PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
EM 10 DE MARÇO DE 2015
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 08h53min (oito horas
e cinquenta e três minutos) no Plenário "Desembargador Antônio Koury", nesta
cidade de Belém, Estado do Pará, reuniu-se ordinariamente o Tribunal Regional
Eleitoral do Pará, sob a Presidência do Desembargador Raimundo Holanda Reis.
Presentes os Senhores: Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Juiz
Federal Ruy Dias de Souza Filho e Juízes Eva do Amaral Coelho, Altemar da Silva
Paes e Agnaldo Wellington Souza Corrêa. Procurador Regional Eleitoral: Dr. Alan
Rogério Mansur Silva. Secretário: Bel. Renato Holanda Alves – Secretário Judiciário.
Ata da 16ª Sessão Ordinária Administrativa de 06.03.2015: lida e aprovada.
JULGAMENTOS
1 – JULGAMENTO EM BLOCO
AÇÃO CAUTELAR Nº 3149-20.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: SHIRLEY CRISTINA DE BARROS MALCHER
ADVOGADOS: ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADO: JULIANN LENNON LIMA ALEIXO
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES
REQUERENTE: PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO
ADVOGADOS: SÁVIO RODRIGUES DE MELO E OUTROS
REQUERIDO: MARIA LÚCIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: VANDERSON QUARESMA DA SILVA E OUTROS
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - AÇÃO CAUTELAR - COM PEDIDO DE
LIMINAR - PARA ATRIBUIR EFITO SUSPENSIVO AO RECURSO - DA AIJE Nº
577-06.2012.6.14.0051
Decisão: à unanimidade, julgar extinta a Ação Cautelar e julgar prejudicado o
Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 27180)
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR Nº 3149-20.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
AGRAVANTE: SHIRLEY CRISTINA DE BARROS MALCHER
ADVOGADOS: ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO E OUTROS
AGRAVADO: MARIA LÚCIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ADV. NÃO CONSTITUIDO
RESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão que indeferiu a liminar.
Decisão: à unanimidade, julgar extinta a Ação Cautelar e julgar prejudicado o
Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 27180)
Cont. da Ata da 17ª Sessão Ordinária de
Julgamento de 10/03/2015
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2 – JULGAMENTO EM BLOCO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1804-19.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
IMPETRANTE: CARMENCILDA DE VASCONCELOS CORRÊA
ADVOGADO: PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES
AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PARÁ - TRE/PA
RESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO SUPOSTA ILEGALIDADE - EXTINÇÃO DE PENSÃO E PLANO DE SAÚDE DIREITO ADQUIRIDO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - "INALDITA
ALTERA PARS"
Decisão: por maioria, conceder parcialmente a Segurança e julgar prejudicado o
Agravo Regimental, nos termos do voto do divergente do Juiz Federal Ruy Dias de
Sousa Filho. Vencidos o Relator e a Juíza Eva do Amaral Coelho. (ACÓRDÃO nº
27181)
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 180419.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: CARMENCILDA DE VASCONCELOS CORRÊA
ADVOGADO: PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES
RESUMO: agravo contra a decisão que deferiu a liminar requerida.
Decisão: por maioria, conceder parcialmente a Segurança e julgar prejudicado o
Agravo Regimental, nos termos do voto do divergente do Juiz Federal Ruy Dias de
Sousa Filho. Vencidos o Relator e a Juíza Eva do Amaral Coelho. (ACÓRDÃO nº
27181)
3 – JULGAMENTO EM BLOCO
RECURSO ELEITORAL Nº 55-18.2013.6.14.0059
ORIGEM: REDENÇÃO-PA (59ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO)
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
NO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO: JANINE MARION
RECORRIDO: EPCOM - EMPRESA DE PESQUISA, COMUNICAÇÃO E
MARKETING
ADVOGADO: MIRALDO JÚNIOR VILELA MARQUES
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA MULTA ELEITORAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 59ª ZE
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Cont. da Ata da 17ª Sessão Ordinária de
Julgamento de 10/03/2015
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Decisão: à unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade. Conhecer e dar
provimento aos Recursos Eleitorais, nos termos do voto da Relatora (ACÓRDÃO nº
27182)
RECURSO ELEITORAL Nº 65-62.2013.6.14.0059
ORIGEM: REDENÇÃO-PA (59ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO)
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
NO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO: JANINE MARION
RECORRIDO: EPCOM - EMPRESA DE PESQUISA, COMUNICAÇÃO E
MARKETING
ADVOGADO: MIRALDO JÚNIOR VILELA MARQUES
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA MULTA ELEITORAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 59ª ZE
Decisão: à unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade. Conhecer e dar
provimento aos Recursos Eleitorais, nos termos do voto da Relatora (ACÓRDÃO nº
27182)
RECURSO ELEITORAL Nº 66-47.2013.6.14.0059
ORIGEM: REDENÇÃO-PA (59ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO)
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
NO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO: JANINE MARION
RECORRIDO: EPCOM - EMPRESA DE PESQUISA, COMUNICAÇÃO E
MARKETING
ADVOGADO: MIRALDO JÚNIOR VILELA MARQUES
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA MULTA ELEITORAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 59ª ZE
Decisão: à unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade. Conhecer e dar
provimento aos Recursos Eleitorais, nos termos do voto da Relatora (ACÓRDÃO nº
27182)
4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1428-33.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE MENDES
RESUMO: ELEIÇÕES GERAIS 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE
CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - DEM
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Cont. da Ata da 17ª Sessão Ordinária de
Julgamento de 10/03/2015
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
Decisão: à unanimidade, aprovar as contas, nos termos do voto do Relator.
(ACÓRDÃO nº 27183)
5 - REPRESENTAÇÃO Nº 2718-83.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO: FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA
ADVOGADA: VÂNIA MARIA AZEVEDO PORTELA
REPRESENTADO: HENDERSON LIRA PINTO
ADVOGADA: VÂNIA MARIA AZEVEDO PORTELA
REPRESENTADO: COLIGAÇÃO DEFENDENDO O PARÁ
ADVOGADOS: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR e Outros
REPRESENTADO: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM
ADVOGADO: ADV. NÃO CONSTITUÍDO
RESUMO: ELEIÇÕES GERAIS 2014 - REPRESENTAÇÃO - COM PEDIDO DE
LIMINAR - INAUDITA ALTERA PARS - PROPAGANDA ELEITORAL - CAVALETE ACIMA DO LIMITE DE 4M² - OUTDOOR MOVEL - IRREGULAR - PEDIDO DE
APLICAÇÃO DE MULTA - RETIRADA DA PROPÁGANDA IRREGULAR
Decisão: Pedido de vista pela Juíza Eva do Amaral Coelho.
Não havendo mais feitos a serem julgados e nem quem queira mais fazer uso da
palavra o Desembargador Raimundo Holanda Reis convoca os Membros para a
próxima Sessão Ordinária de Julgamento de 13 de março de 2015, às 8h30. Declara
encerrada esta Sessão às 10h21min (dez horas e vinte e um minutos). E para
constar, eu, Bel. Renato Holanda Alves ________ Secretário, lavrei a presente ata
que vai assinada pelo Senhor Presidente deste Tribunal.
Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS
Presidente
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