XVIII SEMEAD
Seminários em Administração
novembro de 2015
ISSN 2177-3866
DESINVESTIMENTO NO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO
BÁSICO NO BRASIL
NEUSA SANTOS DE SOUZA
ESPM
[email protected]
FREDERICO ARAUJO TUROLLA
ESPM
[email protected]
DESINVESTIMENTO NO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE
SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
CONSÓRCIO DOUTORAL
RESUMO
As maiores empresas multinacionais do setor de saneamento básico investiram em
vários países latino-americanos, principalmente nas décadas de 90 e 2000. Porém, boa
parte dessas empresas não permaneceu durante o período de vigência da concessão,
retornando aos seus países por decisão própria ou por pressão dos governos. O objetivo
é construir um modelo conceitual que relacione as características do ambiente
institucional brasileiro e o investimento direto estrangeiro IDE no setor de infraestrutura
de água e saneamento básico, de forma a compreender as causas da saída dessas
empresas. A fundamentação teórica para este estudo versa sobre custos de transação,
novo institucionalismo, institucionalismo tradicional e ainda teorias de base
comportamental da firma. É foco deste estudo, particularmente, o IDE das empresas
Suez e Veolia no Brasil 1990 e 2013. Busca-se, portanto, verificar, por meio de
metodologia qualitativa no formato de estudo de casos múltiplos com entrevistas e
metodologia quantitativa no formato de um modelo econométrico simples, construir um
modelo que represente o ambiente institucional destes países que aponte as
idiossincrasias necessárias para o cumprimento dos contratos no setor de infraestrutura
em água e saneamento básico, isto é, um modelo conceitual robusto fundamentado em
uma análise que ultrapasse indicações estatísticas sobre o assunto.
Palavras-chave: IDE, saneamento básico, desinvestimento.
ABSTRACT
The largest multinational companies in the sanitation sector have invested in several
Latin American countries, especially in the decades of 90 and 2000. However, most of
these companies did not remain during the period of the concession, returning to their
countries by choice or by pressure from governments. The goal is to build a conceptual
model that relates the characteristics of the Brazilian institutional environment and
foreign direct investment FDI in water and sanitation infrastructure sector, in order to
understand the causes of the output of these companies. The theoretical basis for this
study deals with transaction costs, new institutionalism, traditional institutionalism and
even behavioral-based theories of the firm. It is the focus of this study, particularly the
IDE of Suez and Veolia in Brazil in 1990 and 2010. The aim is to therefore verify,
through qualitative methodology in multiple case study format with interviews and
quantitative methodology in a model format simple econometric, build a model that
represents the institutional environment of these countries that points the idiosyncrasies
necessary for the fulfillment of contracts in the infrastructure sector in water and
sanitation, a robust conceptual model based on an analysis that goes beyond statistical
information on the subject.
Keywords: IDE, sanitation, divestment.
1
Introdução
Este projeto de pesquisa de doutorado trata do desinvestimento no setor de
infraestrutura de água e saneamento básico. O objetivo é construir um modelo
conceitual que relacione as idiossincrasias do ambiente institucional brasileiro no
período de 1990 a 2013, à permanência dos operadores multinacionais em cada cidade
brasileira em infraestrutura no setor de água e saneamento básico durante o período de
concessão (normalmente 20 a 35 anos); da mesma forma, objetiva-se compreender a
ruptura desses contratos por decisão unilateral do governo, ou a saída desses operadores
multinacionais por decisão própria.
O setor de infraestrutura caracteriza-se fundamentalmente pela presença de
custos fixos elevados em capital específico que produzem um dilema econômico entre
eficiência produtiva e alocativa. O setor de infraestrutura selecionado para o estudo é o
de água e saneamento básico, que compreende as atividades de abastecimento de água
potável, o manejo de água pluvial, a coleta e o tratamento de rede de esgoto.
A parceria entre Estado e empresas privadas para investimento se dá por meio de
PPI, ou seja, uma participação privada de empresa ou investidor que seja pelo menos
parcialmente responsável pelo custo das operações e riscos associados. Os projetos aqui
analisado têm em sua composição pelo menos 25% de capital privado ou no caso de
alienação pelo menos 5% de capital privado, (WORLD BANK, 2014).
O desinvestimento das empresas é definido como a decisão de uma empresa de
dispor de uma parte significativa de seus ativos (DUHAIME e GRANT, 2013). O
World Bank (2013) trata o desinvestimento como cancelamento ou distressed, assim
são considerados cancelados os projetos do qual o setor privado saiu em uma das
seguintes formas: a) vendeu ou transferiu o seu interesse econômico de volta ao governo
antes de cumprir os termos do contrato; removendo toda a gestão e pessoal; cessando a
operação, prestação de serviço ou a construção de 15% ou mais do período de licença
ou concessão, na sequência da revogação da licença ou rejeição do contrato b)
distressed são aqueles projetos em dificuldade, nos quais o governo ou operador tem
solicitado a cessação do contrato ou arbitragem internacional.
O setor de infraestrutura mais impactado por cancelamentos foi de água e
saneamento básico. A América Latina e o Leste da Ásia foram as regiões de maior
atividade privada e também as regiões mais afetadas com os cancelamentos na ordem de
40% e 33% respectivamente, dos cancelamentos (WORLD BANK, 2013).
O ranking das seis regiões por ordem de grandeza de PPI – private participation
in infrastructure - da indústria de água e saneamento básico aponta a região da América
Latina e Caribe como principal receptora de investimento, com cerca de US$ 3 bilhões
em 2013, aproximadamente 89% de todo o volume de PPI, no entanto as maiores
empresas multinacionais que investiram em vários dos países latino-americanos,
principalmente entre 1990 e 2013, não permaneceu durante o período de vigência do
contrato.
A América Latina foi a região mais afetada pelos cancelamentos neste mesmo
período em algo na ordem de 40% de desinvestimento. Este estudo tem como
preposição que há uma tendência de desinvestimento a partir de determinadas fatores do
ambiente institucional do cidade de destino do IDE – Investimento Direto estrangeiro.
Os dados sobre a decisão de desinvestimento, cancelamento ou alienação são da
base de dados do World Bank (2014) e se referem ao período de 1990 a 2013. Os
resultados apontam que o principal motivo de desinvestimento na região diz respeito a
quebra do equilíbrio econômico dos contratos. Empresas tendem a desinvestir em
2
operações de baixo desempenho. As variáveis determinantes para o desinvestimento
são: estabilidade política, volatilidade da taxa de câmbio e baixo crescimento devem
influenciar a decisão de desinvestimento (BERRY, 2013).
Tendo em vista o acima exposto, este projeto tem como principais questões de
pesquisa as seguintes: Quais são os determinantes do ambiente institucional brasileiro
que culminam em rompimento ou fracasso dos contratos de IDE no setor de água e
saneamento básico, realizados pelas maiores empresas globais deste segmento
econômico? Esta questão ainda se desdobra nas seguintes complementares: 1) Em qual
medida a decisão política sobre o modo de regulação e o estabelecimento de preços
máximos no Brasil, representa uma fragilidade que induz a renegociação e consequente
rompimento contratual? 2) Quais os riscos ex ante e ex post podemos apontar como
responsáveis pelo cumprimento ou rompimentos dos contratos? 3) Quais as diferenças
entre os ambientes institucionais de cidades brasileiras que permitem a uma mesma
operadora cumprir o contrato em um cidade e desinvestir em outra cidade brasileira?
Considerando este cenário se pretende verificar, por meio de metodologia
qualitativa no formato de estudo de casos múltiplos com entrevistas semi estruturadas e
metodologia quantitativa no formato de um modelo econométrico simples, construir um
modelo que represente o ambiente institucional destes países e aponte as idiossincrasias
necessárias para o cumprimento dos contratos no setor de infraestrutura em água e
saneamento básico, isto é, um modelo conceitual robusto fundamentado em uma análise
que ultrapasse indicações estatísticas sobre o assunto.
O recorte diz respeito aos casos de desinvestimento no Brasil.Para todo o
universo de arranjos examinados ocorridos no Brasil no período de 1990 até 2013, isto
é, prestação integral do serviço e esquemas de BOT – build operation transfer ou
contratos de gestão, há 7 onde inicialmente participava no consórcio um grupo
estrangeiro; Nova Friburgo (RJ), PROLAGOS (RJ), Limeira (SP), Mineiros do Tietê
(SP), Campo Grande (MS) e Manaus (AM) dentre os primeiros e a BOT de Ribeirão
Preto. Em todos os casos, salvo na CAENF (Nova Friburgo, Grupo Earth Tech), o
grupo estrangeiro original havia saído da sociedade vendendo sua participação, seja pela
existência de problemas no desenvolvimento da concessão ou da BOT que repercutiram
na presença de perdas econômicas para o grupo estrangeiro (ou excedentes abaixo das
expectativas) e/ou a conseqüência de problemas societários conforme dados divulgados
pela ABCON e SINDCON em 2014.
A contribuição deste trabalho é reduzir a lacuna teórica sobre o IDE,
anteriormente apontada por autores como Sarkar et al (1999) e Turolla (2013) neste
segmento de infraestrutura, a medida que questiona a literatura existente obtendo-se
novos resultados que superem a análise binária realizada por Guash (2005) utilizando-se
uma metodologia mais robusta por meio da análise qualitativa dos resultados
encontrados e não apenas um levantamento estatístico a respeito do ambiente
institucional.
Este projeto além desta introdução está organizado com as seguintes sessões:
Revisão da Literatura sobre investimento direto estrangeiro na setor de saneamento
básico, Fundamentação Teórica por meio da teoria dos custos de transação e
institucionalismo, Metodologia e Considerações Finais.
REVISÃO DA LITERATURA
Investimento direto estrangeiro na indústria de água e saneamento básico
3
O IDE ou em inglês FDI (foreign direct investment) é uma estratégia de
internacionalização segundo a qual a firma estabelece presença física no exterior por
meio da produção e aquisição de ativos principais como: capital, tecnologia, força de
trabalho, terrenos, instalações industriais e equipamento (CAVUSGIL et al, 2010).
O setor de infraestrutura é a chave para o desenvolvimento econômico (Calderón
e Serven, 2004), no entanto, um investimento abaixo do nível de eficiência econômica é
comum de ser encontrado em países em desenvolvimento.
O setor de saneamento básico é uma atividade econômica tipicamente
monopolista, situação esta exercida pelo Estado, ao qual cabe delegar às empresas o
direito de explorar estes serviços, por meio de concessões públicas ou de outras formas
de parceria público-privada. O investimento neste setor é elevado e de baixa liquidez,
caracterizado como sunk cost, inclusive por demandar constantes investimentos em
obras de melhoramento (SOUZA, 2012).
Nas décadas recentes, o IDE, no setor de saneamento básico tem aumentando
graças à internacionalização de empresas europeias e americanas que têm buscado
novos mercados. Neste movimento há destaque para as empresas francesas de água que
focam seu crescimento em países da América Latina. A motivação destas empresas está
atrelada principalmente: à existência de uma demanda reprimida por estes serviços; às
visíveis possibilidades de crescimento e a um bolsão de populações mal servidas pelo
serviço estatal (TUROLLA, 2013).
Para Sarkar, Cavusgil and Aulakh (1999), devido à transitoriedade das janelas de
oportunidades presentes neste mercado, as empresas acima citadas convivem com
grandes vantagens competitivas no início da operação e têm potencial para influenciar o
marco regulatório. Tais janelas de oportunidade surgem a partir de um desenho muito
complexo de processo de privatização, incluindo amplos acordos entre os setores
público e privado.
Mercados em expansão apresentam crescente grau de sucesso entre parcerias dos
setores público e privado. O crédito ao sucesso do investimento direto estrangeiro em
serviços de infraestrutura é devido ao correto desenho das parcerias público-privadas,
ainda que estas parcerias constituam uma questão muito delicada sob o ponto vista
político. No entanto, cada um destes desenhos tem como base a alienação de ativos ou
quaisquer outras formas de contrato tais como: asset sale (ou modelo britânico), e as
parcerias público-privadas nas modalidades: concessões, convênios e consórcios
(TUROLLA, 2013).
Nesse contexto, segundo Guash (2005), o IDE, em infraestrutura de transporte,
água, energia e telecomunicações, cresce desde 1990. Considerando-se os quatro setores
de infraestrutura, o investimento foi em torno de US$ 745 bilhões entre 1990 e 2001,
em cerca de 2500 projetos com a participação da iniciativa privada em países em
desenvolvimento. Desse total, 48% foi direcionado à América Latina e ao Caribe, sendo
que esses investimentos foram, na sua maioria, relacionados com a venda ou concessão
de ativos existentes. Devido às questões políticas, razões constitucionais e legais, a
privatização total torna-se difícil, com isto, concessões têm sido a escolha frequente
para a participação do setor privado. Estes tipos de IDE foram responsáveis por 67%
dos projetos em todo o mundo, sendo, aliás, a forma quase exclusiva de envolvimento
do setor privado no segmento de água e transporte.
Segundo o PNUD (2003), as experiências dos países ricos propõem uma
sequência para o fornecimento de serviços global de água, iniciando-se com
intervenções governamentais e finalizando-se num acordo de parcerias público-privadas
que se fundamenta no pressuposto de que os clientes pagam pelo serviço.
4
Os resultados da parceira público-privada variam sensivelmente nos países
pobres. Quando a privatização resulta em elevação da tarifa dos serviços, as famílias
pobres que tinham contas baixas subsidiadas pelo governo perdem o acesso ao serviço.
Por outro lado, o governo, sem recursos antes da parceria, oferecia indistintamente para
famílias ricas e pobres o subsídio ao serviço. Se o efeito da tarifa mais elevada tem
êxito, as companhias estatais têm demonstrado que é possível utilizar a receita extra
para melhorar os serviços. A diferença entre o sucesso e o fracasso parece ser a medida
da regulamentação governamental, do interesse do investidor e da condição da empresa
pública no momento da privatização (SOUZA, 2013).
Empresas internacionalizadas do setor
As três maiores empresas do mundo no setor de saneamento básico operam ou
operaram no Brasil e são parte do recorte de desinvestimento apresentado na Introdução
deste projeto. O ranking das 10 maiores empresas desta indústria, composto por: Veolia,
Suez, Agbar, FCC, United Utilities, ACEA, RWE, Saur, Cascal e Biwater, que
representavam o atendimento de aproximados 370 milhões de clientes no mundo em
2010, sendo que em 2010 o planeta contava com aproximados 1,7 bilhões domicílios
atendidos com água tratada, segundo dados do PNUD (2011), nesse sentido, um quinto
do fornecimento mundial de água é realizado pelas empresas selecionadas, número
expressivo numa indústria que esteve no auge da internacionalização no fim do século
XIX.
Quadro 1. Ranking das maiores empresas do mundo
Posição
Empresa
Milhões de clientes
País de origem
01
Veolia
121,97
França
02
Suez
111,49
França
03
Agbar
29,69
Espanha
04
FCC
27,34
Espanha
05
United Utilities
24,03
Inglaterra
06
ACEA
14, 945
Itália
07
RWE
18, 265
Alemanha
08
Saur
12,97
França
09
Cascal
4, 524
Inglaterra
10
Biwater
0,5
Inglaterra
Fonte: adaptado pela autora de Pinsent Mansons (2010).
A Pinsent Mansons (2010) apresenta esta mesma seleção de empresas como os
maiores players do mundo, o critério da seleção é a importância relativa no setor,
considerando a internacionalização e a participação privada na propriedade. Algumas
das empresas selecionadas são multiutilities. A este respeito, The Economist (2004)
identificou as três maiores empresas desta indústria pelo critério multiutilities, ou seja,
empresas que atingiram uma fase de excelência, associando atividades elétricas, de gás
natural, de água e de saneamento. Para a revista as três maiores operadoras de
saneamento básico do mundo são, nesta ordem, as francesas SUEZ e a Veolia e a alemã
RWE, sendo que especialmente as duas primeiras tem presença marcante no Brasil.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Primariamente, o estudo do IDE se insere no campo dos Negócios Internacionais
que estuda a internacionalização de empresas e o investimento direto estrangeiro. Além
disto, também se insere no campo da Economia Industrial que é um ramo da Ciência
5
Econômica que enfoca o estudo da competição e do monopólio, tendo iniciado por volta
de 1880. Importantes desdobramentos recentes desse campo incluem a análise de
aspectos institucionais e transacionais e estratégias como parceria público-privada.
A abordagem dos custos de transação tem sua origem no artigo The Nature of
The Firm, de Ronald Coase (1937) e foi posteriormente discutida por Oliver Williamson
(1985), tratando-se da análise não diretamente relacionada à atividade produtiva em si,
mas aos contratos e aos custos em relação à coleta de informações, de negociação e
estabelecimento de contratos, garantindo que os termos contratuais se concretizem.
Assim, quanto maior for o custo na busca de informação, menores os problemas
decorrentes do fechamento de um contrato e vice-versa.
Os custos de transação são divididos em dois tipos: 1) ex ante: relacionados à
coleta de informações - principalmente à elaboração do contrato, aos mecanismos que
fornecem o cumprimento do contrato, além de salvaguardas; 2) ex post: relacionados à
má adequação às condições contratuais. A presença de custos de transação constitui um
determinante tanto da integração vertical, conhecida na literatura como governança
hierárquica, quanto da internacionalização das firmas que evitariam, assim, os custos de
transação presentes no mercado (WILLIAMSON, 1985).
Um tipo importante de imperfeição do mercado é a presença de custos
associados às transações feitas nele, como os custos de encontrar fornecedores, negociar
contratos, monitorar as obrigações contratuais, lidar com a incerteza quanto aos preços
futuros e assim por diante. Outro tipo de imperfeição refere-se às dificuldades clássicas
de se transacionar conhecimento e informação (SOUZA,2012).
A firma também incorre em um custo de oportunidade ao usar transações de
mercado, por não explorar vantagens oligopolistas no país estrangeiro. Finalmente,
existem custos associados com a intervenção do governo nas transações internacionais,
como cotas, tarifas, controle de preços, impostos diferenciados e outros. Nesta situação,
a firma escolhe internalizar certas atividades que, pela hierarquia, tem os custos mais
baixos que os custos de transação que seriam incorridos se ela usasse o mercado como
mecanismo de coordenação (COASE, 1937; WILLIAMSON, 1975).
O ambiente institucional de um país é complexo por ser composto por várias
instituições formais. Os três tipos de instituições que merecem destaque são: regulatória,
política e econômica. De modo geral, estes três tipos de instituição formal constituem e
definem o estabelecimento de ordem dentro da qual ocorrem os negócios no país. Cada
uma destas instituições é promulgada por áreas do governo, baseada na soberana
autoridade para conceber sistemas jurídicos e de controle, que estabelecem as regras,
monitoram a adesão às essas regras e disciplinam a não conformidade. Os diferentes
tipos de instituição estão identificados na sociedade pelas funções a que certas leis e
supervisão governamental se aplicam (HOLMES et al, 2011).
Uma importante responsabilidade governamental é regular as atividades
domésticas realizadas pela firma estrangeira que esteja operando dentro do seu país
pelas instituições regulatórias que estabelecem regras para a atividade da organização
por meio de padronização de prática e exigência de conformidade (SOUZA, 2012).
A regulação é o estudo da política, políticas, instituições e eficácia dos controles
formais e informais. Estes controles podem assumir variadas formas: alguns são
hierárquicos com sanções claras, enquanto outros são mais suaves; alguns são de
domínio de um ator, enquanto outros são altamente divididos entre atores, arenas e
instituições; alguns são exercidos por organizações não governamentais e outros por
organizações privadas; alguns enfatizam a participação, enquanto outros enfatizam o
seu cumprimento; alguns refletem sistemas bem desenhados de delegação,
6
monitoramento e fiscalização, e outros estão em trilhando estes caminhos (LEVIFAUR,2011).
Centrados no Estado o conceito de regulação define o que refere as leis feitas
pelo Estado, enquanto centrado na sociedade, analistas e pesquisadores da globalização
tendem a apontar para a proliferação da regulação institucional além do Estado (LEVIFAUR,2011). Embora o conteúdo e o escopo regulatório possam variar, essas
instituições regulatórias, na prática, codificam as expectativas da sociedade e as
preferências em relação ao poder e autoridade das organizações (NORTH, 1990).
A tomada de decisão por alienação é influenciada por variados fatores descritos
como comportamentais, estruturais e econômicos. A primeira motivação para
desinvestir, ou seja, tomada de decisão de uma empresa de dispor de uma parte
significativa de seus ativos é devido ao desempenho insatisfatórias operações, portanto
de origem econômica. Os demais os fatores de decisão de alienação são: a força da
unidade, ou seja, comportamental da firma e unidade de interdependência e a solidez
financeira em relação à média da indústria entendido como fator estrutural da firma
internacional (DUHAIME e GRANT, 2013).
Para Berry (2013) a decisão de desinvestimento ocorre nos níveis da subsidiária,
firma, da indústria e ou país. Os principais fatores para a alienação são: baixo
crescimento e baixa atratividade de mercado, incerteza, instabilidade política e
regulação. A autora ainda ressalta que o baixo desempenho é principal causador do
desinvestimento, mas considera estudos encontram a substituição de pessoal precedendo
a decisão de desinvestimento, ou seja, tipicamente comportamental assim como as
barreiras de saída como impedimento de não alienação, barreiras tipicamente
econômicas.
O estudo de Ducci (2007) especificamente sobre a indústria de água e
saneamento básico identificou como causas de saída das grandes multinacionais de
países da América Latina como sendo: as decisões estratégicas a nível mundial; os
conflitos sociais e políticos e quebra do equilíbrio econômico e financeiro.
Guash (2005) pesquisou o setor de infraestrutura como um todo e apontou como
causa da alienação a existência ou não e a qualidade das variáveis sociais: de regulação,
de adjudicação de concessões; limite de preço, esquemas regulatórios e as variáveis de
corrupção. E conclui o autor, que um bom quadro regulamentar é especialmente
importante em contextos em que existam má governança e oportunismo político.
Para o setor de água e saneamento básico especialmente os fatores relativos a
indústria e subsidiária são preponderantes nos casos encontrados de desinvestimento, de
modo que todos os fatores apontados parecem compor as causas de saída de uma
empresa deste setor econômico. Enquanto que para o nível da firma exceto no que diz
respeito a diversificação, os demais fatores também explicam o desinvestimento. Por
fim os fatores apontados como diretamente relacionados a firma, poderiam ser
resumidos na questão do desempenho econômico, pois retratam a viabilidade ou não do
negócio.O quadro resume a seguir resume as principais causas encontradas na literatura
para o desinvestimento.
Quadro 2: Fatores que influenciam o desinvestimento
Autor
Berry (2013)
Subsidiária
Firma
Indústria ou País
Performance
Diversificação geográfica
Incerteza
Sunk cost
Diversificação de produto
Crescimento
7
Duhaime e Grant
(2013)
Unidade da firma
Interdependência da firma
Solidez em relação à
indústria
Performance
Ducci (2007)
Quebra do equilíbrio
econômico
Decisões estratégicas a nível
mundial
Conflitos políticos e
sociais
Guash (2005)
Limite de preço
Concessões
Regulação
Corrupção
Oportunismo político
Fonte: Autores
METODOLOGIA
Este projeto de pesquisa buscará estudar as relações entre as decisões de IDE e o
ambiente institucional do país e das cidades brasileiras de destino que culminam em
desinvestimento. Para esta propositura, pretende-se empregar a análise qualitativa e
quantitativa. O aspecto qualitativo diz respeito à construção de estudo de casos
documentais suportados por entrevistas em semi-estruturada com os principais players
do setor no Brasil e o aspecto quantitativo fundamentados em variáveis destacadas da
revisão da literatura de desinvestimento em infraestrutura.
Parte quantitativa da pesquisa
O aspecto quantitativo resultará de um modelo econométrico simples por meio
da variável dummy, aplicada em questões propostas no quadro a seguir que, por sua vez,
se fundamenta no trabalho de Guash (2005). Este corresponde praticamente a uma
atualização do trabalho de Guasch, inserindo novas variáveis. O objetivo deste trabalho
quantitativo é a construção de um quadro mais robusto de conclusões, que serão obtidas
através da combinação das estratégias qualitativas (casos) e quantitativas (regressão
múltipla com dummy).
A metodologia de pesquisa deste artigo é quantitativa, por meio de uma análise
probabilística, prevista no teorema de Bayes. A estatística de Bayes é conhecida como
distribuição a posteriori ou distribuição de incertezas sobre as hipóteses à luz dos dados
observados (HAIR,2005). Matematicamente representada por:
P(Y | X ) 
P( X | Y ) P (Y )
P( X )
A técnica determina o grau de associação global entre as observações, indicando
como as variáveis estão relacionadas. Mostra como as variáveis dispostas estão
relacionadas e não somente se a relação existe. Dirigida a dados categóricos
organizados em tabelas de contingência. O método permite estudar as relações e
semelhanças existentes entre:
a) as categorias de linhas e entre as categorias de colunas de uma tabela de
contingência,
b) o conjunto de categorias de linhas e o conjunto categorias de colunas.
Quadro de variáveis.
8
Renegociação:
variável
dummy
que
indica
se
houve
ou
não
uma
renegociação do contrato de concessão.
Renegociação iniciada pela empresa: variável dummy que indica se a renegociação foi iniciada
pela empresa.
Renegociação iniciada pelo governo: variável dummy que indica se a renegociação foi iniciada
pelo governo.
Renegociação iniciada por ambos: variável dummy que indicada se a renegociação foi iniciada
por ambas as partes.
Existência de órgão regulador: variável dummy que indica se houve ou não
um órgão regulador, no momento da concessão primeira entrada em funcionamento.
Órgão regulador é parte do ministério do governo: variável dummy indicando
se o órgão regulador constitui-se como uma parte do ministério do governo ou
não.
Governança do ERI (entidade reguladora independente) é colegiada: variável dummy que indica
se há governança.
Membros do colegiado são sabatinados pelo legislativo, ou seja, há constituição de um
mecanismo ex ante contra corrupção: variável dummy que indica se há um mecanismo ante
corrupção.
Price Cap: variável dummy que indica se a regulação tarifária imposta pelo
regulador é um preço máximo.
O financiamento privado: variável dummy que indica se o projeto é financiado
inteiramente através de fundos privados (sem qualquer investimento financeiro do Estado, seja
local ou nacional) ou não.
Necessidades de investimento: variável dummy que indica se há ou não
necessidades de investimento, como parte do contrato de concessão.
Licitação: variável dummy que indica se houve ou não uma licitação
processo de atribuição da concessão.
Critérios de adjudicação: variável dummy classificando os critérios de adjudicação (1 para maior
preço, maior cânone ou menor subsídio, para todos os outros).
Garantia de renda mínima: variável dummy indicando se há ou não uma
garantia do governo em termos de renda mínima promissórias
Processo de arbitragem: variável dummy indicando se há ou não formal
conjunto de processos de arbitragem estabelecidas em contrato que prevê o pagamento no caso
de
uma
disputa
entre
a
concessionária
e
o
governo,
se
tal
situação
surgir.
Eleição: variável dummy que indica se houve ou não eleições nacionais
(legislativas ou presidenciais), em um determinado ano.
Mudança política: variável dummy que indica se houve ou não uma mudança
no poder, após as eleições nacionais (legislativas ou presidenciais) em um determinado
ano.
Taxa de câmbio: Evolução anual da taxa de câmbio real [calculado como (índice
taxa do ano t - taxa do índice do ano t-1) / taxa do índice do ano t]. Um valor positivo
indica depreciação. Variável dummy que indica depreciação ou não.
Fonte: adaptado de Guash (2005)
Parte quantitativa
A fim de consolidar os casos, será realizada uma pesquisa documental, pretendesuportada por entrevistas semi-estruturadas com os principais players do setor no Brasil.
Cada caso construído deve permitir a leitura mais apurada da relevância de cada uma
das variáveis quantitativas na decisão de desinvestimento.
A análise dos casos será intrerpretativista e deve resultar em um modelo
conceitual que indique o caminho para o desinvestimento dos contratos de IDE em
9
infraestrutura de água e saneamento básico, para as multinacionais do setor que tenham
ou estejam estabelecidas no Brasil.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para o setor de água e saneamento básico especialmente os fatores relativos a
indústria e subsidiária são preponderantes nos casos encontrados de desinvestimento, de
modo que todos os fatores apontados parecem compor as causas de saída de uma
empresa deste setor econômico. Enquanto que para o nível da firma exceto no que diz
respeito a diversificação, os demais fatores também explicam o desinvestimento. Por
fim os fatores apontados como diretamente relacionados a firma, poderiam ser
resumidos na questão do desempenho econômico, pois retratam a viabilidade ou não do
negócio.
A contribuição deste trabalho está em reduzir a lacuna teórica sobre o IDE,
anteriormente apontada por autores como Sarkar et al (1999) e Turolla (2013) neste
segmento de infraestrutura, a medida que questiona a literatura existente obtendo-se
novos resultados que superem a análise binária realizada por Guash (2005) utilizando-se
uma metodologia mais robusta por meio da análise qualitativa dos resultados
encontrados que possa explicar desinvestimento nesta indústria, assim a unidade de
analise será cada contrato da firma com cidade que recebe o IDE para que se aponte as
idiossincrasias de cada caso de desinvestimento e algum nível de generalização,
resultante da leitura de informações primárias e dados secundários.
REFERÊNCIAS
ABCON, SINDCON. Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil 2014.
Disponível em: http://abconsindcon.com.br/publicacoes/panorama-da-participacaoprivada-no-saneamento/ Acesso Junho de 2015.
BERRY, Heather. Why do Firms Divest? Organization Science 21 (2), pp-380-396,
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