PROTOCOLO
RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO
ITBI
DATA
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
NOME DO CONTRIBUINTE
TELEFONE
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
CPF
Nº DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO
Nº _________________________________________________________________
CNPJ
NOME DO REQUERENTE
E-MAIL
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
CPF
TELEFONE
Nº _________________________________________________________________
CNPJ
NÚMEROS DA GUIA E DA PETIÇÃO
GUIA DE ITBI Nº
PETIÇÃO Nº
CONDIÇÕES DE REQUERIMENTO
PAGAMENTO
PERÍODO: ATÉ O VENCIMENTO DA 1ª
PARCELA OU COTA ÚNICA
PAGAMENTO DA (S) PARCELA (S) ______
PAGAMENTO TOTAL
SOLICITAÇÃO(ÕES)
O NOME DO ADQUIRENTE OU DO TRANSMITENTE ESTÁ
INCORRETO
ERRO NA ÁREA ISÓTIMA
A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL ESTÁ INCORRETA
ERRO NA ÁREA CONSTRUÍDA
A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL NÃO FOI CONSIDERADA
PADRÃO CONSTRUTIVO NÃO É COMPATÍVEL COM O IMÓVEL
PREDIAL CONSTRUÍDO PELO ADQUIRENTE
ERRO QUANTO AO TIPO DA EDIFICAÇÃO
A ISENÇÃO DO ITBI CONCEDIDA NÃO FOI CONSIDERADA
DEPRECIAÇÃO FÍSICA: ERRO NA IDADE DO IMÓVEL
A IMUNIDADE DO IMPOSTO NÃO FOI CONSIDERADA
POSIÇÃO DA UNIDADE AUTÔNOMA NA EDIFICAÇÃO ESTÁ INCORRETA
A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO NÃO FOI CONSIDERADA
FATOR SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO INCORRETO
ERRO NA FRAÇÃO DO TERRENO
ERRO NA ÁREA DO TERRENO
FATOR SITUAÇÃO DO TERRENO
(
) FRENTE (S)
(
) ENCRAVADO
(
) INTERNO OU FUNDOS
FATOR TOPOGRAFIA: ERRO QUANTO AO RELEVO OU NIVELAMENTO OU SUPERFÍCIE DO TERRENO
APRESENTAR SEMPRE OS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTEM ESTE REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA DA(S) SOLICITAÇÃO(ÕES)
O PAGAMENTO EFETUADO APÓS A DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO SERÁ CONSIDERADO COMO ATO
DE DESISTÊNCIA DA RECLAMAÇÃO E IMPLICARÁ NO SEU CANCELAMENTO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (quando houver pagamento)
AUTORIZO A RESTITUIÇÃO APENAS DA DIFERENÇA ATUALIZADA DO
DOCUMENTAÇÃO
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM)
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PAGO A MAIOR, QUANDO HOUVER .
FUNDAMENTOS
CAMPO A SER PREENCHIDO OBRIGATÓRIAMENTE
NOME DO BANCO :
BANCO Nº
AGÊNCIA
PROTOCOLO
CONTA
TÍTULOS
PROCURAÇÃO
NÃO INFORMANDO A CONTA DE DESTINO, O DEPÓSITO SERÁ FEITO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO ORIGINAL
EM CONTA GENÉRICA. HAVENDO PRAZO DE 15 DIAS PARA RESGATE
CONTADOS A PARTIR DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE
PAGAMENTO.
OUTROS (ESPECIFICAR)______________________________________________
O CONTRIBUINTE DEVERÁ PREENCHER DECLARAÇÃO DE QUE NÃO
__________________________________________________________________________
POSSUI CONTA EM BANCO.(VEJA NO VERSO)
ASSINATURAS
Cód. – 016
ESTOU CIENTE DE QUE A DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.pjf.mg.gov.br DE
ACORDO COM ART. 216 DO CTM E DECRETO Nº 10.099/2009, ARTS 1º E 6º
REQUERENTE
CONFERI TODA DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA
SERVIDOR/CARIMBO
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
I - PARA RECLAMAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: NOME DO CONTRIBUINTE INCORRETO, LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
INCORRETA, ERRO NA FRAÇÃO DO TERRENO, ERRO NA ÁREA (Nº DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO) DO TERRENO:
1- DAM original do ITBI;
II - PARA RECLAMAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: IMÓVEL CERCADO/MURADO, DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL NÃO FOI
CONSIDERADA, PREDIAL EXISTENTE NÃO FOI LANÇADO, ERRO QUANTO AO RELEVO OU NIVELAMENTO OU SUPERFÍCIE DO
TERRENO, PADRÃO CONSTRUTIVO NÃO COMPATÍVEL COM O IMÓVEL, ERRO QUANTO AO TIPO DE EDIFICAÇÃO, ERRO NA
ÁREA ISÓTIMA, POSIÇÃO DA UNIDADE AUTÔNOMA NA EDIFICAÇÃO ESTÁ INCORRETA, ERRO NA ÁREA CONSTRUÍDA, ERRO
DA DEPRECIAÇÃO FÍSICA, ISENÇÃO DE ITBI CONCEDIDA NÃO FOI CONSIDERADA, IMUNIDADE DO IMPOSTO NÃO FOI
CONSIDERADA:
1- DAM original do ITBI;
III - RECLAMAÇÃO QUE O PREDIAL FOI CONSTRUÍDO PELO ADQUIRENTE, APÓS A COMPRA DO TERRENO:
1- Comprovante de ligação de água enquanto lote em nome do ADQUIRENTE;
2-Notas Fiscais de materiais de construção compatíveis com a obra (cópias);
3- Projeto de construção aprovado pelo Município de Juiz de Fora ou CREA a favor do ADQUIRENTE (cópia);
4- Alvará de Construção (cópia).
IV – RECLAMAÇÃO DE QUE NÃO HÁ INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
1 – DAM original de ITBI;
2 – Cópia do Contrato Social da empresa
DECLARAÇÃO
Eu, ............................................................................., portador do CPF nº ............................................, declaro não possuir
Conta Corrente ou Poupança em Instituição Financeira sediada no território nacional brasileiro. Por ser verdade firmo a
presente.
Juiz de Fora, .......................................................................
.............................................................................................
Assinatura
Atualizado março/2010/icmg
www.pjf.mg.gov.br
[email protected]