Brasília, 15 de agosto de 2012
Quem apoia o Recurso 162/ 2012 é contra o PNE e contra a educação pública brasileira!
Senhor Deputado,
A sua assinatura é uma das 80 anexadas ao Recurso 162/ 2012, que questiona o caráter terminativo
do Projeto de Lei 8035/ 2010 na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE). A atitude nos
desapontou de sobremaneira, principalmente pelo fato de que o PL chegou à Câmara em dezembro de 2010 e
tramitou por quase um ano e meio na Casa, com direito à apresentação de emendas, de qualquer um dos
deputados, no momento oportuno.
Na ocasião, a Comissão recebeu nada menos que 2915 emendas, o maior número da história da
Câmara dos Deputados. O número refletiu o que foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae –
2010) e nas dezenas de Audiências Públicas ocorridas em todo o país para ouvir centenas de professores, gestores,
educadores, especialistas e representantes de instituições da sociedade civil da área de educação. Isso atesta que o
assunto foi extremamente debatido. O texto final, aprovado por unanimidade, é bom que seja dito, na Comissão
Especial, em junho passado, é o melhor a que se poderia ter chegado naquele momento. Representa, por tudo o que
foi citado acima, a posição conclusiva dos Deputados Federais.
Com a lamentável apresentação do Recurso, o trâmite do texto está emperrado. Não é possível
determinar quando a aceitação de tal Recurso será votada. E, em seguida, se aprovado, quando o teor do Projeto de
Lei será votado. A educação brasileira exige pressa. Milhões de alunos, matriculados em cada um dos municípios
brasileiros, sofrerão de uma maneira ou de outra, as consequências da demora, que poderia ter sido evitada.
Todos os 5565 municípios, os 26 estados do país e o Distrito Federal precisam elaborar ou adequar
seus planos de educação. E o processo ideal seria a partir das diretrizes a serem apontadas pelo PNE. Sem eles, não
há uma garantia de continuidade na política educacional adotada pelos gestores, visto que é um plano de estado e
não de governo.
Diante de tudo isso, a Undime solicita à Vossa Excelência que repense a decisão tomada e retire sua
assinatura do Recurso 162/ 2012. Cada retirada de assinatura será divulgada pelos nossos meios de comunicação,
dirigidos a todos os Dirigentes Municipais de Educação.
Senhor Deputado, contamos com sua sensibilidade e com sua lealdade ao povo brasileiro, ao povo
de seu estado e ao de seu município. A Undime e os mais de 23 milhões de estudantes dos 5.565 municípios
agradecem.
Quem apoia o Recurso 162/ 2012 é contra o PNE e contra a educação pública brasileira!
Respeitosamente,
CLEUZA RODRIGUES REPULHO
Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP
Presidenta da Undime
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