2
Nº 165, sexta-feira, 28 de agosto de 2015
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
.
O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
tendo em vista o constante no artigo 4º, do Anexo I do Decreto nº
8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no D.O.U. de 13 de julho de
2015, e no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo mencionado Decreto,
bem como na Resolução no 20, de 13/04/2015, do Conselho de
Administração, publicada no D.O.U. de 29/04/2015, resolve:
N o- 1.219 - Dispensar o servidor DARCY BREGA DE SIQUEIRA,
Engenheiro, matrícula DNIT nº 1690-0, CPF nº 900.670.707-44, da
função de Coordenador, código FCDNIT-3, da Coordenação-Geral de
Manutenção e Restauração Rodoviária, da Diretoria de Infraestrutura
Rodoviária desta Autarquia.
N o- 1.220 - Designar o servidor ROGÉRIO CALAZANS VERLY,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3480-0,
CPF nº 045.159.696-09, para exercer a função de Coordenador, código FCDNIT-3, da Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.
O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
tendo em vista o constante no artigo 4º, do Anexo I do Decreto nº
8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no D.O.U. de 13 de julho de
2015, e no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo mencionado Decreto,
bem como na Resolução no 20, de 13/04/2015, do Conselho de
Administração, publicada no D.O.U. de 29/04/2015, resolve:
PLENÁRIO
PORTARIA N o- 1, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
por intermédio do Conselheiro abaixo firmado, nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar CNMP nº 1.00162/2015-03, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 130-A, § 2.º, III, da Constituição
da República e pelo art. 88 e seguintes do Regimento Interno do
CNMP; e
CONSIDERANDO que o Corregedor Nacional, no uso das
suas atribuições previstas no art. 18, inciso VI, 77, inciso IV, e 89, §2º
do RI/CNMP, determinou a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar em face do Procurador da República, DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER, a partir das informações constantes da Reclamação Disciplinar CNMP nº 0.00.000.01178/2014-81;
CONSIDERANDO que os fatos noticiados nestes autos configuram, em tese, a incursão do membro no artigo 240, inciso V,
alínea "d" da Lei Complementar 75/93; resolve:
Instituir Comissão Processante com a finalidade de DELEGAR aos Promotores de Justiça Luis Gustavo Maia Lima, Fábio
Barros de Matos e Bernardo de Urbano Resende, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para, sob a Presidência do
primeiro, a competência necessária para promoverem a realização de
diligências, nos termos do art. 89, §1º, do RI/CNMP, procedendo a
oitiva de todas as testemunhas, colheita de documentos, interrogatório
do processado, bem como elaboração de relatório final e parecer
conclusivo.
O prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar tem seu início a partir da publicação da Portaria nº 65, de 4 de
agosto de 2015, nos termos do art. 90 do RICNMP.
LEONARDO CARVALHO
o-
n 1.221 - Designar o servidor TIAGO OLIVEIRA MOREIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4744-9,
CPF nº 054.548.286-02, para exercer a função de Coordenador, código FCDNIT-3, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, da
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. Tamires Souza Alexandre
2. Eunice Batista Pitaluga
3. Greyce Kelly de Souza Gomes Diogo,
4. Maria das Mercês Ribeira,
5. Valdenira Freitas Neves
6. Alline Lima Costa Sarges
7. Aline Rodrigues Dantas Sicherol
n o- 1.222 - Designar o servidor BRUNO VENDRAMINI DOS SANTOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº
5355-4, CPF nº 368.938.858-90, para substituir o Coordenador-Geral
de Construção Rodoviária, código DAS-101.4, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES
DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DA MARINHA MERCANTE
IM
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
PORTARIA Nº 93, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da Constituição
Federal e artigo 31, inciso V, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público,resolve:
Revogar parcialmente a Portaria nº 86/2015(Publicada em 21
de agosto 2015, no DOU nº160, sec.2, p.42), nos seguintes termos:
mantendo a data de eficácia da referida Portaria, qual seja de 24 de
agosto de 2015, e requisitando como membro auxiliar desta Corregedoria Nacional, o Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado do Paraná (MP/PR), Rodrigo Leite Ferreira Cabral, com dedicação parcial.
CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO
PORTARIA N o- 17, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
PORTARIA Nº 94, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O GERENTE DE PROJETO DO DEPARTAMENTO DA
MARINHA MERCANTE, DA SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, por delegação de competência da Portaria n° 11, de 10 de
abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 11/04/2014,
resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiro do Departamento da Marinha Mercante, de acordo com o Decreto n° 3.555 de 08 de agosto de
2000, o servidor CÉLIO DE SOUZA MACIEL, matrícula n°
0777772, e como equipe de apoio os servidores MANOEL JORGE
COSTA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE n° 1320668, e LUIZ BARBOSA ZEFERINO, matrícula SIAPE n° 0777953.
Art.2º Para os fins previstos na Lei 10.520, de 17 de julho de
2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Diretor
do Departamento da Marinha Mercante, da Secretaria de Fomento
para Ações de Transportes, do Ministério dos Transportes.
Art.3º O servidor JOAO VITOR DOS SANTOS, matrícula
SIAPE n° 1809223, responderá pelo Pregoeiro no seu impedimento.
Art.4º Fica revogada a Portaria n° 29, de 06 de agosto de
2014, publicada no Diário Oficial da União de 07/08/2014.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 130-A, ˜ 3º, inciso III, da Constituição
Federal e artigo 31, inciso V, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público,resolve:
Requisitar a Procuradora do Trabalho, lotada na Procuradoria
do Trabalho no Município de Luziânia/GO, Ana Maria Villa Real
Ferreira Ramos, como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do
Ministério Público, a partir de 01 de setembro de 2015, com dedicação exclusiva, para exercer as funções a serem delegadas por
meio de ato próprio.
CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO
PORTARIA Nº 95, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da Constituição
Federal e artigo 31, inciso V, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público; resolve:
Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado do Espírito Santo, Maria Clara Mendonça Perim, como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir
de 01 de setembro de 2015, com dedicação parcial, para exercer as
funções a serem delegadas por meio de ato próprio.
SILVIO BATISTA FERREIRA
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pelo código 00022015082800049
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 130-A, ˜ 3º, inciso III, da Constituição
Federal e artigo 31, inciso V, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público Do
Distrito Federal e Territórios, Luís Gustavo Maia Lima, como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir
de 28 de agosto de 2015, com dedicação exclusiva, para exercer as
funções a serem delegadas por meio de ato próprio.
CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO
PORTARIA Nº 98, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que, dentre outras atribuições, incumbe
ao Corregedor Nacional, a teor do § 3º do art. 130-A da Constituição
da República e do art. 18, inciso II, da Resolução nº 92, de 13 de
março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição geral;
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos da
Sindicância nº 0.00.000.000292/2015-75;
CONSIDERANDO que cabe ao Corregedor Nacional do Ministério Público, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da
Constituição Federal e artigo 70, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, designar comissão composta
por membros vitalícios do Ministério Público; resolve:
1. Redesignar a inspeção extraordinária a ser realizada na
sede da 3ª Promotoria de Justiça de Vitória, para o dia 16 de setembro
de 2015, a partir das 09h00, no mesmo local.
2. Dispensar o Promotor de Justiça do Estado do Paraná
Rodrigo Leite Ferreira Cabral, e o Promotor de Justiça do Distrito
Federal e Territórios Sérgio Eduardo Correira Costa Gomide da inspeção extraordinária a ser realizada.
3. Designar, em substituição, o Promotor de Justiça do Estado do Goiás Ricardo Rangel de Andrade e o Promotor de Justiça do
Distrito Federal e Territórios Luis Gustavo Maia Lima para realizarem a presente inspeção extraordinária, delegando-lhes poderes
para efetivar todas as diligências necessárias para a realização do
procedimento.
4. Determinar que seja dada ciência da redesignação da presente inspeção ao Senhor Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo,
bem como à Promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, encaminhando-lhes cópia da portaria na forma do art. 41, I, do
RICNMP.
L
A
N
O
I
C
A
S
N
NA
E
R
P
ANEXO
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
tendo em vista o constante no artigo 4º, do Anexo I do Decreto nº
8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no D.O.U. de 13 de julho de
2015, e no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo mencionado Decreto,
bem como na Resolução no 20, de 13/04/2015, do Conselho de
Administração, publicada no D.O.U. de 29/04/2015, resolve:
PORTARIA Nº 96, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2015
49
ISSN 1677-7050
CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO
CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO
PORTARIA Nº 99, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que, dentre outras atribuições, incumbe
ao Corregedor Nacional, a teor do § 3º do art. 130-A da Constituição
da República e do art. 18, inciso VI, c/c 77, II, da Resolução nº 92,
de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público), instaurar Sindicância destinada a apurar irregularidades atribuídas a membro ou servidor do Ministério Público;
CONSIDERANDO a instauração de comissão sindicante nos
termos da Portaria n° 80/2015, publicada no D.O.U. n° 151, Seção 2,
p. 55, de 10/08/2015.
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos da
Reclamação Disciplinar nº 0.00.000.000292/2015-75.
CONSIDERANDO que cabe ao Corregedor Nacional do Ministério Público, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da
Constituição Federal e artigo 82, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, designar comissão sindicante composta por membros vitalícios do Ministério Público, indicando, entre
eles, seu presidente; resolve:
1. Dispensar o Promotor de Justiça do Estado do Paraná
Rodrigo Leite Ferreira Cabral, e o Promotor de Justiça do Distrito
Federal e Territórios Sérgio Eduardo Correira Costa Gomide da designação para integrar a comissão sindicante instaurada pela Portaria
CNMP-CN n° 80/2015.
2. Designar, em substituição, o Promotor de Justiça do Estado do Goiás Ricardo Rangel de Andrade e o Promotor de Justiça do
Distrito Federal e Territórios Luis Gustavo Maia Lima para, sob a
presidência do Procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos, integrarem a comissão sindicante, delegando-lhe poderes para
efetivar todas as diligências necessárias para a instrução do procedimento, nos termos dos artigos 83 e 84 do RICNMP.
3. Determinar que seja dada ciência da designação dos membros do Ministério Público para integrar a presente comissão sindicante, às chefias das respectivas unidades ministeriais;
CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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50
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ISSN 1677-7050
2
Nº 165, sexta-feira, 28 de agosto de 2015
Ministério Público da União
Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento de suas funções institucionais,
com ônus limitado, do Subprocurador-Geral da República PEDRO
HENRIQUE TÁVORA NIESS, lotado na Procuradoria Geral da República, para participar, como palestrante, do evento "Carreira do
Ministério Público Federal", na Faculdade Damásio, em São Paulo/SP, no dia 28 de agosto de 2015.
favorável do Conselheiro Relator no processo CSMPF nº
1.00.001.000151/2015-97, resolve:
Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento de suas funções institucionais,
com ônus limitado, do Procurador da República ANDRÉ DE VASCONCELOS DIAS, lotado na Procuradoria da República em Montes
Claros, Minas Gerais, para participar, na condição de instrutor, do
curso de Pós-Graduação lato Sensu em Controle e Repressão a Desvios de Recursos Públicos, na Escola de Administração Fazendária ESAF, em Belo Horizonte/MG, no período de 27 a 29 de agosto de
2015.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 667, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação
favorável do Conselheiro Relator no processo CSMPF nº
1.00.001.000159/2015-53, resolve:
PORTARIA Nº 672, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA Nº 208, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro
de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.007636/2013-50 resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I, II e III desta
Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 11, de 05/08/2015, conforme previsto item 4.5.1 do Edital nº 1- MPU 2/2013, de 09 de agosto de
2013.
Art. 2º Este ato contempla candidato(s) convocado(s) pelo Edital MPU/SG nº 12, de 19 de agosto de 2015, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3 do Edital nº 1- MPU 2/2013, 09 de agosto de
2013.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
CO
ME
RC
HUGO SOUTO KALIL
ANEXO I
IA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/BIBLIOTECONOMIA, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
LIZ
CLAS. CLAS.
NAC. EST.
23
22 DF
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
10036543
LUCILA ROCHA SARAIVA
SE PR-SE (ARACAJU)
26
10101349
LARISSA MELO BEZERRA DE OLIVEIRA
MT PR-MT (CUIABÁ)
FALECIMENTO - GINA STELA TELES DE OLIVEIRA D ECA, CPF:
341.513.895-04 - PT/SGP-584, DE 30/12/2014, DOU DE 31/12/2014.
APOSENTADORIA - MARLENE LURDES GOLIN ZANIN, CPF:
465.746.201-63 - PT/SG-244, DE 13/03/2015, DOU DE 17/03/2015.
25
DF
AÇ
ÃO
II CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS. CLAS.
NAC. EST.
35
2
BA
INSC.
NOME DO CANDIDATO
10003899
EDSON DOS SANTOS
PR
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
OI
SE PR-SE (ARACAJU)
ORIGEM DA VAGA
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
BID
III CARGO: ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA CIVIL, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS.
NAC.
35
39
45
CLAS.
EST.
4
BA
5
BA
3
PI
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
10065789
10006366
10075172
CAIO BARBOSA PORTELA
VALERIA RODRIGUES ALVIM JULIAO
NELSON QUARESMA DE CARVALHO JUNIOR
CE PR-CE (FORTALEZA)
AL PR-AL (MACEIÓ)
AM PR-AM (MANAUS)
A
ORIGEM DA VAGA
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
IV CARGO: ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E COMUNIC./SUPORTE E INFR., NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS. CLAS.
NAC. EST.
68
7
ES
PO
NOME DO CANDIDATO
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
10087583
RUI SANTANA JUNIOR
RS PR-RS (PORTO ALEGRE)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
V CARGO: TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF., NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS. CLAS.
NAC. EST.
133
7
SP
RT
ER
CE
IRO
S
INSC.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
10014021
BRUNO BRITO DE OLIVEIRA
SC PRM-JOAÇABA (JOAÇABA)
APOSENTADORIA - AFONSO CELSO LOUREIRO FILHO, CPF:
437.400.739-34 - PT/SG-380, DE 05/05/2015, DOU DE 06/05/2015.
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/BIBLIOTECONOMIA, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS. CLAS.
NAC. EST.
15
14 DF
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
10044570
MICAILOVITCH ANDRE FERREIRA
22
21
DF
10052708
ALDERLEIA MARINHO MILHOMENS COELHO
25
24
DF
10023049
VANESSA ISABELLA VILAS BOAS GUMIEIRO
MG PRT-3ª REGIAO (BELO HORIZONTE)
RS PRT-4ª REGIAO (PORTO ALEGRE)
MS PRT-24ª REGIAO (CAMPO
GRANDE)
APOSENTADORIA - MARIA DE FATIMA SOUZA DE CARVALHO,
CPF: 185.757.061-87 - PT/DG-454, DE 11/12/2014, DOU DE 15/01/2015.
VACANCIA - ANA LUIZA CUSTODIO DE ARAUJO, CPF: 021.113.05162 - PT/VPGT-269, DE 27/04/2015, DOU DE 04/05/2015.
EXONERAÇÃO - HENRIQUE SAMPAIO WENSE, CPF: 727.623.731-15 PT/VPGT-326, DE 22/05/2015, DOU DE 26/05/2015.
II CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/COMUNIC. SOCIAL, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS. CLAS.
NAC. EST.
24
20 DF
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
10106631
ANDRE WOLMER DE MELO
CE PRT-7ª REGIAO (FORTALE- LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
ZA)
ORIGEM DA VAGA
III CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS. CLAS.
NAC. EST.
66
3
TO
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
10065769
RAFAEL BRANDT SCHMECHEL
MT PRT-23ª REGIAO (CUIABÁ)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015082800050
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2
Nº 165, sexta-feira, 28 de agosto de 2015
67
51
DF
10072469
THAISA FREIRE LAFETA
70
7
BA
10101262
MATEUS DIAS DOS SANTOS ANDRADE
73
55
DF
10018036
MARCEL JEAN SILVA DE LIMA
51
ISSN 1677-7050
MG PRT-3ª REGIAO (BELO HORI- LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
ZONTE)
MG PRT-3ª REGIAO (BELO HORI- LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
ZONTE)
MT PRT-23ª REGIAO (CUIABÁ) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
IV CARGO: ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA CIVIL, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS.
NAC.
29
30
CLAS.
INSC.
EST.
2
MG 10063979
3
MG 10025666
NOME DO CANDIDATO
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
MAXIMILIANO GRICHTOLICK
ELDER BERNARDES TEIXEIRA
40
6
ALAN ANTUNES ROSENDO
TO PTM-10ª PALMAS (PALMAS) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
MS PRT-24ª REGIAO (CAMPO LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
GRANDE)
MA PRT-16ª REGIAO (SÃO LUIS) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
BA
10043921
ORIGEM DA VAGA
V CARGO: ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS. CLAS.
NAC. EST.
20
5
SP
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
10072956
CECILIA VALERIA MARCIANO FRANCO RODRIGUES
RJ
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
21
23
4
6
AL
SP
10018419
10015919
VALDENIO DE ALBUQUERQUE SOUZA
VALDECI FERREIRA ALVES
30
3
MT
10020503
MARCOS ADRIANO RODRIGUES MANSANO
31
5
RS
10016357
ELISIO ADE PREDEBON ZANELLA
34
6
RS
10090224
ADAM FIORI
36
7
RS
10067199
GIOVAN MARCEL BAIL
37
39
4
4
MT 10071701
MA 10072619
ROBERTO FERREIRA RODRIGUES
ANA PAULA SCHRODER PEREIRA
40
6
AL
10052938
ANTONIO IMAIZUMI
42
8
RS
10062866
MICHAEL SCARPA NETTO
48
10
RS
10095105
EDUARDO GUETHS
PRT-1ª REGIAO (RIO DE JANEIRO)
DF PRT-10ª REGIAO (BRASÍLIA)
MG PTM-3ª DINOPOLI (DIVINÓPOLIS)
MG PTM-3ª P. MINAS (PATOS DE
MINAS)
SC PRT-12ª REGIAO (FLORIANÓPOLIS)
PR PTM-9ª MARINGA (MARINGÁ)
SC PRT-12ª REGIAO (FLORIANÓPOLIS)
SE PRT-20ª REGIAO (ARACAJU)
PR PTM-9ª C.MOURÃO (CAMPO
MOURÃO)
MG PTM-3ª J. FORA (JUIZ DE FORA)
PR PTM-9ª
UMUARAMA
(UMUARAMA)
MG PTM-3ªC.FABRICI (CORONEL
FABRICIANO)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
O
I
C
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
10102515
ANDERLON ROCHA DE OLIVEIRA
PI
NA
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
A
S
N
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
E
R
P
VI CARGO: ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E COMUNIC./SUPORTE E INFR., NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS. CLAS.
NAC. EST.
71
8
ES
L
A
N
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
ORIGEM DA VAGA
IM
PRT-22ª REGIAO (TERESINA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
VII CARGO: ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E COMUNIC./DESENV. DE SIST., NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS. CLAS.
NAC. EST.
68
66 DF
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
10039433
PAULO ROGERIO FALCAO DE FREITAS BUBNIAK
PR PRT-9ª REGIAO (CURITIBA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
ANEXO III
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
I CARGO: ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA FLORESTAL, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS. CLAS.
INSC.
NAC. EST.
3
3
AM 10040832
NOME DO CANDIDATO
UF CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
NEWTON ALEXANDRE MARQUES CORREA
DF MPDFT (BRASÍLIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 331, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi atribuída pelo art. 1º, da Portaria SG/MPF nº 497, de 3/6/2015,
e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.012606/2015-27, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, a partir de 24 de agosto de2015, o cargo de Analista do
MPU/Perícia/Economia, classe A, padrão 1, da carreira de Analista
do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FERNANDO
DE FARIA SIQUEIRA, matrícula nº 26879, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
VALDELUCE DA COSTA AMARAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO PARÁ
PORTARIA N o- 224, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida
pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56,
inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015,
resolve:
1. Dispensar a servidora ANDREA CUNHA GONÇALVES,
Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 19487, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC 02, do gabinete do
Procurador da República do 11º Ofício da Procuradoria da República
no Estado do Pará.
2. Designar a servidora CINDY IMBIRIBA DE SOUZA
VIEGAS, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº
24091, para exercer a Função de Confiança de Assistente - Nível II,
FC 02, do gabinete do Procurador da República do 11º Ofício da
Procuradoria da República no Estado do Pará.
DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria PR/PA nº 215, de 21 de agosto de 2015, publicada no DOU, Seção 2, de 25 de agosto de 2015, onde se lê:
"Dispensar o servidor DIEGO PEREIRA, Analista do MPU/Apoio
Jurídico/Direito, matrícula 26630, para exercer a Função de Confiança de Assessor - Nível I (...)", leia-se: "Dispensar o servidor
DIEGO PEREIRA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula 26630, da Função de Confiança de Assistente - Nível II (...)",
e onde se lê: "Designar o servidor FLÁVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula 26557,
para exercer a Função de Confiança de Assessor - Nível I(...)", leiase: " Designar o servidor FLÁVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula 26557, para exercer a
Função de Confiança de Assistente - Nível II (...)".
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIA Nº 697, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de
maio de 2015), resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015082800051
1.Dispensar CHRISTIANE CRUVINEL QUEIROZ, matricula 5544-1, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, da função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do
Dr. Osvaldo Sowek Junior, da Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa.
2.Designar MAURICIO DA LUZ NATEL, matrícula 265241, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, para exercer a função de
Assistente - Nível II, FC-2, junto ao Gabinete do Dr. Osvaldo Sowek
Junior, da Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa.
3.Nomear CHRISTIANE CRUVINEL QUEIROZ, matricula
5544-1, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Nível II, CC 2,
da Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa.
JOAO VICENTE BERALDO ROMAO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 139, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no art. 56, inciso VI, do Regimento Diretivo
do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015), CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.931/2013, que
versa sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no
âmbito do Ministério Público Federal. resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor Daniel Teixeira Bezerra, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, matrícula nº 15041, do Cargo em Comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
52
2
ISSN 1677-7050
Art. 2º. Nomear a servidora Rafaela Holanda Soares de Carvalho, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito,
matrícula nº 20507, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor
Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República
no Estado do Piauí (PR/PI), em vaga decorrente da exoneração do
servidor Daniel Teixeira Bezerra.
Art. 1º Declarar, a partir de 10 de agosto de 2015, a vacância
do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, código
AN020101, do quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Bacabal da 16ª Região/MA,
da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo
servidor HADERSON REZENDE RIBEIRO, matrícula nº 6005375-5,
em virtude de posse em cargo inacumulável.
ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JUNIOR
PORTARIA Nº 665, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 644, DE 21 DE AGOSTO DE 2015
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº
372, de 14 de setembro de 2007, resolve:
Art.1º Nomear LUCAS FALASQUI CORDEIRO, bacharel
em direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 6º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/SP,
código CC 02, em vaga criada pela Lei 12.321/2010.
CO
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS
ME
RONALDO CURADO FLEURY
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, à vista do contido nos autos do Processo nº
08130.004215/2007, e com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº
8112/90, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de
3/10/2015, a prorrogação da cessão do servidor MARCOS AUGUSTO WILLMANN SAAR DE CARVALHO, matrícula nº 6004158,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/ Administração, para continuar exercendo o cargo em comissão de Corrdenador de Orçamento e Finanças, CJ-2, no Conselho
Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, do Tribunal Superior do
Trabalho.
PORTARIA Nº 657, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
RONALDO CURADO FLEURY
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo
91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que
consta no Processo n° 2.05.004.000496/2015-89, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 21 de julho de 2015,
o servidor RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 6006949-X, do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico
Administrativo/Administração, Classe A Padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, do quadro deste Ministério
Público do Trabalho, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Vitória da Conquista da 5ª Região/BA.
RC
IA
LIZ
RONALDO CURADO FLEURY
PORTARIA Nº 666, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 372/07,
resolve:
I - Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho VERA
REGINA DELLA POZZA REIS, para funcionar na Subseção 1ª Turma do C. TST, na 2ª quinzena de setembro, em substituição ao
Subprocurador-Geral do Trabalho PAULO BORGES DA FONSECA
SEGER;
II - Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho PAULO
BORGES DA FONSECA SEGER, para funcionar na 3ª Turma do C.
TST, na 1ª quinzena de setembro, em substituição a SubprocuradoraGeral do Trabalho VERA REGINA DELLA POZZA REIS;
III - Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho ROGÉRIO RODRIGUEZ FERNANDEZ FILHO, para funcionar na 2ª Turma do C. TST, na 1ª quinzena de setembro, em substituição ao
Subprocurador-Geral do Trabalho RONALDO TOLENTINO DA
SILVA.
AÇ
PORTARIA Nº 658, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo
91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que
consta no Processo n° 2.00.000.027887/2015-67, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 19 de junho de 2015, a vacância
do cargo de Analista do MPU/Perícia/Contabilidade, código
AN020524, do quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FLAVIO
SOUZA DE MORAIS CARDOSO JUNIOR, matrícula nº 6006824-8,
em virtude de seu falecimento.
RONALDO CURADO FLEURY
PORTARIA Nº 661, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo
91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que
consta no Processo n° 2.02.000.020160/2015-84, resolve:
Art.1º Declarar, a partir de 20 de julho de 2015, a vacância
do cargo de Analista do MPU/Perícia/Contabilidade, Classe B, Padrão
7, da carreira de Analista do Ministério Público da União, do quadro
do Ministério Público do Trabalho, ocupado pelo servidor FERNANDO VILAS BOAS E SILVA, matrícula nº 6004406-3, lotado na
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, em virtude de
posse em cargo inacumulável.
RONALDO CURADO FLEURY
PORTARIA Nº 662, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das
atribuições previstas no art. 91, inciso XXI da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1ª Exonerar, a pedido, a servidora CARLA DA SILVA
BARTOLI, matrícula 6005873-0, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, do cargo em comissão de Assessora Jurídica do Gabinete do Procurador do Trabalho
Fábio Messias Vieira, código CC 02, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região/Campinas.
RONALDO CURADO FLEURY
PORTARIA Nº 663, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo
91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que
consta no Processo n° 2.16.000.004126/2015-77, resolve:
ÃO
PR
OI
CRISTINA APARECIDA RIBEIRO
BRASILIANO
BID
DIRETORIA-GERAL
A
PORTARIA Nº 345, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 348, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPTPGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:
Art.1º Dispensar, a contar de 7.9.2015, a servidora LIANE
PAIVA ROCHA MARQUES DA SILVA, matrícula 6000848-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação/Desenvolvimento de Sistemas, da função de confiança
de Chefe do Setor de Programação, código FC 02, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.
Art. 2º Designar, a contar de 7.9.2015, o servidor VICTOR
ALESSANDRO DOS SANTOS UCHOA, matrícula 6002148-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de
Programação, código FC 02, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 7ª Região/CE.
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 349, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPTPGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:
Art.1º Nomear o servidor DIOGO AGUILAR NUNES DA
SILVA, matrícula 6005973-7, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Apoio Jurídico/Direito, para o cargo em comissão de AssessorChefe da Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe, código CC 03, da
Procuradoria Regional da 21ª Região/RN.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015082800052
PORTARIA Nº 350, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPTPGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:
Art.1º Exonerar, a contar de 28.08.2015, o servidor FRANCISCO FERREIRA PIRES DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO,
matrícula 6005346-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio
Jurídico/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do Gabinete do Subprocurador-Geral do Trabalho Ricardo José Macedo
de Britto Pereira, código CC 03, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Nomear a servidora NATHALIA ROSA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula 6007134-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, para o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Subprocurador-Geral do
Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira, código CC 03, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão
de Assessora Jurídica do Gabinete do Subprocurador-Geral do Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira, código CC 02, que
atualmente ocupa.
SANDRA CRISTINA DE ARÁUJO
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA Nº 53, DE 14 DE AGOSTO DE 2015
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO, em exercício, nos termos do art. 106, II, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e com fundamento nos
arts. 3º, IV e 7º, do Regimento Interno da Corregedoria do Ministério
Público do Trabalho (Resolução CSMPT nº 107, de 4 de setembro de
2012), resolve:
Art. 1º Realizar Correição Extraordinária na Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul, especificamente nos Ofícios de nºs 17, 20, 40, 41, 52, 70 e 101, de acordo
com o sistema MPT Digital.
§1º Por meio dos procedimentos correcionais, serão verificados a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do
Membro do Ministério Público do Trabalho, e no exercício de suas
funções, o cumprimento das obrigações legais (art. 236 da LC
75/93).
§2º Serão examinados os feitos existentes nos citados Ofícios
por natureza de matéria, nos termos dos normativos legais e administrativos pertinentes à função correcional, assim como a atuação
e a produtividade dos Membros que os titularizam.
Art. 2º Diante da excepcionalidade do procedimento de Correição Extraordinária, esta se iniciará 24 (vinte e quatro) horas após a
publicação desta Portaria, sem data preestabelecida para sua conclusão, ficando a cargo da CMPT, através de seu Titular, o momento
de sua finalização.
Art. 3º Designar para compor a Comissão Auxiliar de Correição Ordinária os Membros do Ministério Público do Trabalho a
seguir:
I - Dr. Ronaldo Tolentino da Silva, Subprocurador-Geral do
Trabalho, Presidente;
II - Dr. Roberto Rangel Marcondes, Procurador Regional do
Trabalho, Membro;
III - Dr. José Caetano dos Santos Filho, Procurador do Trabalho, Membro, e
IV - Dr. Januário Justino Ferreira, Procurador do Trabalho,
Membro
Art. 4º No procedimento de Correição Extraordinária será
observado o Procedimento Correcional CMPT nº 5, de 27 de agosto
de 2009, o Procedimento Correcional CMPT nº 6, de 13 de novembro
de 2012, e demais diretrizes estabelecidas pela Corregedoria no processo de planejamento dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PO
A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPTPGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 6005565-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, para a função de confiança de
Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª
Região/AL, código FC 02.
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
Nº 165, sexta-feira, 28 de agosto de 2015
RT
ER
CE
IRO
S
JOSÉ CARLOS FERREIRA DO MONTE
Em exercício
PORTARIA Nº 56, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO, em exercício, nos termos do art. 106, II, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e com fundamento nos
arts. 3º, IV e 7º, do Regimento Interno da Corregedoria do Ministério
Público do Trabalho (Resolução CSMPT nº 107, de 4 de setembro de
2012), resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria CMPT nº 52, de 14 de
agosto de 2015, publicada no DOU, Seção 2, p. 68, de 26 de agosto
de 2015, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º Designar para compor a Comissão Auxiliar de Correição Extraordinária os Membros do Ministério Público do Trabalho
a seguir:
I - Dr. Ronaldo Tolentino da Silva, Subprocurador-Geral do
Trabalho, Presidente;
II- Dr. José Caetano dos Santos Filho, Procurador do Trabalho, Membro, e
III - Dr. Antônio Gleydson Gadelha de Moura, Procurador do
Trabalho, Membro."
Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da Portaria CMPT
nº 52/2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS FERREIRA DO MONTE
Em exercício
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.