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na CETESB a renovação de licença de
operação para
fabricação de
carimbos e sinetes. A
RUA RUI BARBOSA, N°
445 - CENTRO,
PRESIDENTE PRUDENTE - SP.
COMUNICADO
Maria De Fátima
Alves Oliani - Me
Torna Público Que
Recebeu Da Cetesb A
Licença Prévia Nº
12000939 E Requereu
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PUBLICAÇÕES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
DECRETO N° 25.641/2015
Nomeia os membros representantes do Conselho Municipal de Cultura – COMUC, e dá outras
providências.
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP,
no uso das atribuições que lhe são conferidas e,
Considerando os termos das Leis Complementares n° 38/1997, 174/2010 e 178/2010, que dispõem sobre o COMUC – Conselho Municipal de
Cultura;
Considerando a solicitação daquele Conselho,
através do Ofício 02/2015 – COMUC;
D E C R E T A:
Art. 1º
Ficam nomeados os membros
representantes do Conselho Municipal de Cultura –
COMUC, no período de janeiro de 2015 a dezembro
de 2016, nos seguintes termos:
I – representantes de entidades governamentais:
a) Secretaria Municipal de Cultura:
1. titular: Heloisa Helena Martins Luizari;
2. suplente: Silvana Regina Erran;
3. titular: Celso de Aguiar Costa Junior;
4. suplente:Carmen Lucia Tamanini
Meneguesso;
b) Secretaria Municipal de Educação:
1. titular: Valdirene Aparecida de Oliveira
Rosa;
2. suplente:Maria de Cássia Omito Pinto;
c) Secretaria Municipal de Assistência Social:
1. titular: Simone Tomiazzi;
2. suplente:Regina Helena Penati Cardoso
Ferreira;
d) Secretaria de Finanças:
1. titular: Mário José Fernandes Faria;
2. suplente:Lúcia Helena Donnângelo;
e) Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação:
1. titular:
Fandi Buchalla;
2. suplente:Zélia Rosália Damattei;
f ) Câmara Municipal de Presidente Prudente:
1. titular: Wagner Andrade da Silva;
2. suplente:
Fábio José dos Santos;
II – representantes das entidades da sociedade civil:
a) Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de Presidente Prudente – COMUDEPHAAT:
1. titular: Márcia Cristina de Lima Aguillar
Bolzane;
2. suplente:Fabrícia Moraes Fernandes
Borges;
b) Conselho Municipal de Turismo:
1. titular: Júlio César de Moraes;
2. suplente:Paulo Silvio da Costa Sanches;
c) Conselho das Associações de Moradores
de Presidente Prudente – CAMPP:
1. titular: Márcia Regina Rodrigues;
2. suplente:Fábio Ortiz Barbosa;
d) Conselho Intersindical:
1. titular: Paulo de Oliveira;
2. suplente: Antonio Jesualdo Pereira de Oliveira;
e) Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP:
1. titular:
Célia Fortunato;
2. suplente:Ana Lúcia Aparecida Ferreira;
f ) Associação Comercial e Empresarial de
Presidente Prudente:
1. titular: Ricardo Anderson Ribeiro;
g) Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente:
1. titular:
Vitalino Crellis;
2. suplente:Sérgio Emmanuel Araújo Ceda;
h) Oficina Cultural Timochenco Wehbi:
1. titular:
Roberto Echeverria;
2. suplente:
Gisele Galindo do Vale;
i)
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
1. titular:
Américo Ribeiro Magro;
2. suplente:
Renan Braghin;
j)
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CONDEF:
1. titular: Milton Takao Mizukawa;
k) Universidades (UNOESTE, UNESP,
FATEC):
1. titular: Graziella Plaça Orosco de Souza;
2. suplente:Mariângela Barbosa Fazano
Amêndola;
3. titular: Claudemira Azevedo Ito;
4. suplente:
Hélio Hirao;
5. titular:
Yuri Correa dos Reis;
6. suplente:Alessandra Nunes Cipullo;
l)
Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Consciência Negra):
1. Édima de Souza Mattos;
2. Rosângela Cecília Teixeira da Silva;
m) União das Sociedades Espíritas
Intermunicipal de Presidente Prudente - USEI:
1. titular: Andréa Almeida Cardoso;
2. suplente:Patrícia da Silva Martins;
III - representantes das áreas artísticas e culturais:
a) teatro:
1. titular: Maria Aparecida Frutuoso de Souza;
b) dança – Associação de Dança de Presidente Prudente - ADANP:
1. titular:
Maria Elizabeth Libório
Meirelles Trevisan;
2. suplente:
Maria de Oliveira Ederli;
c) artesanato – Associação dos Artesãos,
Artistas e Culinaristas de Presidente Prudente ARTICULIPPRE:
1. titular: Rogério Cabrera Mendes;
2. suplente:Célia dos Santos;
d) música:
1. titular: Valter Luiz Trevisan;
2. suplente:José Marcelo Martins;
e) artes visuais:
1. titular: Alex Eduardo dos Reis Figueira;
2. suplente:José Aparecido de Oliveira;
f ) carnaval – Associação das Escolas de
Samba de Presidente Prudente - AESP:
1. titular:
Emerson Nilton Vieira;
2. suplente:
João Tavares da Silva;
g) literatura – Associação Prudentina de Escritores - APE:
1. titular: Carlos Francisco Freixo;
2. suplente: Diego Villas Bôas da Silva;
h) cultura oriental – Associação Cultural Agrícola e Esportiva de Presidente Prudente - ACAE:
1. titular: Emika Tanaka Shicaso;
2. suplente:
Beatriz Vieira de
Sant’Anna Oliveira;
i)
instituições do Sistema “S” – SESI,
SENAC, SESC SEST:
1. titular: Hilda Pereira de Souza;
2. suplente:José Ubiratan Carneiro;
3. titular: Talita da Silva Carlos;
4. suplente: Cláudia Venério Garcia Dias;
5. titular: Antonio Carlos Bucater Butram;
6. suplente:Nilo Arruda Mortara Freire Gomes;
7. titular: Márcia Sueli Fioravante Pagliarini;
8. suplente:Janaina Amâncio da Silva Parise.
Parágrafo único. Fica nomeada a Mesa Diretora, ocorrida após eleição por seus pares, da seguinte forma:
I - Presidente:
Valter Luiz Trevisan;
II - Vice-Presidente: Celso de Aguiar Costa
Junior;
III - 1º Secretário:
Hilda Pereira de Souza;
IV - 1º Secretário:
Graziella Plaça Orosco
de Souza.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de janeiro de 2015.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
Leal”, 22 de abril de 2015.
MILTON CARLOS DE MELLO-Prefeito
ALBERICO BEZERRA DE LIMA
Secretário de Administração
JOSÉ FÁBIO SOUSA NOUGUEIRA
Secretário Municipal de Cultura
PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE
TERMO DE CONTRATO 151/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – CONTRATADA: ROGERIO SOARES DA SILVA EIRELLI - EPP - ME Pregão
Presencial 335/2014 – OBJETO: Contratação de
empresa para fornecimento de carne bovina para
Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação VALOR R$ 127.560,00 VIGÊN-
4d / publicações oficiais / QUARTA-FEIRA, 29 de abril de 2015
O IMPARCIAL
O IMPARCIAL
QUARTA-FEIRA, 29 de abril de 2015 / publicações oficiais / 5d
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
TERMO DE DECISÃO
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente INTERESSADA: EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA Inexigibilidade de Licitação
processo 6.647/2015 OBJETO: Permissão para exploração do Box 03 no Terminal Rodoviário para
venda de passagens. FUNDAMENTO: Art. 25,
“caput” da Lei Federal 8.666/93.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
Leal”, 17 de abril de 2015
Milton Carlos de Mello – Prefeito Municipal
Presidente Prudente
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 023/
2015
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para Secretaria de Saúde Pregão Presencial 023/2015, figurando como licitantes adjudicatárias: ARTES GRAFICAS
PEDRIALI LTDA, CASSIA SIMÕES SANTANA ME.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
leal”, 23 de abril de 2015
Pregoeiro: Fábio Batista de Carvalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
015/2015
HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, a decisão proferida pela Prefeitura Municipal
de Presidente Prudente, concernente ao certame
licitatório, Pregão Presencial 015/2015 – Contratação
de empresa para fornecimento de refeições para
profissionais do Corpo de Bombeiros, figurando
como licitante adjudicatária: MAGALI FONSECA
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
Leal”, 24 de abril de 2015
Milton Carlos de Mello – Prefeito Municipal
Presidente Prudente
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
037/2015
HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, a decisão proferida pela Prefeitura Municipal
de Presidente Prudente, concernente ao certame
licitatório, Pregão Presencial 037/2015 – Contratação
de empresa para fornecimento de atomizador costal
motorizado para Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, figurando como licitante
adjudicatária: NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA - ME
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
Leal”, 27 de abril de 2015
Milton Carlos de Mello – Prefeito Municipal
PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE
TERMO DE CONTRATO 149/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – CONTRATADA: C.A.S ARANHA
ALIMENTOS - ME Pregão Presencial 335/2014 –
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de carne bovina para Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação VALOR R$ 803.264,00 VIGÊNCIA: 06 meses ASSINATURA: 23/04/2014
PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE
TERMO DE CONTRATO 150/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – CONTRATADA: THIAGO SARAIVA CAETANO - EPP Pregão Presencial 335/2014 –
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de carne bovina para Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação VALOR R$ 530.130,00 VIGÊNCIA: 06 meses ASSINATURA: 23/04/2014
PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE
TERMO DE ADITAMENTO 03/2015 AO CONTRATO
267/2012
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - CONTRATADA: VISTA COMÉRCIO E
INSTALAÇÃO EQUIPAMENTOS SEGURANÇA LTDA
ME – Dispensa de Licitação – processo 13.904/
2012 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento 24h FUNDAMENTO: Fica o prazo contratual prorrogado por 12
(doze) meses. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 30 de maio de 2016. O
valor a ser adimplido durante o prazo de elastério, é
R$ 720,00, perfazendo um total de R$ 2.880,00,
consoante art. 57, inc. II, §§ 2º e 4º, da Lei Federal
8.666/93, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 13.904/2012. ASSINATURA: 31/03/
2015
PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE
TERMO DE ADITAMENTO 01/2015 AO CONTRATO
497/2014
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - CONTRATADA: EMPRESA JUNIOR DE
EDUCAÇÃO FISICA Pregão Presencial 205/2014
OBJETO:Contratação de empresa para prestação
de serviços de recreações esportivas e de entretenimento de caráter social para desenvolver e executar o projeto Comunidade em Ação. FUNDAMENTO: Fica prorrogado o prazo contratual por 60 dias .
Desta forma, com o elastério, a vigência encerrarse-á em 30 de maio de 2015, com fundamento legal
no art. 57, § 1º, inc.III, da Lei Federal nº 8.666/93,
com matéria tratada no processo administrativo
27.515/2014 ASSINATURA: 24/02/2015
PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 25.658/2015
Exonera, a pedido, Professor de Educação Infantil.
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei e atendendo ao requerido no processo n° 13.371,
de 23 de abril de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1°
Fica exonerada, a pedido, a partir
de 23 de abril de 2015, a Senhora ALINE MANFRÉ
COMITRE, do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
Leal”, 27 de abril de 2015.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
ALBERICO BEZERRA DE LIMA
Secretário de Administração
1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
AVENIDA MANOEL GOULART, 376/386 - CENTRO
(018)3221-3365
PRESIDENTE PRUDENTE
TABELIÃO : NELSON MARQUEZI
Acham-se neste tabelionato para ser(em) protestado(s), o(s) título(s), abaixo relacionado(s),
cujo(s) destinatário(s) não foi(ram) encontrado(s), no(s) endereço(s) indicado(s), ou recusou-se/recusaram-se ao recebimento da(s) intimação(ões), ou por residir(em) fora da Comarca (Art. 15, Lei 9492/97):
Protocolo 155491,27/04/2015, Sacado/Devedor: MARIA SATO NEVES, CPF 526.776.568-68, ,
PRES PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 142036, Faixa: C, Data limite para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 155514,27/04/2015, Sacado/Devedor: SOUZA E GREGORIO COM. DE ALIM., CNPJ
55.327.159/0001-07, , PRESIDENTE PRUD/SP Titulo: DMI, nro. 000010447A, Faixa: B, Data limite para
pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 155533,27/04/2015, Sacado/Devedor: ANA PAULA PAVEZI, CPF 390.498.598-10, ,
PIRAPOZINHO/SP Titulo: NP, nro. 02/06, Faixa: A, Data limite para pagamento: 30/04/2015.
NOTAS DO TABELIONATO
1 - Pelo presente intimo Vossa(s) Senhoria(s) a comparecer(em) neste Tabelionato, para o fim de
efetuar(em) o pagamento, fornecer(em) o aceite, ou justificar(em) a recusa da intimação, até o dia
informado acima, no horário das 8 as 17 horas;
2 - O pagamento poderá ser realizado em dinheiro, cheque administrativo ou cheque visado e
cruzado. No caso de pagamento em cheque administrativo ou visado/cruzado, este deverá ser emitido
no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE, e pagável nesta praça. Para as microempresas ou
empresas de pequeno porte, o pagamento ainda poderá ser realizado em cheque de emissão da mesma,
no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE;
3 - Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do(s)
responsável(eis);
4 - O aceite dos títulos apontados para tal finalidade deverá ser feito pelo próprio devedor/sacado,
mediante exibição do documento (identidade, CPF ou CNPJ), bem como prova da representação, se for
o caso.
PRESIDENTE PRUDENTE, 28 de Abril de 2015
NELSON MARQUEZI
TABELIÃO
6d / publicações oficiais / QUARTA-FEIRA, 29 de abril de 2015
O IMPARCIAL
3º TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
DA CIDADE E COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP.
Av. Coronel Marcondes nº 2600 - Fone/Fax: (18) 3223- 2223
Bel. Fernando Domingos Carvalho Blasco
-TabeliãoEDITAL DE PROTESTO
Acham-se neste Tabelião, para serem protestados por falta de pagamento e/ou aceite, o(s) título(s)
abaixo relacionado(s), cujo(s) destinatário(s) não foi/foram encontrado(s) no(s) endereço(s) indicado(s)
ou se recusou/recusaram a receber:
Protocolo 155177,24/04/2015, Sacado/Devedor: J A FERREIRA ALIMENTOS - EPP, CPF/CNPJ:
21.280.486/0001-39, Cidade: PRESIDENTE PRUD/SP, Título: DMI, nro. 00494798-2, Faixa: C, Data
limite para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 155208,24/04/2015, Sacado/Devedor: NEWTON RUBENS DA SILVA ROMERO, CPF/
CNPJ: 18.853.893/0001-83, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DMI, nro. NF 15115 C,
Faixa: J, Data limite para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 155212,24/04/2015, Sacado/Devedor: THIAGO LUIZ MATHEUS DA SILVA, CPF/CNPJ:
386.395.418-17, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DMI, nro. 4208, Faixa: D, Data limite
para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 155225,24/04/2015, Sacado/Devedor: MARCOS LUIS ANTONIO, CPF/CNPJ: 049.495.03820, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DMI, nro. 1416/012, Faixa: B, Data limite para
pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 155226,24/04/2015, Sacado/Devedor: BRASILIO L SILVA JR, CPF/CNPJ: 21.188.279/
0001-59, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. 000021, Faixa: P, Data limite para
pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 155228,24/04/2015, Sacado/Devedor: MARCELO AURELIO SHIGUEFUZI, CPF/CNPJ:
058.839.108-58, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. AH-000229, Faixa: F, Data
limite para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 155229,24/04/2015, Sacado/Devedor: NEUSA SAO JOAO OLIVEIRA, CPF/CNPJ:
14.581.487/0001-58, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. 000537, Faixa: K, Data
limite para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 155258,27/04/2015, Sacado/Devedor: CGT SILVEIRA ME, CPF/CNPJ: 14.134.741/000170, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DMI, nro. 7801, Faixa: A, Data limite para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 155262,27/04/2015, Sacado/Devedor: SOUZA E GREGORIO COM. DE ALIM., CPF/
CNPJ: 55.327.159/0001-07, Cidade: PRESIDENTE PRUD/SP, Título: DMI, nro. 000010447B, Faixa: B,
Data limite para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 155277,27/04/2015, Sacado/Devedor: GOMES DA SILVA MERCADO PTE ME, CPF/
CNPJ: 05.007.706/0001-07, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. UA 000717, Faixa:
B, Data limite para pagamento: 30/04/2015.
NOTAS DO TABELIÃO
1 - Pelo presente intimo Vossa(s) Senhoria(s) a comparecer (em) neste Tabelionato, para o fim de
efetuar(em) o pagamento, fornecer(em) o aceite, ou justificar(em) a recusa da intimação, até o dia
informado acima, no horário das 8 as 17 horas;
2 - O pagamento poderá ser realizado em cheque administrativo ou cheque visado e cruzado, ou em
dinheiro. No caso de pagamento em cheque administrativo ou visado/cruzado, este deverá ser emitido
no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE, e pagável nesta praça. Para as microempresas ou
empresas de pequeno porte, que comprovarem essa qualidade por meio de Certidão expedida pela Junta
Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, o pagamento ainda poderá ser
realizado em cheque de emissão da mesma, no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE;
3 - Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do(s)
responsável(eis);
4 - O aceite dos títulos apontados para tal finalidade deverá ser feito pelo próprio devedor/sacado,
mediante exibição do documento (identidade, CPF ou CNPJ), bem como prova da representação, se for
o caso.
Presidente Prudente/SP, 28 de abril de 2015.
Bel. Fernando Domingos Carvalho
Tabelião.
PRIMEIRO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
RUA RUI BARBOSA, 496, CENTRO
Fone/Fax: (018) 3223-2287 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP
EDITAL DE PROTESTO
Acha(m)-se neste cartório para ser(em) protestado(s), o(s) título(s) abaixo relacionado(s),
cujo(s) devedor(es) não foi/foram encontrado(s) em seu(s) endereço(s) ou se recusou(aram)
ao recebimento da(s) intimação(ões).
Protocolo 853303
24/04/2015 Devedor ALEKSANDER CARDOSO MIRANDA Documento
320.559.898-98 Espécie DMI Número do título 042015 Emissão 14/04/2015 Vencimento 17/04/
2015 Faixa da Tabela B Data limite para pagamento:
29/04/2015
Protocolo 853320
24/04/2015 Devedor MARTA JESUS DOS SANTOS Documento
315.368.848-63 Espécie DMI Número do título 1821 Emissão 05/02/2015 Vencimento 16/04/
2015 Faixa da Tabela B Data limite para pagamento:
29/04/2015
Protocolo 853336
24/04/2015 Devedor DIEGO DOS SANTOS JAQUES Documento
21.537.775/0001-70 Espécie DMI Número do título 82/03 Emissão 17/04/2015 Vencimento 16/
04/2015 Faixa da Tabela E Data limite para pagamento:
29/04/2015
Protocolo
853346
24/04/2015 Devedor
MIRIAN ALVES DE VASCONCELOS
Documento 445.084.251-00 Espécie CH Número do título 000449 BRADESCO Emissão 03/
12/2014 Vencimento À vista Faixa da Tabela I Data limite para pagamento:
29/04/2015
Protocolo 853348
24/04/2015 Devedor JULIO CESAR CAMPOS PAULINO Documento
403.725.498-02 Espécie CH
Número do título 000449 BRADESCO Emissão 30/10/2014
Vencimento À vista Faixa da Tabela N Data limite para pagamento:
29/04/2015
Protocolo 853349
24/04/2015 Devedor FABIO HENRIQUE VIDEIRA Documento
290.883.018-32 Espécie CH Número do título 000884 HSBC Emissão 27/05/2014 Vencimento
À vista Faixa da Tabela Q Data limite para pagamento:
29/04/2015
Protocolo 853350
24/04/2015 Devedor FABIO HENRIQUE VIDEIRA Documento
290.883.018-32 Espécie CH Número do título 000885 - HSBC Emissão 10/06/2014 Vencimento
À vista Faixa da Tabela I Data limite para pagamento:
29/04/2015
Protocolo 853351
24/04/2015 Devedor FABIO HENRIQUE VIDEIRA Documento
290.883.018-32 Espécie CH Número do título 000888 - HSBC Emissão 23/07/2014 Vencimento
À vista Faixa da Tabela J Data limite para pagamento:
29/04/2015
Protocolo 853352
24/04/2015 Devedor NEUSA SAO JOAO OLIVEIRA Documento
14.581.487/0001-58 Espécie CH Número do título 000725 - BRADESCO Emissão 10/04/2013
Vencimento À vista Faixa da Tabela F Data limite para pagamento:
29/04/2015
Protocolo
853354
24/04/2015 Devedor
BRUNA MORAES TONDATI Documento
372.463.718-77 Espécie CH
Número do título 000112 SANTANDER Emissão 25/02/2015
Vencimento À vista Faixa da Tabela B Data limite para pagamento:
29/04/2015
Protocolo 853357
24/04/2015 Devedor ANDERSON DOS SANTOS MAGALHAES
Documento 221.400.948-59 Espécie CH Número do título UA-000342 - ITAU Emissão 10/12/
2014 Vencimento À vista Faixa da Tabela K Data limite para pagamento:
29/04/2015
Protocolo 853383
27/04/2015 Devedor SOUZA E GREGORIO COM. DE ALIM.
Documento 55.327.159/0001-07 Espécie DMI Número do título 000010447D Emissão 24/01/2015
Vencimento 09/03/2015 Faixa da Tabela B Data limite para pagamento:
30/04/2015
Protocolo 853400
27/04/2015 Devedor RODRIGO MARQUES Documento 213.344.28808 Espécie NP Número do título 22988 Emissão 12/11/2014 Vencimento 12/12/2014 Faixa
da Tabela D Data limite para pagamento:
30/04/2015
NOTA DO TABELIÃO
1. - O pagamento poderá ser efetuado em dinheiro ou
mediante cheque visado e cruzado,
ou por meio de cheque administrativo, emitido no valor equivalente ao da obrigação devendo ainda estar em nome e à ordem do apresentante, a ser pagável nesta praça. Ressalva-se a situação das empresas ME e EPP, nos termos da Lei no. 9.841/99.
2. - Fica esclarecido que a quitação será condicionada à efetiva liquidação do cheque. Os
emolumentos deverão ser pagos no ato e em apartado, em dinheiro.
3. - Pelo presente os intimo para os fins de direito e ao mesmo tempo, no caso de não ser
atendida a presente intimação no período de 8:00 AS 17:30do dia informado, os notifico do
competente protesto.
Presidente Prudente, 28 de abril de 2015.
Bel. LEVY MARIO CELESTINO
Tabelião.
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE
INSCRIÇÕES
DO PROCESSO SELETIVO 001/2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iepê - CMDCA, Estado
de São Paulo, torna público a PRORROGAÇÃO
DAS INSCRIÇÕES do Edital de Processo Seletivo n.º 001/2015, de 01 de abril de 2015, até o dia
08 de maio de 2015, que poderão ser feitas exclusivamente
através
do
site
www.consesp.com.br.
Para efetivar sua inscrição o candidato deverá comparecer até o último dia de inscrição
(08 de maio de 2015) na sede da Secretaria de
Assistência e Ação Social para apresentação da
documentação exigida no item 2.2 do edital. A
não apresentação da documentação exigida dentro do prazo implicará no indeferimento da inscrição.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.
Iepê/ SP, 28 de abril de 2015.
Everton André de Oliveira
Presidente do CMDCA
O IMPARCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA Nº
18-28/04/2015
MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, Coordenador de Fiscalização Urbanística da
Secretaria de Planejamento, de Desenvolvimento
Urbano e Habitação da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base
na Lei Complementar nº 72/99, de 30 de agosto de
1999, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o
fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, faz saber
aos interessados abaixo indicados, que ficam notificados, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data do presente edital, promoverem nos imóveis a
seguir identificados, a imediata execução de limpeza de terreno.
EDVALDO DE ANDRADE OLIVEIRA
RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 63 RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.310.329.1
JAIR MASSAO TANABE
RUA JERÔNIMO MONTEIRO LOPES, 254
- JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1016.217.1
GILBERTO ENOC DOS SANTOS
RUA BENEDITO DE SOUZA, 317 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 27.1.1.800.467.1
ROBERTO JOSE DA ROCHA
RUA LUIZ OLIVETTI, 1.526 - JARDIM
PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1307.202.1
MARIA DE LOURDES LUIZ BLANCO
RUA LUIZ SIMÕES-PASTOR, 63 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1900.74.1
ALIRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RUA MIGUEL DE RÉ, 23 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1914.185.1
OUR HOUSE -CONSTRUCOES EMP E
INCORP LTDA
RUA LÁZARA AMÂNCIO BOCCHI, 656 RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref. Cadastral: 22.3.6.1103.305.1
ANDERSON MANSO DA CONCEICAO
RUA ROSÁRIA BONGIOVANI CÂNDIDO,
564 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.518.360.1
GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA SILVA
RUA JORGE-PASTOR, 18 - VILA LIBERDADE
Ref. Cadastral: 30.2.1.615.182.1
RAFAELA LOPES PEPATO
RUA JOSÉ ANTÔNIO CASEIRO, 16 VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.2.319.143.1
MAURO BOY
RUA ALTINA SANDOVAL GUERNER, 30
- JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.308.514.1
FRANCISCA BRIGIDA DE ARAUJO
R LEOCRÍZIA-DONA, 85 - JD PLANALTO
Ref. Cadastral: 30.4.3.1406.467.1
EDIVALDO BARRETO
AVENIDA ROSA CRUZ MOLINA, 357 RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.5.416.33.1
RENE BATISTA DE MATTOS
R DENÚNCIO DAVID, 607 - PQ IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.152.1
LAURIZA REGINA PORTO
RUA MILTON VALERIANO DA SILVA, 116
- JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.3.403.146.1
JUSCELINO FRANCISCO GOMES
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 152 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.610.153.1
ELIANE CHERUBIM FIGUEIRA AQUILES
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI,
942 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.6.1603.135.1
JOAO VICTOR SOUZA DOS SANTOS
RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 46 JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.1.104.186.1
IRENE JACINTHO
RUA IISUKE OHIRA, 242 - JARDIM SÃO
SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.1.204.174.1
APARECIDO ALAIR DONATO
RUA MARIA DIAS PEIXE, 409 - JARDIM
SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.1.300.143.1
CICERO ALVES DE OLIVEIRA
RUA MARIA DIAS PEIXE, 132 - JARDIM
SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.4.1704.114.1
KLEBER NOGUEIRA MARQUES
RUA MARIA DIAS PEIXE, 174 - JARDIM
SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.4.1902.461.1
JOSE MARIA ALMEIDA
RUA ESTEVAM LOPES, 172 Ex 180 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.909.153.1
ROMULO KENDY TAGUCHI
RUA JOSÉ HENARES, 280 - JARDIM
MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1009.362.1
WILSON RICARDO DE LIMA
RUA NELSON NAGAI, 261 - JARDIM
PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1300.60.1
ELIADE GONÇALVES BARRETO
RUA LUIZ SIMÕES-PASTOR, 92 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1800.266.1
EDILSON RODRIGUES
RUA JOÃO PEDRO PEREIRA, 820 RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref. Cadastral: 30.1.1.314.115.1
TANIA CRISTO
RUA IMIL ESPER, 225 - JARDIM
CAMBUY
Ref. Cadastral: 30.1.2.1505.143.1
ADAO DE SOUZA
RUA RAIMUNDO PEREIRA TELLES, 65 JARDIM COLINA
Ref. Cadastral: 30.1.3.606.86.1
DARCY BELMAR
RUA ABDIAS GONÇALVES FERREIRA,
123 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref. Cadastral: 30.1.5.1800.324.1
DARCY BELMAR
RUA ABDIAS GONÇALVES FERREIRA,
113 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref. Cadastral: 30.1.5.1800.334.1
PAULO SOARES RIBEIRO
AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDESCEL, 4.779 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.4.1.910.1033.1
MAURO ALVES
RUA CLARISSE DENTE NEGRÃO, 161 PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1102.426.1
RAFAEL DA SILVA LIMA
RUA MIGUEL DE LA CASA BERENGUEL,
216 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.280.1
Com fundamento no art. 4º da citada legislação, ficam os interessados cientes de que, o não
atendimento da notificação, ora não levada a efeito, importara na aplicação de multa por irregularidade constatada em valor fixado com base na UFM,
vigente á data da respectiva autuação, observando
o parâmetro de 1 UFM e 1/2 para cada metro quadrado de terreno, renováveis até que os responsáveis sanem as irregularidades apuradas.
E, para que chegue(m) ao conhecimento do(s)
interessado(s) acima relacionado(s), ou de seu(s)
representante(s) legal(is) e este(s) não alegue(m)
ignorância, se faz expedir o presente edital que será
afixado e publicado na forma da lei. Dado passado
nesta cidade de Presidente Prudente, SP, aos 27 de
Abril de 2015. A Coordenadoria de Fiscalização
Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA
COORDENADOR FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA
PREFEITURA DE ALFREDO MARCONDES
EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO
n. 13/2012
CONTRATANTE: Município de Alfredo
Marcondes
CONTRATADA: Valéria Ali Arminío Trombeta
OBJETO: Permissão de uso do Box n. 01 da
Rodoviária de Alfredo Marcondes
Reajuste de acordo com a cl. 3ª – 3,8499%
PRORROGAÇÃO: 12.03.2015 à 11.03.2016.
Alfredo Marcondes, 11 de março de 2.015. Celso Pirani Passos – Prefeito Municipal
QUARTA-FEIRA, 29 de abril de 2015 / publicações oficiais / 7d
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
EDITAL DE MURO E PASSEIO INEXISTENTE
OU IRREGULAR Nº 16-28/04/2015
MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA,
Coordenador de Fiscalização Urbanística da Secretaria de Planejamento, de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei
Complementar nº 72/99, de 30 de agosto de 1999,
que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de
passeios e a remoção de entulhos, faz saber aos
interessados abaixo indicados, que ficam notificados , para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data do presente edital, promoverem nos imóveis a
seguir identificados, a imediata execução de muro
inexistente ou irregular.
MARIA DA PENHA TEIXEIRA
RUA BRÁULIO MUNGO, 56 - JARDIM
NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.619.97.1
MARIA INES VIEIRA
AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO,
294 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.807.334.1
FRANCISCO AMERICO LEITE
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 488 JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.900.159.1
ALBERTO DE PRAGA FERREIRA
RUA JASSON DUARTE D ARCE, 1.020 JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.900.264.1
ALDENICE ALVES SIQUEIRA
RUA JASSON DUARTE D ARCE, 1.050 JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.900.294.1
PAULO DA SILVA BARBOSA
RUA BRÁULIO MUNGO, 75 - JARDIM
NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.901.395.1
FABIO LUIS SILVA CRUZ
RUA BRÁULIO MUNGO, 67 - JARDIM
NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.901.403.1
GILMENDES ALVES MARTINS
RUA JASSON DUARTE D ARCE, 945 JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.902.44.1
ANTONIO CLAUDIO CAMPOS
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 614 JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.902.136.1
TIAGO CAETANO BARBOZA
RUA ANTÔNIO BELÃO, 294 - JARDIM
NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.903.160.1
CARLOS ROBERTO DE SOUZA
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 653 JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.903.261.1
FRANCIANY CESAR GALVAO BUENO
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO,
262 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.128.1
ANGELO HENRIQUE GONCALVES
RUA ANTÔNIO BELÃO, 253 - JARDIM
NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.349.1
ALEXSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA
AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 830
- JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.120.1
VINICIOS FELIPE SILVA PINHA
AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 970
- JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.232.1
HELIO DOS SANTOS ALVES
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO,
309 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.362.1
MARTA DA SILVA JARDIM
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 450 JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1000.168.1
ELENICE
CABRERA
PARRA
BORTOLUZZI
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 462 JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1000.197.1
SERGIO PEREIRA SANTOS
RUA ANTÔNIO BELÃO, 40 - JARDIM
NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1002.76.1
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
RUA ANTÔNIO BELÃO, 90 - JARDIM
NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1002.126.1
ANELIANE APARECIDA DA SILVA
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 399 JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1002.383.1
DEIVE LUIS SERAFIM
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO,
100 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1003.136.1
ANGELO VICENTE DE LIMA
RUA ANTÔNIO BELÃO, 129 - JARDIM
NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1003.293.1
JOSE ILSON DE OLIVEIRA
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 39
- JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1004.383.1
EVERTON ALEKASANDER DE OLIVEIRA
RUA MITOSHI MITSUNAGA, 195 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1202.139.1
DAYANE FERREIRA MATOS
RUA MITOSHI MITSUNAGA, 190 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1302.244.1
DAYANE FERREIRA MATOS
RUA MITOSHI MITSUNAGA, 240 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1302.294.1
MARCILIA MENDES DE CARVALHO
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 200 JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1401.243.1
JAIR SOUZA DE NOVAES
RUA ANTONIO MANOEL NOGUEIRA, 142
- JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1502.112.1
LOURIVALDO OLIVEIRA MODESTO
RUA ANTONIO MANOEL NOGUEIRA, 242
- JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1502.212.1
EDVALDO DE ANDRADE OLIVEIRA
RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 63 RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.310.329.1
JAIR MASSAO TANABE
RUA JERÔNIMO MONTEIRO LOPES, 254
- JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1016.217.1
GILBERTO ENOC DOS SANTOS
RUA BENEDITO DE SOUZA, 317 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 27.1.1.800.467.1
ROBERTO JOSE DA ROCHA
RUA LUIZ OLIVETTI, 1.526 - JARDIM
PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1307.202.1
MARIA DE LOURDES LUIZ BLANCO
RUA LUIZ SIMÕES-PASTOR, 63 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1900.74.1
ALIRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RUA MIGUEL DE RÉ, 23 - JARDIM
ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1914.185.1
OUR HOUSE -CONSTRUCOES EMP E
INCORP LTDA
RUA LÁZARA AMÂNCIO BOCCHI, 656 RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref. Cadastral: 22.3.6.1103.305.1
ANDERSON MANSO DA CONCEICAO
RUA ROSÁRIA BONGIOVANI CÂNDIDO,
564 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.518.360.1
GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA SILVA
RUA JORGE-PASTOR, 18 - VILA LIBERDADE
Ref. Cadastral: 30.2.1.615.182.1
RAFAELA LOPES PEPATO
RUA JOSÉ ANTÔNIO CASEIRO, 16 VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.2.319.143.1
MAURO BOY
RUA ALTINA SANDOVAL GUERNER, 30
- JARDIM SANTA MÔNICA
Ref. Cadastral: 30.2.6.308.514.1
FRANCISCA BRIGIDA DE ARAUJO
RUA LEOCRÍZIA-DONA, 85 - JARDIM
PLANALTO
Ref. Cadastral: 30.4.3.1406.467.1
Com fundamento no art. 3º da citada legislação, ficam os interessados cientes de que, o não
atendimento da notificação, ora não levada a efeito, importara na aplicação de multa por irregularidade constatada em valor fixado com base na UFM,
vigente á data da respectiva autuação, observando
o parâmetro de 10,00 (dez) UFM para cada metro ou
fração de testada do imóvel, renováveis até que os
responsáveis sanem as irregularidades apuradas.
E, para que chegue(m) ao conhecimento do(s)
interessado(s) acima relacionado(s), ou de seu(s)
representante(s) legal(is) e este(s) não alegue(m)
ignorância, se faz expedir o presente edital que será
afixado e publicado na forma da lei. Dado passado
nesta cidade de Presidente Prudente, SP, aos 27 de
Abril de 2015. A Coordenadoria de Fiscalização
Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA
COORDENADOR FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA
PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 25.659/2015
Exonera, a pedido, Médico de Saúde da Família.
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei e atendendo ao requerido no processo n° 12.821,
de 17 de abril de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1°
Fica exonerado, a pedido, a partir
de 8 de abril de 2015, o Senhor CÉSAR FORONI
CASAS, do cargo efetivo de Médico de Saúde da
Família, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
Leal”, 27 de abril de 2015.
MILTON CARLOS DE MELLO - Prefeito
ALBERICO BEZERRA DE LIMA
Secretário de Administração
SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 8.844/2015
Autoriza o Município de Presidente Prudente a
firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para o fim que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso
de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1
Fica o Município de Presidente
Prudente autorizado a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando
a cessão de servidores públicos municipais.
Art. 2º
As despesas com a execução do
presente convênio correrão por conta de dotação
própria orçamentária, suplementada se necessário.
Art. 3º
Esta Lei entra vigor na data de
sua publicação
Presidente Prudente, Paço Municipal
“Florivaldo Leal”, 27 de abril de 2015.
MILTON CARLOS DE MELLO-Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 8.845/2015
Acrescenta ao artigo 1º, da Lei nº 5.002/1997
(Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um
item, nos seguintes termos: “Associação Projeto
Esperança do Brasil”.
Autor: Vereador Adilson Regis Silgueiro
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso
de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
O artigo 1º, da Lei nº 5.002/1997
(Lei de Declaração de Utilidade Pública), passa a
vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes
termos:
“ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA DO
BRASIL”
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal
“Florivaldo Leal”, 27 de abril de 2015.
MILTON CARLOS DE MELLO-Prefeito
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Prudenprev
CNPJ 04.794.805.0001/05
EXTRATO CONTRATUAL
ÓRGÃO: Prudenprev
CONTRATADA: Luz Própria Soluções Fotográficas e WEB S/S Ltda.
Processo: 5.071/2.015
Objeto: Prestação de serviços para hospedagem de página eletrônica “web site” da Prudenprev.
VALOR: R$ 1.926,00 (Um mil, novecentos e
vinte e seis reais)
DURAÇÃO CONTRATUAL: 12 (doze) meses
FUNDAMENTO: Artigo 24, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93.
ASSINATURA: 01/04/2.015
Presidente Prudente, 01 de abril de 2.015.
João Donizete Veloso dos Santos
Diretor Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
DECRETO Nº 020/2015
DE 17 DE ABRIL DE 2015
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para
compor o Conselho Municipal de Educação de Taciba
e dá outras providências”
HELY VALDO BATISTELA, Prefeito do Município de Taciba, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
DECRETA:
Artigo 1º- Ficam nomeados para o mandato de
02 anos, a contar da data deste decreto, sem ônus
para a municipalidade, os membros do Conselho
Municipal de nos termos da lei municipal nº 209/97
de 02 e julho de 1997, conforme segue:
Representantes do Poder Executivo:
TITULAR: Sandoval Alves de Lima
SUPLENTE: Liane Aparecida Pereira Giglio
Representante do poder legislativo:
TITULAR: Beatriz Rodrigues
SUPLENTE: Maria Aparecida Santos Bezerra
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Vanessa Ananias Malacrida
SUPLENTE: Ivone Monteiro Alves Batistela
Representantes dos Professores de Educação
Infantil:
TITULAR: Fábia Marini Silva
SUPLENTE: Eduardo dos Reis Brito
Representantes dos Professores de Ensino
Fundamental:
TITULAR: Claudia Fernanda de Oliveira
SUPLENTE: Maria Flausina Pereira
Representantes do Conselho Municipal da criança e do adolescente:
TITULAR: José Aparecido Monteiro
SUPLENTE: Maria Luiza Zorzeti Smerdell
Tofaneli
Representantes do Conselho Municipal de Saúde:
TITULAR: Lindinalva Pedro Rodrigues
SUPLENTE: Eunice Costa
Representantes de Pais De Alunos do Ensino
Fundamental:
TITULAR: Elisangela Aparecida de Lima Barbosa
SUPLENTE: Karina Aparecida Torres Vieira
Representantes de Pais De Alunos do Ensino
lnfantil:
TITULAR: Maria Luzia Perego
SUPLENTE: Wisley de Moura Ferreira
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de
Educação de Taciba descritos no artigo anterior ficam imediatamente empossados.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Taciba, 17 de abril de
2015.
HELY VALDO BATISTELA - Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público
de costume, na data supra.
HEDMAR BATISTELA
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 8.843/2015
Altera composição do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso
de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº
3.134, de 12 de julho de 1991, passa a ter a seguinte composição:
I - representantes do poder público:
a) um do órgão municipal da assistência social;
b) um do órgão municipal da educação;
c) um do órgão municipal da saúde;
d) um do órgão municipal de esportes;
e) um do órgão municipal da cultura;
f ) um da Diretoria Regional de Ensino;
g) um da Polícia Militar.
II - representantes da sociedade civil:
a) um do segmento “S” (SENAI, SESI,
SENAC, SESC, SEBRAES, SEST SENAT);
b) um das entidades assistenciais que atendem crianças, eleito entre seus pares e indicado por
elas;
c) um das entidades assistenciais que atendem adolescentes, eleito entre seus pares e indicado por elas;
d) um de entidades religiosas, eleito entre seus
pares e indicado por elas;
e) um dos profissionais liberais, eleito entre
seus pares e indicado por elas;
f ) um de entidade que atenda crianças e adolescentes com deficiência, eleito entre seus pares
e indicados por elas;
g) um da Pastoral da Criança.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as Leis nºs 4.163,
de 29 de agosto de 1995 e 6.664, de 1º de novembro de 2007.
Presidente Prudente, Paço Municipal
“Florivaldo Leal”, 27 de abril de 2015.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
DECRETO Nº 019/2015
DE 17 DE ABRIL DE 2015
“Nomeia Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências”
HELY VALDO BATISTELA, Prefeito Municipal
de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando que é de competência do Chefe
do Executivo expedir decretos, nos termos do art.
70, VIII da Lei Orgânica Municipal;
Considerando, ainda, que é de competência do
Chefe do Executivo nomear os membros do CMDR,
nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 166/95;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR,
para o biênio 2015/2016, nos termos do art. 4º da lei
Municipal nº 166, de 06 de junho de 1995:
Presidente:
MARIA DE LOURDES
BARBOSA
Vice-presidente:
JOÃO HERNANDES
Rep. EDR Pres. Prudente: JOÃO MENDES DE
SOUZA NETO
Rep. EDR Pres. Prudente: MARCO AURELIO
FERNANDES
Veterinário EDA:
CARLOS ROBERTO
TIEZZI FURLANETO
Engenheiro Agrônomo EDA: ADALBERTO
LANZIANI
Eng. Agrônomo CA Taciba:
JOÃO JORGE
CATALAN NETO
Veterinário CA Taciba: JOSÉ GERALDO DE
SOUZA LIMA
Rep. Sec. Mun. de Obras:
GERALDO
APARECIDO PAZOTI
Rep. Sec. Mun. de Obras:
EGNALDO
MOURA DO AMARAL
Rep. Assistência Social:
ELIZABETH
MAIORANO
Rep. Assistência Social:
CLAUDIA REGINA BATISTELA BATISTA
Rep. Prefeitura Municipal:
NILSON RAMOS DA CRUZ
Rep. Prefeitura Municipal:
EVERTON
MISSIATO REZENDE
Membros:
ERALDO GASPAR RODRIGUES
EDMILSON DA SILVA PEREIRA
ODACIO VICENTIN
NICOLA ANDREATA
JOSÉ MALACRIDA
ANTONIO CARLOS GERARDINI
ELTON HENRIQUE DOS SANTOS
MARCELO ERALDO PAZOTI
ANTONIO GIGLIO
VAGNER DA SILVA SANTOS
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Taciba , 17 de Abril de
2015.
HELY VALDO BATISTELA -Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria no
livro competente, publicado por edital no
lugar público de costume, na data supra.
HEDMAR BATISTELA
Secretário Municipal de
Administração e Finanças
MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO
PORTARIA Nº. 199, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS, Prefeito
Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, a realização de Processo de
Seleção Pública nº. 01/2014,
R E S O L V E:
Artigo 1º. – Contratar, a partir de 25 de abril de
2015, com base na Lei Municipal nº. 1.650/97, a
Sra. REGINA SILVÉRIO FELISBERTO, RG.
12.517.455, para exercer as funções de AUXILIAR
DE CUIDADOR/EDUCADOR, referência 08-A, junto
ao Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente, pelo período de até 01 (hum) ano.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS-Prefeito
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Prefeitura Municipal de Santo Anastácio
PREFEITO MUNICIPAL
Despacho do Prefeito
Nos termos do artigo 24 inciso II, da Lei n.º
8.666/93 e suas atualizações, assim como “Parecer
Jurídico” Favorável a dispensa de Licitação, declaro DISPENSADO o processo licitatório para o que
segue:
Dispensa de Licitação n.º 030/2015
Objeto: Aquisição de 75 medalhas exclusivas
de ouro, 75 medalhas exclusivas de prata e 250
medalhas exclusivas de bronze.
Contratada: M.R.A CARTÕES E MEDALHAS
LTDA
Valor: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta
reais).
Santo Anastácio, 13 de abril de 2015.
ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS- Prefeito
MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Prefeitura Municipal de Santo Anastácio
PREFEITO MUNICIPAL
Despacho do Prefeito
Nos termos do artigo 24 inciso II, da Lei n.º
8.666/93 e suas atualizações, assim como “Parecer
Jurídico” Favorável a dispensa de Licitação, declaro DISPENSADO o processo licitatório para o que
segue:
Dispensa de Licitação n.º 029/2015
Objeto: Aquisição de um radiador (colméia 1205 com tubo de material reforçado) para a maquina
motoniveladora Caterpillar 140-B.
Contratada: IMPORCATE
Valor: R$ 3.482,00 (Três mil quatrocentos e
oitenta e dois reais).
Santo Anastácio, 15 de abril de 2015.
ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE
SANTO ANASTÁCIO
DECRETO Nº. 036, DE 28 DE ABRIL DE 2015.
“Convoca a 3ª Conferência Municipal de Saúde”.
ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS, Prefeito
Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º. - Fica convocada a 3ª Conferência
Municipal de Saúde de Santo Anastácio, a se realizar no dia 29 de Maio de 2.015, no horário compreendido entre 07h30min e 14h00min, no Salão Paroquial “SIDNEI AUGUSTO SILVA”, localizado à Praça
da Igreja Matriz, com o tema: “Saúde Pública de
Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo:
“Direito do Povo Brasileiro”, que é o tema central da
15ª Conferência Nacional de Saúde.
Artigo 2º. - A 3ª Conferência Municipal de Saúde será presidida peloPrefeito Municipal e coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador da Comissão Organizadora, a ser definida
pelo Conselho Municipal de Saúde.
Artigo 3º. - O regimento interno da 3ª Conferência Municipal de Saúde, bem como a escolha dos
membros da Comissão Organizadora, serádeliberado
e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, que
deverá se reunir para tal fim, e editado mediante
portaria daSecretaria Municipal de Saúde.
Artigo 4º. - As despesas com a organização e
realização da 3ª Conferência Municipal de Saúde
correrão por conta de recursos financeiros consignados no orçamento vigente.
Artigo 5º. - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROSANA
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO
Processo: Chamamento Público nº 003/2015.
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, para atender a Merenda Escolar e Creche
Municipal, com entrega parcelada, pelo período que
compreende até 31/12/2015.
SANDRA APARECIDA DE SOUZA KASAI,
Prefeita Municipal de Rosana, no uso de suas atribuições legais e considerando a classificação proferida pela Comissão Permanente de Licitações;
Resolve ADJUDICAR o objeto, da presente licitação, tendo como vencedor(es) o(s) grupo(s)
interessado(s): - Grupo Informal – Carlos Rogério
dos Reis, nos itens 20 e 21, com valor total de R$
11.060,00 (onze mil e sessenta reais); - Grupo Formal - Organização das Mulheres Unidas do Setor II
da Gleba XV de Novembro - OMUS, nos itens 26 a
28, 34 e 35, com valor total de R$ 203.610,00
(duzentos e três mil seiscentos e dez reais); e Grupo Informal – Produtores Assentados de Rosana
– Fernando Manoel dos Santos, nos itens 01 a 09,
11 a 17, 22 a 25 e 30 a 33, com valor total de R$
195.466,20 (cento e noventa mil quatrocentos e
sessenta e seis reais e vinte centavos). Restaram
DESERTOS os itens: 10, 18, 19 e 29. Fica(m) o(s)
grupo(s) convocado(s) a comparecer(em) no Setor
de Compras/Licitações da Prefeitura Municipal de
Rosana, sito na Av. José Laurindo, n° 1540 – Centro – Rosana/SP, no horário das 07:00 às 11:00
horas e das 13:00 às 17:00 horas (Brasília), para
assinatura do contrato, no prazo de até 05 (três)
dias úteis a contar da publicação do presente. Atentem-se, os grupos, quanto ao atendimento os itens
12.3 do Edital, daqueles a quem couberem. Publique-se. Rosana, 28 de abril de 2015. Sandra
Aparecida de Souza Kasai – Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROSANA
DESPACHO DA SRA. PREFEITA MUNICIPAL
Processo: Pregão (Presencial) nº 064/2014.
Objeto: contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos/máquinas
pertinentes a frota Municipal, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão de pagamento magnético ou micropocessado e disponibilização de rede
credenciada de postos de combustível, compreendendo a distribuição de etanol hidratado combustível, gasolina comum, diesel comum e diesel S10,
conforme Anexo I, pelo período de até 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado.
Considerando o parecer jurídico axarado em
22/04/2015; Considerando a impossibilidade de assinatura do contrato por parte da empresa PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E
SERVIÇOS LTDA – EPP, em razão da penalidade
imposta pela CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbana, conforme documento
extraído do sítio www.sancoes.sp.gov.br; Considerando a necessidade da Administração em contratar os serviços oriundos do presente procedimento;
e Considerando o Inciso XVI do Artigo 4º da Lei
Federal nº 10.520/2002.
Ficam os proponentes PRIME CONSULTORIA
E ASSESSORIA EMPRESARIAL - EPP e TRIVALE
ADMINISTRAÇÃO LTDA, intimados a comparecerem na retomada da sessão a ser realizada às 08:00
horas do dia 08/05/2015. Publique-se. Rosana, 28
de abril de 2015. Sandra Aparecida de Souza Kasai
- Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RANCHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - REPETIÇÃO
A Associação dos Estudantes de Rancharia
/SP COMUNICA aos interessados que se encontra aberto no setor de Licitações, o processo licitatório na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 001/2015 – REPETIÇÃO –
OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, TIPO “MENOR PREÇO POR
ITEM”, SOB O REGIME DE MENOR PREÇO POR
ALUNO, NAS RESPECTIVAS “LINHAS”, SENDO COTADO O VALOR POR ALUNO TRANSPORTADO, OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE
VEÍCULOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE
RANCHARIA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
E, AOS SÁBADOS, NAS FACULDADES QUE
LECIONAM AOS SÁBADOS, DURANTE O ANO
LETIVO DE 2015.
- Data de Abertura: 13/05/2015 a partir das
09:00 horas. Informações e edital completo, pelo
fone (18) 3265.9200 –
Rancharia, 28 de Abril 2015.
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE
RANCHARIA
MUNICÍPIO DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA
“EXTRATO DE TERMO ADITIVO”
CONTRATO N°: 093/2013 - CONTRATANTE:
Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: José Carlos de Oliveira Esportes - ME OBJETO: prestação de serviços de escolinha de
futebol de campo nos Distritos de Costa Machado,
Cuiabá Paulista e Sede do Município - MOTIVO:
Prorrogação de Prazo – clausula 4ª do contrato e
artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93 - DATA:
06.04.2015 – MODALIDADE: Carta Convite n° 006/
2013.
Mirante do Paranapanema, 06 de Abril de 2015.
CARLOS ALBERTO VIEIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALFREDO MARCONDES
EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO
n. 24/2015
CONTRATANTE: Município de Alfredo
Marcondes
CONTRATADA: DENISE RODRIGUES
AMBROSIO
OBJETO: ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DO
PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 06
A 15 ANOS -PROJETO RENASCER.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais)
DATA DA ASSINATURA : 07/04/2015
VIGÊNCIA: 03 (tres) meses
O IMPARCIAL
8d / publicações oficiais / QUARTA-FEIRA, 29 de abril de 2015
EDITAL
Nos termos da legislação em vigor, ficam convocados, por este Edital, todos os eleitores filiados ao
Partido da Social Democracia Brasileira –PSDB, neste município, para a Convenção Municipal que será
realizada no dia 17 de Maio de 2015, com início às 14:00 horas e encerramento às 17:30 horas, à Rua
Alfredo Chichett n. 205, nesta cidade, com a seguinte
ORDEM DO DIA
a) Eleição, por voto direto e secreto, do Diretório Municipal, que será constituído de 15 (quinze)
membros e de 05 (cinco) suplentes;
b) Eleição, por voto direto e secreto, de 01 (um) Delegado e igual número de suplente à Convenção
Estadual;
·
Eleição do Conselho de Ética e Disciplina, constituído de 05 (cinco) membros efetivos e igual
número de suplentes.
Na mesma data, serão eleitos, por voto direto e secreto, a Comissão Executiva Municipal e seus
suplentes, e os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, em reunião do Diretório Municipal
eleito, convocada por este Edital para às 18:00 horas, sendo o início do credenciamento dos suplentes
às 18:15 horas, no mesmo local.
Informamos que no dia 05/05/2015, das 12:00 às 17:00 horas, a Comissão Executiva manterá
plantão, na rua Alfredo Chichett, nº 205, Estrela do Norte, para protocolar o requerimento para registro de
chapas completas, obedecendo ao art. 25 § 7º do Estatuto do PSDB.
Estrela do Norte – SP, 27 de abril de 2015.
José Simião de Araújo
Presidente da Comissão Executiva Municipal
4º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE PRESIDENTE PRUDENTE
AV CEL JOSE SOARES MARCONDES, 1459
(018)3222-3006
PRESIDENTE PRUDENTE
TABELIÃO: SELMO JOSE CHROMECK DA SILVA
Acham-se neste tabelionato para ser(em) protestado(s), o(s) título(s), abaixo relacionado(s),
cujo(s) destinatário(s) não foi(ram) encontrado(s), no(s) endereço(s) indicado(s), ou recusou-se/recusaram-se ao recebimento da(s) intimação(ões), ou por residir(em) fora da Comarca (Art. 15, Lei 9492/97):
Protocolo 156260,23/04/2015, Sacado/Devedor: A DE PROSDOCIMI ME, CNPJ 15.122.612/000124, , PRESIDENTE PRUD/SP Titulo: DMI, nro. 39393D, Faixa: G, Data limite para pagamento: 30/04/
2015.
Protocolo 156270,24/04/2015, Sacado/Devedor: PEDRO DE SA, CPF 173.556.718-39, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 13184, Faixa: B, Data limite para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 156271,24/04/2015, Sacado/Devedor: FERNANDO DA SILVA CRUZ, CPF 062.034.04870, , PRESIDENTE PRUD/SP Titulo: DMI, nro. 28216-M1/01, Faixa: B, Data limite para pagamento: 30/
04/2015.
Protocolo 156272,24/04/2015, Sacado/Devedor: FABRICIO LUIZ DA SILVA, CPF 402.194.188-61,
, PRES PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 1904/1, Faixa: B, Data limite para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 156278,24/04/2015, Sacado/Devedor: MARCIA CRISTINA ARAGAO MARTINS, CPF
423.148.098-23, , PRES.PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 2150/02, Faixa: C, Data limite para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 156303,24/04/2015, Sacado/Devedor: JEFERSON HONORATO SOUZA, CPF 121.154.84819, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 1164/553, Faixa: C, Data limite para pagamento:
30/04/2015.
Protocolo 156317,24/04/2015, Sacado/Devedor: DIEGO DOS SANTOS JAQUES, CNPJ 21.537.775/
0001-70, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 91, Faixa: D, Data limite para pagamento: 30/
04/2015.
Protocolo 156328 e 156329,24/04/2015, Sacado/Devedor: NEUSA SAO JOÃO OLIVEIRA, CNPJ
14.581.487/0001-58, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CH, Faixa: F e L, Data limite para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 156342,27/04/2015, Sacado/Devedor: ACG ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELIME, CNPJ 19.887.513/0001-94, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 042015, Faixa: L,
Data limite para pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 156346,27/04/2015, Sacado/Devedor: GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF
287.193.588-22, , PRES PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 0182930530, Faixa: A, Data limite para
pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 156368,27/04/2015, Sacado/Devedor: SOUZA E GREGORIO COM. DE ALIM., CNPJ
55.327.159/0001-07, , PRESIDENTE PRUD/SP Titulo: DMI, nro. 000010447C, Faixa: B, Data limite para
pagamento: 30/04/2015.
Protocolo 156382,27/04/2015, Sacado/Devedor: MARIA ISABEL DE FREIRIA, CPF 054.122.95835, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: NP, nro. 16800862, Faixa: B, Data limite para pagamento: 30/
04/2015.
NOTAS DO TABELIONATO
1 - Pelo presente intimo Vossa(s) Senhoria(s) a comparecer(em) neste Tabelionato, para o fim de
efetuar(em) o pagamento, fornecer(em) o aceite, ou justificar(em) a recusa da intimação, até o dia
informado acima, no horário das 8 as 17 horas;
2 - O pagamento poderá ser realizado em dinheiro, cheque administrativo ou cheque visado e
cruzado. No caso de pagamento em cheque administrativo ou visado/cruzado, este deverá ser emitido
no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE, e pagável nesta praça. Para as microempresas ou
empresas de pequeno porte, que comprovarem essa situação junto ao Tabelionato, por meio de certidão
da Junta Comercial ou do Oficial de Registro de Títulos e Documentos, o pagamento ainda poderá ser
realizado em cheque de emissão da mesma, no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE;
3 - Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do(s)
responsável(eis);
4 - O aceite dos títulos apontados para tal finalidade deverá ser feito pelo próprio devedor/sacado,
mediante exibição do documento (identidade, CPF ou CNPJ), bem como prova da representação, se for
o caso.
PRESIDENTE PRUDENTE, 28 de Abril de 2015
SELMO JOSE CHROMECK DA SILVA
TABELIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES
DECRETO Nº 3.079/2015
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
JOSÉ LUCIO CAUNETO, Prefeito do Município de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são conferidas por
Lei.
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e
propor diretrizes para a implementação da Política
dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município.
DECRETA:
Artigo. 1º Fica convocada a X Conferencia
Municipal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente, a ser realizada no dia 29 de Abril de 2015,
tendo como tema central: “Politica e Plano Decenal
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentesfortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança
e do Adolescente”.
Artigo. 2º As despesas recorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação
própria do orçamento do órgão gestor Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Artigo. 3º Este Decreto entrara em vigor na
data de sua publicação.
Presidente Bernardes, 27 de abril de 2015
José Lucio Cauneto
Chefe do Poder Executivo do Município
de Presidente Bernardes-SP
Registrada e Publicada
na Divisão de Administração e Planejamento
NEY PERRI NETO- Diretor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2015
Contratante: Prefeitura Municipal de João Ramalho
– Contratada: ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Modalidade: Tomada de Preços nº
02/2015 – Processo nº 22/2015 – Objeto: Contratação
de empresa especializada no ramo de construção civil
para construção de piscina pública, valor: R$ 516.672,46
– Data da assinatura: 24/04/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
AVISO DE LICITAÇÕES
PROCESSO Nº 18/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
A Comissão de Permanente de Licitações da
Prefeitura Municipal de Iepê, com sede à Rua Minas
Gerais, nº 274, Centro, em Iepê-SP, torna público
que fará realizar licitação na modalidade de
Tomada de Preços, do tipo menor preço, para a
contratação de empresa para execução de obras e
serviços de engenharia, com fornecimento de mão
de obra e materiais, para a 2ª etapa da edificação
de um prédio que será destinado a instalação de
uma creche municipal, cuja construção deverá observar Padrão Creche CR 1 – Opção Estacas
Strauss da FDE – Fundação Para o Desenvolvimento da Educação, em terreno de propriedade da
Prefeitura Municipal de Iepê. Envelopes com documentos e proposta deverão ser entregues até às
13h30 do dia 14/05/2015, sendo a Sessão Pública
de julgamento na mesma data às 14h00. Informações encontram-se no Edital completo no site da
Prefeitura Municipal de Iepê, www.iepe.sp.gov.br.
Outras informações na sede da Prefeitura Municipal, ou pelo telefone (18) 3264 1311. Iepê/SP, 28 de
abril de 2015. Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTRELA DO NORTE
EXTRATO DE AUTERAÇÃO CONTRATUAL
Processo nº: 294/2014, originário do Pregão
Presencial nº 02/2014.
Referencia: Termo aditivo ao Contrato 19/2014.
Contratante: Prefeitura Municipal de Estrela do
Norte.
Contratada: J. C. B DA SILVA GÁS - ME,
Objeto: Aumentando o valor do Item Gás de
Cozinha (GLP - Gás Liquefeito de Petróleo 13 KG)
Valor: de R$ 43,26 (quarenta e três reais e vinte
e seis centavos) para o valor de R$ 46,79 (quarenta
e seis reais e setenta e nove centavos) por unidade.
Estrela do Norte SP, 28/04/2015 - HELIO LIMA
DOS SANTOS. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS
AVISO DE LICITAÇÃO____
Pregão Presencial Nº 15/2015
A Pregoeira do Município de Anhumas, no uso
das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
lei, através do Setor de Compras e Licitações, faz
saber que se encontra aberta a licitação na modalidade Pregão Presencial, registrado sob nº. 15/2015,
buscando a aquisição de medicamentos controlados em geral visando atender o Departamento de
Saúde, mediante a entrega fracionada, conforme
condições fixadas no edital de convocação e seus
anexos. O Edital do Pregão Presencial nº. 15/2015
deste Edital, encerrar-se-á no dia 12 de maio de
2015, às 14:00 horas, onde serão recebidos o
credenciamento e os envelopes propostas e documentos, regido pelas Leis 10.520/2002, 8.666/93,
8.883/94 sem prejuízo das demais regras aplicáveis ao caso. Maiores informações pelo telefone
(18) 3286-1261 ou na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Anhumas. Anhumas, 28 de abril
de 2015. Daiane Souza Imada –Pregoeira Oficial –
Adailton César Menossi –Prefeito Municipal-.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
COMUNICA HOMOLOGAÇÂO
PROCESSO Nº 17/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015
O Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura
Municipal de Iepê/SP, atendendo ao disposto na
legislação que regula a matéria, comunicam a todos
os interessados, que em decisão datada de 24/04/
2015, nos autos do certame em epígrafe, a Exma.
Prefeita Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do
objeto do certame a proponente: SELETA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
E DE PROFISSIONALIZAÇÃO DE TRABALHADORES LTDA, inscrita no CNPJ: 07.191.442/0001-01,
sito à Rua Maranhão, nº 90 – Centro – Ubatuba - SP.
Ficam os licitantes vencedores convocados para
assinatura do contrato no prazo estabelecido no
Edital. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower,
28 de abril de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
A Prefeitura Munic. da Estância Turística de
Paraguaçu Pta., faz saber a todos os interessados
que se encontra aberto no Departamento de Material e Licitações, o PREGÃO (PRESENCIAL), n.º 036/
2015 (exclusivo para ME, EPP e MEI), que tem
como objetivo a contratação de empresa especializada, para ministrar cursos de informática, para o
Centro Avançado de tecnologias de Inclusão Social
Vail Justiniano Toledo., iniciando-se a sessão de
abertura no dia 12/05/2015, às 09:00 horas. O edital
poderá ser retirado no Paço Municipal, a Av. Siqueira
Campos,
1430
ou
pelo
site:
www.eparaguacu.sp.gov.br. Informações poderão
ser obtidas ainda através do fone (18) 3361-9109.
Estância Turística de Paraguaçu Paulista, 28
de abril de 2015.
Ediney Taveira Queiroz - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOÃO RAMALHO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL. A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO –
PODER EXECUTIVO, comunica a todos os interessados que a data de realização da sessão pública
para recebimento dos envelopes contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (Envelope nº 1) e DA
PROPOSTA COMERCIAL (Envelope nº 2) referente
ao Pregão (Presencial) nº 05/2015 - Processo nº 23/
2015, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras aquisições de computadores e monitores, que
havia sido designada para às 09hs:00min do dia 27/
04/2015, fica prorrogada para o dia 12 DE MAIO DE
2015, às 09hs00mim, na sala de Sessões da Comissão Licitação, localizada na Prefeitura Municipal de
João Ramalho, Estado de São Paulo, na Rua Benedito Soares Marcondes, n. 300. As demais cláusulas
e condições do Edital permanecem inalteradas. O
edital completo e seus anexos, continuam a disposição dos interessados no endereço acima citado,
durante o horário normal de expediente ou através do
e-mail [email protected]. João
Ramalho, 28 de Abril de 2.015. Wagner Mathias –
Prefeito Municipal.
O IMPARCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
TÊRMO ADITIVO Nº 01/2015
CONTRATO INICIAL Nº 95/2014
Contratante: Município de João Ramalho –
Contratada: EMPREITEIRA SIVA & CARDOSO
LTDA-ME – Objeto: Prorrogação contratual - Data
da assinatura: 11/02/2015 – Vigência: 18.02.2015 à
18/08/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA
DECRETO Nº 2985, DE 18 DE MARCO DE
2015
Dispõe sobre: Abertura no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências
CARLOS ALBERTO VIEIRA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$
289.000,00 (Duzentos e Oitenta e Nove Mil Reais),
autorizado pela Lei Municipal nº 2.266, de 04 de Novembro de 2014, distribuídos as seguintes dotações:
02.04.00 – OBRAS E URBANISMO
48-15.541.0023.1057.0000 – RECAPEAMENTO
ASFALTICO
4.4.90.51.00-OBRAS
E
INSTALAÇÕES...........................5.000,00
02.17.00 – CULTURA
234-13.392.0011.2057.0000 – FESTA DO PEÃO
DE BOIADEIRO
3.3.90.36.00–OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA...45.000,00
235-13.392.0011.2057.0000 – FESTA DO PEÃO
DE BOIADEIRO
3.3.90.39.00–OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA..239.000,00
ARTIGO 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
excesso:...........................289.000,00
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor, na
data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 18
de Março de 2015.
CARLOS ALBERTO VIEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria de
Administração da Prefeitura Municipal de
Mirante do Paranapanema, em data de 18 de
Março de 2015.
MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO
Analista Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA
“EXTRATO DE CONTRATO”
CONTRATO N°: 107/2015 - CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema –
CONTRATADO: G. Mattos Eventos Ltda - ME OBJETO: - fornecimento, com montagem e
desmontagem de estrutura completa para a realização da III Expo Mirante e Rodeio Show - DATA:
06.04.2015 - MODALIDADE: Pregão Nº 016/2015.
CONTRATO N°: 108/2015 - CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema –
CONTRATADO: Tiago Willian da Silva - ME - OBJETO: - fornecimento, com montagem e desmontagem
de estrutura completa para a realização da III Expo
Mirante e Rodeio Show - DATA: 06.04.2015 - MODALIDADE: Pregão Nº 016/2015.
Mirante do Paranapanema, 06 de Abril de 2015.
CARLOS ALBERTO VIEIRA-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA
RESOLUÇÃO 03/2015
O Conselho Municipal de Assistência Social de
Mirante do Paranapanema, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.102/2011
e considerando a deliberação em reunião ordinária
desse conselho,
RESOLVE:
Artigo 1º O Conselho Municipal de Assistência
Social de Mirante do Paranapanema aprova o demonstrativo sintético anual do exercício de 2013.
Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na
presente data, devendo ser publicada.
Mirante do Paranapanema, 28 de Abril de 2015.
LILIANE VIANA CAMPOS
Presidente do CMAS
QUARTA-FEIRA, 29 de abril de 2015 / publicações oficiais / 9d
MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 24 inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas atualizações, assim como “Parecer
Jurídico” Favorável a dispensa de Licitação, declaro DISPENSADO o processo licitatório para o que
segue:
Dispensa de Licitação nº 019/2015
Objeto: Aquisição de 20 ventiladores de teto e
20 ventiladores de parede.
Contratada: ELETRO PRUDENTE – Comércio
de Materiais Elétricos LTDA. ME. – CNPJ 06.167.242/
0001-50.
Valor: R$ 5.578,00 (cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais).
Santo Anastácio, 19 de março de 2015
ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 24 inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas atualizações, assim como “Parecer
Jurídico” Favorável a dispensa de Licitação, declaro DISPENSADO o processo licitatório para o que
segue:
Dispensa de Licitação nº 018/2015
Objeto: Aquisição de 331 resmas de Papel Sulfite
formato A4 e 01 unidade de borracha.
Contratada: J. IMAMURA PAPÉIS – ME. – CNPJ
00.261.843/0001-41.
Valor: R$ 4.303,18 (quatro mil, trezentos e três
reais e dezoito centavos).
Santo Anastácio, 19 de março de 2015
ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 24 inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas atualizações, assim como “Parecer
Jurídico” Favorável a dispensa de Licitação, declaro DISPENSADO o processo licitatório para o que
segue:
Dispensa de Licitação nº 017/2015
Objeto: Aquisição de cartuchos de tintas.
Contratada: SUELY DE OLIVEIRA IMAMURA
– ME. – CNPJ 10.298.948/0001-29.
Valor: R$ 6.085,00 (seis mil e oitenta e cinco
reais).
Santo Anastácio, 19 de março de 2015
ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES
EXTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº.019/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº.034/2015
Data da entrega dos envelopes 12/05/2015
Data da abertura dos envelopes 12/05/2015
Horário da abertura do certame 14:00 min
OBJETO: SERVIÇOS MECÂNICOS PARA
VEICULOS DA FROTA.
O Edital deverá ser retirado exclusivamente no
site da Prefeitura Municipal de Presidente BernardesSP www.presidentebernardes.sp.gov.br/licitacao.
Caso haja algum pedido de esclarecimento do
edital, este deverá ser feito exclusivamente por
email. [email protected]
Havendo impugnação as razões deverá ser
protocolizada em 02 vias originais na Divisão de
Administração e Planejamento, na Rua Cel. José
Soares Marcondes, 330 – Centro – PRESIDENTE
BERNARDES-SP, no horário de expediente, ou seja,
das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00
horas, observados os prazos legais.
Presidente Bernardes-SP, 27 de abril de 2015.
RENATO CELIS SILVA
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 001/2013
Fica convocado o candidato abaixo relacionado, aprovado em CONCURSO PÚBLICO Nº 001/
2013, realizado em 15/12/2013, homologado em
07/01/2014, publicado no jornal Imparcial pagina 10d
publicações oficiais do dia 08/01/2014 a comparecer no Departamento Pessoal, situado no prédio da
Prefeitura Municipal, à rua Cel. José Soares
Marcondes, nº 330, nesta cidade, a fim de entregarem a documentação exigida pelo Edital do Concurso Publico, para exercer atividade relacionada ao
cargo, e ou, assinar desistência do cargo;
017- EDUCADOR SOCIAL
Colocação Nota
Nome do Candidato
10ª 70,0
DENISE BOTELHO DE SOUZA
RG 421875094
O convocado acima deverá comparecer ao
Departamento mencionado até a data de 06/05/
2015 das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às
16:00.Observação: para a contratação não serão
aceitos protocolos, nem fotocópias ou cópias
reprográficas não autenticadas dos documentos.
O não comparecimento dentro do prazo acima
previsto, caracteriza desistência, perdendo os direitos relativos ao Concurso Público para o qual foi
aprovado.
Presidente Bernardes-SP, 27 de abril de 2015.
JOSÉ LÚCIO CAUNETO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na
Divisão de Administração e Planejamento
Data Supra – Ney Perri Neto – diretor
2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE PRES. PRUDENTE
Tabelião Bel. Valter Justo – Fone: 018-3221-7899
Rua Rui Barbosa, 464 – C.P. 255 – PRES. PRUDENTE – SP.
EDITAL DE PROTESTO
Acham(m)-se neste Tabelionato, para serem protestado(s) por falta de pagamento, os título(s)
abaixo relacionado(s), cujos destinatário(s) não foi/foram encontrado(s) no(s) endereço(s)
ou se recusou/recusaram a receber(em) a(s) intimação(ões).
Protocolo 154853,23/04/2015, Sacado/Devedor: P.V.S.RIBEIRO ME, CPF/CNPJ: 13.832.755/
0001-02, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DSI, nro. 2661, Faixa: C, Data limite para
pagamento: 29/04/2015.
Protocolo 154904,24/04/2015, Sacado/Devedor: HIGOR VINICIUS DE CASTRO VALENCA, CPF/
CNPJ: 377.415.838-08, Cidade: ALFREDO MARCOND/SP, Título: DMI, nro. 000002749/3, Faixa: F,
Data limite para pagamento: 29/04/2015.
Protocolo 154912,24/04/2015, Sacado/Devedor: DIMAS DE SOUZA SILVA - EPP, CPF/CNPJ:
21.463.639/0001-83, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DMI, nro. 2834/03, Faixa: L,
Data limite para pagamento: 29/04/2015.
Protocolo 154925,24/04/2015, Sacado/Devedor: MARIA DO CARMO JACANGA BORTOLU, CPF/
CNPJ: 04.205.226/0002-60, Cidade: ALVARES MACHADO/SP, Título: DMI, nro. 0131724B, Faixa: B,
Data limite para pagamento: 29/04/2015.
Protocolo 154930,24/04/2015, Sacado/Devedor: DIEGO DOS SANTOS JAQUES, CPF/CNPJ:
21.537.775/0001-70, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DMI, nro. 53, Faixa: E, Data
limite para pagamento: 29/04/2015.
Protocolo 154939,24/04/2015, Sacado/Devedor: GISELE VASCONCELOS DA SILVA, CPF/CNPJ:
223.764.738-02, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. 000030, Faixa: K, Data
limite para pagamento: 29/04/2015.
Protocolo 154940,24/04/2015, Sacado/Devedor: GISELE VASCONCELOS DA SILVA, CPF/CNPJ:
223.764.738-02, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. 000029, Faixa: H, Data
limite para pagamento: 29/04/2015.
Protocolo 154992,27/04/2015, Sacado/Devedor: CELSO DUARTE PINHEIRO, CPF/CNPJ:
256.334.788-27, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. 000101, Faixa: I, Data limite
para pagamento: 30/04/2015.
NOTA DO TABELIÃO
O(s) pagamento(s) de título(s) e letra(s) apresentado(s) para protesto(s) só poderá(ao)
ser(em) efetuado(s) através de cheque(s) visado(s) e cruzado(s), emitido(s) pelo interessado, ou de cheque(s) administrativo(s) emitido(s) por estabelecimento bancário, mas sempre no(s) valor(es) correspondente(s) ao(s) da(s) obrigação(ões), em nome e a ordem do
apresentante, e pagável/pagáveis na praça do tabelionato, sem prejuízo das custas e
emolumentos devidos que serão pagos no ato e em apartado (item 51, cap. XV das NSCGJSP).
Pelo presente o(s) intimo(s) para fins de direito e ao mesmo tempo, no caso de não ser
atendida a presente intimação, o(s) notifico(s) do(s) competente(s) protesto(s).
Presidente Prudente, 28 de abril de 2015.
Bel. VALTER JUSTO
Tabelião
O IMPARCIAL
10d / publicações oficiais / QUARTA-FEIRA, 29 de abril de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES
DECRETO Nº 3.083/2015
“EXONERA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O
FUNCIONÁRIO JOSEFA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ LUCIO CAUNETO, Prefeito do Município de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são conferidas por
Lei.
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso II
do Artigo 40 da Constituição Federal que impõe a
aposentadoria compulsória do servidor público municipal aos setenta (70) anos de idade.
CONSIDERANDO que o funcionário
JOSEFA DOS SANTOS conta com setenta (70)
anos de idade, portanto, atingiu a idade limite para
aposentadoria compulsória, na forma imposta a pela
Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a Administração
Pública rege pelos seguintes princípios: Legalidade,
Moralidade, Eficiência, Responsabilidade, Interesse Público e Razoabilidade.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica EXONERADA do quadro efetivo
da Administração Pública Municipal, a funcionária
JOSEFA DOS SANTOS, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por força das
considerações deste ato.
Artigo 2º- O desligamento do funcionário se
dará 30 dias a partir da data da publicação deste
ato.
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigora na
data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Presidente Bernardes, 28 de abril de 2015
JOSÉ LUCIO CAUNETO
Chefe do Poder Executivo
do Município
de Presidente Bernardes-SP
Registrada e Publicada
na Divisão de Administração e Planejamento
NEY PERRI NETO- Diretor
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES
DECRETO Nº3.081/2015
“EXONERA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O
FUNCIONÁRIO ENOQUE ALVES LEITE, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ LUCIO CAUNETO, Prefeito do Município de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são conferidas por
Lei.
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso II do
Artigo 40 da Constituição Federal que impõe a aposentadoria compulsória do servidor público municipal aos setenta (70) anos de idade.
CONSIDERANDO que o funcionário
ENOQUE ALVES LEITE conta com setenta anos
(70) de idade, portanto, atingiu a idade limite para
aposentadoria compulsória, na forma imposta a pela
Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a Administração Pública rege pelos seguintes princípios: Legalidade,
Moralidade, Eficiência, Responsabilidade, Interesse Público e Razoabilidade.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica EXONERADO do quadro efetivo
da Administração Pública Municipal, o funcionário
ENOQUE ALVES LEITE, ocupante do cargo de Motorista, por força das considerações deste ato.
Artigo 2º- O desligamento do funcionário
se dará 30 dias a partir da data da publicação deste
ato.
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigora na
data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Presidente Bernardes, 28 de abril de 2015
JOSÉ LUCIO CAUNETO
Chefe do Poder Executivo
do Município
de Presidente Bernardes-SP
Registrada e Publicada
na Divisão de Administração e Planejamento
NEY PERRI NETO- Diretor
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES
DECRETO Nº 3.080/2015
“EXONERA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O
FUNCIONÁRIO ARMANDO FRANCISQUETI,
OCUPANTE DO CARGO DE FISCAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ LUCIO CAUNETO, Prefeito do Município de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são conferidas por
Lei.
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso II do
Artigo 40 da Constituição Federal que impõe a aposentadoria compulsória do servidor público municipal aos setenta (70) anos de idade.
CONSIDERANDO que o funcionário ARMANDO FRANCISQUETI conta com setenta e três (73)
anos de idade, portanto, ultrapassou em três (3)
anos a idade limite para aposentadoria compulsória,
na forma imposta a pela Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a Administração Pública rege pelos seguintes princípios: Legalidade,
Moralidade, Eficiência, Responsabilidade, Interesse Público e Razoabilidade.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica EXONERADO do quadro efetivo
da Administração Pública Municipal, o funcionário
ARMANDO FRANCISQUETI, ocupante do cargo
de FISCAL DE SANEAMENTO, por força das considerações deste ato.
Artigo 2º- O desligamento do funcionário se
dará 30 dias a partir da data da publicação deste
ato.
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigora na
data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Presidente Bernardes, 28 de abril de 2015
JOSÉ LUCIO CAUNETO
Chefe do Poder Executivo do Município
de Presidente Bernardes-SP
Registrada e Publicada
na Divisão de Administração e Planejamento
NEY PERRI NETO- Diretor
CÂMARA MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Nº 17
Dispõe sobre: obriga a instrução com ciência do Sindicato de Classe todo projeto de lei que
trata do plano de carreira dos servidores.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, Estado de São Paulo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a
seguinte emenda a LOM de Álvares Machado:
Art. 1º - Fica acrescido ao art. 65 da LOM,
parágrafo 7º que vigorará com a seguinte redação:
“Parágrafo 7º – Toda a alteração proposta no
plano de carreira dos servidores do município, deverá ter consignado nos autos do projeto de lei
complementar a ser encaminhado a Câmara, termo
do Sindicato dos Servidores do Município
cientificando que tomou conhecimento dos termos
da propositura”.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Álvares Machado, em 28
de abril de 2015.
NELSON CARDOSO DOMINGUES
Presidente
ARIEL FERNANDO PONTES
1º Secretário
JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA
2º Secretário
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
ALBERTO YUKIO NAKADA
Diretor Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
RESOLUÇÃO PRESIDENCIAL Nº. 003/2015
Dispõe sobre: Criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar o fato determinado:
“Percepção de vantagem ilícita ou imoral por parte
do vereador Edilson José Rodrigues e consequente
incompatibilidade com o decoro parlamentar, ao utilizar-se de bem público municipal (caminhão pipa de
água) e servidor público municipal para execução
de serviços em sua propriedade rural particular,
onde mantém criação de gado”.
O Presidente da Câmara Municipal de Teodoro
Sampaio, Estado de São Paulo, considerando o
Requerimento de no. 098/2015, subscrito e determinado por 05 (cinco) da totalidade dos Vereadores,
na 10ª Sessão Ordinária realizada em 06/14/2015,
criando automaticamente a CEI (independentemente de deliberação) face o contido no parágrafo único
do artigo 1o da Lei nº. 1.579/52, que dispõe sobre as
Comissões Parlamentares de Inquérito, matéria de
competência privativa da união c.c. § 3º do artigo
58 da CF/88, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal constituiu a CEI –
Comissão Especial de Inquérito para os fins que
especifica e PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:Artigo 1o – Fica criada a Comissão Especial de
Inquérito da Câmara Municipal com a finalidade
específica de apurar fato determinado, ou seja:
“Percepção de vantagem ilícita ou imoral por parte
do vereador Edilson José Rodrigues e consequente
incompatibilidade com o decoro parlamentar, ao utilizar-se de bem público municipal (caminhão pipa de
água) e servidor público municipal para execução
de serviços em sua propriedade rural particular,
onde mantém criação de gado”. (Artigo 58, § 3º da
CF/88).
Artigo 2o – A referida comissão será constituída com os seguintes Vereadores:
Presidente: GILBERTO MANOEL DE BRITO
Relator: ROSEMIRO BATISTA DE MOURA
Membro: GENIVALDO ALVES DOS REIS
Membro: LUIZ EDUARDO PEREIRA JUNIOR
Membro: SÉRGIO ADRIANO MARTINS
Artigo 3º - A Comissão terá o prazo de 180
(cento e oitenta) dias de funcionamento, a partir da
publicação desta, sob pena de extinção automática, prorrogáveis se necessário, a critério do Plenário da Casa. (artigo 77 do Regimento Interno).
Artigo 4o – Esta resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal
de Teodoro Sampaio, 07 de Abril de 2015.
CLAUDECY ANTONIO DOS SANTOS (PROF.
KITO)
= Presidente =
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal em data supra.
MARIA APARECIDA SIQUEIRA MEDEIROS
= Diretora =
CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
RESOLUÇÃO PRESIDENCIAL Nº. 002/2015
Dispõe sobre: Criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar o fato determinado:
“Abuso das prerrogativas asseguradas ao vereador
e consequente incompatibilidade com o decoro parlamentar praticado pelo Vereador Genivaldo Alves
dos Reis, quando o mesmo deixou a Tribuna durante o uso da palavra para tentar agredir cidadão
presente na Assistência do Plenário da Casa durante a Sessão Ordinária realizada em 23 de março de
2015”.
O Presidente da Câmara Municipal de Teodoro
Sampaio, Estado de São Paulo, considerando o
Requerimento de no. 097/2015, subscrito e determinado por 05 (cinco) da totalidade dos Vereadores,
na 10ª Sessão Ordinária realizada em 06/14/2015,
criando automaticamente a CEI (independentemente de deliberação) face o contido no parágrafo único
do artigo 1o da Lei nº. 1.579/52, que dispõe sobre as
Comissões Parlamentares de Inquérito, matéria de
competência privativa da união c.c. § 3º do artigo
58 da CF/88, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal constituiu a CEI –
Comissão Especial de Inquérito para os fins que
especifica e PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:Artigo 1o – Fica criada a Comissão Especial de
Inquérito da Câmara Municipal com a finalidade
específica de apurar fato determinado, ou seja:
“Abuso das prerrogativas asseguradas ao vereador
e consequente incompatibilidade com o decoro parlamentar praticado pelo Vereador Genivaldo Alves
dos Reis, quando o mesmo deixou a Tribuna durante o uso da palavra para tentar agredir cidadão
presente na Assistência do Plenário da Casa durante a Sessão Ordinária realizada em 23 de março de
2015”. (Artigo 58, § 3º da CF/88).
Artigo 2o – A referida comissão será constituída com os seguintes Vereadores:
Presidente: SÉRGIO ADRIANO MARTINS
Relator: ANTONIO NEWTON RAMOS DE
PAULA
Membro: ERIVALDO ALVES DE ALMEIDA
Membro: GILBERTO MANOEL DE BRITO
Membro: ROSEMIRO BATISTA DE MOURA
Artigo 3º - A Comissão terá o prazo de 180
(cento e oitenta) dias de funcionamento, a partir da
publicação desta, sob pena de extinção automática, prorrogáveis se necessário, a critério do Plenário da Casa. (artigo 77 do Regimento Interno).
Artigo 4o – Esta resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal
de Teodoro Sampaio, 07 de Abril de 2015.
CLAUDECY ANTONIO DOS SANTOS (PROF.
KITO)
= Presidente =
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal em data supra.
MARIA APARECIDA SIQUEIRA MEDEIROS
= Diretora =
CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
LEI MUNICIPAL Nº. 1998/2015 DE 28.04.2015
AUTORIA: Vereador Luiz Eduardo Pereira
Junior.
Dispõe sobre: “OBRIGATORIEDADE DE USO
DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO
MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CLAUDECY ANTONIO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
MANTEVE E EU PROMULGO NOS TERMOS DO §
7º DO ARTIGO 50, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal obrigado a
utilizar as cores predominantes da Bandeira do Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo
(Azul, Branco e Verde), nos Prédios Públicos Municipais adquiridos, seja por compra, aluguel ou cessão, após a edição desta Lei.
§ 1º - As obras de engenharia e arquiteturas
públicas e os bens móveis de propriedade da
municipalidade serão pintados nas cores predominantes da Bandeira do Município, mantendo-se para
tanto a proporcionalidade que cada cor ocupa na
Bandeira, cujas tonalidades deverão ser idênticas
às da Bandeira do Município.
§ 2º - Quanto aos prédios públicos já existentes
a Administração Pública do Município, procederá à
adoção da pintura com as cores determinadas na
presente Lei, na medida em que se fizerem necessárias as manutenções e reformas dos prédios.
§ 3º - Os prédios que possuam por revestimento, manterão a fachada até que se torne imprescindível à troca do material, devendo ser escolhido, de
preferência, as cores mais predominantes.
Parágrafo único - O Executivo Municipal adotará o procedimento de acordo com a necessidade e
conveniência que cada caso exigir.
Art. 2º - A utilização das cores do Município, de
que trata esta lei, será obrigatória quando da construção e da reforma dos bens patrimoniais.
Art. 3º - Os veículos e demais bens móveis
poderão permanecer com suas cores originais de
fábrica.
Art. 4º - Será dispensada a utilização das cores
do Município quando:
I - o bem móvel, imóvel, equipamentos e obras
que, para sua identificação e/ou visualização, exigir
cores especiais definidas em normas técnicas nacionais.
II - se tratar de obras de arte ou bens tombados
pelo Patrimônio Histórico e/ou Cultural do Município.
Segue.....
(Cont. da Lei Municipal 1998/2015)
III - se tratar de bens cedidos por órgãos da
Administração Direta ou Indireta da União ou do
Estado.
Art. 5º - A padronização da pintura e o “design”
a ser adotado ficarão a critério da Administração
Municipal, preservando-se os símbolos municipais,
estaduais e federais.
Art. 6º - As autarquias, fundações, e demais
órgãos da administração indireta do Município, que
já possuem ou utilizam cores próprias, poderão permanecer utilizando-as, devendo, contudo, usar as
cores oficiais quando associadas aos símbolos da
cidade.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta
Lei no prazo de (60) sessenta dias a partir da data
de sua publicação, definindo o órgão e as autoridades competentes pela orientação, fiscalização e
prática dos demais atos necessários ao seu cumprimento.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, aos 28
(vinte e oito) dias do mês de abril de 2015.
CLAUDECY ANTONIO DOS SANTOS
= Presidente =
Publicada e registrada na Secretaria da
Câmara Municipal em data supra.
MARIA APARECIDA SIQUEIRA MEDEIROS
= Diretora =
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