26/01/15
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
SR. NILTON CÉSAR DOS SANTOS
Presidente
SR. JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR
Vice- Presidente
Primeiro Secretário
SR. SIDNEY PASCOTTO
Segundo Secretário
SRA. LUCINEIS APARECIDA BOGO
Ao vigésimo sexto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, nesta cidade de
Limeira, à Rua Pedro Zaccaria, n 2 . 70, no PLENÁRIO VEREADOR VITÓRIO BORTOLAN,
com início às 18h0Omin., realizou-se a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LIMEIRA, sob a Presidência do Nobre Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS. A
Presidência solicitou a todos os (as) Senhores (as) Vereadores (as) que se levantassem
e nomeou o Nobre Vereador SIDNEY PASCOTTO para a leitura de um trecho da Bíblia.
Por se tratar da V Sessão Ordinária do ano, o Senhor Presidente solicitou que todos
acompanhassem a execução do Hino Nacional. Após tomarem assento, a Presidência
solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa Diretora SIDNEY PASCOTTO que procedesse a
chamada dos (as) Senhores (as) Vereadores (as): ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE
(Presente), ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA (Presente), DARCI REIS DE SOUSA (Ausente),
EDIVALDO SOARES ANTUNES (Presente), ÉRIKA CHRISTINA TANK MOYA (Ausente),
ÉRIKA MONTEIRO MORAES (Presente), JORGE DE FREITAS (Presente), JOSÉ COUTO DE
JESUS (Presente), JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR (Presente), JOSÉ FARID ZAINE
(Ausente), JOSÉ ROBERTO BERNARDO (Presente), JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS
(Presente),
LUCINEIS APARECIDA BOGO
(Presente),
MAYRA ROSANNA COSTA
(Ausente),
(Presente),
LUIS FERNANDO SILVEIRA
NILTON CÉSAR DOS SANTOS
(Presente), RAUL NILSEN FILHO (Ausente), RONEI COSTA MARTINS (Presente), SIDNEY
PASCOTTO (Presente) e WILSON NUNES CERQUEIRA (Presente). Havendo número
regimental a Presidência deu início a Sessão Ordinária. A presidência colocou em
votação as Atas das datas de 08 a 15 de dezembro de 2014, através de votação
simbólica. Não havendo quem quisesse discutir, as Atas foram aprovadas. A Nobre
Vereadora ÉRIKA CHRISTINA TANK MOYA solicitou por meio de Questão de Ordem
registrar a sua presença no Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença da
Nobre Vereadora no Expediente da Sessão. A Presidência comunicou à Casa que
seriam enviados Ofícios de Condolências às famílias enlutadas. O Senhor Primeiro
Secretário SIDNEY PASCOTTO realizou a leitura do nome dos falecidos. O Nobre
Vereador RONEI COSTA MARTINS utilizou a palavra através da Questão de Ordem
para que o Presidente conduzisse o Plenário para respeitar por um minuto de silêncio
a memória do Nobre Vereador Nelson Caldeiras, falecido aos dez dias do mês de
1
janeiro de 2015, lembrando que o mesmo foi vereador por duas legislaturas e se
reconheceu pela luta pelo direito de moradia para os cidadãos mais carentes, tendo
sido protagonista na ocupação e formulação de vários bairros, citando Ernesto Kuhl,
José Cortez, Nova Conquista e o acampamento Elizabeth Teixeira. Por estas razões
pediu seja respeitado um minuto de silêncio em memória do saudoso Nelson
Caldeiras. Foi solicitado a palavra pelo Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS
SANTOS através de Questão de Ordem, que salientou, com a anuência do Nobre
Vereador RONEI COSTA MARTINS, desejar se juntar ao minuto de silêncio a Nelson
Caldeiras, uma pessoa a qual ele externa carinho e apreço, além de profunda
admiração, cujo qual foi seu companheiro no Plenário dessa casa; continuando, pede a
anuência da Presidência dessa casa para dizer que a família presbiteriana está em luto,
pelo falecimento do
REVERENDO LAURO DE ALMEIDA,
missionário de quatro
postados, cujo qual trabalhou muito em prol de vidas dos menos favorecidos, foi autor
e consumador do Acampamento Aliança, realizado por duas vezes ao ano, julho e
janeiro, onde retirava das ruas jovens que estavam se encaminhando no caminho do
mal, portanto pede que seja prestado um minuto de silêncio ao Reverendo Lauro de
Almeida. A Presidência da casa, através do Nobre Vereador Presidente NILTON CÉSAR
DOS SANTOS, externou seus sentimentos e concedeu um minuto de silêncio ao Nobre
Vereador Nelson Caldeiras e ao Reverendo Lauro Soares. Foi solicitada a palavra do
Vereador DARCI REIS solicitou por meio de Questão de Ordem para registrar a sua
presença no Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença do Nobre Vereador no
Expediente da Sessão. A Nobre Vereadora LUCINEIS APARECIDA BOGO solicitou por
meio de Questão de Ordem registrar a sua presença no Plenário. O Senhor Presidente
registrou a presença da Nobre Vereadora no Expediente da Sessão. O Nobre Vereador
JOSÉ FARID ZAINE solicitou por meio de Questão de Ordem registrar a sua presença no
Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença do Nobre Vereador no Expediente
da Sessão. A Presidência informa que fará a convocação do Nobre Vereador ANTONIO
FRANCO DE MORAES, porém antes convoca o Primeiro Secretário SIDNEY PASCOTTO
para que proceda a leitura da Renúncia do Nobre Vereador MIGUEL LOMBARDI. Após
a leitura da Renúncia, a Presidência declara extinto o mandato do Nobre Vereador
MIGUEL LOMBARDI, nos termos do art 9 . 333, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Limeira, artg. 22, alínea b da Lei Orgânica do Município de
Limeira, expedindo-se o ato competente, constando em ata a
EXTINÇÃO DO
MANDATO do Vereador MIGUEL LOMBARDI. A Presidência convoca o suplemente
Vereador ANTONIO FRANCO DE MORAES, que se encontra presente no Plenário. Em
conformidade com a legislação vigente a Presidência declara o Nobre Vereador
ANTONIO FRANCO DE MORAES empossado ao cargo de VEREADOR, convidando-o a
tomar assento em seu respectivo lugar. Ressalta que o Nobre Vereador já foi
empossado anteriormente em sessão realizada na data de 16.09.2014, ficando assim
dispensado de novo compromisso de juramento, conforme preceitua o ar -I°. 310,
inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira. A Presidência solicita
ao Sr. MIGUEL LOMBARDI, ex-vereador dessa casa, que se conduza à Tribuna por cinco
minutos para se manifestar perante os demais vereadores e público de Limeira. A
Presidência declara reaberta a sessão e convoca o Primeiro Secretário para ler as
matérias do Expediente, a começar pelas matérias recebidas do Senhor Prefeito. 1)
MATÉRIAS RECEBIDAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL: Ofício n 2 391/2014 de
19.12.2014 - Requer a prorrogação do prazo de 15 dias, além do prazo regimental,
com fundamento no art 2 . 81, inciso XXVII da LOM para resposta aos ofícios abaixo
descritos, em virtude dos assuntos merecerem melhor análise por parte das
Secretarias e Autarquias que compõem o Poder Executivo Municipal. A saber
requerimentos nos. 1057, 1063, 1064, 1065, 1066, 1069, 1070, 1073, 1074, 1075, 1077,
1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1084, 1085, 1086, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093,
1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1142, 1149, Indicações 1417, 1418,
Requerimentos 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116,
1117, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1143, 1144, 1145,
1146,1147, 1148, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160,
1161, 1162, 1163, 1164; o Nobre Vereador RAUL NILSEN FILHO solicitou por meio de
Questão de Ordem para registrar a presença no Plenário do Nobre Vereador e
Presidente da Câmara de Iracemápolis Sr. Pedrão do Noé. O Senhor Presidente
externou os cumprimentos e registrou a presença do Nobre Vereador no Expediente
da Sessão. Ao Secretário para prosseguir com a leitura. Ofício n 2 10/2015 - Projeto de
Lei Complementar n 2 . 02 de 26.01.2015 altera os dispositivos da Lei 4727/11 alterada
pela Lei 5065/13 que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Plano
Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas e dá outras providências, Ofício
n 2 006/15 - Projeto de Lei Complementar n 2 . 03 de 26.01.2015 - altera a ementa e
dispositivos da Lei Complementar 653/12 e suas alterações, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza e a doar área para instalação da Faculdade de Tecnologia de Limeira - FATEC,
visando a implantação de cursos profissionalizantes e dá outras providências, Ofício n 2
2 . 04 de 26.01.15 - Dispõe sobre o uso e 09/15-ProjetdLiCmplnar
ocupação do solo da zona de intervenção estratégica n ° 02 - especificamente de
quadra cadastrada sob o n 2 0374 - Bairro Boa Vista - ora identificada como ZIE 2 Rossi
e dá outras providências, Ofício n 9 . 007/15 - Projeto de Lei n 2 . 08 de 26.01.2015
-Dispõeobraqulfcçãdentisomfãecnôisdrgaàpequ
científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais e dá outras
providências. O Senhor Presidente encaminhou os ofícios às Comissões. A Presidência
solicita ao Primeiro Secretário que prossiga com a leitura dos requerimentos dos
Senhores Vereadores. O Primeiro Secretário informa que não há matérias, somente
projetos. A Presidência suspendeu os trabalhos por dois minutos. A Sessão foi
reaberta. Recapitulando, a Presidência solicita que o Primeiro Secretário faça a leitura
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das matérias dos Senhores Vereadores. 1) MATÉRIAS RECEBIDAS DOS (AS) SENHORES
(AS) VEREADORES (AS): RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES
PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS E PROMOVER ESTUDOS E PROPOSIÇÕES DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA COMBATER E PREVENIR OS EFEITOS DO CRACK E OUTRAS DROGAS
ILÍCITAS E BUSCAR SOLUÇÕES QUANTO A REGULAMENTAÇÃO DAS CLÍNICAS DE
REABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA; Foi solicitado pelo Nobre Vereador JOSÉ
EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR através de Questão de Ordem a suspensão dos
trabalhos por um minuto. A Presidência reabriu a sessão. Foi solicitado pelo Nobre
Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS através de Questão de Ordem a
propositura de um requerimento solicitando à Presidência que o Primeiro Secretário
leia somente a conclusão do Relatório. A Presidência coloca o Requerimento do Nobre
Vereador em discussão. Não havendo discussão, o requerimento foi à votação
simbólica, sendo aprovado por todos os Vereadores. O Primeiro Secretário prosseguiu
com a leitura da conclusão do Relatório. A Presidência solicita que seja encaminhado
ao Departamento do Expediente para publicação e providência de cópia aos Srs.
Vereadores. Projeto de Lei n 2 340/14 - Inclui o Festival RUA no Calendário Oficial de
Eventos do Município e dá outras providências, autor Vereador JOSÉ FARID ZAINE. O
projeto foi encaminhado às Comissões competentes. Projeto de lei n 9 341/14 — Expõe
sobre a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar aos funcionários públicos
municipais que trabalham habitualmente ao sol e dá outras providências, autor
Vereador SIDNEY PASCOTTO. O Nobre Vereador JORGE DE FREITAS solicita Questão
de Ordem. Antes a Presidência encaminha o projeto de Lei n 9 341/14 às Comissões
competentes. Com a palavra o Vereador JORGE DE FREITAS, que informa, apesar das
deliberações das Comissões, já existir uma Lei Municipal de autoria sobre o assunto de
autoria do Vereador ALMIR SANTOS. A Presidência agradece. Projeto de Lei n 2 001/15
— autor Vereador JOSÉ COUTO DE JESUS, institui o Dia Municipal da Oração e dá outras
providências. O projeto foi encaminhado às Comissões competentes. Projeto de Lei n 2
Inclui o evento Pagode da Árvore no Calendário Oficial de Eventos do 02/15—
Município e dá outras providências, autor Vereador JOSÉ FARID ZAINE. O projeto foi
encaminhado às Comissões competentes
Projeto de Lei n 2 . 003/15 - Inclui a
Caminhada contra a Intolerância Religiosa no Calendário Oficial de Eventos do
Município e dá outras providências, autor Vereador JOSÉ FARID ZAINE. O projeto foi
encaminhado às Comissões competentes. Projeto de Lei n 2 . 004 de 22.01.2015 — Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Rotary, a ser realizado todo dia
23 de fevereiro de cada ano, autor Vereador RONEI COSTA MARTINS. O projeto foi
encaminhado às Comissões competentes. Projeto de Lei n 2 . 005/15 — Dispõe sobre a
divulgação dos trabalhos dos artistas limeirenses da música nos cinemas estabelecidos
no Município de Limeira e dá outras providências, autor Vereador JOSÉ FARID ZAINE
O projeto foi encaminhado às Comissões competentes. Projeto de Lei n 2 . 006/2015 —
Denomina de Rota das Plantas e Flores o trecho e o caminho paralelo ao km 118 da
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Rodovia Deputado Laércio Corte — SP 147 - Limeira/Piracicaba e dá outras
providências, autor Vereador
NILTON SANTOS.
Comissões competentes. Projeto de Lei n 2 . 007/15
O projeto foi encaminhado às
—
Dispõe sobre a obrigatoriedade
de distribuição de protetor solar aos funcionários públicos municipais que trabalham
habitualmente ao sol e dá outras providências, autor Vereador SIDNEY PASCOTTO. O
projeto foi encaminhado às Comissões competentes. Projeto de Lei n 2 . 009/15
—
Inclui
o Festival RUA no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências,
autor Vereador JOSÉ FARID ZAINE.
O projeto foi encaminhado às Comissões
competentes. Projeto de Lei Complementar n 2 . 01 de 21.01.2015
-
Altera o parágrafo
único do art. 1 2 e acrescenta os parágrafos 3 2 e 4 9 da Lei Complementar n 9 . 506/09,
autores Vereadores RONEI COSTA MARTINS, ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE, ÉRIKA
MONTEIRO MORAES E WILSON CERQUEIRA. O projeto foi encaminhado às Comissões
competentes. Projeto de Lei complementar n°. 05/15, autoria MESA DIRETORA,
dispõe sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos e funções
gratificadas, revogada expressamente a lei complementar n 9 387/07 e seus anexos, a
lei complementar n 9 415/08, lei complementar n 9 . 432/08, lei complementar n 9
9 655/13 e dá outras providências. O projeto foi 58/1,leicompntar
encaminhado às Comissões competentes. Foi solicitado Questão de Ordem pela Nobre
Vereadora ÉRIKA MONTEIRO que informou que todo funcionário que precisa do
protetor solar, basta preencher um requerimento e o recebe no seu local de trabalho.
Ressalta que a informação veio através de representante do funcionalismo público
hoje na Casa, Eunice Lopes. A Presidência agradece e passa a palavra solicitada por
Questão de Ordem ao Nobre Vereador SIDNEY PASCOTTO, que ressalta que não tem
visto isso acontecer na prática, que muitas vezes o funcionário faz o requerimento e
não recebe e quando recebe o protetor é de má qualidade, e a pessoa não quer usar. A
Presidência solicita ao Primeiro Secretário que prossiga com a leitura.
Resolução n 2 01/15
—
autor Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS
Projeto de
-
Prorroga o
prazo dos trabalhos da Comissão de Assuntos relevantes para estudar a carga
tributária do município e apresentar sugestões para reduzir impostos. Encaminhe-se à
Ordem do Dia, por tratar-se de Projeto de Resolução, tem que ser votado ainda nesta
sessão. Projeto de Resolução n 2 02/15
—
autoria Mesa Diretora - Dispõe sobre a
organização administrativa e atribuição de competência à Órgãos da Câmara Municipal
de Limeira e revoga expressamente as Resoluções n 9 s. 499/13, 530/13, 531/13 e dá
outras providências. Encaminhado às Comissões competentes.
Projeto de Lei n 2 298/14
-
Emenda Aditiva ao
Institui Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do
Fundo Municipal de Iluminação Pública, conforme descrito nos arts. 7 2 , 8 2 , 9 2 e 10 2 do
Projeto de Lei 298/14 — autora Vereadora
Prof. ÉRIKA MONTEIRO MORAES.
Encaminhado às Comissões competentes. Sub Emenda a Emenda Modificativa ao
Substitutivo do Projeto de Lei n 2 208/14, autor Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS ,
Encaminhado às Comissões competentes, lembrando que essa sub emenda SANTO.
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prejudica o Item 1 da Pauta. A Presidência solicita ao Primeiro Secretário que faça a
leitura dos Requerimentos, abrindo prazo de vinte minutos para que se organizem e se
formem os Blocos Parlamentares para o ano que se inicia nessa sessão. Questão de
ordem solicitada pelo Nobre Vereador JOSÉ ROBERTO BERNARDO que solicita que a
leitura dos Requerimentos seja lida informando somente o autor e o título, para dar
agilidade aos trabalhos. A Presidência suspendeu os trabalhos por um minuto antes da
deliberação do Requerimento do Nobre Vereador José Roberto Bernardo. A Sessão foi
reaberta. Colocado em discussão o Requerimento apresentado. Não havendo quem
quisesse discutir, o Requerimento foi à votação. A votação é simbólica, os sentados
aceitam, os em pé rejeitam. O requerimento foi aprovado. Solicitada uma Questão de
Ordem pelo Nobre Vereador JOSÉ FARID ZAINE, que pediu que antes da leitura dos
requerimentos pudesse entregar o calendário deste ano mostra do CPP, que traz em
cada mês obras de patchwork dos artistas de Limeira, um presente do CPP, através de
Dora Arcaro a todos os Senhores Vereadores. Solicitada uma Questão de Ordem pelo
Nobre Vereador JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JUNIOR, solicitando a suspensão dos
trabalhos por um minuto. A Presidência suspendeu a sessão. A Presidência reabriu a
sessão. A Presidência suspendeu novamente a sessão por dez minutos para que sejam
formados os Blocos para as Comissões. A Presidência reabriu a sessão, concedendo
cinco minutos ao Vereador empossado ANTONIO FRANCO DE MORAES para que ele
possa explanar algumas palavras a seus eleitores e aos Vereadores. A Presidência
encerra o expediente e pede aos Nobres Vereadores JOSÉ FARID ZAINE e JOSÉ
ROBERTO BERNARDO que introduza Michele Barreto para uso da Tribuna por dez
minutos para divulgação da 9á Mostra Cinema e Direitos Humanos. Restando ainda
oito minutos, a Presidência abriu a palavra aos Vereadores. Com a palavra o Vereador
JOSÉ FARID ZAINE que agradeceu a presença e informou a todos sobre o Projeto Cine
Câmara que tem a proposta de trazer à população filmes alternativos, solicitando à
Presidência que se façam esforços para que possa se juntar a proposta da Mostra de
Cinema ao Cine Câmara para ajudar na divulgação à população. Com a palavra o Nobre
Vereador RONEI COSTA MARTINS que parabenizou todos os membros do diretório
acadêmico Antônio da Costa Santos, e salientou a alegria dessa parceria, em virtude da
importância do tema Direitos Humanos. Com a palavra o Nobre Vereador WILSON
NUNES CERQUEIRA,
que também agradeceu a presença e ressaltou sobre a
importância do tema, na valorização da pessoa humana e na necessidade de políticas
públicas para que o tema Direitos Humanos seja o centro das políticas. A Presidência
parabeniza a iniciativa e todos os envolvidos, autoriza que todos os funcionários
ligados à área de multimeios auxiliem no evento, defere o pedido do Nobre Vereador
JOSÉ FARID ZAINE e envia um abraço a todos da Unicamp. Solicitada uma questão de
ordem pelo Nobre Vereador ANTONIO FRANCO DE MORAES, que acabou por finalizar
seu discurso agradecendo à esposa, presente no plenário. A presidência encerra
Expediente, declarando um intervalo regimental de trinta minutos. A sessão foi
6
reaberta. A Presidência solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa Diretora SIDNEY
PASCOTTO que procedesse a chamada dos (as) Senhores (as) Vereadores (as): ALOÍZIO
MARINHO DE ANDRADE (Presente), ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA (Presente), DARCI
REIS DE SOUSA (Presente), EDIVALDO SOARES ANTUNES (Presente), ÉRIKA CHRISTINA
TANK MOYA (Presente), ÉRIKA MONTEIRO MORAES (Presente), JORGE DE FREITAS
(Presente), JOSÉ COUTO DE JESUS (Presente), JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR
(Presente), JOSÉ FARID ZAINE (Presente), JOSÉ ROBERTO BERNARDO Presente), JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS (Presente), LUCINEIS APARECIDA BOGO (Presente), LUIS
FERNANDO SILVEIRA (Presente), MAYRA ROSANNA COSTA (Presente), NILTON CÉSAR
DOS SANTOS (Presente), RAUL NILSEN FILHO (Presente), RONEI COSTA MARTINS
(Presente), SIDNEY PASCOTTO (Presente) e WILSON NUNES CERQUEIRA (Presente),
ANTONIO FRANCO DE MORAES (Presente). A Presidência apresenta o Primeiro Item da
Pauta. A sessão foi suspensa por um minuto. A Presidência pede desculpas a todos,
em razão de equívoco, pois é preciso que o Vice Presidente apresente o Item I, por ser
de autoria do Presidente. A sessão foi reaberta. Item I da Pauta - Projeto de Lei n 2
de autoria do Nobre Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS - Assegura o208/14,
direito do deficiente ao transporte especial e gratuito - Transporte Porta a Porta, bem
como de seu acompanhante e dá outras providências. O projeto foi prejudicado pelar
apresentação de emendas. A sessão está suspensa para que o Presidente volte ao seu
posto. A sessão está reaberta. Item II da Pauta — Projeto de Lei n 2 315/14 - de autoria
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que altera a Lei n. 4586/10 que perpetua o nome do
Prof. Roberto Leite em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos da
cidade de Limeira e dá outras providências. A sessão está suspensa por um minuto. A .
2 315/14 não contém emendas e o parecer é seãotárab.OpjeodLin
favorável, estando o mesmo em discussão. Com a palavra o Vereador WILSON NUNES
CERQUEIRA, que pede a votação favorável. O projeto vai à votação e a votação é
simbólica, os sentados aprovam e os em pé rejeitam. O projeto foi aprovado. Item III
da Pauta - Projeto de lei n 2 28/14, de autoria de JOSÉ ROBERTO BERNARDO, Concede
o Título de Cidadã Limeirense a Sonia Maria Regis Dantas Asbahr. O projeto de Lei n 9
28/14nãoctémedasprcéfvoáel,standmoiscuã.
Com a palavra o Vereador JOSÉ ROBERTO BERNARDO, que faz uma explanação sobre
a trajetória da Sra. Sonia e pede votação favorável. O projeto vai à votação e a votação
é nominal. A Presidência solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa Diretora SIDNEY
PASCOTTO que procedesse a chamada dos (as) Senhores (as) Vereadores (as): ALOÍZIO
MARINHO DE ANDRADE (Sim), ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA (Sim, com louvor), DARCI
REIS DE SOUSA (Sim), EDIVALDO SOARES ANTUNES (Sim), ÉRIKA CHRISTINA TANK
MOYA (Sim), ÉRIKA MONTEIRO MORAES (Sim), JORGE DE FREITAS (Sim), JOSÉ COUTO
DE JESUS (Sim), JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR (Sim), JOSÉ FARID ZAINE (Sim, co
justificativa), JOSÉ ROBERTO BERNARDO
(Sim, com justificativa),
JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DOS SANTOS (Sim), LUCINEIS APARECIDA BOGO (Sim), LUIS FERNANDO
7
SILVEIRA (Sim), MAYRA ROSANNA COSTA (Sim), RAUL NILSEN FILHO (Sim), RONEI
COSTA MARTINS (Sim), SIDNEY PASCOTTO (Sim) e WILSON NUNES CERQUEIRA (Sim),
ANTONIO FRANCO DE MORAES (Sim). Questão de ordem solicitada pelo Nobre
Vereador JORGE DE FREITAS. Com a palavra, o Nobre Vereador lembrou que por
tratar-se de Projeto de Lei o Presidente da Mesa também vota. O Presidente
agradeceu e expressou seu voto NILTON CÉSAR DOS SANTOS (Sim). O projeto foi
aprovado por unanimidade 21 votos. Aberta a palavra para os Nobres Vereadores JOSÉ
FARID ZAINE e JOSÉ ROBERTO BERNARDO, os quais ressaltaram a importância do
Título concedido. Item IV da Pauta Projeto de Lei Complementar n. 38/14 de autoria
Exmo. Sr. Prefeito altera a redação da Lei Complementar n 2 403/07 e dá outras
providências. O projeto de Lei n 2 38/14 não contém emendas e o parecer é favorável,
estando o mesmo em discussão. Com a palavra o Vereador
WILSON NUNES
CERQUEIRA que justificou a importância do projeto. O projeto foi aprovado com a
votação favorável de todos os Vereadores. Item V da pauta. A sessão foi suspensa por
um minuto. A sessão foi reaberta. Item V da pauta — Projeto de Resolução n 2 40/14,
autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a regulamentação da avaliação especial de
desempenho criada no Município de Limeira, pela Lei Complementar n 2 306/03 em
atendimento ao disposto no art. 41, inciso IV da Constituição Federal. O projeto não
contém emendas e o parecer é favorável, estando o mesmo em discussão. Com a
palavra o Vereador RONEI COSTA MARTINS, que explanou a respeito do projeto. O
projeto vai à votação e a votação é nominal. A Presidência solicitou ao Primeiro
Secretário da Mesa Diretora SIDNEY PASCOTTO que procedesse a chamada dos (as)
Senhores (as) Vereadores (as): ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE (Sim), ANDRÉ
HENRIQUE DA SILVA (Sim, com louvor), DARCI REIS DE SOUSA (Sim), EDIVALDO
SOARES ANTUNES (Sim), ÉRIKA CHRISTINA TANK MOYA (Sim), ÉRIKA MONTEIRO
MORAES (Sim), JORGE DE FREITAS (Sim), JOSÉ COUTO DE JESUS (Sim), JOSÉ EDUARDO
MONTEIRO JÚNIOR (Sim), JOSÉ FARID ZAINE (Sim, com justificativa), JOSÉ ROBERTO
BERNARDO (Sim,
com justificativa),
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS (Sim),
LUCINEIS APARECIDA BOGO (Sim), LUIS FERNANDO SILVEIRA (Sim), MAYRA ROSANNA
COSTA (Sim), RAUL NILSEN FILHO (Sim), RONEI COSTA MARTINS (Sim), SIDNEY
PASCOTTO (Sim) e WILSON NUNES CERQUEIRA (Sim), ANTONIO FRANCO DE MORAES
(Sim). O projeto foi aprovado com a votação favorável de todos os Vereadores. Neste
momento a Presidência fará a leitura dos Blocos Parlamentares formados pelos
Senhores Vereadores. Formação do Bloco Parlamentar, união dos partidos PR, PROS,
PPS, formado pelos Srs. Vereadores JOSÉ FARID ZAINE, ÉRIKA CHRISTINA TANK MOYA,
DARCI REIS DE SOUSA, LUCINEIS APARECIDA BOGO, MAYRA ROSANNA COSTA,
ANTONIO FRANCO DE MORAES, tendo como líder o Vereador JOSÉ FARID ZAINE e vicelíder Vereador DARCI REIS DE SOUSA; segundo Bloco formado pelo Vereador JOS
ROBERTO BERNARDO, JORGE DE FREITAS, JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS E LUIS
FERNANDO SILVEIRA, tendo como líder o Vereador JOSÉ ROBERTO BERNARDO e vice-
líder o Vereador JORGE DE FREITAS; terceiro Bloco formado pelo PT e PMDB, formado
pelos Vereadores ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE, ÉRIKA MONTEIRO MORAES, RONEI
COSTA MARTINS, WILSON NUNES CERQUEIRA, ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA e RAUL
NILSEN FILHO, tendo como líder o Vereador WILSON NUNES CERQUEIRA, e vice-líder o
Vereador RAUL NILSEN FILHO; quarto Bloco, formado pelos Vereadores EDIVALDO
SOARES ANTUNES, JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR, NILTON CÉSAR DOS SANTOS,
JOSÉ COUTO DE JESUS; SIDNEY PASCOTTO, tendo como líder o Vereador EDIVALDO
SOARES ANTUNES e como vice-líder o Vereador JOSÉ COUTO DE JESUS. Encaminhe-se
ao Protocolo para procedimentos. Item VI da pauta — 1 2 Turno Discussão e Votação
2 06/2014 de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal - Modifica—PropstadeEmenda
a redação do caput do art. 188 da Lei Orgânica do Município de Limeira e acrescenta o
parágrafo único. O projeto de Emenda n 2 06/14 não contém emendas e o parecer é
favorável, estando o mesmo em discussão. Com a palavra o Vereador WILSON NUNES
CERQUEIRA, que explana tecnicamente sobre a emenda e pede votação favorável.
Com a palavra o Vereador RONEI COSTA MARTINS, que também explanou a respeito
da emenda que, se aprovada, concederá isenção de tributos às chamadas construção
de moradias populares de interesse social. Com a palavra o Vereador JULIO CÉSAR
PEREIRA DOS SANTOS, que ressaltou a importância das construções de moradias
populares, porém salientou a importância da sustentabilidade. Com a palavra o
Vereador JORGE DE FREITAS, que reconhece a importância da emenda, porém salienta
a parceria do Governo Estadual. Com a palavra o Vereador
WILSON NUNES
CERQUEIRA que fez um aparte na discussão sobre emprego e reforçou que a crise
internacional também contribui para o cenário atual. Com a palavra o Vereador LUIS
FERNANDO SILVEIRA,
que lembrou os projetos sobre loteamentos votados
anteriormente e frisou que a emenda teve início no governo anterior. O Vereador
WILSON NUNES CERQUEIRA solicitou um aparte na discussão do LUIS FERNANDO
SILVEIRA.
O Vereador LUIS FERNANDO SILVEIRA finalizou sua explanação. Com a
palavra a Vereadora ÉRIKA TANK que parabenizou o governo atual por transitar bem
nas esferas estaduais e federal. Com a palavra o Vereador SIDNEY PASCOTTO, que
explanou sobre a importância da emenda e frisou a importância da regularização das
casas das pessoas que compraram terrenos. Foi solicitado uma Questão de ordem pelo
Vereador RONEI COSTA MARTINS, que cita a página 139 Regimento Interno, no artigo
289, inciso VII, que dispõe que o Presidente poderá cassar a palavra do orador quando
o mesmo se desviar do tema indicado quando de sua inscrição. Portanto, se a
discussão em tela diz respeito a moradias e isenção de impostos para moradias,
devemos nos limitar ao tema; e houve desvios quando mencionado outras questões.
Assim, pede que seja discutido o que o projeto de lei propõe. A Presidência agradece,
mas ressalta que de acordo com o Regimento, cabe à Presidência cassar ou não a
palavra. Com a palavra o Vereador ALOISIO MARINHO DE ANDRADE, que també
ressaltou a importância do Executivo em discutir a questão da moradia e frisou que a
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função do Legislativo é essa, votar nesse projeto que olha para as pessoas que não tem
casa para morar. Com a palavra a Vereadora ÉRIKA MONTEIRO MORAES, que fez
questão de colocar que um governo é composto pelos Poderes e também pela
população, que conseguiu se organizar e manter um diálogo para que esse tema tenha
tido êxito. Parabenizou as Secretarias de Obras e Habitação e também o Executivo e o
Legislativo que tanto tem se dedicado ao tema além da população que tem enfrentado
com paciência e dialogado. A Presidência nesse momento prorroga a sessão até o
encerramento da pauta. Não havendo mais quem queira discutir, o projeto vai à
votação, e a votação é nominal, lembrando que por tratar-se de Lei Orçamentária,
para aprovação é preciso de 2/3 dos Vereadores e o Presidente vota. A votação é
nominal. A Presidência solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa Diretora
SIDNEY
PASCOTTO que procedesse a chamada dos (as) Senhores (as) Vereadores (as): ALOÍZIO
MARINHO DE ANDRADE (Sim), ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA (Sim), DARCI REIS DE
SOUSA (Sim), EDIVALDO SOARES ANTUNES (Sim), ÉRIKA CHRISTINA TANK MOYA (Sim),
ÉRIKA MONTEIRO MORAES (Sim), JORGE DE FREITAS (Sim, com justificativa), JOSÉ
COUTO DE JESUS (Sim), JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR (Sim), JOSÉ FARID ZAINE
(Sim), JOSÉ ROBERTO BERNARDO (Sim), JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS (Sim),
LUCINEIS APARECIDA BOGO (Sim), LUIS FERNANDO SILVEIRA (Sim), MAYRA ROSANNA
COSTA (Sim), NILTON CÉSAR DOS SANTOS (Sim), RAUL NILSEN FILHO (Sim), RONEI
COSTA MARTINS (Sim, com justificativa), SIDNEY PASCOTTO (Sim) e WILSON NUNES
CERQUEIRA (Sim, com justificativa), ANTONIO FRANCO DE MORAES (Sim). O projeto
foi aprovado com a votação favorável de todos os Senhores Vereadores. Para justificar
o voto o Vereador JORGE DE FREITAS, que lembrou que o projeto foi aprovado em
primeiro turno, que deve ser assim mencionado e também pediu a correção do texto
que dispõe artigo 118 quando o correto é artigo 188. A Presidência agradece a
orientação e novamente proclama que o projeto foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno. Com a palavra para justificar o voto o Vereador
RONEI COSTA
MARTINS, que fez diversas observações com relação às falas dos outros Nobres
Vereadores. Com a palavra o Vereador WILSON NUNES CERQUEIRA, que disse ter sido
contemplado pela fala do Vereador JORGE DE FREITAS. A Presidência solicita ao
Primeiro Secretário que faça a leitura do Requerimento. REQUERIMENTO: Requeremos
com fundamento na letra "b", no Inciso I do Artigo 192, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Limeira, que o Projeto de Lei Complementar 05/2015, de autoria
da Mesa Diretora, que dispõe sobre o quadro permanente de cargos, referências,
vencimentos e funções gratificadas, revogada expressamente a lei complementar n 9
9 415/08, lei complementar ng. 432/08, lei 387/0esuanxo,licmpetarn
complementar n-9 588/11, lei complementar n 9 655/13 e dá outras providências.
Necessita de Regime Especial de Tramitação, pois é matéria de inconcusso e relevante
interesse público, razão pela qual não pode o draft bill entelado prescindir de uma
aprovação célere e inequívoca por parte dos Nobres Membros dessa Egrégia Casa
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O
Legiferante. Vestindo-se assim, perfeitamente a hipótese prelecionada no Artigo 191,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira. Assinaram o Requerimento, os
(as) Nobres Vereadores (as): ALOÍZIO ANDRADE, ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA,
ANTONIO FRANCO DE MORAES, DARCI REIS, EDVALDO SOARES ANTUNES, ÉRIKA
CHRISTINA TANK MOYA, ÉRIKA MONTEIRO MORAES, JOSÉ EDUARDO MONTEIRO
JUNIOR, LUCINEIS APARECIDA BOGO, MAYRA ROSANNA COSTA, NILTON DOS
SANTOS, SIDNEY PASCOTTO e WILSON NUNES CERQUEIRA. O Senhor Presidente
informou que o Requerimento estava em ordem, contendo 14 assinaturas, lembrando
que o necessário são 7 assinaturas. O Senhor Presidente informou que a votação seria
nominal e solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores: ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE (Sim), ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA (Sim),
DARCI REIS DE SOUSA (Sim), EDIVALDO SOARES ANTUNES (Sim), ÉRIKA CHRISTINA
TANK MOYA (Sim), ÉRIKA MONTEIRO MORAES (Sim), JORGE DE FREITAS (Não), JOSÉ
COUTO DE JESUS (Sim), JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR (Sim), JOSÉ FARID ZAINE
(Sim), JOSÉ ROBERTO BERNARDO (Sim), JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS (Sim),
LUCINEIS APARECIDA BOGO (Sim), LUIS FERNANDO SILVEIRA (Não), MAYRA ROSANNA
COSTA (Sim), RAUL NILSEN FILHO (Sim), RONEI COSTA MARTINS (Sim), SIDNEY
PASCOTTO (Sim) e WILSON NUNES CERQUEIRA (Sim), ANTONIO FRANCO DE MORAES
(Sim). O requerimento foi aprovado por 18 votos favoráveis e 2 votos contrários. Os
trabalhos foram suspensos por um minuto. A Presidência decreta o intervalo de 30
minutos para análise e propositura de emendas. Ao primeiro secretário para
conferência de presença. ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE
(Presente),
ANDRÉ
HENRIQUE DA SILVA (Presente), DARCI REIS DE SOUSA (Presente), EDIVALDO SOARES
ANTUNES (Presente), ÉRIKA CHRISTINA TANK MOYA (Presente), ÉRIKA MONTEIRO
MORAES (Presente), JORGE DE FREITAS (Presente), JOSÉ COUTO DE JESUS (Presente),
JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR (Presente), JOSÉ FARID ZAINE (Presente), JOSÉ
ROBERTO BERNARDO (Presente), JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS (Presente),
LUCINEIS APARECIDA BOGO (Presente), LUIS FERNANDO SILVEIRA (Presente), MAYRA
ROSANNA COSTA (Presente), NILTON CÉSAR DOS SANTOS (Presente), RAUL NILSEN
FILHO (Presente), RONEI COSTA MARTINS (Presente), SIDNEY PASCOTTO (Presente),
WILSON NUNES CERQUEIRA (Presente) e ANTONIO FRANCO DE MORAES (Presente). A
sessão está suspensa por um minuto. A sessão está reaberta na ordem do dia. Na
apreciação do Projeto de Lei complementar n 2 05/15, de autoria da Mesa Diretora
com duas emendas. O vereador RONEI COSTA MARTINS solicitou por meio de Questão
de Ordem invocar do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira no artigo 193
parágrafo 1 do projeto. A sessão é suspensa por um minuto. A sessão é reaberta. A
presidência realiza a leitura do artigo 193, por orientação do corpo jurídico da casa.
Prossegue-se a Ordem do Dia e a Mesa Diretora se desfaz para apreciação do projeto.
O presidente NILTON CÉSAR DOS SANTOS nomeia, como presidente a doc, o vereador
JORGE DE FREITAS, como vice presidente, JOSÉ ROBERTO BERNARDO, como 12
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secretário, o vereador DARCI REIS DE SOUSA e, como 2 2 secretário, o vereador LUIS
FERNANDO SILVEIRA. Projeto de Lei complementar n 2 05/15, em regime de urgência
especial. Solicitado ao secretário fazer a leitura do projeto. Feita a leitura dos dois
pareceres. Arquivou-se a emenda 234/15. O presidente determina então a votação a
emenda 233/15. O vereador RONEI COSTA MARTINS solicita discutir a emenda. Em
seguida, o vereador ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA discute a emenda. O vereador
NILTON CÉSAR DOS SANTOS também discute a emenda. O vereador WILSON NUNES
CERQUEIRA solicita discutir a emenda. Não havendo mais vereador solicitando a
discussão, a emenda 233/15 vai a votação. A votação é nominal em razão do regime
de urgência. O Senhor Presidente informou que a votação seria nominal e solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores: ALOÍZIO
MARINHO DE ANDRADE (Sim), ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA (Não), DARCI REIS DE
SOUSA (Não), EDIVALDO SOARES ANTUNES (Não), ÉRIKA CHRISTINA TANK MOYA
(Não), ÉRIKA MONTEIRO MORAES (Sim), JOSÉ COUTO DE JESUS (Não), JOSÉ EDUARDO
MONTEIRO JÚNIOR (Não), JOSÉ FARID ZAINE (Não), JOSÉ ROBERTO BERNARDO (Não),
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS (Não), LUCINEIS APARECIDA BOGO (Não), LUIS
FERNANDO SILVEIRA (Sim), MAYRA ROSANNA COSTA (Não), NILTON CÉSAR DOS
SANTOS (Não), RAUL NILSEN FILHO (Sim, com justificativa), RONEI COSTA MARTINS
(Sim, com justificativa), SIDNEY PASCOTTO (Não) e WILSON NUNES CERQUEIRA (Sim),
ANTONIO FRANCO DE MORAES (Não). O presidente declara a rejeição da emenda, com
catorze votos contrários e apenas seis votos favoráveis. O vereador RAUL NILSEN
FILHO realiza sua justificativa ao voto. Em seguida, o vereador RONEI COSTA MARTINS
justifica seu voto. Concluída as justificativas de voto, o presidente abre a discussão do
projeto de lei complementar n 2 05/15, agora sem a emenda que foi rejeitada. O
primeiro a discutir é o vereador RONEI COSTA MARTINS. A sessão é suspensa por um
minuto. A sessão é reaberta. O presidente anuncia as comissões permanentes para o
biênio 2015/2016. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).
Os vereadores: JORGE DE FREITAS, JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR, ÉRIKA
CHRISTINA TANK MOYA, RONEI COSTA MARTINS e WILSON NUNES CERQUEIRA. Os
líderes confirmaram os vereadores indicados. Comissão Permanente de Orçamento
Finanças e Contabilidade. Os vereadores: JORGE DE FREITAS, JOSÉ COUTO DE JESUS,
DARCI REIS DE SOUSA, JOSÉ FARID ZAINE e ÉRIKA MONTEIRO MORAES. Os líderes
confirmaram as indicações. Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos,
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Agricultura e Ecologia. Os
vereadores: LUIS FERNANDO SILVEIRA, SIDNEY PASCOTTO, LUCINEIS APARECIDA
BOGO, ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE e RONEI COSTA MARTINS. Os líderes %
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confirmaram os vereadores indicados. Comissão Permanente de Saúde, Lazer Espor .ti
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e Turismo. Os vereadores: LUIS FERNANDO SILVEIRA, SIDNEY PASCOTTO, MAY
ROSANNA COSTA, LUCINEIS APARECIDA BOGO e ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE. •
líderes confirmaram as indicações. Comissão Permanente do Controle e Fiscalização
12
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Agricultura e Ecologia. Os
vereadores: LUIS FERNANDO SILVEIRA, SIDNEY PASCOTTO, LUCINEIS APARECIDA
BOGO, ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE e RONEI COSTA MARTINS. Os líderes
confirmaram os vereadores indicados. Comissão Permanente de Saúde, Lazer Esporte
e Turismo. Os vereadores: LUIS FERNANDO SILVEIRA, SIDNEY PASCOTTO, MAYRA
ROSANNA COSTA, LUCINEIS APARECIDA BOGO e ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE. Os
líderes confirmaram as indicações. Comissão Permanente do Controle e Fiscalização
dos Atos do Poder Executivo. Os vereadores: JOSÉ ROBERTO BERNARDO, EDIVALDO
SOARES ANTUNES, ANTONIO FRANCO DE MORAIS, RAUL NILSEN FILHO e ÉRIKA
MONTEIRO MORAES. Os líderes confirmaram os vereadores indicados. Comissão
Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos do Consumidor, dos
Direitos da Criança e Adolescente e dos Direitos do Idoso. Os vereadores: JOSÉ
ROBERTO BERNARDO, EDIVALDO SOARES ANTUNES, WILSON NUNES CERQUEIRA,
ÉRIKA CHRISTINA TANK MOYA e MAYRA ROSANNA COSTA. Os líderes confirmam as
indicações. Comissão Permanente de Educação e Cultura. Os vereadores: JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ COUTO DE JESUS, JOSÉ FARID ZAINE, ANDRÉ HENRIQUE
DA SILVA e ÉRIKA MONTEIRO MORAES. Os líderes confirmaram os vereadores
indicados. Confirmado as lideranças dos blocos partidários. Os vereadores: JOSÉ
ROBERTO BERNARDO, JOSÉ FARID ZAINE, WILSON NUNES CERQUEIRA e EDIVALDO
SOARES ANTUNES. A sessão é suspensa por um minuto. A sessão é reaberta. O
vereador WILSON NUNES CERQUEIRA solicita questão de ordem. Fica determinado
para quarta-feira às 14h a reunião da Comissão de Justiça e as demais para a quintafeira, às 14h". A Presidência encerrou os trabalhos, convocando os (as) Senhores (as)
Vereadores (as) para a próxima Sessão Ordinária, a acontecer na quinta-feira, 29 de
janeiro de dois mil e quinze, às 18h. PLENÁRIO VEREADOR VITÓRIO BORTOLAN, ao
vigésimo sexto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze. Eu, LUCINEIS
segunda secretária da Mesa Diretora,
AP RECIDA BOGO,
NUf)
ep
c
Mesa Diretora,~3
;,
redigi. Eu, SIDNEY PASCOTTO, primeiro secretário da
, conferi a presente Ata.
_aidere~
NILTON CES
P
•
irelt:,r81,
.a*-0241
e
JO E EDUARDO MONTEIRO JUNI R
Vice-Presidente
LUCINE S APARECIDA BOGO
1 2 Secretário
2 2 Secretária
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