GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA - 2014
Anual (jan-dez)
Cuiabá – Março - 2015
Responsáveis pela estrutura da SEFAZ-MT até 31/12/2014:
SILVAL BARBOSA
Governador do Estado de Mato Grosso
MARCEL SOUZA DE CURSI
Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso
MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Adjunto Executivo do Núcleo Fazendário - SAAF
VALDI SIMÃO DE LIMA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual – SATE
JONIL VITAL DE SOUZA
Secretário Adjunto da Receita Pública - SARP
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Sumário
Resumo executivo - receita pública ................................................................................................ 7
Aspectos legais ............................................................................................................................. 12
Aspectos metodológicos ............................................................................................................... 14
Códigos das Atividades Econômicas (CNAE´s) .......................................................................... 17
Gráficos-ICMS ............................................................................................................................. 22
Tabelas .......................................................................................................................................... 27
Eficácia Tributária – Anual-2014 ................................................................................................. 30
Análise do Inconverso .................................................................................................................. 32
Resumos ....................................................................................................................................... 35
Arrecadação de ICMS com Valores Nominais e Corrigidos ........................................................ 38
Modelo econométrico de previsão da arrecadação de ICMS ....................................................... 57
Transferências Constitucionais per capita .................................................................................... 62
Transferências Constitucionais e Legais - CIDE .......................................................................... 64
Transferências Voluntárias. .......................................................................................................... 66
Multas, juros e dívida ativa........................................................................................................... 67
Créditos tributários “sub judice”. ................................................................................................. 68
Valores transferidos a fundos. ...................................................................................................... 70
Contexto do PTA - Plano de Trabalho 2014 ............................................................................... 71
Anexos......................................................................................................................................... 80
Sítios consultados pela Secretaria de Fazenda ............................................................................. 84
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
EQUIPE DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP
ATÉ 31/12/2014
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
Jonil Vital de Souza
UNIDADE TÉCNICA DE NEGÓCIO DA RECEITA PÚBLICA - UNRP
Marly Aparecida Tavares Pauletti - Agente de Tributos Estaduais/Coordenadora
Maira Cristina de Santana Alves – Fiscal de Tributos Estaduais
Paulo César da Silva - Técnico em Processamento
UNIDADE DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - UPEA
Luiz Gonçalo Pereira Ormond – Agente de Tributos Estaduais/Coordenador
Emanuel Jesus Daubian Costa – Fiscal de Tributos Estaduais
Jacildo Souza – Agente de Tributos Estaduais
Eliezer Pereira da Silva - Analista Administrativo
Elizeu Gomes de Souza - Analista Administrativo
Rosimeire A.de Jesus Gonçalves - Analista Administrativo
Thaissa Radi Sposito - Analista Administrativo
Augusto Hideaki Borges Nohama – Técnico de Suporte
Rosianny Oliveira Costa - Digitadora
UNIDADE DE RELAÇÕES FEDERATIVAS FISCAIS - URFF
Lucymar Regina Padoan S.Froés – Agente de Tributos Estaduais/Coordenadora
Denise Alvina Cortese – Agente de Tributos Estaduais
José Humberto Oliveira de Holanda – Agente de Tributos Estaduais
Polyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima – Fiscal de Tributos Estaduais
Thelniza Vieira de Araújo – Agente de Administração Fazendária
Zilanda Sorai de Oliveira – Agente da Área Instrumental do Governo
UNIDADE EXECUTIVA DA RECEITA PÚBLICA - UERP
Alexandre Paulino Monea – Fiscal de Tributos Estaduais/Coordenador
Marilaine Cecília Fumes – Fiscal de Tributos Estaduais
Janete Sichoski Ferro – Fiscal de Tributos Estaduais
Jose Horácio Ferreira Cerejo - Agente de Tributos Estaduais
UNIDADE DE POLÍTICA E TRIBUTAÇÃO - UPTR
Lucas Elmo Pinheiro Filho – Fiscal de Tributos Estaduais/Coordenador
Edgar Dias Correa – Fiscal de Tributos Estaduais
Sandra Regina Marques da Silva - Fiscal de Tributos Estaduais
Frederica M.B.Gaiva Nadaf - Fiscal de Tributos Estaduais
Moisés de Campos Ferreira – Técnico da Área Instrumental do Governo
Tayná Jully Ferreira Costa – Técnico de Suporte
UNIDADE DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DO NEGÓCIO – UISN
Luciney Martins de Almeida Moreira – Fiscal de Tributos Estaduais/Coordenadora
Carlos Alberto Eitaró Oshiro - Agente de Tributos Estaduais
Nadir Sumie Yoshida Minakami - Fiscal de Tributos Estaduais
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Jader Brito Soares Fernandes - Agente de Tributos Estaduais
Luciana Ibrahim Leite - Analista de TI
PRÓ-FISCO
Marcelo Alves Almeida - Agente de Tributos Estaduais
Edson Fontana de Oliveira - Fiscal de Tributos Estaduais
APOIO DIRETO AO GABINETE
Juliana Cristina Zanin Cintra – Assistente Técnica
Maria Alves da Silva – Agente da Área Instrumental do Governo
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
APRESENTAÇÃO
O presente trabalho avalia o comportamento da receita pública do Estado de
Mato Grosso no ano de 2014, cumprindo assim o dispositivo do Art. 12 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Parte do conteúdo deste documento compara as receitas
efetivamente ingressadas no erário estadual com os montantes de receitas que foram
previstas pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 12 As previsões de receita observarão as normas
técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na
legislação, da variação do índice de preços, do crescimento
econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão
acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três
anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e
da metodologia de cálculo e premissas utilizadas (LRF, 2000)
As análises da receita visam prevenir riscos futuros, além de permitirem
correções de eventuais desvios das metas legais e econômicas. Desse modo, o esforço
em antecipar as distorções das metas pode ser corrigido em tempo como tentativa de
evitar desequilíbrios das contas públicas.
Uma visão geral de receita como a elaborada neste documento é uma tentativa
de sintetizar informações e evidenciá-las a todos os gestores, possibilitando a estes o
cumprimento da gestão fiscal (acompanhamento e avaliação permanente através de
análises, estudos e diagnósticos da receita) como estabelecido no Art. 67 da LRF, inc.4.
Ao auferir resultados obtidos referentes ao ano anterior pretende-se motivar
todos os gestores públicos a realizarem as receitas cabíveis ao Estado de Mato Grosso
de acordo com os princípios tributários e com o potencial da economia.
Procurou-se identificar o potencial de algumas das Receitas Tributárias e suas
componentes (IRRF, IPVA, ITCD, ICMS e TAXAS) como também, o FETHAB que,
no presente trabalho foram denominadas “receitas analisadas”.
A distância entre a receita realizada e a analisada representa possibilidades de o
Estado avançar na arrecadação sem aumentar alíquotas dos tributos de sua competência.
A diferença entre a arrecadação realizada e a analisada representa também um desafio
para os respectivos gestores dessas contas (IRRF, IPVA, ITCD, ICMS e TAXAS).
Procura-se, assim, contribuir tanto para o aperfeiçoamento das atividades fiscais como
melhorar os mecanismos ou processos para a operacionalização das receitas.
Ressaltamos que a realização da receita foi de responsabilidade da equipe
que estava à frente da administração tributária até 31/12/2014.
JOSÉ ROBERTO MIORIM
Secretário Adjunto da Receita Pública
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
RESUMO EXECUTIVO - RECEITA PÚBLICA
Tabela 1 – Código, Especificação e Comparação entre Receita Prevista e Realizada
em 2014.
A tabela 1 ressalta o peso de três contas na composição da receita. As receitas
Tributárias, de Contribuições e Transferências Correntes responderam até em 2014 por
77,85% de toda a receita estadual.
Receita Patrimonial
A receita patrimonial foi de R$ 221,52 milhões, destacando-se neste grupo as
receitas de valores mobiliários, remuneração de depósitos bancários e outras receitas de
valores mobiliários.
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RECEITA AGROPECUÁRIA
A receita Agropecuária no período foi de apenas R$ 113,24 mil,
possuindo pouca representatividade do total das receitas, participando com apenas 0,001
%. As receitas que compõem este grupo são: Receita da produção animal e derivados e
Outras receitas agropecuárias.
RECEITA INDUSTRIAL
A receita Industrial foi de R$ 3,16 milhões , sendo composta
basicamente pela receita da indústria de transformação.
RECEITA DE SERVIÇOS
A receita de Serviços foi de 441,14 milhões, representando 2,53 % do
total das Receitas do estado. Dentre as receitas deste grupo destacam-se os serviços
relativos ao trânsito, saúde e agropecuários.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Tabela 2 Especificação da Receita Prevista, Realizada e Participação
Percentual das Receitas em 2014 (em milhões de reais).
A Receita Pública Total realizada em 2014 foi de R$ 17,45 bilhões (sem as
deduções do fundeb e as transferências aos municípos), ficando 6,5% acima da prevista
na LOA (R$ 16,38 bilhões)
A tabela mostra que as receitas tributárias realizadas no período obtiveram um
valor acima do projetado na LOA em 17,9%.
TAXAS
Quanto às taxas (Segurança Pública, Serviços Estaduais e Judiciárias),
estimou-se na LOA um montante para o período de R$ 174,91 milhões, no entanto, o
valor realizado foi de R$ 192,43 milhões, ou seja, 10 % superior ao previsto. O que
justifica o bom desempenho no período foi a mudança no valor da UPF-MT que serve
de base para o cálculo de várias taxas de serviços estaduais.
Receitas de Contribuições
As receitas de contribuições totalizaram R$ 1,45 bilhões, contra uma previsão
de R$ 1,4 bilhões, portanto 3,7% acima do previsto. Destacam-se neste grupo as receitas
das contribuições sociais, que teve previsão na LOA de R$ 439,96 milhões, realizando
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
em R$ 481,38 milhões, 9,42% acima e as receitas do Fethab, cuja previsão na LOA para
o período foi de R$ 802,47 milhões, efetivando-se em R$ 789,89 milhões, 1,6% abaixo.
IPVA
A previsão de arrecadação do IPVA para o período foi de R$ 413,36 milhões,
sendo realizados R$ 467,13 milhões, ficando 13% acima do previsto.
ICMS
O valor do ICMS projetado na LOA para o período foi de R$ 6,014 bilhões,
sendo realizado R$ 6,991 bilhões, portanto 16,2 % superior ao previsto, em valores
nominais.
Imposto sobre transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos
(ITCD)
O valor do ITCD previsto na LOA para o período foi de R$ 52,88 milhões e a
realização foi de R$ 50 milhões, portanto 5,4% inferior ao previsto na LOA.
Transferências Correntes (Constitucionais e Legais)
Estava prevista uma receita de R$ 3,34 bilhões de transferências correntes para
o período, no entanto, a realização foi de R$ 3,76 bilhões, ficando 12,5% acima do valor
orçado. Vale ressaltar que houve repasse do FEX referente ao ano anterior, todavia não
houve repasse referente ao exercício de 2014.
Multas e juros
Os valores efetivamente recebidos a título de Multas e Juros ficaram acima do
valor orçado em 65,4%, totalizando R$ 204,3 milhões ante os R$ 123,51 milhões
previstos na LOA, em função das ações fazendárias realizadas no período.
Receita da Dívida Ativa
A Receita orçada da Dívida Ativa para o período foi de R$ 80,46 milhões,
realizando-se R$ 34,46 milhões, portanto, 57,2% abaixo do previsto. O que justifica este
baixo valor de recebimento foi a proibição de se compensar a dívida ativa com
precatórios, e o ano que serviu de base para a projeção da receita foi o de 2012, quando
ainda houve elevado valor de recebimento com compensação.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
RECEITAS DE CAPITAL
As receitas de capital apresentaram um resultado inferior em relação ao
estimado na LOA para o período, ou seja, estava prevista uma receita de R$ 2,2 bilhões,
realizando-se, R$ 1,23 bilhões, portanto, 44% abaixo.
Salientamos que este comportamento pode ser explicado pelo fato de existirem
Operações de Crédito em andamento, principal componente de receita deste grupo, que
não foram liberadas no exercício analisado.
Tabela 3 - Arrecadação ICMS, Nominal e Corrigido, para o período entre jan a
dez/2004 – jan a dez/2014 (em milhões de R$).
Observando-se o valor do ICMS, no intervalo de dez anos (jan a dez/2004 – jan
a dez/2014), verificamos uma variação nominal de 137 % e corrigida de 35 % na
arrecadação do referido tributo.
Comparando-se em termos nominais os valores arrecadados no período de jan
a dez/2014 com o mesmo período do ano anterior, observa-se uma variação positiva de
9,9%. Já em termos reais houve variação positiva de 4,2 %.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Tabela 4 – Tributos (ICMS, IRRF, IPVA, ITCD e Taxas), Valores Projetados na
Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Receita Realizada em 2014.
Os dados mostram que o montante de arrecadação da receita tributária ficou
17,9% acima das projeções iniciais, resultando uma receita superior à prevista em R$
1,26 bilhões de reais.
ASPECTOS LEGAIS E METODOLÓGICOS
ASPECTOS LEGAIS
1.
DISPOSIÇÕES LEGAIS
Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização, a cada dois meses, de
uma avaliação de desempenho da receita.
Uma das vantagens dessa análise é que ela propicia um contexto mais amplo
das causas que estão influenciando o comportamento das receitas. Naturalmente que a
observação das causas permite correção de rumos. Entre as mudanças possíveis,
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
destaca-se a atuação do aparelho fiscal movido pela necessidade de desdobramento e
cumprimento de metas bimestrais de receitas.
O acompanhamento da arrecadação visa garantir as metas estabelecidas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas
técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação,
da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de
qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de
demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção
para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de
cálculo e premissas utilizadas.
Art. 13. No prazo previsto no art. 8º, as receitas previstas
serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de
arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das
medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores
de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da
evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança
administrativa.
Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos,
nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder
Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso.
Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a
realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas
de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato
próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes,
limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os
critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
§ 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda
que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram
limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
§ 2º Não serão objeto de limitação as despesas que
constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive
aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as
ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
§ 3º No caso de o Poder Legislativo e Judiciário e o
Ministério Público não promoverem a limitação no prazo
estabelecido no caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os
valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes
orçamentárias.
§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas
fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão
referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas
Legislativas estaduais e municipais.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
(Constituição Federal, art. 166,
permanente de Senadores e Deputados).
§
1º...
Comissão
A LRF prevê também a prestação de contas periódicas à sociedade das
realizações do Poder Executivo no campo tributário. Trata-se da divulgação do seu
programa de melhoria da arrecadação e de sua política tributária.
Conforme se interpreta o Art. 12 da LRF, caso a receita própria venha mostrarse declinante, o Estado poderá:




Adotar medidas para atualização do cadastro de contribuintes;
Focar o aparelho fiscalização para evitar sonegação de tributos;
Rever as isenções concedidas;
Adequar taxas ao custo real dos serviços e outras medidas.
 Decidir sobre outras ações recuperadoras de créditos.
Nesse sentido, a LRF estabelece:
Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho
da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências
adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à
sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias
administrativa e judicial, bem como as demais medidas para
incremento das receitas tributárias e de contribuições.
ASPECTOS METODOLÓGICOS
METODOLOGIA
Projeção da Receita do ICMS
A metodologia de estimativa da receita de ICMS adotada pela SEFAZ/MT, em
março de 2001, considerou a dinâmica macroeconômica atual e futura da base produtiva
do Estado, ao invés da tendência histórica de comportamento da receita. O acelerado
processo de crescimento e transformação produtiva da economia local, a partir da
segunda metade da década de 90, motivou essa decisão. Entendeu-se que o ritmo e a
trajetória do ICMS de hoje não guardava aderência com o verificado nos últimos 10
anos.
Assim, a previsão de receita de ICMS deu-se a partir de informações sobre o
potencial de consumo e de estimativas do comportamento do PIB setorial, em
agrupamentos denominados SEGMENTOS.
Esse agrupamento poderia ser feito sob a ótica do produto ou da sua cadeia
produtiva. Optou-se pelo agrupamento da cadeia produtiva, pois tal procedimento
guarda sintonia com a abordagem adotada pelo Governo do Estado em sua Política de
Desenvolvimento Regional. Além disso, essa estruturação contribui para a padronização
do Sistema de Administração Tributária, em consonância com o modelo de gestão da
SEFAZ/MT e permite maior eficácia na projeção e acompanhamento da receita. Permite
ainda mensurar e avaliar o efeito multiplicador da renda e de tributos decorrentes da
produção.
14
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Apesar desse entendimento, não foi possível enquadrar todos os Segmentos no
conceito de cadeia produtiva, de modo que alguns ainda permanecem sob a ótica do
produto. Adotou-se, portanto, o conceito misto, conforme demonstrado na tabela 8.
Segmentos da Economia Mato-Grossense e seu Respectivo Conceito Misto (sob a
Ótica de Cadeia Produtiva e da Ótica de Produto)
SEGMENTO
1. Algodão
2. Arroz
3. Atacado
4. Bebidas
5.
Combustíveis
6.
Comunicação
7. Energia
Elétrica
8. Madeira
9.
Medicamentos
10.
Pecuária
11. Soja
12.
Supermercados
13.
Transportes
14. Varejo
CONCEITO MISTO
Produção, Indústria, Comercialização
Produção, Indústria, Comercialização (exclusive comercialização
alcançada por outros segmentos)
Exclusive mercadorias contempladas nos segmentos
Indústria, Distribuição e Comercialização
Diesel, Álcool, Gasolina, GLP, GNV, Querosene
Telefonia, Rádio Difusão, TV, TV a Cabo, Correios, Internet
Consumo
Extração, Beneficiamento, Indústria Moveleira
Distribuidores e Farmácia
Produção, Indústria, Exportação, Comercialização (inclusive
frigoríficos, casas de carnes, etc)
Produção, Indústria, Exportação e Comercialização Mercado
Interno
Hiper, Super, Produtos Alimentícios, bebidas, fumos, outros
(inclusive substituição tributária)
Aéreo, rodoviário de cargas e passageiros, ferroviário, fluvial
Exclusive mercadorias contempladas nos segmentos e inclusive
substituição tributária
15. Veículos
Automóveis, Motos, Ônibus, Caminhões, Auto-Peças, Pneus e
Acessórios
16. Outros
Outras receitas de ICMS (inclusive outros produtos agrícolas não
alcançados pelos segmentos)
Os critérios para definir produto ou cadeia produtiva como Segmento foram
sua representatividade na receita tributária e/ou na economia do Estado, de modo que o
conjunto dos Segmentos representasse, no mínimo, 90% da arrecadação total.
Para os diversos PIBs setoriais – PIB dos Segmentos - adotou-se a hipótese de
elasticidade unitária PIB - receita tributária, ou seja, para cada ponto de
crescimento/redução no PIB registra-se um incremento/queda de um ponto na receita de
ICMS.
Como Proxy do PIB considerou-se a estimativa do faturamento de cada
Segmento, com base em informações sobre a demanda local, obtida a partir de
indicadores de consumo per capta e do volume de produção do Segmento. Essa
informação permitiu identificar a capacidade contributiva potencial dos agentes
econômicos.
O ICMS potencial, obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do
segmento no valor do faturamento, refere-se ao valor da arrecadação em uma situação
ideal (ausência de externalidades na gestão tributária, tais como, renúncia,
15
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
inadimplência, medidas judiciais que anulem a obrigação tributária, contencioso
administrativo e sonegação).
A renúncia por segmento foi calculada a partir de levantamento das concessões
de incentivos fiscais isolados (redução de base de cálculo, crédito presumido, crédito
outorgado, isenção, diferimento) e de programas de incentivos fiscais.
O ICMS potencial menos a renuncia, o aproveitamento de crédito é igual ao
ICMS efetivo. O Inconverso por sua vez é composto de quatro variáveis: contencioso
administrativo, contencioso judicial, conta corrente ou inadimplência e um valor
residual configurado como fraude (ver ilustração 1).
ICMS efetivo é obtido com base no registro das receitas recolhidas ao erário.
Essa metodologia permitiu identificar um importante indicador de desempenho da
receita pública, que é o de eficácia tributária, o qual estabelece uma relação entre a
receita efetiva e receita potencial, revelando o espaço ainda existente para avançar em
termos de arrecadação.
16
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Códigos das Atividades Econômicas (CNAE´s)
Segmento:
Algodão
CNAES
Descrição
1321-9/00
Tecelagem de fios de algodão
1311-1/00
Preparação e fiação de fibras de algodão
0112-1/01
Cultivo de algodão herbáceo
4623-1/03
Comércio atacadista de algodão
Segmento:
Arroz
1061-9/02
Fabricação de produtos do arroz
0111-3/01
Cultivo de arroz
4632-0/01
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
1061-9/01
Beneficiamento de arroz
Segmento:
0114-8/00 a
2011-8/00 a
3050-4/00 a
4623-1/04 a
Atacado
1749-4/00
2829-1/01
3329-5/99
4693-1/00
Com 212 atividades
Segmento:
1112-7/00
1033-3/02
1033-3/01
1122-4/01
1122-4/03
1122-4/99
1111-9/02
1113-5/01
1122-4/02
1113-5/02
1121-6/00
1111-9/01
4723-7/00
4635-4/02
4635-4/99
4635-4/03
4635-4/01
Bebidas
Fabricação de vinho
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
Fabricação de refrigerantes
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
Fabricação de malte, inclusive malte uísque
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
Fabricação de cervejas e chopes
Fabricação de águas envasadas
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
Comércio varejista de bebidas
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
Comércio atacadista de água mineral
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Segmento
3520-4/01
1922-5/01
2021-5/00
1921-7/00
2099-1/99
1922-5/99
1931-4/00
0600-0/02
0600-0/03
0600-0/01
3520-4/02
1910-1/00
4732-6/00
4784-9/00
4731-8/00
4681-8/05
4682-6/00
4681-8/02
4681-8/03
4681-8/04
4681-8/01
0500-3/02
Combustíveis
Produção de gás; processamento de gás natural
Formulação de combustíveis
Fabricação de produtos petroquímicos básicos
Fabricação de produtos do refino de petróleo
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
Fabricação de álcool
Extração e beneficiamento de xisto
Extração e beneficiamento de areias betuminosas
Extração de petróleo e gás natural
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
Coquerias
Comércio varejista de lubrificantes
Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Comércio atacadista de lubrificantes
Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de
petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
Beneficiamento de carvão mineral
Segmento: Comunicação
6120-5/01
6130-2/00
6110-8/01
6120-5/99
6110-8/99
6110-8/02
6110-8/03
6120-5/02
6190-6/02
6190-6/01
6022-5/01
6190-6/99
6143-4/00
6142-6/00
6141-8/00
6022-5/02
6021-7/00
Telefonia móvel celular
Telecomunicações por satélite
Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT
Serviços de comunicação multimídia - SCM
Serviço móvel especializado - SME
Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP
Provedores de acesso às redes de comunicações
Programadoras
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
Operadoras de televisão por assinatura por satélite
Operadoras de televisão por assinatura por microondas
Operadoras de televisão por assinatura por cabo
Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
Atividades de televisão aberta
18
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Segmento: Energia
3512-3/00
3511-5/00
3514-0/00
3513-1/00
Transmissão de energia elétrica
Geração de energia elétrica
Distribuição de energia elétrica
Comércio atacadista de energia elétrica
Segmento: Madeira
1610-2/02
1610-2/01
0210-1/09
0210-1/08
0220-9/02
1622-6/99
3101-2/00
Serrarias sem desdobramento de madeira
Serrarias com desdobramento de madeira
Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas
Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
Produção de carvão vegetal - florestas nativas
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
Fabricação de móveis com predominância de madeira
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e
aglomerada
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações
industriais e comerciais
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
Extração de madeira em florestas plantadas
Extração de madeira em florestas nativas
Cultivo de teca
Cultivo de seringueira
Cultivo de pinus
Cultivo de eucalipto
Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca
Cultivo de acácia-negra
Comércio varejista de madeira e artefatos
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
Atividades de apoio à produção florestal
1621-8/00
1622-6/02
1622-6/01
1629-3/01
2219-6/00
0210-1/07
0220-9/01
0210-1/04
0139-3/06
0210-1/03
0210-1/01
0210-1/05
0210-1/02
4744-0/02
4671-1/00
0230-6/00
Segmento: Medicamentos
4646-0/01
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4644-3/01
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4644-3/02
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
4772-5/00
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4771-7/03
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
4771-7/02
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4771-7/01
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
2121-1/01
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121-1/03
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2121-1/02
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2110-6/00
Fabricação de produtos farmoquímicos
19
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Segmento: Pecuária
0151-2/01
1011-2/01
1012-1/02
4623-1/01
0322-1/99
1529-7/00
1012-1/01
4722-9/01
63 Atividades
Segmento: Soja
1042-2/00
1041-4/00
0115-6/00
4622-2/00
4637-1/03
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
Cultivo de soja
Comércio atacadista de soja
Comércio atacadista de óleos e gorduras
Segmento: Supermercado
4721-1/02
4721-1/01
4711-3/02
4712-1/00
4711-3/01
4724-5/00
4637-1/99
4639-7/02
4639-7/01
4637-1/01
4621-4/00
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios - supermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios - hipermercados
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
Comércio atacadista de café em grão
Segmento: Transporte
4911-6/00
5011-4/01
4950-7/00
5320-2/02
48 atividades
Segmento: Varejo
1932-2/00
2029-1/00
3102-1/00
4615-0/00
5611-2/01
2869-1/00
3299-0/04
4789-0/99
5620-1/04
Segmento: Veículos
4511-1/01 a 4520-0/01
67 CNAES
20
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
168 Atividades
Segmento: Outros
0170-9/00 a
0210-1/06 a
0311-6/03 a
0500-3/01 a
0710-3/01 a
0810-0/01 a
0910-6/00 a
1099-6/04 a
1531-9/02
1741-9/02
0220-9/99
0322-1/07
0729-4/05
0899-1/99
0990-4/03
1340-5/99
1811-3/01 a
1922-5/02
2019-3/01 a
3211-6/01 a
4110-7/00 a
5211-7/01 a
6010-1/00 a
7020-4/00 a
8011-1/01 a
9001-9/01 a
1830-0/03
2541-1/00
3900-5/00
4618-4/99
5920-1/00
6920-6/02
7990-2/00
8800-6/00
9900-8/00
21
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COMPORTAMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA - ICMS
Gráficos
Gráfico 1 – Total do ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado no ano de
2014 – Algodão, Arroz, Atacado e Bebidas (em Milhões de Reais)
22
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Gráfico 2 – Total do ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado no ano de
2014 – Combustível, Comunicação e Energia (em Milhões de Reais).
23
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Gráfico 3 – ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado no ano de 2014,
segmentos de Madeira, Medicamentos, e Pecuária (em Milhões de Reais).
24
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Gráfico 4 – ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado no ano de 2014,
segmentos de Soja, Supermercado e Transporte (em Milhões de Reais).
25
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Gráfico 5 – ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado no ano de 2014,
segmentos de Varejo, Veículos e Outros (em Milhões de Reais).
26
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TABELAS
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Tabela 6 – Potencial, Efetivo e Eficácia Tributária do ICMS por Segmentos – Anual/2014 .
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Tabela 7 – Comparação entre Receita Projetada, Realizada e Analisada – Anual/2014 .
29
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Eficácia Tributária
A partir da Análise de 2010, a Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada
incorporou mudanças para obter a eficácia da arrecadação de ICMS. Para manter a
uniformidade da série, ajustes parciais foram feitos para os anos de 2007, 2008 e
2009. As referidas mudanças no procedimento de cálculo da eficácia constam do
Quadro 01.
Quadro 01 – Mudanças introduzidas no cálculo da eficácia, antes e depois de
2010.
Eficácia antes
E=
𝐼𝐶𝑀𝑆 𝑎𝑟𝑟𝑒𝑐𝑎𝑑𝑜
𝐼𝐶𝑀𝑆 𝑃𝑜𝑡𝑒𝑛𝑐𝑖𝑎𝑙
Eficácia atual
E=
𝐼𝐶𝑀𝑆 𝑎𝑟𝑟𝑒𝑐𝑎𝑑𝑜+𝐹𝑢𝑛𝑑𝑜𝑠
𝐼𝐶𝑀𝑆 𝑃𝑜𝑡𝑒𝑛𝑐𝑖𝑎𝑙 𝐵𝑟𝑢𝑡𝑜 – 𝑅𝑒𝑛ú𝑛𝑐𝑖𝑎 −𝐶𝑟é𝑑𝑖𝑡𝑜𝑠 𝑈𝑠𝑢𝑓𝑟𝑢í𝑑𝑜𝑠
A eficácia consistia
Soma-se ao ICMS arrecadado, os valores do FESP, FETHAB e
numa divisão entre o ICMS FUNGEFAZ.
arrecadado e o ICMS potencial.
Motivo: os fundos derivam do ICMS que integram o esforço fiscal de
arrecadação. Já a renúncia caracteriza uma escolha de política tributária,
portanto, não está ao alcance do erário. O agente arrecadador não tem
governabilidade sobre as renúncias e nem sobre os créditos usufruídos já que
estes integram a atividade operacional de aquisição de insumos inerente à
mediação econômica.
E = eficácia
Como se observa no quadro 01 acima, a eficácia tributária do ICMS é uma
relação entre o ICMS arrecadado e ICMS potencial. A eficácia representa o
percentual de realização que o Estado arrecada em relação aquilo que seria
possível, ou seja, um valor denominado de ICMS potencial. O ICMS potencial é
montante teórico de arrecadação dimensionado num ambiente sem qualquer
desvio tributário.
30
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Tabela 8 - Eficácias Tributárias por segmentos.
A Eficácia Tributária Realizada no ano de 2014 nos diversos segmentos que
compõem o ICMS ficou em torno de 81,72%.
31
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Análise do Inconverso
Tabela 9 –
Comparação do Inconverso do ICMS entre Original, Realizado e
Analisado por Segmento – Anual/2014
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33
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INDICADORES DE QUALIDADE DA DÍVIDA - (Inconverso)
a) Gestão da Redução do Inconverso – 9,84%.
São ações no âmbito da SEFAZ, que utilizam o aparato fiscal e administrativo para
redução do Inconverso. É de nossa governabilidade. Composição: Contencioso Administrativo
(SARE), Contencioso Administrativo (SUIC) e Fraudes autuadas (TAD e NAI).
b) Gestão da realização do Inconverso – 69,65%
No total de Inconverso apurado, através das análises econômicas, encontramos esse
percentual em nossas bases de dados. Engloba esfera administrativa e judicial. (TADS, NAIS,
Contenciosos, CCF, Ordens Judiciais).
c) Índice de Gestão da rotação do Inconverso – 1,44
Considerando o prazo decadencial da dívida, 5 anos, detectamos o débito em
aproximadamente 1 ano e 5 meses.
d) Dimensão potencial da lacuna do Inconverso – 18,28%
Diferença entre a eficácia de 100% (esperada) e a realizada 81,72%. Essa lacuna
existente é o percentual do Inconverso com relação ao ICMS possível de se arrecadar com base
no potencial de realização da receita.
e) Eficácia tributária de exploração da base – 81,72%
Eficácia atual ao explorar a base tributável, deduzidas as exportações, as Renúncias e
os Créditos Usufruídos.
f) Dimensão potencial da redução da lacuna do Inconverso – 12,73%
Considerando um percentual de detecção do Inconverso de 69,65%, presume-se que,
dos 18,28% de Inconverso, são potencialmente realizáveis, 12,73%, ou seja, o produto de
18,28% por 69,65%. Esse patamar representa a margem de conversão dos 18,28% em receita do
ICMS tendo como base a detecção 69,65%.
g) Eficácia tributária com Gestão da redução da lacuna – 94,45%
Incorporação da lacuna de redução do Inconverso, 12,73%, a eficácia realizada
81,72%.
34
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Resumos:
Tabela 10 – Resumo
35
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Tabela 11 - Resumo
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Tabela 12 - Resumo
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Arrecadação de ICMS com Valores Nominais e Corrigidos
Tabela 13 – Arrecadação de ICMS com Valores Nominais e Corrigidos – jan a dez
(2007-2014).
Nom= nominal, Cor = corrigido
Na tabela 13, comparando o ano de 2014 com o mesmo período do ano anterior,
verificamos que os piores desempenhos em termos de arrecadação são atribuíveis aos
segmentos de madeira, transporte e pecuária. Os melhores desempenhos foram observados
nos segmentos de supermercado, combustíveis, energia e atacado.
A arrecadação do ICMS em 2014, foi de R$ 6,99 bilhões, em valores nominais,
enquanto que no mesmo período de 2013 foi de R$ 6,35 bilhões, registrando uma variação
positiva de 9,9%. Já em termos reais a variação positiva foi de 4,2%. Vale ressaltar que houve
uma forte desaceleração econômica em 2014, o que impactou diretamente na arrecadação de
alguns segmentos. O segmento de comunicação foi afetado pela queda de alguns indicadores
macroeconômicos, como o de venda de bens e serviços. Outro fator que merece destaque no
segmento de comunicação é a corrosão da base, em razão do surgimento de novos aplicativos
gratuito de envio de mensagens. Quanto ao segmento de madeira, a principal razão para a
queda na arrecadação é a migração de diversas empresas para o Simples Nacional, regime que
38
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
possui uma carga tributária menor. O segmento de transportes e veículos, conforme dados do
IBGE, registrou crescimento menor que em ano anterior, tendo em vista que em geral também
sentiu os efeitos da desaceleração econômica.No segmento da soja e pecuária, houve
crescimento nas exportações de aproximadamente 15% e 13%, respectivamente, o que não
constitui base para arrecadação do ICMS, tendo em vista a imunidade constitucional.
PARTICIPAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA RECEITA DO ICMS
Tabela 14 – Segmento Econômico, Faturamento Total, Faturamento Tributável,
Renúncia Fiscal ICMS realizado – Anual/2014.
A tabela 14 mostra que não há conversão proporcional do faturamento do
agronegócio em arrecadação de ICMS. São destacados os percentuais referentes à
participação relativa no faturamento e no ICMS efetivo: Agropecuária 34,5% do faturamento
tributável e 12,5% da arrecadação do ICMS efetivo; comércio 49,4% do faturamento e 65,6%
do mesmo tributo; em serviços esses percentuais foram de 13,4 % e 19,7%, respectivamente;
já para os segmentos que integram outros, o percentual do faturamento foi de 2,7% e 2,2% de
arrecadação de ICMS.
Relação entre faturamento e ICMS
39
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Na Tabela 14, observamos que o faturamento total da agropecuária representa
51,4 %, mas a parte que se converte em ICMS é de apenas 12,5 %. Isso ocorre devido à
imunidade dos produtos exportados e ao expressivo valor da renúncia que é concedida para os
segmentos componentes da agropecuária. Uma das maiores renúncia, de 60,9%, está na
pecuária, seguida do varejo com 18,2% e do atacado, com 5,5%. O argumento justificador da
renúncia, geralmente leva em consideração os efeitos multiplicadores dessas atividades em
toda a economia, já que, em termos de arrecadação direta, o ICMS é bem menor do que em
outros segmentos.
As atividades ligadas ao comércio, embora tenham contribuído com 35,9% do
faturamento total neste período, apresentaram um peso de 65,6% na arrecadação efetiva do
ICMS.
Agrupando-se os segmentos de serviços - comunicação, energia e transportes –
cujo faturamento total representou 10,7 % , em termos de participação na arrecadação do
ICMS, tais segmentos contribuíram com 19,7% do total.
SEGMENTOS ECONÔMICOS
Segmento Algodão
Tabela 15 – Memória de Cálculo do ICMS projetada para o algodão – Anual/2014.
No segmento algodão, o faturamento tributável realizado ficou 8,3% inferior ao
previsto, pois, foi projetado para o período R$ 5,01 bilhões e o valor realizado foi de R$ 4,59
bilhões, devido ao valor projetado das exportações ter ficado menor que o valor efetivamente
exportado. Quanto ao ICMS efetivo, a LOA previu para o período R$ 38,85 milhões,
realizando R$ 91,8 milhões, ou seja, 136,3 % acima.
É verificável também que a eficácia tributária ficou acima das projeções iniciais, pois
foi projetada em 85,65% e realizou-se em 91,56%. O índice de Inconverso ficou em 8,44%,
portanto, inferior ao projetado de 14,35%. A renúncia fiscal refere-se ao Proalmat agricultura,
40
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Prodei e Prodeic. Os créditos renunciados referem-se à utilização de créditos decorrentes da
aquisição de insumos.
Segmento Arroz
Tabela 16 – Memória de Cálculo do ICMS do Arroz – Anual/2014.
O faturamento tributável no segmento de arroz ficou acima das projeções iniciais
para o período, pois foi previsto R$ 436,75 milhões, realizando-se R$ 841,56 milhões. A
receita realizada ficou 84,8% acima da prevista, ou seja previsão de R$ 49,66 milhões,
efetivando-se em R$ 91,77 milhões. A eficácia do segmento ficou inferior à prevista na LOA,
90,88 %, ante previsão de 94,76%, portanto 3,88 pontos percentuais menor, enquanto que o
inconverso aumentou na mesma proporção.
41
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Segmento Atacado
Tabela 17 - Memória de Cálculo do ICMS para o Atacado – Anual/2014.
Para o segmento de Atacado previa-se um faturamento de R$ 3,65 bilhões,
realizando em R$ 3,79 bilhões na análise do segmento no período, ou seja 3,8% superior, em
função do aumento do PIB (5,74%) e do IPA-DI (2,17%) realizado em 2014. A arrecadação
do período, R$ 433,53 milhões, ficou 5,71% acima da prevista na LOA. Em função do
desempenho do segmento, a eficácia tributária foi de 89,72%, portanto superior a projetada na
LOA para o período, que foi de 88,51%.
42
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Segmento: Bebidas
Tabela 18 - Memória de Cálculo ICMS do segmento de Bebidas- Anual/2014.
O faturamento do segmento de Bebidas previsto na LOA para o período foi de R$
1,52 bilhões, sendo realizado o montante de R$ 2,12 bilhões, ou seja 39,44% acima. O ICMS
arrecadado no período foi de R$ 356,73 milhões, com uma eficácia de 77,77%, indicando que
o segmento obteve uma eficácia abaixo da esperada para o período, que foi de 83,53%. A
renúncia fiscal refere-se ao prodeic e prodei.
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Segmento: Combustíveis
Tabela 19 – Memória de Cálculo ICMS dos Combustíveis – Anual/2014.
O faturamento tributável no segmento de combustíveis no período obteve uma
variação positiva de 16,37% em relação ao orçado, impactando diretamente na arrecadação.
Foi prevista na LOA uma arrecadação para o período de R$ 1,69 bilhões, realizando-se R$
2,06 bilhões, ou seja R$ 372 milhões acima (com a composição dos repasses ao fundo
Fethab-diesel). A Renúncia fiscal refere-se ao PRODEIC. Analisando o comportamento do
segmento no período, conclui-se que a eficácia tributária foi superior à prevista na LOA, ou
seja, 96,12 % contra previsão de 92,04%, e o inconverso inferior, 3,88% contra previsão de
7,96%.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Segmento: Comunicação
Tabela 20 – Memória de Cálculo ICMS de Comunicação – Anual/2014.
A lei Orçamentária Anual previu para o segmento de Comunicação para o
período uma receita de R$ 615,56 milhões, sendo realizados R$ 656,84 milhões, portanto,
6,71% acima da previsão (com a composição dos repasses ao fundo Fungefaz). A eficácia
tributária ficou abaixo da prevista, ou seja 85,79% contra uma previsão de 92,32%. Cabe
salientar que estava previsto na LOA repasses para o Fungefaz , referentes a créditos
outorgados às Concessionárias de Serviços de Comunicação, no valor de R$ 152,98 milhões,
efetivando-se em 172,22 milhões. Vale salientar que a arrecadação do segmento, quando
comparado, em valores nominais, ao mesmo período do ano passado apresentou crescimento
de 0,42%. Em valores reais houve variação negativa, e isto se explica pela queda de alguns
indicadores macroeconômicos, como o de venda de bens e serviços e também pela erosão de
base, em razão do surgimento de novos aplicativos gratuito de envio de mensagens.
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Segmento Energia Elétrica
Tabela 21 – Memória de cálculo ICMS da Energia Elétrica – Anual/2014.
A receita do ICMS deste segmento prevista para o período foi de R$ 615,51
milhões, no entanto, efetivou-se em R$ 769,56 milhões, ou 25,03% acima (com a composição
dos repasses ao fundo Fesp). A eficácia tributária realizada no período foi de 90,81%, contra
previsão de 84,25%. Foram, também, recolhidos ao FESP e ao Fundo de Fomento à Cultura,
pela Rede Cemat, valores que totalizaram R$ 101,16 milhões, gerando crédito de ICMS neste
valor, enquanto na LOA tais créditos foram previstos em R$ 103,98 milhões.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Segmento Madeira
Tabela 22 – Memória de cálculo ICMS da Madeira – Anual/2014.
A projeção da Lei Orçamentária para o período, deste segmento, foi de R$ 111,5
milhões, realizando-se R$ 57,4 milhões, portanto, 48,5% abaixo da LOA.
Oportuno observar, que no período analisado, aproximadamente 13,47% da madeira
foi destinada à exportação, portanto, não constitui base de cálculo para o ICMS. Com o
advento do Super Simples muitas empresas migraram para este regime, contribuindo para
47
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
redução do valor arrecadado. A análise do segmento no período mostra que o índice de
inconverso foi alto, 67,41% contra previsão de 37,07%, o que justifica o fato de a eficácia
tributária ter ficado abaixo da previsão.
Segmento Medicamentos
Tabela 23 – Memória de Cálculo ICMS do Segmento Medicamentos- Anual/2014.
O valor do faturamento tributável no segmento de Medicamentos, previsto para o
período, foi de R$ 1,68 bilhões, realizando-se R$ 2,36 bilhões, portanto 40,28% acima,
48
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
justificando o bom desempenho do segmento no período. O ICMS efetivo atingiu R$ 175,7
milhões, ficando 32,99% acima do previsto na LOA, R$ 132,1 milhões. A eficácia realizada
foi de 83,7%, ou seja, inferior à prevista na LOA que foi de 88,3%, enquanto que o índice de
inconverso foi de 16,3%, ficando acima da previsão , que foi de 11,7%.
Segmento: Pecuária
Tabela 24 – Memória de Cálculo ICMS da Pecuária – Anual/2014.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
O segmento da pecuária engloba a cadeia produtiva dos bovinos, das aves e dos
suínos. O faturamento tributável analisado foi idêntico ao realizado, R$ 14,55 bilhões. Vale
ressaltar que 34,20 % do faturamento foi proveniente das exportações e consumo interno,
portanto não constitui base para arrecadação de ICMS. O valor arrecadado ficou 1,26%
superior ao previsto, ou seja, R$ 333,53 milhões, contra R$ 337,72 milhões.
A renúncia de R$ 623,66 milhões refere-se aos programas de incentivo do Programa
de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC), do Programa de Desenvolvimento
Industrial (PRODEI).
A eficácia tributária do segmento no período foi de 58,66%, portanto, abaixo das
projeções iniciais, que foi de 81,04%.
Segmento Soja
Tabela 25 – Memória de Cálculo do ICMS da soja- Anual/2014.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Foi previsto na LOA um faturamento total de R$ 36,85 bilhões, no entanto o valor
realizado atingiu o montante de R$ 33,17 bilhões. Já o ICMS efetivo foi de R$ 252,9 milhões,
ante um valor previsto de R$ 335,83 milhões. A renúncia fiscal efetivou-se em R$ 273 mil. A
eficácia tributária do período foi de 47,19%, ficando, portanto, abaixo da prevista nas
projeções iniciais. A tabela acima demonstra que as exportações realizadas representaram
70,1% do faturamento, portanto não constitui base para arrecadação de ICMS. A renúncia
fiscal refere-se ao PRODEI.
Segmento Supermercados
Tabela 26 – Memória de Cálculo do ICMS dos Supermercados- Anual/2014.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
O faturamento tributável previsto para o período foi de R$ 3,52 bilhões, entretanto,
realizou-se em R$ 3,94 bilhões, 12,08% acima, o que justifica parte do bom desempenho do
segmento no período. A eficácia tributária prevista foi de 65,13%, efetivando-se em 76,2%.
O índice de inconverso do segmento no período foi de 23,8%, abaixo do original de 34,87%.
O ICMS efetivo foi de R$ 318,17 milhões, ficando 31,13% superior ao valor previsto na
LOA, R$ 242,63 milhões. Importante registrar as tendências de altas dos preços em diversos
gêneros alimentícios, para as quais concorrem vários fatores: especulação com as
commodities de alimentos nos mercados futuros, crescimento do consumo das famílias, entre
outros.
Segmento: Transporte
Tabela 27 - Memória de Cálculo do ICMS do Transportes – Anual/2014.
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No Segmento de Transporte, o faturamento realizado no período foi de R$ 5,62
bilhões, ficando 5,24% maior que o valor previsto na LOA, R$ 5,34 bilhões.
O ICMS efetivamente arrecadado foi de R$ 250,36 milhões, portanto, 10,72%
abaixo do valor previsto na LOA, R$ 250,36 milhões. A eficácia tributária ficou abaixo das
projeções iniciais, em torno de 63,25%. O Índice de inconverso, que foi estimado em 24,6%,
ficou em 36,75%. Vale ressaltar que, conforme dados do IBGE, este setor registrou
crescimento menor que em ano anterior, tendo em vista que em geral também sentiu os efeitos
da desaceleração econômica.
Segmento Varejo
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Tabela 28 – Memória de Cálculo do ICMS do Varejo – Anual/2014.
O faturamento tributável do período foi de aproximadamente R$ 11,78 bilhões,
idêntico ao analisado. O ICMS previsto de R$ 976,73 milhões, efetivou-se em R$ 1,09
bilhões , ou seja, 11,92% acima. A eficácia tributária efetivou-se em 89,02%, portanto 5,96
pontos percentuais abaixo da prevista na LOA, que foi de 94,98% Vale ressaltar as diversas
ações implementadas pela SEFAZ tanto a nível administrativo, quanto fiscal , que permitiram
o bom desempenho do segmento no período.
Existem, aproximadamente, 170 atividades com CNAE’s - Código Nacional da
Atividade Econômica inseridas no segmento de varejo, entre elas: lanchonetes, produtos de
limpeza, vestuário, calçados, azulejos, pisos, móveis e material elétrico, que devem
proporcionar um acréscimo de um bilhão de reais no faturamento anual do segmento, em
relação ao ano anterior. A renúncia Fiscal do período refere-se aos programas: PRODEI,
PRODEIC, PRODECIT.
Segmento Veículos
Tabela 29 – Memória de Cálculo do ICMS do segmento Veículos –Anual/2014.
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O segmento de veículos mostra sinais de desaquecimento, em que pese ter sido
responsável por aproximadamente 8,4% do Faturamento Tributável no período(dados da
SEFAZ). O que contribuiu para o resultado do segmento foi a redução do IPI para veículos
novos, aprovado pelo governo em 2012 e que ainda continuou de forma escalonada em 2014.
O faturamento realizado, de R$ 7,65 bilhões, ficou 23,13% superior ao previsto que foi de R$
6,21 bilhões.
A projeção do ICMS deste segmento para o período foi de R$ 621,92 milhões,
realizando-se em R$ 552,85 milhões, ou seja, 12,5 % acima. A eficácia realizada no período
ficou em 77,38%, enquanto o inconverso em 22,62%.
OUTROS
Tabela 30 – Memória de Cálculo ICMS do segmento Outros- Anual/2014.
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A UPEA, por orientação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas,
trabalha com a seguinte premissa: quando o faturamento do segmento Outros apresentar um
ICMS cujo percentual ultrapasse 5% do valor do ICMS total, a atividade dentro do segmento
Outros que for identificada pelo desempenho será desagregada e se transformará em novo
segmento. Desse modo o segmento Outros continuará existindo como um resíduo inferior a
5%. No segmento Outros estão inseridas mais de 600 atividades em todo o Estado de Mato
Grosso.
O ICMS efetivo, no período, foi de R$ 156,79 milhões, ficando 28,14 % acima
do previsto que foi de R$ 122,36 milhões. Analisando o comportamento do segmento,
constatou-se que poderia ter arrecadado R$ 168,38 milhões. A eficácia tributária ficou inferior
à prevista em 5,24 pontos percentuais, 70,81% contra 76,08% , enquanto que o inconverso
ficou acima na mesma proporção, 29,15% ante 23,92% nas projeções iniciais. Vale ressaltar
que a renúncia fiscal do segmento refere-se aos programas: Prodeic, Prodetur, Proder ,Porto
Seco (Trading, Indústria, Comércio) e obras da copa (VLT, Mobilidade Urbana, Obras dos
centros de treinamento, etc).
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MODELO ECONOMÉTRICO DE PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO DE
ICMS
No ano de 2003 a Secretaria de Fazenda, visando testar sua metodologia de projeção
da receita do ICMS, contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para
desenvolver um modelo econométrico de previsão da arrecadação. O relatório foi feito com
base nos valores históricos da receita do ICMS dos anos de 1992 a 2001.
Optou-se por essa alternativa porque, embora os problemas de economia
possam ser analisados de diversas formas, uma das mais importantes dentre elas é a
econometria, que é, segundo a literatura, a aplicação de métodos matemáticos e estatísticos a
problemas de economia.
A econometria é o ramo da Economia que trata da mensuração de relações
econômicas, isto é, das relações entre variáveis de natureza econômica.
O método mais importante da econometria é a análise de regressão. Ela serve para
estimar valores não conhecidos de uma variável dependente (comumente chamada de y) a
partir de uma série de valores conhecidos de uma variável independente (geralmente
denominada x).
Um das técnicas mais difundidas da econometria consiste em encontrar uma equação
que melhor descreva a relação entre os pontos distribuídos num sistema de eixo ortogonais
(uma reta horizontal e vertical). Entretanto, é comum trabalhar com um terceiro eixo, ou seja,
três variáveis independentes. Quando há mais de três variáveis, os cálculos são apenas
algébricos – sem representação gráfica.
As variáveis dependentes são aquelas que recebem influência de outras variáveis, das
independentes. As primeiras também são chamadas de variáveis endógenas, variáveis-efeitos
ou explicativas. O conjunto de variáveis explicativas mais o termo constante (não captado nas
equações) são chamados de regressores.
As etapas metodológicas para a pesquisa em economia com uso de modelos
econométricos são três:
Formulação de hipóteses sobre o comportamento da realidade. Nessa etapa aplicamse conhecimentos sobre a teoria econômica e/ou da observação do mundo real. A seguir essas
hipóteses estão reunidas em um modelo matemático, utilizando-se uma função definida, com
o acréscimo de um termo aleatório;
A segunda etapa consiste na coleta de dados estatísticos e estimação dos parâmetros;
A terceira e última etapa é a avaliação. No presente caso, a avaliação foi feita
comparando-se a arrecadação anual resultante da aplicação do modelo com arrecadações já
realizadas em determinado ano (valores previstos x valores observados).
As pressuposições de um modelo de regressão linear, ou seja, as premissas a serem
satisfeitas, foram atendidas no modelo. (São elas: Relação linear entre Y e X; erro aleatório
com média zero; erro aleatório com variância constante - presença de homocedasticidade;
erros aleatórios independentes; variáveis não aleatórias – fixas; os erros apresentaram
distribuição normal, com média zero e variância constante; ausência de relação linear exata
entre as variáveis explicativas).
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Tabela 31 – Classificação PIB per capita
A tabela 32 demonstra que a Renda média per capita anual no
Brasil é de R$ 22.646 (dados do último PIB divulgado pelo IBGE). O Estado de Mato Grosso
classifica-se acima dessa média, com R$ 25.946, na sexta posição a nível nacional. O Distrito
Federal ocupa a primeira colocação com R$ 64.653, enquanto que o Estado do Piauí ocupa a
última colocação com R$ 8.138 anual.
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Ranking PIB por Unidade da Federação
Tabela 32 – Ranking PIB por Unidade da Federação.
A tabela demonstra o valor do último PIB divulgado pelo IBGE por unidade da
federação. Como esperado, São Paulo lidera o ranking com um PIB de 1,408 trilhões e Mato
Grosso encontra-se em 14º lugar com PIB no valor de R$ 80,83 bilhões.
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Ranking Transferências Constitucionais
Tabela 33 – Ranking dos Estados Brasileiros, FPE, IOF, IPI-EXP, FUNDEB, LC 87/96,
CIDE – Anual/2014.
Considerando todas as rubricas da tabela, Mato Grosso foi o décimo oitavo em
recebimento de FPE, IOF, IPI-EXP, FUNDEB, Lei Constitucional 87/96, CIDE . Um
esclarecimento adicional deve ser feito quanto ao IPI-EXP. O critério para compor o montante
do IPI-EXP é originado de uma fração de 10% do IPI. Após a apuração desses 10%, os
Estados receberão uma parcela conforme a participação deles na exportação de produtos
industrializados. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram os Estados que mais
receberam essa modalidade de transferência constitucional.
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Tabela 34 – Especificação das Transferências Correntes e sua Comparação entre o
valor previsto na Lei Orçamentária e o Realizado – Anual/2014.
As Transferências Correntes efetivadas para Mato Grosso em 2014 ficaram
12,50% superior ao valor consignado na LOA para o período.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB) são os valores mais representativos da Tabela. O FUNDEB realizou-se 12,36%
acima da previsão e o FPE 7,32% acima. Nota-se que o valor de R$ 1,67 bilhões do FPE
recebido por Mato Grosso (conforme tabela 34) está acima do montante de R$ 1,34 bilhões
(conforme tabela 33). Essa diferença ocorre porque os dados da tabela 33 originam-se da STN
e, deles estão deduzidos os valores referente aos repasses do FUNDEB, cálculo não efetuado
na tabela 34. Outro fato que merece destaque é que o FEX recebido no período, refere-se a
repasse do exercício anterior, e o FEX do exercício de 2014 não foi repassado dentro do
exercício de 2014, devendo ser repassado em 2015.
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Transferências Constitucionais per capita
Tabela 35 - Transferências Constitucionais per capita – Anual/2014.
A tabela mostra que as Transferências Correntes no Brasil em 2014 chegaram a R$
120,75 bilhões. Em valores absolutos, São Paulo foi à unidade da federação que recebeu o
maior valor, cerca de R$ 17,41 bilhões. Já em termos per capita, Roraima recebeu R$ 3.792,90
reais por pessoa, sendo a unidade da federação que recebeu a maior fração per capita das
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transferências. Mato Grosso, com uma população de, aproximadamente, 3,1 milhões, recebeu
R$ 933 reais por pessoa, ficando na 11º posição do ranking nacional.
As transferências têm por finalidade amenizar as desigualdades regionais, na
busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. Esse
mecanismo provê recursos adicionais aos governos subnacionais, de modo a manter os
serviços públicos sob suas competências. As transferências não constituem fonte primária de
receita, mas alteram a receita disponível dos tesouros subnacionais.
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Transferências Constitucionais e Legais - CIDE
Tabela 36 – Ranking dos Estados e o Percentual da CIDE – Anual 2014.
A Lei 10.866/2004 acrescentou os artigos 1-A e 1-B à lei 10.336/2001, com o
objetivo de regulamentar a partilha da CIDE com os Estados, o Distrito Federal e os
municípios. A CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incide sobre a
importação e a comercialização de petróleo e gás natural, e também se aplica às operações
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realizadas com o álcool etílico. Mato Grosso recebeu em 2014 o total aproximado de R$ 2,75
milhões, o que o coloca na décima segunda posição do ranking nacional no recebimento dessa
modalidade de transferência. Vale Ressaltar que o Decreto 7764 de 22 de junho de 2012,
reduziu a zero a alíquota da CIDE, o que explica o inexpressivo recebimento dessa
transferência.
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Transferências Voluntárias.
Tabela 37 – Transferências de Convênios da União – Anual 2014.
As receitas de Transferências de Convênios estavam previstas para o período em
análise no valor de R$ 38,01 milhões, sendo realizados R$ 129,05 milhões, ou seja, 239,5%
acima do previsto na LOA. Vale ressaltar que este forte crescimento ocorreu pela mudança de
metodologia de previsão das receitas de convênios, haja vista que só foram colocados na Lei
Orçamentária as receitas cujos convênios já haviam sido assinados na época da elaboração do
orçamento.
Transferências voluntárias são os recursos financeiros
repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e
Municípios em decorrência da celebração de convênios,
acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja
finalidade seja a realização de obras e/ou serviços de interesse
comum às três esferas de Governo. Conforme a Lei de
Responsabilidade Fiscal, entende-se por Transferência
Voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro
ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência
financeira, que não decorra de determinação constitucional,
legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Multas, juros de mora.
Tabela 38 – Especificação multas e juros: ICMS, IPVA, ITCD,
Fisc.Vig.Sanitária, Contribuições, Dívida Ativa e Outros Tributos – Anual 2014.
Taxa
A receita realizada decorrente de Multas e Juros de ICMS, ITCD, IPVA, TAXA
Fisc.Vig. Sanitária, Contribuições, Dívida Ativa e Outros Tributos alcançou, no período, o
total de R$ 204,30 milhões, ante uma previsão LOA de R$ 123,51 milhões, ou seja, 65,42 %
superior à prevista, o que demonstra parte do esforço fiscal da Sefaz.
Dívida ativa
Tabela 39 – Código, Especificação (Receita da Dívida Ativa), Valor Previsto e
Realizado – Anual 2014.
A receita da Divida Ativa no período alcançou o montante de R$ 34,46 milhões, ou
seja, 57,17 % inferior ao valor previsto na LOA, que foi de R$ 80,46 milhões. O que se
explica esta forte variação negativa é o fato de que a base que serviu para a previsão foi o ano
de 2012 (última receita conhecida na época da elaboração da LOA), quando era permitido a
compensação com precatórios e carta de crédito.
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CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS “SUB JUDICE”.
Tabela 40 – Segmentos, Quantidades de Processos, Valor e Participação percentual do
Valor Econômico Sobre o Valor da Operação – Anual/2014.
A tabela mostra que os contribuintes ligados aos segmentos de varejo e veículos
foram os que mais questionaram os débitos tributários em 2014, com 182 e 61 processos,
respectivamente. O valor econômico do ICMS atualizado foi de R$ 90,16 milhões.
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Tabela 41– Objetos de Processo Judicial, Quantidades de Processos, Valor e
Participação percentual do Valor Econômico Sobre o Valor da Operação – Anual/2014.
A tabela quantifica em 1076 a totalidade de processos judiciais no período
analisado. Repetindo situações anteriores, a liberação de mercadorias com 318 processos é o
objeto que tem causado maior quantidade de litígios. A soma de tributos em questionamento
alcança mais de R$ 90,16 milhões em ICMS.
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Tabela 42 – Valores Transferidos a Fundos (FUNGEFAZ, FUPIS, FESP e FUNDO
DA CULTURA),
Previstos e Realizados – Anual/2014.
Como evidenciado na tabela, o FUNGEFAZ realizado em 2014 ficou superior ao
valor previsto na LOA em 12,6%, realizando R$ 172,2 milhões, contra previsão de R$ 153
milhões, FUPIS 75,2 % abaixo , FESP 0,8 % abaixo e Fundo da Cultura 15,0% abaixo do
previsto. A variação negativa do Fupis pode ser explicada pelo descredenciamento, pelo
CEDEM - Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial, de ofício de várias empresas
que contribuíam para o fundo. Vale ressaltar que a receita do Fundo da cultura refere-se às
contribuições das empresas interessadas em participar do programa, podendo deduzir até 30%
do saldo devedor do ICMS, apurado em cada período, os valores efetivamente depositados em
benefício do referido fundo.
A Secretaria de Estado de Fazenda editará portaria para determinar os
segmentos/setores econômicos autorizados a optarem pela efetivação da contribuição ao
Fundo Estadual de Fomento à Cultura . Até que seja editada a portaria, constituirão receita do
fundo os valores advindos de créditos outorgados às concessionárias de energia elétrica, os
quais serão utilizados, exclusivamente, como dedução do valor do ICMS devido ao Estado de
Mato Grosso, conforme percentual já mencionado anteriormente.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Contexto do Plano de Trabalho Anual 2014 – PTA 2014
O PTA 2014 (Ações, medidas, tarefas e respectivos indicadores) foi construído para
harmonizar-se com as disposições da Lei do Plano Plurianual de Investimentos – PPA, da Lei
das Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA.
No quadriênio 2012-2015, a área da Receita Pública, com base nos fatores críticos de sucesso
definidos na Política Econômica e Tributária, formulou e promoveu a execução de medidas
voltadas para assegura a arrecadação da Receita Pública Estadual.
A Política Econômica e Tributária fixada no âmbito da Receita Pública, por meio da edição da
Portaria nº 127/2005, propõe uma nova forma de gerir para alcançar os resultados projetados e
atender às legítimas necessidades das partes interessadas (clientes/usuários, fornecedores,
servidores, sociedade, etc.) e aos objetivos de Governo.
Para tanto, foi necessário introduzir mudanças nas práticas de gestão, inclusive, no que diz
respeito às fases de planejamento, que anteriormente estavam direcionadas para a
orçamentação.
Atualmente, as práticas adotadas consideram possíveis cenários de atuação e estão articuladas
em torno de diretrizes que abrangem estratégias e políticas desenhadas para atendimento às
partes interessadas e a busca de melhoria contínua do desempenho das ações públicas.
O acompanhamento e controle dos indicadores do programa são efetuados em reuniões
sistemáticas realizadas mensalmente. A medição é realizada por meio do Sistema de Gestão e
Acompanhamento da Execução – SIGPEX, que possibilita o monitoramento dos progressos
efetuados na execução do planejado através do seu conjunto de indicadores: financeiros,
clientes, processos internos, aprendizagem contínua e responsabilidade social.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES
Em relação ao Cenário internacional e o nacional, decidimos reproduzir abaixo as
análises da 187ª Reunião do Comitê de Política Monetária – COPOM realizada em 02 e
03/12/2014.
Evolução Recente da Economia
A inflação medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) atingiu 0,42% em outubro, 0,15 ponto percentual (p.p.) abaixo da registrada no mês
anterior. Dessa forma, a inflação acumulada em doze meses declinou para 6,59% (5,84% em
outubro de 2013), com os preços livres aumentando 6,88% (7,37% em outubro de 2013), e os
administrados, 5,57% (1,01% em outubro de 2013). Especificamente sobre preços livres, os
de itens comercializáveis aumentaram 6,25% em doze meses (6,38% em outubro de 2013), e
os de não comercializáveis, 7,47% (8,24% em outubro de 2013). Note-se ainda que os preços
no segmento de alimentos e bebidas aumentaram 7,60% em doze meses até outubro (8,88%
em outubro de 2013), e os dos serviços, 8,50% (8,74% até outubro de 2013). Em síntese, as
informações disponíveis sugerem certa persistência da inflação, o que reflete, em parte, a
dinâmica dos preços no segmento de serviços.
A média das variações mensais das medidas de inflação subjacente, calculadas pelo Banco
Central, deslocou-se de 0,55% em setembro para 0,44% em outubro, e, assim, a variação
acumulada em doze meses atingiu 6,63% (0,35 p.p. acima da registrada em outubro de 2013).
Especificamente, o núcleo por dupla ponderação deslocou-se de 0,57% em setembro para
0,44% em outubro; o núcleo por exclusão de monitorados e de alimentação no domicílio, de
0,58% para 0,42%; o núcleo por exclusão, que descarta dez itens de alimentação no domicílio,
bem como combustíveis, de 0,55% para 0,41%; o núcleo por médias aparadas sem
suavização, de 0,51% para 0,41%; e o núcleo por médias aparadas com suavização, de 0,54%
para 0,51%. O índice de difusão situou-se em 64,9% em outubro (2,8 p.p. abaixo do
registrado em outubro de 2013).
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) aumentou 0,02% em setembro
e 0,59% em outubro, com variação acumulada em doze meses se posicionando em 3,21%
(5,46% em outubro de 2013). O principal componente do IGP-DI, o Índice de Preços ao
Produtor Amplo (IPA), variou 1,32% em doze meses (5,07% em outubro de 2013), 1,29% no
segmento de produtos agropecuários e 1,32% no de produtos industriais. O Índice de Preços
ao Consumidor (IPC), segundo componente mais importante do IGP-DI, aumentou 6,84% em
doze meses até outubro (5,36% em outubro de 2013); e o Índice Nacional de Custo da
Construção (INCC), componente de menor peso no IGP-DI, 6,87% (8,14% em outubro de
2013), em parte, reflexo de pressões de custos de mão de obra, que variaram 8,48% no
período. Por sua vez, o Índice de Preços ao Produtor/Indústria de Transformação (IPP/IT),
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), avançou 0,94% em
setembro, com variação em doze meses de 2,87%. O Copom avalia que os efeitos do
comportamento dos preços no atacado sobre a inflação ao consumidor dependerão das
condições atuais e prospectivas da demanda e das expectativas dos formadores de preços em
relação à trajetória da inflação.
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) incorpora estimativas para a
produção mensal dos três setores da economia, bem como para impostos sobre produtos, e
72
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
constitui importante indicador coincidente da atividade econômica. Em setembro de 2014, o
IBC-Br variou 0,92% em relação a setembro de 2013 e, ajustado sazonalmente, 0,40% em
relação a agosto de 2014. O Purchasing Managers’ Index (PMI) composto para o Brasil se
deslocou de 48,2 em outubro para 48,5 em novembro, nível que sugere moderada contração
da atividade. Por sua vez, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getulio
Vargas (FGV) recuou 6,1% em novembro e atingiu o menor patamar desde dezembro de
2008. O Índice de Confiança de Serviços (ICS) alcançou o menor nível da série histórica, com
recuo de 2,1% em novembro. Já o Índice de Confiança da Indústria (ICI) avançou 3,6% em
novembro, influenciado pela melhora na percepção sobre o estado dos negócios. No que se
refere à agricultura, o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do IBGE,
projetava, em outubro, crescimento de 2,5% na produção de grãos em 2015, em relação à de
2014.
O Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado cresceu 0,1% no terceiro trimestre de
2014, após cair 0,6% no trimestre anterior, de acordo com dados dessazonalizados pelo IBGE.
Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, a taxa se deslocou para -0,2% (-0,9%
no segundo trimestre). Sob a ótica da demanda agregada, o consumo das famílias recuou 0,3%
ante o trimestre anterior, de acordo com dados dessazonalizados, e avançou 0,1% em relação
ao mesmo trimestre de 2013. Por sua vez, o consumo do governo cresceu 1,3% na margem e
1,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Já a Formação Bruta de Capital Fixo
(FBCF) avançou 1,3% em relação ao trimestre anterior e recuou 8,5% em relação ao terceiro
trimestre de 2013.
A atividade fabril mostrou variação nula em outubro, após recuar 0,2% em setembro, de
acordo com a série livre de influências sazonais, divulgada pelo IBGE. Assim, o setor
industrial acumula variação negativa de 3,0% no ano. Na série sem ajuste sazonal, a produção
industrial diminuiu 3,6% em outubro, em relação ao mesmo mês do ano anterior, com
resultados negativos nas quatro grandes categorias econômicas e em 23 dos 26 ramos
pesquisados. De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI), o faturamento real da indústria de transformação aumentou 3,1% de setembro para
outubro, de acordo com a série livre de influências sazonais, e encontra-se em nível 1,3%
maior do que o registrado em outubro de 2013. O indicador PMI do setor industrial, por seu
turno, voltou a cair em novembro.
Entre as categorias de uso, comparando-se a produção de outubro e setembro, de acordo
com a série com ajuste sazonal, bens intermediários (0,0%) e bens de capital (0,0%)
registraram estabilidade na produção. Por outro lado, houve redução nos setores de bens de
consumo duráveis (-0,8%) e de bens de consumo semi e não duráveis (-0,6%). Comparandose a produção de outubro com a do mesmo mês de 2013, bens de capital (-11,4%) e bens de
consumo duráveis (-9,4%) assinalaram quedas mais acentuadas entre as grandes categorias
econômicas, acompanhados de recuo no segmento de bens intermediários (-2,8%) e no de
bens de consumo semi e não duráveis (-0,1%).
A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas cobertas pela Pesquisa Mensal de
Emprego (PME) situou-se em 4,7% em outubro, menor valor para o mês desde 2002, com
redução de 0,2 p.p. em relação ao mês anterior e de 0,5 p.p. em relação a outubro de 2013.
Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram destruição de 30,3
mil postos de trabalho formais em outubro, pior resultado para o mês desde o início da série
histórica. Em suma, dados disponíveis indicam estreita margem de ociosidade no mercado de
trabalho, embora alguns dados apontem processo de acomodação.
73
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
De acordo com dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE, o
volume de vendas do comércio varejista restrito avançou 0,5% em setembro, em relação ao
mesmo mês do ano anterior. Por sua vez, o volume de vendas do comércio ampliado, que
inclui o setor automobilístico e o setor de materiais de construção, diminuiu 1,2% em
setembro, na mesma base de comparação. As variações mensais foram de 0,4% e de 0,5%,
respectivamente, de acordo com as séries dessazonalizadas. Em doze meses, a taxa de
crescimento do comércio restrito alcançou 3,4%, e a do ampliado, -0,1%, com expansão em
cinco dos dez segmentos pesquisados. O Índice de Confiança do Comércio (ICOM), medido
pela FGV, recuou 1,0% em novembro, apesar da evolução favorável no Índice de Situação
Atual (ISA-COM). O Copom avalia que a trajetória do comércio continuará sendo
influenciada pelas transferências governamentais, pelo ritmo de crescimento da massa salarial
real e pela expansão moderada do crédito.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) na indústria de transformação,
calculado pela FGV, sem ajuste sazonal, alcançou 83,9% em novembro e, na série
dessazonalizada, 82,7%. Entre as categorias de uso da indústria, de acordo com as séries com
ajuste sazonal, as que mostram Nuci mais elevado são as de material para construção (87,1%)
e as de bens de consumo duráveis (85,4%), seguidas pelas de bens intermediários (84,4%), de
capital (80,4%) e de consumo não duráveis (77,8%). Por sua vez, a absorção de bens de
capital recuou 5,4% no período de doze meses encerrado em setembro.
O deficit da balança comercial atingiu US$1,6 bilhão em doze meses até novembro. Esse
resultado adveio de exportações de US$228,4 bilhões e de importações de US$230,0 bilhões,
com recuo de 5,2% e de 3,7%, respectivamente, em relação ao acumulado até novembro de
2013. Por sua vez, o deficit em transações correntes acumulado em doze meses atingiu
US$84,4 bilhões em outubro, equivalente a 3,7% do PIB. Já os investimentos estrangeiros
diretos totalizaram US$66,0 bilhões na mesma base de comparação, equivalentes a 2,9% do
PIB.
No que se refere à economia global, indicadores antecedentes apontam crescimento
compatível com a tendência em importantes economias maduras e emergentes.
Particularmente sobre a Europa, em que pesem avanços recentes, altas taxas de desemprego,
aliadas à consolidação fiscal e a incertezas políticas, constituem elementos de contenção de
investimentos e do crescimento. Em relação à política monetária, confirmou-se o fim do
programa de compras de ativos por parte do banco central norte-americano (Federal Reserve),
e, de modo geral, nas economias maduras e emergentes prevalecem posturas acomodatícias. O
Banco do Japão expandiu seu programa de estímulo monetário e sinalizou a possibilidade de
novas extensões. As taxas de inflação permanecem em níveis baixos nas economias maduras;
nas emergentes, em níveis relativamente elevados.
O preço do barril de petróleo do tipo Brent recuou desde a reunião anterior do Copom e
atingiu patamares próximos a US$70. Cabe ressaltar que a complexidade geopolítica que
envolve o setor de petróleo tende a acentuar o comportamento volátil dos preços, que é
reflexo, também, da baixa previsibilidade de alguns componentes da demanda global e oferta.
Desde a reunião anterior do Copom, os preços internacionais das commodities agrícolas e
metálicas recuaram 3,13% e 2,68%, respectivamente. Por sua vez, o Índice de Preços de
Alimentos, calculado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
(FAO), recuou 6,9% em doze meses até outubro de 2014.
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Avaliação prospectiva das tendências da inflação
Os choques identificados, e seus impactos, foram reavaliados de acordo com o novo conjunto
de informações disponível.
15. Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, projeta-se variação
de 5,3% em 2014, mesmo valor considerado na reunião do Copom de outubro. Entre outros
fatores, essa projeção considera variações ocorridas, até outubro, nos preços da gasolina
(0,3%) e do gás de bujão (3,8%), bem como hipóteses de redução de 6,4% nas tarifas de
telefonia fixa e de aumento de 17,6% nos preços da energia elétrica. Os itens para os quais se
dispõe de mais informações foram projetados individualmente e, para os demais, as projeções
se baseiam em modelos de determinação endógena de preços administrados, que consideram,
entre outras variáveis, componentes sazonais, inflação de preços livres e inflação medida pelo
Índice Geral de Preços (IGP). Com base nesses modelos, projeta-se, para o conjunto dos
preços administrados por contrato e monitorados, variação de 6,0% em 2015, mesmo valor
considerado na reunião do Comitê de outubro, e de 5,2% em 2016, ante 4,9% considerados na
reunião anterior.
16. A trajetória estimada para a taxa do swap pré-DI de 360 dias indica spread sobre a taxa
Selic, no cenário de referência, de 66 pontos base (p.b.) e de 7 p.b. para o quarto trimestre de
2014 e de 2015, respectivamente.
17. Considera-se como indicador fiscal o superavit primário estrutural que deriva das
trajetórias de superavit primário, tanto para 2014 quanto para 2015, conforme parâmetros
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e no Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2015, respectivamente. Dessa forma, em determinado
período, o impulso fiscal equivale à variação do superavit estrutural em relação ao observado
no período anterior.
18. Desde a última reunião do Copom, a mediana das projeções coletadas pelo Departamento
de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin) para a variação do IPCA em
2014 passou de 6,45% para 6,43% e, para 2015, de 6,30% para 6,49%.
19. O cenário de referência leva em conta as hipóteses de manutenção da taxa de câmbio em
R$2,55/US$ e da taxa Selic em 11,25% ao ano (a.a.) em todo o horizonte relevante. Nesse
cenário, a projeção para a inflação de 2014 reduziu-se em relação ao valor considerado na
reunião anterior e permanece acima da meta de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN). No cenário de mercado, que leva em conta as trajetórias de câmbio e de
juros coletadas pelo Gerin com analistas de mercado, no período imediatamente anterior à
reunião do Copom, a projeção de inflação para 2014 também diminuiu em relação ao valor
considerado na reunião de outubro e permanece acima da meta para a inflação. Para 2015, a
projeção de inflação se manteve relativamente estável, tanto no cenário de referência quanto
no de mercado, nos dois casos, acima da meta de 4,5%. Para os três primeiros trimestres de
2016, apesar de indicarem que a inflação entra em trajetória de convergência para a meta de
4,5% fixada pelo CMN, as projeções também apontam inflação acima da mesma, tanto no
cenário de referência quanto no de mercado.
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Implementação da política monetária
O Copom ressalta que a evidência internacional, no que é ratificada pela experiência
brasileira, indica que taxas de inflação elevadas geram distorções que levam a aumentos dos
riscos e deprimem os investimentos. Essas distorções se manifestam, por exemplo, no
encurtamento dos horizontes de planejamento das famílias, empresas e governos, bem como
na deterioração da confiança de empresários. O Comitê enfatiza, também, que taxas de
inflação elevadas subtraem o poder de compra de salários e de transferências, com
repercussões negativas sobre a confiança e o consumo das famílias. Por conseguinte, taxas de
inflação elevadas reduzem o potencial de crescimento da economia, bem como de geração de
empregos e de renda.
À vista disso, o Copom avalia que a política monetária deve contribuir para a consolidação
de um ambiente macroeconômico favorável em horizontes mais longos. Nesse sentido, reitera
que, no regime de metas para a inflação, orienta suas decisões de acordo com os valores
projetados para a inflação pelo Banco Central e com base na análise de cenários alternativos
para a evolução das principais variáveis que determinam a dinâmica dos preços. O Comitê
entende, também, que riscos baixos para a inflação subjacente no curto prazo tendem a
reduzir incertezas em relação ao comportamento futuro da inflação plena, facilitam a
avaliação de cenários por parte da autoridade monetária, assim como auxiliam no processo de
coordenação de expectativas dos agentes econômicos, em particular, dos formadores de
preços. Note-se, adicionalmente, que riscos baixos para a inflação subjacente no curto prazo
tendem a potencializar os efeitos das ações de política monetária, fazendo com que elas
possam afetar, de forma mais duradoura, a dinâmica da inflação plena no futuro. Embora
reconheça que outras ações de política macroeconômica podem influenciar a trajetória dos
preços, o Copom reafirma sua visão de que cabe especificamente à política monetária manterse especialmente vigilante, para garantir que pressões detectadas em horizontes mais curtos
não se propaguem para horizontes mais longos.
O Copom considera que, desde sua última reunião, permaneceram elevados os riscos para a
estabilidade financeira global, a exemplo dos derivados de mudanças na inclinação da curva
de juros em importantes economias maduras. Apesar de identificar baixa probabilidade de
ocorrência de eventos extremos nos mercados financeiros internacionais, o Comitê pondera
que o ambiente externo permanece complexo. Para o Comitê, não obstante dados
recentemente divulgados terem se mostrado menos positivos do que se antecipava,
mantiveram-se as perspectivas de atividade global mais intensa ao longo do horizonte
relevante para a política monetária. Há avanços nas economias maduras, com recuperação da
atividade em alguns países e intensificação do ritmo de crescimento em outros, apesar de
nessas economias, de modo geral, permanecer limitado o espaço para utilização de política
monetária e prevalecer cenário de restrição fiscal neste e nos próximos anos. Já em
importantes economias emergentes, o ritmo de atividade não tem correspondido às
expectativas, em que pese a resiliência da demanda doméstica. O Comitê destaca as
evidências de focos de tensão e de volatilidade nos mercados de moedas, bem como as
perspectivas de moderação na dinâmica dos preços de commodities nos mercados
internacionais.
O Copom pondera que as taxas de crescimento da absorção interna e do PIB se alinharam e
que o ritmo de expansão da atividade doméstica será menos intenso este ano, em comparação
com o de 2013. Entretanto, na visão do Comitê, a atividade tende a entrar em trajetória de
recuperação no segundo semestre do próximo ano. Além disso, o Comitê avalia que, no médio
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prazo, mudanças importantes devem ocorrer na composição da demanda e da oferta agregada.
O consumo tende a crescer em ritmo moderado; e os investimentos tendem a ganhar impulso.
Essas mudanças, somadas a outras ora em curso, antecipam uma composição do crescimento
de médio prazo mais favorável ao crescimento potencial. No que se refere ao componente
externo da demanda agregada, o cenário de maior crescimento global, combinado com a
depreciação do real, milita no sentido de torná-lo mais favorável ao crescimento da economia
brasileira. Pelo lado da oferta, o Comitê avalia que, em prazos mais longos, emergem
perspectivas mais favoráveis à competitividade da indústria, e também da agropecuária; o
setor de serviços, por sua vez, tende a crescer a taxas menores do que as registradas em anos
recentes. Para o Comitê, é plausível afirmar que esses desenvolvimentos – somados a avanços
na qualificação da mão de obra e ao programa de concessão de serviços públicos – traduzirse-ão numa alocação mais eficiente dos fatores de produção da economia e em ganhos de
produtividade. O Comitê ressalta, ainda, que a velocidade de materialização das mudanças
acima citadas e dos ganhos delas decorrentes depende do fortalecimento da confiança de
firmas e famílias.
O Copom observa que o cenário central para a inflação leva em conta a materialização das
trajetórias com as quais trabalha para as variáveis fiscais. Não obstante identificar evidências
de estímulos fiscais na composição da demanda agregada este ano, na visão do Comitê, no
horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público tende a se deslocar
para a zona de neutralidade, além disso, pondera que não se pode descartar migração para a
zona de contenção fiscal. O Comitê nota ainda que a geração de superavit primários
compatíveis com as hipóteses de trabalho contempladas nas projeções de inflação contribuirá
para criar uma percepção positiva sobre o ambiente macroeconômico no médio e no longo
prazo. Importa destacar, também, que a geração de superavit primários que fortaleçam a
percepção de sustentabilidade do balanço do setor público contribuirá para diminuir o custo
de financiamento da dívida pública, com repercussões favoráveis sobre o custo de capital de
modo geral, o que estimulará o investimento privado no médio e no longo prazo.
O Copom destaca que o cenário central também contempla expansão moderada do crédito.
A esse respeito, importa destacar que, após anos em forte expansão – arrefecida com a
introdução de medidas macroprudenciais em finais de 2010 –, o mercado de crédito voltado
ao consumo passou por moderação, de modo que, nos últimos trimestres, observaram-se, de
um lado, redução de exposição por parte de bancos, de outro, desalavancagem das famílias.
No agregado, portanto, infere-se que os riscos no segmento de crédito ao consumo vêm sendo
mitigados. Em outra dimensão, o Comitê considera oportunas iniciativas no sentido de
moderar concessões de subsídios por intermédio de operações de crédito; além disso, atribui
elevada probabilidade a que ações nesse sentido sejam implementadas no horizonte relevante
para a política monetária.
No mercado de fatores, o Copom destaca a estreita margem de ociosidade no mercado de
trabalho e pondera que, em tais circunstâncias, um risco significativo reside na possibilidade
de concessão de aumentos de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade e
suas repercussões negativas sobre a inflação. Não obstante a concessão, este ano, de reajuste
para o salário mínimo não tão expressivo quanto em anos anteriores, bem como a ocorrência
de variações reais de salários mais condizentes com as estimativas de ganhos de produtividade
do trabalho, o Comitê avalia que a dinâmica salarial ainda permanece originando pressões
inflacionárias de custos.
77
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Para o Copom, o fato de a inflação atualmente se encontrar em patamares elevados reflete,
em parte, a ocorrência de dois importantes processos de ajustes de preços relativos na
economia – realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais e
realinhamento dos preços administrados em relação aos livres. O Comitê considera ainda que,
desde sua última reunião, entre outros fatores, a intensificação desses ajustes de preços
relativos na economia tornou o balanço de riscos para a inflação menos favorável. Nesse
contexto, o Comitê não descarta a ocorrência de cenário que contempla elevação da inflação
no curto prazo, e antecipa que a inflação tende a permanecer elevada em 2015, mas ainda no
próximo ano entra em longo período de declínio. Ao tempo em que reconhece que esses
ajustes de preços relativos têm impactos diretos sobre a inflação, o Comitê reafirma sua visão
de que a política monetária pode e deve conter os efeitos de segunda ordem deles decorrentes.
Diante do acima exposto, o Copom decidiu, por unanimidade, intensificar, neste momento,
o ajuste da taxa Selic e elevá-la em 0,50 p.p., para 11,75% a.a., sem viés.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Alexandre Antonio Tombini
(Presidente), Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos
Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei
Corrêa Marques.
O Copom avalia que a demanda agregada tende a se apresentar relativamente robusta no
horizonte relevante para a política monetária. De um lado, o consumo das famílias tende a
registrar ritmo moderado de expansão, devido a efeitos de fatores de estímulo como o
crescimento da renda e a expansão moderada do crédito; de outro, condições financeiras
relativamente favoráveis, concessão de serviços públicos, ampliação das áreas de exploração
de petróleo, entre outros, tendem a favorecer a ampliação dos investimentos. Por sua vez, as
exportações tendem a ser beneficiadas pelo cenário de maior crescimento de importantes
parceiros comerciais e pela depreciação do real. Esses elementos e os desenvolvimentos no
âmbito parafiscal e no mercado de ativos são partes importantes do contexto no qual decisões
futuras de política monetária serão tomadas, com vistas a assegurar a convergência da
inflação para a trajetória de metas, que, na visão do Comitê, tende a ocorrer em 2016.
O Copom destaca que, em momentos como o atual, a política monetária deve se manter
especialmente vigilante, de modo a minimizar riscos de que níveis elevados de inflação, como
o observado nos últimos doze meses, persistam no horizonte relevante para a política
monetária. Entretanto, considerando os efeitos cumulativos e defasados da política monetária,
entre outros fatores, o Comitê avalia que o esforço adicional de política monetária tende a ser
implementado com parcimônia.
Ao final da reunião, foi registrado que o Comitê voltará a se reunir em 20 de janeiro de
2015, para as apresentações técnicas, e no dia seguinte, para deliberar sobre a política
monetária, conforme estabelecido pelo Comunicado nº 26.042, de 24 de junho de 2014.
Cenário Estadual
Em relação à análise para o Cenário Estadual reproduzimos o Artigo abaixo publicado no
Site G1.Globo.com, em 15-01-2015
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Valor Bruto de Produção do campo de MT fecha 2014 com aumento
de 3%
Renda do campo chegou a R$ 56,47 bilhões no ano passado.
Em 2013, o VBP do estado foi de R$ 54,84 bilhões, diz Mapa.
Amanda Sampaio Do G1 MT
O Valor Bruto de Produção (VBP) de Mato Grosso fechou 2014 a R$ 56,47 bilhões, 3%
maior que a renda alcançada pelo setor agropecuário em 2013. Os dados foram divulgados
pelo Ministério da Agricultura nesta quarta-feira (14).
A renda da agricultura aumentou, chegando a R$ 45,67 bilhões, 7% maior com relação a
2013, quando o VBP foi de R$ 42,61 bilhões.
O maior crescimento de renda foi verificado no tomate (+108%), algodão (+31%) e laranja
(+20%). A soja, carro-chefe do estado, rendeu cerca de R$ 24,69 bilhões em 2014 para os
produtores, 10% a mais que em 2013. No entanto, o valor foi menor que o rendimento bruto
de 2012, quando a cultura gerou uma renda de R$ 24,70 bilhões.
O milho também apresentou queda de -15% com relação a 2013. Em 2014, a renda gerada
pelo cereal alcançou seu maior valor, de R$ 9,41 bilhões, enquanto que em 2014 esse valor foi
de R$ 8,02 bilhões.
saiba mais

Renda do campo em 2014 é reajustada e sobe R$ 150 milhões em MT
Pecuária
O VBP da pecuária, que abrange a renda gerada por bovinos, suínos, frango e captação de
leite, foi de R$ 10,79 bilhões, teve uma queda de -12% com relação à renda de 2013, que foi
de R$ 12,22 bilhões para este setor. A renda da pecuária de 2014 é ainda menor que o
faturamento das quatro atividades dos anos de 2012 (R$ 11,31 bilhões) e 2011 (R$ 11,16
bilhões), de acordo com o Mapa.
Apenas a captação de leite apresentou aumento em 2014 nesse setor, com R$ 668,05 milhões,
valor 10% maior em comparação a 2013.
As outras três atividades registraram queda no faturamento gerado: bovinos (-11%), suínos (18%) e frango (-21%). A bovinocultura alcançou uma renda de R$ 7.98 bilhões, valor
parecido com 2012, quando o VBP foi de R$ 7,99 bilhões.
A maior renda conseguida pela suinocultura foi no ano de 2010 (R$ 756,43 milhões),
enquanto que o melhor ano para a avicultura foi 2013 (R$ 2,11 bilhões).
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ANEXOS
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
GLOSSÁRIO
Alíquota média
Analisada (Receita)
Dummy (Variable)
Eficácia tributária
Elasticidade
Evasão
Execução
Alíquota resultante da ponderação
de cada alíquota com o respectivo
faturamento
num
mesmo
segmento
econômico
Receita obtida a partir da
atualização das hipóteses utilizadas na
projeção inicial da receita.
Uma variável que considera as
alterações exógenas ou mudanças de
inclinação de uma curva numa relação
econométrica. Por exemplo: as variáveis
dummy podem ser utilizadas para
estimação das influências sazonais sobre
um conjunto de dados. Administrando a
uma dummy o valor 1 para os meses de
inverno e “zero” para os demais, ela
indicará em que medida uma relação
econométrica (preços de produtos agrícolas
e quantidades produzidas, por exemplo) se
alterará durante o inverno, em relação aos
demais meses do ano
Relação entre a receita efetiva e a
potencial.
Mede a reação/sensibilidade de
uma variável a uma mudança em outra,
sendo as duas variações expressas em
termos percentuais. A elasticidade mede
um aumento ou diminuição no ICMS dos
segmentos econômicos ocasionados por
acréscimo ou redução do PIB.
Fuga ou subtração do contribuinte
ao pagamento do tributo, que lhe é
atribuído, usando para isso de meios que
evitem a incidência tributária a seu cargo.
Cobrança ajuizada
Faturamento tributável
Faturamento
do
segmento
econômico sobre o qual incide a alíquota
média
ICMS efetivo
ICMS potencial, menos renúncia,
créditos e Inconverso do ICMS.
ICMS potencial
Valor obtido a partir da aplicação
da alíquota média do ICMS do segmento
sobre o valor do faturamento.
81
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Inconverso
Não convertido; inconvertido.
Inconverso do ICMS
ICMS que poderia ser ou ter sido
arrecadado, mas deixou de sê-lo em virtude
de contencioso administrativo, contencioso
judicial, inadimplência e fraudes.
Índice de Inconverso
Relação entre o Inconverso e o
ICMS efetivo.
Renúncia
A renúncia compreende anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido,
isenção de caráter não geral, alteração de
alíquota ou modificação de base de cálculo
que implique redução discriminada de
tributos ou contribuições, e outros
benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado (LRF, Art. 14, Inciso II, § 1º). Os
Programas
de
incentivos
fiscais
(PROALMAT, PRODEIC, PROARROZ,
etc.) são
Isenção
Dispensa legal do pagamento do
tributo.
Segmento
econômico/Segmento
Produto ou cadeia produtiva com
representatividade na receita tributária e/ou
na economia do Estado.
Sonegação
Sonegação simples: Falta de
pagamento do tributo sem qualquer malícia,
ou sem o emprego de ardil, ou fraude, com
que o contribuinte procura furtar-se ao
cumprimento da imposição fiscal.
Sonegação dolosa (ou fraudulenta):
Decorrente da fraude ou da má-fé do
contribuinte, usando meios, manobras ou
ardis para se furtar, ou se subtrair ao
pagamento do tributo.
PIB – Produto Interno
Valor monetário total de todos os
bens e serviços finais produzidos dentro
das fronteiras de uma Nação, mesmo que
tenham sido produzidos por estrangeiros.
Bruto
Proxy
Variável utilizada para substituir
outra teoricamente mais satisfatória, nos
casos
em que não se dispõe de dados
para esta última ou estes não podem ser
obtidos.
82
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3415 A
Cuiabá – MT – CEP: 78.055-500
Telefone SARP 0xx65 – 3617-2201
www.SEFAZ.mt.gov.br
83
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Sítios consultados pela Secretaria de Fazenda
www.bc.gov.br
www.imf.org
www.worldbank.org/
www.ibge.gov.br
www.imea.com.br
www.tesouro.fazenda.gov.br
www.famato.org.br
www.detran.mt.gov.br
www.fiemt.com.br
www.aprosoja.com.br
www.ampa.com.br
www.seplan.mt.gov.br
www.portaldoagronegocio.com.br
www.esalq.usp.br
www.agricultura.gov.br/
aliceweb.desenvolvimento.gov.br
www.uba.org.br
www.indea.mt.gov.br/
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