Manual do adestrador de leões:
Transforme a fera
Em um gatinho
Veja no rosto do irmão, a Face de Deus!
Manual do adestrador de leões: Transforme a fera em um gatinho
1. Renúncia fiscal
Em 1990, sob a inspiração democrática da Constituição de 1988, foi elaborado o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069/90, que reconheceu os direitos para os novos
cidadãos e criou instrumentos para sua efetivação. Dentre diversos instrumentos destaca-se o
artigo 260 que permite às empresas e às pessoas físicas destinarem parte de seu imposto de renda
para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Desta forma, uma parcela do imposto devido ao Governo Federal, pode ser aplicada
diretamente em programas desenvolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA -Viçosa.
2. Quem pode utilizar o incentivo fiscal
Pessoas jurídicas e físicas, respeitados os limites e procedimentos específicos e legais
definidos de acordo com a natureza do contribuinte, conforme descrito abaixo.
As instruções Normativas SRF nº 258, 267 e 311 da Secretaria da Receita Federal
disciplinaram os procedimentos a serem observados para a dedução do Imposto de Renda de
doações feitas por pessoas jurídicas aos Fundos dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
A.
Empresas Tributadas com Base no Lucro Real
As pessoas jurídicas com base real podem apurar o imposto trimestralmente ou anualmente.
Limite de dedução: em ambos os casos o limite máximo de dedução é fixado em 1% do
imposto devido. As doações ao FMDCA não excluem outros benefícios em vigor. O valor abatido
diretamente do imposto apurado não será dedutível como despesa operacional, devendo ser
adicionado ao lucro líquido.
Adicional: O valor do adicional será recolhido integralmente, não sendo permitidas quaisquer
deduções.
Observação: do imposto devido correspondente a lucros, rendimentos ou ganhos de capital
oriundos do exterior não será admitida qualquer destinação ou dedução a título de incentivo fiscal.
B.
Pessoa Física
Dedução de 6% do Imposto de Renda Devido. Desde janeiro de 1996, as pessoas físicas
poderão deduzir na Declaração de Ajuste Anual, as doações feitas ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – FMDCA- Viçosa, limitado a 6% do imposto devido e desde que:
 Estejam munidas de documentos comprobatórios das doações, emitidos pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA- Viçosa;
 Sejam optantes pela Declaração de Ajuste Anual no modelo completo;
 O valor da doação, somado aos pagamentos referentes ao incentivo à cultura e ao
incentivo à atividade audiovisual, não poderá ultrapassar 6% do imposto apurado na
declaração.
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O contribuinte deverá informar os pagamentos efetuados na "Relação de Pagamentos e
Doações Efetuados", contendo:
 Nome da instituição beneficiada (o nome completo da APOV é Associação Assistencial e
Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa);
 CNPJ (o CNPJ da APOV é 26.121.087/0001-49);
 Código e Valores pagos.
Devem ainda conservar os comprovantes emitidos pelo CMDCA durante o prazo de dez anos.
3. APOV
A Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa - APOV é uma
Instituição Filantrópica, sem fins lucrativos, detentora dos títulos de utilidades públicas municipal,
estadual e federal. Está sediada no Bairro Nova Viçosa desde 1982, em Viçosa-MG, e vem prestando
atividades e serviços às comunidades Nova Viçosa e Posses, de modo especial às crianças e
adolescentes.
Atualmente atende cerca de 200 crianças e adolescentes cadastrados na Educação Infantil
em nossa Escola Criança Feliz e também no Projeto Caminhar (um projeto de escola integrada, no
qual as crianças e adolescentes ficam em horário inverso ao da escola municipal do bairro). Neste
projeto são oferecidas, além do apoio escolar, oficinas pedagógicas e lúdicas, artes, dança, música,
xadrez, inclusão digital, entre outras.
Está também em fase final de implantação do programa Menor Aprendiz em parceria com o
Banco do Brasil, no qual os adolescentes até 15 anos, passando por uma triagem, recebem oficinas
para aperfeiçoamento profissional. Aqueles que se inscrevem neste projeto, devem estar
regularmente matriculados na escola.
A APOV quer contar com sua ajuda por meio da renúncia fiscal, para continuar atendendo as
crianças e adolescentes de Nova Viçosa e Posses. Contribuindo conosco, você será um benfeitor
efetivo desta família que completa neste ano de 2012 seus 30 anos de fundação.
Se quiser nos conhecer, visite nosso link www.apov.com.br, envie um e-mail para
[email protected] ou ligue para (31) 3892-6130.
4. Como fazer
Todo cidadão ou empresa que realizar a renúncia fiscal em prol da APOV, demonstra sua
preocupação com a situação da infância e da juventude de nossas crianças e adolescentes. Para
fazer sua doação, visite o link http://www.cmdcavicosa.org/.
Veja na figura abaixo, a página do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) de Viçosa.
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Clique no campo Quero ser doador (indicado pela seta vermelha na figura acima). Abrirá uma
nova página, mostrada abaixo.
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Marque a opção Pessoa física e preencha todas as informações pedidas. Depois de
preencher todas as informações pedidas, clique no botão Cadastrar, como se pode ver abaixo.
Após pressionar o botão Cadastrar, o sistema informará que seu cadastro foi realizado com
sucesso e pedirá que digite seu e-mail e sua senha para entrar na área restrita do doador, ou seja,
você. Após digitar seu e-mail e sua senha, clique no botão Entrar.
Veja na figura da página seguinte.
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Pronto. Você está na sua área restrita, onde poderá fazer uma doação ou atualizar suas
informações pessoais. Para doar, clique em Doações (veja abaixo).
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No campo Você vai optar por alguma entidade, clique em Sim e escolha a APOV como
receptora de sua doação. Veja as setas vermelhas na figura abaixo.
Preencha o valor que quer doar para a APOV no campo Valor e depois clique no botão Doar.
Veja na figura abaixo.
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Depois que pressionar o botão Doar, sistema exibirá a figura abaixo, com o resumo das
informações. Pressione o botão Gerar Boleto Banco do Brasil, e boleto bancário será mostrado,
como na figura da próxima página. No cabeçalho do boleto aparece o nome Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, mas a entidade beneficiada será a APOV, como você pode
observar no boleto bancário já impresso.
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Boleto bancário para efetivar sua doação para a APOV. Pague o boleto bancário e o seu
comprovante de pagamento estará disponível em alguns dias na sua área restrita.
Pronto. Você já contribui para que a APOV continue oferecendo as atividades e serviços em
prol de crianças e adolescentes de Nova Viçosa e Posses.
Para este ano lembre-se do seguinte:
 O valor a ser doado limita-se no máximo a 3% do imposto devido;
 Guarde o boleto bancário pago. Sugerimos que tire uma cópia do comprovante de
pagamento, pois ele apaga em dois ou três anos.
 Guarde o comprovante de doação que será emitido pelo CMDCA e estará na sua área
restrita da página do CMDCA: http://cmdcavicosa.org/.
 O contribuinte deverá informar os pagamentos efetuados na "Relação de Pagamentos
e Doações Efetuados”.
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