimos 15 anos pratiquei atividades agropecuárias e que durante esse tempo, acumulei, no mínimo,
5 anos de experiência nessa área.
Declaro que participei da escolha e conheço a área selecionada e, que seu tamanho e características são aptas para
o desenvolvimento de atividades agropecuárias, portanto, terei condições de honrar os compromisso assumidos junto
ao PNCF.
Declaro que recebi Capacitação Inicial, que me permitiu qualificar as propostas de financiamento e os projetos sociais
e produtivos, e que fui informado, suficientemente, sobre as normas do PNCF, conforme foi certificado pela entidade
capacitadora habilitada para este fim.
Declaro que não fui, nos últimos 3 anos, proprietário de imóvel rural com dimensões superiores à área de uma
propriedade familiar.
Declaro que não sou promitente comprador nem possuidor de direito de ação e herança sobre imóvel rural.
Por fim, autorizo o Agente Financeiro e a UTE a realizar as consultas cadastrais necessárias no SISBACEN e CERIC,
nos moldes da legislação em vigor, referente aos dados ali constantes a meu respeito à cerca de qualquer espécie de
transação mantida com instituições financeiras.
Nome do 1º Titular
CPF
Data de Nasc.
Nome do 2º Titular
CPF
Data de Nasc.
ASSINATURA:
ASSINATURA:
NO CASO DE ASSINATURA A ROGO
Nome do 1º Rogante
CPF
polegar
Nome do 2º Rogante
CPF
Nome do Rogado
CPF
Nome da 1ª testemunha
CPF
Nome da 1ª testemunha
CPF
ASSINATURA:
ASSINATURA:
ASSINATURA
O sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de ___________________________, reconhece como
verdadeiras todas as informações contidas na presente declaração de elegibilidade.
Local e Data, assinatura do representante sindical (presidente do STR).