Ambiente seguro e saudável
As Condições de Trabalho e
suas conseqüências
Florianópolis, 20 a 22 de setembro de 2.007
Eng. Nelson A. Burille
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por
meio de normas de saúde, higiene e segurança;
XXIII - adicional de remuneração para as atividades
penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo
do empregador, sem excluir a indenização a que este
está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com
vínculo empregatício permanente e o trabalhador
avulso.
Nelson A. Burille
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LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA
TRABALHISTA
 CLT, capítulo V – da
segurança e medicina do
trabalho (modificado
através da lei no 6.514/77)
 Portaria no 3.214/78 do
MTb, (atualmente com 30
NR), onde a NR 15 dispõe
sobre atividades e
operações insalubres,
com seus 14 anexos.
Nelson A. Burille
PREVIDENCIÁRIA
 Lei nº 8.213/91 que
dispõe sobre os planos
de benefícios da
Previdência Social
 Regulamento da
Previdência Social
aprovado pelo Decreto
nº 3.048/99
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OIT ILO
Economically
active
population
Total
employment
Fatalities
All
accidents
Europe
354,356,184
320,159,084
27,515
4,960,592
America
346,732,102
260,206,962
37,313
4,700,318
1,721,493,691 1,540,504,540
228,351
608,296
298,725,947
33,527,004
61,237
132,242
11,034,700
10,342,000
0,336
135,932
Asia
Africa
Oceania
WORLD
2,732,342,624 2,164,739,610
354,752 10,537,380
Eng. Nelson A. Burille
ACIDENTES
2732
1260
815
520
450
315
310
283
238
3000
2732
2500
quantidade
2000
1500
1260
1000
trabalho *
trânsito
suicídio
assassinato
afogamento
envenenamento
guerra e conflito
queda
queimadura
815
Fonte:
520
500
450
315
310
283
238
6
7
8
9
OMS, 2000
* OIT, 2002
x 1.000
0
1
2
3
4
5
tipo
Eng. Nelson A. Burille
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``
Indicadores de Acidentes do Trabalho
1. Índice de Freqüência (If)
2. Índice de Gravidade (Ig)
3. Índice de Custo (Ic)
Indicador Único (Iu)
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ANEST - Indicadores de Acidentes do Trabalho
registrados cf. CNAE, em 2001
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
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1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
1000
3710
3592
3720
2023
2022
2010
2964
3512
1323
extração de carvão mineral
reciclagem de sucatas metálicas
fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados
reciclagem de sucatas não metálicas
fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira
fabricação de esquadrias e casa de madeira pré-fabricadas
desdobramento de madeira
fabricação de máq. e equip. p/ ind. do vest., couro e calçados
construção e reparação de embarcações para esporte e lazer
extração de minério de manganês
162º 4521162º edificações (residenciais) inclusive reformas
7,55 % construção civil
Fonte: MPS/INSS – AEPS 2001
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quantidade de fiscalizações
15.906 fiscalização do CREA-MA em 2.002
10000
8000
6000
4000
2000
0
Civil
Elétrica
QTD.
8554
2588
1390
981
837
582
53,80%
16,30%
8,70%
6,10%
5,10%
3,90%
%
Segurança Agronomia Mecânica
Geo-minas Arquitetura
Florestal
outros
570
389
15
3,50%
2,50%
0,10%
especialidades fiscalizadas
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