Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
------------------------------------ ACTA N.º 18/2008--------------------------------------------- Aos dezassete dias do mês de Setembro de dois mil e oito, pelas
quinze horas, no Salão Nobre dos Paços do Município de Celorico da Beira,
reuniu ordinariamente a Câmara Municipal, sob a presidência do Senhor
Presidente, José Francisco Gomes Monteiro, estando também presentes os
Senhores Vereadores: ----------------------------------------------------------------------------- José Luís Saúde Cabral; ------------------------------------------------------------------ Rui Jorge Pinto Correia. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Faltaram a esta reunião os Senhores Vereador António Graça Silva
por se encontrar em serviço da Autarquia e o Senhor Vereador Hélder
Bruno da Fonseca Gomes em virtude de estar a gozar um período de férias.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------- A reunião foi secretariada por Margarida Maria Gonçalves Amaro,
Técnica Superior de Primeira Classe. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Verificada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
aberta a reunião, procedendo à abertura de um período de “Antes da
Ordem do Dia”, com quinze minutos de duração. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANTES DA ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente da Câmara questionou se
algum dos Senhores Vereadores, tinha algum assunto a colocar perante o
Executivo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vereador Rui Correia alertou novamente para o facto de
na Variante haver pessoas a fazerem serventias de acesso directo às
quintas, acrescentando que a Câmara não deveria pactuar com este tipo
de situações e que o Fiscal Municipal deveria levantar os respectivos
autos. ---------------------------------------------------------------------------------------------
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
------- De seguida disse que a Câmara deverá repor a vedação, cortando
os acessos e imputar os respectivos custos aos responsáveis. ------------------------ Relativamente aos avisos e licenças de obras, o Senhor Vereador
alertou para o facto de muitas das obras a decorrer, não terem o respectivo
aviso e licença, referindo que deveria haver mais fiscalização. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em resposta ao Senhor Vereador, o Senhor Presidente da Câmara
disse já ter dado conhecimento dessas situações aos fiscais e que no
Gabinete Jurídico há processos a decorrer relativamente a essas
situações. No que concerne aos avisos irá questionar os serviços técnicos
sobre a existência ou não dos mesmos. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------- Por ter sido reconhecida a urgência de deliberação imediata sobre
outros assuntos foi deliberado, por unanimidade, incluir na ordem de
trabalhos os seguintes pontos: ------------------------------------------------------------------ HOTEL MIRA SERRA; -------------------------------------------------------------------- AMIGOS
DE
CONIMBRIGA
–
ROTEIRO
DO
PATRIMÓNIO
NATURAL E CULTURAL DA SERRA DA ESTRELA. E OUTRAS
PROPOSTAS; --------------------------------------------------------------------------------------- PASSAGEM DE PEÕES, JUNTO A ESCOLAS PRIMÁRIAS; ---------------- VERBA PARA IDA AO X CAMPEONATO DO MUNDO DE KARATE
EM ITÁLIA; ------------------------------------------------------------------------------------------- PASSES ESCOLARES SOLICITADOS AO MUNICÍPIO – ALUNOS
SECUNDÁRIO; -------------------------------------------------------------------------------------- PASSES ESCOLARES SOLICITADOS AO MUNICÍPIO – 1.º CICLO;
------- RECTIFICAÇÕES
DAS
DELIBERAÇÕES
DAS
ACTAS
DE
CÂMARA DOS DIAS 23/01/2008 E 02/04/2008; ------------------------------------------- MAPA DE OBRAS PARTICULARES; ------------------------------------------------ ESTRELACOOP – CEDÊNCIA DE UM TERRENO; ------------------------
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
------- ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR. ALARGAMENTO DOS ALUNOS
BENEFICIÁRIOS. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE TRÊS
DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ------------------------------------------------------- Foi presente a acta número dezassete, da reunião ordinária do
Executivo de três de Setembro de dois mil e oito, cujo texto foi previamente
distribuído por todos os membros, para rectificação e posterior aprovação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Dispensada a sua leitura e feitas as devidas alterações, foi a
mesma aprovada por unanimidade.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ II - DIVISÃO DE PLANEAMENTO E URBANISMO ------------------------------- ASSUNTO:
EMPREITADA
"REQUALIFICAÇÃO
DE
SANTA
EUFÊMEA" - DEMOLIÇÃO DA BÁSCULA E ANTIGO POSTO DE
VIAÇÃO DE TRÂNSITO -------------------------------------------------------------------------- Foi presente informação técnica da Secção de Obras Municipais,
datada de um de Setembro de dois mil e oito, referindo que vem a
Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, mediante fax com registo de
entrada n.º 10808 de 01/09/2008 informar que autoriza a demolição do
imóvel, referente ao Posto de Viação e Trânsito, sendo que todos os
encargos inerentes à sua demolição deverão ser suportados pelo
Município. --------------------------------------------------------------------------------------------- Deve no entanto ser efectuada uma avaliação do imóvel, por parte
da DAIP – Divisão de Avaliação e Inspecção Patrimonial da Direcção-Geral
do Tesouro e Finanças, para efeitos de indemnização compensatória a
pagar pela demolição. ----------------------------------------------------------------------------- No que respeita à báscula, dado que o destino que o Município
pretende dar-lhe foi entendido como de interesse público, foi autorizada a
sua alienação a título gratuito. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
------- A Câmara tomou conhecimento.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ASSUNTO: APROVAÇÃO E COLOCAÇÃO DE SINAIS DE
TRÂNSITO - LARGO DE SÃO MARTINHO EM CELORICO DA BEIRA ----------- Foi presente informação interna do GTM N.º CN 404/2008, datada de
nove de Setembro de dois mil e oito, referindo que tendo sido solicitado
pelo Senhor Presidente da Câmara uma análise da sinalização em falta na
saída do Largo de São Martinho, em Celorico da Beira pelo facto de já ter
havido alguns acidentes no local, informa que está aprovado em
Regulamento Municipal de Trânsito da Vila de Celorico da Beira para o
Largo de São Martinho, um sinal de estacionamento autorizado (Ha1). ------------- Após deslocação ao local, verifica-se que não foi contemplado no
mesmo Regulamento, um sinal de cedência de passagem (B1), nem um
espelho parabólico. --------------------------------------------------------------------------------- Na alínea a), do N.º 1, do artigo 31º, do D.L. N.º 44/2005 de 23 de
Fevereiro (Código da Estrada), pode ler-se: ”Deve sempre ceder a
passagem o condutor que saia de um parque de estacionamento, de uma
zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho
particular”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou aprovar a colocação de um sinal de
cedência de passagem (B1) e um espelho parabólico para o
entroncamento entre o Largo de São Martinho e a Rua Maximiano
António da Costa, devendo os mesmos ser devidamente registados e
cadastrados. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ASSUNTO: APROVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO –
BARCO ------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente informação interna do GTM N.º CN 403/2008, datada de
nove de Setembro de dois mil e oito, referindo que após o atendimento de
um munícipe, da falta de sinalização de quem sai da A25 na rotunda de
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
Vila Boa do Mondego em direcção à localidade do Barco, informa que após
deslocação ao local se verifica a falta de sinalização direccional, bem
como, a proibição de veículos com peso superior a 10 toneladas, na ponte
de ligação entre a Vila Boa do Mondego e o Barco. --------------------------------------- Assim, pelo atrás exposto e averiguando a necessidade da
colocação de dois sinais C2 (trânsito proibido), dois painéis adicionais
modelo 9 (10t) e quatro sinais direccionais com a indicação de Barco,
propõe a aprovação da sinalização referida, devendo ser cumprido o N.º 1
do artigo 8º do D.L. N.º 2/98 de 3 de Janeiro, no qual é referido que é da
competência da Câmara Municipal (executivo), deliberar sobre sinalização
nas vias sob a sua jurisdição. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou aprovar a colocação de dois sinais C2
(transito proibido), dois painéis adicionais modelo 9 (10t) e quatro
sinais direccionais com a indicação de Barco, devendo os mesmos
ser devidamente registados e cadastrados. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ III - SECÇÃO DE OBRAS PARTICULARES---------------------------------------- ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE VEDAÇÃO APROVAÇÃO DO PROJECTO DE ARQUITECTURA ----------------------------------- Requerente: António de Sousa Pais - Qtas do Salgueiro
(Fornotelheiro) -------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente requerimento n.º 467, datado de quatro de Junho de
dois mil e oito, em nome de António de Sousa Pais, pretendendo a
aprovação do projecto de arquitectura, referente à construção de um muro
de vedação, sita em Quinta do Salgueiro, freguesia de Fornotelheiro,
concelho de Celorico da Beira. ------------------------------------------------------------------ Após a análise do projecto em estudo com a legislação em vigor,
nomeadamente o PDM, Regulamento Geral das Edificações Urbanas
(RGEU), D.L. 555/99 de 16/12, alterado pelo D.L. 60/07 de 04/09 e o
Regulamento Municipal de Administração Urbanística e de Edificação do
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
Concelho de Celorico da Beira, informa que atendendo à localização da
edificação em epígrafe foi necessário proceder à consulta da RAN e da
REN através da CCDR, tendo a mesma emitido um parecer desfavorável.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ASSUNTO:
CERTIDÃO
DE
DISPENSA
DE
LICENÇA
DE
UTILIZAÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------- Requerente: Herdeiros de José Alves da Silva - Aldeia da Serra--------- Foi presente requerimento n.º 617, datado de vinte e cinco de Julho
de dois mil e oito, em nome de Herdeiros de José Alves da Silva,
pretendendo que lhes seja emitida uma certidão de dispensa de licença de
utilização, para um edifício, sito em Aldeia da Serra, freguesia de S. Pedro,
inscrito sob o artigo matricial número mil e oito, por o mesmo ter sido
construído antes de 1981 e não ser exigida licença de habitação, pelo facto
de ter sido construído antes da data da aprovação do Regulamento das
Edificações Urbanas, de acordo com o parágrafo único do art.º 1º do RGEU,
o qual só se aplicou a este local por deliberação municipal de 27/03/81. ------------ Pelas fotos apresentadas pelos requerentes e pela informação do
fiscal municipal, as quais referem que poderá ter sido construído antes de
1981. No entanto, na certidão de teor emitida pelos Serviços de Finanças
de Celorico da Beira, descreve que a edificação foi inscrita na matriz em
1986. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sendo que as fotografias apresentadas pelos requerentes
mostram que o edifício poderá ter sido construído antes de mil
novecentos e oitenta e um, a Câmara deliberou aprovar a petição dos
requerentes. ----------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
------- ASSUNTO:
CERTIDÃO
DE
DISPENSA
DE
LICENÇA
DE
UTILIZAÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------- Requerente: Herdeiros de António Batista – Carvalheda ------------------- Foi presente requerimento n.º 710, datado de vinte e cinco de Agosto
de dois mil e oito, em nome de Herdeiros de António Batista, pretendendo
que lhes seja emitida uma certidão de dispensa de licença de utilização,
para um edifício, sito em Estrada Nacional, freguesia de Carvalheda,
inscrito sob o artigo matricial número setecentos e quarenta e dois, por o
mesmo ter sido construído antes de 1981 e não ser exigida licença de
habitação, pelo facto de ter sido construído antes da data da aprovação do
Regulamento das Edificações Urbanas, de acordo com o parágrafo único do
art.º 1º do RGEU, o qual só se aplicou a este local por deliberação
municipal de 27/03/81. ----------------------------------------------------------------------------- Pelas fotos apresentadas pelos requerentes, verifica-se que o mesmo
poderá ter sido construído antes de 1981. No entanto, na certidão de teor
emitida pelos Serviços de Finanças de Celorico da Beira, descreve que a
edificação foi inscrita na matriz em 2008.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sendo que as fotografias apresentadas pelos requerentes
mostram que o edifício poderá ter sido construído antes de mil
novecentos e oitenta e um, a Câmara deliberou aprovar a petição dos
requerentes. ----------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- IV - SECÇÃO ADMINISTRATIVA TAXAS E LICENÇAS ------------------------ ASSUNTO: FEIRAS NO CONCELHO DE CELORICO DA BEIRA APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 42/2008, 10/3 -------------------------------------- Foi presente informação da Secção Administrativa Taxas e Licenças,
datada de cinco de Setembro de dois mil e oito, referindo que o Decreto-Lei
n.º 42/2008 de 10/03 determina que compete às Câmaras Municipais
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
autorizar a realização das Feiras em espaços públicos ou privados e
deliberar a periodicidade e os locais onde as mesmas se realizam. ------------------ Assim, para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto no n.º
2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 42/2008, deve a Câmara aprovar o plano
de Feiras do concelho de Celorico da Beira para o ano de 2008, em regime
de transição, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do citado diploma legal. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou aprovar o plano de Feiras do concelho de
Celorico da Beira para o ano de 2008, em regime de transição, nos
termos do n.º 2, do artigo 29.º do citado diploma legal.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- V - MUNICÍPIO DE MOGADOURO ---------------------------------------------------- ASSUNTO: ACÇÃO DE SOLIDARIEDADE - DONATIVO (Carlos
Manuel Caeiro Mestre) --------------------------------------------------------------------------- Foi presente ofício número 138, datado de vinte e seis de Agosto de
dois mil e oito, proveniente do Município de Mogadouro, referindo que
dando seguimento a um pedido de solidariedade da Junta de Freguesia da
Sé, Distrito de Bragança, solicita um donativo de 5€ (cinco euros), a fim de
dar continuidade à campanha de solidariedade que está a decorrer para o
jovem Carlos Manuel Caeiro Mestre, com cinco anos de idade, que sofreu
um acidente ficando com tetraplegia incompleta e que necessita de fazer
um tratamento na Clínica “Ciren Havana”, em Cuba. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou retirar este assunto da ordem de trabalhos,
uma vez que o referido subsídio já havia sido atribuído em reunião de
Câmara do dia seis de Dezembro de dois mil e seis. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ VI - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA COVA DA BEIRA ------------------- ASSUNTO: RESUMO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DIRECTIVO (01/08/2008) - (ASSUNTO: RESIESTRELA)-------
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
------- Foi presente ofício n.º 897, datado de três de Setembro de dois mil e
oito, proveniente dos Municípios Cova da Beira, referindo que na
sequência do convite para participação na segunda sessão de Assembleia
Geral da RESIESTRELA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos
Urbanos, S.A., vêm por este meio dar conta da discussão que decorreu no
último Conselho Directivo extraordinário da AMCB em 01/08/2008
relativamente à constituição da RESIESTRELA. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VII - MUNICÍPIO DO FUNDÃO --------------------------------------------------------- ASSUNTO: REUNIÃO DO CONSELHO DIRECTIVO DA AMCB ------------- Foi presente ofício datado de quatro de Setembro de dois mil e oito
do Município do Fundão, referindo que ao tomarem conhecimento do teor
do ofício remetido pelo Senhor Presidente da Associação de Municípios da
Cova da Beira, dando conta que na reunião do passado dia 1 de Agosto, o
Conselho
Directivo
daquela
entidade
haveria
deliberado
que,
o
representante dos Municípios na Resiestrela, deveria ser feita pela AMCB,
vêm esclarecer que o Município do Fundão esteve presente nessa reunião
e em momento algum foi tomada qualquer decisão ou deliberação nesse
sentido.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VIII - CÂMARA MUNICIPAL DE FORNOS DE ALGODRES ------------------- ASSUNTO:
COMISSÃO
INSTALADORA
DA
ENTIDADE
REGIONAL DE TURISMO - PÓLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
DA SERRA DA ESTRELA - RENUNCIA AO CARGO ----------------------------------- Foi presente ofício n.º 482, datado de vinte e nove de Agosto do
corrente ano, proveniente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres,
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
enviando para os devidos efeitos cópia do ofício que o Senhor Presidente
da Câmara remeteu à ANMP. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- IX - CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ ------------------------------------------- ASSUNTO: PROJECTO DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS
ELABORADO PELA COMISSÃO INSTALADORA DO TURISMO DA
REGIÃO SERRA DA ESTRELA ---------------------------------------------------------------- Foi presente ofício n.º 1397, datado de quatro de Setembro de dois
mil e oito, proveniente da Câmara Municipal da Covilhã, remetendo o ofício
enviado nesta data ao Senhor Secretário de Estado do Turismo, bem
como, uma proposta de alteração dos Estatutos do Turismo da Região da
Serra da Estrela. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- X – ANMP ------------------------------------------------------------------------------------ ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO
DA EDUCAÇÃO – INFORMAÇÃO ------------------------------------------------------------ Foi presente circular n.º 108, datada de nove de Setembro de dois
mil e oito, em nome da Associação Nacional de Municípios Portugueses,
informado que se encontra disponível no sítio da Internet da Associação
Nacional de Municípios Portugueses a resolução do Conselho Directivo
desta Associação, aprovada na reunião hoje realizada sobre o processo de
transferência de competências no âmbito da educação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou retirar este assunto da ordem de trabalhos
e agendar o mesmo para a reunião extraordinária a realizar no dia
vinte e três de Setembro do corrente ano. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
------- XI - GABINETE DE ACÇÃO SOCIAL------------------------------------------------- ASSUNTO:
PASSES
ESCOLARES
-
SITUAÇÕES
NÃO
PREVISTAS NO REGULAMENTO ------------------------------------------------------------ Foi presente informação do Gabinete de Acção Social datada de doze
de Setembro do corrente ano, referindo que no decorrer da análise do
processo relativo à Acção Social Escolar, verificaram que no respectivo
regulamento não se encontram previstas as situações de crianças que não
se encontram a frequentar a escolaridade obrigatória ou que já atingiram o
limite de idade para a frequência do ensino obrigatório.---------------------------------- Após a análise dos processos de Passes Escolares em causa, o
Gabinete de Acção Social verificou o enquadramento no respectivo escalão.
Tendo por referência os escalões definidos no Regulamento de Acção
Social Escolar, em vigor, ao escalão A (capitação até 181,23€) corresponde
a isenção e ao B (capitação de 181,24€ até ao Salário Mínimo Nacional)
pagamento de 50% do valor.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou isentar de pagamento de Passe Escolar, os
alunos: Solange Francisco Marques, Ana Filipa Augusto Joaquim,
Joana Margarido Bernardo da Silva e Luís Manuel Soares Delgado do
escalão A (capitação até 181,23€) e os alunos: David Manuel Sebastião
Alves e Filipe Augusto Pires do escalão B (capitação até 181,24€ até ao
Salário Mínimo Nacional) pagamento de 50% do valor. ------------------------------ A presente deliberação foi aprovada em minuta. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ASSUNTO: PASSES ESCOLARES -------------------------------------------------- Foi presente informação do Gabinete de Acção Social datada de doze
de Setembro do corrente ano, informando que os alunos: ------------------------------- Emanuel de Almeida Lopes – Linhares da Beira – matriculado na
escola de S. Pedro (Celorico da Beira); Alex Fernandes Silva – Linhares da
Beira – matriculado na escola de S. Pedro (Celorico da Beira); Bruna
Alexandra da Costa Fonseca – Maçal do Chão – matriculado na escola de
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
S. Pedro (Celorico da Beira) e Paulo Alexandre de Jesus Guerra Aguiar –
Maçal do Chão – matriculado na escola de S. Pedro (Celorico da Beira),
efectuaram um pedido de transporte escolar – passe escolar. ------------------------- De acordo com o Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de Setembro, artigo 3º,
alínea 5, “Não serão abrangidos pelos benefícios previstos nos números
anteriores os estudantes que se matriculem contrariando as normas
estabelecidas de encaminhamento de matrícula de alunos.” --------------------------- Não sendo os referidos alunos residentes em Celorico da Beira e não
estando matriculados nas respectivas escolas de acolhimento, foi solicitado,
por ofício datado a 03/09/08, ao Agrupamento de Escolas de Celorico da
Beira um esclarecimento relativamente ao preenchimento dos requisitos de
matrículas. -------------------------------------------------------------------------------------------- Mais informam que não tendo obtido qualquer resposta até à
presente data partem do pressuposto que no acto da matrícula, com a
entidade competente – Agrupamento, os alunos preencheram os requisitos
estipulados no despacho n.º 14 026/2007. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente a este assunto, o Senhor Vereador José Luís Cabral
disse que este assunto vem a reunião de Câmara porque o Agrupamento
de Escolas de Celorico da Beira permitiu que os alunos se matriculassem
na Escola de São Pedro e não nas respectivas escolas de acolhimento. ----------- Informou que este tipo de situações faz com que a autarquia tenha
que alterar todo um conjunto de decisões e de planificação, em matéria de
transportes e alimentação escolar, causando graves transtornos.--------------------- Mais informa que foi pedido ao Agrupamento de Escolas de Celorico
da Beira um esclarecimento relativamente ao preenchimento dos requisitos
da matrícula destes casos, não tendo obtido, até à presente data, qualquer
resposta. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
------- O Senhor Presidente da Câmara referiu que a autarquia acaba por
ser responsável por uma situação que não lhe compete solucionar, mas sim
ao Agrupamento que permitiu a inscrição dos alunos. ------------------------------------ Disse ser inadmissível que aconteçam situações destas, quando a
autarquia fez e continua a fazer um investimento considerável na
recuperação das escolas e depois são frequentadas por um número
insignificante de crianças, em detrimento das escolas da sede do concelho
que estão sobrelotadas. --------------------------------------------------------------------------- Demonstrou a sua preocupação relativamente ao facto de existirem
crianças demasiado concentradas em duas ou três escolas e informou que
a autarquia pretende elaborar planos de emergência para todas as escolas
do Concelho, bem como, levar a cabo um simulacro no Jardim de Infância
Santa Luzia e na Escola de São Pedro, para sensibilizar os profissionais da
educação para a forma como deverão agir em situações de emergência. ---------- Referiu que a autarquia iria também solicitar que a Escola EB 2,3 S.
Sacadura Cabral entregasse o plano de emergência na autarquia, uma vez
que a Protecção Civil é uma competência do Presidente da Câmara.---------------- Corrobora da preocupação do Senhor Vice-Presidente, relativamente
ao transporte escolar, uma vez que a autarquia não tem capacidade para
dar resposta a estes casos, sendo obrigada a fazer um esforço adicional
para os solucionar. ---------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente propôs que este assunto seja remetido ao
Conselho Municipal de Educação, para alertar o Agrupamento, bem como,
todos os parceiros na área da educação de que situações como esta não
podem acontecer. Disse que a autarquia iria solucionar os casos presentes,
porque não pode virar as costas às crianças do Concelho, que não têm
qualquer culpa, nem responsabilidades neste processo, contudo essas
responsabilidades iriam ser pedidas a quem de direito. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou isentar de pagamento de Passe Escolar, os
alunos: Emanuel de Almeida Lopes, Alex Fernandes Silva, Bruna
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
Alexandra da Costa Fonseca e Paulo Alexandre de Jesus Guerra
Aguiar. ------------------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- HOTEL MIRA SERRA --------------------------------------------------------------------- Foi presente ofício datado de onze de Setembro de dois mil e oito, em
nome do Hotel Mira Serra, referindo que esta unidade hoteleira pretende
alargar a sua capacidade, melhorar os seus serviços e aumentar a sua
capacidade de oferta. Para tal pretendem apresentar ao QREN, uma
candidatura para uma série de remodelações e ampliações dentro do
espirito de inovação aliado aos programas definidos pelo Governo
Português e pelo Conselho Europeu. ---------------------------------------------------------- Para tal, vêm requerer a alienação do espaço livre entre o terreno que
lhes pertence e a biblioteca.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente ao assunto, o Senhor Presidente da Câmara referiu
que a autarquia ainda está a cumprir um projecto nesta zona, propondo que
depois de concluído seja feito um estudo da área envolvente e depois de
analisado pormenorizadamente seja dado conhecimento à gestão do Hotel
Mira Serra a decisão sobre o pedido ora formulado. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ O Senhor Vereador José Luís Cabral e o Senhor Vereador Rui
Correia corroboram da opinião do Senhor Presidente, uma vez que ainda
se encontra em fase de construção a Biblioteca Municipal e o terreno
solicitado fica anexo a esta infra-estrutura. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou que seja dado conhecimento à Gerência do
Hotel Mira Serra, do teor da proposta apresentada pelo Senhor
Presidente. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
------- AMIGOS
DE
CONIMBRIGA
–
ROTEIRO
DO
PATRIMÓNIO
NATURAL E CULTURAL DA SERRA DA ESTRELA. E OUTRAS
PROPOSTAS ---------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente ofício n.º 28/LAC/2008/C, datado de três de Setembro
do corrente ano em nome dos Amigos de Conimbriga, enviando um
exemplar do Roteiro e ficando a aguardar a eventual aquisição dos 250
exemplares propostos às 10 municipalidades da AIBT da Serra da Estrela,
que financiou parcialmente a sua edição. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou adquirir 150 exemplares do Roteiro do
Património Natural e Cultural da Serra da Estrela, ao preço unitário de
12,50€, aos Amigos de Conimbriga. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PASSAGEM DE PEÕES, JUNTO A ESCOLAS PRIMÁRIAS ----------------- Foi presente informação interna do GTM N.º CN 408/2008, datada de
dezasseis de Setembro de dois mil e oito, referindo que tendo sido
solicitado pelo Senhor Presidente da Câmara uma informação em termos
de sinalização horizontal, com indicação de quais as escolas primárias onde
haveria possibilidade de se executarem passagens de peões, informa que
após deslocação às várias escolas a funcionar, onde se verifica a
possibilidade de efectuar as referidas passagens de peões, e que ainda não
estão aprovadas em reunião de executivo ou através do Regulamento
Municipal de Trânsito da Vila de Celorico da Beira, as escolas a ter em
consideração são as seguintes: ----------------------------------------------------------------- Aldeia Rica; ----------------------------------------------------------------------------------- Celorico da Beira Gare; ------------------------------------------------------------------- Fornotelheiro; -------------------------------------------------------------------------------- Baraçal. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
------- A Câmara deliberou aprovar a realização das passagens de
peões horizontalmente, bem como, aprovar os respectivos sinais (H7),
devendo os mesmos ser devidamente registados e cadastrados. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VERBA PARA IDA AO X CAMPEONATO DO MUNDO DE KARATE
EM ITÁLIA -------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente ofício do Treinador da Escola Desportiva de Karaté,
dando conhecimento que os atletas André José, Samuel José e Pedro
Veloso com o respectivo Treinador César Olival, irão participar nos dias 10
a 12 de Outubro de 2008, no X Campeonato do Mundo de Karaté da FSKA,
em Gesolo (Itália). ---------------------------------------------------------------------------------- Face ao exposto solicitam ao Executivo um apoio financeiro no valor
de 900€. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou atribuir um subsídio no valor de 900€
(novecentos euros), ao Centro de Artes Marciais da Guarda, para apoio
às actividades e participação no X Campeonato do Mundo de Karaté
da FSKA. ---------------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PASSES ESCOLARES SOLICITADOS AO MUNICÍPIO – ALUNOS
SECUNDÁRIO --------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente informação do Gabinete de Acção Social datada de
quinze de Setembro do corrente ano, referindo que no decorrer da análise
do processo relativo à Acção Social Escolar, verificaram que no respectivo
regulamento não se encontram previstas as situações de crianças que não
se encontram a frequentar a escolaridade obrigatória ou que já atingiram o
limite de idade para a frequência do ensino obrigatório.---------------------------------- Após a análise dos processos de Passes Escolares em causa, o
Gabinete de Acção Social verificou o enquadramento no respectivo escalão.
Tendo por referência os escalões definidos no Regulamento de Acção
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
Social Escolar, em vigor, ao escalão A (capitação até 181,23€) corresponde
a isenção e ao B (capitação de 181,24€ até ao Salário Mínimo Nacional)
pagamento de 50% do valor.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou isentar de pagamento de Passe Escolar, os
alunos: Ana Carina Pereira Lima do escalão A (capitação até 181,23€) e
Tiago José Conceição Fernandes do escalão B (capitação até 181,24€
até ao Salário Mínimo Nacional) pagamento de 50% do valor. -------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PASSES ESCOLARES SOLICITADOS AO MUNICÍPIO – 1.º CICLO
------- Foi presente informação interna do Gabinete de Acção Social, datada
de dezasseis de Setembro de dois mil e oito, informando que no dia 16 de
Setembro de 2008, o encarregado de educação do aluno Vasco Miguel
Figueiredo Cunha efectuou no G.A.S. um pedido de transporte escolar –
passe escolar, bem como, transporte da paragem do autocarro para a
Escola de Ensino Básico de Santa Luzia. ---------------------------------------------------- Após análise do pedido foi contactado o motorista que efectuou o
transporte no ano lectivo transacto, que de imediato informou que devido à
alteração de horários da escola EB2,3 Sacadura Cabral, com o terminus às
17:25h, apenas será possível efectuar o transporte solicitado no período da
manhã. ------------------------------------------------------------------------------------------------- De acordo com o Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de Setembro, artigo 3º
alínea 5 “Não serão abrangidos pelos benefícios previstos nos números
anteriores os estudantes que se matriculem contrariando as normas
estabelecidas de encaminhamento de matrícula de alunos”. --------------------------- Mais informam que partem do pressuposto que no acto da matrícula,
com a entidade competente – Agrupamento, os alunos preencheram os
requisitos estipulados no despacho n.º 14 026/2007. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
------- A Câmara deliberou isentar de pagamento de Passe Escolar o
aluno Vasco Miguel Figueiredo Cunha. ---------------------------------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECTIFICAÇÕES
DAS
DELIBERAÇÕES
DAS
ACTAS
DE
CÂMARA DOS DIAS 23/01/2008 E 02/04/2008 -------------------------------------------- Foi presente informação do Gabinete Financeiro, datada de
dezassete de Setembro de dois mil e oito, referindo que as deliberações
tomadas em Reunião de Câmara de 23/01/2008 e 02/04/2008 devem ser
rectificadas. ------------------------------------------------------------------------------------------- Assim deve constar da deliberação do dia 23/01/2008 que “A Câmara
deliberou atribuir um subsídio no valor de 1 916,25€, para a publicação de
500 exemplares do livro “Raízes de Celorico da Beira”, da autoria de Maria
da Piedade Cunha” e da deliberação do dia 02/04/2008 que “A Câmara
deliberou atribuir um subsídio no valor de 6 793,50€ (seis mil, setecentos e
noventa e três euros e cinquenta cêntimos), à Junta de Freguesia de Casas
de Soeiro, para as obras a efectuar no SALÃO DA JUNTA DE
FREGUESIA”. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou rectificar a deliberação da acta da reunião de
Câmara de vinte e três de Janeiro de dois mil e oito, referente à
Proposta “Raízes de Celorico da Beira”, passando a ter a seguinte
redacção: --------------------------------------------------------------------------------------------- “A Câmara deliberou atribuir um subsídio no valor de 1 916,25€,
para a publicação de 500 exemplares do livro “Raízes de Celorico da
Beira”, da autoria de Maria da Piedade Cunha”. ---------------------------------------- Mais deliberou também rectificar a deliberação da acta da
reunião de Câmara de dois de Abril de dois mil e oito, referente ao
pedido de subsídio da Junta de Freguesia de Casas do Soeiro,
passando a ter a seguinte redacção: -------------------------------------------------
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
------- “A Câmara deliberou atribuir um subsídio no valor de 6 793,50€
(seis mil, setecentos e noventa e três euros e cinquenta cêntimos), à
Junta de Freguesia de Casas de Soeiro, para as obras a efectuar no
SALÃO DA JUNTA DE FREGUESIA”. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MAPA DE OBRAS PARTICULARES ------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento do mapa número onze, de dois mil e
oito, elaborado pela Secção de Obras Particulares, contendo a relação dos
despachos, que recaíram sobre as obras de edificação, anexo à presente
acta, ficando dela a fazer parte integrante (anexo I). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ESTRELACOOP – CEDÊNCIA DE UM TERRENO ------------------------------- Foi presente ofício datado de doze de Setembro de dois mil e oito,
proveniente da ESTRELACOOP, solicitando a cedência de um terreno com
localização a combinar, onde possa existir um pavilhão com as três
associações: ESTRELACOOP, COCEBA, CELFLOR. ----------------------------------- A Estrelacoop entrará neste projecto para ajudar e melhorar a
comercialização dos produtos Serra da Estrela, nomeadamente: Queijo,
Requeijão e Borrego Serra da Estrela DOP. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou ceder um lote de terreno, no Parque
Industrial de Fornotelheiro à Estrelacoop, para instalar um pavilhão
com as três associações: ESTRELACOOP, COCEBA e CELFLOR,
dando início à tramitação burocrática necessária para formalizar o
pedido. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR. ALARGAMENTO DOS ALUNOS
BENEFICIÁRIOS ----------------------------------------------------------------------------------- Foi presente ofício n.º 110/2008 – FD, datado de doze de Setembro
de dois mil e oito proveniente da ANMP, dando conhecimento da cópia do
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Acta n.º 18/2008 de 17/09/2008
ofício remetido a Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação
sobre o assunto em epígrafe. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara tomou conhecimento.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ENCERRAMENTO ------------------------------------------------------------------------- Eram dezassete horas e quarenta e cinco minutos e nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual
para constar se lavrou a presente acta, que vai ser assinada, pelo Senhor
Presidente e por mim, Margarida Maria Gonçalves Amaro, que a secretariei.
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