Transparência em petróleo e mineração: apelo por ação urgente do G20
Os países do G20 deveriam implementar medidas legalmente vinculantes para exigir que empresas de
petróleo, gás e mineração registradas nas suas bolsas de valores divulguem seus pagamentos aos governos
dos países nos quais operam – a regra “Publish What you Pay” (“Divulgue o que você paga”) – e apoiem a
Iniciativa de Transparência no Setor Extrativo (Extractive Industry Transparency Initiative, EITI).
Por que precisamos de transparência?
Muitos países em desenvolvimento são ricos em recursos
naturais, mas isso com frequência resultou em uma “maldição
dos recursos naturais” de corrupção, instabilidade e fraco
crescimento econômico. Em muitos países ricos em recursos, os
cidadãos têm pouca ou nenhuma informação sobre os contratos
assinados entre as empresas extrativas e os seus governos e
sobre quanto dinheiro é pago aos seus países em troca dos
recursos deles. Essa falta de transparência impede que a
sociedade civil e os seus representantes responsabilizem seus
líderes pela receita oriunda dos recursos naturais. Quando os
pagamentos são divulgados, os cidadãos se armam com as
informações de que precisam para ajudar a garantir que os seus
países obtenham benefício econômico e social máximo daquilo
que por direito lhes pertence.
“A abertura do acesso a estas
informações desafia interesses
estabelecidos – nossos colegas
foram vítimas de prisão e assédio
ao fazer campanha por
transparência – mas, em última
análise, é do interesse de todos os
cidadãos que haja acesso a essas
informações.”
Winnie Ngabiirwe, Diretor
Executivo da Global Rights Alert e
Presidente da Publish What You
Pay – Uganda
Aumentar a transferência nos setores de petróleo e mineração é bom para o
governo, para os negócios e para a redução da pobreza:
Bom para os negócios: a transparência proporciona um clima de investimentos estável. Os
investidores são mais capazes de avaliar o risco de investir em uma empresa quando sabem onde ela
opera e paga impostos – e quanto ela está pagando. Em um mundo de competição crescente, a
transparência favorece as melhores empresas e detém os competidores menos escrupulosos.
Bom para o governo: os países em desenvolvimento serão capazes de alcançar crescimento
sustentável mobilizando e administrando os seus recursos naturais. A redução dos conflitos em países
ricos em recursos naturais é importante para a manutenção do comércio com parceiros internacionais,
e a transparência sobre o uso dos recursos naturais ajudaria na obtenção deste objetivo.
Bom para a redução da pobreza: transparência significa que os cidadãos são mais capazes de
responsabilizar os seus governos, garantindo que os recursos naturais gerem benefícios para toda a
população em vez de serem desviados para as mãos de poucos.
A liderança do G20 pela transparência no setor extrativo:
O G20 tem a oportunidade de liderar o mundo e garantir que a transparência legalmente vinculante
nos setores extrativos se torne um padrão global. O compromisso pelos governos do G20 – tanto no
grupo de trabalho anticorrupção quanto nas reuniões ministeriais – em aprovar legislações
coordenadas em nível nacional que obriguem as empresas a divulgar seus pagamentos de maneira
www.one.org
A Publish What You Pay é uma coalizão global que inclui a Campanha ONE (ONE Campaign)
Entre em contato conosco para obter mais detalhes: [email protected] – Gerente de Políticas da ONE
tempestiva ajudaria a tornar isto realidade. Os dados financeiros devem vir em formato comparável e
desagregados até o nível de projeto. Além disso, o apoio à EITI ajudaria a gerar a formação do
conhecimento necessário no seio da sociedade civil para transformar transparência em
responsabilidade. Os países do G20 podem liderar pelo exemplo e se unir eles mesmos à EITI como
países-candidatos.
Apoio internacional:
A ONE vem trabalhando com a coalizão Publish What You Pay para solicitar aos países do G20 que
apoiem medidas de transparência legalmente vinculantes.
O presidente russo, Medvedev, expressou seu apoio a tais medidas ao nível do G20 em agosto de
2010.
Em 2010, a Bolsa de Valores de Hong Kong aprovou reformas exigindo que novas empresas
mineradoras candidatas revelem “pagamentos feitos a governos de países nos quais atuam”.
A Alemanha, a França e o Reino Unido tornaram públicas afirmações de apoio a medidas
legalmente vinculantes ao nível da UE.
Barnier, Comissário da UE, disse que as leis de “Vamos obrigar o setor extrativo a ser
transparência da UE tendem a se estender para além transparente. Precisamos estabelecer regras
de setores “extrativos” como os de mineração e de jogo globalmente equânimes e eficazes.”
Barnier, Comissário da UE, 21 de Março de
energia e cobrir também outras empresas de
2011
“matérias-primas”, tais como o setor florestal.
As leis “Publish What You Pay” (“Divulgue o que você paga”):
A Lei Dodd-Frank, aprovada em julho de 2010 nos EUA, é um exemplo de legislação “Publish What You
Pay” que pode ser adotada nos mercados nacionais do G20. A lei obriga empresas norte-americanas
registradas em bolsa de valores atuantes nos setores de extração de petróleo, gás ou minérios a
divulgar quanto pagam a governos em um relatório anual. As empresas divulgarão publicamente todos
os royalties, impostos e pagamentos aos níveis de projeto e país.
Ao usar exigências ao nível das bolsas de valores, as novas regras “Em alguns anos haverá aceitação
se aplicarão tanto a empresas nacionais (como a Exxon Mobil) geral do fato de que isso já era
quanto a empresas estrangeiras registradas nos EUA (por necessário há muito e ocorreu em
cima da hora.”
exemplo, Petrobras, PetroChina, BP e Rio Tinto). A Comissão
Peter Eigen, Presidente do
Europeia proporá medidas legalmente vinculantes similares para Conselho da EITI, janeiro de 2011
os 27 estados-membros da União Europeia no futuro próximo.
A EITI e a Publish What You Pay são concorrentes?
Essas duas medidas se reforçam mutuamente, com a lei Publish What You Pay tomando um dos
elementos da EITI e tornando-o legalmente vinculante. A EITI, por sua vez, proporciona um foco sobre
a responsabilização essencial para garantir que a lei tenha impacto em termos do combate à
corrupção.
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Indo além da EITI e da PWYP:
Além da EITI e da lei Dodd-Frank, há medidas adicionais que podem ser adotadas para promover
governança transparente e responsável. A Natural Resource Charter é um abrangente conjunto de
princípios sobre como maximizar os benefícios do setor extrativo para o desenvolvimento econômico e
social. As leis referentes às empresas registradas em bolsas de valores poderiam ir além do setor
extrativo e exigir divulgação ao nível do país pelas empresas de todos os setores de maneira a reduzir a
evasão fiscal e desvios ilegais de recursos e aumentar as rendas nacionais. O apoio à Iniciativa Governo
Transparente (Open Government Initiative) pode proporcionar aos cidadãos uma diversidade de
importantes informações sobre os seus governos.
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