PORTARIA Nº 076, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VI do art.
44 e o inciso VI e parágrafo único do art. 55 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 1, de 22 de fevereiro de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores ELISETE FERREIRA GOMES, matrícula
SIAPE nº 1247036, VANIA DA SILVA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1117601, e VALNY
APARECIDA ALVES, matricula SIAPE nº 1247844, para, sob a presidência da primeira,
constituírem a Comissão Permanente de Licitações – CPL, incumbida de proceder a
elaboração de editais, realização das licitações e emissão de pareceres finais para aquisição
de materiais e contratação de serviços, com mandato de um ano, na forma do disposto no §
4º, do art. 51, da Lei nº 8.112, de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA
Diretor-Geral