Assembleia de Freguesia
da
União de Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina, São Bartolomeu
Ata n.º 1/2014
Aos 10 dias do mês de março do ano 2014, pelas 21h00m, reuniu a Assembleia de Freguesia da União
das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina, São Bartolomeu, em sessão
extraordinária e nos termos da alínea (b) do artigo 14º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de
setembro, na sede da União de Freguesias de Coimbra, Bairro Sousa Pinto, n.º 37, com a seguinte
ordem de trabalhos:
1. Apresentação do Relatório Consolidado das Contas da União de Freguesias de Coimbra,
relativamente aos meses de outubro a dezembro de 2013, ao abrigo das leis n.º 56/2012 de 8
de novembro e n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro, conjugadas com a lei n.º 169/99 de 18 de
setembro e suas alterações.
2. Apreciação e aprovação das Opções do Plano e da Proposta de Orçamento para o ano de 2014.
3. Apresentação e aprovação das Taxas e Emolumentos a aplicar na União de Freguesias de
Coimbra, no âmbito das suas competências.
Estiveram presentes os Srs./Sras. Deputados à Assembleia de Freguesia: (Assinaturas no livro de
presenças.)
Pela Coligação “Por Coimbra” (PPD/PSD/PPM/MPT): António Pinto dos Santos, Carlos Lopes,
Carlos Leite da Silva, Aurélia Filipe e Manuel Pimenta.
Pelo Partido Socialista (PS): Armando Agria (Presidente da Mesa), José Gama, Nuno Sousa (2º
Secretário da Mesa) e Umbelina Pais.
Pela Coligação Democrática Unitária (CDU): Gonçalo Almeida e Luísa Silva.
Pelo Movimento Cidadãos Por Coimbra (CPC): M.ª Helena Loureiro (1º Secretário da Mesa) e José
Ricardo Nóbrega.
Estiveram igualmente presentes os membros do executivo Hélder Abreu (Presidente da Junta),
Apolino Pereira (Tesoureiro), Regina Correia de Oliveira (Secretária), Jorge Antunes e Raquel Santos
(Vogais). Esteve também presente na reunião a Dr.ª Sandra Travasso, como representante da empresa
de contabilidade da União das Freguesias de Coimbra.
O Presidente da Mesa procedeu à abertura da reunião e fez uma breve apresentação dos
documentos em apreciação. Entrou-se de seguida na discussão do Ponto 1 da ordem do dia,
registando-se as seguintes intervenções:
1. (Gonçalo Almeida, Deputado) Mencionou que um relatório de contas não deve ser discutido em
sessões extraordinárias, dado que há assembleias ordinárias para esse propósito, e teceu críticas à
forma de proceder do Executivo nesta matéria, dado que uma das leis invocadas se reporta apenas
ao concelho de Lisboa. A isto o Presidente da Mesa retorquiu que se trata apenas da apresentação
do documento à assembleia, não havendo subsequentemente lugar a discussão. Mais esclareceu
Presidente da Mesa que o procedimento do Executivo se baseou num parecer da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN) – parecer CCDRN 5/2013 (outubro)
– que indica várias possibilidades de procedimento para freguesias agregadas que não elaborem
orçamento para o período outubro-dezembro 2013, a saber: (a) apresentar orçamento até 31 de
1
2.
3.
4.
5.
6.
dezembro e colocá-lo a votação, ou (b) usar o orçamento para cada freguesia até ao final do ano e
apresentar um relatório de contas consolidado, a ser discutido em sessão ordinária em abril, opção
escolhida pelo Executivo. A este respeito Apolino Pereira, na qualidade de Tesoureiro, realçou
que se trata efetivamente apenas de uma apresentação da execução outubro-dezembro, a ser
discutida em abril.
(José Gama, Deputado) Perguntou sobre valores da renda do café Santa Cruz, ao que o Tesoureiro
informou que esta foi aumentada em dezembro.
(José Ricardo Nóbrega, Deputado) Apresentou e leu uma declaração à Assembleia, que se anexa
(ANEXO 1).
(Pinto dos Santos, Deputado) Apresentou objeções a que se designe por “apresentação” um ponto
que se reduz a uma nota informativa. Na sua opinião, o uso de “apresentação” subentende
subsequente apreciação e discussão. Solicitou também que sejam facultados planos e orçamentos
de todas as freguesias janeiro-dezembro 2013, solicitação que também já tinha sido feita por
Gonçalo Almeida e J.R. Nóbrega.
(Presidente da Mesa)Prestou o esclarecimento adicional de que os procedimentos orçamentais
para o período outubro-dezembro 2013foram objeto de discussão alargada na última reunião da
ANAFRE, em que esteve presente, tendo sido decidido nessa reunião pedir-se um parecer à
CCDRN a esse respeito, parecer esse que tomou em consideração as leis indicadas no ponto 1 da
convocatória, daí essas leis terem sido invocadas.
(Luísa Silva, Deputada) Perguntou onde estão, no documento entregue, os saldos transitados, ao
que o Tesoureiro e Contabilista os indicaram e se anexam (ANEXO 2).
Deu neste momento entrada na mesa uma tomada de posição da CDU a respeito do ponto 1, que o
Presidente da Mesa leu à assembleia e que se anexa (ANEXO 3). O Presidente da Mesa deu por
encerrado ponto 1.
Seguiu-se a discussão do Ponto 2, tendo o Presidente da Mesa dado a palavra ao executivo para
apresentação do Plano de Atividades e Orçamento 2014, que foi feita pelo Presidente da Junta.
Iniciou-se a ronda de intervenções a propósito do Plano de Atividades, salientando-se as seguintes
intervenções:
1. (José Gama, Deputado) Pediu ao Presidente da Junta que apresentasse assim que possível o
conjunto das verbas recebidas de todas freguesias em 2013, para comparar quantias com 2014.
Seguidamente, apresentou uma apreciação em nome da bancada do PS que se anexa (ANEXO 4).
Criticou também o aspeto descuidado do documento.
2. (Presidente da Mesa) Esclareceu que, nos termos da lei, o documento em apreciação não é
passível de alterações, podendo no entanto ser feitas sugestões e recomendações ao Executivo.
Aproveitando o ensejo, recomendou ao Executivo especial preocupação com as questões sociais e
solicitou uma discriminação das localizações de eventos previstos no Plano de Atividades.
3. (Carlos Lopes, Deputado)
a. Reiterou a sua recomendação no sentido de haver uma necessidade de maior cuidado na
apresentação dos documentos.
b. Informou que a intervenção prevista na Pedrulha já está orçamentada e cabimentada pelas
Águas de Coimbra.
c. Sugere ao executivo considerar apoiar a escola de remo, dada a sua tradição e desempenho
recente.
d. Questionou o Executivo sobre o estado da Comissão Social de Freguesias, entidade em
cuja génese a antiga Junta de Almedina colaborou.
e. Chamou a atenção de que não consta nenhuma contribuição no orçamento do INATEL
para apoio à Feira Medieval de 2014, facto que poderia colocar em causa a realização do
evento, e que seria por isso necessário encontrar parcerias para levar a cabo o evento, que
considerou de muito relevo para o turismo em Coimbra. Mencionou também, a respeito de
outros eventos, que a União pode ajudar entidades privadas na organização de eventos na
componente logística, promovendo assim os ditos eventos sem encargo financeiro.
2
f. Sensibilizou também a Junta para a ajuda a dois eventos, a Serenata dos Antigos
Estudantes, 3ª edição, e o Jazz nas escadas do Quebra-Costas. Referiu também que este
último tem sido realizado em conjunto com o Turismo do Centro.
g. Por último sugeriu maior clareza nos intuitos dos pontos das convocatórias.
4. (Gonçalo Almeida, Deputado)
a. Questionou o Executivo sobre se o presente a crianças no plano social é para todos, ao que
Presidente da Junta retorquiu de imediato que sim.
b. Indagou se a Junta está ao corrente da despesa total que será necessária para adquirir um
imóvel e nele instalar um lar ou centro de dia. Perguntou também se há parceiro e caderno
de encargos e terminou referindo que não lhe parece ser adequado para a Junta este tipo de
atividade, que no seu entender seria mais da competência da Câmara Municipal.
c. Referiu também que não acha que a Junta se deva associar ao evento de passagem de ano
na Praça da República.
d. Terminou considerando como “vagas” as propostas no Plano de Atividades e Orçamento e
manifestou desagrado pela CMC ter onerado as freguesias em algumas obras.
5. (Pinto dos Santos, Deputado) Sugeriu que, para se evitar o acumular de questões, futuros debates
passem a seguir o modelo pergunta-resposta. Questionou sobre a situação técnico-jurídica das
antigas instalações da Junta de São Bartolomeu e terminou perguntando pela Ata da última
Assembleia, dado que a mesma não se encontra em discussão. A este repto a Mesa respondeu que
a Ata não está em discussão porque tal não cabe no âmbito legal da presente sessão, que é
extraordinária.
6. (Mª Helena Loureiro, 1º Secretário da Mesa) Transmitindo a posição do CPC:
a. Nota que a apresentação e redação do Plano de Atividades e Orçamento continuam
desadequadas para o documento que é, inclusive por comparação com outras freguesias.
b. Manifestou desagrado pelo que, no seu entender, são ambiguidades quanto à intenção de
algumas das propostas no Plano e frisou a falta de motivação e justificação para algumas
escolhas, três das quais lhe pareceram pouco relevantes
c. Indicou algumas situações positivas e outras que, por comparação com versões anteriores
do documento ficaram de fora, tendo indagado porquê.
d. Solicitou ao Executivo informação sobre os termos de renovação do protocolo com IEFP
para acompanhamento de desempregados e perguntou com quem é o protocolo para
ocupação de crianças.
e. Por último, levantou dúvidas também quanto à aquisição do prédio para lar, subscrevendo
a posição da CDU neste assunto, e questionou quanto à organização das festas dos santos
populares no Largo do Romal que continuavam a não ser referidas.
Seguidamente o Presidente da Junta prestou esclarecimentos, tendo para o efeito dado a palavra a
outros membros do Executivo nas situações abaixo identificadas.
1. (Jorge Antunes, Vogal) Em resposta à Deputada M.ª Helena Loureiro, esclareceu o âmbito do
protocolo com o IEFP, a experiência da JF com hortas comunitárias e outros protocolos. A
respeito de críticas várias ao Executivo, relatou algumas das dificuldades com que este se tem
debatido na gestão corrente da freguesia, e lançou um desafio à Assembleia de Freguesia para
ajudar, independentemente das motivações políticas dos envolvidos.
2. (Presidente da Junta)
a. Em resposta à Deputada M.ª Helena Loureiro, o Presidente da Junta esclareceu que
tradicionalmente só estão planeadas festividades de S.João e S.Pedro; S. António sendo
celebrado nos Olivais, ao que M.ª Helena Loureiro mencionou que em São Bartolomeu
sempre se celebraram os três santos. Confirmou a Praça do Comércio como local para
Feira Velharias e o Largo do Romal para Festas Populares.
b. O Presidente da Junta informou de uma reunião do Presidente da Câmara Municipal de
Coimbra (CMC) com os Presidentes de Junta, onde foram discutidas as atribuições das
Juntas de acordo com lei 75/2013, tendo a CMC, mercê da logística que tem à disposição,
proposto assumir o cuidado dos espaços verdes.
3
c. Em resposta ao Deputado Carlos Lopes, referiu que houve uma houve uma reunião da
Comissão Social de freguesias a 8 de fevereiro na Junta de São Bartolomeu, com 19
entidades e que no dia 11 março haverá nova reunião para aprovar regulamento e iniciar
atividade.
d. Em resposta às questões sobre a aquisição de imóvel para lar, o Presidente da Junta
indicou que se tem de se começar pelo princípio, e a primeira coisa a fazer é adquirir um
espaço. Gonçalo Almeida entrepôs que a Junta não pode legalmente gerir um lar. José
Gama perguntou se é para ser lar ou centro de dia, ao que o Presidente da Juntaindicou que
posteriormente se agiria de acordo com as necessidades da população. Pinto dos Santos
reforçou a ideia de que a junta não tem vocação para estas funções, além de que o edifício
não tem condições, necessitando de uma remodelação profunda para a função.
e. Relativamente à situação em que se encontra o espaço (andar) sito na R. Visconde da Luz,
antiga sede da Junta de Freguesia de São Bartolomeu, informou que o dito espaço está
vago, estando a ser retirado o respetivo recheio, a fim de ser entregue o andar ao
proprietário, pois é arrendado e não é necessário.
f. Indicou que no caso da Rua das Flores o protocolo foi herdado, tendo a Junta se limitado a
manter a situação, dado que alberga um grupo folclórico que poderá colaborar nas festas
populares.
3. (Presidente da Mesa) A respeito da compra de imóvel, o Presidente da Mesa notou que não se tem
já de adquirir um imóvel para lar porque se poderia eventualmente usar o espaço do R/C da sede
da junta, melhorando a sua acessibilidade.
4. (Jorge Antunes, Vogal) Esclareceu que o intuito da aquisição do imóvel é afutura instalação nele
de um lar para a 3ª idade, o qual não será naturalmente a explorar pela Junta. Essa exploração e
gestão associada ficariam a cargo da Segurança Social, que foi contactada para o efeito, tendo-se
efetivamente disponibilizado para o fazer ou para encontrar uma entidade que o faça.
Terminada a primeira ronda de intervenções e respostas, passou-se à discussão do Orçamento. O
Tesoureiro iniciou a ronda esclarecendo que as rubricas relativas a lares tem entradas bem definidas
no POCAL. Seguiram-se as intervenções abaixo:
1. (Carlos Lopes, Deputado) Manifestou que esperava mais detalhe no Orçamento, dado haver
algumas coisas que, no seu entender, são pouco claras. Solicitou também que a Assembleia de
Freguesia seja plenamente esclarecida e informada de quaisquer alterações às rubricas inscritas.
2. (Gonçalo Almeida, Deputado) Questionou o Executivo sobre as seguintes situações, prontamente
respondidas.
a. Quais as empresas públicas que vão financiar a junta, ao que o Tesoureiro indicou que as
receitas previstas vêm do IEFP.
b. Perguntou se os 3500 euros previstos para mesas de voto se referem a pagamentos
atrasados das eleições autárquicas de 2013, ao que Tesoureiro indicou que sim.
c. Perguntou também quais são as pessoas nos quadros em funções e os avençados. A
questão foi respondida pelo Tesoureiro e Contabilista.
d. Questionou de que abonos se trata na conta “010214 Outros abonos”. O Tesoureiro e
Contabilista esclareceram que se trata de pagamentos ao pessoal de apoio à realização das
Assembleias de Freguesia.
e. Pediu esclarecimentos quanto aos custos com estudos, pareceres e consultadoria, ao que o
Executivo respondeu que se trata de despesas com contabilidade, arquitetura, projeto do lar
e heráldica.
f. Terminou referindo que não concorda que a Junta de Freguesia compre edifícios para
outros usarem, ainda mais na ausência de fundamentação e planificação detalhados.
3. (José Ricardo Nóbrega, Deputado) Transmitindo a posição do CPC, indicou:
a. Que não concorda com a pouca interligação entre o Plano e Orçamento, tendo sugerido
que lhe parece mais correto as entradas inscritas no Plano estarem cabimentadas no
Orçamento. Referiu também que deve haver um mapa de prioridades de cabimentação, por
forma a garantir que as intervenções mais prioritárias sejam executadas.
4
b. Perguntou porque não se cabimentaram desde já verbas para mesas de voto para as
eleições europeias, ao que Jorge Antunes referiu que tal não se fez por não se saber ainda
os valores a decretar para o efeito.
c. Notou que 4000 euros de senha de presença correspondem a sensivelmente 13 sessões da
Assembleia de Freguesia, o que lhe pareceu excessivo. Jorge Antunes retorquiu que é, no
entanto, essa a previsão para o número de sessões.
d. Perguntou se o Presidente da Junta tem estudos que comprovem a necessidade da criação
na freguesia de um lar de 3ª idade, ao que Presidente da Junta respondeu que sim, e
manifestou preocupação com as possibilidades financeiras de suportar tal opção.
4. (Pinto dos Santos, Deputado)
a. Perguntou de onde vem averba para limpezas, ao que o Executivo respondeu que se trata
de verbas das Grandes Opções do Plano da CMC para entregar às juntas para o efeito, mas
ressalvou que tal montante poderá ser retido se se acordar entre as Juntas e a CMC que a
última tratará das limpezas. Pinto dos Santos questionou também se o montante total é
inferior ao somatório dos montantes atribuídos às juntas no ano anterior, ao que o
Executivo respondeu que sim.
b. A respeito da aquisição de imóvel para lar, Pinto dos Santos manifestou preocupação por a
JF estar a pensar em assumir despesas fixas em altura de crise económica.
c. Questionou se há seguros de responsabilidade civil para os eleitos, ao que Tesoureiro
respondeu que tal despesa não figurava em orçamentos anteriores, logo não foi prevista
neste.
d. Manifestou que seria melhor aprovar a proposta de Taxas e Emolumentos antes do
Orçamento, dado que o último poderia estar condicionado ao primeiro. Referiu também
que deve haver um documento de fundamentação económica para os valores das taxas. Em
resposta, Jorge Antunes referiu que, de acordo com a nova lei para o efeito, se se optar
pelos valores mínimos praticados pelas freguesias em cada item (que é o caso), não há
obrigatoriedade de apresentação e aprovação pela Assembleia de Freguesia de nova tabela.
Indicou também que, pela nova lei, a fundamentação não é obrigatória.
5. (Nuno Sousa, 2º Secretário da Mesa) Questionou se a eventual futura gestão do lar contará com
receitas ou terá apenas despesas. O Presidente da Junta respondeu que inicialmente haverá mais
despesas do que receitas, mas que espera rentabilizar o espaço.
6. (Presidente da Mesa) Pediu clarificação sobre o objetivo da cabimentação para aquisição de
imóvel. Jorge Antunes respondeu que a dita cabimentação se destina apenas e só para aquisição do
imóvel, e só na hipótese de esta se revelar oportuna. Aproveitando a deixa, esclareceu que
qualquer aquisição terá em todo o caso de ser aprovada em Assembleia, por se tratar de um bem
sujeito a registo.
Terminada a discussão do Orçamento, o Presidente da Mesa colocou a votação o Plano de Atividades
e Orçamento, tendo-se registado o seguinte resultado:
Votos a favor: 5 (Armando Agria, Nuno Sousa, José Gama, Umbelina Pais, Manuel Pimenta)
Votos contra: 7 (Pinto dos Santos, Leite da Silva, Aurélia Filipe, Gonçalo Almeida, Luísa
Silva, Mª Helena Loureiro, José Ricardo Nóbrega)
Abstenção: 1 (Carlos Lopes)
A proposta de Plano de Atividades e Orçamento 2014 rejeitada.
Findo o apuramento e anúncio de resultados foi entregue à mesa e lida uma declaração de voto da
CDU, que se anexa (ANEXO 5).
A Deputada Maria Helena Loureiro sugeriu a formação de uma comissão de redação, com elementos
de todas as forças partidárias, para apresentar/indicar modificações ao plano/orçamento, a fim de que
os mesmos pudessem ser melhorados. Esta sugestão, como tal, não foi posta a votação. No entanto, o
Presidente da Junta informou que o Executivo estaria aberto a sugestões pelos deputados de alteração
aos documentos, no sentido de viabilização de uma nova versão dos mesmos.
5
Passou-se então à discussão do Ponto 3. O Tesoureiro indicou que a tabela foi feita com base nos
valores cobrados por cada freguesia à data das eleições, tendo-se optado pelo valor mais baixo
praticado em cada item. Mais informou que, apesar de não ser obrigatória a apreciação e aprovação da
tabela tal como foi apresentada, é desejo do Executivo que as opções tomadas sejam escrutinadas pela
Assembleia. Intervenções:
1. (José Ricardo Nóbrega, Deputado) Lamentou não ter recebido previamente documentos com os
valores das taxas e emolumentos das quatro freguesias praticados anteriormente à eleição e não
haver consubstanciação técnico-económica dos valores sugeridos. Louvou no entanto a escolha
pela opção que menos onera os fregueses.
2. (Gonçalo Almeida, Deputado) Mencionou que, segundo a lei, se devem aplicar as taxas mais
baixas apenas até dezembro. Pediu esclarecimentos sobre tipos de cães e perguntou se o aluguer
do polidesportivo da Pedrulha é o mesmo com ou sem iluminação. Em comentário à questão das
taxas mais baixas, Jorge Antunes reiterou o que já tinha referido sobre a dispensa de apresentação
em caso de taxas mínimas. O Tesoureiro mencionou o que foi consultada a lei para classificação
dos tipos de cães e que a questão da iluminação não foi considerada no aluguer do polidesportivo.
3. (Pinto dos Santos, Deputado) Notou que a tabela não reflete totalmente a letra da lei no que
respeita à classificação legal de cães, recomendando pois a sua regularização. Mencionou também
que lhe parece que algumas das taxas estão demasiado baixas.
Posta à votação a tabela de Taxas e Emolumentos, registou-se o seguinte resultado:
Votos a favor: 7 (Armando Agria, Nuno Sousa, José Gama, Umbelina Pais, M.ª Helena
Loureiro, José Ricardo Nóbrega, Manuel Pimenta)
Votos contra: 2 (Pinto dos Santos, Aurélia Filipe)
Abstenção: 4 (Gonçalo Almeida, Luísa Silva, Carlos Lopes, Leite da Silva)
A tabela foi aprovada. Foi entregue à mesa uma declaração de voto do CPC, que se anexa (ANEXO
6).
Nada mais havendo a discutir o Presidente da Mesa deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a
presente Ata, que vai agora a assinar pelo Presidente da Mesa e respetivos Secretários.
Coimbra, 10 de março de 2014.
6