TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE CONTROLE DA ADM. ESTADUAL
Inspetoria 4 de Atos de Pessoal
DIVISÃO 12
PROCESSO Nº
UNIDADE GESTORA
APE-07/00607110
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA (atual Secretaria de
Estado da Educação)
INTERESSADO
PAULO ROBERTO BAUER (Secretário de Estado,
RESPONSÁVEL
ANTÔNIO DIOMÁRIO DE QUEIROZ (Secretário
ASSUNTO
Auditoria “in loco” – Atos de Pessoal (116
admissões)
DCE/INSP4/DIV12 Nº: 1431/2007
RELATÓRIO DE AUDITORIA
a partir de 05/02/2007)
de Estado no período de 05/07/2005 a 04/04/2006)
Senhor Coordenador,
1- INTRODUÇÃO
Em cumprimento à programação prevista e consoante as atribuições de
fiscalização conferidas ao Tribunal de Contas pela Constituição Estadual, art. 59, I e II,
art. 1º, IV da Lei Complementar nº 202 de 15/12/00 e art. 1º, IV do Regimento Interno
do Tribunal de Contas - Resolução TC nº 06/01, de 03/12/01, a Diretoria de Controle da
Administração Estadual - DCE realizou Auditoria Ordinária junto à Secretaria de Estado
da Educação - SED, autorizada pela Presidência desta Casa em 09/04/2007, conforme
despacho no memorando 031/2007, no intuito de averiguar as admissões de
concursados ocorridas no período de 2003 a 2006 e 2007 (eventualidades).
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Contudo, o presente processo restringe-se a analisar unicamente as
admissões em condições de registro, decorrentes do edital de concurso público
012/2005, 1ª chamada, ato de nomeação nº 05/2006, publicado no DOE sob o nº
17.794, em 02/01/2006, visto que a análise das demais admissões abrangidas pela
auditoria em tela constam instruídas em processos apartados.
2 - ANÁLISE
Da verificação dos atos e dos documentos que os instruem, observa-se
que as admissões dos 116 concursados abaixo nominados, ao cargo de Agente de
Serviços Gerais, ONA 30-01-A, do Quadro de Pessoal Civil, para atuarem nos Centros
de Educação Profissional/Agrotécnicos, estão de acordo com a legislação pertinente
(artigo 37, da Constituição Federal, artigo e artigos 73 e 75, da Resolução deste
Tribunal nº TC 16/94) e, conseqüentemente, regulares, destacando que o ato de
nomeação respectivo encontra-se anexado ao Processo (Anexo I).
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ADELAR PEDRO RE
ADEMIR DA SILVA
ADENILSO OLDONI
ANA FATIMA SERIGHELI
ANDRE LUIZ FISCHER
ANDRE ZANINI
ANDREIA FERNANDES GOULART
ANGELA MARIA DA SILVA
ANTONIO DEITOS
BERNADETE PADILHA SILVA DE ARRUDA
CELIO STEILEIN
CELSO ZANCAN
CESAR PEREIRA FORTES
CHARLES GUEDES
CLAUDETE PADILHA SILVA
CLEBER ROBERTO STANGE
CLERIA VERITA HAEFLIGER PAIS
CLEUSA DE ALMEIDA LARA
CRISTIANE ANSSOLIN
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DAIANA COMINETTI
DALCI MARIA BURATTI APPIO
DANIELA DOS SANTOS
DIANA MARIA STASIAK
DOUGLAS KREILING
EDSON VOIGT
ELAINE CAVICHIOLI HARTCOPF
ELAINE RIBEIRO PEDROSO DE MELO
ELIANE AP G DE LIZ ALBUQUERQUE GARCIA
ELIANE MARIA DA SILVA CAMARGO
ELISA DOS SANTOS PELENS
EUGENIO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR
GEAN ALBERTO BASSO
GENACI LUIZ MACCAGNAN
GETULIO MAGDALENA PRATI
GIOVANA DA SILVA SCAPINI
GISELE DOS SANTOS
GRASIELA FATIMA ZAPPANI
IDINEI FATIMA DOS PASSOS BATISTA
IRONI DE ROS
IVAN ANTONIO ALVES DAMASCENO
IVAN MELO DE LIZ
IVANI DE FATIMA DOS PASSOS MARQUES
IZABEL CRISTINA DA SILVA LIMA
JOAO LUIZ PEREIRA DE FARIA
JOCENEI GUINAMI
JOCIMARI RAQUEL MACHADO
JORGE UBIRAJARA SCHNEIDER
JOSE LUIZ RODRIGUES
JOSE ORIVAL BUENO DE ALMEIDA
JOSIANE PEREIRA
JUAREZ COBALCHINI
JUNIOR RODRIGUES DA PAIXAO
LEONI CHAVES
LEONICE ROSANE LINK DUARTE
LIDIO VIEIRA
LINDOMAR NEI IAPPE
LUCIANE KRASCHINSKY
MARCIA NOGUEIRA
MARCIA REGINA BAUER
MARCIO PULGA
MARCOS ANTONIO ROQUE
MARCOS JOEL KRULL
MARGARETE DE BRITO GOMES
MARIA DE LOURDES GONCALVES DA ROCHA
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MARIA MEZZALIRA
MARILAINE CHIKALSKY
MARILIN APARECIDA FERRAZ MARTINEZ
MARLENE DOLSAN
MARTA ENGEL
MAURICIO KASCHUK
MELANIA ODILA DALTOE CARDOZO
NAIARA SILVA DE SOUZA
NARCISO DREHER
NEDIANE BEVILACQUA PERUZZO
NEODIR SPIER
NERIS MARIA BUENO TRENTIN
NILSA APARECIDA LUIZ
NIVEA MARIA KOHLER
NIVO EDE MALLMANN
OSMAR CACHUC
PATRIC GIOVANI DE MATOS
PAULO CEZAR PAIS
PAULO CRISTIANO DUTRA
PAULO DIDONE
PAULO SERGIO TEIXEIRA MACHADO
RADAMES CICERO ECKERT
ROSA OLKOSKI
ROSANE APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ROSANE GOELZER
ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA
ROSENEI BARBOSA DOS SANTOS
RUDI INACIO BAUMGRATZ
SALETE TERESINHA LUDWIG
SANDRA APARECIDA ALVES PEREIRA
SANDRA DALLA VALLE
SANDRA REGINA KRUG
SCHAYANNE FRANCIELLE DOS SANTOS VARELL
SILVANA DE CASTRO MENDES
SILVANA VERONICE DECKER
SILVIA DE OLIVEIRA
SIMONE CONSTANTE
SIMONE DIAS DE VARGAS PASCOTTO
SIRLEI MARIA WINTER PIMMEL
SIRLEY DE SOUZA FERREIRA
SOELI DE FATIMA GRUBER NOERNBERG
SOLANGE BOASTIK
SONIA MARIA OLIVEIRA FRANCOSI
SONIA MARIA THOLKEN
SULAMITA COSTA DA ROCHA
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SUZIMARA FERREIRA VELHO
TANEA REGINA PEDROZO HIMPEL
TANIA REGINA MATHIAS
TATIANE MARCIA PIAZZON
UBIRATA IRIAS
VALMIR VIER
WALTRAUD MARIA BECKER
3 – CONCLUSÃO
Sendo assim, sugere-se ao Egrégio Plenário a seguinte decisão:
ORDENAR O REGISTRO, nos termos do artigo 34, inciso I, c/c o artigo
36, § 2º, letra “b”, da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter
efetivo, decorrentes do Edital de Concurso nº 12/2005, dos 116 servidores abaixo
relacionados, ocupantes do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, ONA 30-01-A,
do
Quadro
de
Pessoal
Civil,
para
atuarem
nos
Centros
de
Educação
Profissional/Agrotécnicos, lotados na Secretaria de Estado da Educação, Ciência e
Tecnologia (atual Secretaria de Estado da Educação – SED), consubstanciados no ato
de nomeação nº 05/2006, publicado no DOE sob o nº 17.794, em 02/01/2006, conforme
discriminado a seguir:
Cargo: Agente de Serviços Gerais – ADELAR PEDRO RE, ADEMIR DA SILVA,
ADENILSO OLDONI, ANA FATIMA SERIGHELI, ANDRE LUIZ FISCHER, ANDRE
ZANINI, ANDREIA FERNANDES GOULART, ANGELA MARIA DA SILVA, ANTONIO
DEITOS, BERNADETE PADILHA SILVA DE ARRUDA, CELIO STEILEIN, CELSO
ZANCAN, CESAR PEREIRA FORTES, CHARLES GUEDES, CLAUDETE PADILHA
SILVA, CLEBER ROBERTO STANGE, CLERIA VERITA HAEFLIGER PAIS, CLEUSA
DE ALMEIDA LARA, CRISTIANE ANSSOLIN, DAIANA COMINETTI, DALCI MARIA
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BURATTI APPIO, DANIELA DOS SANTOS, DIANA MARIA STASIAK, DOUGLAS
KREILING, EDSON VOIGT, ELAINE CAVICHIOLI HARTCOPF, ELAINE RIBEIRO
PEDROSO DE MELO, ELIANE AP G DE LIZ ALBUQUERQUE GARCIA, ELIANE
MARIA DA SILVA CAMARGO, ELISA DOS SANTOS PELENS, EUGENIO FRANCISCO
VIEIRA JUNIOR, GEAN ALBERTO BASSO, GENACI LUIZ MACCAGNAN, GETULIO
MAGDALENA PRATI, GIOVANA DA SILVA SCAPINI, GISELE DOS SANTOS,
GRASIELA FATIMA ZAPPANI, IDINEI FATIMA DOS PASSOS BATISTA, IRONI DE
ROS, IVAN ANTONIO ALVES DAMASCENO, IVAN MELO DE LIZ, IVANI DE FATIMA
DOS PASSOS MARQUES, IZABEL CRISTINA DA SILVA LIMA, JOAO LUIZ PEREIRA
DE FARIA, JOCENEI GUINAMI, JOCIMARI RAQUEL MACHADO, JORGE UBIRAJARA
SCHNEIDER, JOSE LUIZ RODRIGUES, JOSE ORIVAL BUENO DE ALMEIDA,
JOSIANE PEREIRA, JUAREZ COBALCHINI, JUNIOR RODRIGUES DA PAIXAO,
LEONI CHAVES, LEONICE ROSANE LINK DUARTE, LIDIO VIEIRA, LINDOMAR NEI
IAPPE, LUCIANE KRASCHINSKY, MARCIA NOGUEIRA, MARCIA REGINA BAUER,
MARCIO
PULGA,
MARCOS
ANTONIO
ROQUE,
MARCOS
JOEL
KRULL,
MARGARETE DE BRITO GOMES, MARIA DE LOURDES GONCALVES DA ROCHA,
MARIA MEZZALIRA, MARILAINE CHIKALSKY, MARILIN APARECIDA FERRAZ
MARTINEZ, MARLENE DOLSAN, MARTA ENGEL, MAURICIO KASCHUK, MELANIA
ODILA DALTOE CARDOZO, NAIARA SILVA DE SOUZA, NARCISO DREHER,
NEDIANE BEVILACQUA PERUZZO, NEODIR SPIER, NERIS MARIA BUENO
TRENTIN, NILSA APARECIDA LUIZ, NIVEA MARIA KOHLER, NIVO EDE MALLMANN,
OSMAR CACHUC, PATRIC GIOVANI DE MATOS, PAULO CEZAR PAIS, PAULO
CRISTIANO DUTRA, PAULO DIDONE, PAULO SERGIO TEIXEIRA MACHADO,
RADAMES CICERO ECKERT, ROSA OLKOSKI, ROSANE APARECIDA CHAGAS
FERREIRA, ROSANE GOELZER, ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA, ROSENEI
BARBOSA DOS SANTOS, RUDI INACIO BAUMGRATZ, SALETE TERESINHA
LUDWIG, SANDRA APARECIDA ALVES PEREIRA, SANDRA DALLA VALLE,
SANDRA REGINA KRUG, SCHAYANNE FRANCIELLE DOS SANTOS VARELL,
SILVANA DE CASTRO MENDES, SILVANA VERONICE DECKER, SILVIA DE
OLIVEIRA, SIMONE CONSTANTE, SIMONE DIAS DE VARGAS PASCOTTO, SIRLEI
MARIA WINTER PIMMEL, SIRLEY DE SOUZA FERREIRA, SOELI DE FATIMA
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GRUBER NOERNBERG, SOLANGE BOASTIK, SONIA MARIA OLIVEIRA FRANCOSI,
SONIA MARIA THOLKEN, SULAMITA COSTA DA ROCHA, SUZIMARA FERREIRA
VELHO, TANEA REGINA PEDROZO HIMPEL, TANIA REGINA MATHIAS, TATIANE
MARCIA PIAZZON, UBIRATA IRIAS, VALMIR VIER, WALTRAUD MARIA BECKER.
É o Relatório.
DCE/Div. 12, em 29 de outubro de 2007.
Fernanda E.Trindade Motta Ângela Tereza Guidi
Auditor Fiscal
de Controle Externo
Auditor Fiscal
de Controle Externo
Daisi Alves Machado Maria de Fátima Ramos
Técnico em Atividades e Técnico em Atividades
Adm eControle Externo Adm e Controle Externo
Maria de Fátima Cechetto
Auditor Fiscal de Controle Externo
Chefe de Divisão
DE ACORDO.
À elevada consideração do Exmo. Sr. Relator, ouvido, preliminarmente, o
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
DCE/Inspetoria 4, em
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Marcos Antônio Martins
Coordenador
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