PERFIL DO MERCADO BRASILEIRO PARA FILÉS DE PEIXE FRESCOS,
REFRIGERADOS OU CONGELADOS, ORIGINÁRIOS DO EQUADOR
Identificação do Produto
Com base na Tarifa Externa Comum (TEC), o estudo contempla itens da posição
0304.1: filés de peixe frescos ou refrigerados e da posição 0304.2: filés de peixe
congelados1. A despeito da diversidade de espécies de peixes, a TEC apresenta
classificação bem limitada para os pescados. No que tange aos filés frescos ou
refrigerados, contempla quatro itens distintos e, quanto aos filés congelados, há
abertura para oito diferentes classificações. Para efeitos de comércio exterior, a unidade
de medida internacionalmente utilizada é o quilograma ou a tonelada. Em síntese, são
os seguintes os itens aos quais se refere o estudo:
Filés Frescos ou Refrigerados
0304.10.11
Filés frescos ou refrigerados de Cherne-Poveiro (polyprion amaricanus)
0304.10.12
Filés frescos ou refrigerados de Garoupa (Acanthistius spp.)
0304.10.13
Filés frescos ou refrigerados de Bagre (Ictalurus puntactus)
0304.10.19
Outros filés frescos ou refrigerados
Filés Congelados
0304.20.10
Filés congelados de merluza (Merluccius spp.)
0304.20.20
Filés congelados de pargo (Lutjanus purpureus)
0304.20.30
Filés congelados de tilápia (Oreochromis niloticus)
0304.20.40
Filés congelados de cherne-poveiro (Polyprion americanus)
0304.20.50
Filés congelados de garoupa (Acanthistius spp.)
0304.20.60
Filés congelados de bagre (Ictalurus puntactus)
0304.20.70
Filés congelados de merluza negra (Dissostichus eleginoides)
0304.20.90
Outros filés congelados
Fonte: Tarifa Externa Comum - TecWin. Acesso em 28/6/06
Características Gerais do Mercado
A pesca é uma das mais antigas e disseminadas atividades econômicas. Com o
passar dos tempos, adquiriu enorme relevância na alimentação de vários povos. Entre
1950 e 1970, a produção mundial de pescados apresentou crescimento médio anual
bastante acelerado, da ordem 6,3%. Desde então, a atividade vem registrando
expansão mais moderada sendo que, entre 1990 e 2000, o incremento verificado foi de
2,9%, havendo a produção mundial alcançado cerca de 130 milhões de toneladas. A
tendência de redução em apreço reflete problemas diversos, tais como excesso de
captura, poluição e agressões generalizadas a regiões de reprodução.
O setor pesqueiro, como um todo, compreende tanto a pesca continental quanto
a marítima. Compreende, também, os produtos da aqüicultura, que é o processo de
produção em cativeiro de organismos com habitat predominantemente aquático, a
exemplo de certos peixes, camarões e rãs. A aqüicultura tem se concentrado em
poucas espécies, recaindo a preferência sobre aquelas de maior valor e grande
demanda. Dentre outras, o setor de pescados tem por característica o baixo grau de
substitutibilidade, ou seja, uma queda na produção de sardinhas não abre
necessariamente espaço para aumento nas vendas de salmão, por exemplo.
Na maioria dos países o segmento de aqüicultura apresenta-se como o mais
promissor. A assertiva tem por fundamento os reconhecidos problemas que
caracterizam a atividade em nível mundial, particularmente a estagnação da captura
dos estoques pesqueiros. Desse modo, a aqüicultura tem sido a alternativa para atender
ao crescente mercado de consumo de pescado que, na visão da FAO, evolui a ritmo
superior ao da oferta global de peixes, crustáceos e moluscos.
2
Quanto ao aproveitamento, a maior parte dos pescados é destinada a consumo
humano e a parcela restante à utilização industrial: farinhas e óleos. Assim é que as
estatísticas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)
mostram que, em 2003, cerca de 78% da produção total da pesca mundial foi destinada
a consumo humano2. Nos últimos anos observa-se aumento na demanda dos países de
renda per capita mais elevada, circunstância que pode estar associada à descoberta e
conscientização de que o consumo de alimentos ricos em ácidos graxos poliinsaturados
e com baixos níveis de colesterol - como é o caso das carnes brancas – pode contribuir
para reduzir significativamente as doenças cardíacas. Em paralelo, observa-se paulatino
aumento no preço médio desses produtos, o que pode ser creditado tanto à diminuição
global da oferta, quanto ao aumento da demanda nos chamados países industrializados.
Em 2003, os dados da FAO, contidos na mencionada publicação, mostram que a
produção total atingiu 132 milhões de toneladas, com redução de cerca de 1% em
relação ao ano anterior, sendo a parcela dedicada a consumo humano de 103 milhões
de toneladas. Ante esses números, o consumo médio per capita de pescados foi de 16,2
quilogramas, e a proporção de proteínas de pescado no consumo total de proteínas
animais correspondeu a aproximadamente 16%. A média da União Européia, segundo o
Centre for the Promotion of Imports from Developing Countries - CBI3 foi, em 2002, de
26,3 quilogramas. Individualmente, alguns países apresentam alto consumo individual
de pescados, como é o caso de Portugal (59,3 kg), Espanha (47,5 kg) e França (30 kg).
A redução na produção total deveu-se, entre outros pontos, à contração nos indicadores
de captura de alguns dos principais países produtores de farinha de pescado, conforme
indicado na tabela a seguir, que apresenta dados do quinquênio encerrado em 2003.
Produção Pesqueira Mundial, Segundo a Utilização Econômica – 1999-2003
(em milhões de toneladas)
Discriminação
Produção Continental
Captura
Aqüicultura
Produção Continental Total
Produção Marítima
Captura
Aqüicultura
Produção Marítima Total
Captura Total
Aqüicultura Total
Produção Pesqueira Total
Consumo Humano
Uso não alimentício
1999
2000
2001
2002
2003
8,5
20,2
28,7
8,7
21,3
30,0
8,7
22,5
31,2
8,7
23,9
32,6
9,0
25,2
34,2
85,2
13,3
98,5
93,8
33,4
127,2
95,4
31,8
86,8
14,2
101,0
95,5
35,5
131,0
96,8
34,2
84,2
15,2
99,4
92,9
37,8
130,7
99,5
31,1
84,5
15,9
100,4
93,2
39,8
133,0
100,7
32,2
81,3
16,7
98,0
90,3
41,9
132,2
103,0
29,2
Fonte: Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). The State
of World Fisheries and Aquaculture, 2004. Acesso em 29/6/06.
Segundo a referida publicação da FAO, a produção total da pesca de captura,
após atingir 93 milhões de toneladas em 2002, mostrou redução de cerca de 3,1% em
2003, quando atingiu 90 milhões de toneladas. Desde 1992, os dez principais países
produtores de pesca de captura não apresentaram alterações no ranking e, em
conjunto, respondem atualmente por cerca de 60% do total mundial, de acordo com a
mesma fonte. A China lidera a produção mundial dessa modalidade, havendo atingido
16,6 milhões de toneladas em 2002. Ainda nesse mesmo ano, outros importantes
países produtores foram: Peru (8,8 milhões de toneladas), EUA (4,9 milhões), Indonésia
(4,5 milhões) e Japão (4,4 milhões). A Anchova é a espécie mais capturada
Conforme salientado, continua crescendo a contribuição da aqüicultura no
contexto mundial dos pescados, crustáceos e moluscos que, assim, passou de 4% em
3
1970 para 30% em 2002. Desde 1970 até o ano de 2002, a taxa média de crescimento
da aqüicultura mundial foi de 8,9% ao ano, ante 1,2% registrado para a pesca de
captura. Os países da Ásia figuram como os principais produtores mundiais, em um
ranking assim constituído: China (27,8 milhões de toneladas), Índia (2,2 milhões),
Indonésia (914 mil), Japão (828 mil) e Bangladesh (787 mil toneladas). Em termos de
composição, os peixes de água doce lideram a produção aquícola (22 milhões de
toneladas), seguidos pelos moluscos (12 milhões) e pelas plantas aquáticas (11
milhões). Embora ocupem a quarta posição no ranking das quantidades, os moluscos
representam o segundo item mais relevante dessa modalidade, quando analisada pela
ótica do valor comercializado. Assim, em 2002, a produção aqüícola de peixes de água
doce somou US$ 22 bilhões e, a de crustáceos, US$ 11 bilhões, segundo a FAO.
Pesca Total de Captura
10 Principais Produtores em 2002*
(em milhões de toneladas)
China
Peru
EUA
Indonésia
Japão
Chile
Índia
Rússia
Tailândia
Noruega
Total
16,6
8,8
4,9
4,5
4,4
4,3
3,8
3,2
2,9
2,7
93,2
Pesca Total de Aqüicultura
10 Principais Produtores em 2002*
(em mil toneladas)
China
Índia
Indonésia
Japão
Bangladesh
Tailândia
Noruega
Chile
Vietnã
EUA
Total
27.767
2.192
914
828
787
645
554
546
519
497
39.799
Fonte: FAO. The State of World Fisheries and Aquaculture, 2004. Acesso em 29/6/06.
( * ) : últimos dados disponíveis.
Com relação ao Equador, o país é internacionalmente reconhecido pela qualidade
de seus pescados, tanto na área de captura quanto de aqüicultura. Por suas
características, os principais mercados para o produto equatoriano são os Estados
Unidos da América e a Europa que, sabidamente, praticam rígida política sanitária e
fitossanitária na área de alimentos. Nesse quadro, cerca de 90% das exportações de filé
fresco de tilápia, por exemplo, têm os EUA por destino4. Para 2003, o banco de dados
da FAO5 mostra que a produção total de pescados equatorianos atingiu 465 mil
toneladas, cifra que conferiu a 38ª posição ao Equador, no que diz respeito à produção
mundial de peixes, crustáceos e moluscos.
No que tange especificamente aos filés frescos, refrigerados ou congelados de
peixe, o comércio internacional movimentou US$ 9 bilhões em 2004, de acordo com
dados da Unctad/ITC/TradeMap6. Segundo a mesma fonte, as exportações de filés
congelados somaram US$ 6,7 bilhões (74% do total), ao passo que os embarques de
filés frescos atingiram US$ 2,3 bilhões (26%). Ao longo do quinquênio encerrado em
2004, as exportações mundiais das duas categorias apresentaram expressivo
crescimento médio em termos de valor: 11% para o produto congelado e 12% para os
filés frescos ou refrigerados. Quanto às quantidades comercializadas o crescimento foi
mais discreto, para as duas categorias.
A República Popular da China ocupa, tradicionalmente, a posição de principal
exportador mundial de filés de peixe congelados, mostrando expansão de sua fatia de
mercado, nos últimos anos. Em 2004, sempre consoante dados do TradeMap, as vendas
externas chinesas somaram US$ 1,3 bilhão, equivalentes a 21% do total mundial.
Outros importantes exportadores foram: Islândia (US$ 445 milhões), Chile (US$ 431
milhões), Noruega (US$ 395 milhões) e Vietnã (US$ 314 milhões). As vendas externas
equatorianas de filés congelados somaram, no mesmo ano, US$ 18 milhões, segundo o
4
TradeMap. Em termos de mercado de destino, cerca de ¾ das exportações de filés
congelados equatorianos tiveram os EUA por destino. Não foram registradas vendas
equatorianas de filés congelados ao Brasil, em 2004.
Quanto aos filés frescos de peixe, o mercado internacional movimentou US$ 2,3
bilhões em 2004, conforme salientado. As exportações mundiais foram lideradas pelo
Chile, que somou embarques equivalentes a US$ 380 milhões. A Dinamarca ocupou a
segunda posição (US$ 249 milhões), seguida pela Holanda (US$ 228 milhões), Noruega
(US$ 193 milhões) e Islândia (US$ 166 milhões). O Equador deteve a 15ª posição nesse
ranking consignando embarques da ordem de US$ 32 milhões, segundo os dados do
TradeMap. Aqui, também, os EUA absorvem parcela majoritária das exportações
equatorianas (96%). Os dados do TradeMap não assinalam exportações equatorianas de
filés frescos ao Brasil, no que diz respeito ao ano de 2004.
Principais Exportadores - 2004
Filés Congelados
Exportadores
China
Islândia
Chile
Noruega
Vietnã
EUA
Alemanha
Argentina
Dinamarca
Holanda
US$ mil
1.399,9
445,4
430,7
395,1
313,9
293,2
269,1
253,7
250,8
242,3
Principais Exportadores – 2004
Filés Frescos ou Refrigerados
Exportadores
Chile
Dinamarca
Holanda
Noruega
Islândia
Canadá
Bélgica
Reino Unido
França
Tanzânia
US$ mil
380,2
248,6
227,7
193,1
165,8
165,1
122,6
96,2
74,4
72,2
Fonte : Unctad/ITC/TradeMap – Disponível em www.braziltradenet.gov.br – Acesso em 29/6/06.
De outra perspectiva, as importações mundiais de filés congelados foram
lideradas pelos EUA, que registraram aquisições externas da ordem de US$ 1,6 bilhão,
seguidos pelo Japão (US$ 1,1 bilhão), Alemanha (US$ 851 milhões), Reino Unido (US$
653 milhões) e França (US$ 526 milhões). As aquisições brasileiras de filés congelados
eqüivaleram a US$ 59 milhões, cifra que conferiu ao Brasil a 18ª posição entre os
principais compradores mundiais do produto. Os filés frescos ou refrigerados foram
demandados, sobretudo, pelos EUA e União Européia. As importações brasileiras dessa
modalidade são muito modestas (US$ 96 mil, em 2004).
Principais Importadores - 2004
Filés Congelados
Importadores
EUA
Japão
Alemanha
Reino Unido
França
Espanha
Itália
Bélgica
Suécia
Holanda
US$ mil
1.587,8
1.094,7
850,6
652,6
525,9
341,2
236,1
181,6
175,5
160,8
Principais Importadores – 2004
Filés Frescos ou Refrigerados
Importadores
EUA
França
Alemanha
Bélgica
Itália
Holanda
Reino Unido
Suécia
Espanha
Suíça
US$ mil
949,6
254,2
207,1
181,9
156,1
151,5
128,4
86,3
81,4
75,1
Fonte : Unctad/ITC/TradeMap – Disponível em www.braziltradenet.gov.br – Acesso em 29/6/06.
5
Perfil do mercado brasileiro
No Brasil, o setor representa uma das mais antigas atividades econômicas,
remontando ao período colonial. A atividade em apreço tornou-se crescentemente
relevante e, atualmente, os pescados
representam cerca de 10% das carnes
consumidas no Brasil7. Entretanto, a despeito de ostentar a maior costa marítima do
mundo e cerca de 12% de toda a água doce do planeta8, o Brasil não se apresenta
como um grande produtor de pescados.
Mesmo em face do aumento verificado ultimamente, o Brasil ocupou a 21ª
posição entre os principais produtores mundiais de pescados em 2003, de acordo com
dados estatísticos da FAO9. O consumo per capita vem apresentando crescimento, mas
ainda encontra-se bem abaixo da média européia, por exemplo. Em 2004, de acordo
com dados da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), o consumo per capita
brasileiro de pescados alcançou cerca de 8kg10.
Conforme salientado, a produção brasileira de pescados vem apresentando
comportamento positivo nos últimos anos. A expansão em apreço reflete tanto os
avanços alcançados na área da aqüicultura, quanto a adoção generalizada de novas
tecnologias. Desse modo, os indicadores da FAO mostram que, entre 1996 e 2004, a
produção total passou de 693 mil toneladas para 1 milhão de toneladas, consignando
incremento maior na segunda metade da série analisada. Não obstante os ganhos
registrados na área aqüícola, a pesca extrativa continua representando parcela
majoritária da produção. Em 2004, cerca de 73% do resultado final deveu-se à pesca
extrativa, sobretudo a pesca marinha. No que diz respeito à distribuição espacial da
produção, a maior parte tem se concentrado na região Nordeste (32%), seguida pela
região Norte (25%) e pela região Sul (23%).
Indicadores do Setor Pesqueiro Brasileiro, 1998 – 2004 (em mil ton)
Anos
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Marinha
422
466
433
418
468
510
516
485
500
Pesca Extrativa
Continental
210
179
174
185
199
220
239
228
246
Total
Marinha
632
8
645
10
607
15
604
27
667
38
730
53
755
71
713
101
746
89
Aqüicultura
Continental
52
77
89
114
138
157
180
177
181
Total
60
87
104
141
176
210
251
278
270
Total
G 693
l
732
710
745
843
940
1.006
990
1.016
Fonte : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Estatísticas
da Pesca – 2004. Disponível em www.ibama.gov.br – acesso em 30/6/06.
Quanto ao setor externo, as estatísticas do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC)11 mostram que as exportações de peixes,
crustáceos e moluscos compreendidos no capítulo 03 da NCM registraram
fortalecimento nos últimos dez anos, invertendo tendência deficitária verificada até a
segunda metade dos anos noventa. Deste modo, a partir de 2001, a balança comercial
do setor passou a exibir superávits comerciais favoráveis ao lado brasileiro, que se
mostraram crescentes até 2003. Desde o ano de 2004 o superávit em apreço passou a
apresentar redução, ficando em US$ 102 milhões para 2005. O fortalecimento das
exportações foi estimulado pelo incremento nas vendas externas de camarões e
lagostas. No que toca aos filés de peixe, contudo, a balança apresenta-se
estruturalmente deficitária. Entre janeiro e maio de 2006 as importações de peixes,
crustáceos e moluscos voltaram a sobrepujar as exportações, fazendo com que o saldo
do setor apresentasse déficit de US$ 70 milhões. Esse resultado assume importância
6
maior ao ter-se em conta que, no mesmo período do ano anterior registrou-se superávit
da ordem de US$ 17 milhões.
Indicadores do Setor Pesqueiro Brasileiro, 1996 – 2005 ( em US$ milhões)
Export
Import.
Saldo
1996
123
424
-301
1997
110
396
-286
1998
105
405
-300
1999
126
260
-134
2000
227
274
-47
2001
271
244
27
2002
334
202
132
2003
412
189
223
2004
416
241
175
2005
390
288
102
Total
2.504
2.923
-419
Fonte : MDIC / Secex – www.desenvolvimento.gov.br – acesso em 30/6/06.
Obs.: Corresponde ao somatório de todos os produtos incluídos no capítulo 03 da NCM – peixes,
crustáceos e moluscos. Exclui, por conseguinte, as preparações de peixes e moluscos compreendidas
no capítulo 16.
Perfil das Importações
De acordo com os dados do MDIC, cerca de 95% das importações brasileiras de
filés de peixe correspondem ao produto congelado. No cômputo geral, as aquisições
externas de filés congelados somaram US$ 802 milhões nos últimos dez anos,
apresentando valores mais expressivos em 1997, quando atingiram US$ 136 milhões.
Desde 1999 as importações de filés congelados têm mantido média anual em torno de
US$ 58 milhões. Nos últimos dois anos observa-se elevação nos valores adquiridos que,
em 2005, somaram US$ 67 milhões, com incremento de 17% na comparação com os
valores de 2004. Entre janeiro e maio de 2006, as compras brasileiras de filés
congelados apresentaram crescimento sem precedentes, atingindo US$ 48 milhões, o
que equivaleu a incremento de cerca de 50% ante o mesmo período do ano anterior. O
resultado parcial de 2006 pode, em certa parte, ter sido estimulado pelo quadro cambial
vigente nesse período.
Importações Brasileiras de Filés de Peixe, 1996 – 2005 (US$ mil)
Anos
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Total
Filés Frescos
524
1.203
1.339
344
565
136
52
1
23
0
4.187
Filés Congelados
131.542
135.714
125.283
63.139
67.224
56.512
50.952
47.440
57.210
66.706
801.722
Total
132.066
136.904
126.622
63.483
67.789
56.648
51.004
47.441
57.233
66.706
805.896
Fonte : MDIC / Secex – www.desenvolvimento.gov.br – acesso em 03/7/2006.
Deslindando a análise por espécies verifica-se que os filés de merluza
respondem, historicamente, por parcela majoritária das importações brasileiras do
produto congelado. Entre 1996 e 2005, por exemplo, as aquisições de filés de merluza
somaram US$ 491 milhões, cifra que correspondeu a 61% das importações totais de
filés congelados que, nesse período, atingiram US$ 802 milhões. Os filés de garoupa e
de pargo passaram a compor as importações recentemente, mas em valores ainda
muito discretos. O baixo nível de desagregação da pauta inviabiliza a identificação das
outras modalidades de filés adquiridos, conforme já salientado. Entre janeiro e maio de
2006 as importações de filés congelados de merluza atingiram US$ 29 milhões, com
elevação de cerca de 50% na comparação com igual período do ano anterior. Com base
7
nas estatísticas do MDIC, a tabela seguinte apresenta as aquisições brasileiras, segundo
as diferentes espécies, no período de 1996 a 2005.
Importações Brasileiras de Filés Congelados, 1996 – 2005 (em US$ mil)
Anos/Itens
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Total
Merluza
104.033
96.256
69.297
29.947
33.879
26.712
29.145
27.107
33.157
40.987
490.520
Pargo
0
0
0
0
0
2
2
4
1
0
9
Garoupa
0
0
0
0
0
0
0
7
13
35
55
Outros
27.509
39.458
55.986
33.192
33.345
29.801
21.805
20.322
24.039
25.683
311.140
Total
131.542
135.714
125.283
63.139
67.224
56.512
50.952
47.440
57.210
66.706
801.722
Fonte : MDIC / Secex – www.desenvolvimento.gov.br – acesso em 04/7/2006.
Países Fornecedores
No que tange ao filé de merluza, as estatísticas do MDIC mostram que a
Argentina posiciona-se, tradicionalmente, como o principal fornecedor brasileiro do
produto. Entre 1996 e 2005, por exemplo, as aquisições de filés de merluza originárias
do mercado argentino somaram US$ 454 milhões, equivalentes a 93% do total das
compras brasileiras. O Uruguai atingiu representatividade de 4% e, o Chile, de 3%. No
período não foram observadas importações originárias do Equador, a despeito da
reconhecida qualidade dos pescados dali originários. Em seu conjunto, a América do Sul
respondeu pela quase totalidade do fornecimento brasileiro de filés congelados de
merluza, indicando que é de cunho regional a principal concorrência que poderia ser
enfrentada por equatorianos com interesse no mercado brasileiro. Ao longo dos cinco
primeiros meses de 2006 as importações mantiveram perfil semelhante, no que tange
aos principais fornecedores. Observa-se, entretanto, elevação na representatividade
argentina que, assim, atingiu 99% do total importado. No período não há registro de
aquisições originárias do Equador.
Importações Brasileiras de Filés de Merluza, 1996 – 2005 (em US$ mil)
Anos
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Total
Argentina
95.699
90.882
63.095
28.778
25.582
23.665
27.639
25.686
32.323
40.347
453.646
Uruguai
7.475
4.010
4.657
551
2.518
1.184
627
1.067
178
31
22.298
Chile
528
408
1.544
616
5.546
1.797
879
286
656
609
12.868
Peru
330
998
0
0
232
66
0
0
0
0
1.626
Espanha
Suíça
0
5
1
2
0
0
0
0
0
0
8
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
5
Total
104.033
96.256
69.297
29.947
33.879
26.712
29.145
27.107
33.157
40.987
490.520
Fonte : MDIC / Secex – www.desenvolvimento.gov.br – acesso em 04/7/2006.
Com referência às aquisições de filés congelados de outros tipos de peixe, a
matriz de fornecimento apresenta maior grau de diversificação, não obstante a
8
predominância da Argentina como fornecedora do produto. Desse modo, entre 1996 e
2005, quando as compras brasileiras somaram US$ 311 milhões, a participação da
Argentina em tais aquisições foi de 64%, ou seja, o equivalente a US$ 200 milhões. As
aquisições originárias do Chile somaram US$ 78 milhões (25% do total) e a parcela
adquirida junto ao mercado uruguaio somou US$ 24 milhões (8%). Com referência ao
Equador, as importações dali originárias somaram apenas US$ 2,5 mil, havendo sido
descontinuadas desde 1998. Entre janeiro e maio de 2006, as aquisições de filés
congelados de outros peixes atingiram US$ 19 milhões, com expansão de 47% ante os
parciais de 2005. A Argentina, Chile e Uruguai mantiveram as principais posições como
fornecedores. Aqui, também, a principal concorrência a ser enfrentada por exportadores
equatorianos é de cunho regional.
Importações Brasileiras de Filés Congelados de Outros Peixes
1996 – 2005 (em US$ mil)
Anos
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Total
Argentina
21.200
28.225
31.739
25.305
21.464
21.102
12.807
10.469
12.251
15.236
199.798
Chile
3.134
5.651
9.476
5.073
9.220
7.589
8.050
9.102
11.066
9.665
78.023
Uruguai
2.365
3.310
13.002
1.750
1.113
400
831
458
329
445
24.005
Demais
810
2.272
1.771
1.064
1.549
710
117
292
392
338
9.315
Total
27.510
39.458
55.986
33.192
33.345
29.801
21.805
20.322
24.039
25.683
311.141
Fonte : MDIC / Secex – www.desenvolvimento.gov.br – acesso em 04/7/2006.
Questões Logísticas
Em face sobretudo da proximidade geográfica, a maior parte das importações de
filés congelados de peixes tem sido transportada por via rodoviária. No somatório dos
valores adquiridos entre 2003 e 2005, por exemplo, cerca de 91% das importações
foram deslocadas por esse modal, segundo informações colhidas junto ao MDIC. O
transporte aéreo responsabilizou-se pela parcela restante, 9%. Ao se levar em conta as
dimensões internas do país, os pontos referentes à distribuição do produto assumem
grande importância. Segundo os dados do MDIC, o Estado de São Paulo figura como o
principal importador de filés de merluza, havendo responsabilizado por 57% do total
adquirido entre 2003 e 2005. O Estado do Rio de Janeiro figura como o segundo
importador (26%). São Paulo desponta, também, como o principal comprador de filés
congelados de outros peixes. A região Sudeste ostenta as maiores estruturas de
refrigeração, armazenamento e distribuição de pescados em geral.
Ainda com referência à distribuição do produto, cumpre salientar que as
exigências para a comercialização de pescados são cada vez rígidas. Para atendê-las é
preciso uma adequada estrutura de beneficiamento e comercialização direta de
pescado, visando à segurança alimentar, à garantia de escoamento e venda da
produção e ao aumento do consumo de pescado no Brasil. A implantação de infraestruturas físicas e sanitárias adequadas para a guarda e exposição do pescado em
centrais de abastecimento, supermercados e feiras livres é ação que concorre,
diretamente, para alçar o produto a níveis mais relevantes na cultura alimentar
brasileira, com benefícios diretos para a população como um todo.
9
Tratamento Tarifário
12
A alíquota do imposto de importação aplicada tanto ao filés frescos quanto
congelados é de 10%, de acordo com a TecWin. Por ocasião de sua importação os filés
estão sujeitos à incidência da Cofins13, ao nível de 7,6% e do Pis/Pasep14, em 1,65%.
Segundo a mesma fonte, esses produtos estão dispensados do recolhimento do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Dependendo do Estado em que venha a se
efetivar a operação, os filés de peixe podem estar sujeitos à incidência do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS é tributo de competência
reservada às Unidades da Federação e ao Distrito Federal, conforme o artigo 155, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
O ICMS incide sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestação
de serviços de transporte interestadual, intermunicipal ou de comunicação, ainda que a
operação ou a prestação se inicie no exterior. A regra é no sentido de que as operações
de importação sejam tributadas pela incidência do imposto em questão. O ICMS varia,
normalmente, de 0% a 25%. Em alguns casos, entretanto, a alíquota máxima pode
ultrapassar este teto – a exemplo da tributação praticada nos serviços de
telecomunicação de certas Unidades federadas – em que pode atingir até 35%. Em
síntese, o empresário deverá consultar o Regulamento do ICMS de seu Estado, de modo
a buscar informações atualizadas sobre alíquotas vigentes assim como sobre eventuais
isenções, reduções de base de cálculo ou diferimento do imposto em questão.
Ainda com referência à tributação do produto cumpre notar que, quando os filés
forem adquiridos de países do MERCOSUL não há incidência do imposto de importação.
Na mesma linha, se o produto estiver incluído em listas negociadas ao amparo de
acordos de complementação econômica (ACE) ocorre, igualmente, outorga de margens
preferenciais que, assim, pode chegar a 100%.
No caso de filés de peixe importados pelo Brasil do Equador, os produtos
cumpriram com as etapas de desgravação previstas no ACE 59 (MERCOSUL – CAN) e,
desta forma, não há incidência de imposto de importação. O tratamento tributário
aplicado ao produto enseja boas condições no que tange ao acesso dos filés de peixes
equatorianos ao Brasil.
Tratamento Administrativo
15
O importador brasileiro deverá ter em mente que, consoante a Portaria SECEX
14, de 23/11/04, a importação de filés de peixe está sujeita a registro de licenciamento,
tendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por órgão anuente. Sujeitase, ademais, à fiscalização sanitária, antes de sua liberação no local onde ocorrerá o
respectivo desembaraço aduaneiro. Ainda no que tange à ANVISA, o tratamento
administrativo da importação de filés de peixe está sujeito à observância dos termos da
Resolução 350, de 28/12/05. Os filés importados devem cumprir, ainda, com as
exigências documentais da Secretaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA). Assim, de acordo com os normativos da área de competência do
MAPA16, os filés de peixes enquadram-se na Categoria de Risco 5 – Importação de
produtos de origem animal – devendo o importador brasileiro observar a pertinente
documentação técnico-administrativa necessária tanto ao despacho quanto ao efetivo
desembaraço aduaneiro.
Empresas Equatorianas Exportadoras
A Corporación de Promoción de Exportaciones e Inversiones (CORPEI) do
Equador é a entidade encarregada da promoção dos bens e serviços desse país no
exterior. À luz dessa missão, a CORPEI disponibiliza relação de exportadores
10
equatorianos de diversos produtos. As consultas ao diretório de exportadores podem ser
efetuadas com base em diversas variáveis, incluindo o código SH-6 dos produtos. No
que tange a filés frescos de peixe (SH 030410), consulta ao site da CORPEI17 mostrou a
existência de 13 empresas equatorianas exportadoras, conforme relacionadas a seguir,
em ordem alfabética:
1. BABYCHIC S. A.
[email protected]
Partida: 0304100000 CAMARON
2. EL ROSARIO ERSA S.A.
Fax: 04-2441851
[email protected] - [email protected]
[email protected] - [email protected]
http://www.elrosario.com
Partida: 0306131000, 0306139000 TILAPIA
3. EMPACADORA NACIONAL C.A. ENACA
Fax: 042 495488 EXT 244
[email protected] - [email protected]
Partida: 0306131000, 0306139000 TILAPIA
Partida: 0511919000 PESCADO CONGELADO
4. ESTAR C.A.
CALLE BOLIVIA NO.102 A 200 MTS DEL CAMAL MUNICIPAL DURAN, FRENTE A BODEGAS
EMELGUR
Fax: 04-804573
[email protected]
http://www.quirola.com
Partida: 0304100000, 0306130000, 0306139000, 0306230000
5. EXCOMPISCIS MALFI CIA. LTDA.
Fax: 2563481
[email protected]
Partida: 0304100000 TRUCHA FILETE FRECO (FRESH FILLET TROUT)
Partida: 0304100000 TRUCHA FILETE AHUMADO (TROUT)
6. GONDI S.A.
Fax: 05-2924530 2923356
[email protected] – [email protected]
Partida: 0302650000, 0302690000, 0304100000 CAMARON
Partida: 0304100000, 0306190000 PESCADO FRESCO
Partida: 0302000000 PESCADO CONGELADO
7. INDUSTRIAL PESQUERA SANTA PRISCILA S.A.
Fax: 04-2691293 / 2338373
[email protected] - [email protected]
http://www.santapriscila.com
Partida: 0306139000 TILAPIA PRECOCIDA CONGELADA
Partida: 4103900000 FILETE DE PESCADO FRESCO
Partida: 0304100000 PESCADO ENTERO FRESCO
8. INDUSTRIAS DEL MAR LUBAR CIA. LTDA.
Fax: 05-2924105
[email protected] – [email protected]
Partida: 1604141000 SARDINAS EN LATA (CANNED SARDINE)
Partida: 1604131000 PESCA FRESCA
Partida: 0302650000 PARGO
9. MARISCOS DE EXPORTACION MARDEX C.LTDA.
Fax: 05-2625832
[email protected] – [email protected]
Partida: 0306139000 PESCA BLANCA (WHITE FISHERY)
11
Partida: 0302650000, 0302690000, 0304100000 PESCADO FRESCO
Partida: 0302000000 PESCADO CONGELADO
10 OCEANFISH S.A.
Fax: 052924560
[email protected]
Partida: 0304100000 DORADO EN FILETE
11 PACFISH S.A.
Fax: 593 4 2353358
[email protected]
http://www.pacfishseafood.com
Partida: 0304100000 PESCADO CONGELADO FILETE
12 PESNUSAN CIA.LTDA
Fax: 05-2924091/107
[email protected] – [email protected]
Partida: 0300000000, 0302000000, 0303000000, 0304000000 ALBACORA
Partida: 0302650000 FILETE FRESCO PICUDO
Partida: 0304100000 FILETE CONGELADO ALBACORA
13 PHILLIPS – SEAFOODS OF ECUADOR C. A.
Fax: +593-4-2-110200
[email protected] - [email protected]
http://www.phillipsfoods.com
Partida: 0302690000, 0304900000 FILETES
Partida: 0302390000 FILETES CONGEL.
Partida: 0306140000 LANGOSTA CONGELADA
Já no que diz respeito aos filés congelados de peixe, a CORPEI registra a
presença de 87 empresas equatorianas exportadoras, a seguir relacionadas, em ordem
alfabética:
1. ACUARIOS MITAD DEL MUNDO
Fax: 04-2381463
PECES VIVOS – Partida: 0301100000
2. AGROL S.A.
Fax: 05-629878/2621694
PESCA BLANCA (WHITE FISHERY) - Partida: 0300000000, 0302000000, 0303000000
3. AGUILERA SANCHEZ RAUL DEMETRIO
Fax: 04-2100155/2833679
[email protected]
BUCHE DE PESCADO - Partida: 0305200000
4. APOLINAR PESCA SECA S.A.
Fax: 593-4-2373231
[email protected]
http://www.escualem.com
BUCHE DE PESCADO - Partida: 0305200000
5. AQUAMAR S.A.
Fax: 04-2452990
[email protected]
Partida: 0303790000 TILAPIA
Partida: 0302690000 FILETE DE PESCADO CONGELADO
6. ASISERVY S.A.
Fax: 05-292 3144
[email protected]
12
[email protected]
http://www.asiservy.com
Partida: 1604200000 ATÚN EN CONSERVAS
7. BABYCHIC S. A.
Fax: 2310093
[email protected]
Partida: 0304100000 CAMARON
8. CAMPRESA S.A.
Fax: 802277
PEPINO DE MAR - 0307290000
9. CONSERVAS ISABEL ECUATORIANA S.A.
Fax: 05-2625651
[email protected]
Partida: 1604141000 SARDINAS
Partida: 1604132000, 1604131000 PESCADO CONGELADO
Partida: 0303420000, 0303490000 LOMOS DE ATÚN PRECOCIDO
10 CORP. CONSERVERA MUNDO MARINO PENINSULAR COMUMAP S.A.
Fax: 022 244146
[email protected]
http://www.comumap.com
Partida: 1604141000 SARDINA EN LATA
11 COSTAPESCA CIA. LTDA.
Fax: 02-2567121 - [email protected]
PESCA BLANCA (WHITE FISHERY)
12 DUNCI S.A.
Fax: 04-2262911 / 2110151
[email protected]
Partida: 0306139000 PESCA BLANCA (WHITE FISHERY)
13 ECG. ACUACULTURA
Fax: 593 2 2360930
[email protected]
TRUCHAS (TROUT) - Partida: 0301910000, 0301911000 FILETES CONGELADOS
14 ECUADORIAN SEAFOODS C.A. E.S.C.A.
Fax: 04-441483
Partida: 0306130000, 0306139000, 0306230000 LANGOSTA (LOBSTER)
Partida: 0306110000, 0306210000 PESCA BLANCA (WHITE FISHERY)
15 ECUATORIANA DE CARACOLES
Fax: 02-2-400-698
[email protected]
http://www.geocities.com/ecuacaracol_ec
Partida: 1605400000 CARACOL CONGELADO (SNAILS, ESCARGOTS)
Partida: 0307999000 ACEITE DE CARACOL (SNAILS)
Partida: 1605400000 ARTESANIAS CARACOL
16 EL ROSARIO ERSA S.A.
Fax: 04-2441851
[email protected]
[email protected]
http://www.elrosario.com
Partida: 0306131000, 0306139000 TILAPIA
13
17 EMPACADORA BILBO S.A. BILBOSA
Fax: 05-2920299
[email protected]
[email protected]
http://www.bilbosa.com
Partida: 0306130000, 0306139000, 0306230000, 1605200000 LOMOS DE ATÚN PRECOCIDOS
EMPACADOS AL VACÍO
Partida: 1604200000 FILETES Y PORCIONES DE DORADO CONGELADO
18 EMPACADORA DEL LITORAL SOMAR C. LTDA.
Fax: 04-870285
[email protected]
Partida: 0306130000, 0306139000, 0306230000 TILAPIA (TILAPIA)
19 EMPACADORA NACIONAL C.A. ENACA
Fax: 042 495488 EXT 244
[email protected]
[email protected]
Partida: 0306131000, 0306139000 TILAPIA
Partida: 0511919000 PESCADO CONGELADO
Partida: 0303000000 PIELES DE TILAPIA
20 EMPACADORA Y EXPORTADORA CALVI CIA. LTDA.
Fax: 04-2850734
Partida: 0306130000, 0306139000, 0306230000 PESCA BLANCA (WHITE FISHERY)
21 EMPRESA PESQUERA ECUATORIANA S. A. EMPESEC
Fax: 04-2116264 – 2115940
[email protected]
http://www.starkist.com
Partida: 1604141000 ATUN EN FUNDAS
Partida: 1604141000 PESCADO CONGELADO
Partida: 0303000000 LOMOS DE ATÚN PRECOCIDOS
22 EMPRESA PESQUERA POLAR S.A.
Fax: 04-2443163
[email protected]
[email protected]
http://www.pesquerapolar.com
Partida: 2301201000 ACEITE DE PESCADO (OIL FISH)
Partida: 1504200000 PESCADO CONGELADO PARA CARNADA
23 ESCUALEM CIA. LTDA.
Fax: 593-4-2373231
[email protected]
http://www.escualem.com
Partida: 0305591000, 0305599000 BUCHE DE PESCADO (FISH LIVERS)
Partida: 4400000000 PESCADO FRESCO (FRESH FISH)
Partida: 0302690000 CHERNA (GROUPER) PARGO (SNAPPER)
Partida: 0302690000 ALBACORA ALETA AMARILLA (YELLOW FIN TUNA)
24 ESTAR C.A.
Fax: 04-804573
[email protected]
http://www.quirola.com
Partida: 0304100000, 0306130000, 0306139000, 0306230000
25 EUROFISH S.A.
Fax: 05-2922429 – 2920316
[email protected]
14
[email protected]
[email protected]
Partida: 1604200000 ATÚN EN CONSERVAS
26 EXCOMPISCIS MALFI CIA. LTDA.
Fax: 2563481
[email protected]
Partida: 0304100000 TRUCHA FILETE FRECO (FRESH FILLET TROUT)
Partida: 0304100000 TRUCHA FILETE AHUMADO (TROUT)
27 EXPORTADORA LANGOSMAR S.A.
Fax: 04-2894055
[email protected]
http://www.langosmar.com.ec
Partida: 0302000000 CAMARON (SHIRMP)
Partida: 0307999000 TILAPIA (TILAPIA)
Partida: 0302690000 PESCADO (FISH)
28 EXPORTADORA SPAGLIO S.A.
Fax: 04-2289601
[email protected]
Partida: 1604141000 SARDINA
29 EXPROMAR
Fax: 04-2786276
[email protected]
Partida: 0303710000 BUCHES DE PESCADO (CRAW) CABALLOS DE MAR
30 FORTUMAR ECUADOR S.A.
[email protected]
Partida: 0306131000 CAMARON DE MAR (WILD CAUGHT SHRIMP)
Partida: 0306130000 PESCADO CONGELADO (FROZEN FISH)
31 FRIGOLAB SAN MATEO CIA. LTDA.
Fax: 05-2628688
[email protected]
[email protected]
Partida: 0302690000, 0303790000 ATÚN
Partida: 0302310000, 0303410000 ALBACORA
Partida: 0302310000, 0303410000 CORVINA
32 FRIGOLANDIA C.A.
Fax: 042 110083
[email protected]
Partida: 0306140000, 0306190000, 0306240000, 0306299000, 1605100000 PESCA BLANCA
Partida: 0300000000, 0302000000, 0303000000, 0304000000 PESCADO FRESCO
Partida: 0302000000 PESCADO CONGELADO
33 GONDI S.A.
Fax: 05-2924530 2923356
[email protected] - [email protected]
Partida: 0302650000, 0302690000, 0304100000 CAMARON
Partida: 0304100000, 0306190000 PESCADO FRESCO
Partida: 0302000000 PESCADO CONGELADO
34 GORIZUR CIA.LTDA.
Fax: 02-2908692
[email protected]
http://www.gorizur.com
Partida: 1604140000
15
35 GRUPO MODUS S.A. GRUMODUS
Fax: 04-351310
Partida: 0306130000, 0306139000, 0306230000 PESCA BLANCA (WHITE FISHERY)
36 HECTIDEL S. A.
Fax: 593 4 2204530
[email protected]
BUCHE DE PESCADO (DRIED FISHMAW) – Partida: 0305200000
37 HELICOL S.A.
Fax: 593 4 2870791
[email protected]
http://www.helicol.com
Partida: 1605400000
38 IMP & EXP PRODUSA S.A.
Fax: 04-2289601
PRODUCTOS DEL MAR CONGELADOS (FROZEN SEAFOOD)
39 IND. DE ENLATADOS ALIMENTICIOS CIA. LTDA. IDEAL
Fax: 05-2310150 – 2606150
[email protected] - [email protected]
[email protected]
http://www.atuneraideal.com
Partida: 1604141000 LOMOS CONGELADOS
Partida: 1604200000 ATUN EN FUNDAS POUCH
Partida: 1604141000 SARDINAS EN CONSERVA
40 IND. ECUATORIANA PRODUCTORA DE ALIMENTOS C. A. (INEPACA)
Fax: 05-2624870
[email protected] - [email protected]
http://www.inepaca.net
Partida: 1604140000 SARDINAS EN LATA
Partida: 1604132000, 1604131000 HARINA DE PESCADO
41 INDUSTRIA CONSERVERA DE LA PESCA (INCOPES) C.LTDA
Fax: 2850133
[email protected] - [email protected]
Partida: 1604190000 SARDINA EN SALSA DE TOMATE
Partida: 1604131000 ATUN
Partida: 1604141000, 1604200000 FILETE DE CABALLA
42 INDUSTRIAL PESQUERA SANTA PRISCILA S.A.
Fax: 04-2691293 / 2338373
[email protected] - [email protected]
http://www.santapriscila.com
Partida: 0306139000 TILAPIA PRECOCIDA CONGELADA
Partida: 4103900000 FILETE DE PESCADO FRESCO
43 INDUSTRIAL VALDIVIA INDUVAL CIA. LTDA.
Fax: 052 613386 – 2611836
[email protected]
http://www.induvalsia.com
Partida: 1604131000 SARDINAS EN ACEITE
Partida: 1604133000 ATÚN LOMO ACEITE DE SOYA
44 INDUSTRIAS DEL MAR LUBAR CIA. LTDA.
Fax: 05-2924105
[email protected] - [email protected]
16
Partida: 1604141000 SARDINAS EN LATA (CANNED SARDINE)
Partida: 1604131000 PESCA FRESCA
Partida: 0302650000 PARGO
45 INTY REAL ARTE.LTDA
Fax: 06 926-089
[email protected]
46 J.J. ECOMAR EXPORT IMPORT CIA. LTDA.
Fax: 05-2626857
[email protected] - [email protected]
Partida: 1604130000 ATUN EN CONSERVA
47 JORGE GINO CRISTIANSEN SALAZAR
Fax: 042 809815
[email protected] - http://www.pesqueracristiansen.com
Partida: 0306139000 TILAPIA (TILAPIA)
48 LA PORTUGUESA S.A.
Fax: 593-4-2444053/297
[email protected] - [email protected]
http://www.laportuguesaecuador.com
Partida: 2005901000 ATUN EN CONSERVAS (TUNNA)
Partida: 1604140000 HARINA DE PESCADO
49 LOBSTY BRAND – FARELSA S.A.
Fax: (5934) 2203041
[email protected]
http://lobsty.itgo.com/lobsty.html
50 MARBELIZE S.A.
Fax: 05-2922585
[email protected] - [email protected]
http://www.marbelize.com
Partida: 1604141000 ATUN EN FRASCO DE VIDRIO
Partida: 1604200000 ATUN EN FUNDA - Partida: 1604200000 ATUN EN POUCH
51 MAREROCE CIA. LTDA.
Fax: 05-2925991
[email protected]
52 MARISCOS DE CHUPADORES CHUPAMAR S.A.
Fax: 04-266329
[email protected]
Partida: 0307410000, 0307490000 LANGOSTA (LOBSTER)
Partida: 0306110000, 0306210000 PESCA BLANCA (WHITE FISHERY)
53 MARISCOS DE EXPORTACION MARDEX C.LTDA.
Fax: 05-2625832
[email protected] - [email protected]
Partida: 0306139000 PESCA BLANCA (WHITE FISHERY)
Partida: 0302650000, 0302690000, 0304100000 PESCADO FRESCO
Partida: 0302000000 PESCADO CONGELADO
54 MONICA CECILIA CARCHI PAREDES
Fax: 593 4 2204530
[email protected]
BUCHE DE PESCADO (DRIED FISHMAW) - Partida: 0305200000
55 NAVIPEX ECUADOR S. A.
17
Fax: 04-2650950
LOMO DE ATUN CONGELADO - Partida: 0303410000
56 NEGOCIOS INDUSTRIALES REAL NIRSA S.A.
Fax: 04-2292440 2399424
[email protected] - [email protected]
[email protected] - [email protected]
http://www.nirsa.com
Partida: 0306139000 PESCADO CONGELADO
Partida: 0303000000 SARDINAS EN CONSERVA
57 NEMESIS BUSINESS AND SUPPORT
Fax: 593 42306293 ext 106
[email protected]
Partida: 1604132000, 1604130000 ALBACORAS O ATUN BLANCO
Partida: 0302310000 PESCADO AL VACIO
Partida: 0303710000 FILETES DE PESCADO
58 NOVAPESCA S.A.
Fax: 5934-2413275
[email protected] - [email protected]
http://www.novapesca.com
Partida: 0303000000 FILETES DE PESCADO (FISH FILLETS)
Partida: 0307410000 PESCADO FRESCO (FRESH FISH)
59 OCEANFISH S.A.
Fax: 052924560
[email protected]
Partida: 0304100000 DORADO EN FILETE
Partida: 0304100000 PEZ TINTO ENTERO SIN CABEZA
Partida: 0302690000 ATUN ENTERO SIN CABEZA
60 OCEANMUNDO S.A.
Fax: 593-4-2110997
[email protected] - [email protected]
http://www.oceanmundo.com
Partida: 0306130000 PESCADO CONGELADO
61 OLIMAR S.A.
Fax: 05-2627498/500
[email protected]
Partida: 1604140000 PESCADO CONGELADO
62 P.C. SEAFOOD S.A.
Fax: 042 561405 / 2560702
[email protected]
Partida: 0306139000 PESCADO (FISH)
63 P.E. NEGOCIOS INTERNACIONALES
Fax: (593-2) 2412-256
[email protected]
Partida: 0307600000 CARACOLES ENLATADOS (SNAILS, ESCARGOTS CANNED)
64 PACFISH S.A.
Fax: 593 4 2353358
[email protected]
http://www.pacfishseafood.com
Partida: 0303000000 PESCADO FRESCO FILETE
Partida: 0304100000 PESCADO CONGELADO FILETE
18
65 PACIFICO SUR S.A. CIFSURPAC
Fax: 042 930824
[email protected]
ANGUILAS – Partida: 0301920000, 0304209000
66 PEDRO ENRIQUE CORNU GONZALEZ
Fax: 03-2809916
[email protected]
Partida: 1604140000
67 PESCADO FRESCO DE EXP. PEFREXPORT S. A.
Fax: 05-2924560
[email protected]
Partida: 0300000000, 0302000000, 0303000000, 0304000000 PESCADO FRESCO (FRESH FISH)
Partida: 0302000000 PESCADO CONGELADO (FROZEN FISH)
68 PESCADOS, CAMARONES Y MARISCOS S.A. DOCAPES
Fax: 04-2140330
Partida: 0306130000 PESCADO
Partida: 0300000000 PESCADO CONGELADO
69 PESCAMARIS S. A.
Fax: 05-2622882
[email protected] - [email protected]
http://www.tecopesca.com
LOMOS DE ATÚN EN CAJAS DE STEAKS - Partida: 1604200000
70 PESLASA S.A.
Fax: 04-2445094
[email protected] - [email protected]
http://www.peslasa.com
Partida: 0303000000 CAMARÓN (SHRIMP)
Partida: 0306139000 PESCADO (FISH)
71 PESNUSAN CIA.LTDA
Fax: 05-2924091/107
[email protected] - [email protected]
[email protected]
Partida: 0304100000 FILETE CONGELADO ALBACORA
72 PESPACA PESQUERA DEL PACIFICO C.A.
Fax: 04-2562274
[email protected]
Partida: 1604140000 LOMOS DE ATÚN PRECOCIDOS
Partida: 1604200000 SARDINAS EN CONSERVA
73 PHILLIPS – SEAFOODS OF ECUADOR C. A.
Fax: +593-4-2-110200
[email protected] - [email protected]
http://www.phillipsfoods.com
Partida: 0302690000, 0304900000 FILETES
Partida: 0302390000 FILETES CONGEL.
74 PREMIUM COMPANY S.A.
Fax: 04-2389649
[email protected]
http://www.freewebs.com/premiumcompany
Partida: 0303000000 PESCADO FRESCO (FRESH FISH)
Partida: 0302310000 TILAPIA (TILAPIA)
19
75 PRODUCTOS DEL MAR S.A. PROMASA
Fax: 05-2624908
[email protected]
Partida: 1604130000 CABALLA
Partida: 1604131000 PESCADO CONGELADO
76 PRODUCTOS DEL MAR Y SABORES NACIONALES PROMARSAN CIA.LTDA.
Fax: 05-2625318
[email protected] - [email protected]
Partida: 1604130000 ATUN
77 PRODUCTOS LA CORONA S.A.
Fax: 04-2775751
Partida: 0302610000, 0303710000, 1604130000 ATUN
78 PROMAROSA PROD. DEL MAR STA. ROSA CIA. LTDA.
Fax: 04-2680066
[email protected] – [email protected]
http://www.promarosa.com
Partida: 0302690000 PESCADOS CONGELADOS
79 REPRESENTACIONES Y LINEA DE LA PESCA "R&L PESCA"
Fax: 05-2924994
[email protected] - http://www.tecopesca.com
Partida: 0300000000, 0302000000, 0303000000, 0304000000
80 SEAFMAN C.A.
Fax: 05 – 2625752
[email protected] - [email protected]
[email protected] - http://[email protected]
Partida: 1604141000 LOMOS DE ATUN
Partida: 1604200000 PESCADO CONGELADO
81 SOMAR S.A.
Fax: 04-2870285
[email protected]
Partida: 0306130000 TILAPIA
82 SOUTH TROPICAL S.A.
Fax: 59342-290932 885910
[email protected] - http://www.southtropical.com
Partida: 0306139000 CAMARON ORGANICO
Partida: 0304000000 TILAPIA ORGANICA
83 TECOPESCA C. A.
Fax: 052 924994
[email protected] - [email protected]
[email protected]
http://www.tecopesca.com
Partida: 1604200000 STEAK DE ATUN
Partida: 0304209000 ATUN EN CONSERVAS
Partida: 1604140000 PESCADO ENTERO ATUN
84 TORDASCO S.A.
Fax: 593-4-2415908
[email protected] - [email protected]
Partida: 0302310000 SARDINAS EN SALSA DE TOMATE
Partida: 1604131000 ATUN EN LOMO
Partida: 1604200000 ATUN RALLADO EN ACEITE
85 TRANSMARINA C.A.
20
Fax: 05-2924087
[email protected] - [email protected]
Partida: 1604140000 PESCADO CONGELADO (FROZEN FISH)
Partida: 0303000000 ATUN (TUNNA)
Partida: 0303410000, 0303420000 PESCA BLANCA (WHITE FISH)
86 TUNLO S. A.
Fax: (593-4) 2529940-1
[email protected]
Partida: 0302310000, 1604140000 PESCA PELAGICA
Partida: 0302000000 ATUN ENTERO CONGELADO
Partida: 1604140000 HARINA DE PESCADO
87 ULTRAESPEC ESPECIES ULTRAMARINAS S A
Fax: 05-626626
[email protected]
Partida: 0305591000 CAMARON (SHRIMP)
Empresas Brasileiras Importadoras
Ciente da importância de apresentar diretório importador para produtos da
demanda brasileira, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a
Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), lançou em 2006, no âmbito
do Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI), o Catálogo de
Importadores Brasileiros (CIB)18. O catálogo foi produzido a partir de informações
obtidas diretamente das empresas importadoras, em atendimento a consulta específica
da Funcex. Trata-se de iniciativa pioneira e que vem ao encontro das tradicionais
demandas da comunidade empresarial sul-americana.
O CIB, disponível em formato eletrônico e na BrazilTradeNet (“PSCI”), traz
dados completos de 5.307 empresas importadoras e permite consulta tanto por código
quanto por nome da empresa importadora. É possível, ainda, filtrar a consulta por
faixas de valor importado. Tendo em vista a necessidade de facilitar as consultas, foi
adotada a nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), em nível de seis dígitos (SH 6).
As empresas relacionadas no catálogo representaram mais de 80% do volume
importado pelo País anualmente. O CIB está disponível em português, espanhol e,
também, em inglês. Entretanto, conforme salientado, as listagens do CIB não são
exaustivas. Compreendem apenas as empresas que se dispuseram a responder
questionário encaminhado pela Funcex, a respeito do perfil importador das firmas
brasileiras.
No que tange ao mercado de filés frescos ou refrigerados de peixes, o CIB mostra
a presença de três empresas brasileiras importadoras, conforme relacionadas a seguir:
Razao Social
Brasfish Ind. e Com. Ltda.
Com. De Pescados Villa Imp. e Exp. Ltda.
Sudambeef Indus Com. Imp. e Exp. Ltda.
E-mail
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Fax
55 22 2645-1313
55 13 3223-4616
55 11 4195-9342
UF
RJ
SP
SP
O mercado brasileiro de filés congelados de peixe, por sua vez, é bem mais
dinâmico que o de filés frescos e, por conseguinte, a relação de empresas importadoras
é diversificada. Desse modo, consulta ao CIB revelou a existência de 31 firmas
brasileiras importadoras, conforme relacionadas, em ordem alfabética, a seguir:
21
Razao Social
Bertin Ltda.
Bm Comercial Ltda.
Brasfish Ind. e Com. Ltda.
Braslo Produtos de Carnes Ltda.
Casas Sendas Com. e Ind. S.A.
Com. De Pescados Villa Imp. e Exp. Ltda.
Com. e Ind. de Pescados Kowalsky Ltda.
Companhia Brasileira de Distribuição
Costa Com. Imp. e Exportação de Produtos
Costa Sul Pescados Ltda.
Distribuidora de Congelados Peixemar Ltda.
Distribuidora de Pescados Cataratas Ltda.
Empaf – Emp. De Armaz. Frigorífica Ltda.
Empreendimento Com. Industrial Ecil Ltda.
Exp. Imp. Tca Ltda.
Frigorifico Iberico Ltda.
Ibm Intern. Market Busin Rep. Import. Ltda.
Iglu Comercial e Importadora Ltda.
Leardini Pescados Ltda.
Marfrig Frigorífico e Com. de Alimentos Ltda.
Opergel Comercial e Industrial de Produtos
Perola do Mar Com. Imp. e Exp. De Prods.
Pesqueira Oceânica Ltda.
Pesqueira Pioneira da Costa S.A.
Plaza Food Mar e Alimentos Ltda.
Salute Importadora e Exportadora Ltda.
Solo Vivo Ind. E Com. de Fertilizantes Ltda.
Sonae Distribuição Brasil S.A.
Sudambeef Indus Com. Imp. e Exp. Ltda.
Sul Peixe Comercial e Importadora Ltda
Ubiratan Lima de Freitas
E-mail
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Fax
55 14 520-2043
55 31 3394-1147
55 22 2645-1313
55 11 36872645
55 21 2651-9092
55 13 3223-4616
55 47 346-1963
55 11 3885-1931
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
55 14 3417-5311
55 47 342-1078
55 11 4422-7200
55 11 3643-8145
55 11 6693-6743
55 48 244-7022
55 48 248-5688
55 11 5098-9206
55 54 3026-1466
55 41 2106-0101
55 47 342-4422
55 45 3224-1297
55 81 2121-6899
55 11 5507-3246
55 11 3643-8150
55 81 3727-2337
55 11 4195-9342
55 11 4894-8903
55 11 3641-5072
UF
SP
MG
RJ
SP
RJ
SP
SC
SP
SP
SC
PR
PR
PE
SP
SP
PE
RJ
SP
SC
SP
SP
SP
SC
SC
SP
RS
PR
RS
SP
SP
SP
Ainda com referência ao universo de empresas importadoras do produto em
questão, cumpre esclarecer que o MDIC dispõe de relação completa das empresas
brasileiras importadoras do Equador, em 2005. Tal relação, contudo, não permite filtrar
as consultas utilizando variáveis que tenham por objetivo identificar empresas
importadoras a partir do fornecimento de código dos produtos. O endereço eletrônico
da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC é:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEstisticas/emExpI
mp_Importadoras.php
Endereços Úteis
Dentre outros, poderão ser de interesse os seguintes endereços, cujos dados
completos encontram-se disponíveis na BrazilTradeNet:
- Embaixada do Brasil em Quito
Página Web : http://www.embajadadelbrasil.org.ec/
Telefone do Setor de Promoção Comercial : (5932) 256-3111
- Embaixada do Equador em Brasília
SHIS QI 11, conj. 9, casa 24 - CEP 71625-290 – Brasília / DF
22
Telefones: (61) 3248-5560 e 3248-5660 - Fax: (061) 3248-1290
E-mail: [email protected]
Expediente: segunda a sexta-feira – 9:00 às 15:00h
- Consulado do Equador em São Paulo
Rua Diogo Moreira, 132 - 13º Andar, Conjunto 1308
Pinheiros - CEP: 05423-010 São Paulo - SP
Telefone: (11) 3032-9909 / Fax : (11) 3031-7004
http://www.consulecuadorsp.com.br/
Expediente: 14 às 17h.
Feiras e eventos no Brasil
Em vista de sua capacidade no sentido de alavancar vendas e contatos
empresariais, o setor de feiras tem mostrado contínua expansão tanto no Brasil quanto
em terceiros países. Informações específicas sobre feiras poderão ser obtidas tanto na
página da BrazilTradeNet, quanto na do MDIC. Nesse sentido, relaciona-se, a seguir,
listagem não exaustiva de feiras e eventos direcionados ao setor aquicultura, pesca e
alimentação, que poderá ser de interesse:
SEAFOOD EXPO LATIN AMERICA – 4ª Feira Internacional de Negócios da
Pesca, Aqüicultura e Frutos do Mar
Maio ou Junho de 2007 – A confirmar
Feira Setorial / Internacional / Anual
Setor: Aqüicultura, náutico e pesca
Linha de Produtos e/ou Serviços: pescados e frutos do mar, equipamentos e
tecnologia para pesca e aqüicultura de água doce e marinha e outros
produtos e serviços para a pesca e o pescado. Com mais de 100
expositores, será aberta a empresários, das 13h às 21h.
Local: Expo Center Norte – São Paulo
Promoção – VNU Business Media do Brasil Ltda
Tel: (11) 4613-7000 Fax: (11) 4613-7000
E-mail: [email protected] - Site: www.vnu.com.br
AQUIPESCA – 3ª Feira de Negócios de Aqüicultura e Pesca
Agosto de 2007 – A confirmar
Feira Setorial / Internacional / Bienal
Setor: Aqüicultura, náutico e pesca
Linha de Produtos e/ou Serviços: aditivos, ingredientes, corantes,
condimentos,
embalagens,
refrigeração,
armazenagem,
paletes,
transportes, produtos e serviços, equipamentos e acessórios. Com cerca de
100 expositores, será aberta ao público, das 14h às 21h.
Local: Centro de Exposições Imigrantes – São Paulo - SP
Promoção - Dipemar Divulgação da Pesca Marítima Ltda.
Tel: (11) 3885-4265 Fax: (11) 3884-1127
E-mail: [email protected] - Site: www.dipemar.com.br
FISPAL TECNOLOGIA – 22ª Feira Intern. de Embalagem & Processos Inds.
Maio de 2007 – A confirmar
Feira Setorial / Internacional / Anual
Setor: Alimentos e bebidas
Linha de Produtos e/ou Serviços: embalagem e equipamentos, alumínio,
aço e vidro, cartonadas e corrugadas, codificação e marcação, design,
filmes e películas, insumos, tampas, rolhas e rótulos, automação industrial,
processamento de alimentos e refrigeração, sistemas de armazenagem,
movimentação e logística, etc. Com mais de 1000 expositores, será aberta
a empresários, das 11h às 20h
Local: Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi – São Paulo - SP
Promoção - Fispal Feiras e Produtos Comerciais Ltda.
23
Tel: (11) 3759-7090 Fax: (11) 3759-7139
E-mail: [email protected] - Site: www.fispal.com
FISPAL ALIMENTOS’2007 – 22ª Feira Internacional de Produtos e Serviços
para Alimentação
Junho de 2007 – A confirmar
Feira Setorial / Internacional / Anual
Setor: Alimentos e bebidas
Linhas de Produtos e/ou Serviços: embalagem e equipamentos, alumínio,
aço e vidro, cartonadas e corrugadas, codificação e marcação, design,
filmes e películas, insumos, tampas, rolhas e rótulos, automação industrial,
processamento de alimentos e refrigeração, sistemas de armazenagem,
movimentação e logística, etc. Com cerca de 1000 expositores, será aberta
a empresários, das 11h às 20h
Local: Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi – São Paulo - SP
Promoção - Fispal Feiras e Produtos Comerciais Ltda.
Tel: (11) 3759-7090 Fax: (11) 3759-7139
E-mail: [email protected] - Site: www.fispal.com
1
Tarifa Externa Comum - TecWin 2006 - Acesso em 29/6/06. A Tarifa Externa Comum (TEC) foi
implantada no Brasil pelo Decreto 1343/94. A TecWin é a versão eletrônica da TEC, que
contempla o tratamento tarifário e administrativo aplicado às importações brasileiras.
É
atualizada diariamente via internet e está disponível em www.aduaneiras.com.br.
2
Food and Agriculture Organization of the United Nations. The State of World Fisheries and
Aquaculture, 2004. Disponível em www.fao.org – acesso em 29/6/06.
3
CBI - Centre for the Promotion of Imports from Developing Coutries. EU Market Survey –
Fishery Products – 2005. Disponível em www.cbi.nl. Acesso em 29/6/06.
4
www.corpei.org – acesso em 29/6/06.
5
FaoStat – Disponível em www.fao.org – Acesso em 29/6/06.
6
O TradeMap é uma ferramenta de análise de mercados, cobrindo 5.300 produtos e 180 países.
É desenvolvido pela Seção de Análise de Mercados do International Trade Centre (ITC), da
UNCTAD/OMC. Disponível na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br) – Acesso em 30/6/06.
O TradeMap também está disponível, em inglês, no sítio do ITC (www.intracen.org).
7
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP). Disponível em
www.presidencia.gov.br/seap. Acesso em 30/6/2006.
8
Revista Aqüicultura e Pesca, nº 16 – Dezembro de 2005.
9
www.fao.org – acesso em 30/6/06.
10
www.presidencia.gov.br/seap – acesso em 30/6/06.
11
www.desenvolvimento.gov.br – Acesso em 03/7/06. O Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mantém o sistema AliceWeb. O AliceWeb disponibiliza
estatísticas, em meio eletrônico, das importações e exportações brasileiras, por produtos e países
de destino. Para tanto, utiliza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de
Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH).
12
TecWin – acesso em 06/7/06.
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Disponível na página da Secretaria
da Receita Federal (SRF), em www.receita.fazenda.gov.br.
14
PIS/Pasep – Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público – Disponível em www.receita.fazenda.gov.br.
13
15
TecWin – acesso em 06/7/06 e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) –
www.agricultura.gov.br – acesso em 06/7/06.
16
www.agricultura.gov.br – serviços – requisitos para importação. Acesso em 07/7/06.
17
www.corpei.org – acesso em 07/7/06.
18
“Catálogo de Importadores Brasileiros – CIB”. Disponível na BrazilTradeNet/PSCI.
Brasília, julho de 2006.
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