jornal do dce livre da usp | setembro 2002
Jornal do dce-livre
Jornal do diretório central de estudantes-livre da usp “alexandre vannucchi leme” - setembro de 2002
| deliberações do 7° Congresso de Estudantes da USP - pp. 6 - 9
| as novas vagas, os novos cursos, os novos campi e a roupa nova do rei - p. 4
| e a greve da fflch acabou - p. 5
| por que debater assédio sexual - p. 11
caiu na contra-mão atrapalhado o tráfego...
É sintomático do efeito promovido pelas silenciosas reformas universitárias quando cabe principalmente à uma entidade estudantil (seja ela qual
for) a promoção de debates públicos para a reflexão crítica de questões presentes (na dupla acepção
do termo). No momento em que a universidade
deixa de se preocupar com a promoção de atividades voltadas para a reflexão e a problematização
críticas do mundo, estamos frente a um momento,
já bastante avançado, da política de esvaziamento
da política. Porém, o que este discurso camufla é a
concepção de política como atividade de peritos;
na versão mais contemporânea: política como atividade dos tecnicamente aptos, não apenas especialistas. Com isso, esta concepção carrega em seu
bojo a exclusão do mundo público, da política, de
todos os outros, de todos “tecnicamente incapazes”.
Quando a atividade política cabe apenas aos
peritos, a noção de sujeito histórico desaparece,
nega-se a potencialidade de transformação dos indivíduos e, principalmente, destes em organizações
coletivas. Não apenas porque estas organizações não
são “técnicas” como se classificam as comissões auxiliares da universidade, por exemplo, mas sobretudo porque a técnica é revestida de neutralidade e
assim oculta — pois não retira — o significado
político do mundo; convertem o mundo em um
dilema de índices, taxas e fluxos de dados. Infelizmente não apenas o “staff ” da universidade incorporou esta lógica...
Em outro aspecto, o discurso da técnica vem
acompanhado do discurso do “voltar-se para o futuro”, para o “planejamento em longo prazo partindo das condições reais que estão dadas”. Este
discurso apaga o passado, destituindo o sentido histórico dos processos e, com isso, elimina a possibilidade de crítica tanto das novas questões, quanto
das questões que permanecem — mesmo quando
reformuladas. Elimina a possibilidade de crítica pois
naturaliza as condições do presente e, neste sentido,
elas se tornam inevitáveis, estáticas e inalteráveis; e
elimina o sentido político das ações, pois a atividade política, por definição, ao mundo natural. Tais
discursos submergem, a todos, em um denso líquido viscoso, no qual ainda é possível que nos movamos, porém, do qual dificilmente nos desprendemos...
Portanto, neste denso líquido viscoso da negação da política, há a negação da universidade
como espaço político, o que decorre e se expressa,
principalmente, na perda do caráter de instituição
autodeterminada, e na sua transformação em universidade organizacional (cf. Chauí, 1994). Trata-se de um
processo que se explicita no modelo que hoje temos
na USP; e tem como pontos de inflexão a reforma universitária de 68, com os acordos MEC-Usaid, o Relatório Meira Mattos, o Relatório Atcon, o GT de Ensino Superior do MEC, que produziram profundas
transformações nas universidades brasileiras, dentre as
quais destacamos a criação do sistema de créditos e o
vestibular classificatório como frutos da idéia de uma
racionalização das universidades para atingir relações
mais satisfatórias entre custo e benefício; o Geres (Grupo de Estudos para Reformulação do Ensino Superior) em 1985, em que a noção de racionalização volta a
aparecer com mais força e surge a noção de ‘universidade de ensino’ e ‘universidade de pesquisa’, em que
aqueles que se mostravam contra as transformações
propostas eram sistematicamente desqualificados, chamados de ‘radicais’, ‘baixo-clero’; e, finalmente, um conjunto de reformas propostas na década de 90, como a
criação de premiações e gratificações aos docentes e
funcionários, a redução dos prazos de mestrado e
doutorado, o Provão, a criação dos ciclos básicos e
cursos seqüenciais, os núcleos de pesquisa, as fundações etc. Assim, temos um conjunto de reformulações
que configuram uma verdadeira reestruturação universitária, embora se apresentem como transformações
aparentemente pontuais, lentas e graduais. (cf. Cardoso, 2000).
Frente esta reestruturação, a universidade ‘deve
ser’ ‘moderna’, ‘eficiente’, ‘ágil’, ‘flexível’, ‘produtiva’ e
não mais ‘antiquada’, ‘paquidérmica’, de cursos ‘tradicionais’, ‘burocratizada’; que, como afirma Roberto
Macedo em artigo do Estado de São Paulo em 23/5/
02, tem como única alternativa “reduzir o desconforto
do orçamento curto buscando maior eficiência no uso
dos recursos que ele contempla”, referindo-se à instituição de ‘alunos monitores’ como solução para a falta
de professores na USP, porque “é uma prática que se
tem mostrado eficaz e também eficiente, pois exige poucos
recursos e é capaz de contribuir para harmonizar o interesse de professores e alunos. Não é novidade no
mundo acadêmico nem no empresarial, onde proliferam
estágios e é enorme a demanda por eles” (grifos nossos). Nesse sentido, não cabe mais a ela promover debates ou reflexões que não correspondam a um retorno imediato ou ‘ágil’ dos investimentos (sejam estes
quais forem).
Ao admitir a lógica empresarial para a universidade pública, a técnica ganha ainda mais destaque, pois
é frente à naturalização da situação presente, que
se torna ‘natural’ a falta de recursos públicos para
as universidades, assim como para o ensino público em todos os níveis, a saúde pública etc. A
questão colocada não é a violenta redução dos
gastos do Estado com a garantia dos direitos sociais, mas sim a ‘administração eficiente’ destes
recursos e a ‘desburocratização’ e ‘maior agilidade’ das estruturas estatais. Observa-se um movimento implícito de negação destas esferas enquanto
direitos, na medida em que o Estado nega ser seu
dever a garantia destes — e exige uma adaptação
racional frente às condições ‘reais’. Mais denso se
torna o líquido viscoso...
Por se buscar entender que modelo de universidade (e de sociedade, pois não existe uma
Universidade de São Paulo que paire no ar) vem
sendo implementado de tal forma a nos destituir
de maneira tão profunda de nosso sentido de sujeitos políticos é que é necessário retomar os conceitos de autonomia universitária, universidade
organizacional, despolitização da universidade e
os processos históricos pelos quais a USP foi se
reconfigurando/reestruturando, para o quê ler
nossos próprios professores que se propuseram
a pensar esta universidade criticamente é essencial.
Afinal, a história não começa ‘onde eu começo’, e
tampouco um “queijo suíço é tão sólido quanto
aparenta a alguma distância”.
Por tudo isso, o calar da universidade é um
calar falante, que ao calar afirma uma política de
esvaziamento da política, omitindo-se frente à atividade crítica e à atividade de formação daqueles
que integram a suposta comunidade universitária
e não só destes, de muitos outros.
Preocupados com isso, quando defendemos
a necessidade de debates e não apenas de deliberações nos fóruns do movimento estudantil, ou
encampamos a organização de seminários, tentamos “aumentar os pequenos buracos do queijo,
pois estão neles alguma possibilidade de resistência” (Cohn, nota de debate). Mas, certamente em
muitos aspectos, ainda estamos longe de
desapegarmo-nos daquele denso líquido viscoso.
jornal do dce livre da usp | setembro 2002
editorial
Fontes Citadas
CARDOSO, Irene. A Internalização da linguagem da Avaliação e a Reestruturação Universitária. Seminário Universidade Avaliação e o Provão. Publicação do DCE-Livre
da USP, maio de 2002.
CHAUÍ, Marilena. Escritos Sobre a Universidade. São
Paulo, Ed.Unesp, 1994.
COHN, Gabriel, Debate na FFLCH, 1999
Jornal do dce-livre da usp
O Jornal do DCE é uma publicação do Diretório Central dos Estudantes- Livre “Alexandre Vannucchi Leme” da Universidade de São Paulo.
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As novas vagas, os novos cursos, os novos campi e a roupa
nova do rei
Samantha Neves - FE USP | Rodrigo Suñer - FFLCH - USP
Com apenas R$ 29 milhões, obtidos como
recursos suplementares para a expansão de
vagas no ano passado, a Unesp criou oito
novos campi para a universidade, que tem
hoje 16 instalados. Para viabilizar uma expansão tão significativa com tão parcos recursos, cada unidade terá, inicialmente, apenas um curso de graduação, que poderá ser
fechado (!) se novos recursos não forem obtidos; as disciplinas não serão lecionadas simultaneamente, mas uma por vez, com todo
o conteúdo concentrado em, por exemplo,
duas semanas de aula e não serão contratados, nesta fase inicial, nem professores nem
funcionários: serão ‘professores visitantes’,
professores da Unesp que recebem um adicional no salário para transporte e estadia e
a responsabilidade pela contratação de funcionários foi atribuída às administrações
municipais.. As cidades que devem receber
os campi são Sorocaba (Engenharia de Controle e Automação), Iperó (Engenharia
Ambiental), Registro (Agronomia), Ourinhos
(Geografia, com ênfase em Climatologia),
Dracena (Zootecnia), Tupã (Administração,
com ênfase em Agronegócios), Rosana (Turismo, com ênfase em Ecoturismo) e Itapeva
(Engenharia Industrial Madeireira).
Não bastando a irresponsabilidade e a
clara intenção eleitoreira de tal proposta, o
mais grave é a sua total inserção na tendência de ampliação de vagas e criação de novos cursos nas universidades estaduais
paulistas com poucos recursos públicos,
‘otimizando a utilização dos recursos’, obtendo ‘uma melhor relação custo-benefício’,
aumentando ‘a eficiência e a eficácia do sistema público de ensino superior paulista’;
enfim, uma compreensão de que a universidade pode ser tratada a partir da mesma lógica que rege empresas, organizações (cf.
Chauí, 1994).
Para garantir a implementação de mais
esta proposta que se insere no processo de
reestruturação universitária (cf. Cardoso,
2002), processo cuja construção se dá há
pelo menos 12 anos, é indispensável um tratamento autoritário e coercitivo por parte
das administrações centrais em relação àqueles que divergem: após a ocupação pelos estudantes do Conselho Universitário da Unesp
em 14/9, impedindo a aprovação do proje-
to que se daria sem a presença da representação
estudantil (os RDs ainda não haviam sido eleitos), os conselheiros foram recebidos em
Araçatuba, em 28/9, para uma nova sessão do
Co, com a presença da Guarda Municipal e da
Tropa de Choque da Polícia Militar, munida de
cães Rottweiller e gás pimenta, além de um capitão da PM que filmava todos os conselheiros na
entrada; todos ali instalados para “evitar conflitos”. Neste clima de tamanha violência e coerção
é que se deu a votação do projeto, sem a presença
dos estudantes, que, aliás, estão passando, assim
como alguns professores, por uma comissão de
sindicância, aberta após a ocupação.
Na USP, por sua vez, a expansão - também
com os recursos suplementares do ano passado se dará pela ampliação de vagas em cursos já existentes e a criação de alguns novos cursos, principalmente nos campi do interior, aprovadas em
sessões do Co em junho e agosto: em São Paulo,
criação de Licenciatura em Química e Bacharelado em Química Ambiental noturnos e novas 10
vagas no Bacharelado em Geografia; em São
Carlos, criação dos cursos de Engenharia
Ambiental, Engenharia Mecatrônica, Engenharia
da Computação e Engenharia Elétrica com ênfase em Sistemas de Energia e Automação, novas
60 vagas no Bacharelado em Ciências da Computação, 5 vagas em Bacharelado e Licenciatura em
Matemática e 15 vagas em Bacharelado em Matemática Aplicada e Computação Científica; em Ribeirão Preto, criação de Nutrição e Metabolismo,
Fonoaudiologia, Informática Biomédica, Bacharelado em Ciências da Informação e Documentação e Licenciatura em Química, estes dois últimos, cursos noturnos.
Tais propostas de expansão são parte de uma
tendência discursiva (cf. Cardoso, 2002) que 1) trata
a expansão do ensino superior público estadual
como urgente pela crescente demanda por vagas
e não explicita que se trata de cerca de quarenta
anos de políticas públicas de estímulo à expansão
das instituições privadas e não às públicas; 2) apresenta a necessidade de tal expansão por não ser
mais possível expandir o ensino privado, não compreendendo, portanto, a educação como um direito e 3) pressupõe que é possível promover tal expansão sem ampliar significativamente os recursos públicos, pois se trata apenas de reestruturar
o sistema, tornando-o mais eficiente.
Não podemos ignorar que sucessivos governos após a ditadura militar compreendiam que o
ensino superior privado deveria se expandir, orientando as políticas públicas educacionais neste sentido, razão pela qual as universidades públicas pouco se expandiram proporcionalmente. É óbvio que não será possível reverter rapidamente um quadro construído ao longo de quarenta anos de ausência do poder público na garantia do acesso ao ensino superior público, mas
os elaboradores de políticas públicas para o ensino superior no Estado de SP (seja a Assembléia Legislativa, o governo do Estado ou as reitorias das universidades estaduais) omitem este
processo, realizando uma verdadeira ‘corrida pela
expansão’ e criando o discurso de que ‘o futuro
é aquele que importa’.
Em uma negociação entre o Cruesp (Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais
Paulistas) e o Fórum das Seis, na qual os DCEs
também estavam presentes, sobre a contratação
de professores e funcionários para as universidades, Hélio Nogueira (vice-reitor da USP, presente na reunião porque o Prof. Melfi está doente) afirmou que não gosta do termo reposição
do quadro de docentes e funcionários, preferindo o termo expansão, pois aquele diria respeito
‘a um pico ideal’ do número de docentes e funcionários (referência ao fato de que sempre que
discutimos a questão da contratação nas universidades fazemos a análise deste quadro nos últimos dez anos) enquanto este diz respeito a um
planejamento, ao futuro, que é o que importa.
Este discurso que procura anular as referências
a qualquer processo ou evento passado, tratando-o como ‘ultrapassado’, ‘saudosista’, ‘mania
de perseguição’ etc. na realidade é uma tentativa de fazer uma análise a-histórica, apenas
prospectiva, ‘neutra’. Afinal, impedindo análises retrospectivas, que partem das experiências
anteriores, impede-se a possibilidade de crítica
(como fazer a crítica daquilo que ainda não ocorreu?); apaga-se a história porque acreditar que
os pressupostos são históricos é condição sine
qua non para uma análise crítica.
Recuperando a história, ao apoiar a criação
de estabelecimentos superiores particulares, o
Estado inclinou-se para uma política de ampliação das chances educacionais destinadas a setores das camadas médias urbanas, sem envolver-se com o seu custo. Se, em 1962, 59,6% das
matrículas no ensino superior estavam no sistema público, em 73, tínhamos 39,3% das matrículas no ensino superior público (cf. Martins,
de 20.730 novas matrículas em dez anos nas próprias universidades em seus cursos de graduação
(crescimento de 5% ao ano), 94.000 novas matrículas em três anos em cursos seqüenciais e básicos,
3.600 em cursos profissionalizantes de nível superior também em três anos (for mação de
tecnólogos, pelo Centro Paula Souza) e 15.000
em três anos para formação de professores para o
ensino básico (programas de educação à distância) — totalizando 133 mil novas matrículas. Em
resumo, com metade do orçamento anual da USP
(que é de cerca de R$ 1 bilhão), propunham criar
duas vezes o número de matrículas que a USP tem
(média de 65 mil matrículas de graduação e pós)!
A partir das críticas feitas em uma Audiência Pública, uma nova versão foi elaborada em setembro, propondo, com orçamento extra de R$ 50
milhões, para o ano de 2002, 3.000 vagas nos cursos de graduação, 1500 em cursos seqüenciais e
básicos, 1200 em cursos profissionalizantes de
nível superior e 5000 para formação de professores, no primeiro ano de implementação.
A justificativa para sua proposta do pelo
Cruesp era que “Levando-se em conta que a
universalização do ensino médio no Estado de São
Paulo atinge uma população de menor poder aquisitivo, e que isso significa aumento de demanda por
vagas no ensino superior por um contingente que não pode
ter acesso ao ensino pago, ações que contribuam para
equacionar esse problema devem ser priorizadas, aumentando a participação do sistema público e gratuito na formação de cidadãos e na diminuição das
atuais diferenças sociais. Por outro lado, dados
apresentados pela Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) durante o XIV Encontro do ForGRAD, em Curitiba-PR (maio/
2001), apontam que, em função do perfil sócio-econômico da população não atendida na educação superior do
país, o sistema privado só teria condições de expandir
pouco mais de 10% de sua participação atual [...]”
(“Proposta CRUESP”, p. 11, grifos nossos). Impressiona como o direito à educação foi reduzido
a uma variável de regulação de mercado e só por
impossibilidade de expansão do sistema privado
o sistema público deve ‘priorizar’ a expansão de
vagas. O fato de que este direito não vem sendo
cumprido por diversas gestões governamentais nos
últimos 40 anos e tampouco vem sendo preocupação dos dirigentes universitários espanta quando tão declaradamente consta em um documento
assinado por reitores. A redução de direitos a serviços e de cidadãos a consumidores parece não
mais incomodar.
A partir da LDO e da proposta do Cruesp, na
votação da Lei Orçamentária do Estado de São
Paulo, em dezembro de 2001, foram aprovados
R$ 45 milhões para ampliação de vagas nas três
estaduais paulistas. No entanto, a partir de uma
provável negociação lobbista, um deputado e pro-
fessor da UNESP, conseguiu que R$ 29 milhões fossem destinados a esta universidade,
quando o que ocorre normalmente é a distribuição dos recursos entre as três universidades proporcional ao número de alunos (USP
sendo a que tem o maior número de alunos,
seguida de Unicamp e Unesp). Porém, a aprovação refere-se exclusivamente aos recursos
e não à sua forma de implementação, podendo-se esperar que propostas como as de cursos de curta duração - na Escola de Enfermagem, por exemplo, tem ocorrido uma discussão sobre a criação de uma curso de Obstetrícia com duração de três anos - e outras
alternativas mirabolantes como aquela aprovada na Unesp surjam.
A reestruturação universitária dá-se justamente a partir deste discurso da necessidade do ‘novo’, da superação do ‘arcaico’, ‘lento’, ‘tradicional’. Novo que não se apresenta
apenas em propostas descaradas como as que
apontamos, mas também nos cursos
‘interdepartamentais’, vinculados diretamente à Pró-Reitoria de Graduação, como o curso de Relações Internacionais, o curso de Humanidades e uma proposta que está surgindo
na FAU de um curso de Design. Aparentemente descentralizados, estes cursos são
centralizadores, pois são criados e acompanhados diretamente pela administração central e não mais pelos departamentos (cf. Silva, 1999). Além disso, não demandam a
contratação de novos professores, apenas a
‘realocação’ de professores de diversos departamentos, ou seja, demandam poucos recursos.
Por tudo isto, precisamos estar todos mais
atentos às propostas que ‘surgem’ de criação
de novos cursos e ampliação de vagas, para o
quê é importante lembrarmos que a LDO
deste ano novamente aprovou recursos suplementares e que os reitores das três universidades estaduais vêm se reunindo novamente
com o Secretário de Ciência e Tecnologia do
Governo do Estado para ‘estudar propostas
de expansão das universidades’...
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1988). Esta expansão brutal do ensino superior
pago deu-se com a total colaboração do Conselho Federal de Educação (atual Conselho Nacional de Educação): se, em 1962, este conselho
autorizou 10 cursos superiores a funcionarem,
em 1972 autorizou 278 novos cursos (idem).
Tamanha inversão em um período tão curto (10
anos) explicita qual era o projeto que se consolidou “naturalmente”, pois permanece até hoje:
expandir as chances educacionais no ensino superior através das instituições privadas. Outra
questão relevante: abriu-se uma brecha, que seria depois amplamente utilizada, a de permitir
que se mantivesse o sistema de estabelecimentos isolados, ao qual era reservado, naquele
momento, o caráter excepcional e que, ironicamente nos dias atuais parece ter transferido este
papel para a universidade como tipo de estrutura para o ensino superior.
Trata-se de um projeto de privatização do
ensino superior que não se consolidou apenas
através de propostas pontuais - mas às quais também precisamos estar atentos - de cobrar mensalidades nos cursos das universidades públicas;
mas sim, principalmente, através de ações políticas que criaram condições para a expansão do
ensino superior privado: estagnação na oferta de
vagas nas universidades públicas e rápida aprovação de cursos em universidades (e estabelecimentos isolados) privadas, pelo CNE, através
de lobbies dos empresários. Segundo estatísticas do ano 2000, disponíveis no site do MEC/
Inep, do total de matrículas realizadas em cursos de graduação em todo o Brasil, 72%, foram
efetivadas na rede privada. Em São Paulo, a situação é ainda mais grave: 89%, se deram na
rede privada, tendo sido efetivadas na rede pública, apenas 11%.
Após aprovação na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Estado de São Paulo) de uma
emenda que previa a destinação de recursos suplementares para a ampliação das vagas nas universidades estaduais paulistas a partir de projetos elaborados neste sentido, em agosto de 2001,
o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) apresentou a primeira versão de um documento contendo propostas de “expansão do sistema de ensino superior público paulista”. É sabido por muitos que
a capacidade do sistema público superior de
ensino deve ser ampliada significativamente; no
entanto, a “proposta CRUESP” como ficou conhecido o documento, propunha uma tímida ampliação dos cursos de graduação tal qual os conhecemos hoje e a grande parte das novas vagas
seria em cursos de curta duração — cursos
seqüenciais e básicos.
Esta previa, com R$ 465 milhões, a criação
Bibliografia Citada
CARDOSO, Irene. A Internalização da linguagem da
Avaliação e a Reestruturação Universitária. Seminário
Universidade Avaliação e o Provão. Publicação do
DCE-Livre da USP, maio de 2002.
CHAUÍ, Marilena. Escritos Sobre a Universidade. São
Paulo, Ed.Unesp, 1994.
MARTINS, C. B. Ensino Pago: um retrato sem retoques. São Paulo, Ed. Cortez, 1988
SILVA, Franklin Leopoldo e. A Experiência Universitária Entre Dois Liberalismos. In Tempo Social: Revista
de Sociologia da USP, maio-setembro 1999. n. 1 v. 11
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e a greve da FFLCH acabou.
João Branco | Melina Andrade | Renato C. Silva - FFLCH - USP
A greve da FFLCH acabou, no dia 14 de agosto. Acaba com um gosto amargo para todos e a
sensação de que os problemas, diagnosticados na
instituição pelos estudantes, só começaram a aparecer. Embora nem tudo sejam apenas espinhos, na
maneira como se encerrou, não permaneceram os
ares de renovação que a greve dos estudantes buscava trazer para a faculdade. Embora pareça estranho
dizer que no atual contexto, uma greve estudantil que
durou três meses, paralisando 20% da USP e conseguiu pelo menos parte das suas reivindicações acabe
com um gosto de derrota na boca, foi o que aconteceu, pela forma como tudo terminou.
Vale retomar aqui quais foram as causas da greve e, embora o problema da falta de professores
tenha tomado o destaque e até dominado as discussões durante certos momentos, ela não advém de
uma causa única e sim de vários fatores, cujos efeitos
se multiplicavam, pois quando combinados tiveram
um fator cumulativo. Os cinco cursos da FFLCH
estavam (na verdade ainda estão) numa situação extremamente precária, as salas estavam extremamente
lotadas, a falta de professores era crônica ameaçando de extinguir disciplinas e departamentos, a impossibilidade da discussão dos problemas nas salas
de aula, a imobilização dos professores, os problemas no Sistema Júpiter, a situação crítica dos cursos
noturnos, os problemas na grade curricular, a impossibilidade de questionamento dos rumos dos cursos e, pôr fim, diante de todos esses problemas, a
total falta de espaços institucionais, tanto nos departamentos quanto na faculdade, onde os estudantes
pudessem ter espaço de participação efetiva.
Problemas cujas origens se encontram nos rumos que a reitoria vem dando para a USP nos últimos quinze anos, uma concepção de universidade
tecnicista e voltada ao mercado, na qual em primeiro
lugar as decisões são tomadas de forma privatista,
por meia dúzia atrás de portas fechadas. Meia dúzia
que acredita na forma de que uns pensam e outros
fazem, invertendo o sentido da Universidade Pública e descaracterizando-a como espaço de livre pensamento dentro da sociedade. Tira-se assim de suas
mãos a capacidade de estabelecer suas prioridades e
critérios acadêmicos, que orientam as linhas de pesquisa e de estudo e repassam-nas de maneira que as
demandas nascem exteriores e não internas à Universidade. Esta só faz sentido onde há interesse direto do mercado, sentido da formação de técnicos para
as grandes empresas. Onde as decisões não são políticas e sim técnicas, não há possibilidade de discussão dessas decisões pois elas se baseiam no que é
julgado como ‘certo’ ou ‘errado’ a ser feito. Assim,
decisões como investimentos se orientarem para de-
senvolvimento de cursos técnicos e os rumos aplicados nos cursos de humanas são consideradas decisões
técnicas, portanto não discutíveis. Essa postura de descaso da reitoria foi reafirmada durante toda a greve.
Por isso havia tanto sentido na greve estudantil da
FFLCH. Era uma greve que questionava uma concepção de universidade imposta e, mais importante, era
um grito de autonomia dos estudantes rejeitando a
condição de passageiros, de meros reprodutores de
conhecimento dentro da universidade. Somos sim,
reprodutores de conhecimento, mas também somos
produtores de conhecimento, embora em formação.
Era ainda a reafirmação de que os estudantes são parte constituinte da comunidade, recebem os efeitos e
colocam em prática as decisões tomadas e portanto
têm capacidade e direito de participar das decisões que
vão afetar sua vida na USP. Mais ainda, era a identificação de que havia algo em comum a todos, éramos
todos estudantes da FFLCH, arcando com as mesmas
conseqüências e de que, através da luta coletiva, era
possível interferir nos problemas.
Vale aqui então lembrar a postura de omissão que
a maioria absoluta dos professores tomou há algum
tempo e permaneceram durante a maior parte do tempo de andamento da greve, saindo efetivamente do
silêncio para imporem sua posição contrária à greve,
principalmente em seu final. E aqui começa a se explicar o gosto amargo na boca.
A postura da REItoria com relação à greve, foi de
desgaste, apostava-se no final da greve por desgaste
dos estudantes frente à negativa de abertura de negociações ou após isso na negativa de se aceitar as reivindicações, portanto apostava-se que a angústia de solução
pôr parte dos estudantes fizesse o movimento morrer
aos poucos, dividindo os estudantes ansiosos pela volta as aulas. Mas os professores deram uma mãozinha;
no final de julho (ou o que seria o final do período
tradicional de férias) e repetindo estratégias anteriores
de agir em momentos de baixa mobilização dos estudantes, a REItoria fez a sua segunda proposta, que era
na verdade a reafirmação da primeira proposta (92
professores, escalonados em 2 anos), embora em suas
assembléias o movimento tenha reafirmado sua negação à proposta, a situação mudou substancialmente.
Os professores que mascaravam sua omissão com um
suposto respeito ao movimento e a sua legitimidade,
começaram a agir; a Congregação que havia negado
há um mês a mesma proposta, alegando-se um suposto ganho, aceitou a proposta da REItoria. A partir daí
os setores conservadores dos professores, sentiramse livres para agir e decretarem o fim da greve (que
não era deles), começaram a convocar o recomeço
das aulas. O acordo explícito de que só se discutiria a
reposição de aulas e recomeço das aulas ao final da
greve foi pro espaço. Para o dia 5/8 o chefe do
departamento de Sociologia convocava os estudantes pela imprensa, dizendo que queriam apenas “esclarecer” os estudantes e que após isso,
estes aceitariam as retomadas das aulas. O detalhe é que além de tudo, nem o calendário de reposição foi posto em discussão, já que os professores chegaram na semana seguinte com o
cronograma na mão e a disposição de entrar em
aula.
Foi o começo do fim: embora houvesse
acordo entre os estudantes e professores de que
não haveria possibilidade de recomeço das aulas
sem discussão a respeito e houvessem atividades
pensadas em conjunto, parte dos professores desrespeitaram o acordo e partiram para o confronto; confronto que explicitava a posição de ‘quem
manda na faculdade’. Foi uma semana de piquetes e resistência, porém, o desgaste do confronto
foi traduzido na votação de final de greve, na
assembléia do dia 14 (embora a votação tenha
sido dividida). Mas o pior foi o que se sucedeu
nos dias posteriores, em todos os cursos foram
mortas pelos professores (se aproveitando da
apatia dos estudantes ao fim da greve) todas as
discussões posteriores ao final da greve, sumiram com as discussões sobre o curso, que era
um compromisso assumido pelos departamentos, assim como aconteceu com o debate sobre
a reposição, todas as marcas da greve foram apagadas, repintaram ruas e muros, colocaram um
tronco no meio do “Florestan”, espaço (gramado em frente ao prédio de C. Sociais e Letras)
de encontro dos estudantes...
Mas o mais divertido aconteceu na reunião
que começou a discutir para onde iriam os professores conseguidos pela greve: primeiro o protesto de certos departamentos quanto à participação dos estudantes na mesa de reunião e, por
fim, enquanto a postura dos estudantes era que
se mantivesse a proporcionalidade quanto ao número pedido por cada curso, os mesmos departamentos que nas discussões com os estudantes
negavam a necessidade de professores agora mudavam de posição pedindo para seus departamentos mais e mais professores. Os 92 não resolveram o problema da FFLCH, não entrou nem
na pauta da Universidade a questão de uma política de contratação ou da previdência e os professores decretaram o fim da greve. É uma pena
que o movimento de contestação estudantil mais
importante nos últimos anos acabe assim, mas
acabou.
Após dois dias de grupos de trabalho, nos quais foram 2.
discutidos assuntos referentes ao atual contexto político e à
universidade, diversas propostas foram encaminhadas às 3.
plenárias (ocorridas em 24 e 25 de agosto - em São Paulo no
campus butantã - e no dia 14 de setembro - no campus de
São Carlos). Fruto também das discussões nas plenárias, 4.
estas são as deliberações do 7° Congresso de Estudantes da
USP.
CONTEXTO POLíTICO E POLíTICAS EDUCACIONAIS
Contexto Político Internacional
1. Apoio à luta dos países que se opõem ao imperialismo
e ao neoliberalismo.
2. O Movimento Estudantil da USP se posiciona contra
as políticas educacionais do Banco Mundial para a América Latina.
3. Não ao pagamento da dívida externa, para que esses
recursos sejam investidos maciçamente em educação e
demais setores sociais. Não aos acordos com o FMI.
4. Contra a entrega da Base de Alcântara ao controle dos
EUA.
5. Ampliação e aprofundamento do debate sobre a ALCA
de maneira plural através da realização de seminários e
palestras sobre o tema, com a preocupação de expandilo para além dos meios acadêmicos.
6. Apoio à realização do plebiscito nacional sobre a ALCA
a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de agosto na USP.
7. Abaixo os grupos neonazistas e fascistas que atacam os
negros, mulheres, homossexuais e outros movimentos sociais.
8. Apoio à luta dos sem-terra por condições mínimas de
sobrevivência e trabalho. Apoio aos métodos de luta
usados por eles: as ocupações de terra e prédios públicos, e bloqueios de estrada. O Congresso se coloca ao
lado dos sem-terra e exige a punição de seus assassinos,
liberdade para os presos políticos e fim dos processos
contra as lideranças do movimento.
Contexto Político Nacional
1. Que o M.E. organize um debate com os candidatos ao
governo do Estado.
2. Repúdio à participação do capital externo em empresas
de comunicação social brasileiras.
3. Pela democratização da comunicação; apoio às rádios e
veículos alternativos de comunicação.
4. Fim das privatizações - reestatização das empresas
privatizadas sob controle popular.
5. Defesa da unidade da luta dos estudantes com o proletariado e demais trabalhadores e apoio às suas reivindicações, destacando as de salário, emprego para todos e
defesa dos direitos trabalhistas.
6. Promover maiores discussões sobre os critérios que o
MEC usa para permitir a abertura de novas universidades.
7. Participação do M.E. na campanha contra a
mercantilização da educação, da saúde e do saneamento
básico.
8. Pela revogação da lei de responsabilidade fiscal.
Políticas Educacionais
1. Ensino público, gratuito e laico.
Pela luta de uma plena garantia da autonomia universitária.
Concretização de uma política educacional que valorize a
formação de cidadãos críticos e construção de uma sociedade mais justa.
Que o M.E. da USP garanta fóruns de discussões e realize
ações contundentes em relação à qualidade da formação
de professores no país e, mais especificamente, na própria
USP, posicionando-se contrariamente a qualquer tentativa
de implementação de cursos de formação de professores
que retirem a autonomia universitária e o caráter público
desta formação.
Luta por melhorias nos ensinos fundamental e médio
para que haja educação de qualidade em todos os níveis.
Criação de novas FATEC’s e melhoria das atuais.
Vagas
1. Vagas para todos no ensino superior público e gratuito.
2. Ampliação de vagas em cursos regulares de graduação e pós-graduação e a criação de mais cursos, mediante ampliação de recursos públicos para
contratação de professores e funcionários e o oferecimento de infra-estrutura.
3. Aumento de vagas somente nas unidades que tenham ampliação de recursos para tal.
4. Pela criação de mais universidades públicas de qualidade.
5.
5. Criação de novas instituições de ensino superior
público em regiões de demanda como a Zona Les6.
te, Baixada Santista, Vale do Ribeira, ABC e outros.
6. Criação de Comitê Universitário, formado por proACESSO
fessores e estudantes, para acompanhamento da
expansão do ensino superior público, com vistas a
Vestibular
garantir democratização e a expansão do conheci1. Por uma política de ampliação de vagas no Ensino Supemento crítico e evitar a massificação e a tecnificação
rior que culmine com a universalização de vagas e consedo ensino, pesquisa e extensão universitários.
qüentemente o fim do vestibular.
7. Denunciar a ampliação massificadora do ensino, feita
de modo irresponsável.
ENEM
8. Contra o projeto de expansão de vagas do CRUESP,
1. Contra o ENEM, por uma avaliação do Ensino Médio
por um projeto de universidade pública e crítica.
continuada que leve em conta as diversidades locais.
2. Que a USP deixe de aceitar o ENEM para o ingresso na
ENSINO
ENSINO,, PESQUISA E EXTENSÃO
universidade.
Pesquisa
Cursos Noturnos
1. Formação, em cada unidade, de uma comissão que estude 1. Incentivo à pesquisa financiada por órgãos públicos e não a especialização precoce na própria gradue avalie a criação de cursos noturnos, considerando semação.
pre as condições e limites para a garantia da qualidade.
2. Fim do limite de idade para a concessão de bolsas
de iniciação científica.
ME – Grupos de Discussão e campanhas, apoios
3. Aumento da oferta de bolsas de iniciação científica
1. Reuniões regulares sobre cotas para negros na USP, em
com financiamento público.
parceria com o Núcleo de Consciência Negra.
4. Ampliação dos prazos de mestrado e doutorado.
2. Promover o debate sobre a política de cotas entre os alu5. Aumento da verba de financiamento das pesquisas
nos da Universidade e dos cursinhos populares ligados a
públicas nas instituições públicas de todo o país.
ela.
6. Elaboração dos critérios de seleção das pesquisas
3. Construir um fórum com a participação de entidades,
das entidades fomentadoras conjuntamente com a
movimentos e estudantes secundaristas que lutam pela
comunidade universitária.
democratização do acesso à Universidade.
7. Transparência na administração de recursos alocados
4. Dar ao debate sobre a expansão do ensino superior um
para as pesquisas.
caráter preferencial e estratégico para o ME, tomando esta
8. Contra os centros de excelência que dissociam ensi“bandeira” para si com responsabilidade, prezando pela
no e pesquisa.
qualidade e pelo valor da pesquisa na Universidade.
5. Apoio concreto à luta dos estudantes de fora da Universidade Pública, como a isenção da taxa do vestibular, a am- Ensino
1. Contra os cursos pagos.
pliação com qualidade das vagas e o fim do vestibular.
6. Apoio aos movimentos e entidades que lutam pela de- 2. Contra os cursos seqüenciais
mocracia do acesso à Universidade e pela qualidade do 3. Ação coordenada entre estudantes, professores e
funcionários contra os cursos seqüenciais.
ensino público em todos os níveis.
4. Contra os ciclos básicos
5. Contra as reformas curriculares de adaptação dos
Cursinhos Populares
cursos à falta de professores e funcionários
1. Ajuda e ampliação dos cursinhos pré-vestibulares para
6. Que os estudantes de graduação e pós-graduação
alunos de baixa renda.
não possam substituir os professores nas ativida2. Fortalecimento de um fórum dos cursinhos populares.
des curriculares de ensino da Universidade.
3. Contra a mercantilização dos cursinhos populares.
7. Pelo fim dos processos de exclusão de matrícula
4. Contra a instituição dos cursinhos populares como solupelo Sistema Júpiter
ção para democratização do acesso à Universidade.
8. Luta por uma reforma curricular em cada unidade
com ampla discussão entre estudantes e professores.
jornal do dce livre da usp | setembro 2002
deliberações do VII congresso de estudantes
6
jornal do dce livre da usp | setembro 2002
deliberações do VII congresso de estudantes
9.
Valorizar a formação de professores universitários
tendo em vista a indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.
10. Convocação de audiência pública na USP e ampliação de discussão nas unidades sobre o projeto de
reformulação da licenciatura
Extensão
1. Buscar a valorização da extensão através do reconhecimento do conhecimento produzido e do
envolvimento dos professores.
2. Que as atividades de extensão e seu financiamento
sejam definidos em audiências públicas e nas comissões de extensão, com a participação de estudantes, professores e funcionários e sociedade civil
organizada.
3. Pela realização de discussões mais amplas, traçando os limites entre extensão universitária e
assistencialismo.
4. Recusar a concepção de extensão da Reitoria
5. Recusar a caracterização das empresas juniores como
extensão
6. Recusar a caracterização de atividades
assistencialistas como extensão.
7. Defesa da extensão como instrumento
modificador e produtor de conhecimento como
uma via de mão dupla entre Universidade e sociedade.
8. Pela elaboração de projetos de extensão por estudantes e professores da Universidade e professores da rede pública de ensino, voltados para os
estudantes do ensino médio e fundamental.
9. Que todo conhecimento e serviço prestados pela
universidade em forma de Extensão sejam gratuitos.
10. Que o ME, via DCE, realize um seminário anual
para discutir extensão universitária, tendo em vista
que esta tem sido o caminho da privatização na
USP.
Tripé
1. Defesa da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas intervenções do movimento estudantil.
2. Realização de debates sobre o conceito e a funcionalidade do tripé ensino-pesquisa-extensão
3. Defesa e garantia da autonomia universitária da
produção e socialização do conhecimento
4. Pelo financiamento público do ensino, da pesquisa e da extensão; contra a subordinação à lógica do
mercado.
5. Que o ensino, a pesquisa e a extensão sejam realizados para a sociedade gratuitamente.
6. Realização de um seminário em 2003 sobre políticas públicas e Universidade com a participação de
movimentos populares, poder público e Universidade.
7. Contra o sucateamento da Universidade Pública
A VALIAÇÃO
1. Não às avaliações impostas pelos governos ou reitorias.
7
Avaliação institucional
1. Que o movimento estudantil da USP promova o debate
acerca de alternativas para a avaliação institucional.
2. Que avaliação institucional seja controlada somente pela
comunidade universitária
3. Que o movimento estudantil promova o debate sobre a
CERT.
4. Contra a avaliação da CERT.
(cont.)
15. Não à privatização dos estacionamentos da USP.
16. Não à privatização dos espaços da USP.
17. Que o DCE cobre junto aos RD’s uma participação de
toda a comunidade acadêmica nos processos decisórios
sobre segurança e projeto de construção dos campi.
FUNDAÇÕES E FINANCIAMENTO
Fim das Fundações
1. Fim das fundações privadas na USP
Avaliação nos cursos
2. Contra a regularização das fundações
1. Que cada curso elabore uma avaliação levando em conta as 3. Mobilizar os estudantes para inviabilizar a aprovação
das fundações no Co todas as vezes que a regulamentaespecificidades do curso/instituição.
ção das fundações entrar em pauta.
2. Que cada curso forme uma comissão de estudantes, funcionários e professores que aponte os problemas e periodicamente promova discussões, formule propostas e so- Regulamentação das fundações
luções.
1. Que as fundações não utilizem o nome da USP como
3. Fim das avaliações padronizadas para as turmas de ciclo
estratégia de marketing para seus cursos, assim como
básico.
em qualquer outra situação.
4. Contra a comparação de notas entre alunos de unidades
diferentes como critério de seleção para qualquer processo
Investigação das Fundações
seletivo interno à Universidade.
1. Investigação das atividades das fundações e punição por
5. Discutir o TCC/TGI como forma de avaliação do estuuso indevido do dinheiro público por membros das
dante.
fundações.
ENC (Provão)
1. Ampla campanha pela saída da USP do provão com ato
no Conselho de Graduação, exigindo que esta questão
seja novamente pautada.
2. Campanha unificada de boicote ao provão, com a entrega
das provas em branco.
3. Campanha unificada de boicote ao provão nas três universidades estaduais paulistas.
4. Elaboração de um material que desmistifique o discurso a
favor do provão.
5. Pelo fim do provão.
Investigação dos estabelecimentos privados na USP
1. Investigação de cartéis e máfias dos estabelecimentos
privados instalados na Universidade pública, a fim de
evitar e punir os casos existentes hoje.
Ensino pago
1. Fim dos cursos pagos na USP
2. Não à cobrança de taxas ou qualquer mensalidade na
Universidade pública.
3. O Estado tem o dever de garantir o ensino público
superior gratuito em todos os níveis (graduação e pós)
e portanto o M.E. tem dever de lutar pela sua realização.
ABER
TURA DOS CAMPI E POLÍTICAS DE
ABERTURA
SEGURANÇA
Financiamento
1. Abertura total dos campi à população
1. Por recursos suplementares do Estado para o paga2. Elaboração de um programa de abertura dos campi.
mento dos aposentados; exigindo do Estado que as3. Realização de atividades gratuitas de caráter cultural, polísuma esta responsabilidade, mantendo os aposentatico, acadêmico, esportivo e de lazer nos campi, para toda a
dos na folha de pagamento das universidades, preserpopulação.
vando assim todos os seus direitos.
4. Que o DCE realize eventos para atrair pessoas ao campus.
5. Exigir das prefeituras dos campi políticas culturais e de 2. Universidade Pública financiada somente por verbas públicas.
lazer que promovam a ocupação da USP pela comunida3. Verbas públicas somente para a universidade pública,
de.
não para a universidade privada.
6. Que haja circulação dos ônibus de linha e circulares duran4. Mais verbas para a educação.
te todo o dia aos finais de semana.
4.1. Defender aumento da alíquota do ICMS repassa7. Ampliação do trajeto dos circulares para fora do campus
da às três universidades públicas paulistas.
Butantã.
4.1.1. 11,6% do ICMS para a Universidade
8. Criação de um novo projeto de segurança.
pública
9. Não a entrada da Polícia Militar no campus.
4.2. Ampliação da porcentagem do PIB destinada à
10. Fim do uso da guarda universitária como recurso de coneducação
trole e repressão do movimento estudantil.
4.2.1. 10% do PIB para Educação (conforme o
11. Formulação de debates entre seguranças da guarda uniPNE da sociedade civil.)
versitária e os estudantes.
5. Que as verbas para bolsas de pesquisa na pós-gradua12. Contra a terceirização da segurança nos campi da USP.
ção e graduação sejam públicas e reajustadas.
13. Não à instalação de catracas nos prédios dos cursos da
6. Pela retirada do item 3.1.2 (que trata da avaliação de
USP.
desempenho acadêmico para liberação de verbas para
14. Não a instalação de câmeras nas dependências dos cursos
custeios e investimentos) das diretrizes orçamentárias
da USP.
da USP para 2003.
Política de contratação de docentes e funcionários
1. Realização de levantamentos sobre a situação de professores nos cursos, em relação ao regime de contratação e
futuras aposentadorias.
2. Por uma política de contratação de docentes, por concurso público e em regime de dedicação integral à
docência e pesquisa, que reponha a deficiência do quadro atual e de reposição imediata dos docentes que venham a se desvincular da Universidade.
3. Defender melhoria e a adequação dos salários pagos aos
docentes.
4. Contratação de técnicos-administrativos através de concurso público e fim dos “processos seletivos”
5. O M.E. se posiciona contra a manutenção de
subempregos e estágios para os estudantes com o objetivo de suprir a falta de funcionários e exige a contratação
desses funcionários.
6. Pelo fim da terceirização do funcionalismo universitário.
Financiamento do Movimento Estudantil
1. Que o Movimento Estudantil proponha outras formas para o próprio financiamento:
1.1. Não ao repasse institucionalizado e regular de verbas públicas - exceto para projetos pontuais - pois
acabaria com a autonomia dos CA’s.
1.2. Fim da organização, pelos CA’s, de cursos pagos
que expropriem bens da USP (estrutura, dedicação dos professores, prestígio do nome USP, dos
CA’s ou das unidades).
1.3. Financiamento voluntário dos estudantes para
suas entidades.
Ações do Movimento Estudantil
1. Realização de uma campanha maciça de denúncia e
conscientização sobre as fundações (através de textos,
jornais periódicos, seminários e imprensa).
2. Campanha contra o Projeto de Emenda Constitucional
que regulamenta a cobrança de mensalidades nas Universidades públicas.
3. Utilizar a Assembléia Legislativa, através de deputados,
para intervir nas fundações.
4. Realização de uma campanha por aumento de verbas
públicas para a educação, em especial durante a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
5. Avaliação dos recursos públicos e sua forma de utilização pela reitoria, unidades e departamentos, definidos a
partir dos conceitos e diretrizes para a Universidade
Pública.
6. Organizar palestras/debates/discussões nas unidades
sobre o financiamento/fundações para que os alunos
saibam o que está acontecendo.
7. Que o DCE entre em contato com advogados administrativos para que se movam novas ações judiciais que
visem:
7.1. Vetar o funcionamento de fundações privadas no
interior das faculdades e Universidades públicas.
7.2. Vetar liminarmente o uso de marcas, equipamentos e funcionários públicos da USP por estas fundações privadas.
7.3. Vetar liminarmente a aprovação de cursos pagos na
Universidade pública. (O Ministério Público não é
o melhor para mover esses tipos de ações judiciais.)
8.
Comissão para estudar a mudança da LDB para
desvincular a previdência da verba da educação nas universidades públicas estaduais.
9. Comissão (de professores e alunos) para acompanhar a
reforma tributária com vistas a reduzir a carga tributária de
pessoas físicas e aumentar a das pessoas jurídicas, sobretudo às pertencentes ao mercado financeiro.
10. Campanha interna na USP sobre a importância do ICMS.
ESTRUTURA DE PODER
Eleições para reitor, gestão dos colegiados
1. Diretas e paritárias para Reitor:
2. Diretas e paritárias para colegiado:
3. Paridade nos conselhos ( 1/3 de cada categoria)
4. Fim da restrição quanto à titularidade para a eleição de
chefe de departamento, diretor de unidade e reitor
5. Que a única exigência para o exercício de cargo diretivo
(chefe de departamento, diretor , Reitor) seja o regime de
dedicação integral (RDIDP)
6. Criação de canais abertos para o diálogo de estudantes,
diretores e reitor
Debates ou campanhas
1. Campanha pela diretas para Reitor e diretor de unidade
com discussão, seminários e jornais
2. Campanha pela paridade nos conselhos centrais e
departamentais
Quesitos para candidaturas
1. Pelo fim da promiscuidade entre as fundações e a estrutura de poder
2. Que os professores vinculados às fundações não possam
exercer cargos administrativos na Universidade
Abertura dos conselhos
1. Conselho Universitário e todos os órgãos colegiados aberto à comunidade em todas as sessões
Estatuinte
1. Construção e realização de uma estatuinte paritária e soberana
2. Organização de uma pré-estatuinte que contenha um projeto de estatuto democrático para a USP a ser discutido em
todas as instâncias da Universidade
3. Que o ME tome a luta por uma estatuinte como uma das
principais bandeiras de luta
(cont.)
Assistência à Moradia Estudantil:
1. Aumento do número de vagas para moradia estudantil na USP, de acordo com a demanda de alunos carentes e o aumento de vagas nos cursos novos, com a
construção de novos prédios no CRUSP e noutras moradias;
2. Seleção paritária das bolsas moradia;
3. Não à expulsão dos moradores que terminam o
semestre devendo créditos, da moradia estudantil;
4. Organizações de ocupações pelos estudantes para
garantir o aumento de vagas nas moradias;
5. Criação de alternativas de moradia fora do campus
Butantã para as unidades distantes da Cidade Universitária;
6. Que a Casa dos Estudantes receba mais recursos da
universidade, diminuindo a participação do Centro Acadêmico XI de Agosto em sua manutenção;
7. Criação de vagas suficientes em todas as moradias
para os estudantes com filhos.
8. Criação de vagas nas creches suficientes para todos
os filhos dos membros da comunidade universitária,
sejam estes carentes ou não;
jornal do dce livre da usp | setembro 2002
deliberações do VII congresso de estudantes
Novos Critérios de seleção para os Direitos à
Assistência Estudantil viabilizados atualmente pela
COSEAS;
1. Administração e processos seletivos organizados
unicamente por estudantes
Outras Propostas:
1. Maior transparência nos critérios de seleção dos
bolsistas utilizados pela COSEAS;
2. Não utilização de critérios acadêmicos, como o número de créditos cursados por semestre, para a concessão, manutenção e renovação de bolsas de assistência
estudantil;
3. Reformulação dos critérios do processo seletivo de
modo a atender às especificidades e as demandas dos
estudantes carentes;
4. Abertura de canais de comunicação entre os estudantes dependentes da assistência estudantil e os órgãos
viabilizadores deste direito;
5. Criação de postos da COSEAS em todos os campi
da USP e também nas unidades fora dos campi;
6. Ato de protesto contra atuais formas de atuação da
COSEAS;
7. Que a cada ano sejam estudadas e analisadas as condições daqueles que já foram beneficiados pela assistência estudantil e avaliadas as novas demandas, para que, a
partir deste levantamentos a canalização dos recursos
possam ser rediscutida;
Gerais
1. Pela indissociabilidade entre decisão e execução, em um
modelo em que não apenas aqueles “tecnicamente habilitados” definam os rumos da Universidade
2. Que haja espaços abertos para os posicionamentos e reivindicações do movimento estudantil no Jornal da USP, Assistência Alimentação:
1. Construção de novos restaurantes universitários;
site da USP e Rádio USP
2. Subsídios da COSEAS para o barateamento de alguns lanches oferecidos nas lanchonetes dos campi a preço tabelado;
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
3. Diminuição do preço das refeições nos restaurantes
1. Criar uma oferta de vagas de assistência estudantil (bolsauniversitários;
trabalho, bolsa-alimentação, bolsa-moradia) de acordo
4. Reabertura do restaurante universitário do Institucom a demanda necessária.
to de Química;
5. Melhoria da qualidade das refeições oferecidas nos
8
jornal do dce livre da usp | setembro 2002
9
deliberações do VII congresso de estudantes
restaurantes universitários, com maior diversificação do
cardápio;
6. Oferecimento de café-da-manhã, almoço e jantar
em todos os restaurantes universitários da USP,
7. Refeições 100% subsidiadas para aqueles que necessitam, a partir dos critérios da comissão paritária.
MOVIMENTO ESTUDANTIL
RD
1. Subordinação da representação discente aos fóruns do
movimento estudantil
2. Controle de todo o processo das eleições de RDs pelo
movimento estudantil
3. Que o DCE viabilize a cobrança política das atitudes dos
Assistência-Trabalho:
RD´s centrais
1. Revisão e publicização dos critérios de seleção bem 4. Que os representantes discentes não estejam necessariacomo ampliação imediata do número de bolsas traba- mente atrelados aos CA´s
lho oferecidas nos campi, de modo a garantir este direito
a todos os estudantes carentes;
CA’s
2. Criação de bolsa de estudo para subsidiar os cus1. Que o movimento estudantil da USP lute contra a redutos das atividades acadêmicas;
ção de espaços físicos dos CA’s e pelo aumento do espaço
3. Garantias os direitos trabalhistas estabelecidos na
ocupado pelos mesmos.
CLT para os beneficiários das bolsas de trabalho;
4. Investigação e discussão das atividades desenvolvidas pelos estudantes bolsistas (Bolsa-trabalho, “está- DCE
Estrutura
gio” SIBI projetos da reitoria)
1. Debate sobre proporcionalidade na eleição do DCE.
2. O Movimento Estudantil deve lutar para ter reconhecido
Assistência Estudantil à Saúde
1. Garantia de promoção, prevenção e assistência à como seus legítimos representantes discentes junto aos consesaúde de todos os estudantes, da USP, sem discrimina- lhos centrais e periféricos suas entidades representativas (DCE,
Grêmios e CA’s).
ções, com a criação de postos de saúde;
2. Acesso ao atendimento no Hospital Universitário
por telefone e também no local, com a ampliação dos Atuação
horários de atendimento;
1. Que o DCE e os CAs criem formas de ampliação da comunicação e interação dos estudantes para inserção no movimento e em nossas reivindicações
Ações do ME
1. Estabelecer reivindicações prioritárias (cerca de cin- 2. Periódica discussão nas unidades (respeitando as
co) para melhor direcionar a luta do ME pela assistência especificidades de cada curso) sobre a situação da Universidade,
as ações e possibilidades de ação do DCE e do ME, além de
estudantil.
2. Que o ME se aproxime da organização comunitá- questões mais amplas como a ALCA, garantindo o acesso à
ria para discutir a assistência estudantil e participe dos informação e à realidade de uma atuação estudantil
3. Que os estudantes e o DCE organizem e divulguem um
debates com os alunos.
3. Que se realize, antes do 8º congresso dos estudan- GT ou comissão que promova o resgate dos documentos
históricos do movimento estudantil.
tes, seminários sobre assistência estudantil.
4. Que o DCE, independente da gestão, formule e mantenha atualizado um sítio na internet (homepage)
Outras Proposições:
5. Página na internet onde os CAs e as unidades possam
1. Divulgação dos horários do circular nos pontos
divulgar problemas e discussões de interesses dos estudantes e
de ônibus;
organização de uma lista de e-mails de todas as unidades e
2. Oferecimento de assistência de material didático;
CAs.
3. Igualdade de direitos de assistência estudantil para
6. Que o DCE, junto com os CA’s, realizem em 2003 debaos estudantes de pós-graduação e de graduação;
tes em todas as unidades (inclusive interior) sobre participação
4. Promoção da campanha pelo passe livre para os
representativa e participação direta.
estudantes em transportes coletivos;
7. Que o DCE, os CA’s e o Movimento Estudantil da USP,
5. Ampliação dos recursos públicos para a Assistênem conjunto, participe da construção do 1º ENEB (Encontro
cia Estudantil com a inclusão deste item no Orçamento
Nacional de Entidades de Base), a ser realizado de 14 a 17 de
da USP;
novembro na Universidade Federal Fluminense.
6. Criação de um sistema de coleta seletiva de lixo
nos campi;
7. Ampliação da infra-estrutura (restaurante, mora- Atuação no interior
dia, salas de aula, biblioteca, etc) nos campi de modo 1. Integração maior da Cidade Universitária a todos os campi
do interior, com um sistema de informação, para que o moviproporcional ao crescimento das vagas oferecidas;
mento estudantil seja unido, organizado e consciente.
8. Mais ônibus circulares nos campi;
9. Entrada de todas as linhas de ônibus nos finais de 2. Que os Congressos, CCA’s e Fóruns sejam revezados entre campi do interior e da capital.
semana e feriados nos campi;
10. Que o movimento estudantil lute por um princípio de universidade igualitária que garanta a todos os Congresso
estudantes mínimas condições de existência: moradia, 1. Que este Congresso não determine o formato, funcionaalimentação, saúde, lazer e auxílio financeiro.
mento e local do próximo Congresso. Que isso seja feito a
(cont.)
partir dos debates até o próximo Congresso.
2. Que o CCA da USP leve sistematicamente em consideração as resoluções do VII Congresso.
3. Que as entidades do Movimento Estudantil da USP
promovam atividades de avaliação, abordando a construção
e os resultados desse Congresso.
UNE
1. Contra a burocratização da UNE. Por Congressos democráticos, sem filtros, com delegados eleitos pela base.
2. Oposição à atual diretoria majoritária da UNE e da UEE.
3. Meia entrada para todos os estudantes e para toda a
juventude.
Geral
1. Levar o debate da greve da FFLCH e a importância da
defesa da universidade pública para todas unidades.
2. Que o Congresso tire como deliberação o compromisso das entidades estudantis (DCE e CA’s) com o fluxo de
informações entre os cursos, assembléias e deliberações de
cursos, viabilizando os trabalhos que o Congresso tirar como
prioridade.
3. Promover a interdisciplinaridade dos cursos do campus
através de eventos diversos (culturais, acadêmicos, etc).
4. Propor medidas práticas para a democratização da discussão e do debate inerentes ao Movimento Estudantil.
5. Que as entidades estudantis sejam reconhecidas
institucionalmente pela Reitoria como representação dos estudantes.
6. Realização de congressos e/ou encontros
intermovimentos para o fortalecimento de uma defesa conjunta de propostas e idéias coletivas.
7. Criação de um banco de dados sobre a estrutura e evolução da universidade.
8. Contra qualquer forma de desqualificação do discurso
divergente nos fóruns públicos do Movimento Estudantil.
9. Unidade permanente do Movimento Estudantil com
outros movimentos sociais.
10. Nenhuma ingerência dos governos sobre as entidades
estudantis.
jade percassi - FFLCH - USP
Manifestação contra a Alca, Plebiscito sobre a Alca, debates sobre a
Alca...Já faz algum tempo que esta sigla passou a fazer parte dos meus
pesadelos. Mais que sempre, no entanto, parece difícil diferenciar vida e
sonho; talvez porque a overdose de informações massificadas tenha atingido seus objetivos por completo, mantendo a gente anestesiada como
quando se é criança e repete a mesma palavra tantas vezes que ela passa
a não fazer mais sentido. Área de Livre Comércio das Américas. Será que
a gente sabe mesmo o que isso quer dizer?
Área. Aspecto. Região. Terra. E tudo o que tem nela: água, gente,
bicho, fruta; festa, comida, casa, lei, arame farpado. Vista bem lá do alto
vira um mapa.
Livre. De quê? De compromissos, de coisas, de patrão... Para quê?
Para escolher o que vou vestir hoje, ou o que comer entre aquilo que é
posto na mesa, de acordo com o quanto tenho no bolso. Hoje vi um
anúncio de chinelos que custavam R$940. Livre para ir e voltar. De trem
se vai ao Capão Redondo. Às vezes também se vai preso...quando se faz
ou se fala o que não deve.
Comércio. Troca. Barganha. Se você tem o que eu preciso, o que
você quer em troca? Tem alguma coisa minha que há de servir. Talvez
você me convença de que eu preciso mais do que você tem do que você
do que eu tenho... Como a gente vai medir isso? Na economia me contaram que a moeda seria um equivalente geral. Quantos dinheiros meus
valem seu dinheiro?
Américas. Porque esse plural existe? Na geografia me disseram que
este nome era de um continente. Talvez porque uns cinqüenta estados
resolveram formar um time contra os outros trinta e quatro eles acharam
que podiam pegar o nome pra eles.
Agora falando sério. Porque as pessoas insistem em querer enganar as
outras com essa história de que a Alca é apenas um acordo comercial?
Elas contam com a falta de informações da gente sobre a história e o que
está acontecendo no mundo, do processo de reorganização territorial e
de soberania e da anexação da periferia aos centros capitalistas – com
alguma razão, já que quem sabe, porque tem como saber, pode escolher o
que e como vai contar, e eventualmente o quanto isso vai custar. E então
se mostram os valores que orientam as pessoas, que podem ser o amor
pela igualdade ou o amor pelo poder. O amor pelo poder pode se manifestar desde cedo, quando alguém diz: isso é meu, e eu decido quem pode
brincar. O amor pela igualdade está sendo testado – porque se a gente
acha que sabe de alguma coisa que pode mexer profundamente com a
vida das pessoas então não dá pra continuar vivendo a nossa vidinha
como se não soubesse de nada. Por isso é que a partir das conversas que
a gente vem tendo e das informações que recebemos através dos esquemas independentes de comunicação reunimos aqui algumas más novas
que não podem ser escondidas.
O que se esconde por trás da aparência de um acordo comercial entre
países é que esse acordo está inserido numa lógica maior e de instância
superior. A Alca para se consolidar deve estar submetida ao GATS, que é
o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços, um dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os princípios que orientam as ne-
gociações do GATS e portanto da Alca são o tratamento de igualdade
das empresas de outros países (não poderão haver acordos diferentes
favorecendo empresas deste ou daquele país), o acesso aos mercados
(as empresas fornecedoras poderão ter acesso aos serviços do país
com que negociarem) e a transparência (todos os países têm que
publicizar as leis e regulamentações sobre serviços).
As negociações para reformulação do GATS vêm sendo
conduzidas no sentido da desregulamentação e ampliação dos serviços. O que for entendido como serviços passará a ser encarado como
mercadoria, portanto obedecendo aos critérios do mercado – a saber,
a maximização de lucros. O que é serviço, senão: construção, transporte, saúde, educação, telecomunicações, abastecimento e distribuição de água e de energia, fora todos os serviços profissionais... Os
serviços públicos serão preservados na medida em que forem exercidos pela autoridade governamental e não sejam fornecidos em bases
comerciais ou em competição com outros fornecedores de serviços.
Isso quer dizer que setores como a saúde e a educação em que convivem serviços públicos e privados serão submetidos à lógica da
liberalização. Cada país tem a chance de apresentar a lista dos setores
que pretende abrir para a liberalização; na prática, porém, há uma
enorme pressão por parte dos países mais poderosos para que as regras sejam válidas em todos os países, para todos os serviços. De qualquer maneira, alguém sabe quando, como e por quem a lista do Brasil
foi elaborada?
Todos estes combinados estão sendo feitos em nome de uma suposta igualdade de condições. Todo mundo sabe o que acontece num
cabo de guerra entre um menino e um gigante. A gente podia querer
crer que o menino podia ser mais esperto e não entrar nessa roubada.
Acontece que a suposta burguesia nacional industrial e agroindustrial
não está nem um pouco preocupada, porque há muito tempo está
aprendendo a falar inglês, comprometida com os trustes e monopólios transnacionais – seus sócios, seus amigos. Eles sabem que nessa
história são os trabalhadores com menores salários e menos direitos
trabalhistas é que vão sair perdendo.
O sistema capitalista criou redes de aliados para disputar a
hegemonia econômica e política do mundo, numa espécie de jogo de
WAR não virtual. O capitão Estados Unidos está determinado a completar seu time para depois dominar o mundo. Enquanto dorme
Alcântara, a base de lançamento vai se configurando como centro
estratégico da nova superpotência americana – não, isto não é um
filme de ficção científica. Aquela esperança de tudo se ajeitar, pode
esquecer; não tem mais como conciliar dominantes e dominados contra a ameaça externa. Pra brigar por soberania nacional vamos ter que
ser muitos, e muito fortes, porque a briga começa aqui dentro, e dentro de cada país que está sendo ameaçado; precisamos estar juntos,
precisamos que todo mundo saiba o que está acontecendo. Porque, se
não der, se as fronteiras forem apagadas, que o sejam por uma pátria
sem donos, e não por um continente de um dono só.
jornal do dce livre da usp | setembro 2002
por que é preciso falar mais da ALCA
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jornal do dce livre da usp | setembro 2002
Seminário “Dominação, ocultamento e resistência: desvelamento das relações de
no Anfiteatro da História
raça, classe e gênero no Brasil”
23 de setembro
18h – “Raça, cultura e identidade do negro no Brasil”
Prof. Andreas Houfbauer - Unesp
Prof. Antônio Sérgio Guimarães – FFLCH USP
Prof. Kabenguele Munanga – FFLCH USP
24 de setembro
10h – “Racismo e políticas de ação afirmativa”
Edna Roland – Fala Preta! Organização de Mulheres
Negras
Profa. Gevanilda Santos - FAAP e Soweto Organização Negra
Prof. Jacques D’Adesky - Centro de Estudos Americanos da Universidade Cândido Mendes (UCAM)
14h – “Relações Raciais e os movimentos”
representante da Comissão de Combate ao Racismo
do Sindicato dos Bancários
representante do Fórum Estadual das Entidades Negras
representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras
representante do MNU (Movimento Negro Unificado)
representante do Núcleo de Consciência Negra da USP
representante da Unegro
18h – na sala 14 da Ciências Sociais“Capitalismo e subdesenvolvimento: construção da dominação de classes no Brasil”
Profa. Leda Paulani – FEA USP
Prof. Plínio de Arruda Sampaio Filho – IE Unicamp
25 de setembro
10h – “Enclaves da República: negação e conquista do espaço
público”
Prof. Cícero de Araújo – FFLCH USP
Prof. Gabriel Cohn – FFLCH USP
14h – “Relações de classe e os movimentos”
movimento anti-globalização
representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
representante do MST (Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra)
representante do PT (Partido dos Trabalhadores)
representante da UMM (União dos Movimentos de Moradia)
18h – debate “Relações de gênero: natureza e história”
Profa. Marília Carvalho – FE USP
Nádia Nogueira – IFCH Unicamp
26 de setembro
10h – “Gênero e patriarcado”
Profa. Heleieth Saffioti - Unesp
Profa. Jane Neckel - FE UFRGS
14h – “Relações de gênero e os movimentos”
representante da Comissão de Mulheres do Sindicato dos Bancários
representante do Fala Preta! Organização de Mulheres Negras
representante da Marcha Mundial das Mulheres
representante da Rede Saúde (Rede Nacional de Saúde da
Mulher e Direitos Reprodutivos)
representante da SOF (Sempreviva Organização Feminista)
representante da União de Mulheres de São Paulo
18h – “Dominação, ocultamento e resistência: desvelamento das
relações de raça, classe e gênero no Brasil”
Maria Aparecida da Silva – Geledés Instituto da Mulher
Negra
Profa. Maria Célia Paoli – FFLCH USP
27 de setembro, em frente ao DCE
12h30 - “O Assédio sexual e a USP”
Amelinha Teles - União de Mulheres de São Paulo
Letícia Massula - Comitê da América Latina e do Caribe
para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM)
Vera Monezzi - Sintusp
por que debater assédio se
xual
sexual
Em julho do ano passado, a funcionária do
Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp),
Neide, denunciou que havia sofrido assédio sexual por parte de um dos diretores do Sintusp,
Brandão. Dois diretores, para quem Neide relatou o acontecido, encaminharam o caso à reunião de diretoria do sindicato, quando então a
diretoria definiu a criação de uma comissão para
apuração do ocorrido, composta por diversas
entidades da USP, entidades feministas, partidos
e organizações de esquerda. Esta comissão elaborou, após 3 meses de trabalho, o relatório que
o Diretório Central dos Estudantes da USP divulgou em diversas faculdades da USP, concluindo por fortes indícios de assédio de Brandão
contra Neide, assinado pelo DCE-Livre da USP,
Núcleo de Consciência Negra, Sempreviva Organização Feminista (SOF), União de Mulheres
de São Paulo e Secretaria Nacional de Mulheres
do PSTU. Apenas a representante da organização Ação Socialista não assinou este relatório, elaborando outro em contrário, e sendo depois contratada como alta funcionária do sindicato, em
cargo de confiança da diretoria do sindicato, com
o voto da maioria.
A assembléia dos funcionários da USP, em
17 de maio, desconsiderou o trabalho da comissão, afirmando que esta não concluiu nada, decidindo pela demissão de Neide e por indicar, para
uma nova assembléia, a expulsão dos diretores
do Sintusp que encaminharam o caso, expulsão
que não se concretizou.
Foi chocante a desqualificação da comissão
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e, por conseqüência, das entidades que dela fizeram
parte. Afinal, com uma decisão como esta, a Assembléia dos Funcionários da USP declarou como incapazes e caluniadoras diversas entidades feministas que há
muitos anos lutam pelos direitos das mulheres e o
Diretório Central dos Estudantes da USP, portanto,
parte da comunidade universitária.
A desconsideração por esta assembléia de uma
questão bastante grave como a denúncia de assédio
sexual, de violência contra as mulheres, foi absurda.
Talvez, como ocorre em diversos segmentos, relações
de gênero e direitos das mulheres sejam uma questão
invisível para os funcionários da USP, que preferem
demitir alguém que denuncia assédio a averiguar a denúncia e, em havendo necessidade, prestar-lhe assistência. Aliás, na Universidade de São Paulo, a denúncia
dos casos de assédio sexual – que não são novidade na
comunidade acadêmica - têm aumentado de maneira
significativa e, infelizmente, sem uma justa reparação
às vítimas. A palavra da mulher é sistematicamente
desqualificada, ainda mais quando o acusado é uma
figura pública, um homem exercendo seu poder.
É isto que leva uma assembléia constituída em sua
maioria por homens a transformar ‘falta de provas’ justificativa para o arquivamento do processo de assédio na justiça, o que, aliás, ocorre com freqüência - em
prova de calúnia. Mais do que isto, neste caso, aqueles
que encaminharam a denúncia são atacados, o que intimida qualquer pessoa a não denunciar nem apoiar uma
vítima de assédio na busca de seus direitos.
Por tudo isto, em Assembléia Geral dos Estudantes em maio, foi tirada uma moção de repúdio à decisão da Assembléia dos Funcionários da USP de demi-
tir Neide e, em seu congresso em junho, a Fasubra
(Federação que reúne os sindicatos das universidades
de todo o país) estabeleceu um prazo de trinta dias
para o sindicato reverter esta decisão, caso contrário o
Sintusp será suspenso da Fasubra. Já organizamos um
ato público em defesa da mulher trabalhadora, com a
participação de diversas entidades, estudantes, funcionários e professores da USP: pela readmissão de Neide, pela publicação do relatório da comissão apuradora,
contra retaliações aos militantes do Sintusp que encaminharam o caso.
Organizamos no dia 13/9 um ato-festa para novamente vencermos o silêncio, denunciando o que
ocorre com tantas mulheres trabalhadoras e também
para conseguirmos contribuições financeiras para Neide
até que ela consiga trabalho, pois ela está, desde a decisão daquela assembléia, desempregada e, como tem
47 anos, dificilmente conseguirá outro emprego como
faxineira, sua função no Sintusp. Afinal, ao contrário
do que tem sido dito por alguns, não se trata de personalizar a questão ou de fazer de Neide uma heroína, e
sim de mostrar que tão importante quanto denunciar
os casos de assédio é garantir que, nas denúncias, ninguém seja coagido, e receba o apoio coletivo que é
sempre necessário nestes casos. Por tudo isto, precisamos continuar nos organizando para conseguir que
Neide seja readmitida no sindicato e esta injustiça seja
reparada.
O assédio sexual é uma questão que precisa ser
desvelada e enfrentada, e não ser tratada como se fosse ‘moda’ ou ‘paranóia’, pois a desqualificação é talvez
uma das mais eficientes formas de negar a existência
de uma questão.
A política de segurança do campus Butantã
na USP vem sofrendo sensíveis alterações nos
últimos meses. Essas ações tem como objetivo,
segundo o Prefeito do Campus, Prof. Massucato,
transformar a USP num dos “lugares mais seguros de São Paulo”. Engrossa-se, assim, o atual
discurso imperante na sociedade, que
desconsidera as causas sociais da violência e
apenas reafirma a postura truculenta de “mais
polícia na ruas”. O que tem acontecido nos últimos anos é um progressivo isolamento da Cidade Universitária (uma bolha de felicidade) e cerceamento do acesso ao espaço público ao restante da população.
Símbolo maior dessa política, os muros da
Cidade Universitária cumprem a função de isolála do resto da cidade, a outra. Significativo é
constatar os limites da USP e vê-la assim dar as
costas a favela São Remo com quem faz limite e
que é a residência da maioria dos funcionários
da USP, a partir de uma premissa de caráter
discriminatória e fascistóide que faz uma associação direta em que pobreza=violência. Mas as
ações se estendem a mais que isso, afinal os
muros garantem a separação física e simbólica
da USP, mas não a efetivam, para o que estão
sendo instauradas uma série de mudanças na
guarda universitária a fim de “garantir a nossa
segurança”.
A guarda que era composta por funcionários contratados da USP vem sendo
gradativamente substituída por uma segurança
terceirizada, afinal, repassando-se a responsabilidade não há a necessidade do pagamento dos
encargos trabalhistas, que as empresas
terceirizadas “podem ignorar” e tem-se uma maior liberdade de ação no campus, pois se perdem
os vínculos da guarda com a comunidade. Liberdade que se mostra nos atos truculentos da tal
guarda com as crianças da São Remo que freqüentam o campus durante a semana. Ainda ignorando a tradição de autonomia da Universidade, parte das responsabilidades da guarda vem sendo
transferidas para a Polícia Militar, com a criação
de um “novo tipo de guarda”, híbrida, a parceria
entre a guarda e a PM e a cessão de novos postos
à PM para patrulha no campus. Polícia Militar que
vem fazendo “operações pente fino” nas escolas
e universidades e da qual a USP parece ser um
dos próximos alvos.
É necessária a lembrança de que essa autonomia da Universidade em relação à segurança do
Campus é conseguida a fim de evitar a possibilidade de coerção à vida universitária, como aconteceu no período ditatorial, coerção que se utilizava inclusive de desculpas, como o suposto
envolvimento com atos ilícitos por aqueles que
tinham uma atuação política, para de eliminar as
opiniões dissonantes. Atos de violência que a Reitoria não tem tido escrúpulos em usar contra os
estudantes, como a presença sistemática de guardas universitários disfarçados nas ações do movimento estudantil (principalmente na greve da
FFLCH), mostram que ainda vivemos num período de perseguição política aos estudantes.
Porém, nestas últimas semanas se implantou
mais uma novidade na segurança do Campus, os
portões de acesso a Cidade Universitária ganharam um novo horário. Fechados a partir das 20hs
todos os dias, dificulta-se efetivamente o acesso
ao Campus (entra quem possui a identificação de aluno - a carteirinha USP) - o que já
ocorria nos finais de semana -criando efetivas barreiras sociais e raciais àqueles que ‘devem ou não’ entrar.
A justificativa de muitas destas ações,
que é a defesa do patrimônio público, ignora
que o fato de que as ações contra o patrimônio
(como o roubo de computadores), são realizadas por quadrilhas organizadas, que contam com informações privilegiadas, ou sobre o espaço, ou sobre os equipamentos, portanto inacessíveis a um transeunte qualquer.
Por que não pensar em propostas alternativas de segurança pública, que respeitem as
especificidades deste espaço, uma universidade, e não reproduzam as truculências e
discursos do senso comum que permeiam as
discussões sobre segurança pública?
Por que não abrir este espaço para ações
culturais e comunitárias, que recuperem que
também o espaço físico desta universidade é
um espaço público (muito mais do que simplesmente ‘de todos’)?
O fechamento dos portões é o símbolo
de uma Universidade que se nega a dialogar
com a realidade na qual está inserida. Mas
não há motivo de preocupação: se sua mãe
vem pegá-lo após o prazo estipulado, você
só precisa dar uma passadinha na Coseas e
fazer uma cartinha de autorização. Bom, já
que é melhor rir do que chorar, resta-nos dar
os parabéns à Prefeitura do Campus por mais
essa iniciativa.
jornal do dce livre da usp | setembro 2002
muros
eleições dce e rd central
inscrições de chapas e entrega de cartas
programas para publicação unificada
04.10
data limite para fusão e retirada de chapas
08.10
eleições
cca de posse
calendário definido pelo conselho de centros acadêmicos (cca) da usp de 31.08 de 2002 - ocorrido em Piracicaba
23 e 24.10
26.10
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