DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ELETRÔNICO
CADERNO ADMINISTRATIVO
DMPF-e Nº 66/2013
Divulgação: sexta-feira, 7 de junho de 2013
Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2013
SUMÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITO PEREIRA
Vice-Procuradora-Geral da República
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ELETRÔNICO
SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03
CEP: 70050-900 - Brasília/DF
Telefone: (61) 3105-5100
www.pgr.mpf.gov.br
Página
Secretaria Geral.................................................................................. 1
Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ....................................... 2
Procuradoria Regional da República da 2ª Região............................. 5
Procuradoria Regional da República da 3ª Região............................. 5
Procuradoria da República no Estado de Alagoas.............................. 5
Procuradoria da República no Estado do Amapá ............................... 5
Procuradoria da República no Estado da Bahia ................................. 6
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.................... 6
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso...................... 9
Procuradoria da República no Estado do Pará ................................. 10
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco..................... 10
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.................. 11
Procuradoria da República no Estado de Rondônia ......................... 11
Procuradoria da República no Estado de São Paulo......................... 11
Procuradoria da República no Estado do Tocantins......................... 12
Expediente ....................................................................................... 12
SECRETARIA GERAL
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
Em 7 de junho de 2013
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.006725/2013-89. JOSÉ AROLDO BEZERRA GALINDO, matrícula nº 22657.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR Nº
591/2008, AUTORIZO o gozo da licença-prêmio por assiduidade, no período de 16/7/2013 a 13/9/2013 (sessenta dias), referente ao quinquênio de
2/7/1974 a 19/2/1981, com fundamento no artigo 7º da Lei 9.527/1997.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 08100.005416/97-86. PAULO CÉZAR RODRIGUES CARNEIRO, matrícula nº 4185.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR Nº
591/2008, AUTORIZO o gozo da licença-prêmio por assiduidade, no período de 11/7/2013 a 9/8/2013 (trinta dias), referente ao quinquênio de
28/10/1989 a 26/10/1994, com fundamento no artigo 7º da Lei 9.527/1997.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral do MPF
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERALADJUNTO
LOTAÇÃO PROVISÓRIA
Em 7 de junho de 2013
Processo nº 1.00.000.007241/2013-57. RENATA PORTO ADRI, matrícula nº 5246, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Apoio Jurídico/Direito, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. DECISÃO: Tendo em vista o que consta do processo em
referência, AUTORIZO a lotação provisória da servidora na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, até 27 de junho de 2013, para
exercício de cargo em comissão, CC-4, com fundamento no art. 1º, inciso VI, alínea “a”, da Portaria PGR/MPU
nº 273, de 13 de maio de 2011.
DANILO PINHEIRO DIAS
Secretário-Geral Adjunto do MPF
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Signatário(a): FERNANDO OTAVIO DA SILVA JUNIOR:69263779104
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DMPF-e Nº 66/2013 - ADMINISTRATIVO
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Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2013
2
SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE
JUNTA MÉDICA OFICIAL
ATESTADOS MÉDICOS
Seq.
1
Mat.
12407
Nome
ADRIANO FRANCA FONTOURA
Lotação
PRM-SOBRAL
2
12407
ADRIANO FRANCA FONTOURA
PRM-SOBRAL
3
12407
ADRIANO FRANCA FONTOURA
PRM-SOBRAL
4
12766
ALAN JULIUS NAVARRO
5
4896
ALCEANIRA BATISTA DE SOUZA
SUBADM/PRMMG
SEJUR I/PRPA
6
23947
ALESSANDRA RODRIGUES NUNES
GABPR1-FAL
7
14790
COORJU/PRR5ª
8
9
10
22974
22974
5075
ANA CLARINDA DE SOUZA RIBEIRO
FERRAZ
ANA FLAVIA BORGES PAULINO
ANA FLAVIA BORGES PAULINO
ANA PAULA DE FREITAS
11
5075
ANA PAULA DE FREITAS
12
4011
ANDREA GONCALVES MIRANDA
13
14601
14
8085
15
16
4599
21579
17
6044
18
20462
ANDREA MARIA GONDIM DA
SILVEIRA THIERS
ANDREA VALERIA CARVALHO DA
SILVA
ANTONIO CARLOS LOPES OLSEN
ANTONIO EDUARDO MACIEL
BASTOS
ARMINIO RICARDO DE ASSIS
BRAVO
BRUNA ALVES DE SOUZA
19
20007
BRUNO DE MIRANDA MAROTA
GABPRM6MVVD
DINT/STIC
20
15793
BRUNO MIRANDA MACIOZEK
GABPRM1-
21
19513
CAMILA REINERT AGOSTINI
GABPR9-FGA
22
22034
CARLA MARIA FERRARI CALCENA
SOI/USI/SG
23
7718
CARLOS AUGUSTO GUGELMIN
GABPR19-JSF
24
6357
CARLOS FREDERICO SCHNEIDER
GABPRM2-ACB
25
110
PRR2ª REGIÃO
26
2540
27
10340
28
12443
CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE
MAIA
CELIA MARIA LENQUISTT
ALMEIDA
CHRISTIANE BLANCO LADEIRA
NARDELLI
CHRISTIANE SANCHO MONICA
CPL/PRRJ
29
30
14226
11884
CLARISSA CASTRO WERMELINGER
CLAUDIA ELIAS CORREA
ASSREV/5ª CAM
SEPLAN/PRMG
31
22087
GABSUB37-SVC
32
10370
33
9939
CLAUDIA JARDIM DE RESENDE
REIS
CLAUDIA MARIA DA JUSTA
MOURAO
CLAUDIO SILVA DUARTE
34
10300
DALETE VIEIRA ALVARENGA
35
15930
DANIEL DE MENESES E SILVA
GABSUB34JPSBM
GABPR5-AMM
36
14943
DANIEL MATEUS DE SOUZA LEITE
SAPLEN/PRR1ª
37
5482
DELVA DE ASSIS MARQUES
SJUR/PRM-MG
38
39
564
10571
EDMAR GOMES MACHADO
EDSON BISPO DA SILVA
PRM-IPATINGA
COORJUPRSE
40
21747
EDSON RESTANHO
GABPRM1-AL
CAM/SGP
CAM/SGP
SUBJUR/PRMSP
SUBJUR/PRMSP
SEPLAN/PRRN
ASSJUR/PRCE
Cargo / Função
TEC. APOIO ESPECIALIZADO TRANSPORTE
TEC. APOIO ESPECIALIZADO TRANSPORTE
TEC. APOIO ESPECIALIZADO TRANSPORTE
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
DINT/STIC
SINPROC/PRR1ª
GABPRM1-CVS
SEPD/PRRJ
SUBJUR/PRMPR
ASSREV/3ª CAM
NCAMP/PRCE
CPD/SG
TECNICO ADMINISTRATIVO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DE INFORMATICA
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DE INFORMATICA DESENV. DE SISTEMAS
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
TEC. APOIO ESPECIALIZADO SEGURANÇA
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
PROCURADOR REGIONAL DA
REPUBLICA
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
PROCURADOR DA REPUBLICA
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DO MPU/APOIO
Artigo
202/203
Dias
2
Período
18/04/2013-19/04/2013
202/203
1
22/04/2013-22/04/2013
202/203
2
11/04/2013-12/04/2013
202/203
1
08/05/2013-08/05/2013
202/203
2
28/05/2013-29/05/2013
202/203
1
15/05/2013-15/05/2013
207
120
03/06/2013-30/09/2013
202/203
202/203
202/203
1
1
1
22/05/2013-22/05/2013
17/05/2013-17/05/2013
22/04/2013-22/04/2013
202/203
1
25/04/2013-25/04/2013
202/203
2
04/06/2013-05/06/2013
202/203
2
02/05/2013-03/05/2013
202/203
2
13/05/2013-14/05/2013
202/203
202/203
90
10
14/02/2013-14/05/2013
29/03/2013-07/04/2013
202/203
1
05/06/2013-05/06/2013
202/203
1
04/03/2013-04/03/2013
202/203
1
27/02/2013-27/02/2013
202/203
1
24/05/2013-24/05/2013
202/203
1
14/05/2013-14/05/2013
202/203
2
11/04/2013-12/04/2013
202/203
1
27/05/2013-27/05/2013
202/203
3
16/05/2013-18/05/2013
223/I
5
20/05/2013-24/05/2013
202/203
1
22/05/2013-22/05/2013
202/203
8
16/04/2013-23/04/2013
202/203
1
07/06/2013-07/06/2013
202/203
202/203
1
19
15/05/2013-15/05/2013
02/05/2013-20/05/2013
202/203
2
06/05/2013-07/05/2013
202/203
2
29/04/2013-30/04/2013
202/203
15
10/04/2013-24/04/2013
202/203
1
13/05/2013-13/05/2013
202/203
2
09/04/2013-10/04/2013
202/203
2
03/06/2013-04/06/2013
202/203
1
09/05/2013-09/05/2013
223/I
202/203
2
2
15/05/2013-16/05/2013
03/06/2013-04/06/2013
202/203
1
02/05/2013-02/05/2013
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no
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DMPF-e Nº 66/2013 - ADMINISTRATIVO
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41
21747
EDSON RESTANHO
GABPRM1-AL
42
43
10233
10978
SAU/PRPR
DITRAN/SA
44
6831
45
12958
EDUARDO MINORU TAKAMATSU
EDUARDO PIMENTEL DE
ASSUNCAO
ELIANE REGINA VIANTE
PENTEADO
ELISSON GOMES DAMASCENO
46
47
19540
8142
COOR/PRM-PR
CG
48
3371
ERIKSON DINIZ BENETTI
FABIANE BUENO DA COSTA
FUNFAS LEAO
FABIO ALCANTARA SAMPAIO
49
16567
50
51
23663
6276
FELIPE DIOGO LOURENCO
FONTANA
FERNANDA DOS SANTOS NAHUZ
FERNANDO CESAR SILVA
52
9402
FERNANDO HOUAISS CONCENTINO
53
12934
FLAVIA LOPES VILLANI
54
55
22177
4393
FLAVIA MASCARENHAS MATTOS
FLAVIO PEDROSA DE LUCENA
SUBJUR/PRMMG
ASSESP/PRBA
DIREPE/PRR5ª
56
12861
GERALDO NUNES LEAO
SAA/PRM-SP
57
20011
HELENO DA COSTA ROHN
58
14799
HELOISA DE LUNA FREIRE MAIA
59
60
23787
4683
HENDRIX BARBOSA LAMARQUES
ISANY DE JESUS OLIVEIRA
GABPRM1RMRR
SUBJUR/PRMPB
GABPR10-EUM
SCAMP/PRPI
61
62
63
64
11231
20937
3146
22713
GABPR4-EKS
ARP/SECOM
SAU/PRBA
SADM/PRM-MG
65
14809
66
67
12071
11826
68
8811
69
70
10883
12532
71
8959
72
2331
JANKIEL DE CAMPOS
JOAO CARLOS SARAIVA PINHEIRO
JOEL JORGE MARTINEZ SILVA
JUNIA OLIVEIRA RODRIGUES
PEREIRA DA SILVA
KARINE MARIA GOMES MOREIRA
LIMA
LEOPOLDO KLOSOVSKI FILHO
LILIAN CHRISTINE BARTALOTTI
CARRER
LUCIANA CRISTINA SILVIANO DA
MATTA
LUCIANA MAIA AGUIAR
LUCIANA ROCHA DAMASCENO
CAVALCANTE
LUCIO HENRIQUE GOMIDE MAFRA
MAGALHAES
MARCO ANTONIO BICHARA
73
2331
MARCO ANTONIO BICHARA
ASSPER/4ª CAM
74
3714
MARCO ANTONIO DOURADO
SS/PRPR
75
3714
MARCO ANTONIO DOURADO
SS/PRPR
76
16023
MARIA ABADIA DE ANDRADE
77
8873
78
8873
79
2402
MARIA CAROLINA GODOI WIK
MARINHO
MARIA CAROLINA GODOI WIK
MARINHO
MARIA DA CONCEICAO SANTOS
GABPR23THPHF
GABPRM1ACTCNS
GABPRM1ACTCNS
SSIS/SG
80
81
24281
4147
MARINA CORDEIRO DE OLIVEIRA
MARTA FIUZA FURTADO
82
18146
NATHALIA COUTINHO PISCOLARO
83
20264
84
22140
85
11450
NEREU AQUILES DE SOUSA
GUEDELHA JUNIOR
NEUDA IVNA POMPEU PINHEIRO
MARTINS
PABLUE PRATA BRAGA
SETRAN/PRCE
86
22489
PEDRO JORGE DANTAS DE
GABPRM1-ASPS
GABPRM1SPJ/PRCE
NCAMP/PRCE
COORJU/PRPR
DBD/SEJUD
SUBADM/PRMSP
SADM/PRM-RJ
NRH/PRCE
SAAC/ESMPU
GABPR46-ASFM
GABPRM3CRDG
DEOF/PRR5ª
PRE/CE
GABPC
ASSPER/4ª CAM
GABPR5-WB
NUJUR
IV/PRMG
GABPRM1-OSHJ
GABPR10-TFO
NTC/PRCE
Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2013
JURIDICO/DIREITO
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
TECNICO DE INFORMATICA
TEC. APOIO ESPECIALIZADO TRANSPORTE
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TEC. APOIO ESPECIALIZADO TRANSPORTE
TECNICO DE INFORMATICA
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA ADMINISTRATIVO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TEC. APOIO ESPECIALIZADO TRANSPORTE
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DE ANTROPOLOGIA/PERITO
TECNICO DE INFORMATICA
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DE ORÇAMENTO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
ANALISTA DE ENGENHARIA
CIVIL/PERITO
ANALISTA DE ENGENHARIA
CIVIL/PERITO
ANALISTA DE INFORMATICA - BANCO
DE DADOS
ANALISTA DE INFORMATICA - BANCO
DE DADOS
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TEC. APOIO ESPECIALIZADO TRANSPORTE
202/203
4
03/05/2013-06/05/2013
202/203
202/203
1
1
27/05/2013-27/05/2013
11/04/2013-11/04/2013
202/203
2
23/05/2013-24/05/2013
202/203
1
03/04/2013-03/04/2013
202/203
202/203
1
1
29/05/2013-29/05/2013
04/06/2013-04/06/2013
202/203
1
02/05/2013-02/05/2013
202/203
1
23/05/2013-23/05/2013
202/203
202/203
1
1
30/04/2013-30/04/2013
03/05/2013-03/05/2013
202/203
1
14/05/2013-14/05/2013
202/203
2
06/05/2013-07/05/2013
202/203
202/203
4
1
28/05/2013-31/05/2013
04/06/2013-04/06/2013
202/203
1
12/04/2013-12/04/2013
202/203
1
28/05/2013-28/05/2013
202/203
5
03/06/2013-07/06/2013
202/203
202/203
1
1
27/05/2013-27/05/2013
29/05/2013-29/05/2013
202/203
202/203
202/203
202/203
15
1
1
32
27/05/2013-10/06/2013
24/05/2013-24/05/2013
29/05/2013-29/05/2013
09/05/2013-09/06/2013
202/203
1
30/04/2013-30/04/2013
202/203
202/203
1
1
23/05/2013-23/05/2013
06/03/2013-06/03/2013
202/203
1
29/04/2013-29/04/2013
202/203
202/203
2
1
06/05/2013-07/05/2013
10/05/2013-10/05/2013
202/203
1
24/05/2013-24/05/2013
202/203
1
07/03/2013-07/03/2013
202/203
1
08/03/2013-08/03/2013
202/203
2
26/05/2013-27/05/2013
202/203
2
28/05/2013-29/05/2013
202/203
2
13/05/2013-14/05/2013
202/203
1
19/04/2013-19/04/2013
202/203
1
18/03/2013-18/03/2013
202/203
2
11/04/2013-12/04/2013
202/203
202/203
1
2
14/05/2013-14/05/2013
09/05/2013-10/05/2013
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2
02/05/2013-03/05/2013
202/203
5
06/06/2013-10/06/2013
202/203
1
03/05/2013-03/05/2013
202/203
1
15/05/2013-15/05/2013
202/203
2
16/05/2013-17/05/2013
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no
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DMPF-e Nº 66/2013 - ADMINISTRATIVO
Divulgação: sexta-feira, 7 de junho de 2013
87
2631
88
89
23389
14321
CARVALHO
RAIMUNDO EDVAN SAMPAIO
DUARTE
RAQUEL BALABAN
RAQUEL GRASSI SKURI
90
14321
RAQUEL GRASSI SKURI
GABPR12-MHM
91
92
24302
7377
GABVICEPGE
SS/PRRJ
93
14115
RAQUEL SOARES DE CARVALHO
REGINA HELENA PAES DA ROSA
MOREIRA LEAL FERREIR
RICARDO QUEVEDO ANDREA
94
8922
GABPRM1-JASJ
95
2659
96
9595
ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
JUNIOR
ROSANA MARIA DE ALMEIDA
MONTEIRO
SAMANTA LOULY ALBERNAZ
97
2578
SAMIA MOREIRA LIMA
GABSUB38EJGA
SEJUR II/PRCE
98
4148
SANT'CLAIR PIORNO MAIA
SSAU/PRPA
99
100
10650
19115
SERGIO GOES TELLES BRISSAC
SIDNEI BELCIDES AVELAR
GABPC
GABPR2-MABP
101
22627
SIMONE KANAYMA MORATO
102
23055
SOLANGE FEITOSA PEREIRA
GABPRM3LMPA
GABPR8-MAT
103
104
17502
6105
SOLANGE RODRIGUES CEZAR
SUELY RODRIGUES DE ALENCAR
105
21397
106
7962
TATIANA ANDRADE SILVA
DRUMMOND LIMA
TATIANA TRABASSO
107
7962
TATIANA TRABASSO
DIMCI/PRSP
108
7962
TATIANA TRABASSO
DIMCI/PRSP
109
7962
TATIANA TRABASSO
DIMCI/PRSP
110
7962
TATIANA TRABASSO
DIMCI/PRSP
111
7962
TATIANA TRABASSO
DIMCI/PRSP
112
7962
TATIANA TRABASSO
DIMCI/PRSP
113
23116
ASCOM
114
23993
TELMA ELITA DE SOUZA NUNES
FILHA
TEREZA CRISTINA RODRIGUES
115
13091
116
9427
TICIANA DE PAULA GONDIM
SANFORD BARROS
VANESSA LEDA DAMASCENO
117
6269
VERONICA CIDADE NOGUEIRA
GABSUB21RJMB
NTC/PRCE
118
6269
VERONICA CIDADE NOGUEIRA
NTC/PRCE
119
6269
VERONICA CIDADE NOGUEIRA
NTC/PRCE
120
17396
DITEL/STIC
121
4549
VINICIUS ARAUJO DO PRADO
VALADARES
WILSON VELECI DA SILVA
SPJ/PRCE
NUASBE/PRR5ª
GABPR12-MHM
NTC/PRMS
SB/PRRN
SB/PRRR
SUBADM/PRMPB
GABPRM1-EGM
DIMCI/PRSP
PRM-S.J.DEL
REI
GABPR16-SMA
CCI/PFDC
Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2013
TEC. APOIO ESPECIALIZADO SEGURANÇA
ANALISTA DE SAUDE - ODONTOLOGIA
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
ANALISTA DE BIBLIOTECONOMIA
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DE ANTROPOLOGIA/PERITO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DE BIBLIOTECONOMIA
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
202/203
3
22/04/2013-24/04/2013
202/203
202/203
3
1
03/06/2013-05/06/2013
29/05/2013-29/05/2013
202/203
1
31/05/2013-31/05/2013
202/203
202/203
1
1
14/05/2013-14/05/2013
05/06/2013-05/06/2013
202/203
1
29/05/2013-29/05/2013
202/203
1
28/05/2013-28/05/2013
202/203
3
05/06/2013-07/06/2013
207
120
25/04/2013-22/08/2013
202/203
3
28/01/2013-30/01/2013
202/203
1
31/05/2013-31/05/2013
202/203
202/203
1
1
04/04/2013-04/04/2013
21/05/2013-21/05/2013
202/203
2
24/03/2013-25/03/2013
202/203
1
22/04/2013-22/04/2013
202/203
202/203
2
1
22/04/2013-23/04/2013
19/02/2013-19/02/2013
202/203
1
13/05/2013-13/05/2013
202/203
15
07/03/2013-21/03/2013
202/203
1
15/02/2013-15/02/2013
202/203
30
16/04/2013-15/05/2013
202/203
2
08/04/2013-09/04/2013
202/203
5
22/03/2013-26/03/2013
202/203
1
22/01/2013-22/01/2013
202/203
3
20/02/2013-22/02/2013
202/203
1
29/05/2013-29/05/2013
202/203
1
13/05/2013-13/05/2013
202/203
5
01/04/2013-05/04/2013
202/203
3
10/04/2013-12/04/2013
202/203
5
29/04/2013-03/05/2013
202/203
1
06/05/2013-06/05/2013
202/203
2
25/04/2013-26/04/2013
202/203
1
10/04/2013-10/04/2013
202/203
1
10/04/2013-10/04/2013
4
RETIFICAÇÃO Nº 39/2013
Em 7 de junho de 2013
Retificar licença médica de ANA PAULA FARIA LOPES, matrícula nº 14364, publicada no DMPF-e nº 17, de 25/03/2013.
Onde se lê 11/03/2103 a 13/03/2103, leia-se 11/03/2013 a 13/03/2013.
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DMPF-e Nº 66/2013 - ADMINISTRATIVO
Divulgação: sexta-feira, 7 de junho de 2013
Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2013
5
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
PORTARIA Nº 77, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
Designa a Procuradora Regional da República Dra. Cristina Schwansee
Romanó para exercer a chefia desta Procuradoria Regional no período de
18/07/2013 a 03/08/2013.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pela Portaria PGR nº 565, de 17 de setembro de 2012, e tendo em vista o disposto na Portaria
PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, bem como o disposto na Portaria PGR nº 737, de 26 de novembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – Designar a Excelentíssima Procuradora Regional da República Dra. CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ para exercer
a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no período de 18 de julho a 03 de agosto de 2013, em razão do
afastamento do titular e da substituta.
NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA
PORTARIA Nº 96, DE 5 DE JUNHO DE 2013
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 727, de 22 de dezembro de 2011, resolve:
Designar RAFAEL COUTINHO PAIVA, matrícula nº 23650-1, ocupante do cargo Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Administração, código TC-0101.01, classe A, padrão 1, para, no período de 12/06/2013 a 21/06/2013, substituir o Chefe do Setor de
Protocolo Administrativo, FC-1, da Coordenadoria de Administração desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, por motivo de férias.
JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE
PORTARIA Nº 27 DE 6 DE JUNHO DE 2013
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria PGR No. 14, de 22 de janeiro de 2013, resolve:
I - Designar membro e servidores do Ministério Público Federal, abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Especial
para aquisição de obras para o acervo bibliográfico da Biblioteca desta Procuradoria da República. O presente trabalho deverá ser elaborado durante
o exercício de 2013.
a) Presidente: Gino Sérvio Malta Lôbo, Procurador da República, matrícula nº 593.
b) Membros: Vera Lôide Pereira dos Santos, Analista de Biblioteconomia, matrícula nº 9911-2 e Vinícius Ferreira Calheiros
Alves, Analista Processual, matrícula nº 20806.
PORTARIA Nº 28 DE 7 DE JUNHO DE 2013
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria PGR No. 14, de 22 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º – Designar o servidor Elielson Elias de Souza Pereira, Técnico de Informática, matrícula nº 16034, para o encargo de
substituto eventual da Gestão do Contrato nº 04/2012, firmado entre a Procuradoria da República em Alagoas e a empresa W.E. Administradora de
Serviços Ltda, referente aos serviços prestados no município de Arapiraca-AL.
NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
PORTARIA Nº 48, DE 06 DE JUNHO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 378, de 09 de agosto de 2010, alterada pelas Portarias PGR/MPU n° 576, de 12 de novembro de
2010; n° 155, de 30 de março de 2011; nº 101, de 22 de junho de 2011; e nº 539, de 04 de outubro de 2011, que regulamentam o Programa de
Estágio no Ministério Público Federal, e considerando a necessidade de contração de estagiários das áreas de Secretariado Executivo, Comunicação
Social e Tecnologia da Informação mediante processo seletivo com a adoção de regras objetivas que garantam a igualdade de condições entre os
candidatos e com ampla divulgação do certame, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no
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DMPF-e Nº 66/2013 - ADMINISTRATIVO
Divulgação: sexta-feira, 7 de junho de 2013
Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2013
6
Art. 1º – Constituir a Comissão Especial para organizar o 15º processo seletivo para contratação de estagiários de 2013, áreas
Secretariado Executivo, Comunicação Social e Tecnologia da Informação, com a seguinte composição:
I – Presidente: MARCOS EVANDRO SOARES VIANA
Técnico Apoio Especializado – Orçamento, matrícula nº 17679-6
II – Presidente Substituto: DARK ANA CARVALHO MOTA
Analista Administrativo, matrícula nº 19516-2
III – Membros: MARIA AURIZETE SOUZA DE ASSIS
Técnico Administrativo, matrícula nº 21628-3
RÔNEY EDUARDO OLIVEIRA SANTOS
Analista de Informática – Suporte Técnico, matrícula nº 24116-4
ELCIMEIRE VALES ARAUJO COSTA
Técnico Administrativo, matrícula nº 8749-1
MARCELA SILVA DE PAIVA
Assessora Jurídica, matrícula nº 21941-0
LUDIMILA DE MELO MIRANDA
Assessora de Comunicação, matrícula nº 21095-1
ANDRESA FAÇANHA OLIVEIRA
Chefe de Gabinete, matrícula nº 23138-0
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
Procurador-Chefe da PR/AP
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
PORTARIA No 192, DE 05 DE MAIO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
quanto disposto no artigo 106, inciso VI, da Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, bem como na decisão de fls. 141-144 do Processo
Administrativo n. 1.14.000.000050/2011-15, e o que consta no Men. Nº 16/2013-SIND, resolve:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 06 de junho de 2013, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão constituída
pela Portaria no 354, de 08 de agosto de 2012, publicada no BSMPF nº 15, da primeira quinzena de agosto de 2012, prorrogada pela Portaria nº 389,
de 13 de setembro de 2012, publicada no BSMPF nº 17 da primeira quinzena de setembro de 2012, prorrogada pela Portaria n. 430, de 17 de outubro
de 2012, publicada no BSMPF nº 20 da segunda quinzena de outubro de 2012, prorrogada pela Portaria n. 459, de 12 de novembro de 2012,
publicada no BSMPF nº 21, da primeira quinzena de novembro de 2012, e prorrogada pela Portaria nº 102, de 04 de abril de 2013, publicada no
DMPF – e – ADMINISTRATIVO, de 05 de abril de 2013, prorrogada pela Portaria 146, de 06 de maio de 2013, publicada no DMPF – e –
ADMINISTRATIVO, de 08 de maio de 2013, que apura os fatos relatados nos Processos Administrativos nº 1.14.000.000050/2011-15, nº
1.14.000.000677/2012-49 e 1.14.000.002258/2012-41.
PORTARIA No 193, DE 06 DE JUNHO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o quanto disposto nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112/90 e no artigo 106, inciso VI, da Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008,
RESOLVE:
I – Designar o Procurador da República MÁRIO ALVES MEDEIROS, matrícula no 837, e os servidores FÁBIO JOSÉ SOUSA
DE JESUS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado-Transporte, matrícula no 18796, e KLEBER MARTINS MOTA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, comporem
Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº 1.14.000.001121/2013-51, notadamente nos relatórios
de Inspeção de fls. 125/127 e 187/188 e no Inventário Extraordinário de fls. 08/30, bem como possíveis infrações conexas que emergirem no
decorrer dos trabalhos.
II – Designar o Procurador da República ANDRÉ SAMPAIO VIANA, matrícula nº 1139, para exercer o encargo de substituto do
presidente, no caso de férias e outros impedimentos.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
PORTARIA Nº 272, DE 27 DE MAIO DE 2013
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos
firmados pela União, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito
Santo.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no
endereço eletrônico http:/www.transparencia.mpf.gov.br
DMPF-e Nº 66/2013 - ADMINISTRATIVO
Divulgação: sexta-feira, 7 de junho de 2013
Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2013
7
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições previstas no art. 106, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 591, de 20/11/2008, do ProcuradorGeral da República, e observando o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, resolve:
Art. 1.º Designar a servidora SALVADORA MALDONADO, Técnico Administrativo, matrícula 12062-6, para, sob os aspectos
quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela Procuradoria da República no Espírito Santo que possuam
os seguintes objetos:
a) Fornecimento de combustíveis (gasolina, álcool e óleo diesel), filtros e óleos lubrificantes, mediante a utilização de cartões
magnéticos que permitam o monitoramento do consumo;
b) Manutenção de veículos oficiais;
c) Locação de vagas para veículos oficiais; e
d) Lavagem de veículos oficiais.
Parágrafo único – Designar os servidores ANDRÉ DALLA BERTOLLO, Técnico de Apoio Especializado/Transporte, matrícula
5747-9, e PAULINE BUBACH FRANÇA GOMES, matrícula 21277-6, para atuarem como adjuntos na fiscalização dos contratos previstos neste
artigo.
Art. 2.º Designar a servidor LEONARDO DEL PUPPO LUZ, Técnico Administrativo, matrícula 21070-6, para, sob os aspectos
quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela Procuradoria da República no Espírito Santo que possuam
os seguintes objetos:
a) Manutenção preventiva e corretiva de elevadores;
b) Manutenção preventiva e corretiva de plataforma elevatória;
c) Manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar condicionado;
d) Fornecimento de energia elétrica;
e) Fornecimento de água e tratamento de esgoto;
f) Seguro predial; e
g) Locação de Imóveis, exceto os destinados a servir às PRMs, que serão fiscalizados pelos respectivos Coordenadores de
Administração dessas unidades.
Parágrafo único – Designar os servidores MARCO DE PEREIRA BINDA, Técnico Administrativo, matrícula 21672-1, e
PAULINE BUBACH FRANÇA GOMES, Técnico Administrativo, matrícula 21277-6, para atuarem como adjuntos na fiscalização dos contratos
previstos neste artigo.
Art. 3º. Designar a servidora PAULINE BUBACH FRANÇA GOMES, Técnico Administrativo, matrícula 21277-6, para, sob os
aspectos quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela Procuradoria da República no Espírito Santo que
versam sobre Confecção de mobiliários.
Parágrafo único – Designar a servidora SALVADORA MALDONADO, Técnico Administrativo, matrícula 12062-6, para atuar
como adjunta na fiscalização dos contratos previstos neste artigo.
Art. 4.º Designar o servidor MARCO DE PEREIRA BINDA, Técnico Administrativo, matrícula 21672-1, para, sob os aspectos
quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela Procuradoria da República no Espírito Santo que possuam
os seguintes objetos:
a) Prestação de serviços de limpeza e conservação;
b) Prestação de serviços gerais – copeiragem, telefonista, recepcionista, auxiliar de serviços gerais e artífice;
c) Prestação de serviços de vigilância armada; e
d) Prestação de serviços de CFTV e vigilância eletrônica.
Parágrafo primeiro – Designar as servidoras PAULINE BUBACH FRANÇA GOMES, Técnico Administrativo, matrícula
21277-6, e SALVADORA MALDONADO, Técnico Administrativo, matrícula 12062-6, para atuarem como adjuntas na fiscalização dos contratos
previstos neste artigo.
Art. 5.º Designar o servidor RONALDO CÂNDIDO FILHO, Técnico Administrativo, matrícula 18427-6, para, sob os aspectos
quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela Procuradoria da República no Espírito Santo que possuam
os seguintes objetos:
a) Prestação de serviços de telefonia fixa local, longa distância nacional e longa distância internacional; e
b) Prestação de serviços de telefonia móvel.
Parágrafo único – Designar o servidor BENILSON SOUZA, Analista de Informática – Suporte Técnico, matrícula 2796-1, para
atuar como adjunto na fiscalização dos contratos previstos neste artigo.
Art. 6.º Designar o servidor SOLIMAR DE CARVALHO MARETO, Analista Administrativo, matrícula 07552-3, para, sob os
aspectos quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado pela Procuradoria da República no Espírito Santo que
versa sobre Seguro de estagiários.
Parágrafo único – Designar a servidora LUCIANA NUNES FERNANDES, Técnico Administrativo, matrícula 22968-7, para
atuar como adjunta na fiscalização do contrato em comento.
Art. 7.º Designar o servidor PIERRE GUEDES BREDEL, Técnico Administrativo, matrícula 21278-4, para, sob os aspectos
quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado pela Procuradoria da República no Espírito Santo que versa sobre
Aprendizagem.
Parágrafo único – Designar a servidora LUCIANA NUNES FERNANDES, Técnico Administrativo, matrícula 22968-7, para
atuar como adjunta na fiscalização do contrato em comento.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no
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DMPF-e Nº 66/2013 - ADMINISTRATIVO
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Art. 8.º Designar a servidora SUZANA GIMENES AZEVEDO DE FREITAS, Técnico Administrativo, matrícula 11954-7, para,
sob os aspectos quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado pela Procuradoria da República no Espírito Santo
que versa sobre Ginástica Laboral.
Parágrafo único – Designar o servidor RÔMULO DE FREITAS MADUREIRA, Técnico Administrativo, matrícula 18949-9,
para atuar como adjunto na fiscalização do contrato em comento.
Art. 9.º Designar o servidor CARLOS AUGUSTO DIAS, Analista de Biblioteconomia, matrícula 02797-9, para, sob os aspectos
quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado pela Procuradoria da República no Espírito Santo que versa sobre
Caixa Eletrônico.
Parágrafo único – Designar o servidor JOSÉ GILSON RAMOS, Técnico Administrativo, matrícula 4933-6, para atuar como
adjunto na fiscalização do contrato em comento.
Art. 10. Designar o servidor RÔMULO DE FREITAS MADUREIRA, Técnico Administrativo, matrícula 18949-9, para, sob os
aspectos quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica firmado pela Procuradoria da República no
Espírito Santo e o Exército Brasileiro – 38° Batalhão de Infantaria.
Parágrafo único – Designar a servidora SUZANA GIMENES AZEVEDO DE FREITAS, Técnico Administrativo, matrícula
11954-7, para atuar como adjunta na fiscalização do termo em comento.
Art. 11. Salvo o caso de necessidade de ser instituída Comissão Especial para recebimento do material, designar o servidor
MAGNO SHANCLER MAXIMO, Técnico de Apoio Especializado, matrícula 21070-6, para, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, acompanhar
e fiscalizar a execução das contratações firmadas pela Procuradoria da República no Espírito Santo que possuam os seguintes objetos:
a) Aquisição e/ou fornecimento de materiais de consumo em geral; e,
b) Aquisição de materiais permanentes, exceto material bibliográfico.
Parágrafo primeiro – Designar o servidor LEONARDO DEL PUPPO LUZ, Técnico Administrativo, matrícula 21070-6, para
atuar como adjunto na fiscalização dos contratos previstos neste artigo, exceto no que se refere a materiais permanentes de informática.
Parágrafo segundo – Designar os servidores MÁRCIO DALVI BORJAILLE, Técnico de Informática, matrícula 05711-8, e
ALEXANDRE PEREIRA DE ASSIS, Analista de Informática – Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 6790-3, para atuarem como adjuntos na
fiscalização dos contratos em comento, especificamente os que se referem a materiais permanentes de informática.
Art. 12. Designar o servidor CARLOS AUGUSTO DIAS, Analista de Biblioteconomia, matrícula 02797-9, Chefe da Seção de
Biblioteca, para, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado pela Procuradoria da República
no Espírito Santo que versa sobre Fornecimento de material bibliográfico.
Parágrafo único – Havendo impedimento legal ou eventual do Chefe da Seção de Biblioteca, as atividades de fiscalização do
contrato em comento serão executadas por seu substituto legal.
Art. 13. Designar a servidora DULCIANE FLORÊNCIO VIEIRA, Analista de Comunicação Social, matrícula 20059-0, para, sob
os aspectos quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução das contratações firmadas pela Procuradoria da República no Espírito
Santo que possuam os seguintes objetos:
a) Assinatura de Jornais; e
b) Recolhimento de materiais reaproveitáveis.
Parágrafo primeiro – Designar a servidora ANNY KAROLLINNY RIVA GIACOMIN, Assessora-Chefe de Comunicação,
matrícula 23871-6, para atuar como adjunta na fiscalização dos contratos referenciados na alínea “a”.
Parágrafo segundo – Designar o servidor MAGNO SHANCLER MAXIMO, Técnico de Apoio Especializado, matrícula 210706, para atuar como adjunto na fiscalização do contrato referenciado na alínea “b”.
Art. 14. Designar o servidor JOSÉ ALEXANDRE DE LIMA IGNÁCIO, Técnico de Informática, matrícula 06853-5, para, sob os
aspectos quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado pela Procuradoria da República no Espírito Santo que
versa sobre a prestação de Serviços de outsourcing.
Parágrafo único – Designar o servidor RICK'ARDO VIEIRA, Técnico de Informática, matrícula 11046-9, para atuar como
adjunto na fiscalização do contrato previsto neste artigo.
Art. 15. Designar o servidor MIKE WESLEY BLUNK, Técnico de Informática, matrícula 19191-4, para, sob os aspectos
quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado pela Procuradoria da República no Espírito Santo que versa sobre
a prestação de Serviços de banda larga de contingência/internet.
Parágrafo único – Designar o servidor RICK'ARDO VIEIRA, Técnico de Informática, matrícula 11046-9, para atuar como
adjunto na fiscalização do contrato previsto neste artigo.
Art. 16. Aos Coordenadores(as) das Procuradorias da República localizadas nos Municípios deste Estado, caberá exercer a
fiscalização dos contratos, no que diz respeito às parcelas que estiverem sendo executadas em suas respectivas unidades.
Parágrafo Primeiro – Designar os(as) respectivos(as) Coordenadores(as) Substitutos(as) para atuarem como adjuntos na
fiscalização das referidas parcelas.
Parágrafo Segundo – A fiscalização dos contratos nas PRM's poderá ser exercida por outro servidor lotado na respectiva unidade,
a critério dos Procuradores da República que atuam nessas Procuradorias.
Art. 17. Designar o(a) Chefe(a) da Seção de Comunicações Administrativas-SCA para atuar como gestor(a) de contratos, exceto
no que tange aos contratos firmados pela PR/ES para atender exclusivamente aos interesses das PRM's.
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Parágrafo primeiro – Havendo impedimento legal ou eventual do Chefe da Seção de Comunicações Administrativas-SCA, as
atividades de gestão de contratos serão executadas pelo(a) Coordenador(a) de Administração.
Art. 18. Designar como gestores(as) dos contratos firmados exclusivamente para atender aos interesses das PRM's os(as)
Coordenadores(as) dessas unidades e como gestores(as)-adjuntos(as) os(as) respectivos Coordenadores(as) Substitutos(as).
Art. 19. A presente Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogada a Portaria MPF/PR/ES N.º 331, de 12 de setembro de
2012, publicada no Boletim de Serviço MPF Nº 17, da 1.ª quinzena de setembro de 2012.
LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
Em 6 de junho de 2013
O PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADAO substituto da PROCURADORIA DA REPUBLICA ESPIRITO SANTO/SERRA, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 769/2012, em face do
pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:
DECISÃO MEMBRO
MATRICULA LOTAÇÃO
Conceder
1059
Doutor(a) Thiago Lemos De Andrade
QUINQUÊNIO
PR-ES
- 30/06/2003
PROCURADORIA 27/06/2008
DA REPUBLICA ESPIRITO
SANTO/SERRA
PERÍODO
SUSPENSO
/
INTERROMPIDO
PERÍODO
INICIAL
a 05/08/2013
16/08/2013
a
ANDRÉ CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
PORTARIA Nº 87, DE 6 DE JUNHO DE 2013
Designa os servidores da Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe da
Procuradoria da República em Mato Grosso.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XX do artigo 49 e pelo inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº75/93, assim como pelos
artigos 92 e 106 do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº591, de 20/11/2008), resolve:
Art. 1º – Designar os servidores ocupantes de cargos em comissão de Assessor Nível II (CC-02) FÁBIO LUIZ DA SILVA
(matrícula nº16923), VALTEIR TEOBALDO SANTANA DE ASSIS (matrícula nº20756), RENAN ALEXANDRE CORRÊA DE LIMA (matrícula
nº22226), CHARLES VINICIUS DE CABRAL MOTTA (matrícula nº24445), SÉRGIO CAETANO CARDOSO (matrícula nº24430), FABIANE
GÉSSIKA DOS SANTOS SALDANHA DIAS (matrícula nº24394), LAOSSY AMORIM MARQUEZINI (matrícula nº24496) e LEONAN
ROBERTO DE FRANÇA PINTO (matrícula nº24489) para constituírem a Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe da Procuradoria da República
em Mato Grosso.
Art. 2º – Dispensar da Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso os servidores
efetivos do MPU RODRIGO DE ANDRADE BELMONTE (técnico administrativo, matrícula nº7938), RONIER PINHEIRO SOARES (técnico
administrativo, matrícula nº5724), JÚLIO CÉSAR DA SILVA (técnico administrativo, matrícula nº15881) e FLÁVIA KEIKO KIMURA (técnico
administrativo, matrícula nº19617).
Art. 3º - A Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso será coordenada pelo
Assessor Nível II (CC-02) FÁBIO LUIZ DA SILVA (matrícula nº16923).
Art. 4º - Na ausência do Assessor Nível II (CC-02) FÁBIO LUIZ DA SILVA (matrícula nº16923), ficam designados como
coordenadores da Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso os servidores VALTEIR TEOBALDO
SANTANA DE ASSIS e RENAN ALEXANDRE CORRÊA DE LIMA, respectivamente, como 1º e 2º substitutos.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, inclusive a Portaria nº044, de 16 de março de 2012, publicada no BSMPF nº
06 – 2ª quinzena de março de 2012.
PORTARIA Nº 88, DE 5 DE JUNHO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº75/93 e pelos incisos XVII e XVIII do artigo 106 do
Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº591, de 20/11/2008),
Considerando que o conhecimento histórico configura pressuposto inexorável para detecção de erros passados e prevenção contra
equívocos futuros, planejamento de metas e obtenção de resultados mais efetivos em todas as searas;
Considerando ser a ignorância histórica de uma instituição indício inicial de seu declínio;
Considerando o significativo lapso temporal em que a Procuradoria da República já se encontra estabelecida em Mato Grosso;
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Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2013
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Considerando a efetiva participação do Ministério Público Federal na vida social mato-grossense, em especial como defensor da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses indisponíveis;
Considerando, por derradeiro, a imprescindibilidade do resgate histórico dos fatos envolvendo a Procuradoria da República em
Mato Grosso e suas unidades;Resolve:
Art. 1º – Designar a servidora NOÊMIA BOTELHO, técnico administrativo, matrícula nº2579, para compor a comissão
encarregada do resgate histórico da Procuradoria da República em Mato Grosso e suas unidades.
Art. 2º – A comissão será presidida pelo servidor ELOY ALBUQUERQUE ALENCAR, sendo substituído pela servidora
NOÊMIA BOTELHO e, sucessivamente, pelas servidoras MARIA EMÍLIA CORREA VIANA e MARYMILA MENDES CUNHA, em caso de
afastamentos legais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GUSTAVO NOGAMI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
EDITAL MPF/PRPA Nº 37, DE 7 DE JUNHO DE 2013
Alterar o item 1 do inciso II, passando a vigorar com nova data de inscrição e
alterar o anexo III do Edital MPF/PRPA nº 28/2013, publicado no DMPF-e
Administrativo de 21/05/2013, página 7.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 378, de 9
de agosto de 2010, atualizada, torna pública a alteração do EDITAL MPF/PRPA/N° 28/2013, publicado no DMPF-e Administrativo de 21 de maio
de 2013, pág. 7, referente ao processo seletivo de estagio de nível superior – curso de direito para recompor o quadro das seguintes unidades do MPF
no Pará: PRPA (Belém/Castanhal), PRM/Marabá; PRM/Santarém; PRM/Redenção e PRM/Tucuruí, nos seguintes termos:
Art. 1º – Alterar o período de incrição preliminar do processo seletivo de estágio, passando a ser das 15h do dia 27 de maio de
2013 até às 18 horas do dia 10 de junho de 2013;
Art. 2º – Fica alterado o Anexo III que passa a ter o seguinte teor:
ANEXO III – CONOGRAMA PREVISTO
Período das inscrições 15 h do dia 27/05 até às 18 h do dia 10/06/2013;
Divulgação das inscrições deferidas: 12 de junho de 2013;
Período para entrega voluntária do leite: 13 e 14 de junho de 2013
Aplicação de prova: 23 de junho às 9 horas;
Local de realização da prova: a ser divulgado oportunamente no site www.prpa.mpf.gov.br.
Duração da prova: 4 horas
Divulgação do gabarito: 24 de junho de 2013, às 17 horas;
Prazo para vista de prova e interposição de recurso: 25 a 26 de junho de 2013;
Gabarito da prova objetiva após recurso, com divulgação no site da PRPA: 01 de julho de 2013;
Divulgação da relação dos candidatos habilitados para correção prova subjetiva: 08 de julho de 2013;
Resultado da prova subjetiva: 22 de julho de 2013;
Prazo para vista e interposição de recurso:23 e 24 de julho de2013;
Resultado Final do Processo Seletivo: 29 de julho de 2013.
Ficam ratificados os demais itens do referido Edital.
BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
PORTARIA Nº 50, DE 6 DE JUNHO DE 2013
O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições,
instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR n.º 591/2008 (Regimento Interno do Ministério
Público Federal);
CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. Procurador da República LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA , lotado
na PRM Salgueiro;
RESOLVE:
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no
endereço eletrônico http:/www.transparencia.mpf.gov.br
DMPF-e Nº 66/2013 - ADMINISTRATIVO
Divulgação: sexta-feira, 7 de junho de 2013
Art. 1º – Designar EDVANIA CHAVES
administrativo/administração, matrícula n.º 24.183-1, para exercer
Jurídico – FC-1, da Procuradoria da República em Salgueiro.
Art. 2º – Designar EDVANIA CHAVES
administrativo/administração, matrícula n.º 24.183-1, para exercer
Administrativo – FC-1, da Procuradoria da República em Salgueiro.
Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2013
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DE MELO, ocupante do cargo de técnico do MPU/apoio técnicoo encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Setor
DE MELO, ocupante do cargo de técnico do MPU/apoio técnicoo encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Setor
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO
PORTARIA Nº 557 DE 07 DE JUNHO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Procuradora da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS possui férias marcadas para o período de 21
de maio a 16 de junho de 2013;
Considerando que a referida Procuradora da República solicitou suspensão de seu período de férias a partir de 10 de junho de
2013.
RESOLVE: Suspender as férias da Procuradora da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS no período de 10 a 16 de
junho de 2013.
LAURO COELHO JUNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
PORTARIA Nº 68, DE 5 DE JUNHO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do MPF, RESOLVE:
Art.1º Autorizar os servidores Agnaldo da Silva, matrícula 5759, Alex Batista Dias, matrícula 16776, Josias da Silva Pereira,
matrícula 23451, e Pero José Ferreira de Araújo, matrícula 18518, a utilizar, extraordinariamente, os veículos oficiais da Procuradoria da República
no Estado de Rondônia, em atividades externas relacionadas com a necessidade do serviço.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário;
Dê-se ciência aos servidores interessados e Publique-se no Boletim de Serviços do MPF.
PORTARIA Nº 69, DE 6 DE JUNHO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do MPF, RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor EDINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 23996, para exercer o encargo de fiscal do
contrato de telefonia fixa da Procuradoria da República no Município de Guajará-Mirim-RO;
Parágrafo Único. Designar a servidora INES GOMES COSTA MENDES, matrícula nº 23978, para exercer o encargo de fiscal
substituta do contrato enumerado neste artigo.
Art. 2º. Designar o servidor ELIAS JUSTO SALVADOR, matrícula nº 23856, para exercer o encargo de fiscal do contrato de
telefonia fixa da Procuradoria da República no Município de Vilhena-RO;
Parágrafo Único. Designar o servidor FABIO CRISONI FREITAS, matrícula nº 22006, para exercer o encargo de fiscal
substituto do contrato constante deste artigo.
Revogam-se eventuais disposições em contrário.
WESLEY MIRANDA ALVES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO(A) PROCURADOR(A)-CHEFE
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Em 05 de junho de 2013.
Reconheço a dívida no valor de R$ 955,05 (novecentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), em favor da Empresa
Telefônica Brasil S/A, referente a serviços de telefonia prestados em favor da Procuradoria da República no Município de Guaratinguetá, no ano de
2010, e autorizo o pagamento da despesa em conformidade com os preceitos legais vigentes.
ANAMARA OSÓRIO SILVA
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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
PORTARIA Nº 28, DE 6 DE JUNHO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 106, VI, do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR 591, de 20 de novembro de 2008, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 141, III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com fundamento no artigo 116, I
e III, da mesma Lei;
CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº 1.36.000.0001001/2012-13 e a decisão nele proferida,
RESOLVE:
ADVERTIR WELLINGTON ANTENOR DE SOUZA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Transporte, matrícula
nº 9886-8, lotado na Procuradoria da República no Estado do Tocantins e em exercício no Setor de Transporte desta unidade, por descumprir os
deveres funcionais de exercer com zelo e dedicação as atribuiçõe de seu cargo e observar as normas legais e regulamentares.
JOÃO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ
EXPEDIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO
Diário do Ministério Público Federal Eletrônico Nº 66/2013
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SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03
CEP: 70050-900 – Brasília/DF
Telefone: (61) 3105.5913
E-mail: [email protected]
Responsável: Zanoni Barbosa Junior
Coordenador de Gestão Documental
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