FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESPÍRITA "PARANÃ-SANTA CATARINA"
Autorização (Carta-consulta) para funcionamento do curso de Ciências - Habilitação em Biologia.
Ernani Bayer
Pelo Parecer nº. 620, de 3/9/86, a Fundação de Educação
e
Cultura
epígrafe,
Espírita
"Paranã
convertido
em
Catarina"
diligência
teve
para
o
que
seu
processo,
em
esclarecesse
os
dados referentes ao seu patrimônio:
a) repetição de vários imóveis na relação do seu patrimo_
nio, alem de que alguns pertencentes a outra mantenedora;
b) na
comprovação
do
patrimônio,
a
mantenedora
alem
de
juntar escrituras duplicadas anexou vários documentos do
Instituto de Cultura Espírita do Paraná;
c) a falta de laudo de avaliação;
d) não informa onde será instalado o curso e nem o regime
de ocupação do imóvel.
Vem, agora, a citada instituição com farta e consistente documentação comprovar tudo o que lhe foi solicitado no
parecer retro mencionado.
Este Relator, após atenta e acurada análise da documentação considera esclarecida a situação do patrimônio.
Os outros aspectos da carta-consulta tais como neces
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sidade social, atendimento do ensino de 19 e 29 graus, natureza do curso pretendido
já foram objeto de análise do Parecer nº 620/86, e considerados satisfatórios.
No exame do número de vagas solicitadas entende este Relator que devam ser aprovadas 80 (oitenta) vagas totais anuais embora a Instituição tenha solicitado 120(cento e vinte).
II - VOTO DO RELATOR
à vista do exposto, vota o Relator favorável ao prosseguimento da
análise do Projeto na CESu/CFE, do Curso de Licenciatura de Ciências, habilitação
plena em Biologia, da Fundação de Educação e Cultura Espírita Paranã-SC, com 80 (oi_
tenta) vagas anuais.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento (CAPLAN) aprova o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 1987.
IV - DECISÂO DO PLENÁRIO
O PLENÁRIO do Conselho Federal de Educação apreçou. Por unanimidade,
a Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 20 de 02 de 1987.
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