Ata da Audiência Pública do Projeto de Dragagem de
Aprofundamento – Complexo Portuário de Tubarão, da VALE
S.A. realizada em Vila Velha, no dia 27 de maio de 2010.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2010, às 19h45min, no
Auditório do Colégio Maristas Nossa Senhora da Penha, sito à Avenida
Champagnat, 925, Centro, Vila Velha, Estado Espírito Santo, dá-se início
a Audiência Pública do processo de licenciamento ambiental da
Dragagem de Aprofundamento – Complexo Portuário de Tubarão, no
município de Vitória, da Vale S.A., conforme convocação da Sr.ª Sueli
Passoni Tonini, Diretora Presidente do Instituto Estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto n.° 360-S de 06 de abril de 2004, e nos termos
da Lei Complementar n.° 248, de 02 de julho de 2002 e as suas
alterações. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado do
dia 14 de Maio de 2010; nos termos da lei n.° 4.701 de 01 de
dezembro de 1992, Decreto n.º 4.447-N de 06 de abril de 1999 e
Decreto n.° 1.777-R de 08 de janeiro de 2007, com a finalidade de
divulgar e discutir projetos e atividades a serem implantados, seus
impactos provocados e alternativas minimizadoras, devendo também
coletar opiniões e críticas para fundamentar a tomada de decisão sobre
o licenciamento ambiental em análise. O Mediador desta Audiência é a
Sr.ª Andreia Saraiva Lima, Gerente de Controle Ambiental do IEMA,
tendo como suplente a Sr.ª Giulianna Calmon Faria, Analista de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos; o Secretário é o Sr. Franz-Schubert
Sathler Alves Ambrósio, Taquígrafo Parlamentar, tendo como suplente o
Sr. Ulisses Louzada Mantovani, Analista de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos/GEA/IEMA. A Sr.ª Mediadora apresenta a dinâmica da
Audiência Pública. Passa-se à leitura das regras desta Audiência
Pública. Convida a compor a Mesa o Sr. Romildo Fracalossi,
representante da Vale. Registra a e agradece a presença do Sr. Paulo
Coutinho, Presidente do PT de Vila Velha. A Sr.ª Mediadora apresenta a
Ata da Audiência Pública da Dragagem de
Aprofundamento do Complexo Portuário de
Tubarão
Vila Velha, ES.
27 de maio de
2010.
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Equipe técnica do IEMA, responsável pela analise do processo de
licenciamento ambiental do empreendimento: Sr. André Labanca Rosas,
Analista – Engenheiro Ambiental, Sr.ª Giulianna Calmon Faria, Analista
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Economista, Sr. Reginaldo
Costa de Souza, Analista – Sociólogo, Sr. Rodrigo da Silveira Pereira,
Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Geógrafo, Sr. Ubiratan
Freitas, Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Meio
Físico/Oceanógrafo, Sr. Vinícius Andrade Lopes, Analista de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos – Biólogo.
A seguir o Sr. Sandro
Franzotti, Coordenador do Conselho Comunitário de Vila Velha, levanta
uma questão de ordem. Questiona dizendo que para a realização de
uma Audiência Pública, deveria ter uma ampla divulgação, e que as
entidades organizadas de Vila Velha não foram convidadas; que
inclusive soube da reunião através de um assessor de um parlamentar
de um Vereador. Questiona a legitimidade da realização desta audiência
pública, e solicita que seja remarcada nova Audiência. A Sr.ª Mediadora
informa que respeita a posição e irá analisar o pedido; mas que tem
informações de que as autoridades municipais foram convidadas. A
seguir o Sr. Fernando Aquinoga de Mello, Diretor Técnico do IEMA,
pondera sobre a solicitação de suspender esta Audiência. Diz que em
respeito dos que estão presentes e atenderam ao convite para esta
Audiência Pública, a reunião deve continuar, e que posteriormente o
órgão irá avaliar se outra Audiência deve ser realizada. A Sr.ª
Mediadora concede a palavra ao Sr. Cesar Benfica, representante da
Vale, para apresentação do empreendimento.
Às 19h57min o Sr. Cesar Benfica da Silva, da Vale, inicia a
apresentação do projeto. Comenta sobre as atividades da empresa no
Estado do Espírito Santo, com negócios essencialmente de Pelotização,
Ferrovia e Portos Terminais; que os investimentos sociais somam R$
136 milhões
em 2009, destacando a
aplicação na parte
de
Ata da Audiência Pública da Dragagem de
Aprofundamento do Complexo Portuário de
Tubarão
Vila Velha, ES.
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socioambiental. Possui rígidos controles ambientais; possui o Parque
Botânico, onde tem atividades de lazer e de educação ambiental. Diz
que o Complexo Portuário Tubarão é Administrado pela Vale, se localiza
em Ponta de Tubarão, Vitória, inaugurado em 1966, com área de 14
km², com 38% de cobertura vegetal, tem 250 km de ferrovias, 13 mil
empregados entre próprios e terceiros. Compreende o Porto de
Tubarão e o Terminal de Carvão do Porto de Praia Mole. Fala sobre os
terminais
administrados,
Terminal
de
Granéis
Líquidos
com
movimentação de 1.020.999 t, Terminal de Produtos Diversos, com
5.997.091 t, Terminal de Carvão, com 8.899.856 t, Terminal de
Minérios e Pelotas com 80.483.683 t. Diz que a Vale é a maior
exportadora de minério de ferro e pelotas do mundo e 40% deste
volume é exportado pelo Porto de Tubarão. O Terminal de Minérios e
Pelotas possui 2 píeres e 4 carregadores de navios, podendo atender
até 3 embarcações simultaneamente; diz que Estudos realizados pela
Universidade de São Paulo (USP) em 2009, considerou o Porto de
Tubarão como o mais eficiente do mundo em exportação de minério de
ferro; O minério exportado pelo Porto de Tubarão vem das minas da
Vale, em Minas Gerais, pela Estrada de Ferro Vitória a Minas. Passa a
comentar sobre o projeto de Dragagem de Aprofundamento do
Complexo Portuário de Tubarão. Explica o que é uma dragagem, sendo
a retirada de areia, sedimentos depositados do fundo do mar, para criar
uma faixa segura de navegação; e a Dragagem de aprofundamento
seria estabelecer uma nova profundidade, aprofundando o canal de
navegação, visando possibilitar que navios de maior calado possam
trafegar pelo canal. Que esta não seria a primeira dragagem. Sendo
realizada a primeira em 1964, depois em 1973, 1984, 1990, 2000, 2002
e 2007. A dragagem de aprofundamento visa modernizar o Complexo
Portuário de Tubarão para receber a nova geração de navios
graneleiros com até 400 mil/t de porte bruto, promovendo, assim, a
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Aprofundamento do Complexo Portuário de
Tubarão
Vila Velha, ES.
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inserção do Estado do Espírito Santo nas rotas internacionais desses
navios; e Manter a exportação brasileira de minério de ferro em nível
competitivo,
conforme
as
demandas
do
mercado internacional.
Apresenta uma foto de um navio dessa nova geração. Apresenta as
áreas de derrocagem e a área disposição. Que o volume de dragagem
será cerca 7 milhões/m³, considerando a derrocagem de 150 mil/m³. O
material será descartado na área de disposição (bota-fora). O canal
passará de 22,50m para 25,30m de profundidade; terá um acréscimo
de 3.425m para 4.025m; alargamento da bacia de evolução de 600m
para 730m. Apresenta as principais alterações das características
portuárias. Mostra a o tipo de draga a usada; Draga Hopper,
autotransportadora, com método simples de arrastar o material, as
outras dragas são acessórias. A área de disposição que receberá o
material está localizada em uma região de mar aberto, um círculo com
raio de 1,5km, distante 15km da costa; com uma profundidade média
de 37m, podendo alcançar 46m; é adjacente à área licenciada pelo
IEMA, para receber todos os sedimentos das dragagens de outros
portos da região. Fala sobre o cronograma de dragagem; deverá ser
em 11 meses, este é um prazo máximo; poderá ser feita sem interferir
nas operações normais, em regime de 24h. O investimento deve ser de
R$ 120 milhões, sendo R$ 93,4 milhões em serviços e obras, e R$ 26,6
milhões em impostos. Término desta apresentação às 20h20min. A
seguir O Sr. Alexandre Pasolini, oceanógrafo, representante da
Cepemar passa a apresentar os estudos ambientais. Diz que a Cepemar
tem mais 30 anos de atuação no Estado, para esse estudo foi formada
uma equipe multidisciplinar. Fala sobre a área de influência. A área de
intervenção direta: a área de dragagem e área de disposição. Fala
sobre a AID, a porção interna da Baía do Espírito Santo, e os extremos
da áreas das plumas de Sedimentos. Para o meio biótico, ela se repete
com extensão de 200m para área de dragagem. Para o meio
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socioeconômico também se repete. Na AII, abrange a Baia de Vitória,
no meio socioeconômico abrange, Vitória, Serra e Vila Velha. Passa a
comentar sobre o Diagnóstico Ambiental. No Meio Físico. Diz que os
dados secundários vieram de estudos já feitos pela Vale a mais de vinte
anos. Comenta sobre o estudo de modelagem numérica, que mostra o
cenário no futuro; Poderá ter a diminuição das ondas em 5cm. Não
foram observadas alterações/modificações para Vila Velha. Apresenta o
resultado de uma simulação de correntes para cada tipo de onda. O
estudo foi realizado a partir de dados coletados durante 38 anos.
Mostra uma simulação após um ano da alteração do fundo; conclui-se
que não serão gerados novos pontos de erosão, nem de deposição.
Fala da modelagem da pluma de sedimentos. Foram feitas simulações
das plumas de sedimentos. Sendo feita uma simulação conservadora,
que a pluma fica aprisionada na região estudada. Em qualquer tipo de
condição de descarte (condição crítica ou típica), o material em
suspensão se dissipa, atingindo os valores de referência (20 mg/l), num
período médio de 3h20min, ou seja, num intervalo menor que as 6
horas estimadas entre descartes consecutivos previstos; que a pluma
de sedimentos descartados não atingiu a costa em nenhum dos casos
simulados, tanto típicos, quanto críticos. Fala da modelagem de fundo.
Que Considerou a disposição ordenada dos sedimentos na área; A
feição de fundo resultante da deposição do volume total previsto para
ser dragado apresentou uma espessura (altura) máxima de 68c, ficando
restrita à área retangular estudada. Que a Caracterização do material a
ser dragado; que foi feita toda análise conforme as regras e normas
vigentes. Nenhuma amostra foi classificada como de Nível 02 (provável
efeito adverso à biota); A análise espacial demonstrou que na área de
disposição, mesmo estando afastada da região portuária, o elemento
arsênio apresentou-se abaixo do Nível 01 em apenas 6 das 30 amostras
analisadas. No meio biótico, o diagnóstico contemplou as unidades de
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conservação, não sendo nenhuma atingida pelo projeto. Foram
consideradas as comunidades Planctônicas, Bentônicas, peixes, baleias,
tartarugas. De forma geral, o meio biótico apresenta-se constituído de
espécies tipicamente de regiões costeiras e estuarina e sua composição
está associada aos processos físicos costeiros como vazão de rios,
lançamento de nutrientes e processos climáticos, como ocorrência de
chuvas, os quais influenciam na composição da água na região. Para o
Meio Socioeconômico, diz que o empreendimento não deverá intervir
na dinâmica populacional de sua área de influência, visto que a
atividade de dragagem não desencadeia, por si só, a atração de
população para essa área. Foi realizado, também, um diagnóstico
participativo
que
possibilitou
uma
análise
mais
detalhada
das
comunidades de pesca e de lazer da área de influência do
empreendimento.
As
informações
foram
levantadas
através
de
entrevistas realizadas com representantes das entidades constituídas
dos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra, além da Capitania dos
Portos e Iate Clube. Passa a comentar os impactos identificados,
mostrando também os programas propostos para minimizar ou anular
tais impactos. Fala sobre os impactos no meio físico: Alterações
Morfossedimentares,
Alterações
Hidrodinâmicas,
Alteração
na
Qualidade dos Sedimentos da Área de Disposição, Aumento da Turbidez
e Disponibilização de Nutrientes e Contaminantes na Coluna d’água,
Derramamento Acidental de Óleo no Mar, Contaminação Ambiental
devido
a
Disposição
Inadequada
de
Resíduos
gerados
nas
Embarcações. No meio biótico: Interferência na Biota Marinha
(Comunidade Bentônica), Interferência na Biota Marinha (Comunidade
Pelágica), Interferência na Biota Marinha devido ao Derramamento
Acidental de Óleo no Mar. Comenta sobre os impactos previstos para o
meio socioeconômico. A Geração de Expectativa na Comunidade
Pesqueira e de Atividades Náuticas de Lazer, Dinamização da Economia,
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Geração de Receita Tributária, Interferência na Atividade Pesqueira e
Atividade
Náutica
de
Lazer,
Possibilidade
de
Acidentes
com
Embarcações, Aumento do Tráfego de Embarcações, Prejuízo à
Balneabilidade das Praias devido ao Derramamento Acidental de Óleo
no Mar. São 12 impactos, considerados de baixa intensidade. Comenta
sobre um possível derramamento de óleo. Passa a mostrar os
programas ambientais propostos: Monitoramento batimétrico e da
pluma de sedimentos (Dispersão da Pluma, Batimetria, Feição de
Fundo); Monitoramento da comunidade bentônica (Recolonização da
Área de Disposição); Monitoramento físico-químico da qualidade da
água, (Qualidade da Água nas Áreas de Dragagem e Disposição);
Monitoramento sedimentológico, (Qualidade dos Sedimentos na Área de
Disposição);
Fiscalização
da
dragagem
(Acompanhamento
24h,
posicionamento da draga, Monitoramento da Pluma de Dragagem);
Perfis de programa de monitoramento de praia (Praia de Camburi,
Topografia
e
Sedimentos);
Programa
de
comunicação
social
(Comunidade, Trabalhadores, Áreas de Navegação e Dragagem). Passa
às considerações finais. Diz que pela a realização da dragagem ocorrerá
alteração morfológica das áreas de intervenção direta e para o restante
da Baía do Espírito Santo as alterações serão insignificantes; As
comunidades aquáticas marinhas tendem a se estabilizar após as obras,
como observado nas dragagens anteriores; O ciclo reprodutivo será
mantido na região, uma vez que não ocorrerão alterações significativas
nos padrões de correntes e ondas da região. Devido ao reduzido
quantitativo de mão de obra, não ocorrerá pressão sobre os serviços e
equipamentos sociais da região; Possibilidade de interação entre as
atividades de dragagem e de pesca/lazer, nas rotas de navegação,
especificamente, na área de disposição e na região entre o final do
canal de acesso e a área de disposição; Ressalta-se que a maioria dos
impactos ambientais foi classificada como temporária, reversível e de
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baixa intensidade; Após os estudos, concluiu-se que o projeto é viável
tecnicamente
e
ambientalmente,
devendo
ser
consideradas
as
orientações propostas no projeto. O Sr. Alexandre encerra a
apresentação às 20h52min. A seguir a Sr.ª Mediadora dá orientações
sobre o momento das perguntas escritas e orais. A reunião é suspensa
às 20h53min, para um intervalo, sendo reaberta às 21h20min. A Sr.ª
Mediadora convida a recompor a Mesa O Sr. Fernando Aquinoga,
representante do IEMA, o Sr. Cesar Benfica, representante da Vale, o
Sr. Romildo Fracalossi, da Vale, o Sr. Alexandre Pasolini da Cepemar. A
Sr.ª Mediadora informa que ao término de 30min, encerra-se o prazo
para encaminhamento de perguntas, e que outros assuntos não
poderão ser colocados. Passa-se à fase das perguntas por escrito. Lê-se
a pergunta do Sr. Jessi Evaristo dos Santos, Presidente do Conselho de
Saúde, pergunta sobre o impacto ambiental na vida marinha; se os
navios de grande porte não irão gerar mais poluição, considerando mais
estoque de material, e na corrente marinha, quais seriam os impactos.
O Sr. Alexandre Pasolini da Cepemar responde que não existem
nenhuma espécie rara ou em extinção, ou endêmica de importância na
região. Haverá impacto com o depósito de sedimentos, mas que em
breve tempo tem uma recomposição. Em relação às correntes, diz que
tem alteração próxima às praias, na bacia de evolução tem uma
pequena diminuição. O Sr. Cesar Benfica da Vale, comenta que a
adequação visa modernizar o porto para receber esses navios de
grande porte; que não correlação com processos produtivos. Esse
apenas irá gastar um tempo maior no porto para carregamento. O Sr.
Jessi Evaristo diz que conhece o histórico dos portos; diz que tem os
impactos, que é reclamado na Grande Vitória; que irá aumentar a
estocagem o que irá gerar mais poeira. O Sr. Fernando Aquinoga do
IEMA, diz que tem ações específicas para enfrentar o problema da
poluição da Grande Vitória; diz que o projeto não irá alterar as
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estruturas do porto já existentes; que existe um Termo de
Compromisso específico que trata das questões atmosféricas. Registrase a presença do Sr. João Ismael Nardoto, Secretário de Meio Ambiente
de Vila Velha. Lê-se a pergunta do Sr. Gilson Vitorino, à Vale, quem
balizou os aspectos náuticos e quem é o responsável técnico pelo
projeto. O Sr. Cesar Benfica, representante da Vale comenta que os
aspectos náuticos estão balizados pelas normas brasileira, a NBR n.°
13.246, diz as faixas adequadas para profundidade, bacia de giro,
berços
de
atracação,
e
todos
os
aspectos
náuticos
de
um
desenvolvimento portuário. Que foi contratada uma empresa capixaba
a UMI SAN – Serviços de Apoio à Navegação e Engenharia Ltda. com
referências, e com capacidade técnica, também a Cepemar – Serviços
de Consultoria de Meio Ambiente que capitanearam os estudos. Lê-se a
pergunta do Sr. Elson Gatto Filho, qual o percentual de material
dragado que passa na peneira 200 e o percentual de areia.
O Sr. Alexandre Pasolini, representante da Cepemar, coloca que 80%
do material é fino, lamoso, tem percentual de areia em alguns pontos.
Também tem uns pontos onde há fundamentos laterísticos. O Sr. Elson
pergunta se com 3h20min pode condensar esse material todo. O Sr.
Alexandre Braga, da Cepemar, na modelagem explica foi usada 70% de
areia mistura de argila, e 1% de areia. os 3h20min para atingir
20ml/litro, sendo este um valor padrão. Que em 3h20min a pluma anda
de 2 km a 4,5 km. Coloca que os resultados estão disponíveis para
conversar. Com esse tempo a pluma já se dispersou para bem longe.
O Sr. Alexandre Pasolini, representante da Cepemar ainda comenta
sobre a questão, diz que esses resultados ainda são conservadores, que
se observa é com 1h30min já atingiu seu ponto natural. Tem o
monitoramento que irá confirmar isso. Lê-se a pergunta do Sr.
Coreolano Delfino da Motta, sobre comunidade pesqueira de Vila Velha,
se estiveram representados na participação do EIA. O Sr. Alexandre
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Pasolini, representante da Cepemar diz que a Praia do Ribeiro está
considerada, e que as outras duas comunidades se encontra longe da
área considerada de influência do Estudo. O Sr. Christian Senn, da
Cepemar coloca as várias comunidades foram entrevistas, e também os
pescadores de forma aleatória. Que o Estudo contemplou as
comunidades relatadas; a de Barra de Jucu está fora da área de
abrangência. Outra pergunta do Sr. Coreolano, se a legislação de
segurança
internacional
foi
observada.
O
Sr.
Cesar
Benfica,
representante da Vale diz que sim, que todas as convenções
internacionais foram observadas e são fiscalizadas pela Autoridade
Marítima, aqui a Capitania dos Portos. Outra pergunta do Sr. Coreolano,
dirigida ao IEMA. Se as responsabilidade criminais por danos ambientais
serão assumidas em co-responsabilidade com o empreendedor. O Sr.
Fernando Aquinoga de Mello, representante do IEMA coloca que o
licenciamento é um instrumento preventivo de análise dos impactos
para não ocorrerem, mas, caso aconteça alguma coisa o órgão
ambiental responde junto. Que é fiscalizado pelo Ministério Público.
Outra pergunta do Sr. Coreolano se a Prefeitura de Vila Velha será
responsabilidade em casos de danos. O Sr. Fernando Aquinoga de
Mello,
representante
do
IEMA
diz
que
o
licenciamento
é
responsabilidade do IEMA, a Prefeitura emite a anuência; que a
prefeitura pode colaborar na fiscalização. A Sr.ª Mediadora diz que não
tem mais perguntas por escrito escritas. O Sr. Ulisses Mantovani, do
IEMA explica como foi feita a publicidade desse evento, considerando o
questionamento no início da reunião. Diz que tem o prazo de sete dias
úteis para publicidade, tem publicação do DIO, foram enviados fax para
os
órgãos
públicos,
para as
Secretarias
de
Estado, para os
representantes dos Conselhos de Meio Ambiente; para autoridades
públicas; e outras entidades e diversos cadastrados no IEMA. Também
o IEMA orienta a empresa a reforçar essa publicidade. O Sr. Romildo
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Fracalossi, da Vale também coloca que a Vale colocou outdoors,
panfletos, cartazes, veiculação nas rádios locais durante oito dias,
veiculação através de carro de som, principalmente na colônia dos
pescadores; ofícios aos prefeitos; disponibilização de transporte com
itinerários previamente marcados, entre outras providências. O Sr.
Fernando Aquinoga do IEMA considerando que ainda existe tempo, e
dá oportunidade para novas manifestações. O Sr. João Ismael Nardoto,
Secretário de Meio Ambiente de Vila Velha pergunta se haverá
sobreposição de atividades, considerando a dragagem da Baía de
Vitória. O Sr. Fernando Aquinoga do IEMA diz que ainda eles já têm a
Licença de Operação, mas que a Codesa deve cumprir antes algumas
condicionantes; estão em fase de cumprimento. Poderá ser que haja
uma sobreposição em algum período. O Sr. João Nardoto coloca que
deve existir um cuidado na fiscalização na área de descarte sendo que
são bem próximos; e coloca sobre a fiscalização do transporte, que no
passado teve problema; se coloca à disposição para ajudar nessa
questão. O Sr. Fernando Aquinoga do IEMA diz que cada vez mais quer
estimular e ter a participação dos municípios nos processos de
licenciamentos.
O
Sr.
Raphael
de
Castro
Scottá
dos
Passos,
oceanógrafo da PM/Vila Velha, coloca que no local de descarte, foram
colocados dois cenários diferentes; que nesses casos a hidrodinâmica
são divergentes, e os resultados foram similares, em 3h20min para
dispersão; sendo cenários diferentes. O Sr. Alexandre Braga diz que
foram feitas todos os casos, de todos os ventos; que foram feitos com
caso críticos e típicos. Diz que vendo nos gráficos, o lançamento é no
ponto central, e que o decaimento da pluma, a maioria do sedimento
desce, a parte que vem para a superfície se dissipa ao longo de até
3h20min, (isso nos piores casos). O Sr. Alexandre Pasolini, da Cepemar,
explica que talvez a escala do gráfico não tenha representado que
existe uma diferença muito grande. (em torno de 5 km).
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O Sr. Fernando Aquinoga de Mello, representante do IEMA diz que o
EIA poderá ser disponibilizado para uma análise mais profunda; será
enviado ao órgão.
O Sr. Elson Filho, coloca se com ventos acima de 40 km, não irão
trabalhar.
O Sr. Alexandre Braga da Cepemar explica que com condições adversas
a draga pode não trabalhar.
O Sr. Cesar Benfica, representante da Vale coloca que esse cenário é
bastante acentuado; que na draga tem uma limitação; que sobre essa
questão está contemplado, por questões de segurança e navegabilidade
e normas colocadas. É preciso que haja uma associação de vento, mar
e condições de corrente, para inviabilizar o trabalho; não é somente um
fator de vento.
Não havendo mais perguntas e contribuições, a Sr.ª Mediadora diz
serão aceitas novas contribuições até o dia 14 de junho de 2010, e que
ata, lista de presença e perguntas estarão à disposição no IEMA, após
dez (10) uteis desta audiência. Solicita que cinco voluntários possam
assinar a ata. O Sr. Fernando Aquinoga de Mello, representante do
IEMA agradece a participação de todos, que é um momento de
cidadania, que isso enriquece as análises do órgão. Nada mais havendo
a tratar, encerra-se a reunião às 22h15min. Eu, Secretário que a tudo
presenciei, lavro e assino a presente ata juntamente com os abaixo.
Vila Velha/ES, em 27 de maio de 2010..x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Assinam: 1. Franz-Schubert Satlher Alves Ambrósio; 2. Yáskara D. P .
Trazzi; 3. Raphael de Castro Scottá dos Passos ; 4. Marta Moreira; 5.
Heloisa Gomes Dias Guimarães; 6. Bianca Izoton Coelho; 7. João
Ismael Nardoto.
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